Orlando Silva
Deputado(a) Federal

Orlando Silva

PCdoB — SP

Total Reembolsado em 2023
R$ 478.371,53
Maiores Recebedores
ATIVAONLINE SERVIÇOS LTDA R$ 90.140,00
MQF PRODUÇÕES LTDA R$ 90.000,00
TAM R$ 45.405,98
Movida Locações de Veículos LTDA R$ 40.495,50
JCZ PEREZ FOTOGRAFIA EIRELI R$ 36.600,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
22/01/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
29/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 429,05
29/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 378,61
29/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.232,21
29/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 403,30
29/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTANA LT
R$ 3.221,16
29/12/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 170,99
28/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 445,01
28/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 445,01
28/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 224,82
28/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 333,34
28/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -445,01
28/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -445,01
24/12/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A
R$ 613,58
22/12/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
21/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JT COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA (103 SUL)
R$ 156,54
19/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MQF PRODUÇÕES LTDA
R$ 18.000,00
15/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ATIVAONLINE SERVIÇOS LTDA
R$ 40.000,00
13/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Alessandra Gonçalves Renzi - Atual Soluções em Imp
R$ 200,00
09/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,65
09/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
08/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA
R$ 203,52
08/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SCM PARTICIPAÇÕES SA
R$ 1.614,00
04/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MQF PRODUÇÕES LTDA
R$ 18.000,00
04/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Movida Locações de Veículos LTDA
R$ 4.499,50
04/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Movida Locações de Veículos LTDA
R$ 4.499,50
02/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTANA LT
R$ 4.351,30
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,34
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.920,92
29/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 233,70
28/11/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 353,69
27/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.389,98
26/11/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 613,59
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.757,49
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
22/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
22/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
21/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA
R$ 223,96
18/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 30,00
18/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 35,00
18/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.301,36
18/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.326,39
14/11/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
13/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Alessandra Gonçalves Renzi - Atual Soluções em Imp
R$ 200,00
07/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
07/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 59,00
07/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
07/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA
R$ 236,93
06/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.389,98
06/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
06/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SCM PARTICIPAÇÕES SA
R$ 1.614,00
01/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTANA LT
R$ 4.026,81
01/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MQF PRODUÇÕES LTDA
R$ 18.000,00
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,48
30/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 961,45
30/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Plena Informatica Ltda
R$ 428,00
29/10/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 699,84
24/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 229,83
24/10/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 614,17
14/10/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
09/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 35,00
09/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.027,92
09/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Alessandra Gonçalves Renzi - Atual Soluções em Imp
R$ 200,00
06/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 622,27
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
05/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SANTA TEREZINHA DE AVARE LTDA
R$ 231,24
04/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 213,53
04/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Movida Locações de Veículos LTDA
R$ 4.499,50
04/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SCM PARTICIPAÇÕES SA
R$ 1.614,00
03/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
03/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.358,85
03/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.805,15
02/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTANA LT
R$ 2.728,88
01/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.840,25
01/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
01/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MQF PRODUÇÕES LTDA
R$ 18.000,00
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,01
28/09/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 394,19
24/09/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 600,00
21/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 254,07
20/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Plena Informatica Ltda
R$ 248,50
15/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.379,13
15/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
15/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BYCYBER - SOLUÇÕES DIGITAIS E IMPRESSAS LTDA
R$ 190,00
14/09/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
12/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
12/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Alessandra Gonçalves Renzi - Atual Soluções em Imp
R$ 200,00
07/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 244,42
05/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
05/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ATIVAONLINE SERVIÇOS LTDA
R$ 37.990,00
05/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SCM PARTICIPAÇÕES SA
R$ 1.614,00
04/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Movida Locações de Veículos LTDA
R$ 4.499,50
02/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTANA LT
R$ 2.550,13
01/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MQF PRODUÇÕES LTDA
R$ 18.000,00
01/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA
R$ 237,98
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,20
29/08/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 269,42
24/08/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A.
R$ 600,00
21/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Alessandra Gonçalves Renzi - Atual Soluções em Imp
R$ 200,00
21/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Plena Informatica Ltda
R$ 427,50
20/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.279,65
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
15/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
14/08/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
14/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA
R$ 221,26
10/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Movida Locações de Veículos LTDA
R$ 4.499,50
10/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SCM PARTICIPAÇÕES SA
R$ 1.614,00
04/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
V T AQUINO LTDA
R$ 1.480,00
02/08/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
COOPERTAXI 202 NORTE
R$ 230,00
01/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTANA LT
R$ 3.192,92
01/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA
R$ 215,07
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 9,82
31/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 3.581,21
29/07/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 460,62
28/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FREITAS E SCHOTT PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
R$ 18.000,00
23/07/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 613,39
19/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Alessandra Gonçalves Renzi - Atual Soluções em Imp
R$ 200,00
18/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
18/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,83
13/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 82,29
13/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 25,00
12/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA.
R$ 212,61
11/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FLEX MARKETING DIRETO LTDA
R$ 3.100,00
07/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
07/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.187,78
06/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SCM PARTICIPAÇÕES SA
R$ 1.614,00
05/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 943,95
05/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
05/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -28,37
05/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTANA LT
R$ 2.952,50
02/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PIONEIRO COMERCIO VAREJISTA DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 232,72
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,61
29/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FREITAS E SCHOTT PRODUCOES AUDIOVISUAIS LTDA
R$ 18.000,00
28/06/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 261,02
27/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Movida Locações de Veículos LTDA
R$ 4.499,50
26/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -48,71
26/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -28,37
24/06/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 613,79
22/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Alessandra Gonçalves Renzi - Atual Soluções em Imp
R$ 200,00
15/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.220,60
14/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 82,29
14/06/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 44,99
14/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 231,69
14/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 25,00
13/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.856,67
07/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FLEX MARKETING DIRETO LTDA
R$ 3.100,00
01/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTANA LT
R$ 3.479,08
01/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JCZ PEREZ FOTOGRAFIA EIRELI
R$ 12.200,00
01/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA
R$ 229,01
01/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SCM PARTICIPAÇÕES SA
R$ 1.614,00
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,62
29/05/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 399,72
27/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Movida Locações de Veículos LTDA
R$ 4.499,50
25/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ATIVAONLINE SERVIÇOS LTDA
R$ 12.150,00
25/05/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 613,39
24/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Alessandra Gonçalves Renzi - Atual Soluções em Imp
R$ 200,00
20/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.886,77
19/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALMENARA LTDA - EPP
R$ 227,29
17/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
14/05/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
12/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 699,13
12/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.069,47
10/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.390,43
09/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.376,51
09/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.390,43
05/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Plena Informatica Ltda
R$ 772,00
02/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTANA LT
R$ 1.932,97
02/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JCZ PEREZ FOTOGRAFIA EIRELI
R$ 12.200,00
02/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Movida Locações de Veículos LTDA
R$ 4.499,50
02/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SCM PARTICIPAÇÕES SA
R$ 1.614,00
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 9,48
28/04/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 483,28
27/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 221,96
25/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Alessandra Gonçalves Renzi - Atual Soluções em Imp
R$ 200,00
24/04/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 613,96
20/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PETER PAN 01 LTDA
R$ 226,42
14/04/2023
TELEFONIA
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05/04/2023
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BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
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04/04/2023
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COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
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MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
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01/04/2023
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30/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
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PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
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29/03/2023
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29/03/2023
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24/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
24/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -39,93
23/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Plena Informatica Ltda
R$ 756,60
17/03/2023
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MARLIM COMBUSTIVEIS LTDA
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14/03/2023
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10/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
07/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ALESSANDRA GONCALVES RENZI 15763532813
R$ 200,00
06/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.482,40
06/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SCM PARTICIPAÇÕES SA
R$ 1.546,80
02/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Movida Locações de Veículos LTDA
R$ 4.499,50
01/03/2023
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RAMAL
R$ 7,55
28/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTANA LT
R$ 1.188,46
26/02/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CENTRO DE GESTÃO DE MEIOS DE PGTO. LTDA. - SEM PARAR
R$ 60,99
24/02/2023
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TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 599,86
23/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SCM PARTICIPAÇÕES SA
R$ 1.248,00
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 487,12
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 660,97
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 674,89
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 957,37
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 576,66
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
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R$ 377,81
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 422,43
17/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 363,89
10/02/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JCZ PERES FOTOGRAFIAS LTDA
R$ 12.200,00
03/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
03/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
03/02/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
STILLUS TRANSPORTES
R$ 7.442,75
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,78
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RPD 19/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. — Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

01/07/2026
RPD 24/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. — Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

01/07/2026
RPD 22/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
RPD 9/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.507/2024; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

16/06/2026
RPD 49/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
01/09/2026

"O Deputado afirmou que o fim da escala 6 por 1 representou conquista histórica da classe trabalhadora, resultado de mobilização sindical, nas ruas e nas redes, com liderança do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, defendeu a redução da jornada sem corte de salários ou direitos como forma de ampliar empregos, garantir tempo livre e enfrentar retrocessos trabalhistas dos últimos anos. Por fim, associou a medida à necessidade de reeleger Lula e construir maioria parlamentar favorável a mais direitos."

30/06/2026

"O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.414, de 2016, que proíbe o incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde. Defendeu que a formação presencial garantiu melhor qualificação, contato prático e excelência no atendimento ao SUS. Além disso, ressaltou a articulação suprapartidária, o apoio de conselhos profissionais e sindicatos, e pediu tramitação rápida no Senado, sem recurso que retardasse a proposta."

27/05/2026

"O Deputado celebrou a votação histórica do fim da escala 6 por 1, defendendo a redução da jornada sem corte de salários ou direitos como uma conquista de décadas do movimento sindical e social. Destacou que a medida ampliaria o tempo de descanso, convívio familiar, estudo e lazer, beneficiando especialmente mulheres e homens negros submetidos a jornadas extenuantes e longos deslocamentos, especialmente em cidades como São Paulo (SP). Argumentou ainda que a redução para 40 horas semanais poderia gerar milhões de empregos, citando estudo da Unicamp, e atribuiu a vitória à luta dos trabalhadores, dos sindicatos e ao Presidente Lula."

20/05/2026

"O Deputado declarou o voto contrário da bancada do PCdoB ao Projeto de Lei nº 2.564, de 2025, que altera as regras de georreferenciamento para o combate a crimes ambientais. Argumentou que o georreferenciamento é instrumento essencial de proteção ambiental e que a exigência de notificação prévia pode favorecer criminosos, sobretudo em áreas remotas. Além disso, manifestou preocupação com o enfraquecimento da fiscalização e lamentou que a Câmara dos Deputados optasse pela flexibilização das normas ambientais."

06/05/2026

"O Deputado apelou ao Presidente da sessão para que fosse garantido o uso da palavra a todos os Parlamentares inscritos para discursar. Ademais, afirmou que o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, havia sinalizado que permitiria a manifestação de todos os oradores. Ao final, defendeu o direito de expressão de todos os Parlamentares."

06/05/2026

"O Deputado discutiu o Projeto de Lei nº 2.780, de 2024, que institui a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE), o Comitê de Minerais Críticos e Estratégicos (CMCE), vinculado ao Conselho Nacional de Política Mineral, e dá outras providências. Ademais, condenou acordo da mineradora Serra Verde, em Minaçu (GO), para destinação integral da produção aos Estados Unidos."

06/05/2026

"O Deputado cumprimentou a realização da sessão solene em homenagem aos 200 anos da Câmara dos Deputados e classificou o momento como histórico para a democracia brasileira. Além disso, solicitou à Presidência da Casa a manutenção da lista completa de inscritos para o debate da Ordem do Dia, ressaltando que esta precisa ser amplamente discutida antes da deliberação. Afirmou que o registro das posições apresentadas durante a discussão seria importante para os anais da Câmara dos Deputados e defendeu maior espaço para participação dos Parlamentares no debate legislativo."

30/04/2026

"O Deputado contestou a questão de ordem apresentada por Parlamentar da Oposição e reconheceu a decisão da Mesa que indeferiu as questões de ordem levantadas pela bancada do Partido Comunista do Brasil. Ademais, sustentou que a derrubada do Veto Total nº 3, de 2026, aposto ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena, representa complacência com criminosos que atentaram contra a democracia e equivale à aprovação de anistia aos condenados pelos atos antidemocráticos. Além disso, criticou a ditadura militar, destacando que o regime adotou o terrorismo como política de Estado e perseguiu opositores políticos. Ao final, defendeu a democracia."

28/04/2026

"O Deputado criticou a convocação de sessão do Congresso Nacional para análise de veto presidencial ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei, a chamada Lei da Dosimetria, destacando oposição à possibilidade de anistia a envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023. Apontou que a medida contraria expectativas da sociedade quanto à responsabilização de ações contra a democracia. Além disso, defendeu que o Parlamento priorize pautas voltadas à geração de emprego e renda, enfrentamento do endividamento das famílias, regulação de apostas e combate à violência. Por fim, afirmou que a discussão sobre anistia desvia o foco de temas considerados essenciais e reiterou posicionamento contrário a qualquer iniciativa nesse sentido."

28/04/2026

"O Deputado informou a deflagração de greve por sindicatos de trabalhadores da educação municipal de São Paulo (SP), destacando a mobilização em defesa da educação pública, melhores condições de trabalho e preservação de direitos da categoria. Mencionou reivindicações relacionadas à infraestrutura das escolas, à valorização dos profissionais e a medidas que impactam servidores afastados por questões de saúde e aposentados. Na continuidade, manifestou apoio às entidades representativas e aos educadores, ressaltando a importância da proteção do direito à educação de crianças e adolescentes; e criticou a condução do diálogo por parte da gestão municipal. Por fim, citou proposições de sua autoria: o Projeto de Lei nº 4.777, de 2025, que dispõe sobre a segurança física dos profissionais da rede pública de ensino; e o Projeto de Lei nº 4.778, de 2025, que dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino."

14/04/2026

"O Deputado defendeu o papel institucional do Parlamento e ressaltou a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) como instrumento das minorias. Ademais, criticou a banalização desse mecanismo, afirmando que CPI do Senado destinada a investigar o crime organizado foi desvirtuada para estabelecer um confronto político com o Supremo Tribunal Federal (STF). Além disso, destacou que eventuais responsabilizações de Ministros do STF devem observar os instrumentos legais, como a Lei do Impeachment. Por fim, alertou que o desrespeito às regras institucionais compromete a autoridade do Congresso Nacional e defendeu a harmonia entre os Poderes com base na Constituição."

17/03/2026

"O Deputado criticou declarações de dirigente do PL sobre suposto interesse de Donald Trump na eleição do Senador Flávio Bolsonaro e apontou risco de interferência externa no processo eleitoral brasileiro. Mencionou episódio envolvendo o Deputado Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos e afirmou que medidas como o tarifaço tiveram impacto na economia nacional. Também destacou atuação do Presidente Lula na retomada do diálogo internacional e na proteção de empregos. Afirmou que a Constituição veda influência estrangeira nas eleições e defendeu a soberania do voto popular. Informou que cabe ao povo brasileiro decidir os rumos do País, preservando a democracia e a autonomia nacional."

02/03/2026

"O Deputado agradeceu à Presidência da sessão, ao Presidente Hugo Motta, aos Líderes partidários, à Oposição, aos consultores e à equipe da Câmara pela condução dos trabalhos e pela construção do parecer do Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo. Destacou que o processo legislativo envolve convergências e divergências, fortalecendo a democracia. Esclareceu, ainda, que a proposta não revoga a Lei da Anistia, mas alinha o Brasil às convenções internacionais sobre desaparecimento de pessoas ratificadas pelo Congresso Nacional, ressaltando a competência constitucional do Parlamento para deliberar sobre acordos internacionais. Por fim, sustentou que a medida reafirma o compromisso do País com os direitos humanos, a dignidade da pessoa humana, a memória histórica e o combate à impunidade, fortalecendo a democracia."

02/03/2026

"O Deputado proferiu parecer às Emendas de Plenário ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo."

02/03/2026

"O Deputado encaminhou a votação do requerimento de adiamento da discussão ao Projeto de Lei nº 6.240, de 2013, que acrescenta art. 149-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de desaparecimento forçado de pessoa, e acrescenta inciso VIII ao art. 1º da Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para considerar esse crime hediondo."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2601197
Dispõe sobre diretrizes para a garantia da acessibilidade comunicacional por meio da atuação de tradutores e intérpretes da Língua Brasileira de Sinais – Libras nas universidades federais, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607582
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2608549
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2608574
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2612339
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Fidel Castro.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PRC
CAM-2613007
Altera a redação do art. 17, inciso I, alínea “t”, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para estabelecer prazo mínimo de antecedência na divulgação da Ordem do Dia.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2026 REQ
CAM-2613078
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 60 anos da instituição do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2615287
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2616969
Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados.
Requerimento de Apensação
2026 PLP
CAM-2618084
Dispõe sobre a regulamentação do transporte individual privado por aplicativos em todo o território nacional e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2026 RIC
CAM-2618375
Requer informações ao senhor Ministro de Estado de Minas e Energia, acerca da venda da empresa Serra Verde.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2619054
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Requerimento de Moção
2026 PL
CAM-2623253
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre os intervalos intrajornada aplicáveis aos trabalhadores em atividades de teleatendimento, telemarketing e serviços correlatos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2623257
Institui a Política Nacional de Incentivo ao Passe Livre no Transporte Público Coletivo Urbano, cria o Programa Nacional de Incentivo ao Passe Livre – PNIPL, altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2627759
Institui o Dia Nacional das Batalhas de Rima, das Rodas Culturais, da Cultura Hip Hop e das Culturas Urbanas Populares, estabelece diretrizes para sua valorização e reconhecimento como manifestações culturais de interesse social e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2628423
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2628692
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2632622
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública no âmbito da Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade, destina a debater temas de grande relevância nesta casa, para debater a “Rede de Pesquisa e Desenvolvimento em Transtorno do Espectro Autista (Rede P&D em TEA)”.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2635733
Institui a Política Nacional de Eliminação Progressiva do Fósforo e dos Fosfatos em Produtos de Limpeza e Detergentes, estabelece medidas de prevenção da eutrofização dos corpos hídricos, fortalece a segurança hídrica nacional, incentiva a inovação tecnológica sustentável e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2639476
Institui o Protocolo Nacional Antirracista para prevenção, acolhimento, atendimento e encaminhamento de vítimas de racismo e injúria racial em estabelecimentos privados de grande circulação de pessoas e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2642525
Requerimento de Emenda de Plenário ao PL 896/2023, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre crimes praticados em razão de misoginia.
Requerimento (Outros)
2026 PL
CAM-2643736
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644921
Requer a realização de Audiência Pública para discutir o grau de implementação do Estatuto da Criança e do Adolescente e do Sinase e avaliar se as deficiências das políticas de proteção integral e de atendimento socioeducativo podem ser enfrentadas por meio do fortalecimento das normas já existentes. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: Sr. Sidney Teles da Silva, Diretor-Presidente do CEDECA Rio de Janeiro, representando a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (ANCED); Sr. Manoel Moraes, Presidente do Conselho Diretor do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (CENDHEC); e Sra. Cátia Kim, Coordenadora de Programas do Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC).
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2644922
Requer a realização de Audiência Pública para discutir a relação entre política de drogas, seletividade penal, atos infracionais relacionados ao comércio de drogas e recrutamento de adolescentes por mercados ilícitos. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Nathália Oliveira, co-fundadora e Diretora Executiva da Iniciativa Negra por Uma Nova Política sobre Drogas; 2. Senhora Janine Salles de Carvalho, Secretária-Executiva da Rede Justiça Criminal; 3. Profª. Dra. Beatriz Vargas Ramos, da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília
(UnB); 4. Senhora Mônica de Alkimim, Coordenadora-Geral do Movimento Nacional de Direitos Humanos (MNDH).
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2644923
Requer a realização de audiência pública para discutir a redução da maioridade penal sob a perspectiva da saúde pública, da saúde de adolescentes em conflito com a lei e dos impactos da
institucionalização sobre o desenvolvimento e a saúde mental. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Fernanda Lou Sans Magano, Presidente do Conselho Nacional de Saúde (CNS); 2. Senhor Rômulo Paes de Sousa, Presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco); 3. Senhora Solange Nappo, Presidente da Associação Brasileira Multidisciplinar de Estudos
sobre Drogas (ABRAMD); 4. Senhora Rosangela Cecim, Secretária-Executiva da Rede Nacional Internúcleos da Luta Antimanicomial (RENILA).
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2644925
Requer a realização de audiência pública para discutir a violência sofrida por adolescentes em favelas e periferias, a letalidade juvenil e a importância da participação dos territórios na formulação de
políticas de segurança pública. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Eliana Sousa Silva, Diretora Fundadora da Redes da Maré; 2. Senhora Elionalva Sousa, Diretora do Observatório de Favelas; 3. Senhora Gláucia Marinho, Diretora-Executiva da ONG Justiça Global; 4. Senhor Ronilso Pacheco Diretor-Executivo do Instituto de Estudos da Religião (ISER).
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2644926
Requer a realização de Audiência Pública para discutir seus impactos sobre o acesso à Justiça, a atuação da Defensoria Pública, a rede socioassistencial e o sistema de garantia de direitos de crianças e
adolescentes. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Senhora Fernanda Fernandes, Diretora Presidente da Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (ANADEP); 2. Senhor Matheus Cavalcanti Munhoz, Presidente do Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (CONDEGE); 3. Senhora Marciângela Gonçalves Lima, Presidente do Conselho Federal de Serviço Social
(CFESS); 4. Senhor Synésio Batista da Costa, Presidente da Fundação Abrinq pelos Direitos da Criança e do Adolescente.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2644929
Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da educação, da permanência escolar e das políticas de inclusão na prevenção da violência juvenil e na redução da reincidência. Sugerimos que sejam convidados os seguintes participantes: 1. Profª. Dra. Ellen Cristina Carmo Rodrigues, Professora de Direito Penal da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF); 2. Senhor Cláudio Anselmo de Souza Mendonça, Presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (ANDES-SN); 3. Senhora Fátima Silva, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE); 4. Senhora Andressa Pellanda, Coordenadora-Geral da Campanha Nacional pelo Direito à Educação; 5. Senhora Roberta Pontes, Presidente da União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (UBES); 6. Senhora Bianca Borges, Presidente da União Nacional dos Estudantes (UNE).
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2654838
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2655613
Institui o Fundo Soberano de Desenvolvimento Nacional (FSDN) e estabelece diretrizes para sua organização, governança, gestão e aplicação de recursos.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482274
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho e a Lei nº 12.790, de 14 de março de 2013, para estabelecer que a duração normal do trabalho não poderá exceder quarenta horas semanais e para garantir ao menos dois dias semanais de repouso remunerado aos trabalhadores.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483027
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483028
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483029
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483030
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483031
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483177
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483189
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483257
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos noventa e sete anos da Polícia Rodoviária Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483510
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483877
Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483878
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483879
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Protetor de Animais.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483880
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483930
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483944
Requer a inclusão de coautoria no PL nº 67/2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2486789
Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487419
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 971 de 2025 que “Institui a Política de Reciprocidade Comercial em relação a países ou blocos econômicos estrangeiros
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2496662
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.
Requerimento de Sessão Solene
2025 RCP
CAM-2499926
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PL
CAM-2508903
Institui o Dia Nacional do Frentista
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2515591
Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2516184
Requer realização de Audiência Pública com o tema "Experiências do Setor Esportivo - Acesso ao Esporte e Alto Rendimento”
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516187
Requer realização de Audiência Pública com o tema "Esporte de base, educacional, comunitário e paradesporto: inclusão, acesso e impacto social”.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516188
Requer realização de Audiência Pública com o tema "Financiamento e Segurança Jurídica na Lei de Incentivo ao Esporte: Visão dos Incentivadores e Especialistas”
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516189
Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB).
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REQ
CAM-2516190
Requer a realização de Visita Técnica dos membros da Comissão Especial do PLP nº 234/2024 ao Comitê Olímpico do Brasil (COB).
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REQ
CAM-2516192
Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Lei de Incentivo ao Esporte como Política Pública: Governança, Execução e Perspectivas”.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516193
Requer realização de Audiência Pública com o tema “A Implementação da Lei de Incentivo ao Esporte nos Estados: Articulação Federativa e Governança Local”.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2516599
Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre o jornalismo, com foco nos desafios emergentes relativos aos direitos autorais, à integridade da informação e à responsabilidade pelo uso de conteúdos automatizados, com a participação dos seguintes debatedores:
1.Artur Romeu - Repórteres Sem Fronteiras
2. Carla Egdyio - Associação de Jornalismo Digital
3. Samira de Castro - Federação Nacional dos Jornalistas
4. Marina Pitta - SECOM/PR
5. Admirson Ribeiro - FNDC
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2525272
Dispõe sobre a identificação, recolhimento, proteção, preservação e acesso aos documentos e registros relacionados à separação compulsória de filhos e filhas de pessoas acometidas pela hanseníase, como forma de garantir o direito à memória, à verdade e à reparação, nos termos das diretrizes da Justiça de Transição, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2529068
Requer a realização de Seminário da Comissão de Trabalho no Estado de São Paulo para discutir a revisão da Lei de Estágio.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2529536
Requer a realização de Seminário da Comissão de Trabalho no Estado de São Paulo para discutir a revisão da Lei de Estágio.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2533421
Requer realização de Audiência Pública para tratar dos efeitos da inteligência artificial (IA) sobre integridade da informação, com foco nos riscos e desafios associados à distribuição automatizada de conteúdos , à disseminação de desinformação, à manipulação algorítmica e à geração de conteúdos sintéticos e deep fakes, com os seguintes convidados:
? Artur Romeu - diretor do escritório da Repórteres Sem Fronteiras para a América Latina
? Mônica Steffen Guise - Head de Políticas Públicas do TikTok
? João Brant - secretário de Políticas Digitais da Secretaria de Comunicação da Presidência da República
? Dráuzio Varella - médico, cientista e escritor
? Lucia Maria Teixeira Ferreira - Procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e pesquisadora do grupo ETHICS4AI do IDP
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2539248
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “A valorização, os direitos e as condições de trabalho do técnico de Futebol ”.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2539443
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema:” Infraestrutura para inteligência Artificial no Brasil : caminhos para o desenvolvimento sustentável, inovação e Regulação Inclusiva “ e a participação da Sra. - Alessandra Lustrati, Chefe de Desenvolvimento Digital, Ministério de Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento (FCDO), Reino Unido.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PEC
CAM-2544926
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545789
Requer realização de Sessão Solene em homenagem aos 40 anos da Lei do Grêmio Livre - Lei 7.398/1985
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2550752
Altera a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, para incluir expressamente as violências decorrentes de atos de racismo e cyberbullying como formas de violência contra crianças e adolescentes.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2550807
Inscreve o nome de Milton Almeida dos Santos – MILTON SANTOS no Livro dos Heróis da Pátria.
Projeto de Lei
2025 OF
CAM-2560701
Reunião para tratar do PL 5414/2016
Ofício
2025 REQ
CAM-2562337
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2562881
Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Histórico e Fundamentos + Experiências de Reparação – Resgate histórico, experiências
internacionais e justificativa ética e política para criação do FNREPIR”no âmbito da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Dr. Juarez Tadeu de Paula Xavier – Diretor da FAAC; e Dr. Richards Santos – Professor e Coordenador do Grupo de Pesquisa Pensamento Negro Contemporâneo (GP-PNC), vinculado à Universidade Federal do Sul da Bahia (UFSB)
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2562883
Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais – Compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o Dr. Ivair Augusto Alves dos Santos – Especialista na área de Sociologia, com ênfase em Direitos humanos.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2562885
Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Aspectos Constitucionais, Jurídicos, Econômicos e Fiscais – Compatibilidade constitucional, fontes de financiamento, impactos fiscais e transparência” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof. Leonardo Queiróz –Advogado, mestre e doutorando em Direito pela Universidade de Brasília- UnB; Prof. Dr. Marcelo Paixão – Professor associado na The University of Texas - Austin, afiliado ao African and African Diaspora Studies (AADS) e Teresa Lozano - Long Institute of Latin American Studies (LLILAS).
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2562886
Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Financiamento e Responsabilização Internacional – Fontes internacionais de financiamento e mecanismos de responsabilização global para implementação das ações” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Prof.ª Drª Maria do Carmo Rebouças – Professora Universidade Federal Sul da Bahia (UFSBA) - especialista em Desenvolvimento, Sociedade e Cooperação Internacional; e Deputada Olívia Santana – Deputada Estadual da Assembleia Legislativa da Bahia.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2562887
Requer a realização de Audiência Pública sobre o tema “Governança, Controle Social e Transparência – Modelo de gestão do FNREPIR, composição do conselho gestor, mecanismos de controle social, boas práticas de
governança e arrecadação permanente do fundo conforme previsto pelo Estatuto da Igualdade Racial” para tratar da PEC nº 27/2024, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com os seguintes convidados: Ângela Guimarães – SEPROMI - Secretaria de Promoção da Igualdade Racial e dos povos e comunidades tradicionais da Bahia; e Gerson Pinheiro de Souza – Geógrafo e ex-titular da Secretaria de Estado Extraordinária de Igualdade Racial.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2562901
Requer, em aditamento aos Requerimentos nºs 4/2025, 5/2025, 6/2025, 7/2025, 8/2025, 14/2025 e 11/2025, desta Comissão Especial, a inclusão de convidados nas respectivas Audiências Públicas
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2564737
Dispõe sobre a segurança física dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2564738
Dispõe sobre a saúde mental dos profissionais da rede pública de ensino e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2565279
Requer a realização de Seminários Estaduais nos seguintes estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia, Pará, Maranhão, Paraíba e Rio Grande do Sul.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REC
CAM-2566802
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 DOC
CAM-2567538
Assunto: Instalação do Grupo Parlamentar Brasil – União Africana
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2567590
Requerimento de Audiência Pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 27/2024, que cria o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR)seguintes convidados: Reginaldo Bispo Pereira, membro ativo Movimento, desde 2006, e co-relator do PLIP da Reparação Históricas em 2009, atuando desde 1973 em várias entidades do Movimento Negro brasileiro, Onir de Araujo, Advogado, Anistiado e membro da Frente Quilombola RS e OLPN (Organização para a Libertação do Povo Negro) RS .
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 74.856.768,95
Total Efetivamente Pago
R$ 56.480.161,59
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637370016
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.700.000,00 R$ 14.500.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637370005
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.175.000,00 R$ 5.375.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202637370006
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.481.422,40 R$ 3.697.422,40
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637370014
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.327.007,00 R$ 2.327.007,00
2026
Nacional
Cód: 202637370003
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 750.000,00 R$ 750.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202637370008
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 850.000,00 R$ 700.000,00
2026
EUCLIDES DA CUNHA PAULISTA - SP
Cód: 202637370013
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 573.000,00 R$ 573.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202637370004
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 950.000,00 R$ 550.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202637370015
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 184.416,65 R$ 162.781,79
2026
Nacional
Cód: 202637370009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 800.000,00 R$ 0,00
2026
Nacional
Cód: 202637370012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637370010
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 490.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537370010
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.300.000,00 R$ 14.300.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537370006
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.850.000,00 R$ 5.950.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537370004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.956.989,00 R$ 3.956.989,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537370015
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.218.948,45 R$ 1.978.617,00
2025
Nacional
Cód: 202537370007
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.300.000,00 R$ 859.344,40
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537370018
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537370009
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
2025
Nacional
Cód: 202537370001
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 200.000,00
2025
Nacional
Cód: 202537370017
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202537370008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 399.989,54 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537370013
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.999.999,11 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537370012
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537370005
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537370014
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 949.996,80 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202537370003
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 600.000,00 R$ 0,00
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