Aline Gurgel
Deputado(a) Federal

Aline Gurgel

UNIÃO — AP

Total Reembolsado em 2025
R$ 2.272,20
Maiores Recebedores
LATAM Airlines Brasil R$ 2.271,06
RAMAL R$ 1,14
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.028,06
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.112,76
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.112,76
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.028,06
03/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.971,77
03/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -132,00
03/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 132,00
03/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.971,77
02/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.129,36
02/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.129,36
07/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 132,00
07/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.139,06
01/08/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,14
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 21, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 421; Não: 3; Abstenção: 1; Total: 425.

13/05/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 488, de 2019, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ressalvado o destaque. Sim: 436; Não: 3; Total: 439.

12/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 343; Não: 97; Abstenção: 1; Total: 441. — Requer urgência, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para urgência na tramitação do Projeto de Lei nº 2780, de 2024, que Institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências.

06/05/2026
REC 7/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Recurso nº 7/2026 (art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD). Sim: 154; Não: 245; Abstenção: 3; Total: 402. — Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.

29/04/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Emenda de Redação nº 4. Sim: 386; Não: 1; Total: 387. — Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

28/04/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 383, de 2017. Sim: 444; Não: 12; Total: 456. — Nos termos regimentais, requeiro seja instalada a Comissão Especial da PEC 383/2017 que "altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)".

28/04/2026
Falas na Tribuna e Comissões
08/04/2026

"A Deputada orientou a bancada na votação, em primeiro turno, da Emenda Aglutinativa nº 2 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)."

08/10/2025

"A Deputada manifestou gratidão a Deus e ao povo do Amapá ao anunciar seu licenciamento do mandato parlamentar para reassumir a Secretaria de Estado de Assistência Social, a convite do Governador Clécio Luís. Recordou sua atuação anterior na pasta, quando criou, com apoio do Senador Davi Alcolumbre, os programas Acolher Amapá e Amapá sem Fome. Ademais, informou que sua sucessora será a Deputada Fátima Pelaes, que dará continuidade às ações voltadas à primeira infância, à proteção das mulheres e ao fortalecimento da assistência social. Ao final, agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, ao Republicanos, às bancadas do Amapá e do Norte bem como aos demais Parlamentares pelo apoio, reafirmando seu compromisso de combater a fome e ampliar a dignidade das famílias amapaenses."

19/08/2025

"A Deputada retomou o mandato na Câmara após decisão judicial que corrigiu falhas na legislação eleitoral de 2022, quando quatro eleitos pelo Amapá não puderam assumir. Destacou sua atuação como Secretária de Assistência Social no governo Clécio Luís, período em que participou da criação e execução do programa Amapá Sem Fome, responsável pela entrega de mais de 150 mil cestas e pelo avanço nos índices de segurança alimentar e redução da extrema pobreza. Ressaltou ainda a geração de empregos, a convocação de concursados e a transposição de servidores. Defendeu a pauta da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023, que altera o art. 31 da Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, para prever a inclusão, em quadro em extinção da administração pública federal, de servidor público, de integrante da carreira de policial, civil ou militar, e de pessoa que haja mantido relação ou vínculo funcional, empregatício, estatutário ou de trabalho com a administração pública dos ex-Territórios ou dos Estados do Amapá, de Roraima ou de Rondônia, inclusive suas prefeituras, durante os 10 (dez) primeiros anos da criação dessas unidades federadas; estabelece o parâmetro remuneratório para a Polícia Militar dos ex-Territórios Federais; e dá outras providências. Cobrou regulamentação do ambiente digital e anunciou a entrega da Casa da Mulher Brasileira no Amapá, fruto de emenda parlamentar. Também agradeceu apoio familiar, político e institucional."

19/08/2025

"A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de urgência apresentado ao Projeto de Resolução nº 63, de 2025, que altera o Código de Ética e Decoro Parlamentar e o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para prever as condutas de agressão física e de obstaculização física do funcionamento das atividades legislativas, e dá outras providências. Além disso, defendeu a imediata inclusão na pauta do Projeto de Lei nº 2.628, de 2022, que trata da proteção de crianças e adolescentes nos ambientes digitais."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2616007
“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 5.518, de 2020, que “Altera a Lei n.º 11.284, de 2 de março de 2006, para conferir maior celeridade ao processo licitatório, flexibilidade aos contratos e atratividade ao modelo de negócio das concessões florestais.”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2616008
“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 4297, de 2024, Ementa Altera a Lei nº 9.455, de 7 de abril de 1997, “que define os crimes de tortura, Aumenta para 4 (quatro) a 10 (dez) anos a pena de reclusão por crime de tortura.”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2616009
“Requer a criação da Comissão Especial de Estudo destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei n.º 658, de 2020 que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária.”
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Estudo
2026 REQ
CAM-2616012
“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 2.635, de 2020, que “Dispõe sobre a profissão de Assistente Social e dá outras providências.”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2616013
“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei n.° 1.827, de 2019, que “Dispõe sobre o piso Salarial do Assistente Social.”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2616660
“Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do Projeto de Lei do n.° 687, de 2022, que “Inscreve o nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2616726
Requer, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tramitação sob regime de urgência do Projeto de Lei 192/2026.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2617110
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1.361, de 2025, que altera a Lei nº 14.260, de 8 de dezembro de 2021, para tornar permanentes os incentivos à indústria da reciclagem.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2618388
Requer inclusao Ordem do Dia do PLP 185 2024
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2625839
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 01 à PEC 221 de 2019.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2626314
Requer regime de urgência urgentíssima para apreciação do PL 2122/2025 Institui a Política Nacional de Proteção Emocional, Educação Consciente e Combate à Violência entre Jovens – JUVENTUDE EQUILIBRADA, e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2627411
Nos termos regimentais, requeiro a Vossa Excelência a RETIRADA de minha assinatura em apoio à EMENDA n°. 01, de autoria do Sr. Deputado Sérgio Turra, à PEC 221 de 2019, que Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2627413
Requerimento para Retirada de Assinatura de RPD/DTQ - EMC 2 PEC22119 => PEC 221/2019
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2627583
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 PL
CAM-2639254
Institui a Política Nacional de Segurança Neonatal em maternidades e estabelecimentos de saúde que realizem partos, com medidas destinadas à prevenção da subtração, sequestro, desaparecimento e troca de recém-nascidos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2645408
Institui o Programa Nacional SPA – Saúde Mental e Bem-Estar, estabelece diretrizes para a promoção da saúde mental e a prevenção do sofrimento psíquico no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2645411
Requer a instalação de Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
2026 PL
CAM-2646836
Institui o Programa Mandioca Viva, destinado ao apoio emergencial, à proteção de renda e à recuperação produtiva de agricultores e comunidades atingidos por emergência fitossanitária da cultura da mandioca.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2646838
Institui o Programa Reconstruir Lar, destinado a apoiar famílias de baixa renda em situação de vulnerabilidade habitacional na realização de reformas, melhorias e adaptações essenciais em suas moradias.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2646839
Institui o Programa Auxílio-Creche Primeira Infância, destinado a assegurar apoio temporário às famílias de baixa renda que não tenham acesso a vaga na rede pública de educação infantil, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2648324
Institui a Lei Amapá Tucujú, estabelece diretrizes para a prioridade de investimentos em infraestrutura petrolífera no Estado do Amapá e dispõe sobre o desenvolvimento econômico e social associado às atividades de petróleo e gás natural da Margem Equatorial Brasileira.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2649633
Institui o Programa Nacional Escola Segura — Infância Protegida, destinado à prevenção de situações de risco envolvendo crianças e adolescentes no ambiente escolar e em seu entorno, e estabelece diretrizes para cooperação, monitoramento preventivo e resposta a ocorrências.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2651889
Requer informações à Senhora Ministra de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima acerca das providências adotadas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) em relação ao incêndio no lixão municipal de Oiapoque/AP, às queimadas registradas no município e à destinação de materiais apreendidos em operações de fiscalização.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2651914
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado de Minas e Energia acerca do cumprimento das condicionantes ambientais, da estrutura de resposta a emergências e dos investimentos socioambientais relacionados às atividades da Petrobras no Bloco FZA-M-59, na Margem Equatorial, com especial atenção aos impactos sobre o município de Oiapoque, no Estado do Amapá.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2651917
Requer informações ao Ministro de Estado da Saúde acerca do Plano Municipal de Saneamento Básico de Oiapoque/AP, das ações federais relacionadas à disposição final de resíduos sólidos e das medidas de vigilância em saúde ambiental no município.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2539764
“Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 59 de 2007”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 INC
CAM-2540990
Requer o envio de Indicação à Sra Ministra de Estado das Mulheres, Márcia Helena Carvalho Lopes, solicitando a inclusão e aplicação da Lei n.º 15.153/2025, que “Altera a Lei n.º 9.503. de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda, estabelecer regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico e exigir exame toxicológico nos casos de que especifica”.
Indicação
2025 INC
CAM-2540992
Requer envio de Indicação ao Sr. Governador do Estado do Amapá, Clécio Luís, solicitando providências com o objetivo da aplicação da Lei n.º 15.153/2025, que “Altera a Lei n.º 9.503. de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), a fim de permitir a destinação de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da habilitação de condutores de baixa renda, estabelecer regras para transferência de propriedade de veículo por meio eletrônico e exigir exame toxicológico nos casos de que especifica”.
Indicação
2025 EMC
CAM-2541414
EMENDA ADITIVA AO PROJETO DE LEI 733/2025
(da Sra Deputada Aline Gurgel)
Propõe emenda aditiva ao PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2542127
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2025 REQ
CAM-2542129
Requeiro, nos termos regimentais, a inclusão do Projeto de Lei n.º 2628, de 2022, oriundo do Senado Federal, na Ordem do Dia de Plenário, que “Dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais”.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2542131
Requer a criação de Comissão Especial para apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 47, de 2023.
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
2025 REQ
CAM-2542135
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos dos art. 137 e 139 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, seja proferido despacho inicial à Proposta de Emenda à Constituição nº 47/2023,
Requerimento de Redistribuição
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2549696
Altera a Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009, que "Dispõe sobre Política Nacional de Desenvolvimento Sustentável da Aquicultura e da Pesca", para incluir entre as competências do Poder Público, as ações de repovoamento com alevinos nas águas interiores e continentais.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2549706
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2022, de autoria do Senhor Deputado Marcos Pereira, que “altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, que cria o Fundo Penitenciário Nacional – Funpen, para definir o percentual mínimo de aplicação na capacitação continuada dos servidores do Sistema Penitenciário e dos policiais penais”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2550201
Requer a criação de Comissão Especial para emitir parecer sobre o Projeto de Lei nº 658, de 2020, que “Dispõe sobre Financiamento Imobiliário de imóveis urbanos em situação de emergência sanitária”.
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de Projeto
2025 REQ
CAM-2550324
Requer a inclusão do PDL 309/2021 que “dispõe sobre sustar a Portaria nº 84, de 01 de Julho de 2021, do Ministério da Infraestrutura, que Dispõe sobre as atividades de segurança e vigilância nos portos organizados e a organização da guarda portuária”.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2550337
Requer a inclusão do PDL 307/2020 que “Susta os efeitos do art. 11-A do Decreto nº 9.324, de 2 de abril de 2018, que “regulamenta dispositivos da Medida Provisória nº 817, de 4 de janeiro de 2018, que dispõe sobre o exercício do direito de opção para a inclusão em quadro em extinção da União de que trata a Emenda Constitucional nº 98, de 6 de dezembro de 2017, e altera o Decreto nº 8.365, de 24 de novembro de 2014”.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2550937
Requer urgência para apreciação imediata do PL PL 5031/2024, dispõe sobre os princípios, as diretrizes e o Comitê de Cooperação entre instituições públicas e privadas no âmbito do atendimento a vítimas e a familiares de vítimas de acidentes aéreos.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2551159
Requer a inclusão do PLC 18 de 2021 que “Inclui o inciso XIII ao art. 3º e altera o inciso VIII do art. 4º, ambos da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, para permitir que os Serviço de Resgate Pré-Hospitalar dos Corpos de Bombeiros Militares de todos os estados e do Distrito Federal possam perceber emendas individuais destinadas às Ações e Serviços Públicos de Saúde (ASPS)”.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2551259
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Empreendedor e a importância do Sistema Tributário do Simples Nacional.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2551831
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para o dia 17 de novembro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2553777
Requer a realização de Sessão Solene no dia no Plenário desta Casa, em homenagem à Empresa Brasileira de Comunicação - EBC.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2554257
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 07 de outubro de 2025, em homenagem ao Dia Mundial de Combate à Meningite.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2554661
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 800, de 2024, que “Altera a Lei nº 11.346, de 15 de setembro de 2006, que cria o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan), para dispor sobre indicadores de segurança alimentar e nutricional que orientem a priorização das atividades do referido Sistema”
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2555235
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia da Amazônia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 INC
CAM-2560193
Sugere, ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, adoção de providências visando capacitação e liberação de recursos financeiros destinados ao programa “Família Acolhedora”, no Estado do Amapá.
Indicação
2025 REQ
CAM-2560508
Requer a inclusão na Ordem do Dia da PEC nº 383/17, que “Altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS)”.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PL
CAM-2561171
“Institui o Cadastro Nacional de Pedófilos e Agressores Sexuais”.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2561475
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PL
CAM-2563700
Institui a Política Nacional de Atenção em Oftalmologia no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2563701
“Requer a aprovação de Moção de Aplausos à Igreja Quadrangular Church Marabaixo, dirigida pelo Pastor Ronaldo de Azevedo Júnior, em reconhecimento à comemoração de seus 12 anos de fundação e relevante atuação na comunidade”.
Requerimento de Moção
2025 PL
CAM-2563702
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, Estatuto da Pessoa com Deficiência, para incluir ações voltadas ao reconhecimento precoce de deficiências e à facilitação do acesso aos serviços de saúde.
Projeto de Lei
2025 INC
CAM-2563711
Sugere, ao Senhor Ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Wellington Dias, adoção de providências visando capacitação e liberação de recursos financeiros destinados ao ¨Programa Cuidoteca”, no Estado do Amapá.
Indicação
2025 INC
CAM-2563713
Sugere, ao Senhor Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira de Oliveira, a adoção de providências com vistas a incrementar a participação da fonte fotovoltaica na matriz elétrica do Estado do Amapá.
Indicação
2025 REQ
CAM-2564787
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 42, de 2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2566692
“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador SALMON DOS SANTOS SILVA SANTANA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2566693
“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador RUZIVAN DE JESUS PONTES DA SILVA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2566694
“Requer a aprovação de Moção de Aplausos a vereadora ROSILEIDE DE SOUZA ARAÚJO, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2566695
“Requer a aprovação de Moção de Aplausos a vereadora RAFAELA BUGARIM DA SILVA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2566696
“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador CÉLIO LAZAMÉ DAS GRAÇAS, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2566697
“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador WAGNER OLIVEIRA BARRETO, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2566698
“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador ENILDO DO SOCORRO SOARES DOS SANTOS, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2566699
“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereadora MARIA DE NAZARÉ DA SILVA VIEIRA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2566700
“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereadora MARGLEIDE DA SILVA ALFAIA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2566701
“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador JEZIEL SILVA E SILVA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2566702
“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador CLEISIEL DA SILVA FERREIRA, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2566703
“Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao vereador RARISON RICHAR SANTIAGO PINTO, em alusão ao Dia do Vereador, comemorado em 1º de outubro”.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2567230
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2567244
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA N.° 06 à PEC 18 de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 REQ
CAM-2568019
Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 2.225 de 2024, de autoria da Deputada Federal Laura Carneiro, que “Dispõe sobre princípios e diretrizes para a formulação e a implementação de políticas públicas para a efetivação do direito de crianças e adolescentes à Natureza com absoluta prioridade e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto 1981; a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente); a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2569144
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 499, de 2025, do Senado Federal, que “altera a Lei nº 11.664, de 29 de abril de 2008, para assegurar às mulheres a partir dos 40 (quarenta) anos de idade o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama. ”
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 EMC
CAM-2569680
PROJETO DE LEI Nº 2.457, DE 2025.



Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2569681
PROJETO DE LEI Nº 2.457, DE 2025.



Dispõe sobre a isenção de tributos incidentes sobre a blindagem de veículos automotores de propriedade de agentes de segurança pública e institui linha de crédito especial com taxas reduzidas para essa finalidade, e dá outras providências.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2624861
Altera o Art. 7º inciso XIII da Constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Emenda à PEC
0 EMC
CAM-2624863
Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos.
Emenda à PEC
0 EMC
CAM-2564490
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art.144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2564491
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2565456
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2565457
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566154
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.


EMENDA Nº -
(à PEC nº 18/2025)
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566155
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566202
Emenda PEC 18 - Agentes de Trânsito
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566440
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566578
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566652
Altera os arts. 21, 22, 23, 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competência da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566661
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566670
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566762
Emenda PEC 18 - Magistério e Saúde para Policiais
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566764
Emenda PEC 18 Competências da PRF Polícia Rodoviária Federal
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566876
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566877
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566878
Emenda PEC 18 Competências das Polícias Municipais
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2567172
Emenda PEC 18 - Emenda do RJP- Regime Jurídico Policial
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2567173
Emenda à PEC 18/2025
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2567250
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Emenda na Comissão
0 EMP
CAM-2568064
Emenda modificativa para alterar o art. 3º do Projeto de Lei 2.810, de 2025, que acrescenta o art. 119-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer critérios técnicos e objetivos na avaliação do exame criminológico, conferindo maior segurança jurídica à concessão de benefícios penais.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Total Empenhado (Indicado)
R$ 25.778.761,80
Total Efetivamente Pago
R$ 2.175.345,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543100006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.108.000,00 R$ 1.096.920,00
2025
AMAPÁ (UF)
Cód: 202543100009
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543100004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.202.489,00 R$ 497.586,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543100007
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.529.991,36 R$ 80.839,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543100002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.040.000,00 R$ 0,00
2025
AMAPÁ (UF)
Cód: 202543100001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.093.494,00 R$ 0,00
2025
AMAPÁ (UF)
Cód: 202543100005
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.504.910,44 R$ 0,00
2025
AMAPÁ (UF)
Cód: 202543100003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 799.877,00 R$ 0,00
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