Sâmia Bomfim
Deputado(a) Federal

Sâmia Bomfim

PSOL — SP

Total Reembolsado em 2026
R$ 420.265,30
Maiores Recebedores
Azul Linhas Aéreas R$ 67.660,55
Gol Linhas Aéreas R$ 66.123,39
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA R$ 66.000,00
LATAM Airlines Brasil R$ 55.725,24
GGS SERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA R$ 51.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
07/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 253,69
29/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 299,91
23/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 850,00
16/10/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
GGS SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 8.500,00
16/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 327,32
14/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 827,43
08/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.532,27
07/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 975,94
03/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 318,74
24/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 850,00
16/09/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
GGS SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 8.500,00
07/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.573,56
04/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 487,11
04/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 773,45
04/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.007,26
04/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.865,80
04/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.007,26
04/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 5,89
04/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 5,89
02/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.170,16
02/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.170,16
31/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.025,26
31/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.447,41
31/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.420,68
31/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.346,79
18/08/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
GGS SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 8.500,00
17/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 850,00
07/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GUILHERME BAPTISTA RODRIGUES
R$ 3.406,00
07/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GUILHERME BAPTISTA RODRIGUES
R$ 775,93
07/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GUILHERME BAPTISTA RODRIGUES
R$ 961,21
04/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 307,16
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 989,88
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.164,97
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.170,16
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.036,40
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.036,40
01/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA, LOCACAO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
R$ 2.300,00
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.926,51
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.141,93
23/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 254,21
22/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.932,17
21/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.220,43
18/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.642,04
18/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.799,89
16/07/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
GGS SERVICOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 8.500,00
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.393,15
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.585,87
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.585,87
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 425,59
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 99,00
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.585,87
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.585,87
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 452,40
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 63,00
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 425,59
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 452,40
10/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 285,49
10/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 850,00
09/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.478,18
09/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.478,18
08/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GUILHERME BAPTISTA RODRIGUES
R$ 961,21
08/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GUILHERME BAPTISTA RODRIGUES
R$ 3.106,00
08/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GUILHERME BAPTISTA RODRIGUES
R$ 775,93
03/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.569,59
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 172,08
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA, LOCACAO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
R$ 2.300,00
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 105,00
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.996,43
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.928,79
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.457,88
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.996,43
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.581,01
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.581,01
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.286,28
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.286,28
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.958,60
29/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 261,49
29/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.170,16
25/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.495,04
25/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.164,97
23/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 850,00
19/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 305,02
18/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.604,75
15/06/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
GGS SERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 8.500,00
13/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.283,08
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.485,97
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.269,34
09/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 3.106,00
09/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 775,93
09/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 961,21
04/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 317,18
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 5.000,00
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 4.000,00
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 2.000,00
01/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA, LOCACAO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
R$ 2.300,00
28/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.841,86
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.220,39
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.485,97
25/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 850,00
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.444,20
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.760,63
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.023,35
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.444,20
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 791,62
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
21/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 284,37
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.904,42
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.635,83
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.631,37
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.305,54
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.514,57
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.444,20
18/05/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
GGS SERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 8.500,00
18/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.485,97
14/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.068,99
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.559,37
12/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -62,14
11/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 5.000,00
11/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 4.000,00
11/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 2.000,00
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -692,63
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 692,63
10/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.387,54
08/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 3.106,00
08/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 947,82
08/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 775,93
07/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.278,94
07/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.416,02
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.187,11
01/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA, LOCACAO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
R$ 2.300,00
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.485,97
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.278,94
26/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 254,28
26/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.180,54
26/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.318,68
26/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.180,54
24/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 850,00
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.206,28
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.035,76
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.091,14
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.480,68
21/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.155,05
17/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Embalagem Certa Ltda
R$ 5.000,00
16/04/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
GGS SERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 8.500,00
16/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 307,75
16/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 1.032,31
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.447,47
10/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 5.000,00
10/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 4.000,00
10/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 2.000,00
09/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 328,23
09/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 3.106,00
09/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 775,93
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.674,54
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.264,87
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.305,01
01/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP
R$ 2.300,00
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.283,81
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.283,81
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.489,80
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 902,70
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 902,70
24/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 339,00
24/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 850,00
22/03/2026
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS
EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA
R$ 474,68
21/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 315,46
18/03/2026
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS
EMPRESA DE TRANSPORTE ANDORINHA
R$ 482,16
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 679,54
17/03/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
GGS SERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 8.500,00
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 379,37
17/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 652,11
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.400,76
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.752,16
11/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 5.000,00
11/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 4.000,00
11/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 2.000,00
10/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 270,98
10/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.273,02
10/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.270,34
06/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 3.106,00
06/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 775,93
06/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 1.032,31
02/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 314,63
01/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP
R$ 2.300,00
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.704,07
23/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 850,00
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.506,25
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.169,43
19/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.603,54
18/02/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
GGS SERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 8.500,00
13/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.593,20
13/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
13/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.025,56
11/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 5.000,00
11/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 4.000,00
11/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 2.000,00
09/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 3.106,00
09/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 890,11
09/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 775,93
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.629,28
04/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 298,57
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.211,52
01/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP
R$ 2.300,00
27/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.490,43
21/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BROAD BRASIL LTDA
R$ 850,00
16/01/2026
SERVIÇO DE SEGURANÇA PRESTADO POR EMPRESA ESPECIALIZADA.
GGS SERVIÇOS SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA
R$ 8.500,00
16/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 4.803,12
12/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Embalagem Certa Ltda
R$ 3.000,00
09/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 5.000,00
09/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 4.000,00
09/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVAG COMUNICAÇÃO E TECNOLOGIA LTDA
R$ 2.000,00
09/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 3.106,00
09/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Baptista Rodr ME
R$ 890,11
02/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP
R$ 2.300,00
Posicionamento em Votações Recentes
RPD 68/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 19 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.

11/11/2026
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RPD 19/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. — Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

01/07/2026
RPD 24/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. — Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

01/07/2026
RPD 22/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
14/10/2026

""

02/09/2026

"A Deputada relatou representação encaminhada ao Ministério Público do Trabalho contra Luciano Hang, após vídeo em que teria coagido trabalhadores a se posicionarem contra a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que trata da redução da jornada de trabalho (fim da escala 6 por 1). Além disso, criticou a obstrução da proposta no Congresso, apontando resistência de Senadores ligados a Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho, e pediu ao Senado a imediata votação da matéria. Por fim, defendeu a medida como histórica para reduzir a exploração laboral, sobretudo sobre as mulheres."

01/07/2026

"A Deputada afirmou que a misoginia alimentou o feminicídio e integrou um ciclo de violências físicas, psicológicas, morais, patrimoniais e sexuais contra mulheres e crianças. Além disso, defendeu o requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 896, de 2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia, sem exceções para autores em posições de autoridade, e criticou influenciadores que lucraram com discurso de ódio enquanto cresceram os índices de feminicídio e estupro no País. Por fim, destacou a mobilização do movimento Mulheres Vivas e cobrou atuação do Congresso Nacional."

01/07/2026

"A Deputada reforçou a necessidade de aprovar a urgência do projeto de lei contra a misoginia no Brasil, lembrando o compromisso assumido pelo Presidente Hugo Motta com a Bancada Feminina para votar a proposta antes das eleições. Além disso, relacionou a violência contra as mulheres à atuação de grupos e discursos estimulados nas redes sociais, como os redpills, e citou mobilizações do movimento de mulheres em todo o País. Por fim, pediu avanço na urgência e no mérito da matéria para garantir proteção às mulheres brasileiras."

16/06/2026

"A Deputada defendeu decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) relacionada ao Deputado Eduardo Bolsonaro e afirmou que o caso representou uma resposta institucional a ações que, segundo sustentou, atentaram contra a soberania nacional e as instituições democráticas. Além disso, argumentou que o Parlamentar utilizou recursos vinculados ao exercício do mandato para atuar nos Estados Unidos em iniciativas voltadas à aplicação de sanções e pressões contra o Brasil e autoridades brasileiras. Também associou a atuação da família Bolsonaro a investigações e denúncias envolvendo o Banco Master e defendeu o aprofundamento das apurações sobre eventuais responsabilidades. Por fim, criticou o bolsonarismo, afirmou que o grupo atuou contra interesses nacionais e declarou apoio à continuidade das investigações e dos processos de responsabilização conduzidos pelas instituições competentes."

06/05/2026

"A Deputada manifestou preocupação com o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, sobre minerais estratégicos e terras raras, ressaltando a relevância geopolítica do tema diante do plano America First do Governo Trump, que busca eliminar dependências externas de matérias-primas. Destacou que o Brasil detém cerca de 23% das reservas globais de terras raras, sendo o segundo maior detentor mundial, atrás apenas da China. Além disso, criticou o projeto em votação por não garantir o controle nacional sobre a extração e o processamento desses recursos, beneficiando empresas estrangeiras. Nesse contexto, mencionou a venda de uma empresa em Goiás por cerca de 2,8 bilhões de reais a uma companhia dos Estados Unidos e o acionamento da Procuradoria-Geral da República. Por fim, reafirmou apoio ao projeto do Deputado Pedro Uczai, que propõe a criação da Terrabras, e alertou para os riscos à soberania nacional e ao desenvolvimento tecnológico do País."

22/04/2026

"A Deputada registrou apoio à greve dos servidores municipais de Louveira (SP). Destacou que as reivindicações da categoria eram justas, como reajuste salarial, aumento do vale-alimentação, plano de cargos e salários, fim das terceirizações e melhores condições de trabalho. Informou também que negociações ocorreram, mas não avançaram diante da ausência de propostas da Prefeitura. Ressaltou que os trabalhadores estavam há mais de três anos sem reposição inflacionária. Além disso, afirmou que a paralisação, prevista para 23 de abril, surgiu como resposta à falta de diálogo. Ao concluir, indicou que acompanharia o movimento na cidade e defendeu a legitimidade da mobilização."

22/04/2026

"A Deputada abordou a exploração de terras raras no Brasil, destacando a importância estratégica desses minerais para a produção tecnológica. Alertou para riscos relacionados à soberania nacional diante de acordos e negociações com empresas estrangeiras, mencionando iniciativas envolvendo o Estado de Goiás e a possível aquisição de mineradora brasileira por grupo internacional. Também criticou proposta legislativa que amplia incentivos fiscais ao setor sem prever contrapartidas sociais, ambientais ou econômicas. Por fim, informou a adoção de medidas junto a órgãos de controle para questionar essas iniciativas e defendeu que a exploração dos recursos atenda aos interesses do País."

15/04/2026

"A Deputada relatou a greve dos trabalhadores técnico-administrativos da Universidade de São Paulo (USP) e a mobilização conjunta de servidores, estudantes e terceirizados. Destacou que a reitoria concedeu abono salarial aos docentes, enquanto os demais trabalhadores não foram incluídos na medida, apesar da disponibilidade orçamentária. Informou ainda que há defasagem salarial e reivindicação de extensão do benefício aos técnicos administrativos. Ressaltou que a mobilização resultou na abertura de reunião de negociação com a Reitoria. Também mencionou pautas estudantis relacionadas a bolsas de assistência e permanência. Por fim, declarou apoio ao movimento e às reivindicações apresentadas."

08/04/2026

"A Deputada destacou a aprovação, em primeiro turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, em discussão, e ressaltou a importância do financiamento do Sistema Único de Assistência Social. Afirmou que o SUAS atende diretamente a população mais vulnerável, especialmente em contextos de crises econômica, social e ambiental, além de situações de calamidade. Por fim, avaliou que a votação representou uma resposta do Parlamento às demandas da sociedade."

18/03/2026

"A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º."

18/03/2026

"A Deputada manifestou perplexidade diante da resistência de Parlamentares à aprovação do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, sobre a inclusão da violência vicária entre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em seguida, destacou a gravidade de casos recentes de feminicídio, citando episódio ocorrido em Goiás, e defendeu a urgência de respostas legislativas. Argumentou também que a deliberação representava oportunidade de dar resposta à sociedade diante da escalada de crimes e cobrou compromisso do Parlamento com a pauta."

18/03/2026

"A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.880, de 2024, que altera a Lei Maria da Penha, para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º. Na oportunidade, criticou setores que se opõem a projetos voltados à proteção das mulheres, mencionando a atuação de grupos que disseminam discursos de ódio nas redes sociais e afirmando que essas posições também encontram representação no Parlamento."

18/03/2026

"A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Ademais, manifestou seu voto contrário ao requerimento de urgência para o Projeto de Lei nº 4.281, de 2023, que institui o Dia Nacional do Nascituro, a ser comemorado, anualmente, em 8 de outubro, e a Semana de Defesa e Promoção da Vida, a ser comemorada na semana que o antecede. Além disso, afirmou que o termo “nascituro” não possui reconhecimento jurídico e acusou a iniciativa de criar pânico moral e criminalizar mulheres, especialmente meninas vítimas de estupro que recorrem ao aborto legal. Ao final, condenou os Parlamentares do Partido Liberal (PL) por reeditarem o denominado "Projeto de Lei do estupro"."

11/03/2026

"A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 3.946, de 2021, que dispõe sobre o exercício da profissão de doula."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2600787
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, e o Decreto nº 11.615, de 21 de julho de 2023, para aperfeiçoar os critérios de aferição da idoneidade para registro, posse e comercialização de armas de fogo, especialmente nos casos que envolvem a imposição de medidas protetivas de urgência.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2601065
Requer inclusão de assinatura de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 942/2025, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.600, de 28 de agosto de 2025, que “Dispõe sobre a inclusão de empreendimentos públicos federais hidroviário no Nacional de Desestatização.”
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 INC
CAM-2602960
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que promova atos administrativos e/ou proposições legislativas que viabilizem a reestruturação do Plano de Carreira dos Cargos Técnico Administrativos em Educação – PCCTAE e demais pontos avençados no Termo de Acordo nº 11/2024, celebrado em 27/06/2024.
Indicação
2026 INC
CAM-2602966
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que adote providências para o reforço no quadro da carreira de Analista Técnico de Políticas Sociais utilizando o Cadastro Reserva do Concurso Público Nacional Unificado 2024.
Indicação
2026 REQ
CAM-2603595
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 3.089, de 2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2603626
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Condições de trabalho das e dos Nutricionistas”.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2603627
Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação do Artigo 5º da Lei 14.515/2022.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2603628
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Sistema Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora”.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2603994
Requer aprovação de Moção de Solidariedade ao Deputado Distrital Fábio Félix (PSOL/DF), diante da agressão sofrida por parte da Polícia Militar do Distrito Federal no exercício de sua função parlamentar e de Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania e Legislação Participativa da CLDF.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2604723
Requer a realização de Sessão Solene, em 04 de março de 2026, no Plenário da Câmara, a fim de homenagear ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2604795
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 – Código Civil, e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 – Código de Processo Civil, para reforçar a proteção integral de crianças e adolescentes.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2605145
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2605559
Requer o aditamento ao Requerimento nº 06/2026 para inclusão de novos convidados.
Requerimento (Outros)
2026 REQ
CAM-2605639
Requer a realização de Sessão Solene em memória da Nakba (Catástrofe), marco histórico do deslocamento forçado do povo palestino em 1948.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605708
Requer a realização de Audiência Pública para debater as Propostas de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, e nº 8, de 2025, que tratam da redução da jornada de trabalho no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2606124
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Veto nº 50, de 2025, aposto ao Projeto de Lei nº 1.791 de 2019, que “Altera a Lei nº 12.783, de 11 de janeiro de 2013, para dispor sobre o aproveitamento de empregados das empresas públicas do setor elétrico federal desestatizadas pelo Programa Nacional de Desestatização”, atualmente em análise pelo Congresso Nacional.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PLP
CAM-2606313
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2606368
Dispõe sobre a isenção e concessão de descontos na anuidade exigida para inscrição em entidades responsáveis pela fiscalização ou representação de profissões regulamentadas às pessoas inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadUnico).
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2606867
Sugere ao Ministério da Saúde que promova atos administrativos e/ou proposições legislativas para instituição de uma Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas, consolidando em norma federal uma estratégia de cuidado, prevenção e promoção de direitos humanos reconhecida internacionalmente por sua eficácia em salvar vidas, reduzir danos sociais e econômicos e fortalecer o Sistema Único de Saúde (SUS).
Indicação
2026 RIC
CAM-2606974
Solicita informações ao Ministério de Portos e Aeroportos, com interveniência da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), sobre registros de voos nacionais e internacionais e listas de passageiros de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2607132
Solicita informações ao Ministério da Justiça e Segurança Pública sobre providências investigativas, cooperação internacional e medidas de proteção a vítimas relacionadas às possíveis conexões com o Brasil no denominado “Caso Epstein”.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2607207
Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei Complementar nº 255/2025, que “Altera a Lei Complementar nº 64 de 18 de maio de 1990 para incluir entre as hipóteses de inelegibilidade a condenação, com trânsito em julgado, por violência doméstica e familiar contra a mulher no âmbito da Lei nº 11.340 de 07 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).”
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2607376
Regulamenta o uso de câmeras corporais por agentes públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607484
Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2607627
Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 6.075/2025, que “Acrescenta o art. 287-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a promoção, a incitação e a divulgação de conteúdo misógino capaz de estimular hostilidade, discriminação ou violência contra mulheres.”
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2608245
Requer a realização de Audiência Pública para tratar das condições de trabalho e violência policial contra ambulantes, artesãos, imigrantes e artistas de rua na Cidade de São Paulo.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2608871
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2608900
Requer a realização, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Social, de visita técnica, no Município de Jundiaí, para reconhecimento, in loco, do trabalho desenvolvido pela da Associação Mata Ciliar (AMC).
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PL
CAM-2608924
Dispõe sobre a vedação de homenagens públicas a pessoas condenadas por crimes violentos contra a mulher e estabelece diretrizes para revisão de denominações e honrarias incompatíveis com esta Lei.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2609278
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 6.075, de 2025, apensado ao Projeto de Lei nº 890, de 2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2609668
Institui o Sistema Nacional de Transparência e Monitoramento de Preços de Combustíveis, cria o Portal Nacional de Preços dos Combustíveis e estabelece mecanismos de detecção de variações abusivas nos preços dos combustíveis no país.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2610322
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 4768, de 2016.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 INC
CAM-2611278
Sugere ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos que promova atos administrativos e/ou proposições legislativas para a edição de novo decreto que altere a redação do § 2º do art. 8º do Decreto nº 9.507, de 21 de setembro de 2018, substituindo o verbo “poderá” por “deverá”, tornando obrigatório o pagamento direto das verbas trabalhistas aos empregados terceirizados em caso de inadimplemento da empresa contratada.
Indicação
2026 REQ
CAM-2611355
Requer aprovação de moção em apoio à convocação dos candidatos aprovados em cadastro reserva do concurso para Auditor-Fiscal do Trabalho.
Requerimento de Moção
2026 INC
CAM-2612804
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Previdência Social a revisão da norma do art. 166 da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022, para estabelecer que a sucessão de vínculos públicos, para fins de verificação do direito de opção pelas regras de transição para a concessão de aposentadoria, seja considerada ininterrupta quando o intervalo entre a exoneração e a posse em novo cargo não exceder 30 (trinta) dias.
Indicação
2026 PL
CAM-2612861
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2613404
Requer aprovação de moção em apoio ao Grêmio Esportivo e Recreativo Cruz da Esperança
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2613584
Requer, nos termos regimentais, a realização de audiência pública no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater os limites da liberdade de expressão diante de discursos discriminatórios e seus impactos sobre a garantia de direitos assegurados pela Constituição Federal e referendada em decisões como a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 26 e o Mandado de Injunção (MI) 4733.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2613865
Requer a realização de Sessão Solene, em 06 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2614757
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para prever a garantia de direitos trabalhistas às pessoas estagiárias e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2614763
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 896, de 2023, do Senado Federal, que “Altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia”.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 RIC
CAM-2614897
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Educação informações sobre o processo de Reformulação das Diretrizes Curriculares Nacionais de Geografia.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2615422
Requer aprovação de Moção de Aplausos à mobilização dos funcionários técnico-administrativos da Universidade de São Paulo (USP) e ao movimento estudantil da mesma instituição.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2615423
Requer aprovação de Moção de Aplausos à mobilização dos funcionários técnico-administrativos da Universidade de São Paulo (USP) e ao movimento estudantil da mesma instituição.
Requerimento de Moção
2026 PL
CAM-2615632
Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a proteção dos vínculos de trabalho dos empregados de empresas públicas em processos de desestatização de serviços públicos.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2615837
Requer aprovação de Moção de Aplausos à mobilização dos funcionários técnico-administrativos da Universidade de São Paulo (USP) e ao movimento estudantil da mesma instituição.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2615906
Requer seja autorizada pela Comissão dos Direitos da Mulher a realização de Seminário no Estado de São Paulo, para debater o tema “A inserção de obstetrizes nas Organizações Sociais da Saúde (OSS) e em concursos públicos”.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PLP
CAM-2616799
Altera o Código Tributário Nacional para vedar a concessão de benefícios tributários a pessoas condenadas por submissão de trabalhadores a condições análogas às de escravo, por assédio moral ou por contratação de adolescentes nos casos vedados pela legislação trabalhista.
Projeto de Lei Complementar
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2617262
Institui o Protocolo Nacional de Abordagem Humanizada em Casas Religiosas.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2617514
Requer a realização de audiência pública para debater a violência política contra a mulher e por motivações raciais no Brasil, suas manifestações em diferentes esferas do poder público, partidos, movimentos sociais e espaços de decisão.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2617515
Requer seja autorizada pela Comissão dos Direitos da Mulher a realização de Seminário no Estado de São Paulo, para debater o tema “A inserção de obstetrizes nas Organizações Sociais da Saúde (OSS) e em concursos públicos”.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2618071
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2618079
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 RIC
CAM-2618203
Solicita ao Ministro de Estado da Previdência Social informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.902/2025, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres falecidas em razão de morte materna.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2618212
Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.902/2025, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres falecidas em razão de morte materna.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2618222
Solicita ao Ministro da Fazenda informações sobre a estimativa de impacto orçamentário e financeiro do Projeto de Lei nº 4.902/2025, que institui pensão especial aos filhos e dependentes menores de 18 anos de mulheres falecidas em razão de morte materna.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2618842
Requer aprovação de Moção de Repúdio aos ataques realizados pelo Estado de Israel no Líbano, que resultaram na morte de cidadãos brasileiros, incluindo uma criança de 11 anos.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2618853
Requer a realização de seminário, no âmbito da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, para debater a misoginia na internet, seus impactos na vida das mulheres e estratégias de enfrentamento à violência de gênero no ambiente digital.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2619054
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Requerimento de Moção
2026 PL
CAM-2619091
Institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas; dispõe sobre seus princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos; cria o Cadastro Nacional de Entidades de Redução de Riscos e Danos (RRD) e o Programa Nacional de Fomento às Políticas de Redução de Danos; e altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2619274
Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2620026
Dispõe sobre a transparência e o controle no uso de aeronaves privadas por autoridades públicas, estabelece obrigações de declaração, submissão a procedimentos de segurança e alfandegários, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2620527
Requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema "DataCenters: impacto socioambiental e soberania digital em xeque”.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2620776
Requer a realização de Audiência Pública para debater a paralisação de professores e técnicos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ).
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2620887
Requer a prorrogação, por noventa dias, do prazo de funcionamento da Subcomissão Especial para tratar de Climatização nas Escolas (SUBCLIMA).
Requerimento (Outros)
2026 PL
CAM-2623171
Institui a Lei Maria da Penha Digital, que dispõe sobre a proteção das mulheres contra a violência de gênero praticada em ambientes digitais, estabelece obrigações para provedores de redes sociais, cria mecanismos de prevenção, atendimento e responsabilização, e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha).
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2625449
Requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema "Tarifa Zero: pelo direito à cidade e ao transporte público gratuito”.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PL
CAM-2625893
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2626487
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2054 de 2026 que “Institui a Política Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+ e dá outras providências”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2627494
Requer a realização de Seminário, no estado de São Paulo, para debater o tema “Fim do apoio Estatal a empresas que promovem práticas antissindicais e anti-trabalhistas”.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PL
CAM-2627516
Altera o Código de Processo Civil e a Lei Geral do Esporte para prever restrição judicial de acesso a eventos esportivos como medida executiva coercitiva em caso de inadimplemento de obrigação alimentar.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2627588
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Fim do apoio Estatal a empresas que promovem práticas antissindicais e anti-trabalhistas”.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PLP
CAM-2629844
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para estabelecer hipótese de inelegibilidade decorrente de condenação por crime de homotransfobia.
Projeto de Lei Complementar
2026 RIC
CAM-2630018
Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre saúde digital brasileira.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2630345
Requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Defesa da Justiça do Trabalho, pejotização e fim da escala 6x1”.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2631156
Requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Defesa da Justiça do Trabalho, pejotização e fim da escala 6x1”.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PDL
CAM-2631294
Susta os efeitos do Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, do Poder Executivo Federal, na parte em que reduz os limites de movimentação e empenho e amplia a contenção de despesas primárias discricionárias dos Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, das Cidades, das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos e da Cidadania.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2632281
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para convocação da totalidade dos aprovados no Bloco 7 do 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2632319
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), sugerindo a adoção de providências para convocação da totalidade dos aprovados no Bloco 7 do 2º Concurso Público Nacional Unificado (CPNU2) para o cargo de Analista Técnico de Justiça e Defesa (ATJD).
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2632576
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 2.581/2026.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2633648
Altera a Lei nº 14.192, de 4 de agosto de 2021, e a Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral), para aperfeiçoar a prevenção e a repressão à violência política contra a mulher praticada por meios digitais.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2633957
Requer ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores informações sobre a atuação do Governo brasileiro em relação à crise política, social e humanitária na Bolívia.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2634645
Solicita informações ao Ministério da Defesa, com interveniência da Força Aérea Brasileira, especialmente de seu Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA), acerca de registros de voos nacionais e internacionais de aeronaves vinculadas à Prime Aviation Prime You (Prime Aviation Participações e Serviços S.A.), no período de 2021 a 2025, envolvendo Daniel Bueno Vorcaro.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2636248
Requer a realização de Seminário, no Estado de São Paulo, para debater o tema “Proporcionalidade do Piso Nacional da Enfermagem para auxiliares e técnicos de enfermagem”.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 EMC
CAM-2636316
Dá nova redação à MPV 1348/2026
Emenda na Comissão
2026 PL
CAM-2639213
Altera as Leis nº 9.294, de 15 de julho de 1996 e 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para vedar a propaganda comercial de apostas de quota fixa.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2640428
Altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte), para vedar a publicidade comercial e o patrocínio de empresas e plataformas digitais destinadas à divulgação de conteúdo pornográfico ou à intermediação de serviços sexuais em eventos esportivos e nos uniformes de clubes e entidades esportivas.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2641602
Requer inclusão de assinatura para coautoria do Projeto de Lei nº 1787/2026, que “Altera a Lei nº 9.491, de 9 de setembro de 1997, para dispor sobre a proteção dos vínculos de trabalho dos empregados de empresas públicas em processos de desestatização de serviços públicos.”
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2645040
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2646406
Requer aprovação de moção de repúdio às alterações na oferta da Bolsa Estágio de Pesquisa no Exterior (BEPE) instituídas pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (FAPESP).
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2646930
Requer aprovação de Moção de Aplauso e Louvor à Maria Amélia de Almeida "Amelinha", escritora, militante feminista e ativista pelos direitos humanos, em razão dos relevantes feitos de trajetória de décadas dedicadas à luta pela vida das mulheres no Brasil.
Requerimento de Moção
2026 RIC
CAM-2648289
Solicita ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre saúde digital brasileira.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2648811
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre o reajuste anual dos valores do Programa Bolsa Família e instituir política de valorização real.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2651092
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para exigir declaração sobre a titularidade de passaporte estrangeiro por candidatos a cargos eletivos.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2651113
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 2.035, de 2026, que institui a Política Nacional de Redução de Riscos e Danos (PNRRD) no âmbito das políticas públicas sobre drogas.
Requerimento de Audiência Pública
Total Empenhado (Indicado)
R$ 56.891.694,82
Total Efetivamente Pago
R$ 26.227.388,45
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202641300020
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.660.000,00 R$ 2.660.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202641300012
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.547.843,67 R$ 1.352.343,68
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202641300003
Trabalho
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.903.000,00 R$ 930.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202641300019
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.303.999,85 R$ 530.361,10
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641300006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.094.515,00 R$ 499.334,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202641300008
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.200.000,00 R$ 200.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202641300014
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 599.940,00 R$ 200.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202641300022
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 335.438,77 R$ 90.665,08
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202641300005
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 43.519,79 R$ 43.519,79
2026
ITAPIRA - SP
Cód: 202641300007
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202641300001
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 800.000,00 R$ 0,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202641300024
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2026
RIO CLARO - SP
Cód: 202641300016
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 399.992,00 R$ 0,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202641300017
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641300018
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 0,00
2026
Nacional
Cód: 202641300021
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641300010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202641300004
Organização agrária
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541300001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202541300015
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.746.000,00 R$ 3.746.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202541300019
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.000.000,00 R$ 2.072.178,53
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202541300009
Trabalho
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.600.000,00 R$ 1.984.851,40
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541300010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.772.495,00 R$ 1.962.055,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541300016
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.048.829,00 R$ 1.554.008,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202541300014
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.230.000,00 R$ 1.460.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202541300011
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.827.631,27 R$ 737.379,73
2025
Nacional
Cód: 202541300006
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.430.000,00 R$ 720.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202541300013
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.349.340,00 R$ 599.444,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202541300021
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 300.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541300008
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 300.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202541300003
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202541300002
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 442.000,00 R$ 85.248,14
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202541300012
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.499.999,01 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202541300005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 866.996,00 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202541300017
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
CAMPINAS - SP
Cód: 202541300004
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 285.155,46 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202541300020
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202541300007
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 450.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541300018
Organização agrária
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 455.000,00 R$ 0,00
COMPARTILHAR NO WHATSAPP