Euclydes Pettersen
Deputado(a) Federal

Euclydes Pettersen

REPUBLICANOS — MG

Total Reembolsado em 2023
R$ 440.445,24
Maiores Recebedores
MARCOS VINICIUS SILVA ANDRADE R$ 150.000,00
MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA R$ 73.008,00
SAFER SERVICOS DIGITAIS LTDA R$ 71.000,00
AZUL R$ 40.615,96
TAM R$ 26.288,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
31/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
R$ 11.325,20
26/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
26/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 65,00
26/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
21/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCOS VINICIUS SILVA ANDRADE
R$ 60.000,00
19/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,40
19/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,40
14/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SAFER SERVICOS DIGITAIS LTDA
R$ 8.000,00
06/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.101,33
06/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARCOS VINICIUS SILVA ANDRADE
R$ 90.000,00
05/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JK Cunha Lima
R$ 1.500,00
01/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.484,43
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 10,77
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.484,43
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.411,73
30/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
R$ 780,08
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
26/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,40
26/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
26/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.484,43
26/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.411,73
25/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.501,01
25/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.501,01
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.554,43
23/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.484,43
23/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.411,73
22/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.738,41
20/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 49191160120
R$ 559,00
20/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 49191160120
R$ 385,40
16/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.176,94
16/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SAFER SERVICOS DIGITAIS LTDA
R$ 8.000,00
15/11/2023
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Gol Linhas Aereas S.A.
R$ 990,65
15/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
R$ 5.365,04
14/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
14/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
14/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.941,71
14/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.581,41
14/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.581,41
13/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
13/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.695,38
13/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.729,98
13/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -223,18
11/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.162,54
08/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.484,43
07/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JK Cunha Lima
R$ 1.500,00
06/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
06/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.835,36
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 13,35
31/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
R$ 8.875,40
30/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.418,37
30/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.343,68
30/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -85,59
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.734,97
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -85,59
23/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SAFER SERVICOS DIGITAIS LTDA
R$ 8.000,00
20/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Jornal Capital dos Vales LTDA - EPP
R$ 1.000,00
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 65,00
03/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JK Cunha Lima
R$ 1.500,00
02/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,98
02/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,98
02/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
02/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 21,07
30/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
30/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
30/09/2023
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 3.178,61
15/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SAFER SERVICOS DIGITAIS LTDA
R$ 8.000,00
14/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.483,54
11/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
05/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
05/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 636,43
05/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
R$ 8.104,95
05/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JK Cunha Lima
R$ 1.500,00
05/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
R$ 6.545,85
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,10
22/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 461,95
22/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Bruno Argolo Rodrigues Silva
R$ 2.000,00
16/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SAFER SERVICOS DIGITAIS LTDA
R$ 8.000,00
15/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ARCO ADMINISTRADORA LTDA
R$ 268,21
12/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
12/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
12/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,98
12/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,98
12/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.827,51
11/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
11/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,40
10/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.484,43
10/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.411,73
10/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JK CUNHA LIMA
R$ 1.500,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
07/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.477,50
02/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.482,40
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 16,41
31/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
R$ 8.759,62
13/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VIBRA ENERGIA S.A
R$ 1.706,54
10/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SAFER SERVICOS DIGITAIS LTDA
R$ 8.000,00
03/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JK Cunha Lima
R$ 1.500,00
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 10,41
30/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 303,75
30/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
R$ 6.464,07
22/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROPREST COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
R$ 2.340,65
20/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,40
20/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
16/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.168,94
15/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SAFER SERVICOS DIGITAIS LTDA
R$ 8.000,00
15/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JET AVIACAO COMERCIO LTDA
R$ 2.018,25
07/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.161,40
07/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -2.054,74
02/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.477,50
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,52
29/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.307,65
29/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.307,65
29/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.313,19
29/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -32,15
29/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -42,69
26/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JET AVIACAO COMERCIO LTDA
R$ 3.228,75
18/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JET AVIACAO COMERCIO LTDA
R$ 3.080,00
16/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SAFER SERVICOS DIGITAIS LTDA
R$ 7.500,00
12/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JET AVIACAO COMERCIO LTDA
R$ 3.307,50
10/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Bruno Argolo Rodrigues Silva
R$ 1.100,00
05/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.455,59
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 9,42
17/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SAFER SERVICOS DIGITAIS LTDA
R$ 7.500,00
15/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
R$ 12.102,98
06/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 440,62
06/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
06/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.285,27
04/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JK Cunha Lima
R$ 1.500,00
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,71
31/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
R$ 4.400,12
28/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Agjunior Papelaria, Conveniencia e Copiadora Ltda.
R$ 320,80
24/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.199,70
24/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -29,01
15/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA ALVES BELO 08952212681
R$ 7.500,00
14/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.862,51
13/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.482,40
13/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.055,17
13/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.409,70
13/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -29,01
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 12,45
28/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MCOURA COMBUSTIVEIS DE AVIACAO LTDA
R$ 14.935,49
26/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
26/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
26/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
26/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
16/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.386,69
16/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.940,55
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.483,04
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.528,04
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.528,04
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.410,34
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.453,09
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -128,62
13/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.324,47
10/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.477,50
05/02/2023
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
AZUL LINHAS AÉREAS BRASILEIRAS S.A.
R$ 2.383,81
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 8,42
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.069/2025.

24/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384. — Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 3.880 de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

18/03/2026
REC 6/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.

18/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422. — Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 3.880 de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

18/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429. — Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 3.880 de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.

18/03/2026
REQ 4612/2025 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462. — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

18/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 97; Não: 258; Abstenção: 3; Total: 358. — Requer a urgência para a apreciação do PL nº 4709/2025.

17/03/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.

17/03/2026
REQ 4686/2025 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1922, de 2022.

17/03/2026
REQ 1285/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim”.

17/03/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.

17/03/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD).

16/03/2026
Falas na Tribuna e Comissões
02/12/2025

"O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à constituição nº 72, de 2023, que altera o art. 155 da Constituição Federal para conceder imunidade do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) aos veículos que especifica. O Relator ressaltou que Estados como Minas Gerais, Pernambuco e Santa Catarina ainda não adotam esse benefício, já existente em outras unidades da Federação, e afirmou que a medida corrige uma distorção que penaliza famílias de baixa renda. Além disso, disse que a cobrança acumulada ao longo de duas décadas pode ultrapassar o valor original do veículo, enquanto grandes empresas já foram beneficiadas com isenções bilionárias. Por fim, citou o Senador Cleitinho, autor da proposta, e pediu apoio ao Plenário para garantir a uniformização nacional da regra."

22/10/2025

"O Deputado destacou o avanço da tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 72, de 2023, de autoria do Senador Cleitinho, que propõe isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos. Informou que foi designado Relator da proposta e que a Comissão Especial já foi instalada na Câmara, sob a presidência do Deputado André Ferreira. Argumentou que o tributo é injusto com proprietários de carros antigos e defendeu que a medida beneficiará cidadãos que mais precisam de políticas públicas. Também afirmou que, com a expansão dos pedágios nas estradas, a cobrança de IPVA configuraria dupla tributação, e reforçou o compromisso de aprovar a PEC para que entre em vigor no próximo ano."

23/09/2025

"O Deputado defendeu-se de reportagem, afirmando que nunca vendeu aeronave para a Organização não governamental (ONG) mencionada e que seu direito de resposta foi desrespeitado pelo jornalista, que omitiu suas explicações. Ademais, esclareceu ao Deputado Marcel van Hattem que a negociação de aeronaves envolve pré-compra, avaliação, contratação de piloto, diário de bordo e planos de voo. Além disso, ressaltou que possuía apenas 50% de um pequeno avião de três lugares, no valor de 160 mil reais, devidamente declarado no Imposto de Renda. Ao final, comprometeu-se a entregar documentação comprobatória ao Parlamentar."

23/09/2025

"O Deputado defendeu sua trajetória e rebateu acusações feitas por Marcel Van Hattem em Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI). Destacou seu trabalho em saúde, segurança e educação, além de projeto de inseminação bovina que, segundo ele, gerou cerca de 150 mil bezerros em Minas, injetando quase R$1 bilhão no agronegócio local. Por fim, negou ter vendido avião a Organização não governamental (ONG), afirmou que a transação está declarada no Imposto de Renda e chamou de falsa a matéria jornalística usada por Van Hattem, cobrando responsabilidade e provas do colega."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2602388
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para tornar pública incondicionada a ação penal nos crimes de dano patrimonial praticados contra a mulher no contexto de violência doméstica e familiar.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2603715
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da existência de estudos, pedidos de avaliação ou análises em curso sobre o uso do ácido folínico (leucovorina) como terapia adjuvante no tratamento de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Requerimento de Informação
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2642355
Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, permitindo a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2642358
Dispõe sobre a implantação do Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais (PNIAR).
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2642388
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 4954/2026 que Institui o Programa Nacional de Incentivo à Infraestrutura de Aeródromos Regionais – PNIAER, e permite a captação de recursos por meio de doações e patrocínios incentivados, e dá outras providências.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2644335
Altera a Lei nº 5.081, de 24 de agosto de 1966, para atualizar o âmbito de atuação profissional do cirurgião-dentista no sistema estomatognático, em suas estruturas contíguas, anexas e afins e nas estruturas orofaciais diretamente relacionadas às suas funções.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2644787
Requer informações ao Ministério da Saúde acerca da organização da assistência às pessoas com enxaqueca crônica no Sistema Único de Saúde, incluindo diagnóstico, acesso ao atendimento especializado, estruturação de linha de cuidado, tratamentos preventivos e assistência aos pacientes com enxaqueca crônica refratária.
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2644795
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde a elaboração de Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas específico para enxaqueca, com atenção à enxaqueca crônica, e
a estruturação de linha nacional de cuidado no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Indicação
2026 REQ
CAM-2644799
Requer a aprovação de Voto de Louvor e Solidariedade ao Sr. Lito Sousa, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para a aviação brasileira, bem como em solidariedade diante do diagnóstico da Doença de Creutzfeldt-Jakob e da mobilização em favor do acesso de pacientes com doenças raras e ultrarraras à pesquisa, à inovação e a alternativas terapêuticas.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2482402
Inclui fórmulas de aminoácidos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483930
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2484389
Altera a Lei nº 6.088, de 16 de julho de 1974, para incluir todos os municípios do Estado de Minas Gerais na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2485498
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 105/2025 que Inclui fórmulas de aminoácidos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS).
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 PL
CAM-2485507
Dispõe sobre a inclusão dos aminoácidos essenciais no Sistema Único de Saúde (SUS) para o tratamento de pacientes internados em Unidade de Terapia Intensiva (UTI).
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2529171
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro viagem para brasileiros em viagens internacionais e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2529179
Proíbe a oferta do curso de graduação em Terapia Ocupacional na modalidade exclusivamente a distância (EaD) e dá outras providências .
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2531991
Dispõe sobre a responsabilidade civil de condutores de veículos automotores que, sob efeito de álcool, substâncias entorpecentes ou em situação irregular, causem acidentes de trânsito com vítimas, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2533397
Acrescenta art. 19-B ao Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que “institui normas básicas sobre alimentos”, para dispor sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2539407
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 3298/2025 que dispõe sobre a rotulagem nutricional frontal de alimentos classificados como suplementos alimentares.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 PEC
CAM-2544926
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2560224
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2567768
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 RIC
CAM-2569080
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre a estrutura, funcionamento, financiamento e acesso dos pacientes aos Centros de Terapia Assistida (CTAs) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com foco nos desafios enfrentados por pacientes em tratamento com medicamentos biológicos e biossimilares, especialmente para doenças imunomediadas.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2569115
Requer informações ao Ministério da Saúde sobre as medidas adotadas para lidar com os casos de contaminação por metanol registrados no Brasil no ano de 2025.
Requerimento de Informação
2025 PL
CAM-2572968
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para recrudescer as penas dos crimes de trânsito praticados sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2574000
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2576180
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2576291
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para permitir o início antecipado do processo de formação de condutores por adolescentes a partir dos dezessete anos de idade.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2591163
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2593308
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 60 anos da Federação da Agricultura do Estado do Paraná – FAEP
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2595961
Dispõe sobre a oferta obrigatória da vacina contra o Papilomavavírus Humano (HPV), para todas as faixas etárias e gêneros, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2418415
Cria o cadastro nacional de condenados por crimes contra à dignidade sexual da criança e do adolescente.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2418476
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2447265
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2450506
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2455515
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2463476
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2024 RCP
CAM-2479457
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 REQ
CAM-2481405
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348209
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348608
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear a Polícia Civil do Distrito Federal, pela elucidação da maior chacina da história do Distrito Federal
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348624
Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de setembro de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemoração dos 60 (sessenta) anos de fundação da ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348754
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 10 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348764
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 13 de maio de 2026, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348776
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 14 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348778
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 15 de maio de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional da criação do Estado de Israel.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348860
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349014
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349381
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349408
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349427
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349483
Requer a realização de Sessão Solene do Congresso Nacional, em homenagem aos 30 anos da Advocacia-Geral da União.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349627
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 34° aniversário da fundação do município de Palmas, capital do Tocantins.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349836
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Mundial de conscientização do Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349850
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349960
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350145
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Estagiário.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2350210
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350263
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350297
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350536
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 RCP
CAM-2350836
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 REQ
CAM-2350929
Requer a criação da Frente Parlamentar das Defensorias Públicas
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351043
Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351116
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351217
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351242
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Teste do Pezinho.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351253
Nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 12.11.2025 em Homenagem ao Dia do Policial Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351255
Nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 14.11.2024 em Homenagem ao Dia do Policial Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351257
Nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 16.11.2026 em Homenagem ao Dia do Policial Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351259
Nos termos do art.68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 16.11.2023 em Homenagem ao Dia do Policial Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351331
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351391
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351395
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2351616
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 18 anos do Partido Republicanos.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351632
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352293
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar para o Fomento da Qualificação, Inclusão e Subsistência das Mulheres na Construção Civil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352376
Requer que seja realizada criada a Subcomissão Permanente de Mineração
Requerimento (Outros)
2023 REQ
CAM-2352410
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Empreendedora e Microempreendedora no Mercado Formal, Informal e Ecommerce.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2352476
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2352547
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352559
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353364
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar Mista dos Lojistas e Lojistas de Shoppings Centers.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353373
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa da Indústria e Comércio de Moto Peças.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353405
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das APAES.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353485
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354511
Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Judiciária (Civil).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.431.340,75
Total Efetivamente Pago
R$ 64.069.485,75
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639780002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 18.626.400,00 R$ 18.626.400,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639780006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 11.999.061,00 R$ 7.200.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639780007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 1.739.622,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639780003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.732.946,00 R$ 1.519.779,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639780005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.200.000,00 R$ 1.200.000,00
2026
FERVEDOURO - MG
Cód: 202639780004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 399.964,00 R$ 45.124,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639780001
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 196.985,60 R$ 985,60
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539780007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.040.984,15 R$ 11.920.575,15
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539780002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.660.102,00 R$ 10.516.102,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539780008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.140.000,00 R$ 8.140.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539780004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.950.000,00 R$ 1.950.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539780001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.184.898,00 R$ 1.184.898,00
2025
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202539780003
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.300.000,00 R$ 26.000,00
COMPARTILHAR NO WHATSAPP