Helio Lopes
Deputado(a) Federal

Helio Lopes

PL — RJ

Total Reembolsado em 2023
R$ 310.715,37
Maiores Recebedores
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA R$ 112.000,00
TAM R$ 56.503,83
TJ COMUNICACAO LTDA R$ 24.400,00
GOL R$ 20.124,99
AZUL R$ 18.378,15
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
21/02/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Keila Cristina dos Santos
R$ 600,00
12/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Keila Cristina dos Santos
R$ 600,00
03/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
R$ 6.000,00
30/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F.S.COSTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTD ME
R$ 207,21
26/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F.S.COSTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTD ME
R$ 213,80
23/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
23/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
23/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
23/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
23/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.985,15
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.830,21
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 105,00
20/12/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE O TRAIRAO LTDA
R$ 128,48
19/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
19/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 105,00
19/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
19/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MERITI LTDA
R$ 218,01
14/12/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
14/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JR TECNOLOGIA LTDA
R$ 3.000,00
13/12/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE O TRAIRAO LTDA
R$ 148,17
12/12/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
10/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SUPER BRASIL LTDA
R$ 214,26
09/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS AMEGAS LTDA
R$ 188,22
07/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.877,51
07/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KM 13 DA DUTRA LTDA
R$ 218,21
07/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
H PLUS ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA - SCP FUSION
R$ 400,00
06/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
06/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
06/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
H PLUS ADMINISTRAÇÃO E HOTELARIA LTDA - SCP FUSION
R$ 480,00
06/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Novacar Locadora de Veículos Ltda
R$ 8.000,00
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.379,80
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.379,80
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
04/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
04/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
04/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -42,29
04/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F.S.COSTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTD ME
R$ 232,17
02/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F.S.COSTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTD ME
R$ 207,05
01/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
R$ 6.000,00
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,44
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 89,00
28/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.483,54
28/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.483,54
28/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
WINDSOR BARRA HOTEL LTDA
R$ 634,27
27/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F.S.COSTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTD ME
R$ 240,29
23/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 251,95
22/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 3.820,48
17/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JR TECNOLOGIA LTDA
R$ 3.000,00
10/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 234,10
09/11/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
09/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 8.000,00
08/11/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
07/11/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
07/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 239,20
07/11/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 389,44
07/11/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 68,46
05/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
05/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -42,29
03/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.054,86
03/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
03/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
03/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.695,38
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,08
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.385,63
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.385,63
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
31/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -51,98
27/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
27/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
27/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
27/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
27/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 274,30
19/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 540,00
19/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JR TECNOLOGIA LTDA
R$ 3.000,00
19/10/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
19/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 250,00
17/10/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
13/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GRANDE HOTEL ITAGUAÍ
R$ 842,01
10/10/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
09/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 8.000,00
09/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 274,72
08/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
RAMADA ENCORE RIBALTA HOTEL
R$ 400,00
07/10/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 68,65
07/10/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 378,56
05/10/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
BRASEIRO RESTAURANTE LTDA-ME
R$ 73,50
04/10/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
02/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AMAZON SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA
R$ 6.000,00
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,84
24/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.344,13
22/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 218,33
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.956,72
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.956,72
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -300,93
21/09/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
20/09/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 83,37
19/09/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 83,37
19/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Royal Regency Hotel Ltda
R$ 377,92
15/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 212,02
14/09/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
14/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TJ COMUNICACAO LTDA
R$ 3.000,00
13/09/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
12/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
12/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
12/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 3.789,90
12/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIARIO S/A
R$ 787,50
12/09/2023
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Gol Linhas Aereas S.A.
R$ 5.284,60
07/09/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 66,99
07/09/2023
TELEFONIA
TIM SA
R$ 396,02
06/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 271,36
06/09/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE O TRAIRAO LTDA
R$ 240,17
06/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 8.000,00
05/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 283,15
01/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 594,12
01/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 594,12
01/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
01/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
01/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 30,00
01/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 30,00
01/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 560,89
01/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 560,89
01/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 898,53
01/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 943,53
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,76
31/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 308,08
30/08/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
29/08/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
29/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE LUBRIFICACAO HIGIENOPOLIS LTDA EPP
R$ 146,52
27/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
27/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
27/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F.S.COSTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTD ME
R$ 226,63
25/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 250,00
24/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,75
24/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
23/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
23/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
23/08/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
22/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.528,54
22/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.453,59
22/08/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
20/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 250,00
16/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TJ COMUNICACAO LTDA
R$ 3.000,00
15/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 263,31
14/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 6.000,00
14/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 8.000,00
12/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GAS NATURAL LAMACAES LTDA
R$ 229,71
12/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIARIO S/A
R$ 356,11
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 65,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 5.206,71
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 5.308,66
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 5.465,80
09/08/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
08/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 227,23
07/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA.
R$ 214,62
07/08/2023
TELEFONIA
TIM SA
R$ 369,89
07/08/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 65,99
05/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTOS DE SERVICOS BIG DUTRA LTDA
R$ 173,83
03/08/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
03/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 194,18
02/08/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
01/08/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 83,37
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,81
30/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F.S.COSTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTD ME
R$ 217,24
29/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
29/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
26/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA
R$ 281,27
23/07/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SANTOS DUMONT INVESTIMENTO IMOBILIARIO S/A
R$ 1.672,12
21/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO E SERVICOS V. MARQUES LTDA.
R$ 242,17
20/07/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
IBIS SOROCABA
R$ 627,90
19/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TJ COMUNICACAO LTDA
R$ 3.000,00
19/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F.S.COSTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTD ME
R$ 225,14
18/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 205,15
14/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 99,30
13/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
13/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 5.993,28
12/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
12/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
11/07/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
11/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 274,47
07/07/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 65,99
07/07/2023
TELEFONIA
TIM SA
R$ 369,89
05/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 45,00
05/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.639,82
04/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
04/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
04/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.939,97
03/07/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 8.000,00
03/07/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 6.000,00
01/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F.S.COSTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTD ME
R$ 276,62
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,20
30/06/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE O TRAIRAO LTDA
R$ 184,58
29/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TJ COMUNICACAO LTDA
R$ 1.600,00
28/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 182,97
27/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 857,41
23/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 883,40
23/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA
R$ 242,63
20/06/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
16/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 180,00
16/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F.S.COSTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTD ME
R$ 253,55
13/06/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 83,37
11/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GOES COMBUSTIVEIS, LUBRIFICANTES E GLP LTDA
R$ 187,22
07/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 755,56
07/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -28,02
07/06/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 364,89
07/06/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 65,99
06/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 879,44
06/06/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
RESTAURANTE O TRAIRAO LTDA
R$ 125,07
06/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA DOS ANOES LTDA
R$ 200,00
05/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 6.000,00
01/06/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
01/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 199,21
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,14
28/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
25/05/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
24/05/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
IBIS SOROCABA
R$ 6.597,28
24/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TJ COMUNICACAO LTDA
R$ 3.000,00
23/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.482,05
23/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 119,64
23/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
19/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 213,22
18/05/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 92,96
15/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 187,99
15/05/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
11/05/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
11/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO A GAS PERFEITO
R$ 226,30
09/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 189,23
09/05/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
08/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 7.500,00
08/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 6.000,00
07/05/2023
TELEFONIA
TIM SA
R$ 17,97
07/05/2023
TELEFONIA
TIM SA
R$ 365,60
07/05/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 65,99
05/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 187,78
04/05/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 112,21
03/05/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
02/05/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,62
28/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.161,05
27/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.161,40
27/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.161,40
27/04/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 50,59
27/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 210,42
26/04/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
25/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TJ COMUNICACAO LTDA
R$ 4.800,00
25/04/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
24/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 228,35
17/04/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
12/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.512,40
12/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.438,19
12/04/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
11/04/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
10/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 7.500,00
10/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 6.000,00
07/04/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 65,99
07/04/2023
TELEFONIA
TIM SA
R$ 324,99
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,46
24/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 207,84
23/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TJ COMUNICACAO LTDA
R$ 3.000,00
19/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,97
15/03/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 79,03
14/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 202,61
12/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 7.500,00
12/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 6.000,00
10/03/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
JOSE LUIZ PINHEIRO DE AZEVEDO
R$ 18,82
08/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 203,89
07/03/2023
TELEFONIA
TIM SA
R$ 158,53
07/03/2023
TELEFONIA
TIM SA
R$ 59,99
07/03/2023
TELEFONIA
TIM SA
R$ 334,89
06/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA
R$ 268,22
05/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 183,35
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,13
23/02/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TJ COMUNICACAO LTDA
R$ 3.000,00
15/02/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 7.500,00
14/02/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
NOVACAR LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 6.000,00
09/02/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
BRASEIRO RESTAURANTE LTDA-ME
R$ 64,00
08/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 615,40
07/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F.S.COSTA COMERCIO E PRESTACAO DE SERVICOS LTD ME
R$ 210,03
07/02/2023
TELEFONIA
TIM SA
R$ 263,27
07/02/2023
TELEFONIA
TIM SA
R$ 63,69
07/02/2023
TELEFONIA
TIM SA
R$ 476,19
01/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
01/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
01/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -39,93
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,23
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
18/11/2025

"O Deputado criticou a celebração do Dia da Consciência Negra e afirmou que defendia a valorização da consciência humana. Além disso, disse que havia presos do 8 de Janeiro em condições que afetavam famílias e crianças, e acusou a Esquerda de ignorar essas situações. Declarou que Jair Messias Bolsonaro estava preso injustamente, sem materialidade e sem poder se comunicar com familiares. Em seguida, parabenizou o Deputado Eduardo Bolsonaro pelo seu trabalho e afirmou que o ambiente político gerava temor de represálias. Ao concluir, defendeu a votação da anistia e expressou preocupação com a segurança do ex-Presidente Bolsonaro."

11/11/2025

"O Deputado afirmou que Jair Bolsonaro esteve preso por cem dias sem crime comprovado e classificou a situação como perseguição. Citou que não houve apreensão de armas e destacou que Bolsonaro estava nos Estados Unidos no período apontado como de articulação de golpe. Criticou a possibilidade de cumprimento de pena na Papuda, argumentando que militares deveriam permanecer em unidades militares. Disse que não houve respeito ao duplo grau de jurisdição e contestou a atuação da Esquerda em relação à anistia. Declarou que Bolsonaro deveria retornar à Presidência em 2027. Também cobrou que a anistia fosse votada pelo Congresso."

22/10/2025

"O Deputado defendeu o ex-Presidente Jair Bolsonaro, criticando o Judiciário por mantê-lo em prisão domiciliar com tornozeleira eletrônica e alegando que ele sofre perseguição política sem provas. Afirmou que não há evidências de armas ou crimes nas manifestações de 8 de janeiro e que Bolsonaro está sendo “humilhado” injustamente, proibido até de falar com o filho Eduardo Bolsonaro, que está nos Estados Unidos. Pediu que o Congresso aprovasse uma anistia “ampla, geral e irrestrita” para os envolvidos nos eventos políticos e comparou a situação à anistia de 1988, citando nomes como Lula, Michel Temer, Fernando Henrique e Mário Covas, que, segundo ele, votaram pela anistia aos participantes da luta armada. Por fim, disse que Bolsonaro não autorizou ninguém a falar em seu nome e fez uma referência bíblica a Daniel na cova dos leões, sugerindo que, assim como Daniel, Bolsonaro seria inocente e injustiçado, enquanto os que o perseguem seriam punidos."

10/07/2025

"O Deputado alertou que o confronto com potências internacionais é prejudicial e defendeu a diplomacia como saída. Afirmou que a crise atual não tem relação com Bolsonaro ou Eduardo Bolsonaro, mas sim com posturas equivocadas. Também criticou a falta de liberdade de expressão no Brasil, afirmando que hoje Parlamentares podem sofrer retaliações por críticas. Ao final, questionou se países como Coreia do Norte, Cuba e Venezuela são democracias, associando-os a regimes autoritários, e advertiu que o Brasil corre risco de seguir o mesmo caminho se continuar com atitudes que restringem direitos e estimulam bravatas."

10/07/2025

"O Deputado rebateu a fala anterior do Deputado Chico Alencar, afirmando que interpretou como defesa do Irã, País que, segundo ele, financia organizações terroristas e onde não há liberdade para manifestações, especialmente da comunidade LGBTQIA+. Leu um trecho de declaração atribuída ao Presidente dos Estados Unidos, segundo a qual o Brasil estaria atacando eleições livres e direitos fundamentais de liberdade de expressão. Reiterou que as tarifas impostas pelos EUA são consequência de duas ações: as atitudes do Judiciário durante as eleições e a política externa de Lula, que, segundo ele, insiste em confrontar os EUA ao defender o BRICS e sugerir a criação de nova moeda."

10/07/2025

"O Deputado destacou que o poder é limitado e que todos devem refletir sobre seus atos, independentemente de posição política. Lembrou que “a injustiça em qualquer lugar é uma ameaça à justiça em todos os lugares”. Ao final, enviou felicitações ao colega Eduardo Bolsonaro pelo aniversário, desejando bênçãos e reafirmando a amizade."

09/07/2025

"O Deputado contestou a narrativa da Esquerda, afirmando que a taxação imposta pelos Estados Unidos não estaria relacionada a Eduardo Bolsonaro ou ao ex-Presidente Bolsonaro, mas sim à atuação do Supremo Tribunal Federal, conforme declarado por Donald Trump. Criticou o uso da embaixada brasileira por Lula para defender pautas que não cabem ao Executivo, e alertou que declarações do Presidente poderiam agravar ainda mais a situação. Além disso, apontou que o Governo Lula teria utilizado o Bolsa Família como critério para restringir o acesso de pessoas vulneráveis ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Ao concluir, reiterou que a resolução do impasse depende de mudanças de postura por parte do atual Governo."

26/06/2025

"O Deputado celebrou a derrubada do decreto presidencial que previa o aumento do IOF, classificando a medida como uma vitória do Congresso Nacional e uma derrota do Governo Lula. Informou que o aumento afetaria diretamente os alimentos básicos e o agronegócio, penalizando os mais pobres. Também criticou a intenção do Governo de recorrer ao STF, afirmando que isso ignora a separação entre os Poderes e desrespeita as prerrogativas do Parlamento."

17/06/2025

"O Deputado denunciou o que chamou de perseguição política contra o ex-Presidente Jair Bolsonaro e aliados. Criticou o indiciamento de Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e do Deputado Delegado Ramagem, afirmando que as acusações carecem de provas e desrespeitam princípios jurídicos básicos. Citou, ainda, episódios recentes que demonstrariam parcialidade da Justiça, e defendeu a eleição de um Senado com maioria conservadora em 2026 como forma de restabelecer o equilíbrio institucional. Concluiu reafirmando apoio aos valores de Deus, pátria, família e liberdade."

17/06/2025

"O Deputado criticou a ONU por recomendações feitas ao Brasil, como o fim das escolas cívico-militares e questionamentos sobre a letalidade policial. Afirmou que a ONU ignora o papel de facções criminosas como PCC e Comando Vermelho no aumento da violência no País. Por fim, defendeu as escolas cívico-militares e pediu que a ONU concentrasse suas atenções em países como Irã, Venezuela e Cuba."

16/06/2025

"O Deputado agradeceu à Câmara dos Deputados pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.626, de 2020, de sua autoria, que endurece as penas para crimes de maus-tratos e abandono de incapaz, com foco na proteção de idosos, crianças e pessoas com deficiência. Destacou que a iniciativa surgiu diante da percepção de que as penalidades anteriores eram brandas diante da gravidade das situações enfrentadas pelos mais vulneráveis. Também reconheceu a atuação do Deputado Dr. Frederico na relatoria e mencionou que o texto foi aperfeiçoado no Senado antes de retornar à Câmara. Ao finalizar, ressaltou que a nova lei representa um avanço na proteção dos que mais precisam."

27/05/2025

"O Deputado questionou sobre o número de prisões relacionadas à fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) envolvendo aposentados. Além disso, criticou a demora da Casa em votar o projeto de anistia geral e irrestrita para os detidos do 8 de Janeiro, que estão sendo condenados injustamente. Por fim, provocou ainda a reflexão sobre a gravidade das fraudes bilionárias no INSS em comparação com atos considerados simbólicos."

08/05/2025

"O Deputado saudou a presença na Câmara dos Deputados do Deputado Estadual Anderson Moraes, de Nova Iguaçu (RJ), e elogiou seu trabalho como Parlamentar e Secretário de Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado do Rio de Janeiro. Ademais, parabenizou o Presidente Hugo Motta pela coragem de submeter à votação a Sustação de Ação Penal (SAP) nº 1, de 2025, que requer a sustação do andamento de Ação Penal decorrente do recebimento da denúncia, em trâmite no Supremo Tribunal Federal (STF), em desfavor do Senhor Deputado Delegado Ramagem, destacando que a decisão respeitou a Constituição Federal e reforçou a autonomia e o equilíbrio entre os Poderes. Por fim, reafirmou que a Câmara dos Deputados é a verdadeira representante do povo e responsável pelas mudanças constitucionais."

02/04/2025

"O Deputado criticou o pedido de prisão de Jair Bolsonaro feito por uma Vereadora, classificando-o como perseguição política sem base legal. Defendeu o ex-Presidente, afirmando que ele é perseguido por defender valores como fé em Deus, família, pátria e liberdade individual. Denunciou o que considera decisões arbitrárias do Supremo Tribunal Federal (STF), citando como exemplo a condenação de uma mulher a mais de 14 anos de prisão por ter usado batom para pichar um monumento. Questionou a desproporcionalidade da pena e a ausência de respeito aos princípios constitucionais como o contraditório, a ampla defesa e o duplo grau de jurisdição. Também expressou preocupação com a liberdade de expressão no Parlamento, mencionando o art. 53 da Constituição, que garante imunidade parlamentar. Por fim, afirmou que Deputados têm sofrido retaliações por suas falas e encerrou seu discurso com palavras de apoio a Bolsonaro, dizendo acreditar que "Deus está no controle de tudo"."

25/03/2025

"O Deputado questionou a condução da votação de requerimento de urgência, afirmando que o Presidente Hugo Motta havia estabelecido que só seriam votados pedidos realmente urgentes, o que não ocorreu na ausência do Presidente. Criticou a tentativa de transformar a cultura brasileira em pauta ideológica ou racial, defendendo que a cultura pertence a todo o País, e não a um grupo específico. Rechaçou a ideia de que certos temas seriam exclusivos de um espectro político e enfatizou a necessidade de respeitar o contraditório. Ressaltou ainda que a Casa é um espaço de divergência de ideias e manifestou oposição contrária ao Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2600425
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para incluir o Capítulo VII no Título XII e tipificar a invasão e o uso criminoso de territórios indígenas, quilombolas, ribeirinhos e de outras comunidades tradicionais para a prática de crimes que atentem contra a soberania nacional e contra direitos territoriais e culturais dessas populações.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2603984
Solicita informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do aumento do volume de incineração e descarte de vacinas, medicamentos e insumos no âmbito do Ministério da Saúde, registrado nos últimos três anos, à luz de dados oficiais e de reportagens jornalísticas de ampla repercussão nacional.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2604245
Solicita informações ao Ministro de Minas e Energia acerca de alegações públicas envolvendo a Petróleo Brasileiro S.A. – Petrobras, relativas a eventuais operações com petróleo de origem venezuelana, bem como à conformidade dessas operações com sanções internacionais e com a finalidade das políticas públicas de desenvolvimento nacional.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2604246
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca de operações do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES envolvendo capital de origem chinesa, financiamentos internacionais, mecanismos de governança e conformidade com sanções internacionais.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2604312
Solicita informações ao Ministro de Estado da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Senhor Sidônio Cardoso Palmeira, acerca da natureza institucional, eventual planejamento comunicacional, custos e finalidade pública relacionados à viagem da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) ao Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 2025, com utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira, para visita à Acadêmicos de Niterói.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2604313
Solicita informações ao Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, acerca da utilização de aeronave da Força Aérea Brasileira para o deslocamento da primeira-dama Rosângela da Silva (Janja) e assessores ao Rio de Janeiro, em 6 de outubro de 2025, para visita à Acadêmicos de Niterói, bem como sobre os fundamentos legais, custos operacionais, critérios administrativos e observância dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2606747
Requer o envio de Indicação ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, ao Ministério das Mulheres e ao Ministério do Trabalho e Emprego para apuração de denúncias de planejamento de agressão física ("dar sacode") contra prestadores de serviço e ameaças de morte/aniquilação ("moer") contra a funcionária doméstica Sra. Monique, com uso de estrutura de espionagem ilegal, conforme revelado na Petição STF nº 15.556/DF.
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2606748
Requer o envio de Indicação ao Ministério da Justiça e Segurança Pública e ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania para que promovam a imediata inclusão do jornalista Lauro Jardim no Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas (PPDDH), em razão das ameaças relatadas na Petição nº 15.556/DF em trâmite no Supremo Tribunal Federal.
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2606749
Requer a realização de Audiência Pública para debater as ameaças à liberdade de imprensa e a segurança de jornalistas frente à atuação de organizações criminosas e estruturas de inteligência privada, à luz dos fatos revelados na Petição STF nº 15.556/DF.
Requerimento de Audiência Pública
2026 RIC
CAM-2606881
Solicita informações ao Senhor Ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, acerca de falhas na segurança de dados nos sistemas da Polícia Federal e Interpol, bem como medidas de controle sobre o acesso indevido por empresas de inteligência privada.
Requerimento de Informação
2026 OF
CAM-2607224
Indicação ao Cargo de Ministro do Tribunal de Contas - TCU
Ofício
2026 PDL
CAM-2607230
Susta os efeitos da Portaria nº 41, de 14 de novembro de 2025, do Ministério do Turismo, que institui a obrigatoriedade de envio de dados de hóspedes em tempo real para plataforma governamental, por exorbitar do poder regulamentar e ferir direitos constitucionais de privacidade e liberdade.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 RIC
CAM-2607426
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de manifestações atribuídas à encarregada de negócios da Embaixada do Brasil em Burkina Faso, Sra. Claudia Assaf Bastos, divulgadas em reportagens jornalísticas e que podem revelar posicionamentos incompatíveis com os princípios da política externa brasileira e com os deveres funcionais do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2607451
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de manifestações atribuídas à encarregada de negócios da Embaixada do Brasil em Burkina Faso, envolvendo comunicação diplomática relacionada ao regime iraniano e referências ao Estado de Israel, conforme matérias jornalísticas amplamente divulgadas.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 RIC
CAM-2607895
Requer informações ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca da aplicação de medidas de constrição patrimonial contra cidadãs brasileiras não investigadas nem processadas, em possível violação a tratados internacionais de direitos humanos das mulheres.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2607969
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para prestar esclarecimentos acerca de tratativas diplomáticas mantidas com o governo dos Estados Unidos relacionadas à eventual classificação de facções criminosas brasileiras como organizações terroristas estrangeiras.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 REQ
CAM-2608267
Requer a realização de Audiência Pública para debater "Violência Patrimonial de Estado contra Mulheres: Bloqueio de Ativos de Não Processadas como Instrumento de Lawfare de Gênero".
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2608269
Requer a realização de Audiência Pública para ouvir refugiados, exilados políticos, seus familiares e advogados, bem como especialistas em Direito Internacional dos Direitos Humanos, sobre a situação de brasileiros que buscam refúgio no exterior alegando perseguição política no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2608691
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca das repercussões diplomáticas e institucionais da concessão de refúgio político pela República Argentina a cidadão brasileiro condenado pelo Supremo Tribunal Federal em razão dos acontecimentos de 8 de janeiro de 2023, bem como sobre os impactos desse episódio para a imagem internacional do Brasil.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 REQ
CAM-2609243
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Requerimento de Voto de pesar
2026 REQ
CAM-2609245
Requer que a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial encaminhe Indicação ao Supremo Tribunal Federal sugerindo a adoção de providências relacionadas à situação de saúde do ex-Presidente da República Jair Messias Bolsonaro, com a avaliação da possibilidade de concessão de prisão domiciliar por razões humanitárias.
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
2026 RIC
CAM-2612621
Solicita informações ao Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços acerca dos incentivos públicos, das contrapartidas sociais e da efetiva geração de empregos no âmbito do empreendimento da empresa BYD no município de Camaçari/BA.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2612622
Solicita informações ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca da concessão de vistos, do controle migratório e de eventuais irregularidades relacionadas à entrada e permanência de trabalhadores estrangeiros no âmbito das obras vinculadas à instalação da empresa BYD no município de Camaçari/BA.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2612623
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores acerca de eventuais acordos internacionais, cooperação bilateral e participação diplomática na instalação do empreendimento da empresa BYD no município de Camaçari/BA, especialmente no que se refere à entrada de trabalhadores estrangeiros no Brasil.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2612625
Solicita informações à Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania acerca de possíveis violações de direitos humanos, condições degradantes de trabalho e restrição de liberdade de trabalhadores estrangeiros no âmbito das obras relacionadas à instalação da empresa BYD no município de Camaçari/BA.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2612626
Solicita informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca das condições de trabalho, da fiscalização laboral e da contratação de trabalhadores estrangeiros no âmbito das obras e atividades relacionadas à instalação da empresa BYD no município de Camaçari/BA.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2615419
Altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para instituir o dever de transparência nas explorações digitais, estabelecer a nulidade de cláusulas impeditivas de regravação, criar o direito de reversão de direitos patrimoniais e proteger atributos da personalidade contra o uso por sistemas de inteligência artificial
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2615624
Requer a aprovação de Diligência Oficial à cidade de Lethem, na República Cooperativa da Guiana, com a finalidade de verificar a situação de cidadãos brasileiros custodiados, bem como a efetividade da assistência consular prestada pelo Estado brasileiro.
Requerimento (Outros)
2026 REQ
CAM-2615625
Requer a aprovação de Missão Oficial aos Estados Unidos da América, com ônus para a Câmara dos Deputados, com o objetivo de fiscalizar a assistência consular e o cumprimento das garantias fundamentais e do Tratado de Extradição (Decreto nº 55.750/1965), em face da custódia do cidadão brasileiro Alexandre Ramagem.
Requerimento (Outros)
2026 PL
CAM-2615628
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições específicas para a realização da pesquisa e da lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e para o aproveitamento de recursos hídricos para geração de energia elétrica em terras indígenas; institui a indenização pela restrição do usufruto; estabelece limites de impacto territorial e define critérios de participação nos resultados.
Projeto de Lei
2026 PROC
CAM-2617466
Denúncia por crime de responsabilidade contra o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com pedido de instauração de processo de impeachment.
Processo Interno
2026 REQ
CAM-2617518
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.963, de 2019.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2617646
Requer o envio de convite ao Senhor Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor-Geral da Polícia Federal, para comparecer a esta Comissão e prestar esclarecimentos sobre manifestação de representação diplomática estrangeira acerca de suposta atuação de agente público brasileiro em seu território.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2617651
Requer a convocação do Exmo. Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) sobre a crise diplomática com os Estados Unidos da América e a expulsão de delegado da Polícia Federal do território norte-americano.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 RIC
CAM-2619392
Solicita informações ao Ministro de Estado de Minas e Energia sobre despesas de Itaipu Binacional, seus impactos na tarifa de energia elétrica e a possível incompatibilidade desses gastos com o Tratado de Itaipu.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2620581
Requer a inclusão de coautoria dos deputados subscritores ao Processo nº 46, de 2026, referente à denúncia por crime de responsabilidade, com pedido de impeachment do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2620918
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores para prestar esclarecimentos acerca das repercussões diplomáticas de relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos referente ao orçamento para o ano fiscal de 2027, que aponta possíveis práticas de tráfico de pessoas no âmbito do Programa Mais Médicos, bem como sobre os riscos de sanções internacionais e seus impactos para a imagem do Brasil.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 REQ
CAM-2622160
Requer a inclusão na ordem do dia do PLP nº 185 de 2024, que regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 RIC
CAM-2623141
Requer informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego sobre a conformidade de modelos de contratação de profissionais estrangeiros em programas de cooperação médica no Brasil, à luz de relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos referente ao orçamento para o ano fiscal de 2027, que aponta possíveis violações a normas internacionais de proteção ao trabalho e aos direitos humanos.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2623142
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre possíveis irregularidades em programas de cooperação médica internacional, relacionadas a denúncias de tráfico de pessoas, trabalho forçado e violação de direitos humanos.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2623143
Requer informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a repercussão diplomática do relatório do Comitê de Apropriações da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos referente ao orçamento para o ano fiscal de 2027, que manifestou preocupação com a atuação de organismos internacionais em programas de cooperação médica no Brasil, com possíveis violações a normas internacionais de proteção ao trabalho e aos direitos humanos e a adoção de medidas restritivas no âmbito da política externa norte-americana.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2623197
Dispõe sobre a redução da carga tributária incidente sobre a importação de armas de fogo destinadas a militares e profissionais de segurança pública, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2623358
Esta Lei concede anistia a pessoas envolvidas em manifestações públicas de caráter coletivo, realizadas entre 30 de outubro de 2022 e 8 de janeiro de 2023, no território nacional e estabelece critérios para sua aplicação.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2623525
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 2.296, de 2026.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 RIC
CAM-2625574
Requer informações ao Ministro de Estado da Fazenda acerca de eventual atuação institucional, interlocução governamental ou influência política relacionada à tentativa de aquisição do Banco Master pelo BTG Pactual, bem como sobre possíveis impactos ao Sistema Financeiro Nacional.
Requerimento de Informação
2026 PDL
CAM-2626389
Susta os efeitos de dispositivos da "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026) do Ministério da Saúde, por extrapolação do poder regulamentar, violação à Lei do Ato Médico e afronta ao ordenamento jurídico pátrio.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 PL
CAM-2626467
Institui diretrizes nacionais para a Caderneta de Saúde da Gestante e do Bebê no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecendo normas sobre linguagem, conteúdo informativo e proteção à saúde reprodutiva.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2626468
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a fundamentação técnica, jurídica e ética das inovações conceituais introduzidas na "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026).
Requerimento
2026 RIC
CAM-2626592
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde, Alexandre Rocha Santos Padilha, sobre a fundamentação técnica, jurídica e ética das inovações conceituais introduzidas na "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026).
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2626609
Requer a retirada definitiva de tramitação do Requerimento nº 3030/2026.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2627676
Requer a realização de Audiência Pública para debater a alteração de diretrizes técnicas, conceituais e normativas na "Caderneta Brasileira da Gestante" (Edição 2026), com foco na segurança jurídica, proteção materno-infantil e conformidade com a ética médica.
Requerimento de Audiência Pública
2026 RIC
CAM-2627958
Solicita informações ao Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre a lista de hóspedes das residências oficiais brasileiras no exterior e o cumprimento de decisão da Controladoria-Geral da União.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2627969
Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Rachel Barros, acerca dos critérios técnicos, metodológicos e de segurança jurídica adotados pelas bancas de heteroidentificação em concursos públicos federais.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2627972
Requer informações ao Ministro de Estado da Educação, Senhor Leonardo Barchini, acerca da aprovação de política de cotas para pessoas trans, travestis, transexuais, transgêneros e não binários pela Universidade Federal de Alagoas (UFAL), visando esclarecer a conformidade da medida com a Lei nº 12.711/2012 e os possíveis impactos na isonomia dos processos seletivos de ingresso ao ensino superior federal.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2629764
Reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2630306
Requer a convocação do Ministro de Estado das Relações Exteriores, Senhor Mauro Vieira, para comparecer à Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN), a fim de prestar esclarecimentos sobre as recentes sinalizações de risco de novas tarifas impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e o impacto dessas medidas na economia nacional.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 REQ
CAM-2630312
Requer a convocação do Ministro de Estado da Defesa, Senhor José Múcio Monteiro Filho, para prestar esclarecimentos acerca dos impactos decorrentes do bloqueio de despesas discricionárias promovido pelo Decreto nº 12.990, de 29 de maio de 2026, sobre a capacidade operacional das Forças Armadas e os programas estratégicos de defesa nacional.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 RIC
CAM-2630607
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Fazenda, Dario Durigan, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do encerramento precoce do grupo de trabalho bilateral Brasil–Estados Unidos e as medidas econômicas e regulatórias adotadas pelo Governo Federal para evitar a aplicação das sanções comerciais decorrentes das investigações conduzidas com fundamento na Seção 301 da legislação norte-americana.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2630612
Solicita ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores, Mauro Vieira, esclarecimentos oficiais sobre a iminência de um novo tarifaço comercial de até 37,5% contra produtos brasileiros, os bastidores do encerramento precoce do grupo de trabalho bilateral e o impacto diplomático de denúncias de corrupção e ingerência política no sistema financeiro.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2631272
Requer a convocação da Excelentíssima Senhora Ministra de Estado da Igualdade Racial, Rachel Barros, para comparecer perante a Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial (CDHMIR), a fim de prestar esclarecimentos sobre a política de heteroidentificação e seus impactos na estabilidade do serviço público federal.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 REQ
CAM-2631364
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 1.786, de 2026.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2631704
Requer regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei nº 2.814, de 2026, que reconhece a Seleção Brasileira de Futebol, masculina e feminina, como manifestação da cultura nacional e símbolo da identidade nacional brasileira.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2631705
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.842, de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2632295
Altera a Lei nº 14.831, de 27 de março de 2024, que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, para incluir ações de prevenção e acolhimento relacionadas ao transtorno do jogo compulsivo; estabelecer critérios técnico-científicos para a comissão certificadora; criar incentivos financeiros e fiscais para empresas certificadas; instituir obrigações específicas para empresas do setor de apostas; exigir relatório anual de acompanhamento; proteger o trabalhador que busca ajuda para transtornos mentais; e fomentar parcerias com organizações da sociedade civil especializadas.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 RIC
CAM-2633978
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da suspensão temporária do medicamento de terapia gênica Elevidys®, dos impactos da medida sobre pacientes acometidos por Distrofia Muscular de Duchenne e das perspectivas regulatórias futuras para retomada do tratamento no Brasil.
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2637877
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas.
Indicação
2026 INC
CAM-2637881
Sugere à Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos a adoção de providências destinadas à revisão da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, com vistas à recomposição de direitos e benefícios dos militares das Forças Armadas
Indicação
2026 PL
CAM-2639850
Dispõe sobre medidas de valorização dos militares das Forças Armadas e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2640223
Dispõe sobre a realização periódica anual de exames preventivos de saúde (Check-up) no âmbito das Forças Armadas, com vistas à preservação da capacidade operacional, da prontidão militar e da saúde dos militares.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2641002
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à instituição de programa anual de avaliação preventiva de saúde dos militares das Forças Armadas.
Indicação
2026 INC
CAM-2641667
Sugere ao Ministro de Estado da Defesa a adoção de providências destinadas à elaboração de proposta legislativa para instituir normas gerais sobre a prestação do Serviço Militar Temporário no âmbito das Forças Armadas.
Indicação
2026 PL
CAM-2643163
Regulamenta o § 1º do art. 176 e o § 3º do art. 231 da Constituição Federal para estabelecer as condições e salvaguardas para a pesquisa, a lavra de recursos minerais e hidrocarbonetos e o aproveitamento de potenciais de energia hidráulica em terras indígenas; institui a Aliança Socioambiental e Produtiva entre comunidades indígenas e garimpeiros artesanais regularizados; estabelece limites de impacto territorial, salvaguardas ambientais e critérios de repartição de receitas; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2644356
Institui a Política Nacional de Fomento ao Jiu-Jitsu Brasileiro como Instrumento de Inclusão Social, Integração Sensorial e Terapia Complementar para Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2644812
Estabelece diretrizes nacionais para a implantação de espaços multissensoriais, salas de descompressão e de regulação sensorial em praças públicas, unidades de ensino e estabelecimentos de saúde; altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, e a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2655701
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária, sobre os controles de garantias reais, o monitoramento de operações de crédito rural subvencionado ou equalizado pela União e a prevenção de fraudes fundiárias ('fazendas fantasmas') lastreadas em imóveis rurais inexistentes ou sobrepostos.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2655702
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, sobre a baixa taxa de averbação das certificações georreferenciadas do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) nas matrículas imobiliárias e o combate à grilagem e às 'fazendas fantasmas' sobre glebas públicas federais.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2655703
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, sobre a fiscalização prudencial do crédito rural, a exposição das instituições financeiras públicas e privadas a garantias fundiárias irregulares ('fazendas fantasmas') e a integridade cadastral no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2655704
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, sobre as investigações da Polícia Federal e a cooperação federativa no combate às organizações criminosas especializadas em fraudes fundiárias, criação de 'fazendas fantasmas' e estelionato contra o sistema financeiro.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2655705
Solicita informações ao Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, sobre as vulnerabilidades do Sistema Nacional de Cadastro Ambiental Rural (SICAR), a manipulação eletrônica de polígonos georreferenciados e o uso fraudulento do CAR para lastrear operações de crédito rural.
Requerimento de Informação
2025 PDL
CAM-2482078
Susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA).
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482163
Susta o Decreto Nº 12.341, de 23 de Dezembro de 2024 que “Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.”
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482260
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2483074
Dispõe sobre a aplicação objetiva do crime de injúria racial, assegurando sua interpretação conforme o princípio da igualdade constitucional.
Projeto de Lei
2025 PLP
CAM-2483083
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para dispor sobre a exigência de condenação penal como requisito para a imposição de inelegibilidade nos casos que especifica, bem como sobre a exigência de que os atos de improbidade administrativa somente acarretem perda dos direitos políticos mediante condenação penal pela prática dos mesmos atos.
Projeto de Lei Complementar
2025 PDL
CAM-2483088
Susta o Decreto nº 12.373 de 31 de Janeiro de 2025, que regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2483339
Susta os efeitos do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2483459
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Decreto Legislativo nº 76, de 2025, que susta os efeitos do Decreto nº 12.375, de 6 de fevereiro de 2025, que dispõe sobre a retirada de Cartas Patentes de Oficiais das Forças Armadas.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 PL
CAM-2483486
Acrescenta o parágrafo 5º ao artigo 5º da Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para manter o pagamento dos benefícios do Programa Bolsa Família e do Auxílio Gás ao núcleo familiar cujo responsável passe a auferir renda ou ter vínculo de emprego com remuneração máxima de até dois salários mensais do piso da categoria profissional que pertencer.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2483733
Solicita informações ao Ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome acerca da execução do programa Cozinha Solidária e da destinação de recursos públicos para ONGs envolvidas na distribuição de refeições.
Requerimento de Informação
2025 PL
CAM-2483870
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instituições financeiras promoverem alertas educativos e de conscientização durante transações identificadas como destinadas a plataformas de apostas e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2483884
Dispõe sobre a obrigatoriedade de veiculação de mensagens de conscientização acerca da ludopatia (jogo compulsivo) antes de jogos e publicidade de apostas (“bets”) em meios de comunicação de massa, cria medidas de prevenção e assistência aos afetados, institui serviço telefônico específico para apoio e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2483900
Requer informações ao Ministro da Defesa acerca de possível incidente envolvendo o exército da Venezuela na fronteira com o Brasil.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2483901
Requer informações ao Ministro da Justiça e Segurança Pública, Senhor Ricardo Lewandowski, sobre reuniões realizadas com representantes da ONG Pacto Social & Carcerário, investigada por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), e sobre a atuação do Ministério no acompanhamento das denúncias relativas a essa entidade.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2483904
Requer informações à Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Senhora Macaé Maria Evaristo dos Santos, sobre reuniões realizadas com representantes da ONG Pacto Social & Carcerário, investigada por suspeita de ligação com o Primeiro Comando da Capital (PCC), e sobre a atuação do Ministério no acompanhamento das denúncias relativas a essa entidade.
Requerimento de Informação
Total Empenhado (Indicado)
R$ 69.411.843,58
Total Efetivamente Pago
R$ 34.805.085,60
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641020006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.700.000,00 R$ 6.000.000,00
2026
Nacional
Cód: 202641020016
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
2026
Nacional
Cód: 202641020012
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.369.866,06 R$ 628.899,20
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641020003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 500.000,00
2026
Nacional
Cód: 202641020022
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 135.115,15
2026
Nacional
Cód: 202641020025
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 105.217,00
2026
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202641020023
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 589.998,61 R$ 16.747,24
2026
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202641020021
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 795.717,50 R$ 8.800,00
2026
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202641020024
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 318.155,52 R$ 3.011,35
2026
Nacional
Cód: 202641020001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.500.000,00 R$ 0,00
2026
Nacional
Cód: 202641020013
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 0,00
2026
Nacional
Cód: 202641020009
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2026
RIO DE JANEIRO - RJ
Cód: 202641020014
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2026
Nacional
Cód: 202641020008
Comunicações
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.010.000,00 R$ 0,00
2026
Nacional
Cód: 202641020019
Organização agrária
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541020002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.762.074,00 R$ 8.762.074,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541020001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.618.997,00 R$ 8.118.997,00
2025
Nacional
Cód: 202541020003
Comunicações
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.510.000,00 R$ 5.000.000,00
2025
Nacional
Cód: 202541020004
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.437.991,00 R$ 800.000,00
2025
Nacional
Cód: 202541020017
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.936,30 R$ 788.850,00
2025
Nacional
Cód: 202541020011
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 500.000,00
2025
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202541020012
Ciência e Tecnologia
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.500.000,00 R$ 500.000,00
2025
Nacional
Cód: 202541020016
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 900.000,00 R$ 400.000,00
2025
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202541020014
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 399.996,64 R$ 399.996,64
2025
Nacional
Cód: 202541020018
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 100.000,00
2025
Nacional
Cód: 202541020015
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 599.114,98 R$ 21.378,02
2025
Nacional
Cód: 202541020007
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.999.995,97 R$ 16.000,00
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