| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 03/11/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
17.070.007 GABRIELA SUAREZ ZABALVEYTIA
|
R$ 10.000,00 |
| 29/10/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA
|
R$ 5.000,00 |
| 28/10/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JC EXPOSICOES LTDA
|
R$ 4.858,00 |
| 26/10/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MANOEL CASSIO DE SOUZA GUEDES ME
|
R$ 752,00 |
| 22/09/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S A
|
R$ 758,65 |
| 22/09/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Adobe Systems Software Ireland Ltd
|
R$ 189,00 |
| 22/08/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Adobe Systems Software Ireland Ltd
|
R$ 189,90 |
| 23/07/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CREDITO REAL IMOVEIS E CONDOMINIOS S A
|
R$ 773,29 |
| 17/04/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS
|
R$ 1.783,00 |
| 17/04/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ELF Locadora de Veículos Ltda
|
R$ 1.510,00 |
| 16/04/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA
|
R$ 1.167,00 |
| 10/04/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEEE - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
|
R$ 533,17 |
| 05/04/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NACIONAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA
|
R$ 5.400,00 |
| 01/04/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 3.353,73 |
| 01/04/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -3.353,73 |
| 01/04/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.966,68 |
| 01/04/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -1.966,68 |
| 31/03/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL RANIA LTDA
|
R$ 293,97 |
| 31/03/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ECOSTATION COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA - EPP
|
R$ 463,76 |
| 30/03/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA
|
R$ 5.000,00 |
| 28/03/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LAGOA
|
R$ 50,00 |
| 27/03/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 02
|
R$ 482,41 |
| 26/03/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VIA MAIS REDE DE POSTOS S.A. - F11
|
R$ 300,00 |
| 25/03/2026 |
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
TERRA DO CHIMARRAO HOTEL EIRELI
|
R$ 185,00 |
| 25/03/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS
|
R$ 7.640,00 |
| 25/03/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ELF Locadora de Veículos Ltda
|
R$ 6.470,00 |
| 25/03/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIELA SUAREZ ZABALVEYTIA
|
R$ 10.000,00 |
| 14/03/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
STILO COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
|
R$ 100,00 |
| 12/03/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA
|
R$ 100,00 |
| 10/03/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEEE - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
|
R$ 466,61 |
| 09/03/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Prefeitura de Porto Alegre
|
R$ 465,25 |
| 09/03/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VERONA LTDA.
|
R$ 396,02 |
| 07/03/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SIM REDE DE POSTOS LTDA - NOVA SANTA RITA PARADOURO
|
R$ 520,12 |
| 06/03/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ROTA 80 LTDA
|
R$ 307,32 |
| 06/03/2026 |
TELEFONIA
TELEFÕNICA BRASIL S.A VIVO
|
R$ 160,00 |
| 06/03/2026 |
TELEFONIA
TELEFÕNICA BRASIL S.A VIVO
|
R$ 120,00 |
| 06/03/2026 |
TELEFONIA
TELEFÕNICA BRASIL S.A VIVO
|
R$ 1.200,00 |
| 05/03/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NACIONAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA
|
R$ 5.400,00 |
| 03/03/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Felipe Costa Fraga - ME
|
R$ 900,00 |
| 28/02/2026 |
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
CITHOSTURISMOHOTELARIAESERVICOSLTDA
|
R$ 379,00 |
| 27/02/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA
|
R$ 5.000,00 |
| 27/02/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ELF Locadora de Veículos Ltda
|
R$ 6.470,00 |
| 27/02/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS
|
R$ 7.640,00 |
| 27/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SIM REDE DE POSTOS LTDA - NOVA STA RITA SCUDERIA
|
R$ 430,87 |
| 25/02/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIELA SUAREZ ZABALVEYTIA
|
R$ 10.000,00 |
| 24/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA
|
R$ 100,00 |
| 23/02/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
REPORTEI DDADOS, TECNOLOGIA E SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA - ME
|
R$ 112,35 |
| 22/02/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Adobe Systems Software Ireland Ltd
|
R$ 189,00 |
| 20/02/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
UNIÃO MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA
|
R$ 297,00 |
| 20/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS SA
|
R$ 330,64 |
| 19/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA
|
R$ 400,00 |
| 18/02/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CREDITO REAL, IMO. E CONDOMÍNIOS SA
|
R$ 738,33 |
| 13/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
062 - GUARA 2 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
|
R$ 265,08 |
| 12/02/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JC EXPOSICOES LTDA
|
R$ 4.858,00 |
| 10/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SIM REDE DE POSTOS LTDA - POA FARRAPOS
|
R$ 150,23 |
| 06/02/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEEE - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
|
R$ 271,14 |
| 06/02/2026 |
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO
|
R$ 120,00 |
| 05/02/2026 |
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO
|
R$ 1.200,00 |
| 05/02/2026 |
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A - VIVO
|
R$ 160,00 |
| 05/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA
|
R$ 400,00 |
| 04/02/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NACIONAL GESTAO E CONSULTORIA LTDA
|
R$ 5.400,00 |
| 04/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COML DE COMB RAMIRO LTDA
|
R$ 100,00 |
| 03/02/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Felipe Costa Fraga - ME
|
R$ 900,00 |
| 02/02/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JC EXPOSICOES LTDA
|
R$ 4.858,00 |
| 02/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ALMIRANTE LTDA
|
R$ 200,00 |
| 30/01/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GABRIELA SUAREZ ZABALVEYTIA
|
R$ 10.000,00 |
| 30/01/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
PAULO ROBERTO CARDOSO MOREIRA DE OLIVEIRA
|
R$ 5.000,00 |
| 30/01/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SIM REDE DE POSTOS LTDA - XANGRILA
|
R$ 104,99 |
| 29/01/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS RECORD LTDA
|
R$ 400,00 |
| 28/01/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AUTOSUL LOCADORA DE VEÍCULOS
|
R$ 7.640,00 |
| 28/01/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
ELF Locadora de Veículos Ltda
|
R$ 6.470,00 |
| 23/01/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
REPORTEI DDADOS, TECNOLOGIA E SOLUÇÕES PARA INTERNET LTDA - ME
|
R$ 112,35 |
| 22/01/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Adobe Systems Software Ireland Ltd
|
R$ 189,00 |
| 21/01/2026 |
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
|
R$ 1.209,95 |
| 21/01/2026 |
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
|
R$ 160,00 |
| 21/01/2026 |
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
|
R$ 120,00 |
| 21/01/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CREDITO REAL, IMO. E CONDOMÍNIOS SA
|
R$ 746,96 |
| 09/01/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEEE - Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica
|
R$ 307,37 |
| 18/12/2025 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CREDITO REAL, IMO. E CONDOMÍNIOS SA
|
R$ 729,92 |
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
14/10/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”
14/10/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
12/08/2026Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
12/08/2026Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 77, de 2026, ressalvado o destaque. Sim: 391; Não: 33; Abstenção: 2; Total: 426.
25/03/2026Aprovado o Projeto de Lei nº 6.359, de 2025. Sim: 258; Não: 140; Abstenção: 1; Total: 399. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.
25/03/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 124; Não: 257; Abstenção: 1; Total: 382. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.359 de 2025.
25/03/2026Mantido o texto. Sim: 295; Não: 120; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1.069/2025.
24/03/2026Mantido o texto. Sim: 278; Não: 114; Abstenção: 2; Total: 394. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 3.780, de 2023.
18/03/2026Mantido o texto. Sim: 232; Não: 151; Abstenção: 1; Total: 384. — Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 3.880 de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
18/03/2026Rejeitado o Recurso nº 6/2026 contra parecer terminativo da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania à Emenda de Plenário de nº 3 oferecida ao Projeto de Lei nº 3.880, de 2024 (Art. 132, § 2º C/C Art. 144, Caput, RICD). Sim: 152; Não: 254; Abstenção: 1; Total: 407.
18/03/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 125; Não: 297; Total: 422. — Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 3.880 de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
18/03/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 116; Não: 311; Abstenção: 2; Total: 429. — Requeiro nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, Regime de Urgência para a apreciação do Projeto de Lei Nº 3.880 de 2024, de autoria da Deputada Laura Carneiro, que Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para incluir a violência vicária dentre as definições de violência doméstica e familiar contra a mulher de que trata o respectivo art. 7º.
18/03/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 186; Total: 462. — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.675, de 2025, que altera a Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011, dispõe sobre os processos de designação de agentes econômicos de relevância sistêmica em mercados digitais e de determinação de obrigações especiais a agentes econômicos de relevância sistêmica e cria a Superintendência de Mercados Digitais no âmbito do Conselho Administrativo de Defesa Econômica.
18/03/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 44; Não: 318; Total: 362. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, a tramitação sob o regime urgência do PL 1769 de 2019.
17/03/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 343; Não: 78; Total: 421. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1922, de 2022.
17/03/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 399; Não: 19; Total: 418. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o PDL 330/2022, que “Susta a Instrução Normativa nº 125, de 23 de março de 2021, da Secretaria de Defesa Agropecuária do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, que atualiza os requisitos fitossanitários para a importação de amêndoas fermentadas e secas de cacau produzidas na Costa do Marfim”.
17/03/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 1; Total: 418.
17/03/2026Nenhum discurso registrado no sistema.
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
PEC
CAM-2604173
|
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2026 |
REQ
CAM-2604857
|
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2026 |
REQ
CAM-2606399
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Abrasce – Associação Brasileira de Shopping Centers, a ser realizada em 9 de setembro de 2026.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2026 |
REQ
CAM-2607035
|
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2026 |
REQ
CAM-2607733
|
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2026 |
DOC
CAM-2643108
|
Em referência a Frente Parlamentar da Nefrologia (FPN), solicito a inclusão do novo membro (Deputado Covatti Filho), conforme a assinatura em anexo.
|
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados |
| 2026 |
PEC
CAM-2644800
|
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2026 |
EMC
CAM-2652223
|
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual
|
Emenda na Comissão |
| 2026 |
EMC
CAM-2652225
|
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual.
|
Emenda na Comissão |
| 2026 |
EMC
CAM-2652226
|
Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual.
|
Emenda na Comissão |
| 2026 |
REQ
CAM-2655436
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 4273/2020, que confere o título de Capital Nacional do Rally ao Município de Erechim, no Estado do Rio Grande do Sul.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
PL
CAM-2482687
|
Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2483065
|
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2483943
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2485176
|
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2485235
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2025 |
REQ
CAM-2485420
|
Requer a retirada do Requerimento nº 649/2025 de Inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei 8889 de 2017, que dispõe sobre a provisão de conteúdo audiovisual por demanda (CAvD) e dá outras providências.
|
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual |
| 2025 |
REQ
CAM-2486126
|
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 220, de 2025.
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
| 2025 |
REQ
CAM-2486350
|
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2487342
|
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PEC
CAM-2487390
|
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REQ
CAM-2487857
|
Requer o desapensamento do Projeto de Lei Nº 4509/2024 do Projeto de Lei Nº 4446/2019.
|
Requerimento de Desapensação |
| 2025 |
REQ
CAM-2490648
|
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2494360
|
Requer nos termos regimentais a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei Complementar 7/2025 - altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para criar categoria especial no Simples Nacional para entidades sem fins lucrativos, incluindo sindicatos, com regras que respeitem sua imunidade constitucional.
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
| 2025 |
REQ
CAM-2497499
|
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2025 |
REQ
CAM-2501940
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Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
RCP
CAM-2503122
|
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
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Requerimento de Instituição de CPI |
| 2025 |
PL
CAM-2507851
|
Denomina "Ponte Internacional Brasil-Uruguai Dr. Carlos Barbosa Gonçalves" a ponte sobre o Rio Jaguarão entre Brasil e Uruguai.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2510795
|
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2518656
|
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2520870
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2520874
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2526996
|
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2531393
|
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2536664
|
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2025 |
REQ
CAM-2536848
|
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2025 |
PL
CAM-2539121
|
Confere ao município de Uruguaiana, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de "Berço do Transporte Rodoviário Internacional, Coração do Mercosul".
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2541129
|
Requer o aditamento ao REQ nº 20/2025 - CICS, para a inclusão de convidado na realização de audiência pública.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2545770
|
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2545887
|
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2560115
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2561475
|
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2025 |
REQ
CAM-2562337
|
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2562597
|
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para presumir a autorização de doação de órgãos e tecidos post mortem, e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
PEC
CAM-2563273
|
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REQ
CAM-2565173
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2567230
|
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2567317
|
Requer o apensamento do PL 4835/2025, PL 4856/2025, PL 4877/2025, PL 4837/2025, PL 4890/2025, PL 4891/2025, PL 4876/2025, PL 4912/2025, PL 4901/2025, PL 4938/2025, PL 4939/2025, PL 4928/2025 e PL 4943/202 ao PL 2307/2007.
|
Requerimento de Apensação |
| 2025 |
REQ
CAM-2568071
|
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2025 |
REQ
CAM-2568074
|
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2025 |
EMC
CAM-2568665
|
Dá nova redação à MPV 1303/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
REQ
CAM-2570607
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2571748
|
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2573002
|
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2576180
|
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PEC
CAM-2578996
|
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REQ
CAM-2579203
|
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2025 |
EMC
CAM-2579258
|
Dá nova redação à MPV 1304/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
REQ
CAM-2580967
|
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2025 |
REQ
CAM-2582199
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2582496
|
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2584880
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
EMC
CAM-2590944
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590948
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590949
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590950
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590951
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590952
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590954
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590955
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590956
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590957
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590958
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590959
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590960
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590962
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590963
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590964
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590965
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590966
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
EMC
CAM-2590967
|
Dá nova redação à MPV 1308/2025
|
Emenda na Comissão |
| 2025 |
REQ
CAM-2591163
|
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
|
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2025 |
PEC
CAM-2595818
|
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
PEC
CAM-2596372
|
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REQ
CAM-2598197
|
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2417277
|
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2418080
|
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2418636
|
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2419089
|
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
PEC
CAM-2419252
|
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
PL
CAM-2420536
|
Dispõe sobre a prorrogação do prazo de incentivos da Política Industrial Para o Setor de Tecnologias da Informação e Comunicação e para o Setor de Semicondutores, estabelecida pelas Leis nº 11.484, de 31 de maio de 2007 e Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, com as alterações da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
|
Projeto de Lei |
| 2024 |
PLP
CAM-2423486
|
Institui a Cesta Básica Nacional de Alimentos - CeNA criada pelo artigo 8º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023.
|
Projeto de Lei Complementar |
| 2024 |
REQ
CAM-2424069
|
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2424978
|
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2425985
|
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2426469
|
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2427389
|
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei n° 715 de 2023, que “Dispõe sobre a compatibilidade entre o contrato de trabalho por safra e a condição de titular de benefícios sociais.”.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2024 |
REQ
CAM-2428895
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2429023
|
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2430357
|
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630770001
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 15.323.000,00 | R$ 15.323.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630770005
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 11.656.734,00 | R$ 10.024.004,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630770009
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.882.870,00 | R$ 1.882.870,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630770006
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 3.924.000,00 | R$ 500.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630770008
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 2.098.788,00 | R$ 350.593,00 |
| 2026 |
RIO GRANDE DO SUL (UF)
Cód: 202630770004
|
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 147.000,00 | R$ 147.000,00 |
| 2026 |
RIO GRANDE DO SUL (UF)
Cód: 202630770003
|
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 250.000,00 | R$ 0,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630770002
|
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.273.133,00 | R$ 0,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630770007
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.876.380,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202530770005
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 16.737.990,08 | R$ 16.570.612,08 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202530770001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 11.230.301,00 | R$ 10.830.301,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202530770004
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 5.000.000,00 | R$ 5.000.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202530770007
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.544.892,00 | R$ 1.544.892,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202530770003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.256.800,00 | R$ 1.256.800,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202530770008
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Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
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R$ 1.200.000,00 | R$ 1.200.000,00 |
| 2025 |
RIO GRANDE DO SUL (UF)
Cód: 202530770002
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Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 300.000,00 | R$ 0,00 |