Mauro Benevides Filho
Deputado(a) Federal

Mauro Benevides Filho

UNIÃO — CE

Total Reembolsado em 2023
R$ 509.766,64
Maiores Recebedores
TAM R$ 97.364,50
triunfo service ltda R$ 72.100,00
MSL COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA EIRELI ME R$ 66.300,00
DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA R$ 65.000,00
GOL R$ 42.734,64
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
04/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
viewclinic ltda
R$ 3.000,00
02/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil
R$ 600,00
26/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
26/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA
R$ 10.000,00
22/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
22/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,93
22/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MSL COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA EIRELI ME
R$ 30.000,00
22/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ECLIPSE SERVICOS & LOCACOES EIRELI - ME
R$ 3.800,00
22/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
triunfo service ltda
R$ 7.900,00
21/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
21/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
21/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 907,34
21/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
21/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
21/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
21/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 750,46
21/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 875,14
21/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 899,18
21/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.355,48
21/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.035,38
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.628,05
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.524,18
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.256,46
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 907,34
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 538,66
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.524,18
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 907,34
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 907,34
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 410,36
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 410,36
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 681,34
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 702,76
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.396,26
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
19/12/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 334,99
15/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
15/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
15/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.026,73
13/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA - (GT BRASILIA ALVORADA)
R$ 668,96
13/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
LA HOTELS EMPREENDIMENTOS 1 LTDA - (GT BRASILIA ALVORADA)
R$ 668,96
07/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
07/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
triunfo service ltda
R$ 7.900,00
07/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
triunfo service ltda
R$ 7.900,00
04/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
viewclinic ltda
R$ 3.000,00
01/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
01/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.741,78
01/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 21,42
01/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
01/12/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.447,00
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,69
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.756,44
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.941,71
30/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA
R$ 10.000,00
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.024,59
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.024,59
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.024,59
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.024,59
27/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 530,10
27/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 559,24
23/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
23/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
23/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 315,00
22/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,93
22/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
22/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ECLIPSE SERVICOS & LOCACOES EIRELI - ME
R$ 3.800,00
20/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 224,49
20/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.613,42
19/11/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 334,43
16/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.941,71
14/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
14/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
09/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,93
07/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
UIRAPURU TAXI AEREO LTDA
R$ 23.800,00
06/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
viewclinic ltda
R$ 3.000,00
01/11/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.447,00
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,41
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 123,48
31/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA
R$ 10.000,00
30/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BALLISTA PUBLICIDADE LTDA
R$ 10.000,00
26/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
26/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 65,00
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 35,00
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.471,45
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.941,71
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.941,71
23/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.839,65
23/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 533,39
23/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 530,96
18/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 65,28
16/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.941,71
11/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
triunfo service ltda
R$ 7.900,00
10/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,93
09/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BALLISTA PUBLICIDADE LTDA
R$ 10.000,00
05/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
viewclinic ltda
R$ 3.000,00
03/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.965,11
01/10/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.447,00
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,20
29/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA
R$ 10.000,00
28/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 532,21
28/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 534,37
27/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 20,28
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.810,65
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.513,31
19/09/2023
TELEFONIA
TIM S/A
R$ 334,99
18/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
triunfo service ltda
R$ 7.900,00
06/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
06/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.735,61
06/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.354,61
04/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
viewclinic ltda
R$ 3.000,00
01/09/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.447,00
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,03
31/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BALLISTA PUBLICIDADE LTDA
R$ 10.000,00
31/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA
R$ 10.000,00
30/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
30/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.828,71
29/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.739,63
29/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.739,63
29/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.739,63
29/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
28/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 901,63
28/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 898,74
19/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.822,29
19/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.828,71
19/08/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 334,99
13/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.828,71
13/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 442,00
13/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 442,00
13/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.386,71
11/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.386,71
10/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
triunfo service ltda
R$ 7.900,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 471,86
04/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
viewclinic ltda
R$ 3.000,00
02/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.926,23
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.651,05
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 914,85
01/08/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.447,00
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,95
31/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DELPHOS SERVICOS DE MARKETING E COMUNICACAO LTDA
R$ 15.000,00
26/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 535,78
26/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 534,05
20/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.828,71
19/07/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
triunfo service ltda
R$ 7.900,00
19/07/2023
TELEFONIA
TIM S/A
R$ 334,99
07/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
viewclinic ltda
R$ 3.000,00
05/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
03/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MSL COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA EIRELI ME
R$ 10.000,00
01/07/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.447,00
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,56
22/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 670,06
22/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 533,66
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.828,71
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.828,71
19/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TRIUNFO SERVICE LTDA
R$ 7.900,00
19/06/2023
TELEFONIA
TIM S/A
R$ 334,99
14/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.882,31
14/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.828,71
06/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.882,31
06/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.828,71
05/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
05/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
05/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.808,37
05/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.808,37
05/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
viewclinic ltda
R$ 3.000,00
01/06/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.447,00
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,09
31/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MSL COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA EIRELI ME
R$ 16.300,00
25/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 530,10
25/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 529,14
24/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.828,71
22/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
22/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 665,68
22/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 860,47
18/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
triunfo service ltda
R$ 7.900,00
10/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.749,02
04/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
viewclinic ltda
R$ 3.000,00
01/05/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.447,00
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,13
28/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.235,77
28/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M S L COMUNICACAO E ESTRATEGIA LTDA
R$ 10.000,00
27/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 533,85
27/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 533,36
26/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 683,02
26/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 683,02
15/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.828,71
15/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.623,20
15/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 207,63
14/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
triunfo service ltda
R$ 8.900,00
12/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 983,97
11/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 647,10
11/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 647,10
11/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 647,10
11/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 647,10
11/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
05/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
viewclinic ltda
R$ 3.000,00
01/04/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.447,00
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,25
31/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M S L COMUNICACAO E ESTRATEGIA LTDA
R$ 10.000,00
27/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 533,84
27/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 533,44
23/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.635,71
23/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.656,05
17/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 392,96
17/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -48,71
16/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.674,20
14/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 561,03
07/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
07/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
07/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.386,71
07/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.386,71
07/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
07/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
07/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 531,16
07/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 530,31
06/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 360,21
06/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VIEWCLINIC LTDA
R$ 3.000,00
03/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.791,73
01/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.101,98
01/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 660,97
01/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MSL COMUNICAÇÃO E ESTRATEGIA EIRELI ME
R$ 10.000,00
01/03/2023
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.447,00
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,52
27/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.671,21
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.386,71
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 490,96
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
09/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.646,23
06/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.386,71
06/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 643,87
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,43
30/01/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 530,67
30/01/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
corporate plaza buziness center
R$ 528,86
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
18/11/2026

""

11/11/2026

"O Deputado apresentou o PLP nº 298/2026, que propõe alterações no arcabouço fiscal, com o objetivo de reduzir despesas do Governo Federal sem afetar benefícios sociais, como o BPC e o Bolsa Família. Informou que a proposta prevê reduzir de 2,5% para 1,5% o crescimento real das despesas públicas, preservando o limite de 2,5% para os investimentos, medida que gera economia de R$ 30 bilhões por ano. Também propõe limitar o crescimento das vinculações de receitas não constitucionais aos parâmetros do arcabouço fiscal, com economia estimada em R$ 13 bilhões, e excluir receitas voláteis, como as provenientes de gás e petróleo, do cálculo da receita corrente líquida. Defendeu que as medidas contribuem para a sustentabilidade fiscal e a redução da dívida pública. Por fim, questionou a relação entre o resultado primário e os juros elevados no Brasil."

10/11/2026

"O Deputado aconselhou o Governador eleito do Tocantins, Vicentinho Júnior, a promover, no primeiro ano de mandato, as transformações administrativas necessárias para ampliar a capacidade de investimento do Estado nos três anos seguintes. Ademais, ressaltou a importância de concentrar os esforços iniciais em medidas que atendam às demandas da população. Por fim, manifestou confiança na capacidade do futuro Governador."

14/10/2026

"O Deputado manifestou preocupação com a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários, na pauta sem debate prévio com os Líderes e afirmou que o texto autorizou o uso de recursos do Tesouro Nacional para socorrer banco em dificuldade, com decisões concentradas no Conselho Monetário Nacional. Além disso, criticou a retirada da prerrogativa do Congresso de autorizar operações de crédito, questionou a proteção aos bens de responsáveis por instituições em intervenção ou liquidação e concluiu pedindo a rejeição do projeto."

13/10/2026

""

15/04/2026

"O Deputado manifestou preocupação com a situação do setor empresarial brasileiro, afirmando que 9 milhões de empresas, entre os 28 milhões de CNPJs, estão inscritas no Serasa e em trajetória de recuperação judicial, em razão da elevada taxa de juros real no País. Além disso, assinalou que 82 milhões de pessoas físicas constam no SPC, mesmo após a implementação do programa Desenrola, e sustentou que esse quadro poderá comprometer o consumo agregado e reduzir o crescimento do Produto Interno Bruto. Ademais, mencionou o aumento da dívida pública de 1 trilhão de reais em 2025 e de 1,140 trilhão em 2026, e criticou a prioridade conferida ao pagamento de juros da dívida, em contraste com as restrições impostas às despesas com o Bolsa Família e aos reajustes do salário mínimo. Outrossim, afirmou que a Câmara dos Deputados evita discutir o tema, citando que três emendas de sua autoria, sobre o volume de juros, foram rejeitadas na Comissão Mista de Orçamento. Por fim, afirmou que o Brasil possui a maior taxa de juros real do mundo, de 10,4%, comparando-a com a da Rússia, de 7,6%, e a de Israel, de 4%, e sustentou que o País precisa discutir isso, sob pena de ir à bancarrota."

07/04/2026

"O Deputado informou que o Senado Federal votará a Proposta de Emenda à Constituição nº 19, de 2024, que altera o § 12 do art. 198 da Constituição Federal, para determinar que o piso salarial dos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e das parteiras refere-se a uma jornada máxima de trabalho de trinta horas semanais. Explicou que a proposta define 36 horas semanais, considerando viabilidade orçamentária, e não as 30 horas inicialmente defendidas pela categoria. Destacou sua contribuição na formulação do projeto e mencionou ser autor da emenda constitucional que garantiu R$ 10,6 bilhões para o pagamento do piso salarial da enfermagem. Pediu que colegas e a sociedade acompanhassem a votação na Comissão de Constituição e Justiça, ressaltando que a medida seguirá para apreciação no Plenário do Senado e, posteriormente, na Câmara dos Deputados."

18/03/2026

"O Deputado alertou para a tramitação do Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Afirmou que o texto poderia permitir o uso de recursos públicos para socorrer instituições financeiras em processo de falência. Também apontou retirada de competências do Congresso Nacional em operações de crédito envolvendo o Tesouro, com transferência de decisões ao Conselho Monetário Nacional. Mencionou fragilidades em dispositivos sobre responsabilização de controladores de bancos e na criação de fundos garantidores. Citou dados sobre juros pagos pelo País e comparou taxas internacionais, ao defender revisão do projeto. Pediu maior debate e alterações no texto antes de eventual aprovação."

03/03/2026

"O Deputado alertou para a discussão, na Casa, do Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, que prevê a possibilidade de o Governo Federal aportar recursos do Tesouro em bancos em situação pré-falimentar. Manifestou preocupação com a destinação de dinheiro do contribuinte a instituições financeiras em dificuldades e informou que conversara com o Banco Central, com o Relator, Deputado Marcelo Queiroz, e com o Presidente da Casa sobre o tema. Por fim, defendeu a necessidade de cautela para evitar que recursos públicos fossem direcionados a bancos em situação de risco."

11/02/2026

"O Deputado informou que o Supremo Tribunal Federal voltará a analisar a questão da carga horária relacionada ao piso nacional da enfermagem, após decisão anterior que fixou 44 horas semanais. Destacou que um novo parecer prevê ajuste para 40 horas, enquanto defende proposta legislativa com jornada de 36 horas. Destacou que o julgamento virtual ocorrerá entre 27 de fevereiro e 6 de março de 2026, considerando a reanálise positiva para a categoria."

11/02/2026

"O Deputado contestou acusações de “gastança” do Governo Federal e afirmou que os dados oficiais do Tesouro Nacional indicaram estabilidade das despesas entre 2024 e 2025. Sustentou que a despesa primária como proporção do Produto Interno Bruto (PIB) variou pouco, de 18,67% para 18,8%, e que a despesa obrigatória permaneceu praticamente no mesmo patamar, em torno de 17,1% do PIB. Também destacou o pagamento de R$ 42 bilhões em precatórios em 2025, argumentando que, sem esse valor, a despesa primária teria sido menor. Além disso, afirmou que o Governo ampliou a margem de despesas discricionárias, citando aumento de 1,56% para 1,61% do PIB, e criticou interpretações que apontavam deterioração fiscal. Ao abordar juros, disse não haver justificativa técnica para a taxa real elevada, argumentando que um déficit primário em torno de R$ 40 bilhões não explicaria a política monetária vigente. Por fim, declarou que análises divulgadas sobre aumento descontrolado de gastos estariam equivocadas."

03/02/2026

"O Deputado criticou a decisão do Banco Central de manter a taxa de juros em 15% e afirmou que o índice representou o maior nível em duas décadas. Informou que o pagamento de juros da dívida pública ultrapassou 1 trilhão de reais no ano anterior, com impacto nas contas públicas e no ambiente econômico. Também alertou para efeitos sobre geração de emprego e renda e criticou a predominância de ganhos financeiros em detrimento da atividade produtiva."

17/12/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação da Subemenda Substitutiva apresentada ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

16/12/2025

"O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2610892
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 25 anos da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2645069
Requer informações ao Ministério da Fazenda / Secretaria do Tesouro Nacional acerca dos saldos e resultados do Fundo Social do Pré-Sal nos exercícios de 2022, 2023, 2024 e 2025, bem como do estoque total do Fundo em 31 de julho de 2026.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2650689
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a sustentabilidade da dívida pública brasileira, os efeitos das taxas de juros e as alternativas de coordenação entre as políticas fiscal e monetária.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PLP
CAM-2652890
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir o crescimento real dos limites da despesa primária, altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para ressalvar da limitação de empenho e pagamento apenas as despesas que constituam obrigações constitucionais do ente, que constituam obrigações legais do ente relativas ao pagamento de pessoal e ao pagamento do serviço da dívida, relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e as ressalvadas pela lei de diretrizes orçamentárias, e altera a Lei Complementar nº 235, de 27 de agosto de 2026, para vedar a contabilização, para efeito de cálculo de obrigações de programação de despesa previstas em legislação específica, indexadas ao disposto no inciso IV do art. 2º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, da receita de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010, observadas as vinculações da referida lei.
Projeto de Lei Complementar
2026 REQ
CAM-2654265
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Finanças e Tributação, para debater a sustentabilidade da dívida pública brasileira, os efeitos das taxas de juros e as alternativas de coordenação entre as políticas fiscal e monetária.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PLP
CAM-2486199
Altera a Lei Complementar nº 172, de 15 de abril de 2020, para conceder prazo para que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios executem atos de transposição e de transferência e atos de transposição e de reprogramação, respectivamente.
Projeto de Lei Complementar
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2486552
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3783 de 2024 que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 4523 de 2023.
Requerimento de Desapensação
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2492612
Requer aditamento do REQ 9/2025 desta Comissão, que requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para debater o PL 317, de 2022, que “Dá nova redação à alínea “a” do inciso “I” do art. 24-A e ao parágrafo único do art. 24-G, ambos do Decreto-Lei nº 667, de 02 de julho de 1969”.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2492641
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta comissão para discutir o PL 2.395 de 2022.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2504353
Suspende o desconto para o pagamento de empréstimos, financiamentos e operações de arrendamento mercantil e revoga o desconto de associações sobre os benefícios da Previdência Social.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2510266
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos do vírus herpes-zóster na população e reforçar a importância da vacinação como medida preventiva.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PLP
CAM-2520670
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento).
Projeto de Lei Complementar
2025 REQ
CAM-2536664
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2544875
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição Nº 06/2024 à Proposta de Emenda à Constituição 555/2006.
Requerimento
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2550703
Requer revisão de despacho de distribuição do Projeto de Lei nº 469, de 2024, de autoria do Dep. David Soares (UNIÃO/SP), a fim de que a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE) analise o mérito da matéria.
Requerimento de Redistribuição
2025 SLD
CAM-2552098
Requer a alteração do PLDO para "fomentar pesquisas prioritárias estratégicas em saúde, desenvolvidas em modelo colaborativo e/ou multicêntrico, com base em uma agenda prioritária nacional, orientando as aplicações de recursos a partir de critérios alinhados às necessidades de equidade, aplicabilidade e de sustentabilidade no Sistema Único de Saúde".
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2025 PL
CAM-2554823
Estabelece medidas de prevenção e combate à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, com o objetivo de fortalecer os mecanismos de controle, assegurar a transparência e garantir a rastreabilidade das operações realizadas no sistema financeiro e no mercado de capitais
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2560115
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2570607
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REL
CAM-2570800
Relatório Subcomissao Especial das Isenções Especiais
Relatório
2025 REQ
CAM-2571748
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2579203
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REC
CAM-2591088
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REC
CAM-2418361
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei 9.765/2018, que acrescenta o art. 27-A a Lei n° 11.771, de 17 de setembro de 2008, para dispor sobre o dever de informar na prestação dos serviços turísticos de intercâmbio educacional e cultural no exterior.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2024 PEC
CAM-2419252
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2421457
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Finanças e Tributação, para tratar da redução da contribuição patronal de municípios.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2425569
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2428346
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2428895
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2429023
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2433356
Requer a realização de Sessão Solene, em 21 de maio de 2024, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem e do Enfermeiro.
Requerimento de Sessão Solene
2024 PEC
CAM-2435133
Institui o Regime Extraordinário Fiscal, Financeiro e de Contratações destinado ao enfrentamento de calamidade pública e à reconstrução da infraestrutura física e social no Estado do Rio Grande do Sul, bem como ao suporte direto às famílias afetadas.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2436224
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2436628
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 RCP
CAM-2438602
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requerimento de Instituição de CPI
2024 PROC
CAM-2438776
Nos termos dos artigos 12 e 9º, § 2° do RICD, comunicamos a Vossa Excelência que o Deputado Waldemar Oliveira (Avante/PE), será o Líder do Bloco UNIÃO BRASIL, PP,PDT, FEDERAÇÃO PSDB CIDADANIA, AVANTE, SOLIDARIEDADE E PRD a partir do dia 5 DE JUNHO DE 2024.
Processo Interno
2024 REQ
CAM-2439314
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda acerca das alterações nos contratos de adesão de cartão de crédito que possibilitam a cobrança automática de valores devidos às operadoras diretamente das contas corrente, salário e poupança.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2024 REQ
CAM-2439315
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Finanças e Tributação com o objetivo de debater acerca das alterações nos contratos de adesão de cartão de crédito que possibilitam a cobrança automática de valores devidos às operadoras diretamente das contas: corrente, salário e poupança.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2439852
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2440587
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista dos Reguladores do Sistema Financeiro Nacional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2440742
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2441576
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2442357
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2442880
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2446684
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REL
CAM-2447260
RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A APRECIAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 2024, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CG-IBS, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PARA OS ENTES FEDERATIVOS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IBS, E SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatório
2024 PEC
CAM-2447265
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REL
CAM-2447551
Institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços – CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços – IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências.
Relatório
2024 REL
CAM-2447616
RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A APRECIAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 2024, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CG-IBS, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PARA OS ENTES FEDERATIVOS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IBS, E SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatório
2024 REQ
CAM-2448433
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar ESG na Prática do Congresso Nacional (FPESG).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2448779
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REL
CAM-2451954
RELATÓRIO FINAL DO GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A APRECIAR O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 108, DE 2024, QUE INSTITUI O COMITÊ GESTOR DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - CG-IBS, DISPÕE SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO RELATIVO AO LANÇAMENTO DE OFÍCIO DO IMPOSTO SOBRE BENS E SERVIÇOS - IBS, SOBRE A DISTRIBUIÇÃO PARA OS ENTES FEDERATIVOS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO IBS, E SOBRE O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO CAUSA MORTIS E DOAÇÃO DE QUAISQUER BENS OU DIREITOS - ITCMD, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Relatório
2024 PL
CAM-2453197
Altera a Lei nº 1.411, de 13 de agosto de 1951, para dispor sobre a profissão de Economistas e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2459720
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre a jornada de trabalho dos profissionais de enfermagem e a abrangência do piso nacional.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2462319
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Enfermagem, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2462506
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3274, de 2015, para incluir a análise da Comissão de Finanças e Tributação (CFT).
Requerimento de Redistribuição
2024 REQ
CAM-2462876
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2465985
Requer a criação da Frente Parlamentar Brasil/ASEAN que tem por objetivo estreitar as relações entre os países membros da ASEAN, acelerar o crescimento econômico, progresso social e desenvolvimento cultural na região e promover a paz e a estabilidade através do respeito e justiça entre os países integrantes
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2469405
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2470750
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2024 REQ
CAM-2470851
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2470936
Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas.
Requerimento
2024 PEC
CAM-2471383
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PL
CAM-2473375
Altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PLP
CAM-2473389
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2024 REQ
CAM-2473864
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei nº 4.614, de 2024, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, a Lei nº 10.633, de 27 de dezembro de 2002, e a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, estabelece disposições para políticas públicas, e dá outras providências”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2024 REQ
CAM-2473865
Requer adição de coautorias ao Projeto de Lei Complementar nº 210, de 2024, que “altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2024 SOR
CAM-2474679
"Requer o aporte de recurso para UNIDADE ORÇAMENTÁRIA 56902 - Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social - FNHIS, PROGRAMA 2320 - Moradia Digna, AÇÃO 8873 - Apoio ao fortalecimento Institucional dos agentes integrantes do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social - SNHIS, VALOR - R$ 70.000.000,00".
Sugestão de Emenda ao Orçamento - Comissões
2024 REQ
CAM-2476028
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2478427
Altera o art. 53 da Constituição Federal para deixar explícito que a imunidade material de Deputados e Senadores se aplica independentemente do local em que forem proferidas opiniões, palavras e votos, e para determinar ao Ministro do Supremo Tribunal Federal que, no exercício de suas funções, contrariar esta disposição, a pena de perda do cargo, sem vencimentos e com inabilitação, por até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2481405
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2346950
Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2347009
Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/ Croácia.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2347010
Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/ BRICS.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348209
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348622
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao aniversário do centenário da passagem do excelso brasileiro, Ruy Barbosa e os 100 anos de emancipação do município.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348760
“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348845
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348860
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 76.164.585,05
Total Efetivamente Pago
R$ 70.366.887,36
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640460001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 17.252.000,00 R$ 17.252.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640460005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.915.000,00 R$ 16.915.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640460002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640460004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 700.000,00
2026
DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO - CE
Cód: 202640460003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
2026
CEARÁ (UF)
Cód: 202640460008
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 564.612,91 R$ 43.360,73
2026
CEARÁ (UF)
Cód: 202640460007
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540460001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 18.700.000,00 R$ 18.700.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540460002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.375.984,15 R$ 12.252.225,15
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540460004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2025
CEARÁ (UF)
Cód: 202540460007
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 100.000,00
2025
CEARÁ (UF)
Cód: 202540460006
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 4.000,00
2025
CEARÁ (UF)
Cód: 202540460005
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 775.987,99 R$ 301,48
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540460003
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.981.000,00 R$ 0,00
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