Fernando Rodolfo
Deputado(a) Federal

Fernando Rodolfo

PRD — PE

Total Reembolsado em 2025
R$ 558.388,93
Maiores Recebedores
TAM R$ 86.152,85
COLOR MIX R$ 80.500,00
LATAM Airlines Brasil R$ 58.029,25
FSP ANDRADE INOVA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA R$ 48.000,00
AZUL R$ 40.693,78
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
31/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ANDRADE GODOY COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 400,00
30/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COLOR MIX
R$ 36.000,00
29/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 7.000,00
29/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COLOR MIX
R$ 22.250,00
27/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BARAO ONZE LTDA
R$ 386,17
26/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
26/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.889,64
25/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 808,89
25/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 179,00
23/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BARAO TRES LTDA
R$ 200,02
23/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BARAO TRES LTDA
R$ 280,02
22/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
22/12/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
transamerica comercial e serviços ltda
R$ 2.430,76
20/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VVS LIMA COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 390,01
19/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 111,00
19/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 965,11
19/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.852,23
19/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.852,23
19/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.902,02
18/12/2025
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
Casse a SP Transfer Executivo
R$ 1.560,00
17/12/2025
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
Casse a SP Transfer Executivo
R$ 520,00
17/12/2025
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
Casse a SP Transfer Executivo
R$ 520,00
17/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.929,33
17/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 111,00
16/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AR COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
R$ 360,02
16/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
16/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 808,89
16/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 134,00
13/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J A SOBRAL & CIA LTDA
R$ 363,48
13/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 118,00
13/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 753,51
12/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
12/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 444,75
11/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GPA ALVE LTDA
R$ 200,04
11/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 753,51
10/12/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
09/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,03
09/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COLOR MIX
R$ 22.250,00
08/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VVS LIMA COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 395,11
04/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
03/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRV COMBUSTIVEIS LTDA EPP
R$ 200,00
02/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,00
01/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,02
29/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,05
28/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BARAO TRES LTDA
R$ 200,00
28/11/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 117,78
27/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
26/11/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 7.000,00
24/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
23/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ENCRUZILHADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
R$ 300,00
22/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOSE SIZENANDO HENRIQUES LYRA JUNIOR
R$ 200,06
21/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J F SOARES & CIA LTDA
R$ 170,00
20/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.186,27
16/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
15/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 390,39
14/11/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CORAIS DE MANAIRA LTDA
R$ 1.478,95
12/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALTAIR BRAGA ALVES
R$ 100,00
12/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J F SOARES & CIA LTDA
R$ 409,04
11/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
P.B.V3 COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
11/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.729,84
11/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 85,00
10/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POLO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 220,08
09/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVELOZ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 150,00
09/11/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Pardo Serviços Imobiliários e Administração Hotelaria
R$ 1.461,94
09/11/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Pardo Serviços Imobiliários e Administração Hotelaria
R$ 842,61
07/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,00
07/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 400,03
06/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GPA ALVE LTDA
R$ 200,00
05/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
03/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRV COMBUSTIVEIS LTDA EPP
R$ 150,00
31/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 410,25
31/10/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 7.000,00
30/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GLOBO EIRELI
R$ 120,00
29/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
28/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,02
28/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GLOBO EIRELI
R$ 200,03
28/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 161,00
28/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.588,35
27/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.604,62
27/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 135,00
26/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SALOME LTDA
R$ 522,04
25/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LG AUTO POSTO LTDA
R$ 382,00
24/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J A SOBRAL & CIA LTDA
R$ 141,53
24/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.760,11
23/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BARAO TRES LTDA
R$ 100,07
23/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 200,00
23/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
23/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.665,54
23/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
20/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALVARES E DUTRA COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 150,00
20/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 200,00
19/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AR COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
R$ 325,06
19/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.796,97
16/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VIAGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 368,05
15/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 202,12
15/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.640,58
13/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
P.B.V 1 COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 280,03
13/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 100,00
13/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRIVE CAR TRANSPORTES E COMBUSTIVEIS LTDA - QD 01
R$ 200,00
13/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 113,00
13/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.615,20
11/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.734,86
09/10/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 89,70
09/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.598,25
09/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.598,25
09/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.896,41
09/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.598,25
09/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 127,00
09/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.796,97
08/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.487,67
07/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.607,29
07/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 113,00
06/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
05/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ENCRUZILHADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
R$ 406,00
05/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -49,71
05/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.177,74
05/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.512,92
05/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 107,00
04/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 200,00
03/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GPA ALVE LTDA
R$ 280,00
30/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,04
30/09/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 7.000,00
29/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
28/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IRCEL IRMAOS CESAR LTDA
R$ 333,95
26/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
R L C COMBUSTIVEIS EIRELI
R$ 381,01
23/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
22/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOSE ARIMATEIA DE SALES COMBUSTIVEIS
R$ 202,64
22/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GPA ALVE LTDA
R$ 300,00
18/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 200,00
17/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NUNES COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA
R$ 250,00
16/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,06
16/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.749,45
15/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
14/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POLO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 285,05
13/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
R L C COMBUSTIVEIS EIRELI
R$ 350,04
11/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 5.331,25
09/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
K E M SILVA COMBUSTIVEIS
R$ 200,00
09/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL QI 09 LAGO SUL LTDA
R$ 200,00
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 132,00
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.128,67
08/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SANTOS LORENA CIA LTDA
R$ 200,00
08/09/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 186,50
07/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NUNES COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA
R$ 100,05
05/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 350,10
04/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LIMA LTDA
R$ 310,03
03/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BARAO TRES LTDA
R$ 50,00
03/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
03/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.790,21
02/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -55,00
31/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 414,44
31/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO H. SENA DELMIRO I LTDA
R$ 133,83
31/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CALCADO COMERCIO DE COMBUSTIVEL DOMINGOS LTDA
R$ 101,84
31/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.873,06
30/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CPD ENERGETICOS E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
R$ 203,01
30/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BARRETO II LTDA
R$ 254,73
30/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE IGAPORA LTDA
R$ 170,25
30/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRASIL EIRELI
R$ 184,00
30/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAO MIGUEL PETROLEO LTDA.
R$ 346,91
30/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J. H . COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 172,05
29/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PRECIOSO DO OESTE LTDA
R$ 226,00
29/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FLORES DE GOIAS LTDA
R$ 175,02
29/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.764,31
29/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
29/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -60,62
28/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
28/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.147,70
28/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 85,00
27/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 55,00
27/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.867,74
27/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.756,74
27/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.127,37
26/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
25/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRV COMBUSTIVEIS LTDA EPP
R$ 371,01
25/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.625,84
23/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
K E M SILVA COMBUSTIVEIS
R$ 300,00
21/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALVARES E DUTRA COMERCIO DE COMBUSTIVEI
R$ 360,00
21/08/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 113,65
20/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
20/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.788,89
19/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
asas cinema radio e TV LTDA
R$ 8.000,00
19/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
asas cinema radio e TV LTDA
R$ 8.000,00
18/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 335,53
18/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ADEILZA GUEIROS TENORIO
R$ 100,00
18/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ADEILZA GUEIROS TENORIO
R$ 130,01
18/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.237,55
13/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
13/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DERIVADO DE PETROLEO CARUARU LTDA
R$ 322,01
12/08/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
localiza rent a car
R$ 4.543,47
11/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J A D ARAUJO & CIA LTDA
R$ 357,93
08/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO JOAO LTDA
R$ 365,03
07/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TREVO QUIPAPA COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
06/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 150,00
06/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BARAO TRES LTDA
R$ 50,00
05/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 200,00
03/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 383,80
01/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FSP ANDRADE INOVA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA
R$ 12.000,00
01/08/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,82
31/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VALENTIN & CIA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 150,00
28/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA V
R$ 396,01
26/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 365,91
24/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POLO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 400,01
21/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.483,62
20/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA V
R$ 375,01
19/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO JOSE VERTENTES LTDA
R$ 200,01
17/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ENCRUZILHADA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI
R$ 375,03
14/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Radio Marano LTDA
R$ 2.600,00
14/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CEAKA MD COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 337,13
10/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETROSERVICE COMBUSTIVEIS RECIFE LTDA
R$ 365,03
10/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,01
09/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
07/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 362,14
04/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 350,04
03/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.147,29
03/07/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRM LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 7.800,00
01/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 61,00
01/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 220,66
01/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FSP ANDRADE INOVA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA
R$ 12.000,00
01/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
01/07/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,56
30/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.264,92
30/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POLO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 333,02
27/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ADEILZA GUEIROS TENORIO
R$ 100,06
26/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO REFORCO 6 LTDA
R$ 342,05
25/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO GABRIEL LTDA
R$ 330,03
25/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO GABRIEL LTDA
R$ 179,02
23/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TYRESOLES DE SERGIPE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA
R$ 349,84
22/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
R L C COMBUSTIVEIS EIRELI
R$ 314,03
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.327,13
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.104,91
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.085,94
18/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.441,67
17/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.547,34
17/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -427,70
16/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GPA ALVE LTDA
R$ 340,00
14/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTEIRO LTDA
R$ 156,50
13/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ROSA LTDA
R$ 405,01
12/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
11/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
asas cinema radio e TV LTDA
R$ 8.000,00
11/06/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
R$ 92,50
09/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 390,01
08/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ARAGUAIA
R$ 150,10
07/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 2.770,87
03/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 250,02
02/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 350,15
02/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FSP ANDRADE INOVA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA
R$ 12.000,00
02/06/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRM LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 7.800,00
01/06/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,80
30/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
30/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 200,00
29/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.503,74
29/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.347,79
29/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 814,37
28/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.948,16
28/05/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
JRM LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 8.580,00
28/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,02
28/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,06
27/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.614,92
27/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.922,43
27/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.922,43
27/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DERIVADO DE PETROLEO CARUARU LTDA
R$ 100,00
26/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARIZONA COMERCIO VAREJ. DE COMB. E LUBRIF. LTDA
R$ 222,05
26/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BRASIL CITROS LTDA
R$ 173,01
25/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JH COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 346,06
24/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TIO ZICO IV LTDA
R$ 218,22
24/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO LAERCIO DE MAIRIPORA LT
R$ 240,03
24/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARLINDO DA FONSECA LINS & CIA LTDA
R$ 189,98
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.935,12
22/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 102,00
21/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.500,20
21/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.710,61
21/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.608,61
21/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 220,07
21/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CJCM PETROLEO LTDA
R$ 200,00
20/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.711,61
20/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.512,92
19/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
19/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.484,98
19/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 111,00
19/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 100,00
17/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LOURENCO ARAUJO FORTES E FILHOS LTDA ME
R$ 285,08
17/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MODERNO LTDA
R$ 100,05
16/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
asas cinema radio e TV LTDA
R$ 8.000,00
16/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
asas cinema radio e TV LTDA
R$ 8.000,00
15/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.500,39
15/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETROLINA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 176,56
15/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRITO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 250,04
15/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RICAL LTDA
R$ 225,03
14/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.500,39
14/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FERNANDO SILVINO DE LIMA COM VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 206,42
13/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
R L C COMBUSTIVEIS EIRELI
R$ 186,66
12/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ALPES SUICO LTDA
R$ 270,01
11/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARLINDO DA FONSECA LINS & CIA LTDA
R$ 215,66
09/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.711,61
09/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.512,92
09/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F L MARINHO LTDA
R$ 335,28
08/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARLINDO DA FONSECA LINS & CIA LTDA
R$ 215,04
07/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GPA ALVE LTDA
R$ 120,00
07/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
06/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FSP ANDRADE INOVA COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA LTDA
R$ 12.000,00
04/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COUTO & COUTO LTDA
R$ 176,47
04/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -2.502,69
04/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M & M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 239,66
03/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO IRMAOS LTDA
R$ 230,00
03/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO IRMAOS LTDA
R$ 185,01
03/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.502,69
02/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 912,46
01/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
01/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RPB AUTO POSTO LTDA
R$ 163,37
01/05/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,66
30/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE PETROLEO RSSILVA LTDA
R$ 100,00
30/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 187,06
29/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.926,45
29/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.623,18
28/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
28/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAO MIGUEL PETROLEO LTDA.
R$ 100,00
27/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M MARQUES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 230,06
27/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.864,83
27/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MILLENIUM CUPIRA LTDA
R$ 226,35
26/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRV COMBUSTIVEIS LTDA EPP
R$ 150,00
26/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.896,10
26/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 80,00
26/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
25/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.514,65
22/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 51,00
22/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.206,22
18/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CEAKA MD COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 171,82
18/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAO MIGUEL PETROLEO LTDA.
R$ 133,63
17/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.093,90
17/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.512,92
16/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.408,60
16/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
K E M SILVA COMBUSTIVEIS
R$ 235,04
16/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
K E M SILVA COMBUSTIVEIS
R$ 200,02
16/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAO MIGUEL PETROLEO LTDA.
R$ 150,00
16/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SFJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA
R$ 318,09
16/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SFJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA
R$ 318,09
16/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SFJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA
R$ 318,09
15/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE DE POSTOS PRESIDENTE LTDA
R$ 220,02
14/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.166,02
14/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.821,61
14/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.480,87
14/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
14/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 85,00
14/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.166,02
14/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SFJ EMPREENDIMENTOS E INCORPORAÇÃO LTDA
R$ 318,09
13/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
I. DE MEDEIROS SALES COMBUSTIVEIS
R$ 230,00
11/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.652,62
11/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,01
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.470,44
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.470,44
10/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.652,62
09/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
09/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
08/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,05
08/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 278,66
08/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BT FARIA LIMA HOTEIS LTDA
R$ 2.097,90
08/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BT FARIA LIMA HOTEIS LTDA
R$ 1.752,87
08/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BT FARIA LIMA HOTEIS LTDA
R$ 1.752,87
06/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.324,06
06/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.514,65
06/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.514,65
04/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.497,89
04/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 939,52
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.497,89
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.972,89
03/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.497,89
02/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOSE ARIMATEIA DE SALES COMBUSTIVEIS
R$ 200,00
01/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AR COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 50,02
01/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J V R A FERREIRA COMBUSTIVEIS EIRELI
R$ 100,00
01/04/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FELIX HOTEIS LTDA
R$ 425,25
01/04/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,77
31/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO MATTHEUS LTDA
R$ 150,05
30/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AR COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
29/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CEAKA MD COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,00
29/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ARAUJO ROCHA COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 236,46
29/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.470,44
29/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.512,92
29/03/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Localiza Rent a Car
R$ 1.582,47
29/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J N COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 184,51
28/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ARAUJO DE IBITIARA LTDA - EPP
R$ 230,10
28/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 150,04
28/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CENTER LTDA
R$ 194,81
28/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ROSARIO LTDA
R$ 230,04
27/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO MATTHEUS LTDA
R$ 100,11
27/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.497,89
25/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
25/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 90,00
25/03/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA REN A CAR S.A
R$ 9.182,54
24/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRV COMBUSTIVEIS LTDA EPP
R$ 260,03
24/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 317,87
24/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AGUA PRETA LTDA EPP
R$ 200,07
20/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 150,03
20/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,04
20/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,11
19/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,07
19/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CARRETEIRO LTDA
R$ 275,72
18/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BARAO TRES LTDA
R$ 200,01
18/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
E S COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,00
18/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CEAKA MD COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 272,03
18/03/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FELIX HOTEIS LTDA
R$ 425,00
17/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CARRETEIRO LTDA
R$ 219,02
17/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO JOSE COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
16/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CJCM PETROLEO LTDA
R$ 244,86
15/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 232,10
15/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 814,04
15/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.486,13
14/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.486,13
13/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 262,88
12/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 342,83
12/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
12/03/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Royal Opimae Empreendimentos Hoteleiros ltda.
R$ 709,00
11/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 331,10
11/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 200,01
10/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 792,42
10/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.191,92
10/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CJCM PETROLEO LTDA
R$ 200,00
09/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 200,00
08/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ADEILZA GUEIROS TENORIO
R$ 380,04
07/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VVS LIMA COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
07/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
P.B.V2 COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 257,28
07/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
P.B.V2 COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
05/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
05/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.488,14
01/03/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,76
27/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.184,95
25/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.967,75
25/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.651,46
25/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.709,76
25/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GLOBO EIRELI
R$ 395,61
24/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 655,34
24/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -655,34
24/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CARRETEIRO LTDA
R$ 218,45
21/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
19/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.944,95
19/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
19/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
19/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
19/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
19/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 337,73
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.512,92
18/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 160,03
18/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CEAKA MD COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 441,75
17/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.512,92
17/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.512,92
17/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRITO COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 150,00
17/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PRIME DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
15/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRIVE CAR TRANSPORTES E COMBUSTIVEIS LTDA - QD 01
R$ 100,00
15/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.161,00
15/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 90,00
14/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GESIQ COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELE
R$ 240,02
14/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMBUSTIVEL FLAMINGO LTDA
R$ 50,00
12/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ESTACAO SERVICOS BOA VIAGEM LTDA
R$ 287,43
11/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 200,00
11/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 207,06
11/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CEAKA MD COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 465,03
10/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.011,49
10/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.512,92
08/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.127,79
08/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 827,17
08/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
07/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
07/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 829,82
06/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GUARANY LTDA
R$ 531,37
06/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 151,02
06/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
06/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PREMIUM LTDA
R$ 403,59
06/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
0DB SOUND LTDA
R$ 1.200,00
06/02/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FAH E FAH LTDA-ME
R$ 380,00
06/02/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
RP HOTEIS
R$ 360,00
06/02/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FAH E FAH LTDA-ME
R$ 360,00
03/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.488,14
03/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 284,14
01/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROESTE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 173,32
01/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POEIRAO MEGA POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 340,03
01/02/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,02
31/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO INDIAROBA LTDA
R$ 200,01
31/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
G3 AUTO POSTO LTDA EPP
R$ 318,92
30/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M & M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
30/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.488,71
30/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 94,00
29/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.488,71
28/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CRV COMBUSTIVEIS LTDA EPP
R$ 422,00
28/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M & M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,01
28/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.497,89
28/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -58,89
27/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ANDRADE GODOY COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
26/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VERDEJANTE COMERCIAL LTDA
R$ 258,00
26/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VERDEJANTE COMERCIAL LTDA
R$ 350,04
26/01/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SALGUEIRO PLAZA HOTEL
R$ 350,00
25/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
R L C COMBUSTIVEIS EIRELI
R$ 409,11
22/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBEFIL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 441,62
21/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 53,00
21/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 53,00
21/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 944,02
21/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 944,02
21/01/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA
R$ 913,51
21/01/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA
R$ 913,51
17/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CEAKA MD COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 336,14
16/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.497,89
16/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.497,89
16/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 121,00
16/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 110,00
15/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PETROTURBO LTDA
R$ 410,08
14/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M & M COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,08
10/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACULINHA COMBUSTIVEIS LTDA II
R$ 422,26
03/01/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JH COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 380,02
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,09
01/01/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,68
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: ABSTENçãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: ABSTENçãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: ABSTENçãO

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
11/05/2026

"O Deputado alertou para o avanço da exploração e do abuso sexual infantil no País, com menção a casos recentes e ao aumento dos registros de estupro de vulnerável, de 16 mil em 2016 para 57 mil em 2025. Além disso, informou o início dos trabalhos da Comissão Externa criada pela Câmara para apurar o tema, propor medidas legislativas e promover audiências públicas. Dessa forma, assinalou falhas no sistema de proteção, a recorrência dos crimes no ambiente familiar e a apuração de suspeita de tráfico infantil no Maranhão."

29/04/2026

"O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, da Delegada Débora Bandeira e da Delegada Claudia Molinna, destacando a atuação de ambas na defesa dos direitos da mulher e no enfrentamento à violência doméstica em Pernambuco."

22/04/2026

"O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei nº 6.399 de 2025, que regulamenta e interpreta o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 2021, e complementa a Lei nº 14.325, de 2022, para esclarecer o conceito de “valor recebido” relativo aos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef)."

22/04/2026

"O Deputado destacou que a sessão representava um momento decisivo para professores. Explicou que esperava a aprovação de requerimento de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.399, de 2025, de sua autoria, que trata sobre os juros dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Ressaltou que, após a Emenda Constitucional nº 114, 60% dos valores arrecadados com o Fundef deveriam ser destinados aos professores. Em seguida, criticou gestores que repassaram apenas o valor principal, desconsiderando juros e correção monetária. Também esclareceu que a proposta não gerava novas despesas, mas buscava assegurar direito previsto. Citou ainda mobilização nacional em torno do tema, relatando sua atuação parlamentar em diferentes Estados. Concluiu que a aprovação permitiria pagamento integral e complementações devidas aos profissionais do magistério."

16/04/2026

"O Deputado comunicou aos professores que o Projeto de Lei nº 6.399, de 2025, atingiu o número de assinaturas necessário para tramitar em regime de urgência. Ressaltou que a proposta visa corrigir a retenção indevida de juros dos precatórios do Fundef por parte de Prefeitos, prática considerada inconstitucional. Ademais, informou que havia negociado com o Presidente Hugo Motta a pauta da matéria para as próximas sessões."

11/12/2025

"O Deputado afirmou que apresentou o Projeto de Lei nº 6.353, de 2025, que estabelece regras de transparência, controle social e critérios técnicos na instalação de radares de trânsito. Criticou a gestão do Prefeito de Caruaru (PE), alegando que houve proliferação de equipamentos com foco arrecadatório. Por fim, mencionou ter protocolado pedidos de informação, anunciado ação civil pública, acionamento do Tribunal de Contas e pedido de investigação, citando suspeitas de irregularidades e impacto financeiro sobre motoristas de Caruaru."

18/06/2025

"O Deputado destacou a realização da segunda edição do Festival do Cuscuz de Angelim (PE), cidade do agreste pernambucano que está prestes a ser oficialmente reconhecida como Capital Nordestina do Cuscuz por projeto de lei de sua autoria, atualmente em tramitação no Senado. Agradeceu o apoio da Governadora Raquel Lyra e da Secretaria de Turismo de Pernambuco, ressaltando o papel da Empetur e do Secretário Kaio Maniçoba."

12/06/2025

"O Deputado denunciou um episódio que classificou como censura à imprensa em Caruaru (PE). Informou que a Rádio Cidade foi excluída da cobertura oficial do São João por decisão do Prefeito Rodrigo Pinheiro, em retaliação à postura crítica da emissora. Argumentou que enquanto outras rádios receberam espaço em camarotes para transmitir os festejos, a Rádio Cidade foi vetada, o que, segundo o Deputado, representa uma afronta à liberdade de imprensa. Também criticou a exigência de propaganda gratuita da Prefeitura como condição para acesso ao evento e manifestou solidariedade aos profissionais da emissora."

12/06/2025

"O Deputado destacou as melhorias na segurança pública em Pernambuco sob a gestão da Governadora Raquel Lyra. Informou que o Estado registrou o mês de maio mais seguro dos últimos 21 anos, com queda de 8,1% nas mortes violentas. Atribuiu os avanços à liderança da Governadora e ao investimento de R$ 2,3 bilhões no programa Juntos pela Segurança. Também mencionou a compra de armamentos, veículos, aeronaves e equipamentos, além da reativação de programas e concursos para reforçar o efetivo policial. Ao final, criticou a gestão anterior do PSB e afirmou que a atual administração tem devolvido a sensação de segurança aos pernambucanos."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REC
CAM-2600339
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2604287
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para incluir expressamente o advogado como sujeito passivo na qualificadora do homicídio.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2604288
Cria o “selo Empresa Neuroinclusiva”, estabelece critérios para sua concessão e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2611344
Requer nos termos do art. 159, §4º, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a preferência e precedência do RCP 7/2023, que visa investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil, sobre os demais Requerimentos de Instituição de CPI.
Requerimento
2026 PL
CAM-2612946
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a circulação de equipamentos de mobilidade individual autopropelidos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2612948
Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, que dispõe sobre os cursos de formação em psicologia e regulamenta a profissão de psicólogo, para instituir o piso salarial nacional da categoria.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2616019
Dispõe sobre a obrigatoriedade da oferta de professor de apoio especializado e de sala especial para o atendimento educacional especializado a estudantes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nas redes públicas de ensino, institui o Adicional de Valorização do Professor de Apoio e Sala TEA, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2616936
Solicita urgência urgentíssima (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Lei nº 6399 de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PDL
CAM-2617450
Susta a eficácia do inciso XL do Art. 9°-C do Anexo XXI da Portaria de Consolidação GM/MS n° 2, de 28 de setembro de 2017, incluído pela Portaria GM/MS n° 10.719, de 7 de abril de 2026, que dispõe sobre a composição do Comitê Técnico Nacional de Saúde LGBTIA+.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 PL
CAM-2620489
Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de banheiros de uso neutro, de acesso universal e não-generificado, em estabelecimentos públicos e privados de uso coletivo, distintos dos sanitários masculinos, femininos e dos sanitários acessíveis destinados a pessoas com deficiência, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2623439
Requer a realização de visitas técnicas, reuniões e seminários nos Estados do Maranhão, São Paulo, Minas Gerais, Pará, Amapá, Amazonas, Rio de Janeiro, Pernambuco e Roraima, a fim de cumprir o plano de trabalho da presente Comissão, com intuito de obter dados e informações das condições de prevenção, operações de enfrentamento, suporte às vítimas e estrutura das forças de segurança nos estados com maior incidência de crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2623442
Requer o envio de convite ao senhor Tim Ballard, Fundador da Tim Ballard Foundation, para tratar, em audiência pública, sobre redes internacionais que atuam no Brasil praticando crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2623443
Requer o envio de convite a senhora Ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania para tratar, em audiência pública, sobre o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2624925
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2638931
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para afastar a retenção na fonte do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por microempresa ou empresa de pequeno porte optante pelo Simples Nacional.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2645233
Institui o Auxílio Maria Cecília, destinado à proteção socioeconômica das famílias de crianças e adolescentes em tratamento oncológico, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2646212
Institui o Estatuto de Proteção ao Trabalhador, destinado a assegurar a previsibilidade da jornada, a proteção do tempo de descanso, o direito à desconexão, a conciliação entre trabalho e responsabilidades familiares, a proteção e o incentivo à contratação do trabalhador-cuidador, a proteção ocupacional dos trabalhadores expostos a situações de crise, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2646463
Altera as Leis nº 14.751, de 12 de dezembro de 2023, e nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para assegurar assistência jurídica integral e ininterrupta ao policial militar e ao bombeiro militar desde o primeiro ato de apuração relacionado ao exercício da função ou em razão dela e incluir essa assistência entre as ações financiáveis pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2647191
Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, para tipificar como ato de improbidade administrativa a conduta dolosa do agente público que, sem justificativa legal, descumprir regras essenciais previstas no edital de concurso público relativas à homologação, ao prazo de validade, à convocação ou à nomeação de candidatos aprovados, quando a conduta causar lesividade relevante aos direitos dos candidatos ou à regularidade do concurso.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2647481
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre os protocolos de identificação, verificação e comunicação, às famílias e às autoridades competentes, da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647483
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre o andamento das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael e sobre a verificação de eventual vínculo com a operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647485
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre os mecanismos de cooperação consular e diplomática empregados na identificação e comunicação da localização de crianças e adolescentes brasileiros no exterior.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647487
Requer aprovação de Requerimento de informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Relações Exteriores sobre eventual atuação diplomática e consular relacionada ao caso do desaparecimento de crianças brasileiras e à operação denominada “Operation Statewide Shield”, realizada nos Estados Unidos.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647491
Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil o envio de indicação e sugestão ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, para adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA).
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647493
Requer à Comissão Externa de Prevenção à Violência Sexual Infantil a adoção de gestões junto à Procuradoria-Geral da República para avaliação da federalização (Incidente de Deslocamento de Competência) das investigações do desaparecimento das crianças Ágatha Isabelly e Allan Michael, ocorrido no Município de Bacabal (MA), bem como outras providências correlatas.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647514
Requer informações à Excelentíssima Senhora Ministra de Estado dos Direitos Humanos e da Cidadania sobre a série histórica de denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes registradas no Disque 100, seus encaminhamentos e desfechos, a execução orçamentária dos órgãos responsáveis e o estágio de implementação do Plano Nacional Decenal de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647515
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a estrutura das Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente, o andamento de inquéritos por crimes sexuais contra crianças e adolescentes, a capacidade de perícia digital em material de abuso sexual infantil (CSAM) e a integração dos sistemas nacionais e internacionais de identificação.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647516
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Saúde sobre a notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan, a cobertura da rede de atendimento e a execução da Linha de Cuidado para Atenção Integral à Saúde de Crianças, Adolescentes e suas Famílias em Situação de Violências.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647517
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome sobre a cobertura dos CREAS, do PAEFI, dos Conselhos Tutelares e dos Planos Municipais de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647518
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado das Comunicações e, por seu intermédio, ao Presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), sobre a implementação das obrigações da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) por prestadoras de telecomunicações e lojas de aplicativos.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647519
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Educação sobre a cobertura dos programas de educação para a prevenção da violência sexual, os protocolos escolares de escuta protegida e a capacitação de profissionais da educação.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647520
Requer o encaminhamento de ofício de cooperação institucional à Procuradoria-Geral da República solicitando dados consolidados do Sistema Único do Ministério Público sobre denúncias, condenações e prescrições em crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647521
Requer o encaminhamento de ofício ao Conselho Nacional de Justiça solicitando dados sobre o tempo de tramitação, a especialização de varas e a implementação da escuta especializada e do depoimento especial em ações penais por crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2647527
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó (PA).
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2647528
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes no Estado do Amapá, inclusive em áreas de garimpo.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2647529
Requer a realização de audiência pública para avaliar os riscos e as medidas de prevenção à exploração sexual de crianças e adolescentes em Belém (PA) no contexto de grandes eventos internacionais, com foco na experiência da COP30.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2647530
Requer a realização de audiência pública para apurar denúncia pública formulada pela Sra. Laís Jordy Sant'Anna Soares de Mattos sobre plataforma digital de compartilhamento de vídeos de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, e debater a necessidade de aprimoramento legislativo para a apuração desse tipo de denúncia.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2647531
Requer a realização de audiência pública sobre turismo sexual, exploração em rodovias federais e cadeias de aliciamento de crianças e adolescentes.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2649636
Requer, nos termos regimentais, aditamento ao requerimento Nº 24/2026 - do Sr. Fernando Rodolfo - que "Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão com objetivo de debater o aumento expressivo de crimes sexuais contra crianças e adolescentes e as políticas públicas de enfrentamento”.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2649637
Requer a realização de audiência pública sobre o diagnóstico nacional das denúncias do Disque 100 e da notificação compulsória de violência sexual contra crianças e adolescentes no Sinan.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2649638
Requer a realização de audiência pública sobre a violência sexual facilitada por tecnologia e o material de abuso sexual infantil gerado por inteligência artificial.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2649639
Requer a realização de audiência pública sobre a capilarização da rede de proteção à infância: Conselhos Tutelares, CREAS e Delegacias Especializadas de Proteção à Criança e ao Adolescente.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2649679
Requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio de Janeiro, junto à Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro (PCERJ) e ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), para verificação do caso do desaparecimento de Edson Davi Silva Almeida e do andamento das investigações.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2649683
Requer a realização de visita técnica ao Estado do Rio Grande do Sul para apurar denúncias de abuso sexual infantojuvenil no Rio Grande do Sul, com foco nas Operações Harpócrates e Litoral Sul, deflagradas pela Polícia Federal em 2026.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2649684
Requer a realização de audiência pública sobre protocolos, integração de dados e busca ativa de crianças e adolescentes desaparecidos.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2649685
Requer a realização de audiência pública sobre perícia, prova e processo: os gargalos da responsabilização criminal nos crimes sexuais contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2649694
Requer a realização de visita técnica ao Florida Department of Law Enforcement (FDLE), nos Estados Unidos da América, para compreender e verificar sua atuação no combate à exploração sexual infantil e no enfrentamento ao desaparecimento de crianças, e identificar mecanismos de cooperação que possam ser utilizados pelo Brasil.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2651868
Requer, em caráter de urgência e com exigência de resposta documentalmente comprovada, informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a atuação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) no recebimento de denúncias da sociedade civil, e sobre a fragilidade do modelo hoje vigente, que condiciona a apresentação de qualquer denúncia ao cadastramento prévio do denunciante no portal gov.br.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2651869
Requer informações ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre a plena operacionalização do Centro Nacional de Proteção à Criança e ao Adolescente (CNCA) e do Sistema Nidus, e sobre o andamento das apurações relativas à denúncia de plataforma de compartilhamento de material de abuso sexual infantil apresentada perante esta Comissão Externa, nos termos das questões formuladas pelo Instituto Isabel.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2651870
Requer a realização de audiência pública sobre a aplicação da Lei nº 15.211/2025 (ECA Digital) nos seus primeiros 90 dias de vigência.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2503079
Dispõe sobre a preservação das cores tradicionais do uniforme da Seleção Brasileira de Futebol, reconhecendo-o como símbolo cultural nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2508063
Requer a realização de visita técnica de membros desta Comissão de Saúde às unidades que compõem o Sistema Único de Saúde no município de Caruaru/PE, incluindo aquelas em obras com aplicação de recursos federais.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 PL
CAM-2508216
Revoga os arts. 359-L e 359-M do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal Brasileiro.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2521194
Institui o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças e Adolescentes contra Crimes de Violencia Sexual e endurece pens para crimes de estupro de vulnerável, exploração sexual e escravidão sexual infantil.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2531695
Autoriza a veiculação de publicidade comercial por emissoras de radiodifusão sonora com fins educativos ou comunitários, mediante limitação de tempo de programação, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PL
CAM-2538343
Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2538366
Requer a retirada do Projeto de Lei 3619, de 2025.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 PL
CAM-2538367
Garante o acesso igualitário do povo aos eventos promovidos pelo poder público, proíbe a exploração de áreas privilegiadas do espaço público por particulares, e disciplina a concessão de camarotes com retorno obrigatório às despesas do evento e à saúde pública local.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2551011
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2560115
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2563274
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2570607
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2572074
Dispõe sobre a vedação da condenação criminal baseada exclusivamente em provas inquisitoriais ou em declarações de corréus não corroboradas por outros elementos de prova, estabelece regras para responsabilização e reparação automática por erro judiciário, aperfeiçoa o uso de confissões extrajudiciais, cria mecanismos de revisão periódica de prisões e institui o Banco Nacional de Erros Judiciários.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2572288
Dispõe sobre a vedação da condenação criminal baseada exclusivamente em provas inquisitoriais ou em declarações de corréus não corroboradas por outros elementos de prova, estabelece regras para responsabilização e reparação automática por erro judiciário, aperfeiçoa o uso de confissões extrajudiciais, cria mecanismos de revisão periódica de prisões e institui o Banco Nacional de Erros Judiciários.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2572290
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 104, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5176/2025.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2572371
Requer a retirada do Projeto de Lei 5179, de 2025
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 PL
CAM-2572372
Dispõe sobre a vedação da condenação criminal baseada exclusivamente em provas inquisitoriais ou em declarações de corréus não corroboradas por outros elementos de prova, estabelece regras para responsabilização e reparação automática por erro judiciário, aperfeiçoa o uso de confissões extrajudiciais, cria mecanismos de revisão periódica de prisões e institui o Banco Nacional de Erros Judiciários.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2578996
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2595908
Dispõe sobre regras de transparência, controle social, defesa do cidadão e critérios técnicos para instalação e funcionamento de equipamentos eletrônicos de fiscalização de trânsito, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2596429
Regulamenta e interpreta o disposto no art. 5º da Emenda Constitucional nº 114, de 16 de dezembro de 2021, e complementa a Lei nº 14.325, de 12 de abril de 2022, para esclarecer o conceito de “valor recebido” relativo aos precatórios do Fundef.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418412
Requer a aprovação de Moção de Apoio a Israel, em relação ao discurso do Sr. Luis Inácio Lula da Silva, Presidente da República do Brasil, reforçando o direito de defesa de Israel frente a ataques terroristas.
Requerimento de Moção
2024 PL
CAM-2419900
Confere o Título de "Capital Nordestina do Cuscuz” à cidade de Angelim, no Estado de Pernambuco.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2424219
Requer moção de repúdio ao MTST e seus integrantes, por intolerância religiosa e discurso de ódio ao publicar imagem de nosso senhor Jesus Cristo crucificado com a seguinte frase: "bandido bom é bandido morto".
Requerimento de Moção
2024 REQ
CAM-2426469
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2428895
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 65.216.750,59
Total Efetivamente Pago
R$ 54.662.269,24
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639850008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.827.000,00 R$ 9.827.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639850003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639850010
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.975.000,00 R$ 4.275.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202639850009
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 2.985.000,00 R$ 2.985.000,00
2026
SÃO JOSÉ DA COROA GRANDE - PE
Cód: 202639850001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00
2026
ANGELIM - PE
Cód: 202639850006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2026
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202639850004
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.498.766,17 R$ 431.948,19
2026
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202639850007
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 205.273,51 R$ 0,00
2026
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202639850002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539850009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 16.194.992,00 R$ 14.337.992,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539850010
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.226.594,05 R$ 11.114.329,05
2025
SÃO CAITANO - PE
Cód: 202539850005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2025
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202539850002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.004.399,00 R$ 1.000.000,00
2025
SÃO CAITANO - PE
Cód: 202539850008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539850011
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 900.000,00 R$ 891.000,00
2025
JOAQUIM NABUCO - PE
Cód: 202539850007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
2025
PERNAMBUCO (UF)
Cód: 202539850001
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.599.993,86 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202539850006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.732,00 R$ 0,00
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