Renata Abreu

"A Deputada abordou o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); celebrando a alteração do art. 48 na reforma tributária, que permitiu a Estados, Distrito Federal e Municípios destinarem mais de 0,05% da arrecadação do IBS a programas de cidadania fiscal. Disse que a mudança evitou a redução de políticas como a Nota Fiscal Paulista e garantiu autonomia federativa para fortalecer o terceiro setor. Além disso, ressaltou a mobilização de organizações da sociedade civil. Por fim, defendeu transparência, controle social e pediu que o dispositivo não fosse vetado."

"A Deputada abordou o Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD); celebrando a alteração do art. 48 na reforma tributária, que permitiu a Estados, Distrito Federal e Municípios destinarem mais de 0,05% da arrecadação do IBS a programas de cidadania fiscal. Disse que a mudança evitou a redução de políticas como a Nota Fiscal Paulista e garantiu autonomia federativa para fortalecer o terceiro setor. Além disso, ressaltou a mobilização de organizações da sociedade civil. Por fim, defendeu transparência, controle social e pediu que o dispositivo não fosse vetado."

"A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e seus impactos econômicos e sociais. Defendeu a continuidade do Perse, destacando que o programa salvou empresas do setor de eventos e turismo durante a pandemia e gerou milhares de empregos. Também alertou para fraudes no uso de CNAEs indevidos, como construção civil e imobiliário, e cobrou da Receita Federal mais transparência nos dados e rigor na fiscalização. Além disso, relatou reunião com o Ministro Haddad, que se comprometeu a abrir os dados para auditoria. Reforçou que o Perse precisa beneficiar apenas quem realmente tem direito e criticou liminares que ampliaram o programa indevidamente. Encerrou pedindo união do setor para proteger o programa e garantir sua continuidade."

"A Deputada discursou na Comissão Geral destinada a debater a possível extinção do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) e seus impactos econômicos e sociais. Defendeu a continuidade do Perse, destacando que o programa salvou empresas do setor de eventos e turismo durante a pandemia e gerou milhares de empregos. Também alertou para fraudes no uso de CNAEs indevidos, como construção civil e imobiliário, e cobrou da Receita Federal mais transparência nos dados e rigor na fiscalização. Além disso, relatou reunião com o Ministro Haddad, que se comprometeu a abrir os dados para auditoria. Reforçou que o Perse precisa beneficiar apenas quem realmente tem direito e criticou liminares que ampliaram o programa indevidamente. Encerrou pedindo união do setor para proteger o programa e garantir sua continuidade."

"A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.538, de 2021, de sua autoria, que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários, reconhecendo-os como verbas alimentícias. Destacou o papel fundamental da advocacia na defesa dos direitos, ressaltou a importância da mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e agradeceu aos Parlamentares que apoiaram o projeto, ressaltando tratar-se de um marco histórico que fará justiça aos advogados e advogadas de todo o Brasil."

"A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 4.538, de 2021, de sua autoria, que desobriga o advogado de pagar custas em execução de honorários, reconhecendo-os como verbas alimentícias. Destacou o papel fundamental da advocacia na defesa dos direitos, ressaltou a importância da mobilização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e agradeceu aos Parlamentares que apoiaram o projeto, ressaltando tratar-se de um marco histórico que fará justiça aos advogados e advogadas de todo o Brasil."