| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 01/02/2025 |
TELEFONIA
RAMAL
|
R$ 0,01 |
| 29/01/2025 |
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
|
R$ 1.059,85 |
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
14/10/2026Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
12/08/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
17/06/2026Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
28/05/2026Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.
28/05/2026Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
27/05/2026Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
27/05/2026Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.
27/05/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.
26/05/2026Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.
25/05/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. — Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025 — Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e outros.
21/05/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. — Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.
20/05/2026Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262/2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
19/05/2026Nenhum discurso registrado no sistema.
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
REQ
CAM-2622886
|
Requer a inclusão na ordem do dia do plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2026 |
PEC
CAM-2633488
|
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2026 |
PL
CAM-2634121
|
Institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2635075
|
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a culpa temerária enquanto modalidade majorada de culpa.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
REQ
CAM-2644734
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
DOC
CAM-2345595
|
Indica o Dep. Fufuca como Líder da Bancada do Progressistas (OF. 001/2023)
|
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar |
| 2023 |
DOC
CAM-2345612
|
Solicita constituição do Bloco Parlamentar com os Partidos PL, Fed. PT/PCdoB/PV, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos/PSC, Fed. Cidadania/PSDB, PDT, PSB, PROS/SD, PTB/Patriota, Avante (Of.n. 003/2023 - Lid PP)
|
Adesão a Bloco Parlamentar |
| 2023 |
REQ
CAM-2347016
|
Requer a realização de sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
INC
CAM-2348710
|
Sugere a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no Município de Santa Luzia, no Estado do Maranhão.
|
Indicação |
| 2023 |
REQ
CAM-2349731
|
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
RIC
CAM-2350208
|
Solicita informações ao senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sobre o caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB (doença da vaca louca) identificado no Estado do Pará.
|
Requerimento de Informação |
| 2023 |
REQ
CAM-2350489
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350745
|
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
RCP
CAM-2350836
|
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
|
Requerimento de Instituição de CPI |
| 2023 |
REQ
CAM-2350887
|
Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
DOC
CAM-2350922
|
Comunica desligamento do bloco parlamentar.
|
Desligamento de Bloco Parlamentar |
| 2023 |
REQ
CAM-2351253
|
Nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 12.11.2025 em Homenagem ao Dia do Policial Federal.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2351255
|
Nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 14.11.2024 em Homenagem ao Dia do Policial Federal.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2351257
|
Nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 16.11.2026 em Homenagem ao Dia do Policial Federal.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2351259
|
Nos termos do art.68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 16.11.2023 em Homenagem ao Dia do Policial Federal.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2351332
|
Nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 4591/2012, que “Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências”.
|
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
| 2023 |
RCP
CAM-2351335
|
Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
|
Requerimento de Instituição de CPI |
| 2023 |
REQ
CAM-2351395
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351448
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351489
|
Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão. |
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PEC
CAM-2351506
|
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
REQ
CAM-2351655
|
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2351708
|
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352056
|
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352207
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.453/2021, que “Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui
normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício”. |
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2352308
|
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015).
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2352318
|
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352340
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 968/2023, que “Estabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino, com ou sem sedação e altera Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.”.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2352400
|
Requer regime de urgência para apreciação do PL 5486/2020.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2352500
|
Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2352501
|
Requerimento de Urgência ao PL 4620/2012.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2352514
|
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 507/2023
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2352547
|
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352549
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352553
|
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Administrador.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2352633
|
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei N° 1.302, de 2023, que prorroga, pelo prazo de 24 meses, a administração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte – Minas Gerais.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
PL
CAM-2353508
|
Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
REQ
CAM-2353976
|
Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2353980
|
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 920/2023
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2354004
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 927/2023, que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Socorro Emergencial a empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências".
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2354482
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2354502
|
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2354862
|
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 507/2023 que “acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.”.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2355306
|
Requer a transformação de sessão plenária em comissão geral destinada a debater a violência nas escolas e a adoção de medidas de para seu enfrentamento.
|
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral |
| 2023 |
REQ
CAM-2355321
|
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1684/2023
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2355595
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2355597
|
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2355680
|
Requer tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2355731
|
Requerimento de Urgência Art. 155 - PLP 143/2019
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2355806
|
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 200 anos do município de Caxias, Estado do Maranhão.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2355807
|
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 402 anos de criação do Estado do Maranhão.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2355870
|
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar os 149 anos do início da imigração italiana para o Brasil.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2356100
|
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6014/2013
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2356207
|
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2356513
|
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º PL 538/2023 que insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
DOC
CAM-2356683
|
Constituição de Bloco Paralamentar União Brasil, PP, PDT, PSB, PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade.
|
Constituição de Bloco Parlamentar |
| 2023 |
REQ
CAM-2357618
|
Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2357870
|
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.
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Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2357871
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Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, que “Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento”.
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2357949
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Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater os Cuidados Paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúde.
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Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral |
| 2023 |
PL
CAM-2358688
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Dispõe sobre o aprimoramento da segurança em creches e escolas infantis da rede pública e privada de ensino.
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Projeto de Lei |
| 2023 |
REQ
CAM-2358867
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Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2359878
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Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1569/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2359880
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Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2120/2022
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2359881
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Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1308/2021
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2359924
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Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2361652
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Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2362190
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Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2362357
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Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1683/2023, que altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências.
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2362512
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Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PEC
CAM-2362526
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Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem
contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano. |
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
REQ
CAM-2363320
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Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PEC
CAM-2363434
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Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
REQ
CAM-2364995
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Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 49/2023
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2367644
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 241/2020.
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
PDL
CAM-2368897
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Susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou o índice máximo de reajuste de 9,63% (nove inteiros e sessenta e três centésimos por cento) para planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual e familiar, para o período compreendido entre 1o de maio de 2023 e 30 de abril de 2024.
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Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
| 2023 |
REQ
CAM-2369210
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Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que “Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União”.
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2370208
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Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2023, que “susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou o índice máximo de reajuste de 9,63% (nove inteiros e sessenta e três centésimos por cento) para planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual e familiar, para o período compreendido entre 1º de maio de 2023 e 30 de abril de 2024”.
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2371565
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Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2374917
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Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2380302
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2381873
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Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PDC 341/2016.
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Requerimento de Retirada de Proposição |
| 2023 |
RCP
CAM-2383823
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Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
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Requerimento de Instituição de CPI |
| 2023 |
REQ
CAM-2385989
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
DOC
CAM-2386982
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Indica o Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) como Líder da Bancada, conforme manifestação de seus membros por meio de subscrição.
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Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar |
| 2023 |
DOC
CAM-2387331
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Indicação do Deputado Dr. Luizinho (PP), como Líder do Bloco UNIÃO, PP, PDT, PSB, PSDB/CIDANIA, PATRIOTA, AVANTE E SD, a partir de 13.09.2023.
|
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar |
| 0 |
PRL
CAM-2634410
|
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.
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Parecer do Relator |
| 0 |
PRL
CAM-2639795
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Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação do PL 2905/25 e da Emenda da Comissão de Educação, com substitutivo.
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Parecer do Relator |
| 0 |
SBT
CAM-2639804
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Institui o Programa Atleta Sem Fronteiras, com o objetivo de aperfeiçoar o desempenho esportivo e impulsionar o desenvolvimento de atletas no Brasil.
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Substitutivo |
| 0 |
PRL
CAM-2647476
|
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.
|
Parecer do Relator |
| 0 |
DTQ
CAM-2353823
|
Requer destaque de bancada à MPV 1147/2022, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros".
|
Destaque |
| 0 |
DTQ
CAM-2353824
|
Requer destaque de bancada à Emenda de Comissão nº 24, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros".
|
Destaque |
| 0 |
EMP
CAM-2354083
|
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
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Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20) |
| 0 |
RPD
CAM-2364665
|
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PLP 93/2023
|
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente |
| 0 |
DTQ
CAM-2366715
|
Destaque para Votação em Separado - MPV 1154/2023
|
Destaque para Votação em Separado |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630460003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 20.252.007,00 | R$ 18.752.007,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630460001
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 11.940.000,00 | R$ 11.940.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630460002
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 8.000.000,00 | R$ 8.000.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202530460002
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 14.909.999,99 | R$ 14.760.900,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202530460003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 13.133.131,00 | R$ 11.733.131,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202530460001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 9.232.459,00 | R$ 9.232.459,00 |