Isnaldo Bulhões Jr.

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"Resumo indisponível"

"O Deputado afirmou que o Projeto de lei nº 5.582, de 2025, sobre a tipificação de facções criminosas está entre os mais relevantes enviados pelo Governo ao Congresso. Defendeu mais prazo para que o Relator, Deputado Guilherme Derrite, aprofundasse o texto, destacando sua experiência e equilíbrio. Por fim, pediu maturidade na construção do relatório e defendeu que a votação ocorresse assim que o texto estivesse consolidado, por entender que essa resposta era aguardada pela sociedade."

"O Deputado afirmou que o Projeto de lei nº 5.582, de 2025, sobre a tipificação de facções criminosas está entre os mais relevantes enviados pelo Governo ao Congresso. Defendeu mais prazo para que o Relator, Deputado Guilherme Derrite, aprofundasse o texto, destacando sua experiência e equilíbrio. Por fim, pediu maturidade na construção do relatório e defendeu que a votação ocorresse assim que o texto estivesse consolidado, por entender que essa resposta era aguardada pela sociedade."

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"Resumo indisponível"

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão e do encaminhamento da votação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Recurso nº 22, de 2025, que recorre contra apreciação conclusiva de Comissão ao Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, que dispõe sobre o processo e o julgamento das ações de controle concentrado de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)."

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso I do art. 14-A da Lei Complementar nº 200, de 2023, estabelecido pelo art. 1º do texto original apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que visa excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, recordou que, durante o Governo Bolsonaro, não houve credenciamento de novos serviços de saúde em Alagoas, citando em especial a negativa de credenciamento de nefrologia em Lagarto (SE), situação que só foi atendida após o retorno do Presidente Lula. Ao final, elogiou a aprovação da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, afirmando que antes não havia política pública para especialidades médicas."

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso I do art. 14-A da Lei Complementar nº 200, de 2023, estabelecido pelo art. 1º do texto original apresentado ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 163, de 2025, que visa excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências. Ademais, recordou que, durante o Governo Bolsonaro, não houve credenciamento de novos serviços de saúde em Alagoas, citando em especial a negativa de credenciamento de nefrologia em Lagarto (SE), situação que só foi atendida após o retorno do Presidente Lula. Ao final, elogiou a aprovação da Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que cria o Programa Agora Tem Especialistas, afirmando que antes não havia política pública para especialidades médicas."

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso XI, § 2º, artigo 3º da Lei Complementar 200, de 2023, alterada pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais."

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso XI, § 2º, artigo 3º da Lei Complementar 200, de 2023, alterada pelo artigo 1º do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais."

"O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário com parecer pela rejeição ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, ressalvados os destaques."