Misael Varella
Deputado(a) Federal

Misael Varella

PSD — MG

Total Reembolsado em 2026
R$ 492.736,53
Maiores Recebedores
TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME R$ 70.216,93
TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA R$ 70.216,71
A4 GRAFICA E EDITORA LTDA R$ 53.800,00
Santier Consultoria e Estrategia Ltda R$ 48.000,00
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA R$ 37.008,14
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
28/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
R$ 14.043,31
22/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 1.350,00
20/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 2.835,00
16/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 1.998,18
14/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 3.015,00
07/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 1.535,98
07/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANTONIO ADELANO FERREIRA ALBOJIAN- 777.330.706-78
R$ 2.925,00
06/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
R$ 14.043,31
05/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANTONIO ADELANO FERREIRA ALBOJIAN- 777.330.706-78
R$ 3.375,00
23/09/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 1.282,50
22/09/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EMANUEL ARAUJO CASTELLO BRANCO 01328202348
R$ 3.866,00
17/09/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANTONIO ADELANO FERREIRA ALBOJIAN- 777.330.706-78
R$ 2.970,00
17/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 1.211,43
15/09/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
37.573.228 TALLES DE PAULA CARVALHO
R$ 6.570,00
10/09/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 2.610,00
04/09/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 2.790,00
03/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 3.143,66
02/09/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANTONIO ADELANO FERREIRA ALBOJIAN- 777.330.706-78
R$ 3.150,00
29/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
R$ 14.043,31
25/08/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
37.573.228 TALLES DE PAULA CARVALHO
R$ 7.665,00
25/08/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
37.573.228 TALLES DE PAULA CARVALHO
R$ 7.665,00
25/08/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EMANUEL ARAUJO CASTELLO BRANCO 01328202348
R$ 3.250,00
24/08/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 1.305,00
21/08/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANTONIO ADELANO FERREIRA ALBOJIAN- 777.330.706-78
R$ 2.835,00
18/08/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANTONIO ADELANO FERREIRA ALBOJIAN- 777.330.706-78
R$ 3.285,00
17/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 1.231,33
14/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
14/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.890,60
12/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.280,70
12/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.167,58
10/08/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 2.700,00
05/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
R$ 14.043,39
05/08/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 2.925,00
04/08/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SANTIER CONSULTORIA E ESTRATEGIA LTDA
R$ 12.000,00
01/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 2.531,13
28/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
KARLO'S PAPELARIA LTDA
R$ 816,60
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -787,16
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -105,00
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -105,00
25/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 105,00
25/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.270,60
25/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -62,14
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 105,00
24/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.478,88
23/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TV COMERCIO DE PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA
R$ 800,00
23/07/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EMANUEL ARAUJO CASTELLO BRANCO 01328202348
R$ 4.000,00
22/07/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 1.372,50
17/07/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 2.880,00
16/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 2.840,33
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 105,00
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.563,04
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 105,00
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.563,52
13/07/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 2.970,00
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.012,18
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.012,18
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.934,19
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -163,00
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.934,19
06/07/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANTONIO ADELANO FERREIRA ALBOJIAN- 777.330.706-78
R$ 3.375,00
01/07/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SANTIER CONSULTORIA E ESTRATEGIA LTDA
R$ 12.000,00
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVICOS LTDA
R$ 14.043,39
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 3.786,71
01/07/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANTONIO ADELANO FERREIRA ALBOJIAN- 777.330.706-78
R$ 3.150,00
19/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 1.102,50
16/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 2.783,92
15/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANTONIO ADELANO FERREIRA ALBOJIAN- 777.330.706-78
R$ 3.015,00
11/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANTONIO ADELANO FERREIRA ALBOJIAN- 777.330.706-78
R$ 3.285,00
02/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TALLES DE PAULA CARVALHO
R$ 7.000,00
02/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Santier Consultoria e Estrategia Ltda
R$ 12.000,00
02/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME
R$ 14.043,39
02/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PATRICIA VITAL FRANCO ALBOJIAN
R$ 3.690,00
01/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 1.296,33
29/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
29/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.118,62
29/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 90,00
29/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.835,99
21/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 1.282,50
20/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 5.146,64
20/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Delcópias
R$ 3.150,00
15/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Delcópias
R$ 3.375,00
11/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 2.610,00
07/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Santier Consultoria e Estrategia Ltda
R$ 12.000,00
06/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 2.475,00
05/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME
R$ 14.043,39
02/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 1.886,50
24/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 1.237,50
24/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 1.122,24
22/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 2.025,00
20/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Delcópias
R$ 2.925,00
15/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Delcópias
R$ 3.285,00
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.881,39
08/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 893,39
07/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Santier Consultoria e Estrategia Ltda
R$ 12.000,00
06/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 3.015,00
01/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME
R$ 14.043,39
01/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A4 GRAFICA E EDITORA LTDA
R$ 3.105,00
23/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 1.035,00
19/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 990,70
16/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Santier Consultoria e Estrategia Ltda
R$ 12.000,00
16/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 3.375,00
12/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Delcópias
R$ 2.835,00
10/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A4 GRAFICA E EDITORA LTDA
R$ 3.105,00
09/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Delcópias
R$ 3.240,00
06/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 1.957,50
03/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME
R$ 14.043,38
02/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A4 GRAFICA E EDITORA LTDA
R$ 3.795,00
02/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 1.154,55
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 716,56
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -485,90
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 558,43
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 485,90
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -558,43
23/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A4 GRAFICA E EDITORA LTDA
R$ 18.000,00
20/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 1.170,00
18/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 1.890,00
18/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 2.043,14
13/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Delcópias
R$ 2.925,00
09/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Delcópias
R$ 3.375,00
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 298,04
04/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 2.550,00
03/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEMAXIMO SISTEMAS CONSULTORIA E SERVIÇOS LTDA - ME
R$ 14.043,38
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - AZUL
R$ 1.987,77
02/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A4 GRAFICA E EDITORA LTDA
R$ 3.795,00
26/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A4 GRAFICA E EDITORA LTDA
R$ 22.000,00
16/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 1.237,50
16/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 429,23
13/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COPIADORA SHEKINAH LTDA. - ME
R$ 4.500,00
09/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Delcópias
R$ 3.150,00
06/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RIO BAHIA DE MURIAE LTDA
R$ 1.675,41
05/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Delcópias
R$ 3.600,00
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões

Nenhum discurso registrado no sistema.

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2605916
Requerimento de inclusão de assinatura em apoio à Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483458
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483488
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483491
Solene em homenagem aos 30 anos da Fundação Cristiano Varella, mantenedora do Hospital do Câncer de Muriaé-MG. O presente Requerimento tem como objetivo prestar homenagens à Fundação Crisitano Varella pelos seus trinta anos de existência e pelos relevantes serviços prestados ao Sistema Único de Saúde - SUS na área de oncologia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484100
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 225 (duzentos e vinte e cinco) anos de nascimento do Padre Inácio de Sousa Rolim - Padre Rolim.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484619
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2485837
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2490426
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2494551
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2527743
Susta os efeitos da Resolução nº 265, de 12 de junho de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA), que estabelece diretrizes para o enfrentamento das violências sexuais contra crianças e adolescentes, por extrapolar os limites da competência regulamentar e contrariar preceitos constitucionais e legais.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2532533
Requerimento de Urgência ao PLP 160/2023, QUE Cria o Bônus Amazônico e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2553457
Requer regime de urgência (art. 155) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 3, de 2025, que “susta os efeitos da Resolução nº 258, de 23 de dezembro de 2024, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA)”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2560115
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2562337
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2591163
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 72/2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REC
CAM-2596314
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2425569
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2429665
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar da Influência Digital, no âmbito do Congresso Nacional (FRENID).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2430357
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2433829
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 889, de 2024, que “Institui medidas assecuratórias para resguardar valores que sejam produto ou constituam proveito dos crimes de tráfico de drogas, de organização criminosa e de constituição de milícia privada".
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2433946
Requer Regime de Urgência para Apreciação do Projeto de Lei nº 1.432/2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 PEC
CAM-2436619
Acrescenta o §2º no Art. 4º da Constituição para acrescentar a integração dos países de língua portuguesa entre os princípios que regem as relações internacionais da República Federativa do Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2442880
Altera os §§ 4º, 4°-B e 7º do art. 40 da Constituição Federal e os artigos 5º, 10, 23, 24 e 26 da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, acrescenta o art. 144-A a Constituição e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2448752
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2448779
Solicita o registro da “Frente Parlamentar em Defesa das Bacias Hidrográficas Brasileiras”, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2462876
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2467670
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2470851
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2479738
Altera o art. 7º e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, para dispor sobre as condições especiais de trabalho do motorista profissional empregado no transporte rodoviário de cargas e de passageiros.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 PL
CAM-2129192
Altera o art. 98 da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, que "Dispõe sobre a política agrícola".
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2348343
Requer a realização de Sessão Solene para celebrar o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348622
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao aniversário do centenário da passagem do excelso brasileiro, Ruy Barbosa e os 100 anos de emancipação do município.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348760
“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348861
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349191
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349290
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de apoio à habitação de interesse social, regularização fundiária, urbanização e saneamento para favelas e assentamentos precários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349381
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349415
Requer a realização de Sessão Solene para comemorar o Dia Mundial da Agricultura e a sustentabilidade da agropecuária brasileira.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2349810
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349813
Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349853
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349933
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349960
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350263
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350297
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Advocacia perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350365
Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350398
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350465
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350489
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2350490
Dá nova redação ao art. 6º da Constituição Federal, ao inserir a CULTURA no rol de nossos direitos sociais.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2350536
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2350568
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2350877
Requer a instituição da Frente Parlamentar Católica Apostólica Romana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350947
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351116
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351136
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351217
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351250
Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351331
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2351700
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2351706
Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/Portugal.
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352062
Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2352476
Altera a Emenda Constitucional nº 117, de 5 de abril de 2022, quanto à aplicação de sanções aos partidos que não preencheram a cota mínima de recursos ou que não destinaram os valores mínimos em razão de sexo e raça em eleições, bem como nas prestações de contas anuais e eleitorais.

NOVA EMENTA: Impõe aos partidos políticos a obrigatoriedade da aplicação de recursos financeiros para as candidaturas de pessoas pretas e pardas; estabelece parâmetros e condições para regularização e refinanciamento de débitos de partidos políticos; e reforça a imunidade tributária dos partidos políticos conforme previsto na Constituição Federal.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2352547
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352556
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352559
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Fomento ao Empreendedorismo da Juventude.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353043
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353073
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Ciência, Tecnologia, Pesquisa e Inovação.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353485
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DO RODEIO, DA VAQUEJADA E DAS PROVAS EQUESTRES.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353699
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353879
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Promoção e Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353968
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Trabalhadores da Educação.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354692
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354862
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 507/2023 que “acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2354874
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Gestão e Revitalização do Rio São Francisco perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355380
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Advocacia Pública – FPAP.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355611
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA
CONECTIVIDADE RURAL.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355789
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2356102
Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 75.786.210,14
Total Efetivamente Pago
R$ 60.405.308,14
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637310006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 17.587.622,99 R$ 17.587.622,99
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637310003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.426.003,00 R$ 3.207.860,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637310005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.700.000,00 R$ 1.700.000,00
2026
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202637310002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 676.600,00 R$ 676.600,00
2026
MURIAÉ - MG
Cód: 202637310004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.120.000,00 R$ 120.000,00
2025
MURIAÉ - MG
Cód: 202537310001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.500.000,00 R$ 20.500.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537310003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.275.984,15 R$ 16.113.225,15
2025
RAUL SOARES - MG
Cód: 202537310002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
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