Luiz Carlos Motta
Deputado(a) Federal

Luiz Carlos Motta

PL — SP

Total Reembolsado em 2024
R$ 392.461,00
Maiores Recebedores
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA R$ 113.600,00
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE R$ 112.983,26
Cocktail Impressos Ltda R$ 45.000,00
CENTROESTE PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA R$ 42.000,00
TAM R$ 19.288,73
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
26/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO DE SERVS FRANGO ASSADO NORTE LT
R$ 359,64
23/12/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ZANCA TRANSPORTES LTDA
R$ 5.000,00
20/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOPOSTO SAO CARLOS LTDA
R$ 285,64
19/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Cocktail Impressos Ltda
R$ 45.000,00
19/12/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
19/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BUDIN E MORALES BUDIN LTDA
R$ 294,41
18/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE
R$ 1.327,82
18/12/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 87,27
17/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 159,04
15/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BIZUNGAO ILHA VERDE LTDA
R$ 207,00
13/12/2024
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 3.766,87
13/12/2024
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.235,85
11/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.093,41
10/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 190,56
08/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 7 SÃO CARLOS LTDA
R$ 278,77
04/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.034,27
04/12/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
04/12/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
04/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 710,00
03/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 141,43
03/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE
R$ 9.304,62
01/12/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,10
30/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOPOSTO RUBI LT
R$ 295,33
29/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 183,03
28/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BIZUNGAO ILHA VERDE LTDA
R$ 300,00
26/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 193,57
25/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 280,13
24/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 163,03
23/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
O IMPERADOR AUTO POSTO LTDA
R$ 337,00
22/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,28
22/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 324,12
21/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 139,54
20/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PAU SECO LT
R$ 289,58
17/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.245,06
17/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 131,38
14/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 280,04
13/11/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 88,22
13/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 210,20
12/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 163,64
11/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOPOSTO BANDEIRANTES SUL LTDA
R$ 253,62
11/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 243,74
10/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 244,99
09/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ITAIPU BASSITT LTDA
R$ 326,12
08/11/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 710,00
07/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOPOSTO BANDEIRANTES NORTE LTDA
R$ 231,88
05/11/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 88,22
04/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE
R$ 9.304,62
01/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.424,74
01/11/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
01/11/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,45
29/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 230,43
27/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.488,63
26/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA ARCO IRIS LTDA EPP
R$ 208,03
25/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.948,60
25/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.948,60
25/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 199,90
22/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 164,06
22/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO DE SERVS FRANGO ASSADO NORTE LT
R$ 255,00
18/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 183,45
17/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Caneo e Caneo Auto Posto Ltda.
R$ 264,69
17/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RODO STOP LTDA
R$ 200,39
15/10/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 88,22
11/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ITAIPU BASSITT LTDA
R$ 181,06
08/10/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 187,80
08/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 215,62
04/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 788,77
04/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -788,77
04/10/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 710,00
02/10/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
02/10/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
02/10/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE
R$ 9.304,62
02/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CENTRAL DRACENA LTDA
R$ 287,27
02/10/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
02/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 233,26
01/10/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,03
30/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.680,34
30/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 314,03
30/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 311,00
24/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J B ALVES LTDA
R$ 273,98
23/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ITAIPU BASSITT LTDA
R$ 135,04
22/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RIVIERA DE SAO LOURENCO LTDA ME
R$ 287,86
17/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVIÇOS ALTO DA SERRA LTDA
R$ 271,19
10/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO EMPRESARIAL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
R$ 229,88
08/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 7 SÃO CARLOS LTDA
R$ 300,04
05/09/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 710,00
04/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PERES e PERES LTDA
R$ 220,03
04/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MOREIRA E ZAMBAM LTDA
R$ 233,00
03/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Flor do Egito Ltda
R$ 250,14
02/09/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE
R$ 9.304,62
01/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 239,38
01/09/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,23
31/08/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
31/08/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
23/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.493,20
23/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.493,20
23/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Alvorada
R$ 250,03
23/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Alvorada
R$ 195,05
22/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 208,26
21/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DA SERRA LTDA.
R$ 165,29
21/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ITAIPU BASSITT LTDA
R$ 218,04
20/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 262,00
20/08/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTROESTE PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA
R$ 6.000,00
12/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 172,76
12/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS REBOUCAS LTDA
R$ 259,32
08/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CAIUBI LTDA
R$ 253,53
07/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.868,33
07/08/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 710,00
02/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.554,94
02/08/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE
R$ 9.304,62
02/08/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO E RESTAURANTE CASTELO LTDA
R$ 277,20
01/08/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,44
31/07/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
31/07/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
31/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RODOSERV LT
R$ 275,73
30/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
São Marcos Auto Posto Eireli
R$ 250,10
30/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 286,22
29/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RODOSERV LT
R$ 196,98
25/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BOLA PESADA LT
R$ 170,41
20/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO KAMBUI ARARAQUARA LT
R$ 275,48
18/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MAION LTDA
R$ 310,06
18/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 336,86
18/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 230,05
17/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 189,99
15/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.897,40
12/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ITAIPU BASSITT LTDA
R$ 198,60
11/07/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.177,61
11/07/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTROESTE PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA
R$ 6.000,00
10/07/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 710,00
09/07/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 88,22
08/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 137,36
08/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 305,74
03/07/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
03/07/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
02/07/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 135,35
02/07/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE
R$ 9.304,62
01/07/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 351,40
01/07/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,25
28/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.472,11
28/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOPOSTO RUBI LT
R$ 274,08
27/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 329,95
25/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 232,35
24/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.947,11
23/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 167,52
20/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.947,11
20/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.723,20
17/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 155,10
14/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.834,20
13/06/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTROESTE PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA
R$ 6.000,00
12/06/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 82,73
10/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 128,61
10/06/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 710,00
09/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Monte Carlo Parque São Miguel
R$ 262,55
06/06/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
06/06/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
05/06/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE
R$ 9.304,62
05/06/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 88,22
05/06/2024
ASSINATURA DE PUBLICAÇÕES
EMPRESA PUBLICIDADE RIO PRETO
R$ 1.152,00
04/06/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 910,61
03/06/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 177,80
01/06/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,55
29/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 110,07
27/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 207,97
27/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.124,26
24/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.813,11
24/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.813,11
23/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 225,03
22/05/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 88,22
21/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 312,51
21/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 210,13
18/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GIGANTAO DE MARILIA LT
R$ 300,77
14/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 208,19
14/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 253,21
13/05/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTROESTE PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA
R$ 6.000,00
13/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ITAIPU BASSITT LTDA
R$ 264,60
09/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 110,00
08/05/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 710,00
06/05/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 87,27
04/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Monte Carlo Parque São Miguel
R$ 255,03
04/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ITAIPU BASSITT LTDA
R$ 260,04
03/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.813,11
03/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE
R$ 9.304,62
03/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CAMPEAO 28 POSTO DE SERVICOS LTDA
R$ 349,61
02/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
02/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
01/05/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,29
30/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RODOSERV LT
R$ 196,77
29/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOPOSTO BANDEIRANTES SUL LTDA
R$ 206,95
27/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 191,47
25/04/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTROESTE PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA
R$ 6.000,00
22/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 201,19
19/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.371,11
19/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 190,10
19/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 301,73
17/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 320,00
15/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 217,06
15/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 126,65
10/04/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 87,27
09/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.016,87
09/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.016,87
09/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 201,95
07/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 245,95
05/04/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 710,00
05/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 235,02
04/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BIZUNGA LT
R$ 279,44
03/04/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
03/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FREITAS LT
R$ 208,01
03/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 205,02
02/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE
R$ 9.304,62
02/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 346,00
01/04/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,22
31/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BR 060 LTDA
R$ 146,67
31/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HIPERPETRO II
R$ 260,05
29/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 180,14
28/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 80,03
27/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
26/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
26/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
26/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 166,20
26/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 396,01
23/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOPOSTO MARISTELA LTDA
R$ 206,56
21/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 290,05
19/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 195,09
17/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 270,06
15/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO DE SERVS FRANGO ASSADO NORTE LT
R$ 250,23
13/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
13/03/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA.
R$ 710,00
12/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 155,36
12/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 423,91
11/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Caneo e Caneo Auto Posto Ltda.
R$ 239,60
10/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
O IMPERADOR AUTO POSTO LTDA
R$ 214,08
09/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 328,05
07/03/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTROESTE PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA
R$ 6.000,00
06/03/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 84,27
05/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 193,88
04/03/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 4.300,00
04/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE
R$ 9.304,62
01/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PAU SECO LT
R$ 243,67
01/03/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,76
29/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Vitoria Canapolis
R$ 220,29
27/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 106,50
26/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 222,31
26/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PRATAO LTDA
R$ 198,75
23/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.813,18
23/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.813,18
21/02/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
20/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 127,93
18/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 7 SÃO CARLOS LTDA
R$ 246,34
17/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANECO DE OURO LT
R$ 281,02
15/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BW Clean Produtos de Limpeza e Descartaveis Ltda
R$ 115,60
15/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CAMPEAO 28 POSTO DE SERVICOS LTDA
R$ 311,38
13/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 240,56
10/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CENTROESTE PARTICIPAÇÕES E AGROPECUÁRIA LTDA
R$ 6.000,00
07/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.272,42
07/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 325,92
06/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
06/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
06/02/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 88,61
06/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 690,00
05/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE
R$ 9.304,62
05/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 148,60
04/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 7 SÃO CARLOS LTDA
R$ 207,91
04/02/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
04/02/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
02/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 231,00
01/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 385,14
01/02/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,52
30/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 4.300,00
30/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
J.A. SERVICE E TRANSPORTE LTDA
R$ 5.000,00
30/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Vista Alegre Rio Preto Ltda.
R$ 255,22
28/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Rebouças GDO Participações SA
R$ 223,48
18/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 2002 DE CAMPINAS LTDA
R$ 242,00
15/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 194,29
14/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ESCALADA LT
R$ 320,05
04/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
É RIO PRETO COMUNICAÇÃO E MARKETING DIGITAL EIRELE
R$ 9.304,62
04/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 690,00
02/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 7 SÃO CARLOS LTDA
R$ 233,38
01/01/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,33
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RPD 19/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. — Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

01/07/2026
RPD 24/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. — Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

01/07/2026
RPD 22/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
05/05/2026

"O Deputado descreveu sua participação na 5ª edição do 1º de Maio dos Comerciários do Estado de São Paulo, realizada no Complexo Eco, em Avaré (SP), mantido pela Federação dos Comerciários do Estado de São Paulo. Descreveu o evento como o maior 1º de Maio do Brasil reunindo trabalhadores de uma única categoria em um único local, com a presença de mais de 4 mil comerciários e práticos de farmácia representantes dos 72 sindicatos filiados à federação. Informou que, por unanimidade, os trabalhadores aprovaram doze deliberações em torno de pautas como emprego, salário, saúde, segurança, direitos e a redução da jornada para 40 horas semanais, e comprometeu-se a dar os devidos encaminhamentos a essas deliberações na Câmara dos Deputados. Destacou o clima festivo e patriótico do evento, cujo tema foi "A Vitória Vem do Trabalho", com as cores verde e amarela estampadas nas camisetas dos participantes, simbolizando tanto a unidade nacional quanto o apoio aos direitos trabalhistas e à seleção brasileira na Copa do Mundo. Encerrou parabenizando a Presidente em exercício da Fecomerciários, Márcia Caldas, e os organizadores do evento."

18/03/2026

"O Deputado homenageou as mulheres pelo Dia Internacional da Mulher, saudou as Deputadas, assessoras, servidoras da Casa, brasileiras e comerciárias, e reafirmou o compromisso de defender emprego, salário e direitos para as trabalhadoras. Destacou a realização da 16ª edição do evento Mulher valorizada, comerciária fortalecida, em Avaré (SP), que reuniu 4 mil comerciárias e aprovou doze deliberações sobre pautas femininas, entre elas o fim da escala 6 por 1 e a adoção da escala 5 por 2. Por fim, informou que encaminharia essas propostas à Casa Legislativa."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REC
CAM-2600339
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2602526
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do PL 4335/2023, que altera a Lei 12.023/2009, que dispõe sobre as atividades de movimentação de mercadorias em geral e sobre o trabalho avulso.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2604066
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, e a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para estabelecer indicadores de desempenho e condicionantes de repasse de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública concernentes à manutenção ininterrupta das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2604102
Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, para instituir o Selo Nacional Escola Sustentável no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2604105
Institui pensão especial às mulheres vítimas sobreviventes de crime na forma tentada de feminicídio, tipificado no art. 121-A do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e altera a Lei nº 14.717, de 31 de outubro de 2023, para prever o pagamento da pensão especial aos filhos e dependentes crianças ou adolescentes, órfãos em razão do crime de feminicídio, independentemente do critério de renda famíliar mensal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2604107
Altera o § 5º do art. 26 da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a periodicidade semestral de revisão dos valores de remuneração dos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde — SUS.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 DOC
CAM-2605905
Em referência ao Grupo Parlamentar Brasil – Vaticano, encaminho a instalação do grupo, transformada na Resolução da Câmara dos Deputados nº 23/2025.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2608794
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 108/2021.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2609036
Altera a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, que dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de comerciário, para dispor sobre a jornada de trabalho na atividade.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2609243
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Requerimento de Voto de pesar
2026 REQ
CAM-2609672
Requer a realização de Audiência Pública, em caráter emergencial, no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB), para debater os desdobramentos do caso envolvendo o BNY Mellon e os prejuízos causados ao fundo de pensão dos empregados dos Correios (Postalis), com impactos diretos sobre os trabalhadores da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT).
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2617980
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do PLP nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 INC
CAM-2619893
Sugere ao Ministério dos Transportes a adoção de medidas voltadas à implantação de terceira faixa no trecho urbano da BR-153, no município de São José do Rio Preto/SP.
Indicação
2026 PL
CAM-2620997
Altera a Lei nº 14.129, de 29 de março de 2021, para dispor sobre a procuração eletrônica para representação de pessoas físicas e jurídicas para fins de prestação digital de serviços públicos
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2620999
Altera a Lei nº 10.820, de 17 de dezembro de 2003, para aperfeiçoar o sistema eletrônico de operacionalização do crédito consignado no setor privado, ampliar a interoperabilidade com o eSocial, simplificar procedimentos e disciplinar a responsabilidade pelo repasse das consignações
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2621001
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2026, para ampliar o limite de receita bruta aplicável ao enquadramento do contribuinte como Microempreendedor Individual – MEI e para dispor sobre a autorregularização de obrigações no âmbito do Simples Nacional.
Projeto de Lei Complementar
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2631795
Institui o Programa Nacional de Desenvolvimento da Cadeia Produtiva do Amendoim – PROAMENDOIM, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2643502
Denomina “Agápito Ferreira” a estação ferroviária localizada no Município de Itariri, Estado de São Paulo.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2646244
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca dos critérios técnicos que fundamentaram a decisão da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para suspender a fabricação de produtos saneantes na unidade da Unilever Brasil Ltda., em Vinhedo/SP, sem determinar o recolhimento (recall) ou a análise laboratorial de lotes já comercializados, diante da constatação de descumprimento das Boas Práticas de Fabricação à luz da proteção de consumidores e resguardo da saúde pública.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2655184
INSTITUI O MARCO NACIONAL DE PROTEÇÃO, DEFESA E RECONHECIMENTO DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO E ESTABELECE DIRETRIZES PARA A POLÍTICA NACIONAL DE VALORIZAÇÃO E DESENVOLVIMENTO PROFISSIONAL DA CATEGORIA.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483539
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar a data nacional de criação do Estado de Israel.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483963
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao dia do Catequista, a ser celebrado no ultimo domingo do mês de agosto de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2490630
Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2490874
Requer a inclusão da Diretoria da CNTC em audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, para debater a crise de saúde mental no trabalho e seus impactos na economia e na legislação trabalhista.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2494347
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.283, de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2497581
Requer o aditamento ao requerimento 24/2025 da Comissão do Trabalho para inclusão de representante da Federação Nacional das Operações Portuárias – FENOP na audiência Pública que irá debater o PL 733/2025.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2498255
Solicita que a Comissão de Trabalho (CTRAB) solicite, em caráter emergencial, oficialmente à Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) o envio de informações sobre sua gestão financeira e operacional.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2025 REQ
CAM-2498256
Requer a realização de Audiência Pública, em caráter emergencial, no âmbito da Comissão de Trabalho (CTRAB) para debater a situação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), diante das graves denúncias sobre a precarização das relações de trabalho, inclusive com inadimplência de contribuição previdenciária e fundiária.
Requerimento de Audiência Pública
2025 EMC
CAM-2499065
Alteração no Art. 16 com a inclusão de texto sobre a necessidade de realização de audiência pública para alteração da poligonal do porto e PDZ.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2499066
Alteração no Art. 17 com a alteração do texto “pré-qualificados” por “habilitados.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2499067
Modifica os incisos II, III, IV, V, VII, VIII, IX, XV, XVI, XIX, XXVIII, XXXI do art. 13 do PL 733/2025 e inclui o inciso XXXVI no mesmo dispositivo.
Emenda na Comissão
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REC
CAM-2517533
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 471/2019, que altera os artigos 429 e 430 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, a fim de dispor sobre a contratação de aprendizes pelos empreendimentos da agricultura familiar.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 PDL
CAM-2527743
Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2528414
Requer a realização de Sessão Solene conjunta em homenagem à visita da Imagem Peregrina de São Miguel Arcanjo, vinda do Monte Gargano (Itália), ao Brasil, e à renovação do título de Generalíssima do Exército Brasileiro à Nossa Senhora Aparecida.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2533685
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a inclusão, como dependentes na Declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física, de pessoas com esquizofrenia que vivam sob a responsabilidade do contribuinte.
Projeto de Lei
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2540950
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para dispor sobre a isenção da taxa de cobrança do ECAD, as entidades de classe e organizações civis que realizarem eventos e shows sociais sem fins lucrativos.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2545229
Modifica-se a redação dos arts. 124, 125, 126 e § 1º e §2º, 127, e § 2§ do art. 128.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 SLD
CAM-2549505
FUNDO PARTIDÁRIO - emenda modificativa, referência - Corpo da Lei, Cap IV, Seção II, Art 30, § 4
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2025 PL
CAM-2555271
Regulamenta o exercício da profissão de Mediador e Conciliador de Conflitos, judiciais e extrajudiciais, dispõe sobre seu credenciamento, direitos e deveres, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2561200
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, para dispor sobre a extensão da taxa de juros zero para contratos de financiamento estudantil iniciados até o segundo semestre de 2017.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2562337
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2566533
Requer a realização audiência pública no âmbito da Comissão de Trabalho, com a participação de comerciários de todo o Brasil pra debater a escala 6x1 na CTRAB.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2567230
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2567768
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2571052
Requer regime de urgência para apreciação do PLP 454/2014 que “Estabelece requisitos e critérios diferenciados para a concessão de aposentadoria aos servidores públicos com deficiência.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2571748
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2573002
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2574000
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2593508
Dá nova redação à MPV 1313/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2593509
Dá nova redação à MPV 1313/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2593510
Dá nova redação à MPV 1313/2025
Emenda na Comissão
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2417108
Requer votos de congratulações ao Conselho dos Detetives Particulares do Estado de São Paulo (CONDESP) pelos seus 25 anos de fundação
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2024 REQ
CAM-2419145
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 100 anos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo - TCESP.
Requerimento de Sessão Solene
2024 PEC
CAM-2419252
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 RCP
CAM-2419487
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 PL
CAM-2420536
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2424219
Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".
Requerimento de Moção
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2434113
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2434409
Denomina Engº Jose Roberto Bonetti, o trevo de acesso no km 20 da Rodovia Fernão Dias - BR 381, em Bragança Paulista.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2435522
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 RCP
CAM-2438602
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requerimento de Instituição de CPI
2024 PEC
CAM-2442880
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2447265
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2448732
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Proposta de Emenda à Constituição
Total Empenhado (Indicado)
R$ 73.187.024,00
Total Efetivamente Pago
R$ 56.951.759,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640350002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.000.000,00 R$ 13.100.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640350003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.935.000,00 R$ 12.935.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202640350001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.972.039,00 R$ 1.880.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540350003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.004.000,00 R$ 10.890.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540350002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.638.000,00 R$ 10.438.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540350001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.000.000,00 R$ 7.700.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202540350004
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.637.985,00 R$ 8.759,00
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