Luiz Philippe de Orleans e Bragança

"O Deputado criticou uma decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmando que ela ratificava um cenário em que integrantes do Judiciário atuavam sem controle externo. Nesse sentido, declarou que esse modelo lembrava estruturas de Poder sem participação popular e apontou que o Congresso não se mobilizava para promover reforma do sistema judicial. Ademais, destacou que o País passou a viver uma situação em que o Judiciário ampliava sua influência sem contrapesos institucionais, concentrando autoridade e reduzindo a atuação dos demais Poderes. Encerrou com crítica ao posicionamento do Parlamento diante desse contexto."

"O Deputado criticou uma decisão do Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, afirmando que ela ratificava um cenário em que integrantes do Judiciário atuavam sem controle externo. Nesse sentido, declarou que esse modelo lembrava estruturas de Poder sem participação popular e apontou que o Congresso não se mobilizava para promover reforma do sistema judicial. Ademais, destacou que o País passou a viver uma situação em que o Judiciário ampliava sua influência sem contrapesos institucionais, concentrando autoridade e reduzindo a atuação dos demais Poderes. Encerrou com crítica ao posicionamento do Parlamento diante desse contexto."

"O Deputado declarou apoio ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil; mas criticou as medidas de compensação propostas, como a taxação de dividendos e remessas, que, segundo ele, aumentam a complexidade do sistema, inviabilizam investimentos e criam barreiras ao capital no Brasil. Por fim, defendeu uma revisão tributária ampla em vez de soluções pontuais e elogiou a possibilidade de não votação imediata do projeto."

"O Deputado declarou apoio ao Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, prevendo isenção do imposto de renda para salários de até R$ 5 mil; mas criticou as medidas de compensação propostas, como a taxação de dividendos e remessas, que, segundo ele, aumentam a complexidade do sistema, inviabilizam investimentos e criam barreiras ao capital no Brasil. Por fim, defendeu uma revisão tributária ampla em vez de soluções pontuais e elogiou a possibilidade de não votação imediata do projeto."

"O Deputado destacou a importância da CPMI do INSS para combater a corrupção no País, ressaltando que, após a extinção da Operação Lava-Jato, não existem outros instrumentos comparáveis para enfrentar irregularidades. Afirmou que a comissão representa esperança para os brasileiros mobilizados contra a corrupção há mais de dez anos e defendeu que a CPMI estabeleça um exemplo de atuação ética e eficaz. Também prestou apoio ao Relator Alfredo Gaspar e aos demais Parlamentares da comissão, afirmando que eles atuam contra um sistema que precisa ser confrontado para resgatar práticas corretas e justas no País."

"O Deputado destacou a importância da CPMI do INSS para combater a corrupção no País, ressaltando que, após a extinção da Operação Lava-Jato, não existem outros instrumentos comparáveis para enfrentar irregularidades. Afirmou que a comissão representa esperança para os brasileiros mobilizados contra a corrupção há mais de dez anos e defendeu que a CPMI estabeleça um exemplo de atuação ética e eficaz. Também prestou apoio ao Relator Alfredo Gaspar e aos demais Parlamentares da comissão, afirmando que eles atuam contra um sistema que precisa ser confrontado para resgatar práticas corretas e justas no País."

"O Deputado criticou a instabilidade jurídica supostamente gerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), citando o Ministro Flávio Dino que teria desestabilizado o ambiente de negócios. Destacou que a responsabilidade não é apenas do Judiciário, mas principalmente da omissão da Câmara dos Deputados, que permitiu o crescimento sem limites do Supremo. Por fim, defendeu que cabe ao Parlamento impor limites ao Judiciário para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e garantir segurança jurídica ao País."

"O Deputado criticou a instabilidade jurídica supostamente gerada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), citando o Ministro Flávio Dino que teria desestabilizado o ambiente de negócios. Destacou que a responsabilidade não é apenas do Judiciário, mas principalmente da omissão da Câmara dos Deputados, que permitiu o crescimento sem limites do Supremo. Por fim, defendeu que cabe ao Parlamento impor limites ao Judiciário para restabelecer o equilíbrio entre os Poderes e garantir segurança jurídica ao País."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento de votação do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.181,de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de Lei nº 3.181,de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 3.181, de 2025, que dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Superior Tribunal de Justiça."

"O Deputado criticou a recorrente dependência do Governo Federal em relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contornar derrotas no Congresso Nacional. Ademais, afirmou que a governabilidade tem sido mantida mediante compra de apoio parlamentar. Defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8, de 2021, que limita as decisões monocráticas do STF, já aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Condenou o aumento do IOF, classificando-o como imposto silencioso que eleva o custo de vida. Por fim, cobrou que o Parlamento vote as proposições que restringem o ativismo judicial, defenda o princípio da separação entre os Poderes e promova a restauração do Estado de Direito."