Júnior Mano
Deputado(a) Federal

Júnior Mano

PSB — CE

Total Reembolsado em 2025
R$ 556.408,89
Maiores Recebedores
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA R$ 80.000,00
TAM R$ 71.045,81
LATAM Airlines Brasil R$ 69.975,66
DALETH VEICULOS LTDA EPP R$ 69.593,00
PIBB PARTICIPAÇÕES S/A R$ 62.839,44
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
30/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PORTAL CEARA ECOMMERCE SERVIÇOS DIGITAIS LTDA
R$ 9.000,00
29/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO FM RIO ACARAÚ DE TAMBORIL
R$ 2.000,00
24/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA
R$ 3.000,00
22/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 4.800,00
13/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 156,00
13/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.035,75
13/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.035,75
11/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.020,04
11/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.707,87
11/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.020,04
10/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.716,17
10/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 723,28
10/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
10/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
10/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.731,88
10/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 667,67
10/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 414,52
10/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.917,86
10/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.716,17
10/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.917,86
09/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PIBB PARTICIPAÇÕES S/A
R$ 7.854,93
08/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 563,15
08/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
08/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
06/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.186,27
03/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA
R$ 3.000,00
03/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO FM RIO ACARAÚ DE TAMBORIL
R$ 2.000,00
02/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.897,78
02/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 646,09
01/12/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
26/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 574,36
26/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 646,09
26/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 689,22
10/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO FM RIO ACARAÚ DE TAMBORIL
R$ 2.000,00
09/11/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 313,87
07/11/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PIBB PARTICIPAÇÕES S/A
R$ 7.854,93
06/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.879,62
06/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.958,65
06/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.807,32
06/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.958,65
06/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.879,62
05/11/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 4.800,00
05/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA
R$ 3.000,00
05/11/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 4.800,00
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.406,52
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 186,00
04/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.186,27
01/11/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
31/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.067,83
31/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.035,75
28/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.347,65
25/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.019,06
25/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.019,06
25/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 204,00
22/10/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
UIRAPURU TAXI AEREO LTDA
R$ 29.300,00
19/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.335,97
19/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.311,96
19/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.189,22
19/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 186,00
16/10/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI.
R$ 400,00
16/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.995,05
16/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 186,00
14/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.020,04
13/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.330,28
10/10/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 312,45
09/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO FM RIO ACARAÚ DE TAMBORIL
R$ 2.000,00
07/10/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PIBB PARTICIPAÇÕES S/A
R$ 7.854,93
07/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 920,82
06/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -911,59
06/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.961,94
06/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -161,00
06/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.555,92
06/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 161,00
03/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA
R$ 3.000,00
01/10/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.861,36
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.861,36
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.531,91
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.432,31
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.261,33
01/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.633,79
30/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.961,94
30/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.961,94
24/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.693,79
24/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.693,79
24/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 158,00
19/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.982,64
19/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -932,29
17/09/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI
R$ 400,00
17/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
TERRAL TAXI AEREO LTDA EPP
R$ 20.160,00
17/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.010,46
17/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 974,00
17/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 690,14
16/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 5.300,00
16/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 4.770,00
16/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.184,41
11/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.205,11
09/09/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PIBB PARTICIPAÇÕES S/A
R$ 7.854,93
09/09/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 312,45
03/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO FM RIO ACARAÚ DE TAMBORIL
R$ 2.000,00
03/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA
R$ 3.000,00
03/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.263,82
03/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.160,75
02/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 39,04
02/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.700,32
01/09/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
30/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.700,32
30/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 132,00
30/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.979,79
27/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.978,54
27/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.978,54
26/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.149,25
26/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.999,24
26/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.150,92
26/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.999,24
26/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.739,36
26/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.205,11
25/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.982,64
25/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.982,64
20/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.838,96
20/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.838,96
20/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -214,44
19/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.960,02
19/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.188,49
18/08/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI
R$ 400,00
12/08/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PIBB PARTICIPAÇÕES S/A
R$ 7.854,93
12/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.258,56
12/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.211,11
12/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.211,11
11/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.258,56
09/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.211,11
08/08/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 312,45
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.188,49
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.599,92
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 114,00
04/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO FM RIO ACARAÚ DE TAMBORIL
R$ 2.000,00
01/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA
R$ 3.000,00
01/08/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,04
01/08/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
18/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 920,83
18/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.744,19
18/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.450,16
18/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 144,00
17/07/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI
R$ 400,00
12/07/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PIBB PARTICIPAÇÕES S/A
R$ 7.854,93
08/07/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 312,45
02/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.005,13
01/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.976,62
01/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.538,91
01/07/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 5.300,00
01/07/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 8.000,00
01/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA
R$ 3.000,00
01/07/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,65
01/07/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
30/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 20.000,00
30/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO FM RIO ACARAÚ DE TAMBORIL
R$ 2.000,00
23/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 61,00
23/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 3.140,20
23/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.877,97
20/06/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI
R$ 400,00
12/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.982,64
12/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.739,15
12/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.714,25
12/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 132,00
12/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 102,00
12/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.585,47
12/06/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PIBB PARTICIPAÇÕES S/A
R$ 7.854,93
11/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.190,35
10/06/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 289,69
05/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 20.000,00
04/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.121,11
02/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 8.000,00
02/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 5.300,00
02/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA
R$ 3.000,00
02/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO FM RIO ACARAÚ DE TAMBORIL
R$ 2.000,00
01/06/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,85
01/06/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
26/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 329,51
20/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.930,88
20/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.930,88
19/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 270,08
19/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.909,91
13/05/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 8.000,00
12/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.334,82
12/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
12/05/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PIBB PARTICIPAÇÕES S/A
R$ 7.854,93
06/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.887,29
05/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 20.000,00
05/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO FM RIO ACARAÚ DE TAMBORIL
R$ 2.000,00
03/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA
R$ 3.000,00
02/05/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 5.300,00
01/05/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,53
01/05/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
29/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.588,30
24/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.224,76
24/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
23/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.411,30
21/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.148,64
21/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 3.133,37
16/04/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI
R$ 400,00
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.967,57
09/04/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 289,69
06/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.492,57
06/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 95,00
03/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO FM RIO ACARAÚ DE TAMBORIL
R$ 2.000,00
02/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DFC AGENCIA DE MARKETING E PUBLICIDADE LTDA
R$ 7.000,00
02/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA
R$ 3.000,00
01/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EXIBA COMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA
R$ 20.000,00
01/04/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,61
01/04/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 7,75
01/04/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 104,67
30/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.963,13
27/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 914,52
27/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
24/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.492,57
24/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 90,00
21/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.492,57
21/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 110,00
17/03/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PARLANET WEB E TECNOLOGIA EIRELI
R$ 400,00
12/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
12/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 110,00
12/03/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 255,71
11/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.967,57
11/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.492,57
11/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
11/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 90,00
11/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 110,00
11/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.837,38
01/03/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,24
28/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO VALE DO RIO POTY LTDA
R$ 2.500,00
25/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.066,52
24/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.492,57
19/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
19/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 475,00
19/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 110,00
19/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ELDORADO COMUNICACAO E JORNALISMO LTDA
R$ 20.000,00
17/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
17/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO FM RIO ACARAÚ DE TAMBORIL
R$ 3.036,00
17/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 3.900,00
16/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.492,57
11/02/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 253,73
05/02/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 1.323,00
04/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.326,05
04/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 90,00
01/02/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,00
29/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.589,02
27/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.052,26
22/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.967,57
21/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
20/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
20/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 90,00
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,07
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,07
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. — "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas."

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 284; Não: 127; Abstenção: 1; Total: 412.

19/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 120; Não: 270; Total: 390. — Dispõe sobre normas de controle de origem, compra, venda e transporte de ouro no território nacional e altera a Lei nº 7.766, de 11 de maio de 1989.

22/04/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 127; Não: 268; Total: 395. — Requer urgência para a tramitação do PL 533/2024 que “Institui a Política Nacional “Mais Cultura nas Escolas” e dá outras providências.”

22/04/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026. Sim: 342; Não: 39; Total: 381. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 55, de 2026.

15/04/2026
DTQ 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, na forma da Emenda Aglutinativa nº 2. Sim: 464; Não: 16; Total: 480.

08/04/2026
Falas na Tribuna e Comissões

Nenhum discurso registrado no sistema.

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2600120
Altera a Lei nº 14.902, de 2024 para determinar que, na aplicação do Programa Mover, observe-se o princípio da neutralidade tecnológica, e que o estabelecimento de requisitos e de metas seja precedido de análise de impacto regulatório.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 RIC
CAM-2602281
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca da defasagem inflacionária da Bolsa-Formação dos médicos participantes do Programa Mais Médicos.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2612333
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Projeto de Lei
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2618046
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2618053
Dispõe sobre condições excepcionais para a renegociação de débitos relativos ao Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2620838
Requer a inclusão na Pauta de votações do Plenário da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2625893
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2645040
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2655477
Declara a tradicional Missa de Cristo Rei, realizada no município de Jaguaruana, Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional e Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482425
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, para dispor sobre a possibilidade de contratação de profissionais de saúde integrantes de equipes multiprofissionais que atendam aos educandos, com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento, dislexia, Transtorno do Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH) ou outro transtorno de aprendizagem e altas habilidades ou superdotação.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483765
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 202 anos de Independência do estado da Bahia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483766
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 24 anos do falecimento do renomado escritor Jorge Amado.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483767
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 17 anos do falecimento do cantor e compositor Dorival Caymmi.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483768
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483769
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483770
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483771
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Ministério da Cultura.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483772
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483773
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483774
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 20 anos de falecimento de Miguel Arraes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483775
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 10 anos da Lei do Feminicídio.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483776
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483991
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483992
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483993
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484102
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi, a ser celebrado em 2 de maio de 2025.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484619
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2484621
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2484666
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484667
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487281
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2489314
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490471
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2491127
Requer a criação de Subcomissão Permanente para discutir e propor medidas destinadas a Políticas Públicas de Inclusão de Pessoas com Espectro Autista.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2495248
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública nesta Comissão para discutir o rastreamento e o diagnóstico precoce do câncer de pulmão no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PRC
CAM-2499875
Denomina Sala “Papa Francisco” a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
Projeto de Resolução
2025 REQ
CAM-2501337
Requer a inclusão de coautoria dos deputados signatários em anexo ao PRC 39/2025 que “denomina ‘Sala Papa Francisco’ a sala da Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PL
CAM-2509734
Institui normas gerais para a criação, estruturação e funcionamento dos consórcios públicos intermunicipais de segurança pública e defesa social, altera a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2515537
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2520700
Reconhece a panelada como patrimônio cultural e imaterial do Estado do Ceará e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REC
CAM-2528596
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 PL
CAM-2529982
Institui a Política Nacional de Assistência a Brasileiros Falecidos no Exterior (PNABFE), que assegura o custeio do translado funerário, o reembolso de despesas e o suporte integral aos familiares ou responsáveis legais, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2531634
Requer a realização de Audiência Pública destinada a debater o tema “Racionalidade na regulação das diferentes aplicações da Inteligência Artificial no Setor Saúde: olhar frente a benefícios e riscos”.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2537283
Altera a Lei nº 14.645, de 2 de agosto de 2023, para dispor sobre a integração entre a educação profissional e tecnológica e o setor de micro e pequenas empresas, e o fomento ao empreendedorismo juvenil.
Projeto de Lei
2025 INC
CAM-2537284
Sugere ao poder executivo a implementação do Programa Nacional de Bibliotecas Humanas, destinado a promover o diálogo, a empatia, o respeito à diversidade e os direitos humanos
Indicação
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2542438
Institui a Lei de Responsabilidade Social de Plataformas Digitais – LRSPD e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2542440
Institui o Direito à Desconexão Digital Infantil e estabelece diretrizes para o uso saudável e equilibrado de tecnologias por crianças e adolescentes.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2551011
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2554592
Intitula Frecheirinha (CE) como Capital Nacional da Moda Íntima, em reconhecimento ao seu destacado desempenho industrial, econômico e social no setor de lingerie, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2560115
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2562337
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2563274
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2570515
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos 25 anos da TV Guararapes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2570523
Dispõe sobre a obrigatoriedade de condições mínimas de infraestrutura referentes à acessibilidade, ao saneamento básico e ao fornecimento de energia em todas as instituições de ensino da educação básica no território nacional, públicas e privadas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2570607
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2571088
Dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de laudo laboratorial que ateste a ausência de metanol em bebidas alcoólicas destinadas ao consumo humano, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2573002
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2575161
Altera a Lei 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional); e, altera a Lei 14.113, de 25 de dezembro de 2020 (Fundeb); para dispor sobre a inclusão dos profissionais de apoio escolar que atuam nas redes públicas de ensino entre os profissionais da educação básica, para fins de pagamento com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB), e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2576180
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2596372
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RIC
CAM-2599006
Requer, nos termos constitucionais e regimentais, ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Padilha, informações financeiras detalhadas quanto aos planos de saúde da operadora HAPVIDA Assistência Médica S.A.
Requerimento de Informação
2025 SIT
CAM-2599058
Solicita ao Tribunal de Contas da União – TCU, realização de inspeções e auditorias de natureza contábil, financeira, orçamentária e operacional acerca do processo de ressarcimento da operadora do plano de saúde HAPVIDA Assistência Médica S.A. para o Sistema Único de Saúde – SUS.
Solicitação de Informação ao TCU
2024 PL
CAM-2417014
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, para estabelecer mecanismos de proteção da criança e do adolescente nas relações de consumo realizadas pela internet.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2417787
Dispõe sobre a obrigatoriedade de fornecimento de comprovante de pagamento por empresas que disponibilizam plataformas de pagamento online, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2417939
Dispõe sobre prazo e medidas corretivas em caso de incidente de segurança no tratamento de dados pessoais pela Administração Pública, nos termos da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2418048
Altera o art. 6º da Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para dispor sobre a titularidade de invenções geradas de forma autônoma por sistemas de inteligência artificial.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2418080
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418476
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418636
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418712
Requer transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater matéria relevante, a exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha de Marajó-PA
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2419252
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2420405
Requer a realização de audiência pública para discutir amplamente o Projeto de Lei Complementar nº 12/2024 - que dispõe sobre a relação de trabalho intermediado por empresas operadoras de aplicativos de transporte remunerado privado individual de passageiros em veículos automotores de quatro rodas e estabelece mecanismos de inclusão previdenciária e outros direitos para melhoria das condições de trabalho.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2421715
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, do dia 26 de março de 2024, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
Total Empenhado (Indicado)
R$ 39.358.938,37
Total Efetivamente Pago
R$ 38.307.363,37
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640280004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 17.620.859,97 R$ 17.620.859,97
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640280001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.122.575,00 R$ 9.565.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640280002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.007.425,00 R$ 9.007.425,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640280005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.112.600,00 R$ 2.112.600,00
2026
CEARÁ (UF)
Cód: 202640280006
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 295.478,40 R$ 1.478,40
2026
CEARÁ (UF)
Cód: 202640280003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
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