Hercílio Coelho Diniz
Deputado(a) Federal

Hercílio Coelho Diniz

MDB — MG

Total Reembolsado em 2023
R$ 312.746,47
Maiores Recebedores
FRAMIN AGENCIA DECOMUNICAÇÃO LTDA R$ 120.000,00
FLAVIO NUNES DE ABREU R$ 61.000,00
FRAMIN - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA R$ 60.000,00
LOCADORA DE VEICULOS DIAMANTINA LTDA-ME R$ 50.800,00
DM COMUNICAÇÃO VISUAL E ARTISTICA LTDA - ME R$ 11.590,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
28/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FLAVIO NUNES DE ABREU
R$ 15.000,00
28/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FLAVIO NUNES DE ABREU
R$ 35.000,00
27/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAMIN AGENCIA DECOMUNICAÇÃO LTDA
R$ 30.000,00
27/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAMIN AGENCIA DECOMUNICAÇÃO LTDA
R$ 30.000,00
27/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WILMA TRINDADE FAINE 11389010163
R$ 3.000,00
07/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FLAVIO NUNES DE ABREU
R$ 11.000,00
30/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEICULOS DIAMANTINA LTDA-ME
R$ 12.700,00
28/11/2023
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Gol Linhas Aereas S.A.
R$ 1.766,61
27/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
NANUQUE PANORAMA HOTEL LTDA
R$ 523,00
26/11/2023
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
TAM
R$ 1.243,97
26/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ALOFT MONTEVIDEO TENOSOL S.A.
R$ 2.213,89
31/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEICULOS DIAMANTINA LTDA-ME
R$ 12.700,00
27/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAMIN AGENCIA DECOMUNICAÇÃO LTDA
R$ 30.000,00
21/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL SANTORINI LTDA - ME
R$ 609,00
17/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DM COMUNICAÇÃO VISUAL E ARTISTICA LTDA - ME
R$ 460,00
06/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DM COMUNICAÇÃO VISUAL E ARTISTICA LTDA - ME
R$ 11.130,00
26/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEICULOS DIAMANTINA LTDA-ME
R$ 12.700,00
28/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAMIN AGENCIA DECOMUNICAÇÃO LTDA
R$ 30.000,00
14/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCADORA DE VEICULOS DIAMANTINA LTDA-ME
R$ 12.700,00
24/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAMIN - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA
R$ 30.000,00
26/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAMIN - AGENCIA DE COMUNICACAO LTDA
R$ 30.000,00
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões

Nenhum discurso registrado no sistema.

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2602835
Institui a Política Nacional de Autonomia Econômica Progressiva da Mulher, cria mecanismos de transição da vulnerabilidade social para independência financeira e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602837
Institui a Política Nacional de Proteção ao Idoso em Situação de Solidão Social, cria mecanismos de prevenção ao isolamento extremo e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2605074
Institui a Política Nacional de Prevenção e Enfrentamento da Violência Psicológica e Digital Contra a Mulher, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2606740
Institui o Programa Nacional de Saúde Mental Preventiva e Atendimento Psicossocial Prioritário para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar – PRONASM, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607692
Institui a Política Nacional de Combate à Solidão e ao Isolamento Social e estabelece diretrizes para sua implementação.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2608579
Requeiro a V.Exa a subscrição do RCP 1/2026, de autoria do Deputado Rodrigo Rollemberg, que requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 PL
CAM-2610701
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência com Base em Evidências (PNPV), e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2614597
Altera a Lei nº 12.513, de 26 de outubro de 2011, para incluir os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec); e a Lei nº 14.995, de 10 de outubro de 2024, para incluir as mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, os adolescentes e jovens em acolhimento familiar ou institucional ou egressos desses serviços e as pessoas em situação de rua entre os destinatários de atendimento prioritário no Programa Acredita no Primeiro Passo.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2620290
Institui o Programa Nacional de Requalificação Profissional para Pessoas acima de 45 anos – PRONAREP 45+
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2627583
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2637917
Institui a Política Nacional de Prevenção à Violência Contra a Mulher por Meio de Monitoramento Preventivo de Risco, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2641886
Institui o Programa Nacional de Retorno Profissional da Mulher 50+ – PRPM 50+, destinado à reinserção de mulheres com cinquenta anos ou mais no mercado de trabalho, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2647231
Institui o Programa Nacional de Crédito Previdenciário do Cuidado – PNCC, destinado às mulheres que interrompam ou reduzam sua atividade profissional para exercer cuidados familiares, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2648715
Institui o Programa Nacional da Segunda Oportunidade – PRONASO e estabelece diretrizes para a reinserção social e produtiva de pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de eventos críticos da vida.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2655412
Institui medidas de proteção e segurança para mulheres que viajem desacompanhadas em serviços de transporte de passageiros, assegurando preferência de acomodação ao lado de outra mulher em viagens noturnas ou de longa duração, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2494551
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2508036
Requeiro a V. Exa., a subscrição do RCP 2/2025, de autoria do Deputado Coronel Chrisóstomo - PL/RO, que Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REC
CAM-2528596
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2536664
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PDL
CAM-2576178
Susta, nos termos do art.49, inciso V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2417974
Altera a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral) para assegurar o voto em trânsito de eleitores que estejam fora de seus domicílios eleitorais no dia do pleito, inclusive no exterior, para todos os cargos eletivos em disputa nas eleições gerais, seja em pleitos proporcionais ou majoritários.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2418915
Requer Moção de Repúdio aos atos praticados pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra (MST).
Requerimento de Moção
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PLP
CAM-2423486
Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
Projeto de Lei Complementar
2024 REQ
CAM-2424978
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2429665
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2441576
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2442357
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2457421
Altera a Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962 (Código Brasileiro de Telecomunicações), para obrigar a disponibilização de conteúdos com tradutores e intérpretes de Libras.
Projeto de Lei
2024 INC
CAM-2457428
Sugere ao Ministério da Saúde a avaliação e possível incorporação do exame PET-CT no Sistema Único de Saúde (SUS) para a população idosa.
Indicação
2024 REQ
CAM-2458732
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2024 REQ
CAM-2462319
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2464155
Dispõe sobre tempo mínimo de contribuição e regra de cálculo para aposentadoria proporcional no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS).
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2464156
Altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para dispor sobre a destinação da Cide-Combustíveis ao pagamento de subsídios a tarifas de transporte público coletivo de passageiros
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2470851
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2476028
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PL
CAM-2345675
Dispõe sobre a criação do Fundo Nacional de Combate e Prevenção ao Câncer.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2347202
Cria o prêmio “Mérito esportivo nas escolas”, a ser concedido aos dois melhores atletas matriculados no ensino fundamental ou no ensino médio de cada escola pública.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2348760
“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348845
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348921
Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349014
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349365
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349644
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349658
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PL
CAM-2349690
Institui o Programa de Capacitação e Conscientização dos Direitos da Mulher.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2349810
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349813
Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349850
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349856
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350099
Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350100
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350210
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350297
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350365
Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350465
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350489
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2350568
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 RCP
CAM-2350836
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 REQ
CAM-2350879
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350887
Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351250
Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PL
CAM-2351291
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para dispor sobre o uso consciente, ético e cuidadoso de redes sociais.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2351334
Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351391
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351437
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351438
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear os Bombeiros, as Defesas Civis e todos os profissionais envolvidos no processo da gestão de riscos e desastres do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 RCP
CAM-2351529
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 REQ
CAM-2351633
Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351708
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351750
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352473
Requer o registro da frente parlamentar Brasil Singapura
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352549
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353251
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353405
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353614
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Economia e Cidadania Digital – Frente Digital (FDIG), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353726
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Profissionais da Educação.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353879
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353946
Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354392
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PROC
CAM-2354490
Adesão Membros ao Grupo Parlamentar Brasil-China
Processo Interno
2023 REQ
CAM-2354885
Requer o registro da Frente Parlamentar de apoio aos Conselhos Profissionais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355344
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 73.098.861,07
Total Efetivamente Pago
R$ 62.091.652,07
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640160003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 15.746.872,99 R$ 15.746.872,99
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640160002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.400.000,00 R$ 6.725.170,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640160001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.726.004,00 R$ 5.276.004,00
2026
BELO ORIENTE - MG
Cód: 202640160004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540160004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 15.737.991,08 R$ 15.580.612,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540160001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.637.993,00 R$ 9.637.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540160003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.300.000,00 R$ 8.325.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540160002
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.150.000,00 R$ 400.000,00
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