| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 03/11/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 429,23 |
| 28/10/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOSSA SENHORA DA BOA ESPERANCA LTDA
|
R$ 365,30 |
| 26/10/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
|
R$ 328,56 |
| 07/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 746,99 |
| 07/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 90,00 |
| 07/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 105,00 |
| 07/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 90,00 |
| 07/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 746,99 |
| 07/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 90,00 |
| 07/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ -90,00 |
| 07/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 1.106,49 |
| 07/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 90,00 |
| 07/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 746,99 |
| 07/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 90,00 |
| 07/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 746,99 |
| 07/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 840,98 |
| 06/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ -49,73 |
| 30/09/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
M L LOCACOES LTDA
|
R$ 11.500,00 |
| 24/09/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 978,01 |
| 24/09/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 90,00 |
| 24/09/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 90,00 |
| 24/09/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 852,61 |
| 22/09/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 90,00 |
| 22/09/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 855,23 |
| 22/09/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 788,96 |
| 22/09/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 90,00 |
| 15/09/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ -994,19 |
| 03/09/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO JB COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
|
R$ 5.499,99 |
| 02/09/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M J A A DOS SANTOS PRODUCOES
|
R$ 25.000,00 |
| 01/09/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BRASIL 1
|
R$ 5.502,19 |
| 31/08/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M J A A DOS SANTOS PRODUCOES
|
R$ 16.666,66 |
| 31/08/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
I DAMASCENO DOS SANTOS LTDA
|
R$ 3.500,00 |
| 31/08/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
M L LOCACOES LTDA
|
R$ 11.500,00 |
| 31/08/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ -2.222,27 |
| 19/08/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 804,82 |
| 19/08/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.199,55 |
| 18/08/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 163,00 |
| 31/07/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
M L LOCACOES LTDA
|
R$ 11.500,00 |
| 14/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 960,72 |
| 14/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.080,81 |
| 14/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 2.259,24 |
| 14/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 960,72 |
| 14/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.112,81 |
| 14/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.032,82 |
| 14/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.256,08 |
| 07/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ -2.276,27 |
| 30/06/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
M L LOCACOES LTDA
|
R$ 7.666,00 |
| 30/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.222,27 |
| 30/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.222,27 |
| 30/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.320,94 |
| 30/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.222,27 |
| 30/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.222,27 |
| 30/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.222,27 |
| 30/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 937,48 |
| 30/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.535,08 |
| 30/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -1.535,08 |
| 30/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ -2.276,27 |
| 16/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ -2.276,27 |
| 15/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.276,27 |
| 15/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.276,27 |
| 15/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.276,27 |
| 11/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.276,27 |
| 11/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.276,27 |
| 06/02/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M J A A DOS SANTOS PRODUÇÕES
|
R$ 20.000,00 |
| 05/02/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVERSON CARLOS DO NASCIMENTO MOREIRA
|
R$ 15.000,00 |
| 03/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 306 NORTE LTDA
|
R$ 396,97 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.000,56 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 705,08 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 801,57 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 492,60 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -718,57 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.083,56 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -1.000,56 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 832,07 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -1.083,56 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -506,09 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 506,09 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 718,57 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 506,09 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -801,57 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.000,56 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 587,22 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 587,22 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.000,56 |
| 02/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.000,56 |
| 30/01/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ML LOCAÇÕES EIRELI
|
R$ 11.500,00 |
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
14/10/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
03/09/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
01/09/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.
14/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
14/07/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
07/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
02/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
01/07/2026Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026
17/06/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
17/06/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".
17/06/2026Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.
17/06/2026Nenhum discurso registrado no sistema.
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
REQ
CAM-2601407
|
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2026 |
PEC
CAM-2644800
|
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
PL
CAM-2490058
|
Altera a Lei nº 13.364, de 29 de novembro de 2016, para prever práticas voltadas ao bem-estar animal.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2497499
|
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2025 |
PL
CAM-2503894
|
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, para dispor sobre sustentabilidade ambiental, inclusão social e gestão democrática nas cidades.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2526996
|
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2542917
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PEC
CAM-2557024
|
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REQ
CAM-2560115
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2564507
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2582199
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2582496
|
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
RCP
CAM-2438602
|
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
|
Requerimento de Instituição de CPI |
| 2024 |
PL
CAM-2441060
|
Institui linha especial de crédito rural.
|
Projeto de Lei |
| 2024 |
PL
CAM-2461412
|
Institui diretrizes para Programa de Combate a Violência em instituições de ensino.
|
Projeto de Lei |
| 2024 |
REQ
CAM-2462319
|
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2472825
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 2531/2021 que "Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica”.
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2023 |
REQ
CAM-2348794
|
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2348861
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2348980
|
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Combate à Discriminação Racial a ser celebrado no dia 03 de julho.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348982
|
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência a ser celebrado no dia 21 de setembro.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2349014
|
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349191
|
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349354
|
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Habitação a ser celebrado no dia 21 de agosto.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2349644
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Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350489
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350887
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Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351437
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351448
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PEC
CAM-2351506
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Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
REQ
CAM-2351633
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Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353390
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Requer a Criação da Frente Parlamentar de Infraestrutura Logística.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353405
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Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353976
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Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2355400
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Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Prol do Semiárido.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2358867
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Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2359924
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Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2362190
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Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2367547
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Requer a criação da Frente Parlamentar da Optometria.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2371213
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Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa das Cooperativas e Pequenos Laticínios do Brasil com Leite Nacional e da Pecuária Leiteira Brasileira (FPDCPLB).
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2372888
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2373387
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Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da criação da Frente Parlamentar Mista pela defesa do sistema de proteção social e valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, ACS e ACE.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2380302
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PEC
CAM-2380340
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Modifica as regras dos regimes próprios de previdência social dos servidores dos municípios, objetivando o equilíbrio financeiro e atuarial dos regimes e a sustentabilidade fiscal desses entes, e dá outras providências.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
REQ
CAM-2385989
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PL
CAM-2387807
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Dispõe sobre a obrigatoriedade do fornecimento de fraldas descartáveis aos idosos em estado de vulnerabilidade social.
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Projeto de Lei |
| 2023 |
REQ
CAM-2389644
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Mercado Imobiliário.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2391979
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Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 478, de 2007
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
RCP
CAM-2400823
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Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
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Requerimento de Instituição de CPI |
| 2023 |
PL
CAM-2402145
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Dispõe sobre o acesso de clientes às cozinhas de estabelecimentos que comercializam alimentos preparados para consumo e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2023 |
REQ
CAM-2402880
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Invasão Zero.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 0 |
EMC
CAM-2567173
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Emenda à PEC 18/2025
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Emenda na Comissão |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640240001
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Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
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R$ 6.965.000,00 | R$ 6.965.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640240003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 23.252.007,00 | R$ 5.000.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202640240004
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 8.000.000,00 | R$ 4.000.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540240001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 15.275.985,00 | R$ 15.275.985,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540240002
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Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
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R$ 9.499.998,96 | R$ 9.405.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540240004
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 8.500.000,00 | R$ 8.500.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540240003
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 4.000.000,00 | R$ 3.960.000,00 |