André Fufuca
Deputado(a) Federal

André Fufuca

PP — MA

Total Reembolsado em 2026
R$ 145.187,74
Maiores Recebedores
LATAM Airlines Brasil R$ 85.207,69
Azul Linhas Aéreas R$ 18.537,30
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA R$ 14.200,00
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI R$ 13.400,00
Gol Linhas Aéreas R$ 7.350,38
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
15/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
096 - MANGUEIRAL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 304,19
06/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 289,53
01/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 209,73
26/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA
R$ 7.500,00
26/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 313,43
20/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 241,48
13/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.004,81
28/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL RANIA LTDA
R$ 232,14
23/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 40,00
23/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.302,68
16/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOUSA E ALVES COM DE DERIVADOS DE PETRÓLEO
R$ 250,00
14/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL RANIA LTDA
R$ 330,09
06/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.129,03
04/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.403,70
24/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL THAIANE BASTOS DE OLIVEIRA LTDA
R$ 100,00
12/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.182,76
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.491,67
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.491,67
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.575,16
01/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.111,83
01/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.094,97
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.932,45
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.602,72
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.932,45
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.602,72
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.182,76
12/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.519,16
09/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.617,84
09/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.639,81
09/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.639,81
09/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.198,25
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.605,38
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.961,18
04/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.335,73
04/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.715,64
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL THAIANE BASTOS DE OLIVEIRA LTDA
R$ 150,00
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 347,29
25/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 272,66
23/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS LTDA
R$ 6.700,00
19/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.807,80
19/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.807,80
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.276,27
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.259,41
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.259,41
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.276,27
12/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 298,66
11/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL THAIANE BASTOS DE OLIVEIRA LTDA
R$ 320,04
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.056,09
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.112,55
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.813,54
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.347,89
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.056,09
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.631,81
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.209,19
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.209,19
06/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
096 - MANGUEIRAL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 313,81
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.714,38
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.714,38
02/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL THAIANE BASTOS DE OLIVEIRA LTDA
R$ 305,08
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.344,00
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.344,00
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 344,78
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.226,05
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.226,05
31/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -732,99
31/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.327,25
27/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.474,68
27/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.890,73
27/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.347,89
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.618,58
24/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL THAIANE BASTOS DE OLIVEIRA LTDA
R$ 322,03
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.123,17
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.167,12
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.123,17
20/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 282,33
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.355,95
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -729,79
17/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL THAIANE BASTOS DE OLIVEIRA LTDA
R$ 320,23
16/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -852,34
16/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.764,45
13/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
R$ 6.700,00
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.365,91
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.606,04
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.918,50
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.606,04
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.167,95
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.365,91
08/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL THAIANE BASTOS DE OLIVEIRA LTDA
R$ 315,03
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.642,24
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.805,75
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.805,75
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.642,24
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.146,94
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.466,34
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.216,09
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.364,75
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.128,94
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.868,06
02/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 281,87
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 246,99
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -996,15
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.204,47
26/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.162,46
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.503,76
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.339,76
21/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
R$ 6.700,00
20/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 991,04
20/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 991,04
20/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 883,04
20/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 883,04
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.503,13
10/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.503,76
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.551,83
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.503,76
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 100,98
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.499,76
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento. Sim: 372; Não: 101; Total: 473. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 358; Não: 68; Total: 426.

26/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Resultado. Sim: 182; Não: 182; Abstenção: 2; Total: 366. — Altera a Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990, para tipificar a conduta de elevar, sem justa causa, o preço dos bens de utilidade pública de que trata o art. 1º, § 1º, da Lei nº 9.847, de 26 de outubro de 1999, e dá outras providências.

25/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 94; Não: 228; Total: 322. — Requer a inclusão de assinatura de coautoria ao PL 5900/2025 — Requerimento de inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, de autoria do Dep. Pedro Lupion (REPUBLICANOS/PR) e outros.

21/05/2026
REQ 2976/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 269; Não: 125; Abstenção: 2; Total: 396. — Requer a urgência do Projeto de Lei nº 1448/2026.

20/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Projeto de Lei Complementar nº 262, de 2019. Sim: 442; Não: 2; Total: 444. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para o Projeto de Lei Complementar nº 262/2019, que altera a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, e a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, para permitir que as cooperativas sejam beneficiárias dos recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).

19/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões

Nenhum discurso registrado no sistema.

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2622886
Requer a inclusão na ordem do dia do plenário para votação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2634121
Institui a Política Nacional de Esporte Inclusivo e Apoio às Famílias Atípicas - PNEIAFA para fomentar programas esportivos voltados para o atendimento de crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou outras condições neurodivergentes e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2635075
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para estabelecer a culpa temerária enquanto modalidade majorada de culpa.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2345595
Indica o Dep. Fufuca como Líder da Bancada do Progressistas (OF. 001/2023)
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar
2023 DOC
CAM-2345612
Solicita constituição do Bloco Parlamentar com os Partidos PL, Fed. PT/PCdoB/PV, União, PP, MDB, PSD, Republicanos, Podemos/PSC, Fed. Cidadania/PSDB, PDT, PSB, PROS/SD, PTB/Patriota, Avante (Of.n. 003/2023 - Lid PP)
Adesão a Bloco Parlamentar
2023 REQ
CAM-2347016
Requer a realização de sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva.
Requerimento de Sessão Solene
2023 INC
CAM-2348710
Sugere a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU no Município de Santa Luzia, no Estado do Maranhão.
Indicação
2023 REQ
CAM-2349731
Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 RIC
CAM-2350208
Solicita informações ao senhor Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, sobre o caso de Encefalopatia Espongiforme Bovina – EEB (doença da vaca louca) identificado no Estado do Pará.
Requerimento de Informação
2023 REQ
CAM-2350489
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350745
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Prevenção de Doenças Pulmonares Graves.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 RCP
CAM-2350836
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 REQ
CAM-2350887
Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2350922
Comunica desligamento do bloco parlamentar.
Desligamento de Bloco Parlamentar
2023 REQ
CAM-2351253
Nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 12.11.2025 em Homenagem ao Dia do Policial Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351255
Nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 14.11.2024 em Homenagem ao Dia do Policial Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351257
Nos termos do art. 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 16.11.2026 em Homenagem ao Dia do Policial Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351259
Nos termos do art.68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, requeiro de Vossa Excelência, a realização de Sessão Solene desta Casa a ser realizada no dia 16.11.2023 em Homenagem ao Dia do Policial Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2351332
Nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno, requeremos urgência para o Projeto de Lei nº 4591/2012, que “Dispõe sobre a composição, o funcionamento e a competência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, e dá outras providências”.
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
2023 RCP
CAM-2351335
Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 REQ
CAM-2351395
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Apoio e Fortalecimento das Defensorias Públicas dos Estados e da União.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351448
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351489
Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2351655
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.099/2019, de autoria das Deputadas Laura Carneiro e Maria do Rosário que “Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para compatibilizá-la com a Lei nº 12.127, de 17 de dezembro de 2009, que criou o Cadastro Nacional de Crianças e Adolescentes Desaparecidos”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2351708
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Produtor de Leite
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352056
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352207
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.453/2021, que “Altera o Art. 41-A, parágrafo único, da Lei nº 8.038/1990, que institui
normas procedimentais para os processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal, altera o art. 615, §1º, do Decreto-Lei n. 3.689/1941 (Código de Processo Penal) e cria o art. 647-A, para dispor sobre o resultado de julgamento em órgãos colegiados e para dispor sobre a concessão de habeas corpus de ofício”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2352308
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2419/2021 (Nº Anterior: pl 322/2015).
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2352318
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA TECNOLOGIA E ATIVIDADES NUCLEARES (FPN), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352340
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 968/2023, que “Estabelece protocolo único para a realização de exames ginecológicos, partos, ou qualquer procedimento envolvendo o corpo ou sistema reprodutor feminino, com ou sem sedação e altera Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal.”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2352400
Requer regime de urgência para apreciação do PL 5486/2020.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2352500
Requerimento de Urgência 155 ao PL 747/2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2352501
Requerimento de Urgência ao PL 4620/2012.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2352514
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 507/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2352547
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352549
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa Comercio Internacional e do Investimento – Frencomex.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352553
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para comemorar o Dia do Administrador.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2352633
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei N° 1.302, de 2023, que prorroga, pelo prazo de 24 meses, a administração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária – INFRAERO, do Aeroporto Carlos Prates, localizado em Belo Horizonte – Minas Gerais.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 PL
CAM-2353508
Dispõe sobre a manutenção de desfibrilador cardíaco em locais especificados e dá outras providências.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2353976
Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353980
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 920/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2354004
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 927/2023, que "Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Socorro Emergencial a empreendedores atingidos por tragédias climáticas e dá outras providências".
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2354482
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354502
Requer a urgência, nos termos do art. 155, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do PL 1292/2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2354862
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 507/2023 que “acrescenta o § 4º, ao Art. 1º da Lei n° 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre prazo de validade indeterminado do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista e o § 3 º, no Art. 2º da Lei Federal n.º 13.146, de 6 de julho de 2015, para dispor sobre a validade indeterminada para laudo médico pericial que ateste deficiência de caráter permanente não transitória e dá outras providências.”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2355306
Requer a transformação de sessão plenária em comissão geral destinada a debater a violência nas escolas e a adoção de medidas de para seu enfrentamento.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2023 REQ
CAM-2355321
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1684/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2355595
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.085/2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2355597
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 1.084/2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2355680
Requer tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 1.672, de 2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2355731
Requerimento de Urgência Art. 155 - PLP 143/2019
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2355806
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 200 anos do município de Caxias, Estado do Maranhão.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2355807
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, para comemorar os 402 anos de criação do Estado do Maranhão.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2355870
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar os 149 anos do início da imigração italiana para o Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2356100
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 6014/2013
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2356207
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº. 958/2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2356513
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei n.º PL 538/2023 que insere nova causa de aumento de pena na lesão corporal cometida no âmbito de violência doméstica ou por razões da condição do sexo feminino, quando praticada na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 DOC
CAM-2356683
Constituição de Bloco Paralamentar União Brasil, PP, PDT, PSB, PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade.
Constituição de Bloco Parlamentar
2023 REQ
CAM-2357618
Requer a criação da Frente Parlamentar de Valorização do Clinico e Resgate da Identidade Médica perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2357870
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 154, II, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 490, de 2007, que “Altera a Lei n° 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do Índio”.
Requerimento de Urgência (Art. 154, II, do RICD)
2023 REQ
CAM-2357871
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Decreto Legislativo nº 111, de 2023, que “Susta os parágrafos 13 ao 17 do art. 6º do Decreto nº 11.467, de 5 de abril de 2023, que atualiza a regulação das leis de saneamento”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2357949
Requer a transformação de Sessão Plenária da Câmara dos Deputados em Comissão Geral para debater os Cuidados Paliativos no âmbito do sistema brasileiro de saúde.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2023 PL
CAM-2358688
Dispõe sobre o aprimoramento da segurança em creches e escolas infantis da rede pública e privada de ensino.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2358867
Requer registro da criação da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2359878
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1569/2021
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2359880
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 2120/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2359881
Requerimento de Urgência Art. 155 - PL 1308/2021
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2359924
Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2361652
Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2362190
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2362357
Requer regime de urgência na apreciação do Projeto de Lei nº 1683/2023, que altera o Código Penal, para criar causa de aumento de pena aplicável ao crime de homicídio qualificado praticado contra menor de quatorze anos, quando cometido em locais públicos ou privados dedicados ao lazer, recreação, educação, culto religioso ou qualquer outra finalidade que implique a reunião de menores de quatorze anos sob o mesmo espaço comum, e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2362512
Requer registro da Frente Parlamentar do Empreendedorismo Paulista.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2362526
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem
contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2363320
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Sistema de Modelagem da Informação da Construção (BIM), conhecida por Frente Parlamentar do BIM (FPBIM), nos termos do Ato da Mesa no 69 de 10.11.2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2363434
Altera o art. 159 da Constituição Federal para disciplinar a distribuição de recursos pela União ao Fundo de Participação dos Municípios, criar os Fundos Constitucionais de financiamento das Regiões Sul e Sudeste, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2364995
Requer urgência para apreciação do Projeto de Resolução 49/2023
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2367644
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 241/2020.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 PDL
CAM-2368897
Susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou o índice máximo de reajuste de 9,63% (nove inteiros e sessenta e três centésimos por cento) para planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual e familiar, para o período compreendido entre 1o de maio de 2023 e 30 de abril de 2024.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2023 REQ
CAM-2369210
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 2.402/2023, que “Dispõe sobre a transformação de cargos efetivos em cargos em comissão e funções de confiança no Quadro de Pessoal do Ministério Público da União”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2370208
Requer urgência para o Projeto de Decreto Legislativo nº 165/2023, que “susta os efeitos da Decisão da Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que aprovou o índice máximo de reajuste de 9,63% (nove inteiros e sessenta e três centésimos por cento) para planos privados de assistência à saúde médico-hospitalares de contratação individual e familiar, para o período compreendido entre 1º de maio de 2023 e 30 de abril de 2024”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 REQ
CAM-2371565
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista BRASIL PORTUGAL.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2374917
Requerimento de Instalação da FRENTE PARLAMENTAR PELA DEFESA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DA SEGURANÇA PRIVADA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2380302
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio à Emancipação de Distritos no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2381873
Requerimento para Retirada de Tramitação de Proposição - PDC 341/2016.
Requerimento de Retirada de Proposição
2023 RCP
CAM-2383823
Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 REQ
CAM-2385989
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 DOC
CAM-2386982
Indica o Deputado Doutor Luizinho (PP/RJ) como Líder da Bancada, conforme manifestação de seus membros por meio de subscrição.
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar
2023 DOC
CAM-2387331
Indicação do Deputado Dr. Luizinho (PP), como Líder do Bloco UNIÃO, PP, PDT, PSB, PSDB/CIDANIA, PATRIOTA, AVANTE E SD, a partir de 13.09.2023.
Indicação de Líder de Partido ou Bloco Parlamentar
0 PRL
CAM-2634410
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.
Parecer do Relator
0 PRL
CAM-2639795
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação do PL 2905/25 e da Emenda da Comissão de Educação, com substitutivo.
Parecer do Relator
0 SBT
CAM-2639804
Institui o Programa Atleta Sem Fronteiras, com o objetivo de aperfeiçoar o desempenho esportivo e impulsionar o desenvolvimento de atletas no Brasil.
Substitutivo
0 PRL
CAM-2647476
Parecer do Relator, Dep. André Fufuca (PP-MA), pela aprovação.
Parecer do Relator
0 DTQ
CAM-2353823
Requer destaque de bancada à MPV 1147/2022, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros".
Destaque
0 DTQ
CAM-2353824
Requer destaque de bancada à Emenda de Comissão nº 24, que "Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse, e reduz a zero por cento as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros".
Destaque
0 EMP
CAM-2354083
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa.
Emenda de Plenário à MPV (Ato Conjunto 1/20)
0 RPD
CAM-2364665
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento da Votação - PLP 93/2023
Requerimento de Encerramento da Discussão e do Encaminhamento de Matéria Urgente
0 DTQ
CAM-2366715
Destaque para Votação em Separado - MPV 1154/2023
Destaque para Votação em Separado
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.467.596,99
Total Efetivamente Pago
R$ 74.418.497,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202630460003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.252.007,00 R$ 18.752.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202630460001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 11.940.000,00 R$ 11.940.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202630460002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.000.000,00 R$ 8.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202530460002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 14.909.999,99 R$ 14.760.900,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202530460003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 13.133.131,00 R$ 11.733.131,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202530460001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.232.459,00 R$ 9.232.459,00
COMPARTILHAR NO WHATSAPP