Aluisio Mendes
Deputado(a) Federal

Aluisio Mendes

REPUBLICANOS — MA

Total Reembolsado em 2026
R$ 347.937,19
Maiores Recebedores
Azul Linhas Aéreas R$ 47.746,38
PANTANAL VEÍCULOS LTDA R$ 47.500,00
PANTANAL-VEICULOS LTDA R$ 38.000,00
LATAM Airlines Brasil R$ 36.602,41
Valberlino Mota ME R$ 18.670,68
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
10/11/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 9.500,00
05/11/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 398,50
04/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REDE QUALITY III COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 160,03
03/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 100,00
29/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 200,03
27/10/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 1.200,00
27/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 200,00
22/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VALBERLINO S. MOTA
R$ 4.900,00
20/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A L S COMBUSTIVEIS EIRELI
R$ 300,00
19/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 200,00
16/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AMERICANO LTDA
R$ 300,00
16/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 200,00
15/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 800,00
14/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA COHAFUMA
R$ 300,00
08/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 163,73
07/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A L S COMBUSTIVEIS EIRELI
R$ 300,00
05/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 142,75
05/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A L S COMBUSTIVEIS EIRELI
R$ 230,04
03/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 140,08
02/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RICOPY COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA
R$ 708,00
02/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NAD COMBUSTIVEIS DO BRASIL LTDA
R$ 3.961,00
01/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CNS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 400,00
01/10/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL POUSADA URUCUI LTDA
R$ 1.207,00
30/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NAD COMBUSTIVEIS DO BRASIL LTDA
R$ 3.740,00
30/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FRANERE PARTICIPACOES S.A
R$ 600,00
30/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FRANERE PARTICIPACOES S.A
R$ 360,00
30/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FRANERE PARTICIPACOES S.A
R$ 360,00
30/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 1.486,96
29/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL LIDER LTDA
R$ 420,00
27/09/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 1.203,34
26/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL LIDER LTDA
R$ 280,00
26/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL LIDER LTDA
R$ 360,00
26/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
R$ 1.065,31
24/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 140,02
21/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
RONILDO SOARES MENDES COMERCIO LTDA
R$ 90,00
20/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
R$ 619,00
18/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NAD COMBUSTIVEIS DO BRASIL LTDA
R$ 4.267,00
15/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 405 NORTE LTDA
R$ 138,91
14/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO S.A.
R$ 921,47
11/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FRANERE PARTICIPACOES S.A
R$ 360,00
11/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FRANERE PARTICIPACOES S.A
R$ 360,00
11/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FRANERE PARTICIPACOES S.A
R$ 600,00
11/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VALBERLINO S. MOTA
R$ 3.111,78
11/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RICOPY COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA
R$ 200,00
08/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 190,01
08/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NICOLLETTI CALHAU
R$ 200,00
05/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA
R$ 518,02
05/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA
R$ 518,02
04/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RICOPY COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA
R$ 708,00
01/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 800,00
31/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 155,01
31/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
R$ 100,00
31/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 695,65
30/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TAWLE SERVICOS, TURISMO E LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 2.160,00
29/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA
R$ 400,00
28/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 9.500,00
27/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CNS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 430,05
27/08/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 1.200,00
26/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AMERICANO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 100,00
26/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
R$ 899,09
25/08/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FRANERE PARTICIPACOES S.A
R$ 310,00
25/08/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FRANERE PARTICIPACOES S.A
R$ 600,00
25/08/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FRANERE PARTICIPACOES S.A
R$ 390,00
21/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 898,62
18/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CNS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 150,00
18/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 235,05
18/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.995,99
17/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.866,54
17/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.866,54
13/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CNS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 470,13
13/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RICOPY COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA
R$ 200,00
10/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 9.500,00
10/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VALBERLINO S. MOTA
R$ 3.111,78
09/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SAFERTRIP EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES S.A.
R$ 86,31
09/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AZEITAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 485,96
09/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS PETROSOJA III LTDA
R$ 294,53
09/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.747,97
09/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.288,46
09/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.288,46
07/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J M COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 420,04
06/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 800,00
06/08/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRISTOL HOSPITALITY IMPERATRIZ ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA
R$ 462,00
06/08/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRISTOL HOSPITALITY IMPERATRIZ ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA
R$ 420,00
06/08/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRISTOL HOSPITALITY IMPERATRIZ ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA
R$ 420,00
05/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BEETHOVEN BRAND EMP.LTDA.
R$ 330,03
05/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 140,20
04/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RICOPY COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA
R$ 708,00
04/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RIBEIRAOZINHO LTDA
R$ 230,04
04/08/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BRISTOL HOSPITALITY IMPERATRIZ ADMINISTRACAO DE HOTEIS LTDA
R$ 462,00
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.348,49
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.348,49
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.362,12
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.348,49
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.348,49
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.362,12
03/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PRIMOS LTDA
R$ 310,04
03/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CNS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 395,05
02/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.789,47
01/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROMA TRUCK CENTER LTDAMATRIZ 000166
R$ 230,06
30/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 126,01
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.078,80
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.241,76
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.241,76
27/07/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 1.200,00
27/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CNS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 380,02
27/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
R$ 676,18
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.422,03
23/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROMA TRUCK CENTER LTDAMATRIZ 000166
R$ 300,09
23/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA
R$ 518,02
23/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA
R$ 518,02
21/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
R$ 619,00
20/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CNS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 385,91
18/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
R$ 619,00
17/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 805,14
16/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 135,05
16/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F DE A S CAMPOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
R$ 200,00
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.347,89
14/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 124,90
13/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RICOPY COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA
R$ 200,00
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.938,61
12/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NAD COMBUSTIVEIS DO BRASIL LTDA
R$ 4.392,00
08/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 150,00
07/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
R$ 535,31
06/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 130,00
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.161,78
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.659,83
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.329,10
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.329,10
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.815,03
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.815,03
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.271,18
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.271,18
04/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VALBERLINO S. MOTA
R$ 3.111,78
03/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RICOPY COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA
R$ 708,00
03/07/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FRANERE PARTICIPACOES S.A
R$ 600,00
03/07/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FRANERE PARTICIPACOES S.A
R$ 360,00
03/07/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
FRANERE PARTICIPACOES S.A
R$ 360,00
02/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 800,00
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 170,01
01/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 9.500,00
29/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MANA III LTDA
R$ 150,00
28/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GCS COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA
R$ 350,03
28/06/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 1.201,50
26/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
R$ 570,86
25/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AZEITAO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 502,98
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.596,78
19/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 120,00
18/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 180,00
16/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 339,00
15/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 120,00
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.992,35
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.347,89
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.537,83
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.732,62
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.422,35
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.623,84
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.623,84
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.422,35
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.732,62
13/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO LUIS
R$ 1.323,48
13/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE SAO LUIS
R$ 1.323,48
12/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RICOPY COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA
R$ 200,00
11/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO S.A.
R$ 469,30
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.317,09
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.317,09
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.365,34
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.365,34
10/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RIO POSTO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,02
09/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROMA TRUCK CENTER LTDAMATRIZ 000166
R$ 410,02
09/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 360,00
09/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 360,00
09/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 360,00
09/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 1.800,00
09/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 360,00
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DSC LTDA
R$ 502,40
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.168,07
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.168,07
06/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.759,41
06/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.948,49
05/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RICOPY COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA
R$ 708,00
05/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
R$ 287,32
05/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA
R$ 518,02
05/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CONDOMINIO DO BUSINESS CENTER RENASCENCA
R$ 518,02
03/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 160,33
03/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Valberlino Mota ME
R$ 3.111,78
02/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 800,00
01/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 150,00
31/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VIEIRA C BRANCO ALMEIDA E CIA LTDA
R$ 102,60
31/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 274,58
30/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TDI COMERCIO DE COMB. E SERVICOS LTDA
R$ 200,00
30/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.436,68
28/05/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 1.200,32
28/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 9.500,00
28/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 200,00
28/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VIEIRA C BRANCO ALMEIDA E CIA LTDA
R$ 156,30
28/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
R$ 526,53
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.455,55
25/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 160,00
23/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A DE S MARTINS LTDA
R$ 215,01
23/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
R$ 175,02
21/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROMA TRUCK CENTER LTDAMATRIZ 000166
R$ 305,01
21/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 300,00
20/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 150,00
19/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 720,00
19/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 720,00
19/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 1.200,00
19/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F DE A S CAMPOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
R$ 200,00
19/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO S.A.
R$ 469,30
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 970,19
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 970,19
19/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda
R$ 576,00
17/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA CRISTINA
R$ 269,46
16/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AMERICANO COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
R$ 150,00
16/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.325,47
15/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GCS COMBUSTIVEIS E COMERCIO LTDA
R$ 300,03
14/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
R$ 550,07
13/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 200,00
13/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Ricopy Comércio, Serviços e Locações Ltda
R$ 200,00
12/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 130,02
11/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
R$ 200,71
11/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Valberlino Mota ME
R$ 3.111,78
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 799,22
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 812,22
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.007,33
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 812,22
10/05/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 1.200,00
08/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDAP8
R$ 150,00
08/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA CRISTINA
R$ 275,51
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.649,16
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 996,60
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 996,60
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.649,16
07/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
R$ 300,00
07/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 600,00
07/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RICOPY COMERCIO, SERVICOS E LOCACOES LTDA
R$ 708,00
07/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 720,00
07/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 1.200,00
07/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 720,00
07/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 125,08
07/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.001,20
07/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.599,76
07/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.001,20
06/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA COHAFUMA
R$ 200,00
06/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 160,00
05/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 800,00
03/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO OTAVIO LTDA
R$ 300,00
03/05/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SaferPass Empreendimentos e Participações Ltda.
R$ 86,80
02/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RIBEIRAOZINHO LTDA
R$ 480,07
01/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AMERICANO LTDA
R$ 145,22
30/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BALSAS PREMIER HOTEL
R$ 931,00
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.228,39
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.228,39
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.204,47
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.202,66
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.202,66
28/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 140,05
28/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
R$ 595,82
26/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 150,00
26/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SEBITE COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 330,07
23/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 9.500,00
23/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio do Business Center Renascença
R$ 518,02
23/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio do Business Center Renascença
R$ 518,02
19/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CNS COMBUSTIVEIS E DERIVADOS LTDA
R$ 442,02
19/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda
R$ 576,00
18/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO S.A.
R$ 877,93
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDAP8
R$ 150,00
16/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F DE A S CAMPOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
R$ 300,00
13/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 145,05
13/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Ricopy Comércio, Serviços e Locações Ltda
R$ 200,00
10/04/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 1.261,55
09/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Valberlino Mota ME
R$ 3.111,78
09/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
032 - 305 N - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 140,00
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.661,50
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.661,50
08/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO JOTA EME LTDA
R$ 528,38
07/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 800,00
06/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 115,74
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.538,66
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.538,66
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.468,83
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.438,80
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.438,80
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.468,83
04/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.265,20
04/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.265,20
01/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Ricopy Comércio, Serviços e Locações Ltda
R$ 708,00
28/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
R$ 689,29
28/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -787,23
28/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 787,23
27/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
R$ 100,00
26/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 9.500,00
23/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 160,98
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.002,37
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.029,14
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.029,14
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.780,03
22/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DSC LTDA
R$ 271,09
21/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA COHAFUMA
R$ 250,00
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.080,77
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.211,72
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.603,22
20/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.080,77
19/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 200,00
19/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 916,11
19/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -916,11
18/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO S.A.
R$ 863,54
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.845,79
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.322,96
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.322,96
17/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 150,00
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 150,00
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA CAMBOA
R$ 200,00
13/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DSC LTDA
R$ 270,02
13/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Valberlino Mota ME
R$ 3.111,78
13/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Ricopy Comércio, Serviços e Locações Ltda
R$ 200,00
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ECONOMICO LTDA - ME
R$ 250,04
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDAP8
R$ 213,59
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ECONOMICO LTDA - ME
R$ 350,01
11/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CONNECT FILMES PRODUCAO DE FILMES E PUBLICIDADE EIRELI
R$ 9.000,00
10/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 150,00
09/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
032 - 305 N - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 155,18
07/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SaferPass Empreendimentos e Participações Ltda.
R$ 87,60
07/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.257,39
07/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.257,39
04/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DSC LTDA
R$ 300,00
03/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J R EQUIPAMENTOS PARA COMUNICACAO LTDA
R$ 200,00
03/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 250,05
03/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
02/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 9.500,00
28/02/2026
TELEFONIA
TELEFONIA BRASIL S.A - VIVO
R$ 1.200,00
26/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 120,00
26/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
R$ 374,54
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.302,21
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.302,21
25/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F DE A S CAMPOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
R$ 280,00
24/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 300,00
24/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio do Business Center Renascença
R$ 489,04
24/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio do Business Center Renascença
R$ 489,04
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 350,00
23/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Ricopy Comércio, Serviços e Locações Ltda
R$ 460,00
21/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SAFERTAXI
R$ 86,80
19/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 300,05
19/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
R$ 576,00
17/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO S.A.
R$ 869,68
15/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SD COMBUSTIVEIS LOCAÇÕES E TRANSPORTE LTDA
R$ 250,00
13/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Ricopy Comércio, Serviços e Locações Ltda
R$ 200,00
12/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Valberlino Mota ME
R$ 3.111,78
12/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTECARLO LTDA
R$ 350,00
11/02/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 1.200,00
11/02/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 720,00
11/02/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Franere Participações S.A
R$ 720,00
11/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDAP8
R$ 150,00
09/02/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Fort Service Ltda
R$ 195,00
09/02/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Fort Service Ltda
R$ 195,00
09/02/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Fort Service Ltda
R$ 195,00
08/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SAFERTAXI
R$ 86,80
08/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JOCIMAR DE SOUSA BATISTA COMERCIO DE DERIVADOS DE
R$ 300,10
08/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PERNAMBUCANO LTDA - LAGOA VERDE
R$ 300,00
06/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
R$ 240,02
06/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
D M DINIZ EIRELI ME
R$ 366,05
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 240,36
04/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
04/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA SAO CRISTOVAO
R$ 200,00
04/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SD COMBUSTIVEIS LOCAÇÕES E TRANSPORTE LTDA
R$ 256,90
03/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA MATRIZ
R$ 250,00
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.722,19
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.722,19
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.994,11
01/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA SANTA MARIA
R$ 200,00
30/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.147,47
30/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.147,47
28/01/2026
TELEFONIA
TELEFONIA BRASIL S.A - VIVO
R$ 1.200,00
28/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
R$ 404,23
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.586,75
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.586,75
27/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 300,00
25/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 244,84
24/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
F DE A S CAMPOS COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA.
R$ 150,00
23/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Ricopy Comércio, Serviços e Locações Ltda
R$ 460,00
23/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio do Business Center Renascença
R$ 489,04
23/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio do Business Center Renascença
R$ 489,04
21/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDAP3
R$ 300,00
21/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI
R$ 4.800,00
20/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 9.500,00
20/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO S.A.
R$ 405,32
20/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ECONOMICO LTDA - ME
R$ 270,01
18/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA LAGOA
R$ 240,00
14/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MEARIM DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
14/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDAP3
R$ 300,00
13/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Valberlino Mota ME
R$ 3.111,78
13/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,04
11/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA TURU
R$ 237,27
08/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 750,00
04/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 145,24
12/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio do Business Center Renascença
R$ 489,04
12/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Condomínio do Business Center Renascença
R$ 489,04
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RPD 19/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. — Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

01/07/2026
RPD 24/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. — Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

01/07/2026
RPD 22/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
RPD 9/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 14 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 42 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Lídice da Mata (PSB-BA), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei nº 4.507/2024; e pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
05/11/2026

"O Deputado parabenizou o Presidente Hugo Motta por defender as prerrogativas da Câmara dos Deputados no debate sobre a redução da maioridade penal, diante da tentativa do Senado Federal de votar a proposta sem a devida discussão prévia. Destacou que a Casa já possui Comissão Especial em funcionamento sobre o tema e informou que a votação está prevista para novembro, com posterior encaminhamento ao Senado. Também lembrou que a Câmara aprovou a matéria em 2015 por mais de 360 votos, e que o Senado levou dez anos sem deliberar sobre ela. Por fim, afirmou que a proposta conta com apoio de cerca de 80% da população brasileira e reiterou o compromisso da Casa em entregar à sociedade um texto robusto ainda no corrente ano."

02/09/2026

"O Deputado denunciou a interferência do Supremo Tribunal Federal (STF) na política do Maranhão e citou a atuação do Ministro Flávio Dino em processos envolvendo o Governador Carlos Brandão. Além disso, criticou investigações relacionadas ao homicídio ocorrido no edifício Tech Office e questionou a condução de apurações que envolveram familiares do Governador. Também contestou medidas contra um jornalista maranhense, incluindo busca e apreensão de equipamentos e quebra de sigilo da fonte, e mencionou atuação da Polícia Federal (PF) e da Procuradoria-Geral da República (PGR). Por fim, defendeu que o Congresso Nacional acompanhasse os acontecimentos no Estado e reagisse a eventuais interferências institucionais."

11/08/2026

"O Deputado registrou a instalação da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, que reduz a maioridade penal, e agradeceu as indicações para presidi-la, afirmando que conduziria os trabalhos com isenção, mas em defesa da redução para dezesseis anos. Além disso, sustentou que a sociedade rejeitava a impunidade diante de crimes cometidos por jovens e defendeu amplo debate com autoridades e especialistas. Por fim, parabenizou a Prefeita Dra. Fernanda pela realização da 13ª Festa do Vaqueiro em Fortaleza dos Nogueiras (MA)."

01/07/2026

"O Deputado agradeceu aos colegas da Comissão Especial e do Plenário pela aprovação da Medida Provisória 1.348, de 2026, em discussão, e destacou os benefícios da medida para as polícias da União — Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Polícia Penal Federal. Ressaltou que a aprovação representa avanço na atenção à saúde dos servidores e de seus familiares, reconhecendo o desgaste inerente à atividade policial."

01/07/2026

"O Deputado manifestou solidariedade ao ex-Prefeito de Rosário (MA) e pré-candidato a Deputado Federal Calvet Filho, afirmando que ele estaria sendo alvo de perseguição política promovida pelo atual Prefeito do Município. Destacou que a condenação de Calvet Filho por discriminação racial, preconceito de raça, cor, etnia e religião teria ocorrido de forma acelerada em razão de suposta influência exercida sobre o Judiciário maranhense. Informou também que pretende recorrer da decisão nas instâncias superiores e representar ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), alegando uso indevido da estrutura do Judiciário para perseguir adversários políticos. Ao final, reafirmou apoio à pré-candidatura de Calvet Filho e declarou confiança de que ele disputará e vencerá as próximas eleições."

30/06/2026

"O Deputado parabenizou o Município de São Pedro dos Crentes (MA) pela 15ª Cavalgada, que classificou como a maior festa do sul do Maranhão neste ano, e destacou a organização do Prefeito Rômulo Arruda, da Primeira-Dama Elaine Mendes, de Secretários e Vereadores. Além disso, registrou a presença de Prefeitos de Municípios vizinhos, agradeceu o acolhimento do povo local e reafirmou apoio à gestão municipal."

17/06/2026

"O Deputado celebrou os 190 anos da Polícia Militar do Estado do Maranhão e enalteceu a atuação da corporação na segurança pública estadual. Destacou sua convivência com policiais militares como fundador e primeiro coordenador do Centro Tático Aéreo e, posteriormente, como Secretário de Segurança Pública do Maranhão. Ademais, ressaltou a dedicação dos homens e mulheres que integram a instituição na proteção da vida, do patrimônio e da ordem pública. Por fim, parabenizou a corporação, em nome do Comandante-Geral Wallace e da Secretária de Segurança Pública, Coronel Augusta."

16/06/2026

"O Deputado parabenizou as forças de segurança do Maranhão pela rápida elucidação do homicídio do empresário Laércio Muller Rocha Ferreira, ocorrido em Imperatriz. Destacou a atuação integrada das polícias estaduais, da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal, que resultou na prisão dos suspeitos e no esclarecimento do caso. Também manifestou solidariedade à família da vítima. Além disso, registrou a realização da 19ª Cavalgada de São João do Paraíso (MA) e as comemorações pelos 68 anos de emancipação de São João Batista (MA), destacando entregas de obras e ações das administrações municipais. Por fim, reconheceu investimentos do Governo do Maranhão em infraestrutura e serviços públicos na região."

27/05/2026

"O Deputado parabenizou a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição que extingue a escala 6 por 1 na Comissão Especial, elogiando o trabalho do relator, Deputado Léo Prates, por garantir mais qualidade de vida aos trabalhadores sem prejudicar o empresariado. Além disso, cobrou do Senado Federal, em especial do Senador Alcolumbre, a indicação de relator para a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025 (PEC da Segurança Pública), aprovada pela Câmara em menos de dois meses, e criticou a inércia do Senado diante do avanço do crime organizado no País. Por fim, questionou a omissão da imprensa brasileira sobre o tema."

26/05/2026

"O Deputado registrou a participação em festa de Dia das Mães promovida pelo empresário Anderson Gomes e pela esposa Wendy Gomes, no Município de Trizidela do Vale (MA), em reconhecimento à ausência do Poder Municipal na organização do evento. Também assinalou a omissão do Senado Federal em relação à Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, da Segurança Pública, aprovada na Câmara dos Deputados e relatada pelo Deputado Mendonça Filho, que, após 60 dias, ainda não havia recebido designação de relator naquela Casa. Nesse contexto, citou a PEC nº 171, de 1993, da Maioridade Penal, votada em 2015 e arquivada por 11 anos no Senado Federal, e anunciou nova votação da matéria na Câmara. Por fim, declarou voto favorável à PEC nº 8, de 2025, da Escala 6 por 1, defendendo a proposta como medida de melhoria da qualidade de vida e das condições de trabalho do trabalhador brasileiro."

19/05/2026

"O Deputado manifestou solidariedade à população de Lajeado Novo (MA) após o assassinato de uma comerciante conhecida como Mocinha da farmácia, morta pelo companheiro no Município. Em seguida, prestou apoio à família da vítima e destacou o impacto do crime sobre a comunidade local. Também parabenizou as forças de segurança pública do Maranhão pela prisão do suspeito em menos de 24 horas e afirmou que o caso não representava a Guarda Municipal de Lajeado Novo (MA). Além disso, defendeu a votação da Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, sobre a redução da maioridade penal, ao citar casos recentes de violência envolvendo adolescentes no Maranhão. Por fim, cobrou do Congresso Nacional resposta legislativa para crimes cometidos por menores de idade."

06/05/2026

"O Deputado defendeu a retomada do debate sobre a redução da maioridade penal e citou pesquisa do instituto Realtime Big Data segundo a qual 90% da população brasileira apoia a medida. Além disso, afirmou que o aumento de crimes cometidos por menores de 18 anos elevou a pressão social por mudanças na legislação penal. Mencionou ainda experiências internacionais, como a redução da maioridade penal na Argentina, e comparou regras adotadas em países como Inglaterra, França, Estados Unidos e Canadá. Também informou que a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2019, que trata da redução da maioridade penal. Por fim, cobrou posicionamento do Senado Federal sobre a proposta."

05/05/2026

"O Deputado tratou da redução da maioridade penal. Afirmou que a questão voltou a ser discutida e defendeu a retomada da análise do tema pelo Congresso. Mencionou casos de crimes cometidos por adolescentes para sustentar a necessidade de mudanças na legislação e criticou a permanência de propostas sem avanço no Senado Federal. Também relacionou a discussão à pauta de segurança pública e cobrou maior celeridade na tramitação de propostas legislativas."

28/04/2026

"O Deputado comentou pesquisas de intenção de voto e destacou a segurança pública como principal preocupação da população. Citou levantamento no Rio de Janeiro que apontou a insegurança como maior problema e defendeu ações legislativas para enfrentamento do crime. Relatou debates com especialistas sobre o combate ao crime organizado. O Deputado criticou a demora na tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública, no Senado, apontando ausência de Relator e cobrando análise. Também abordou a necessidade de avaliação do desempenho de senadores pelos eleitores diante de pautas relacionadas à segurança e ao papel institucional do Legislativo."

15/04/2026

"O Deputado cobrou do Senado Federal a tramitação da PEC da Segurança Pública, aprovada pela Câmara dos Deputados com mais de 461 votos no dia 4 de março. Afirmou que a proposta responde a demandas da sociedade por mais segurança e destacou sua atuação na presidência da comissão especial que analisou a matéria, relatada pelo Deputado Mendonça Filho. Também criticou a demora na análise pelo Senado, mencionando a ausência de relator designado, e alertou para o risco de a proposta não avançar, como ocorreu com a PEC da Maioridade Penal."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REC
CAM-2600339
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2601917
Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de agosto de 2026 em homenagem a Semana de Conscientização do Transtorno de Déficit de Atenção com Hiperatividade (TDAH)
Requerimento de Sessão Solene
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604262
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de fevereiro de 2026 em Comemoração ao Dia Mundial das Pessoas com Doenças Raras.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2605010
Requer a realização de Sessão Solene dia 24 de junho em homenagem ao dia Nacional do Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605011
Requer a realização de Sessão Solene dia 04 de março em homenagem ao dia da Obesidade.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605012
Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de março em homenagem ao dia de conscientização do mês do rim.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605013
Requer a realização de sessão solene, no Plenário na Câmara dos Deputados, no dia 1º de abril de 2026, em Homenagem ao dia Mundial e Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605014
Requer a realização de sessão solene no dia 03 de março de 2026 em homenagem aos 461 anos da cidade do Rio de Janeiro.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605015
Requer a realização de sessão solene no dia 19 de agosto de 2026 em homenagem ao aniversário de 6 (seis) anos do “Nata das Praças”.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2605016
Requer a realização de Sessão Solene dia 10 de novembro em homenagem ao dia Mundial do Diabetes, mês Novembro Diabetes Azul.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REC
CAM-2610645
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2618866
Acrescenta o art. 132-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, e altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal, para tipificar e agravar condutas relacionadas ao uso de linha chilena, cerol ou materiais cortantes em pipas e artefatos similares.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2620866
Requer uma convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Livre de Imposto (DLI).
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2623359
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2627583
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2635475
Institui diretrizes para a implementação de medidas voltadas ao fortalecimento da segurança nos acessos e perímetros externos aos banheiros dos estabelecimentos de ensino públicos e privados, em todo o território nacional.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2637504
Tipifica forma qualificada do crime de prevaricação quando for praticado em investigação, apuração, comunicação ou adoção de providências relacionadas ao crime de estupro de vulnerável.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2644924
Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr.Andrei Augusto Passos Rodrigues, Diretor da Polícia Federal.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REC
CAM-2649030
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2654687
Requer aprovação de Moção de Louvor à atleta Mayara Kaori Oishi, pelas conquistas dos títulos de Campeã Mundial, Campeã Sul-Americana e Campeã Brasileira de Jiu-Jitsu na temporada de 2026.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2482903
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2482949
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2484484
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 120 anos da prestação de serviços da Light ao Rio de Janeiro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2487357
Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para tornar desnecessária, em caso de realização de inventário e partilha de bens deixados por pessoa falecida por via extrajudicial, a assistência das partes interessadas por advogado ou defensor público
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2490312
Altera a Lei nº 13.608, de 10 de janeiro de 2018, para incluir artigo que trata de informantes e colaboradores.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2494697
Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Fiscalização Financeira e Controle para debater as ações efetivas para a solução dos problemas causados pela queda da Ponte Juscelino Kubistchek de Oliveira, que ligava os Estados do Maranhão e Tocantins.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PL
CAM-2503343
Acrescenta dispositivos à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para dispor sobre a obrigatoriedade de disponibilização de canais acessíveis e eficazes para congelamento e cancelamento de contratos de prestação de serviços.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2503696
Requer a criação de Subcomissão Permanente para acompanhar, fiscalizar e controlar a execução orçamentária e financeira do Acordo de Cooperação Internacional entre a União e a Organização dos Estados Ibero-Americanos para Educação, Ciência e Cultura (OEI), visando à organização da COP30, que ocorrerá em Belém, Pará, em novembro de 2025.
Requerimento (Outros)
2025 PLP
CAM-2503893
Prorroga o prazo para pagamento de tributos federais, nos termos do § 1º do art. 167-F da Constituição Federal, em áreas afetadas por calamidade pública, reconhecida pelo Governo Federal
Projeto de Lei Complementar
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2516195
Dispõe sobre a presunção de legalidade das ações policiais no cumprimento de prisões e estabelece diretrizes para a garantia da autoridade policial.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2526771
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2526883
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REC
CAM-2528596
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3999/2020, que “dispõe sobre o despejo extrajudicial de chaves, e para tanto altera a Lei nº 8.245, de 18 de outubro de 1991, que dispõe sobre as locações dos imóveis urbanos e os procedimentos a elas pertinentes, e dá outras providências”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 PL
CAM-2532323
Cria a Política Nacional de Proteção Integral contra a Mendicância Infantil e a Erradicação da Situação de Rua Familiar
Projeto de Lei
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2535265
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2538303
Moção de Solidariedade ao Ex-Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, em razão de alegada perseguição política e de seus impactos na ordem e segurança públicas nacionais.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2551011
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2552086
Altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet), para dispor sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais e estabelecer requisitos para a criação e manutenção de perfis em plataformas digitais e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar crime praticado por responsáveis legais em contextos digitais.
Projeto de Lei
2025 DOC
CAM-2555228
Requer inclusão das assinaturas de adesão dos Deputados Federais ao Requerimento nº 2282/2023
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REC
CAM-2557361
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2561475
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PL
CAM-2561808
Altera a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para assegurar o porte de arma de fogo para os Auditores Fiscais Federais Agropecuários e Técnicos em Fiscalização Federal Agropecuária.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2563381
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública. Com os convidados: Sr. Tarcísio Gomes de Freitas – Governador do Estado de São Paulo; Sr. Guilherme Muraro Derrite – Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2565693
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, convidando-se: Sr.Rafael de Deus Garcia – Professor do Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), e o Sr.Jorge Barbosa Pontes – Consultor em Segurança Pública.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2569426
Acrescenta o Capítulo VII-A à Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, que institui a Lei de Execução Penal, para criar e disciplinar a modalidade de prisão especial para os integrantes e ex-integrantes dos órgãos de segurança pública.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2570607
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2571003
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a participação da Camila Pintarelli – Diretora do Fundo Nacional de Segurança Pública do
Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REC
CAM-2571484
Interpõe recurso contra a apreciação conclusiva do substitutivo do Projeto de Lei nº 3.640, de 2023, pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2573002
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2578996
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2579092
Requer aprovação de moção de pesar pelo falecimento de quatro policiais durante a Operação Contenção no Rio de Janeiro, em 28 de outubro de 2025, estendendo votos de solidariedade aos seus familiares.
Requerimento de Voto de pesar
2025 REQ
CAM-2579766
Requer a realização de audiência pública com a presença do Gen.Ex. Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva – Comandante do Exército Brasileiro para debater a pec 18/2025.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2580785
Requer a realização de audiência pública com os srs. José Múcio Monteiro Filho – Ministro da Defesa e Ricardo Saadi – Diretor de Investigação e Combate ao Crime Organizado da
Polícia Federa, para debater a pec da segurança pública.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2580967
Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2581267
Requer a realização de audiência pública com o Sr. Ministro da Defesa José Múcio Monteiro Filho para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, nesta Comissão.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2581799
Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Ricardo Andrade Saadi – Presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras - COAF, nesta Comissão Especial.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582402
Requer a realização de audiência pública com a presença do Governador EDUARDO LEITE, governador do Estado do Rio Grande do Sul, para debater a PEC 18, de 2025.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2583303
Requer a realização de audiência pública destinada a debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, que altera os arts. 21, 22, 23, 24 e 144 da Constituição Federal, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2583864
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 4341/2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2584675
Requer a realização de audiência pública com a presença do Promotor Tarcísio José Sousa Bonfim – Presidente da Associação dos Membros do Ministério Público (CONAMP).
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2584790
Requer a realização de audiência pública com a presença do Sr. Clécio Luís Vilhena Vieira – Governador do Estado do Amapá.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2596372
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 74.929.293,99
Total Efetivamente Pago
R$ 54.894.509,28
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202630430002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 28.632.000,00 R$ 19.332.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202630430005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 1.910.400,00 R$ 1.910.400,00
2026
MARANHÃO (UF)
Cód: 202630430001
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.432.344,36 R$ 1.278.133,90
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202630430004
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.978.564,63 R$ 27.572,02
2026
MARANHÃO (UF)
Cód: 202630430003
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202530430004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 31.375.985,00 R$ 31.375.985,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202530430002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 500.000,00 R$ 495.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202530430005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 200.000,00 R$ 198.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202530430003
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 182.543,41
2025
MARANHÃO (UF)
Cód: 202530430001
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 94.874,95
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