Marcos Pereira
Deputado(a) Federal

Marcos Pereira

REPUBLICANOS — SP

Total Reembolsado em 2023
R$ 479.234,55
Maiores Recebedores
MIND COMUNICACAO LTDA R$ 190.000,00
CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI R$ 150.000,00
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA R$ 37.339,20
CARLOS CESAR MARCIANO R$ 30.000,00
TAM R$ 21.983,23
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
26/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CARLOS CESAR MARCIANO
R$ 30.000,00
24/12/2023
TELEFONIA
VIVO TELEFONIA BRASIL S/A
R$ 175,00
16/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 45,94
11/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AK Producoes
R$ 20.000,00
06/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI
R$ 30.000,00
05/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MIND COMUNICACAO LTDA
R$ 20.000,00
01/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 90,75
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 19,41
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 936,36
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 760,71
29/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 149,50
28/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.776,54
26/11/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 175,00
20/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI
R$ 30.000,00
16/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 120,10
07/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 534,60
03/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MIND COMUNICACAO LTDA
R$ 17.000,00
01/11/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 189,15
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 16,74
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.222,67
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 797,81
24/10/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 175,00
21/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
IMPERADOR PALACE HOTEL LTDA
R$ 320,00
20/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
le premier administradora de hoteis e condominios ltda
R$ 638,40
16/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 224,91
10/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI
R$ 30.000,00
04/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 534,60
03/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 456,87
03/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MIND COMUNICACAO LTDA
R$ 17.000,00
02/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 152,98
01/10/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,62
28/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
24/09/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 175,00
23/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SUNCITY HOTEL
R$ 310,00
18/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 270,78
16/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 679,16
15/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.177,87
15/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.538,73
14/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -646,43
14/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 646,43
14/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI
R$ 20.000,00
12/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 534,60
11/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 698,40
11/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
04/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MIND COMUNICACAO LTDA
R$ 17.000,00
01/09/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 871,54
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 8,21
24/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 466,88
24/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.482,88
24/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -204,46
24/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.410,18
24/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI
R$ 20.000,00
24/08/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 175,00
23/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -942,08
21/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.210,62
21/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 616,24
21/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 604,62
21/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -604,62
16/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 258,42
03/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 149,50
02/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 935,31
01/08/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MIND COMUNICACAO LTDA
R$ 17.000,00
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 14,57
01/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 534,60
31/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 990,15
23/07/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 175,00
19/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 565,90
12/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI
R$ 20.000,00
05/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 534,60
03/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MIND COMUNICACAO LTDA
R$ 17.000,00
02/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 371,54
01/07/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 14,62
24/06/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 175,00
16/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 605,37
05/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MIND COMUNICACAO LTDA
R$ 17.000,00
01/06/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 586,93
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,25
01/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 534,00
28/05/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL COSTANERO
R$ 2.755,38
25/05/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 175,00
18/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.993,53
17/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 182,20
16/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 472,92
15/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -514,24
15/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 514,24
15/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.171,82
15/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 514,24
15/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 3.805,20
12/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 238,62
11/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 933,20
09/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 534,60
03/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 583,79
03/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.198,57
03/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -121,45
02/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MIND COMUNICACAO LTDA
R$ 17.000,00
01/05/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 254,07
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 15,42
24/04/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 175,00
17/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 135,66
10/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 534,60
04/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MIND COMUNICACAO LTDA
R$ 17.000,00
01/04/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 636,37
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 12,58
25/03/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 171,94
16/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 471,48
16/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 388,39
09/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MIND COMUNICACAO LTDA
R$ 17.000,00
09/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 534,60
03/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -28,37
01/03/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.148,80
01/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 156,68
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 10,30
24/02/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 171,94
22/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 832,40
22/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.045,17
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 390,91
16/02/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MIND COMUNICACAO LTDA
R$ 17.000,00
16/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 227,12
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.031,25
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.045,17
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.822,29
07/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 534,60
01/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CECI LTDA
R$ 73,28
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,25
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
17/03/2026

"O Deputado discursou na sessão solene do Congresso Nacional destinada à promulgação do Decreto Legislativo nº 14, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. Assinalou que a promulgação do acordo entre Mercosul e União Europeia concluiu uma das negociações mais longas e complexas da história diplomática do Brasil, com aprovação ampla no Congresso Nacional e expectativa de entrada em vigor em até 60 dias. Afirmou ainda que o acordo reduz tarifas, cria regras para serviços e investimentos, fortalece padrões sanitários e ambientais e amplia a inserção do País em cadeias globais de valor, além de apontar potencial de geração de empregos."

25/02/2026

"O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026. Ademais, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Hugo Motta, por sua designação como Relator da matéria, ressaltando a aprovação quase unânime pela Casa. Agradeceu ao Vice-Presidente da República, Geraldo Alckmin, pelo compromisso de encaminhar o Decreto de salvaguardas à Casa Civil ainda no mesmo dia e publicá-lo antes da apreciação do tema pelo Senado Federal. Elogiou o trabalho da Consultoria Legislativa e do Deputado Arlindo Chinaglia na construção do texto. Ao final, destacou que o acordo fortalecerá o Mercosul e o Brasil, com geração de emprego e renda pelo setor produtivo."

25/02/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Decreto Legislativo nº 41, de 2026, que aprova o texto do Acordo Provisório de Comércio entre o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) e seus Estados-Partes, de um lado, e a União Europeia (UE), de outro, assinado em Assunção, Paraguai, em 17 de janeiro de 2026."

25/08/2025

"O Deputado discursou na sessão solene em homenagem aos 20 anos de fundação do Partido Republicanos. Relembrou sua trajetória política desde a assunção da liderança do partido até sua consolidação nacional, destacando a importância da fé, da família e da dedicação de pioneiros como Vitor Paulo e Marcelo Crivella. Enfatizou o crescimento da legenda, que hoje governa Estados estratégicos, tem ampla representação nos Legislativos e é o único partido do século XXI a presidir a Câmara dos Deputados. Ressaltou ainda a centralidade da participação feminina, com movimentos inovadores e políticas de combate à violência, além do investimento em juventude, idosos e na formação política por meio da Fundação e da Faculdade Republicana. Além disso, reafirmou os princípios do partido, como respeito à família, liberdade econômica e justiça social, posicionando-o como alternativa ao extremismo e à polarização. Por fim, ao projetar 2026, defendeu que o Republicanos se consolidou como força de equilíbrio, com maturidade e visão estratégica para liderar o País rumo a um futuro de estabilidade, prosperidade e união."

09/07/2025

"O Deputado parabenizou o Presidente Hugo Motta e o Colégio de Líderes pela inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 3.062, de 2022, de proteção aos animais, de autoria do ex-Deputado Ricardo Izar. Destacou a importância do tema, ressaltando o crescimento da causa animal no Brasil e no mundo, e expressou satisfação ao ver a proposta avançar na Câmara."

25/03/2025

"O Deputado discursou na sessão solene para lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2025 - 30ª edição. Destacou a importância do diálogo entre o Parlamento e o setor industrial e ressaltou seu compromisso com o desenvolvimento do setor, tanto no Congresso quanto em sua atuação como Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Citou a reforma tributária como um avanço essencial para reduzir o Custo Brasil e ampliar a competitividade. Também defendeu segurança jurídica, inovação e sustentabilidade como fatores estratégicos para a indústria nacional, especialmente diante da COP 30. Concluiu reafirmando seu compromisso com o fortalecimento do setor produtivo e a modernização do arcabouço legal."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PROC
CAM-2601032
Ofício nº 1/2026-Lid. Republicanos indicando o Deputado Augusto Coutinho como Líder do Republicanos para a Sessão Legislativa de 2026.
Processo Interno
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2615283
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para disciplinar medida cautelar, mecanismos de efetivação e fiscalização, bem como para assegurar a permanência da vítima no domicílio e regular os efeitos jurídicos do afastamento no âmbito civil, nos casos de crimes praticados no contexto de violência doméstica e familiar.
Projeto de Lei
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2629878
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto da Pessoa Idosa), para promover o ingresso e a permanência da pessoa idosa em programas de educação superior, educação profissional, técnica, tecnológica e de qualificação continuada.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2631312
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para instituir o Regime Especial de Tributação para o Setor Cultural, Musical e da Economia Criativa (Pró-Cultura).
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2635625
Institui o Programa PROAUTISMO INCLUSÃO EMPRESA/ESCOLA com o objetivo de fomentar o acesso de estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) à educação privada de qualidade e promover a inserção de suas mães ou responsáveis legais no mercado de trabalho
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2637601
Altera a Lei nº 9.492, de 10 de setembro de 1997, para estabelecer regras específicas para o protesto de débitos decorrentes da prestação de serviços públicos essenciais
Projeto de Lei
2026 EMC
CAM-2645786
Dá nova redação à MPV 1357/2026
Emenda na Comissão
2026 PL
CAM-2647472
Altera a Lei nº 12.485, de 12 de setembro de 2011, para estabelecer regras de transparência na composição dos pacotes de canais do serviço de acesso condicionado e para assegurar a comunicação prévia e individualizada aos consumidores acerca da retirada, substituição ou descontinuidade de canais integrantes dos pacotes contratados.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483515
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “71 anos da Record TV”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483519
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483523
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Força Jovem da Universal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483525
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485605
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 150 anos do Jornal O Estado de São Paulo, o popular "Estadão".
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2492041
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
Requerimento de Sessão Solene
2025 RCP
CAM-2499926
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requerimento de Instituição de CPI
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2527976
Requerimento de Sessão Solene Amaral Carvalho
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2579203
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2591163
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2598651
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências
Projeto de Lei
2025 REC
CAM-2599001
Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2024 PROC
CAM-2418338
Requer inclusão de membros no registro do Grupo Parlamentar Brasil
Japão
Processo Interno
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2419145
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP.
Requerimento de Sessão Solene
2024 PL
CAM-2420536
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2430357
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2432051
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2433005
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em memória da Deputada Amália Barros, falecida no último dia 12 de maio de 2024, em São Paulo-SP.
Requerimento de Sessão Solene
2024 INC
CAM-2433031
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República a edição de medida provisória visando à criação emergencial de um órgão federal, da administração direta ou indireta, para coordenar a reconstrução das áreas urbanas e rurais, a construção de um sistema de drenagem, de canalização e de barragens, no Estado do Rio Grande do Sul, a destinação de recursos para a reconstrução dos empregos e da renda para as famílias atingidas sob a forma de financiamentos ou subsídios e a adoção de regras licitatórias mais consentâneas com a presente calamidade que assola o Estado.
Indicação
2024 RCP
CAM-2438602
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REQ
CAM-2441152
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o aniversário de 10 anos do Templo de Salomão
Requerimento de Sessão Solene
2024 PEC
CAM-2448752
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2448947
Quebra de interstício PEC 9-2023
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2024 REQ
CAM-2462404
Requer a instalação de Comissão Temporária Externa, com ônus para esta Casa, para acompanhar in loco, as investigações e providências para apuração das responsabilidades da empresa Enel Distribuição São Paulo no recente caso de apagão no fornecimento de energia elétrica.
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
2024 REQ
CAM-2467570
Requer adição de coautoria ao Requerimento 4224/2024.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2024 REQ
CAM-2469429
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 3.467/2024, QUE “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 15 Região, sem aumento de despesas.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2469430
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2024 REQ
CAM-2474275
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar os 20 anos de fundação do Partido Republicanos.
Requerimento de Sessão Solene
2023 PL
CAM-2345634
Altera o Decreto-Lei n. 236, de 28 de fevereiro de 1967.
Projeto de Lei
2023 DOC
CAM-2346812
Reinstalação do Grupo Brasil - Emirados Árabes.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2347016
Requer a realização de sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348624
Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de setembro de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemoração dos 60 (sessenta) anos de fundação da ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348754
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 10 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348764
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 13 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348776
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 14 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348778
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de maio de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348919
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra Violência à Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348922
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349014
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349128
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao aniversário da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349301
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349322
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349324
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349361
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao dia nacional do Rodeio.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349365
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349381
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349408
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349627
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 34° aniversário da fundação do município de Palmas, capital do Tocantins.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349668
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao 63.º Aniversário de Brasília.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349799
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Evangélico.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349800
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349836
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Mundial de conscientização do Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2350210
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350263
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350297
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350398
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350505
Requer aprovação de Moção de Aplauso ao Governo do Estado de São Paulo na pessoa do Senhor Governador Tarcísio de Freitas.
Requerimento de Moção
2023 REQ
CAM-2350536
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350544
Requer o registro da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 RCP
CAM-2350836
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 REQ
CAM-2350876
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao dia do caminhoneiro, que se comemora anualmente no dia 25 de julho.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2350879
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350920
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350929
Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351043
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351116
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351136
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351217
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351242
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Teste do Pezinho.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351395
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2351632
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352549
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352557
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em prol da Luta pela Prevenção de Cegueira - FPPC.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353073
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353364
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353373
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353485
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354023
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Comércio de Material de Construção.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354482
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354511
Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PROC
CAM-2354749
Formalização da adesão de membros ao Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Israel.
Processo Interno
2023 REQ
CAM-2354943
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista do Novo Pacto Federativo em Defesa dos Municípios Brasileiros.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355380
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355760
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 72.374.022,00
Total Efetivamente Pago
R$ 60.184.026,71
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641610001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 8.407.750,00 R$ 8.407.750,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641610007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.041.528,00 R$ 7.116.824,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641610005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.913.000,00 R$ 4.363.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641610006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 3.482.500,00 R$ 3.482.500,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641610003
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.100.000,00 R$ 2.100.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641610002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.471.801,00 R$ 1.000.248,71
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641610004
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.685.500,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541610003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 17.000.000,00 R$ 16.830.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541610001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.637.993,00 R$ 8.637.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541610002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541610004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.637.992,00 R$ 1.637.992,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541610005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.995.958,00 R$ 1.607.719,00
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