Juarez Costa
Deputado(a) Federal

Juarez Costa

REPUBLICANOS — MT

Total Reembolsado em 2024
R$ 288.667,20
Maiores Recebedores
MB Prodruções R$ 144.000,00
BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA R$ 20.000,00
AZUL R$ 19.858,03
MS CAR ALUGUEL DE VEICULOS LTDA R$ 19.000,00
REAVEL VEICULOS EIRELI R$ 17.400,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
10/01/2025
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 167,71
07/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB Prodruções
R$ 18.000,00
31/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.145,38
31/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.145,38
30/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 704,04
30/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 704,04
30/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 535,26
30/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 698,21
30/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 698,21
30/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 698,21
30/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 698,21
30/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 535,26
19/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 414,89
18/12/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.
R$ 83,00
17/12/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MS CAR ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
R$ 11.000,00
16/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RDNEWS NOTICIAS DE MATO GROSSO EIRELI
R$ 1.200,00
14/12/2024
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 72,06
13/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SOCRAM COMUNICACAO LTDA
R$ 2.000,00
13/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BRASIL ADM E SERVIÇOS DE COBRANÇA
R$ 152,90
12/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MORAES E MEDEIROS COMUNICACAO LTDA
R$ 2.500,00
12/12/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PAIAGUAS HOTEIS LTDA
R$ 267,00
10/12/2024
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 167,67
09/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 396,38
05/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ANA ZELO IMOVÉIS
R$ 2.295,00
05/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 248,80
04/12/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
MADERO INDUSTRIA E COMERCIO S.
R$ 83,00
04/12/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 863,20
03/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.449,96
03/12/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 76,00
02/12/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 380,01
02/12/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB Prodruções
R$ 18.000,00
02/12/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PAIAGUAS HOTEIS LTDA
R$ 529,90
01/12/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,78
29/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
29/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.379,53
29/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BR 060 LTDA
R$ 415,69
28/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 164,59
27/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.142,48
27/11/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MS CAR ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
R$ 4.000,00
25/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 390,00
22/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
21/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
18/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 203,72
15/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 121,21
15/11/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PAIAGUAS HOTEIS LTDA
R$ 572,80
14/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXXI COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 446,94
13/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.500,47
13/11/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
BRASIL ADM E SERVIÇOS DE COBRANÇA
R$ 152,90
12/11/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ANA ZELO IMOVÉIS
R$ 2.295,00
11/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 283,46
10/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
08/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
08/11/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.023,03
08/11/2024
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 136,70
08/11/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 863,20
07/11/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB Prodruções
R$ 18.000,00
05/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 275,84
05/11/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MS CAR ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
R$ 4.000,00
05/11/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PAIAGUAS HOTEIS LTDA
R$ 247,00
04/11/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
04/11/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PAIAGUAS HOTEIS LTDA
R$ 705,50
01/11/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,92
28/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 480,01
28/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 287,63
28/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.549,98
28/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
25/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 934,76
25/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.481,97
25/10/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 72,00
25/10/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ANA ZELO IMOVÉIS
R$ 2.295,00
23/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ECCOMANIA COM DE COMB E DERIV DE PETROLEO EIRELI
R$ 169,84
22/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
22/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 194,36
21/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
17/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 282,91
15/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 170,00
14/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 457,96
13/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 185,81
10/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 80,00
07/10/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 273,54
04/10/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 863,20
01/10/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,75
30/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 680,62
30/09/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 660,97
30/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 125,10
27/09/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 450,16
11/09/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 115,10
23/08/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -29,51
23/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB Prodruções
R$ 18.000,00
23/05/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA
R$ 4.000,00
20/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
R$ 236,00
20/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 180,25
17/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 273,61
16/05/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FONSECA E GOMES LTDA - HOTEL D'LUCA
R$ 230,00
15/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 223,45
15/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
15/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
15/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 50,00
14/05/2024
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
FAUSTO E MANOEL SUL RESTAURANTE E CHOPERIA
R$ 129,90
13/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 537,43
12/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
10/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 200,02
08/05/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 245,47
07/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
07/05/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 87,00
02/05/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB Prodruções
R$ 18.000,00
01/05/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,80
30/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 204,99
29/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.240,05
25/04/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA
R$ 4.000,00
25/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GOLDEN GAS NB LTDA
R$ 236,85
25/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MEDALHAO LTDA
R$ 228,00
24/04/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ANA ZELO IMOVÉIS
R$ 2.295,00
22/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 176,42
22/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
19/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTOS ALEXANIA COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 150,03
18/04/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 164,40
18/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CARAVELE LTDA
R$ 273,37
17/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 100,03
16/04/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
REAVEL VEICULOS EIRELI
R$ 8.700,00
16/04/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
REAVEL VEICULOS EIRELI
R$ 8.700,00
15/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 275,14
14/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.174,08
14/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -2.174,08
13/04/2024
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A. VIVO
R$ 63,41
13/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 200,00
11/04/2024
PASSAGENS TERRESTRES, MARÍTIMAS OU FLUVIAIS
ITANORTE TRANSPORTES SPE LTDA
R$ 148,53
11/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
11/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CARAVELE LTDA
R$ 252,16
10/04/2024
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 167,15
09/04/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA
R$ 4.000,00
08/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 262,48
06/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MM COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 360,59
05/04/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 863,20
05/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
04/04/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PAIAGUAS HOTEIS LTDA
R$ 1.348,40
01/04/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 281,08
01/04/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.485,28
01/04/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB Prodruções
R$ 18.000,00
01/04/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,58
29/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GOLDEN GAS NB LTDA
R$ 150,00
26/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA 409 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 218,98
24/03/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ANA ZELO IMOVÉIS
R$ 2.295,00
23/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 100,00
21/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS JARJOUR 206 NORTE LTDA
R$ 253,23
21/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
15/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 241,05
14/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 100,00
13/03/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 863,20
13/03/2024
TELEFONIA
VIVO TELEFONIA BRASIL S/A
R$ 65,21
12/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 70,00
12/03/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA
R$ 4.000,00
11/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 242,31
09/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 100,00
08/03/2024
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 166,66
08/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
06/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 223,96
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.385,17
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -41,05
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.159,36
06/03/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.363,36
06/03/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB Prodruções
R$ 18.000,00
02/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
096 - MANGUEIRAL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 270,56
02/03/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JGJ COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 59,50
01/03/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,04
29/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Brasil Servicos de Tecnologia Ltda
R$ 145,95
28/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.180,20
28/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL AMAZONIA DE PETROLEO LTDA
R$ 160,00
27/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 292,72
24/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ANA ZELO IMOVÉIS
R$ 2.295,00
23/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CARAVELE LTDA
R$ 255,43
23/02/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
2PAIAGUAS HOTEIS LTDA
R$ 1.711,20
23/02/2024
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PAIAGUAS HOTEIS LTDA
R$ 239,00
20/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 253,57
16/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
R$ 265,19
13/02/2024
TELEFONIA
Telefonica Brasil S.A
R$ 62,00
09/02/2024
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 166,66
08/02/2024
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.061,56
07/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA TORRE EIRELI EPP
R$ 259,67
07/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 863,20
06/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MB Prodruções
R$ 18.000,00
05/02/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 73,13
05/02/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 764,80
01/02/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,22
24/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
BSB ALUGUEL DE CARROS LTDA
R$ 4.000,00
24/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ANA ZELO IMOVÉIS
R$ 1.800,00
17/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
R$ 257,19
13/01/2024
TELEFONIA
Telefônica Brasil S/A
R$ 62,00
05/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 863,20
01/01/2024
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,08
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
RPD 22/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

10/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões

Nenhum discurso registrado no sistema.

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2607534
Altera o artigo 126 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), a fim de tipificar a conduta do agente que coage, induz, instiga ou presta auxílio material ou financeiro à gestante para a prática de aborto fora das hipóteses permitidas em lei.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607536
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para incluir o voluntário cadastrado no Registro Nacional de Doadores Voluntários de Medula Óssea (REDOME) como beneficiário da isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607537
Estabelece normas gerais para a exploração comercial de infraestrutura e serviços em áreas turísticas de domínio público, como praias, rios e cachoeiras; proíbe a prática de venda casada e cobranças abusivas; e altera as Leis nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e nº 7.661, de 16 de maio de 1988.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2608925
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 170/2025, que “Define critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).”
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2611302
Requer voto de regozijo ou louvor à senhora Maria Hlenka Rudy, em reconhecimento à sua relevante atuação no serviço público, bem como ao seu destacado compromisso com causas sociais, humanitárias e com a promoção do bem coletivo.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 REQ
CAM-2622135
Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 EMC
CAM-2622646
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2627416
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA Nº 01 à PEC 221/2019.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 PL
CAM-2630228
Institui diretrizes para a atenção à saúde da mulher no climatério e na menopausa no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2630298
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer a obrigatoriedade de retenção do pagamento pelas instituições financeiras e instituições de pagamento nas compras realizadas por meio eletrônico até a efetiva comprovação do recebimento do produto pelo consumidor.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2648696
Requer inclusão na Ordem do dia da Medida Provisória n° 1375, de 2026.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483027
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483028
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483029
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483030
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483031
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483177
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483188
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483189
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483190
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Geneticista, celebrado no dia 15 de julho de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483191
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483200
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Dia Nacional do Teste do Pezinho".
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483207
Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483257
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos noventa e sete anos da Polícia Rodoviária Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483510
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483515
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “71 anos da Record TV”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483519
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483522
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483523
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Força Jovem da Universal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483525
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483531
Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483532
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483549
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla".
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483550
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483776
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2484666
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484667
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485837
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2488872
Dispõe sobre a inclusão de vacina contra o vírus sincicial respiratório – VSR no Programa Nacional de Imunizações.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2490471
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 RCP
CAM-2499926
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2506893
Requer inclusão na Ordem do dia da Proposta de Emenda à Constituição nº 518, de 2010.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2506905
Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei nº 618, de 2022.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2523732
Altera a Lei nº 5.991, de 17 de setembro de 1973, para estabelecer prazo de validade do receituário de medicamentos de uso contínuo no tratamento de doenças crônicas.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2526708
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2526771
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2526883
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2527116
Altera o art. 33 da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências, para vedar ligações telefônicas oferecendo bens e serviços, salvo solicitação ou autorização expressa do consumidor
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2537491
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 3292/2025, que “Dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região sem aumento de
despesas”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2542961
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para ampliar as hipóteses de isenção do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente em órgãos ou entidades da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PLP
CAM-2545815
Define critérios para a determinação da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Projeto de Lei Complementar
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2551011
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2554643
Requer inclusão na Ordem do dia do Projeto de Lei Complementar nº 137, de 2015.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REC
CAM-2560932
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 REQ
CAM-2562337
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2567768
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2570607
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2571748
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2573002
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2573521
Altera o art. 19 da Lei n° 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de exigir a prévia oitiva da vítima para a revogação de medida protetiva de urgência, bem como estabelece o recurso cabível contra a decisão que indefere a medida protetiva de urgência pleiteada.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2574000
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2576180
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2585482
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 6.819, de 2010, que “Altera a Lei nº 8.234, de 17 de setembro de 1991, para dispor sobre a jornada e condições de trabalho dos nutricionistas. ”
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2586507
 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2025 REQ
CAM-2590570
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 3.269, de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 EMC
CAM-2590778
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2590779
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2590780
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2590781
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Emenda na Comissão
2025 REC
CAM-2591088
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 222/2024, do Deputado Pedro Aihara (PRD/MG), que altera a Lei nº 9.503, de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para tornar possível, mediante termo de cooperação, o uso de veículo automotor levado a leilão em treinamentos de salvamento veicular realizados por Corpos de Bombeiros Militares
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2596161
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo Nº 1.031 de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2596372
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2419252
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2424978
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.527.984,09
Total Efetivamente Pago
R$ 37.341.992,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
FELIZ NATAL - MT
Cód: 202641540001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 252.007,00 R$ 252.007,00
2026
MATO GROSSO (UF)
Cód: 202641540002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 40.000.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541540004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 18.599.992,09 R$ 18.414.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541540001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 16.183.671,00 R$ 16.183.671,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541540002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.492.314,00 R$ 2.492.314,00
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