| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 23/11/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ 1.822,29 |
| 23/11/2023 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
|
R$ -1.822,29 |
| 01/11/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 1,49 |
| 14/03/2023 |
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
|
R$ 254,78 |
| 02/02/2023 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVELYNNE PEDRA GUBERT 02872229183
|
R$ 1.200,00 |
| 01/02/2023 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 2,82 |
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
14/10/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”
14/10/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
01/09/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.
14/07/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
07/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
01/07/2026Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.
17/06/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.
16/06/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
03/06/2026Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
28/05/2026Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026"A Deputada ressaltou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Lembrou o compromisso de articulação da matéria no Senado, onde passou a tramitar como PEC nº 7. Além disso, solicitou ao Presidente da Câmara que atuasse junto ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para viabilizar a designação de Relator e a aprovação da proposta ainda naquele ano."
"A Deputada homenageou o Município de Magé (RJ) pela celebração de seus 461 anos de fundação. Além disso, destacou o caráter trabalhador da população local, mencionando a contribuição de diversos segmentos da sociedade, como mulheres marisqueiras e comunidades quilombolas. Também ressaltou os desafios relacionados à infraestrutura e ao desenvolvimento da cidade, bem como o esforço contínuo da população em busca de melhores condições de vida. Por fim, parabenizou os moradores, servidores públicos e autoridades civis e religiosas de Magé, desejando prosperidade e bem-estar ao povo mageense."
"A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento em regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 68, de 2025, que altera a Lei nº 14.192, de 2021, que dispõe sobre a violência política de gênero, e a Lei nº 4.737, de 1965 (Código Eleitoral), para incluir medidas específicas de proteção e apoio a mulheres em espaços de poder que sofram violência política de gênero."
"A Deputada saudou a presença do Vereador Eric, Líder do Republicanos em Paraty (RJ), que esteve em Brasília (DF) em busca de investimentos e recursos para as áreas de esporte, agricultura, pesca e saúde no Município. Além disso, destacou a atuação do Parlamentar municipal em ações de inclusão social por meio do esporte e enviou cumprimentos ao Prefeito Zezé. Por fim, mencionou a realização da Festa Literária Internacional de Paraty (Flip) e afirmou expectativa de participação no evento ao lado das lideranças locais."
"A Deputada defendeu o direito do Estado do Rio de Janeiro à manutenção dos royalties de petróleo, diante de ação em tramitação no Supremo Tribunal Federal que propõe a redistribuição desses recursos entre os demais entes federativos. Argumentou que, como principal Estado produtor, o Rio de Janeiro sofre os danos ambientais da exploração e tem garantido pela Constituição o direito à compensação financeira, utilizada em políticas públicas de segurança, saúde, educação e assistência social. Além disso, destacou que o Estado já acumula perdas históricas, como o Fundo Constitucional e o endividamento elevado. Por fim, pediu que a Corte julgasse a questão com imparcialidade e justiça."
"A Deputada agradeceu ao Presidente Hugo Motta por cumprir o compromisso de pautar a matéria, e reconheceu o apoio de lideranças e do Governo nos ajustes do texto. Destacou a presença de trabalhadores da assistência social no Plenário e defendeu a garantia de 1% do Orçamento para o Sistema Único de Assistência Social (SUAS) como medida de dignidade e justiça social. Também relatou sua própria experiência de pobreza para reforçar a importância da assistência social e agradeceu ao Republicanos pelo apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017."
"A Deputada lamentou o adiamento da votação, em segundo turno, da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que trata do financiamento do Sistema Único de Assistência Social. Relatou que houve acordo no Colégio de Líderes para apreciação da matéria, mas divergências na base do Governo impediram a deliberação."
"A Deputada destacou a importância da Proposta de Emenda à Constituição nº 383, de 2017, que altera a Constituição Federal para garantir recursos mínimos para o financiamento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). Destacou que o objetivo era garantir a destinação de 1% do Orçamento à assistência social, classificando a medida como questão de justiça social. Em seguida, relatou experiência na gestão pública, apontando dificuldades enfrentadas por Municípios sem recursos vinculados e os impactos diretos nos serviços do SUAS. Além disso, mencionou a realidade de vulnerabilidade da população atendida por Cras e Creas e a falta de estrutura para os profissionais. Por fim, solicitou apoio dos Parlamentares à proposta, ressaltando seus efeitos para a população mais necessitada."
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
DOC
CAM-2623160
|
Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Reino Unido. Solicita a inclusão do nome da Deputada ROSÂNGELA GOMES
|
Alteração em Grupo Parlamentar Instalado na Câmara dos Deputados |
| 2026 |
PEC
CAM-2633488
|
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2026 |
PL
CAM-2638355
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial integral por especialidades médicas nos planos privados de assistência à saúde e estabelece sanções por negativa de acesso.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2638357
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de cobertura assistencial mínima por especialidade médica nos planos privados de assistência à saúde.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2638358
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade de previsão orçamentária para a implantação de Centros de Atendimento à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), institui o Cadastro Nacional da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista e dá outras providências. Lei Rede Azul Brasil.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2638359
|
Institui critérios para o repasse de recursos destinados ao custeio de políticas públicas voltadas à população idosa nos municípios brasileiros.
|
Projeto de Lei |
| 2024 |
PL
CAM-2476512
|
PL que Cria e autoriza o Poder Executivo Instituir a Política Nacional de Prevenção, Informações e Monitoramento de Desastres Climáticos e Ambientais.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
DOC
CAM-2345711
|
Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-República Dominicana.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
DOC
CAM-2345730
|
Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-México.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
DOC
CAM-2346812
|
Reinstalação do Grupo Brasil - Emirados Árabes.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
DOC
CAM-2346919
|
Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Estados Unidos.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
DOC
CAM-2346950
|
Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2347180
|
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Aniversário de Brasília.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
PL
CAM-2347230
|
Garante como de uso público e gratuito a captação, a armazenagem e o uso de energia fotovoltaica produzida no Brasil e autoriza os Entes Federados a criar um Programa Integrado de uso e aproveitamento de Energia Fotovoltaica - PROVOLTAICA nos Hospitais Públicos, de utilidade Pública e de Parceria Público-Privados em municípios brasileiros.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
PL
CAM-2347231
|
Autoriza o Poder Executivo a dispor sobre a afixação e disponibilização obrigatória, diária, nos locais e nas condições que estabelece, a lista de medicamentos e as quantidades disponíveis na Rede Pública Municipal,
Estadual, Distrital e Federal de Saúde para os usuários do Sistema Único de Saúde em geral e dá outras providências. |
Projeto de Lei |
| 2023 |
PL
CAM-2347232
|
Torna obrigatório afixar, em lugar visível, lista dos Médicos plantonistas e do responsável pelo plantão, número de leitos credenciados, ocupados e livres na rede pública de saúde e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
PL
CAM-2347233
|
Torna obrigatória a presença de profissional de Fisioterapia, devidamente registrado em Entidade de Classe, nas Instituições de saúde física, academias de ginástica e similares para acompanhar os alunos com deficiência físico-funcional, doença musculoesquelética, cardiovascular, pulmonar e/ou metabólica.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
PL
CAM-2347234
|
Permite aos usuários dos serviços de Televisão por assinatura – TV À CABO OU VIA SATÉLITE a montagem personalizada da grade de Canais que irá compor os pacotes da assinatura e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
PL
CAM-2347235
|
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa Nacional de Farmácia Popular Móvel- FARMARODAS e dá outras Providências.
|
Projeto de Lei |
| 0 |
EMP
CAM-2617690
|
Emenda Modificativa ao PL 533 de 2024
|
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
| 0 |
EMP
CAM-2617691
|
Emenda Supressiva ao PL 533 de 2024
|
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência |
| 0 |
RRL
CAM-2652725
|
VOTO: pela aprovação do Projeto de Lei na forma proposta pelo Poder Executivo, por meio da proposta modificativa da mensagem n.º 636, de 30 de julho de 2026. Ao Projeto não foram apresentadas emendas.
|
Relatório do Relator (CMO) |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202637560015
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 13.992.426,00 | R$ 13.992.426,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202637560016
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 8.000.000,00 | R$ 8.000.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202637560003
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 4.100.000,00 | R$ 4.100.000,00 |
| 2026 |
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202637560009
|
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 3.000.000,00 | R$ 2.000.000,00 |
| 2026 |
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202637560004
|
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 4.167.189,11 | R$ 1.096.677,11 |
| 2026 |
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202637560007
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 500.000,00 | R$ 471.071,20 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202637560002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 320.028,00 | R$ 315.160,00 |
| 2026 |
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202637560008
|
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 2026 |
MIGUEL PEREIRA - RJ
Cód: 202637560001
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 199.000,00 | R$ 199.000,00 |
| 2026 |
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202637560012
|
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 246.900,00 | R$ 152.900,00 |
| 2026 |
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202637560010
|
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 600.000,00 | R$ 0,00 |
| 2026 |
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202637560013
|
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 200.000,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202537560005
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 13.144.397,00 | R$ 13.144.397,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202537560006
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 7.747.000,00 | R$ 7.747.000,00 |
| 2025 |
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202537560012
|
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 3.000.000,00 | R$ 2.940.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202537560010
|
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 5.884.546,14 | R$ 2.304.536,36 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202537560008
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 1.610.000,00 | R$ 1.593.900,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202537560013
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.450.000,00 | R$ 1.450.000,00 |
| 2025 |
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202537560007
|
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.600.000,00 | R$ 1.200.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202537560002
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 490.000,00 | R$ 485.100,00 |
| 2025 |
AREAL - RJ
Cód: 202537560014
|
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 250.000,00 | R$ 250.000,00 |
| 2025 |
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202537560015
|
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 249.888,13 | R$ 249.888,13 |
| 2025 |
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202537560003
|
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 250.000,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202537560009
|
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.000.000,00 | R$ 0,00 |
| 2025 |
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202537560011
|
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 600.000,00 | R$ 0,00 |