| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 17/12/2025 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COMUNIK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS
|
R$ 26.240,00 |
| 01/08/2025 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 0,82 |
| 10/07/2025 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A EMBAIXADORA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
|
R$ 12.400,00 |
| 08/07/2025 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COMUNIK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS
|
R$ 28.200,00 |
| 01/07/2025 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 1,80 |
| 17/06/2025 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COMUNIK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS
|
R$ 25.650,00 |
| 12/06/2025 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A EMBAIXADORA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
|
R$ 12.400,00 |
| 10/06/2025 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
|
R$ 389,00 |
| 01/06/2025 |
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
|
R$ 349,48 |
| 01/06/2025 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 2,78 |
| 12/05/2025 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A EMBAIXADORA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
|
R$ 12.400,00 |
| 06/05/2025 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COMUNIK COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS
|
R$ 25.920,00 |
| 01/05/2025 |
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
|
R$ 2.924,36 |
| 01/05/2025 |
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
|
R$ 322,64 |
| 01/05/2025 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 8,76 |
| 11/04/2025 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A EMBAIXADORA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
|
R$ 12.400,00 |
| 10/04/2025 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FLEX PRINT GRAFICA EIRELI
|
R$ 41.280,00 |
| 01/04/2025 |
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
|
R$ 3.247,00 |
| 01/04/2025 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 3,21 |
| 27/03/2025 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
|
R$ 833,80 |
| 12/03/2025 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A EMBAIXADORA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
|
R$ 12.400,00 |
| 11/03/2025 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FLEX PRINT GRAFICA EIRELI
|
R$ 35.150,00 |
| 01/03/2025 |
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
|
R$ 3.247,00 |
| 01/03/2025 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 3,05 |
| 20/02/2025 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A EMBAIXADORA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
|
R$ 12.400,00 |
| 05/02/2025 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Ams Grafica e editora Eireli
|
R$ 5.890,00 |
| 03/02/2025 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FLEX PRINT GRAFICA EIRELI
|
R$ 34.780,00 |
| 01/02/2025 |
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
|
R$ 3.247,00 |
| 01/02/2025 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 3,29 |
| 14/01/2025 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
A EMBAIXADORA COMERCIAL E SERVIÇOS LTDA.
|
R$ 12.400,00 |
| 01/01/2025 |
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
|
R$ 3.247,00 |
| 01/01/2025 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 1,32 |
Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 12 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.
04/11/2026Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 13 votos. — Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação.
04/11/2026Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 6 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 15 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição deste, e do PL 1173/2026, apensado.
04/11/2026Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
14/10/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
03/09/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
01/09/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.
14/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
14/07/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
07/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
02/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
01/07/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
17/06/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".
17/06/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
16/06/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
03/06/2026"O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, dos Vereadores Bruna Silva Borges e Olair Martins Peixoto, de Inaciolândia (GO), que vieram buscar solução para pendências do PIS/Pasep do Município. Ademais, elogiou a dedicação dos Parlamentares locais, criticando a falta de competência do Prefeito para resolver o problema."
"O Deputado discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Citou iniciativas como o Projeto de Lei nº 1.462, de 2022, que propôs a inclusão de conteúdos sobre autismo em cursos de formação, e o Projeto de Lei nº 1.466, de 2022, que trata de moradia assistida para adultos autistas. Também mencionou a destinação de mais de R$ 3 milhões para instituições goianas. Homenageou famílias e ativistas da causa, como Larissa Lafaiete e seu filho Augusto, e reafirmou seu compromisso com políticas públicas."
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
INC
CAM-2600079
|
Sugere ao Presidente da República a revogação do Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025.
|
Indicação |
| 2026 |
REQ
CAM-2601407
|
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2026 |
RCP
CAM-2617166
|
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
|
Requerimento de Instituição de CPI |
| 2026 |
REQ
CAM-2622967
|
Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a redução da Jornada de Trabalho.
|
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
| 2026 |
REQ
CAM-2623533
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2026 |
PEC
CAM-2623604
|
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2026 |
REQ
CAM-2627583
|
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
|
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
| 2026 |
PL
CAM-2630300
|
Confere ao Município de Palmelo, no Estado de Goiás, o título de Capital Espírita do Brasil.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
REQ
CAM-2640403
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2026 |
PL
CAM-2648384
|
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
REQ
CAM-2648407
|
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei n° 5597/2026, que Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto nas eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
|
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
| 2026 |
PL
CAM-2649062
|
Altera a legislação eleitoral para instituir o sistema federativo misto majoritário-proporcional para as eleições de Deputado Federal, Deputado Estadual, Deputado Distrital e Vereador.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2482851
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483065
|
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2483189
|
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483227
|
Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem as mães atípicas.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483228
|
Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem a conscientização sobre o Autismo.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483233
|
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483523
|
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Força Jovem da Universal.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483525
|
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2483831
|
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2484291
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2484293
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Familia.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2484573
|
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
|
Requerimento de Apensação |
| 2025 |
REQ
CAM-2485221
|
Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
|
Requerimento de Moção |
| 2025 |
PEC
CAM-2485767
|
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REQ
CAM-2486217
|
Requer Moção de Aplauso e Louvor à Igreja de Deus no Brasil.
|
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor |
| 2025 |
PEC
CAM-2487390
|
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
PL
CAM-2487429
|
Altera a Lei nº 9.503, de 1997, Código de Trânsito Brasileiro, para permitir ao candidato de dezesseis anos idade iniciar o processo de habilitação de condutores.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2492041
|
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2494376
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Valorização da Família
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2497499
|
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2025 |
REQ
CAM-2499348
|
Requer a realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem aos 279 anos do município de Luziânia – GO.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
RCP
CAM-2499926
|
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
|
Requerimento de Instituição de CPI |
| 2025 |
REQ
CAM-2501940
|
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2504782
|
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2520870
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2520874
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2526996
|
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2527214
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Veterinário.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2528045
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
RCP
CAM-2534757
|
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
|
Requerimento de Instituição de CPI |
| 2025 |
PL
CAM-2595723
|
Altera a Lei nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, para incluir a destinação de recursos da arrecadação das loterias ao diagnóstico e à intervenção precoce de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA)
|
Projeto de Lei |
| 2024 |
DOC
CAM-2416856
|
Ofício LID-PODE N.º 129/2023, que indica o Deputado Romero Rodrigues (PODE- PB) para exercer afunção de líder do Podemos no período de 1º de fevereiro de 2024 a 31 de janeiro de 2025.
|
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar |
| 2024 |
REQ
CAM-2421559
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater o combate e a prevenção ao bullying enfrentado por pessoas com Transtorno do Espectro Autista e demais pessoas com deficiência.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2024 |
REQ
CAM-2422722
|
Requer a realização de sessão solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem as mães atípicas.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2024 |
PL
CAM-2423598
|
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 13.185, de 6 de novembro de 2015, para excluir a exigência da conduta repetitiva para configuração de intimidação sistemática (bullying).
|
Projeto de Lei |
| 2024 |
REQ
CAM-2424069
|
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2425966
|
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 18 de junho, em homenagem ao “Dia do Orgulho Autista”.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2024 |
PL
CAM-2426135
|
Dá nova redação aos arts. 21, §2º, II da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, incluindo o item “c”, para dispor sobre o Sistema Especial de Inclusão Previdenciária para assegurar as mães atípica a condição de segurada facultativa.
|
Projeto de Lei |
| 2024 |
REQ
CAM-2428895
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2430650
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Requer a realização de audiência pública, para debater o Projeto de Lei nº 2982/2022 que visa acrescentar dispositivo à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista, para dispor sobre a oferta de carrinhos de compra adaptados para indivíduos que precisam frequentar estabelecimentos comerciais e congêneres acompanhados de pessoa com transtorno do espectro autista.
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Requerimento de Audiência Pública |
| 2024 |
REQ
CAM-2432051
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2434146
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Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.731, de 2024, que altera a Lei n. 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde para garantir a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais aos usuários, inclusive àqueles com transtorno do espectro autista e outros transtornos do neurodesenvolvimento, pessoas com deficiência, doenças raras e doenças graves.
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2024 |
REQ
CAM-2434682
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Requer a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para agosto de 2024, para homenagear os 70 anos da Assembleia de Deus Pedro Ludovico- ADPEL.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2024 |
REQ
CAM-2434730
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Requer a realização de Audiência Pública para debater a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista para fixar prazo de início de tratamento após diagnóstico.
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Requerimento de Audiência Pública |
| 2024 |
PEC
CAM-2436619
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Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
REQ
CAM-2436628
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Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2436644
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Requer, nos termos do Artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n°. 1576 de 2024.
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2024 |
RCP
CAM-2438602
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Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
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Requerimento de Instituição de CPI |
| 2024 |
PEC
CAM-2442880
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Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
REQ
CAM-2448779
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Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2448912
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Quebra de interstício PEC 44-2023
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Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2024 |
REQ
CAM-2448947
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Quebra de interstício PEC 9-2023
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Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2024 |
REQ
CAM-2451410
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Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos atletas brasileiros medalhistas nos Jogos Olímpicos e Paralímpicos de Paris em 2024.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2024 |
REQ
CAM-2458526
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Requer a realização de sessão solene em homenagem aos atletas brasileiros que participaram dos Jogos Jogos Paralímpicos de 2024, realizados em Paris, França.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2024 |
REQ
CAM-2458771
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Requer Moção de Repúdio pela fala do Prefeito do Município de Jaboatão dos Guararapes-PE, Mano Medeiros que, durante entrevista a uma emissora de rádio, afirmou que "autismo entrou na moda".
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Requerimento de Moção |
| 2024 |
PL
CAM-2467637
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Acrescenta os Arts. 7º-A, 7º-B, 7º-C, 7º-D, 7º-E, 7º-F, 7º-G e 7º-H à Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, que Institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista; e altera o § 3º do art. 98 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
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Projeto de Lei |
| 2024 |
REQ
CAM-2470750
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Requer a retirada de tramitação e o arquivamento da Proposta de Emenda à Constituição de nº 26/2023.
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Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva |
| 2024 |
REQ
CAM-2476228
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Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PDL
CAM-2345680
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Susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
| 2023 |
REQ
CAM-2347272
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Requer o registro de coautorias ao PDL 3/2023, que “susta o Decreto nº 11.366, de 1º de janeiro 2023, que limita o registro e a aquisição de armas de fogos.”
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Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
| 2023 |
REQ
CAM-2348608
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Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear a Polícia Civil do Distrito Federal, pela elucidação da maior chacina da história do Distrito Federal
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348845
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2348861
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2348866
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Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a indústria de games do Brasil e aos atletas de e-sports.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348919
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Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Luta Contra Violência à Mulher.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348921
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Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2348922
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Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2349177
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Requer realização de Sessão Solene na Câmara dos Deputados em homenagem ao aniversário da Igreja do Evangelho Quadrangular de 100 anos no Mundo e 72 anos no Brasil.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2349365
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Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349374
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Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de março de 2023 em homenagem ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2349625
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Requer a realização de Seminário no Estado de Goiás para debater a reforma tributária na economia Brasileira.
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
| 2023 |
REQ
CAM-2349644
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Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349658
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Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349799
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Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional do Evangélico.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2349850
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Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350286
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Requer a inclusão de especialista no Seminário para debater a reforma tributária na economia Brasileira a realizar-se no estado de Goiás.
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Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento |
| 2023 |
REQ
CAM-2350398
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Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350489
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350642
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Requer a realização de uma sessão solene para entrega de diploma de Honra ao mérito para Rafael Regis Azevedo.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2350879
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Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350920
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Requer a criação da Frente Parlamentar Mista contra o Aborto e em Defesa da Vida.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351250
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Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351328
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Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia Mundial do Diabetes, a ser comemorado dia 14 de novembro.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2351334
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Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351391
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351395
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Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PEC
CAM-2351506
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Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
REQ
CAM-2351606
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Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540100002
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 13.938.000,00 | R$ 13.800.600,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540100003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 11.825.864,00 | R$ 10.575.864,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540100005
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 4.850.170,00 | R$ 4.790.170,00 |
| 2025 |
GOIÁS (UF)
Cód: 202540100006
|
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.160.000,00 | R$ 2.003.200,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202540100004
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.844.663,00 | R$ 400.000,00 |
| 2025 |
IPIRANGA DE GOIÁS - GO
Cód: 202540100001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 399.951,00 | R$ 399.951,00 |