Paulo Azi
Deputado(a) Federal

Paulo Azi

UNIÃO — BA

Total Reembolsado em 2023
R$ 511.079,91
Maiores Recebedores
MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP R$ 127.000,00
M3 Assessoria de Comunicação Ltda R$ 98.000,00
LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS R$ 49.500,00
TAM R$ 31.797,14
M3 ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA R$ 28.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
22/01/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 511,45
18/01/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
03/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP
R$ 12.700,00
26/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CKLS Eventos LTDA
R$ 15.000,00
22/12/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 511,45
21/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JORNAL GAZETA DOS MUNICÍPIOS
R$ 2.000,00
21/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 155,20
20/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 150,00
15/12/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
15/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M3 Assessoria de Comunicação Ltda
R$ 14.000,00
14/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
14/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 54,00
14/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
14/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CIDADE JARDIM LTDA
R$ 318,41
14/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 57,90
12/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO GARIBALDI REV DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 200,00
12/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 173,70
11/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A B PUBLICIDADE LTDA-ME
R$ 3.000,00
11/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS
R$ 4.500,00
11/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 57,90
11/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 57,90
11/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 57,90
09/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 173,70
07/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 57,90
07/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 57,90
05/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
05/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
04/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP
R$ 12.700,00
01/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 300,00
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,75
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.308,81
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
30/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -42,09
25/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COM DE COMB E LUB TELES CAVALCANTE LTDA
R$ 318,35
24/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
22/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 139,33
21/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
20/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M3 Assessoria de Comunicação Ltda
R$ 14.000,00
20/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS
R$ 4.500,00
20/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 79,19
17/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 143,74
16/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COM DE COMB E LUB TELES CAVALCANTE LTDA
R$ 311,80
15/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 213,98
15/11/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
14/11/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 511,45
14/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 380,06
13/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 221,61
10/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
10/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 881,56
10/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 212,03
10/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
09/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 129,45
09/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 200,00
09/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 200,00
06/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A B PUBLICIDADE LTDA-ME
R$ 3.000,00
04/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CATANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LT
R$ 277,09
01/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
01/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
01/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
01/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP
R$ 12.700,00
01/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 364,22
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,83
26/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 100,00
26/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO QNO LTDA
R$ 200,00
26/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MEGA POSTO BERIMBAU LTDA
R$ 250,00
26/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 88,11
25/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 350,00
24/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 798,60
24/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 89,00
24/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 400,00
23/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 117,80
23/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 149,74
19/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M3 Assessoria de Comunicação Ltda
R$ 14.000,00
19/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A B PUBLICIDADE LTDA-ME
R$ 3.000,00
19/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 125,09
18/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS
R$ 4.500,00
15/10/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
15/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 303,85
14/10/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 511,45
13/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 191,86
12/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 178,90
11/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 400,00
10/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 229,15
06/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
06/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.050,66
06/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 934,37
05/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,45
04/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
03/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
03/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP
R$ 12.700,00
01/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,99
29/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 235,02
27/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 871,37
27/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.095,44
27/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
27/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
27/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 356,50
27/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 300,00
26/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 59,90
24/09/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 891,01
22/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
22/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 487,25
22/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
21/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO GARIBALDI REV DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 300,00
20/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M3 Assessoria de Comunicação Ltda
R$ 14.000,00
19/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.269,07
19/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
18/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS
R$ 4.500,00
15/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS RODOVIARIA LTDA
R$ 100,00
15/09/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 120,78
14/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 987,77
14/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
14/09/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 511,45
14/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A B PUBLICIDADE LTDA-ME
R$ 3.000,00
14/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 100,00
13/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 924,00
13/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GAIVOTA COM DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA
R$ 150,00
08/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 150,06
06/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 300,00
04/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP
R$ 12.700,00
02/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 234,12
01/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 314,10
01/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,23
31/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
31/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.305,24
31/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 110,00
24/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 228,37
24/08/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 890,14
22/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 134,72
22/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
21/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M3 Assessoria de Comunicação Ltda
R$ 14.000,00
19/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 223,41
19/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
18/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS
R$ 4.500,00
18/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 229,21
17/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 220,04
17/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 390,00
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.084,77
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.634,51
16/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 200,00
16/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE PRODUTOS DE PETROLEO ALAGOINHAS LTDA
R$ 216,03
15/08/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 120,78
14/08/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 511,45
11/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 726,84
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.565,60
08/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 787,80
08/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS CIDADE JARDIM LTDA
R$ 341,52
08/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IPANEMA LTDA
R$ 200,00
02/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A B PUBLICIDADE LTDA-ME
R$ 3.000,00
02/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP
R$ 12.700,00
01/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,29
29/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 289,96
27/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.007,73
27/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
27/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
23/07/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 889,39
21/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
20/07/2023
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas
R$ 19.155,85
19/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M3 ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA
R$ 14.000,00
15/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 200,00
15/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 120,78
13/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 411,45
13/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 796,70
13/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 100,00
12/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
12/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.315,75
12/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 200,01
11/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 620,80
11/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS
R$ 4.500,00
04/07/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP
R$ 12.700,00
03/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A B PUBLICIDADE LTDA
R$ 3.000,00
02/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LIDIANE DA ROCHA CRUZ DE CARVALHO LTDA
R$ 171,82
01/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,40
29/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
29/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 790,86
29/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GAIVOTA COM DE COMBUSTIVEIS LUBRIFICANTES E SERVICOS LTDA
R$ 209,99
25/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RADAR LTDA EPP
R$ 290,01
24/06/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 891,99
23/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SAO JOAO LTDA
R$ 300,03
21/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.300,32
19/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M3 Assessoria de Comunicação Ltda
R$ 14.000,00
15/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS
R$ 4.500,00
15/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 117,90
14/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 411,45
14/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 100,00
13/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
ATA AEROTAXI ABAETE LTDA
R$ 26.890,00
12/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.104,20
12/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 1.646,60
11/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
3L COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 300,00
07/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 277,31
02/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP
R$ 12.700,00
02/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
A B PUBLICIDADE LTDA-ME
R$ 3.000,00
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 753,83
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 545,28
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 35,00
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 725,31
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.076,81
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.158,63
01/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 377,03
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,94
25/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.106,91
25/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
25/05/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A.
R$ 889,38
25/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 200,00
23/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
22/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M3 Assessoria de Comunicação Ltda
R$ 14.000,00
19/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 250,00
18/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS
R$ 4.500,00
15/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.378,46
15/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
15/05/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 117,90
14/05/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 498,56
11/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
11/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.340,91
10/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 300,00
09/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.537,56
05/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 250,02
04/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
04/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.385,75
04/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 200,00
04/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 92,55
02/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M3 ASSESSORIA DE COMUNICACAO LTDA
R$ 14.000,00
02/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Severino Pinheiro Vidal
R$ 1.442,08
02/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MULTIPLICAR SERVICOS LTDA
R$ 12.700,00
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,46
27/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 385,25
26/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.365,36
26/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.559,67
26/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.868,07
26/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 296,08
24/04/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 889,40
20/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS
R$ 4.500,00
18/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO IPANEMA LTDA
R$ 200,00
15/04/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 117,90
14/04/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 429,16
14/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO GARIBALDI REV DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 120,02
13/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 422,06
06/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP
R$ 12.700,00
05/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 518,21
05/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 230,01
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,15
29/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 400,00
25/03/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 768,27
23/03/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 3.493,55
23/03/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ -2.828,55
22/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Severino Pinheiro Vidal
R$ 2.403,48
22/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 430,05
22/03/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 2.828,55
20/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS
R$ 4.500,00
18/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COM. DE COMB. E LUB. TELES CAVALCANTE LTDA ME
R$ 115,03
17/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 232,09
16/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.894,17
16/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
16/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
15/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.674,20
15/03/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 117,90
14/03/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 416,20
10/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 353,69
06/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO GARIBALDI REV DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 290,01
03/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DEUSREI - COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 470,00
01/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
MULTIPLICAR E SERVIÇOS LTDA EPP
R$ 12.700,00
01/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 378,96
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,94
23/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COM. DE COMB. E LUB. TELES CAVALCANTE LTDA ME
R$ 260,03
22/02/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUAN JOAQUIM DE JESUS SANTOS
R$ 4.500,00
22/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 202,59
17/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS LINHA VERDE EIRELI
R$ 195,02
16/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACIFICO COMERCIO E SERVICOS DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 349,99
14/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 934,25
14/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
14/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.336,51
10/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COM. DE COMB. E LUB. TELES CAVALCANTE LTDA ME
R$ 200,05
10/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 470,10
08/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
08/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
08/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
08/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
08/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M 55 COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
03/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO KALILANDIA LTDA
R$ 281,83
01/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HP COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 400,00
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,93
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
RPD 49/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

16/06/2026
RPD 49/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos. — Inclui o § 5º no artigo 80 da Lei nº 9.394 de 1996, de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

16/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

10/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 42 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.

10/06/2026
RPD 18/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 19 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 58 votos. — Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela admissibilidade.

09/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
27/05/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda Aglutinativa nº 1 apresentada à Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o Art. 7º inciso XII da Constituição Federal, para reduzir a duração máxima semanal do trabalho."

22/04/2026

"O Deputado cumprimentou o Presidente Hugo Motta e reconheceu sua atuação na condução de pauta voltada aos trabalhadores. Em seguida, atribuiu ao Presidente da Casa a decisão de priorizar a inclusão na pauta de propostas sobre a redução da jornada de trabalho, permitindo avanço inédito no debate. Afirmou que a condução favoreceu a construção de consenso entre lideranças e setores da sociedade. Ademais, indicou expectativa de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, em maio. Ressaltou ainda que a proposta buscava gerar benefícios à classe trabalhadora. Concluiu com registro de reconhecimento à liderança e dedicação na articulação da matéria."

18/11/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 25 ao Projeto de lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, a Lei nº 7.960, de 21 de dezembro de 1989, e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País."

15/07/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências."

11/03/2025

"O Deputado destacou os desafios enfrentados pelos Municípios no início das novas gestões, citando pressões fiscais e dificuldades no pagamento de dívidas previdenciárias e precatórios. Defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, que propõe parcelamento de débitos previdenciários, limites para pagamento de precatórios e ajustes fiscais para garantir equilíbrio financeiro municipal. Também afirmou que a proposta já foi aprovada no Senado e conta com apoio da Confederação Nacional dos Municípios. Por fim, ressaltou que a instalação da Comissão Especial para análise da PEC está prevista para março e afirmou que a medida trará previsibilidade e condições para que os Municípios cumpram suas obrigações e atendam melhor a população."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2604986
Requer a realização de Audiências Públicas para debater a PEC Nº 221, de 2019, que “Altera o Art. 7º inciso XII da constituição Federal, reduzindo a jornada de trabalho a 36 horas semanais em 10 anos” e a PEC nº 8, de 2025, que “Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil”.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2618493
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal.”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2627583
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PRC
CAM-2483076
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483177
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483257
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos noventa e sete anos da Polícia Rodoviária Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483510
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483765
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 202 anos de Independência do estado da Bahia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483766
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 24 anos do falecimento do renomado escritor Jorge Amado.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PL
CAM-2525561
Acrescenta o art. 442-C à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para estabelecer a obrigatoriedade de reserva de vagas a pessoas idosas no quadro de empresas com 100 (cem) ou mais empregados.
Projeto de Lei
2025 RIC
CAM-2525566
Solicita informações ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a respeito da descontinuidade do serviço público de consulta do Controle de Tensões e Conflitos Agrários – CTCA do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), instituído em 2021 e positivado pela IN nº 117/2022, que dispõe sobre informações gerais sobre situações de disputas, tensões e conflitos agrários no Brasil, tais como localidade, pessoas envolvidas e dados do imóvel objeto da situação conflituosa.
Requerimento de Informação
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2536664
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2567230
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2571748
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2576180
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 OF
CAM-2584605
Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5.289/19
Ofício
2025 OF
CAM-2584606
Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5.386/23
Ofício
2025 RIC
CAM-2589025
Solicita informações ao Sr. Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, a respeito da descontinuidade do serviço público de consulta do Controle de Tensões e Conflitos Agrários – CTCA do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), instituído em 2021 e positivado pela IN nº 117/2022, que dispõe sobre informações gerais sobre situações de disputas, tensões e conflitos agrários no Brasil, tais como localidade, pessoas envolvidas e dados do imóvel objeto da situação conflituosa.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2589060
Requer a retirada de proposição de iniciativa individual.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 OF
CAM-2593215
Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2.490/22.
Ofício
2025 OF
CAM-2593218
Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4.107/19.
Ofício
2025 OF
CAM-2593219
Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5.881/23.
Ofício
2025 OF
CAM-2593233
Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 2.490/22.
Ofício
2025 OF
CAM-2593234
Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 4.107/19.
Ofício
2025 OF
CAM-2593235
Ofício de Dispensa de Redação Final do PL 5.881/23.
Ofício
2025 REQ
CAM-2593378
Requer que seja aprovada a confecção do “Relatório Anual de Atividades da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania”, referente ao ano legislativo de 2025, conforme quantitativo e especificações a serem definidas pela Secretaria da CCJC.
Requerimento (Outros)
2025 REC
CAM-2596314
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2424069
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2428346
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2432662
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1639 de 2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2439852
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da Indústria Ferroviária Brasileira
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2447265
Altera a Constituição Federal para acrescentar o Capítulo IX - Da Promoção Da Igualdade Racial, que institui o Fundo Nacional de Reparação Econômica e de Promoção da Igualdade Racial (FNREPIR) com o objetivo de promover a igualdade de oportunidades e a inclusão social dos brasileiros pretos e pardos, e dá outras providências
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REC
CAM-2447901
Requeiro, nos termos do Arts. 54 c/c 144, ambos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, recurso contra apreciação terminativa do inciso I do caput do art. 35-D, da Lei nº 9394/96, contida no art. 1º do Substitutivo do Senado Federal, apresentado ao PL nº 5230/23.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2024 PEC
CAM-2467670
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2476228
Requerimento de Criação da “Frente Parlamentar de Combate à Ludopatia e de Proteção de Crianças e Adolescentes contra os Riscos das Apostas e Jogos de Azar”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 RIC
CAM-2479539
Requer ao Sr. Ministro de Estado da Fazenda informações acerca dos valores arrecadados a título de contribuição previdenciária patronal dos Municípios, nos termos do art. 22 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991.
Requerimento de Informação
2023 REQ
CAM-2348258
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348860
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349632
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 251 anos de fundação da cidade de Porto Alegre no Rio Grande do Sul.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2350398
Requer a reinstalação da Frente Parlamentar de Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350489
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2350568
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2350889
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351250
Requer, nos termos do Ato da Mesa n. 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista pelo Livre Mercado -FPLM.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351391
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural Sustentável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351489
Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 RCP
CAM-2351529
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar a atuação do grupo Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), do seu real propósito, assim como dos seus financiadores.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 REQ
CAM-2351633
Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2351750
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista da Mineração Sustentável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352049
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista de Apoio ao Programa Antártico Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353043
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar de Apoio ao Empreendedorismo do Jovem Aprendiz.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353699
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA RADIODIFUSÃO na 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354392
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Contra os Juros Abusivos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354692
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista de Logística e Infraestrutura – Frenlogi
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355611
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA
CONECTIVIDADE RURAL.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355789
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA MUNICIPALISTA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2356102
Requer o registro da Frente Parlamentar da Vacina.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PL
CAM-2357646
Estabelece a imprescritibilidade das ações para reconhecimento de direito a recursos depositados em cadernetas de poupança.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2357647
Altera a redação da Lei n° 9.504, de 30 de setembro de 1997, para ampliar o número de candidatos a ser registrado por cada partido às vagas na Câmara dos Deputados, na Câmara Legislativa, nas Assembleias Legislativas e nas Câmaras Municipais.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2357648
Altera a redação da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modernizar o instituto da aprendizagem.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2358451
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar da Odontologia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2358530
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de proteção aos Colecionadores, Atiradores Desportivos, Caçadores e Clubes de Tiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2359530
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista pela Inovação na Bioeconomia – FPBioeconomia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2359975
Requer o registro, perante à Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar pela Administração.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2361652
Nos termos regimentais e do disposto no Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a V.Exa. o registro da Frente Parlamentar Brasil-Coreia do Sul, instalada em de fevereiro de 2023, conforme Estatuto, composição e assinaturas de apoiamento que seguem em anexo, sob a minha presidência e responsabilidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2362190
Requer em regime de urgência a apreciação do Projeto de Lei nº 490/2007, que dispõe sobre a demarcação de terras indígenas.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 EMC
CAM-2368099
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Emenda na Comissão
2023 EMC
CAM-2368100
Dá nova redação à MPV 1165/2023
Emenda na Comissão
2023 REQ
CAM-2369023
Esclarecemos a Vossa Excelência que a Frente Parlamentar PROSUL tem por finalidade a criação de mecanismos legais que visem à realização de parcerias culturais, sociais e comerciais mais efetivas e realizáveis entre os cidadãos de todas as camadas da sociedade pertencentes às nações da América do Sul e países correlatos que busquem se integrar com o Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2370587
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Combate às Drogas na 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2373359
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 EMC
CAM-2380594
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Emenda na Comissão
2023 EMC
CAM-2380595
Dá nova redação à MPV 1174/2023
Emenda na Comissão
2023 RCP
CAM-2383823
Requer a Vossa Excelência, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35 a 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar os casos de cancelamento unilateral, falta de repasse e outras irregularidades das empresas de vendas de passagens promocionais, hospedagens e serviços similares.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 PLP
CAM-2388127
Altera a redação da Lei Complementar nº 78, de 30 de dezembro de 1993.
Projeto de Lei Complementar
2023 REQ
CAM-2389501
Requeiro, nos termos do Art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1373/2023, de autoria do Deputado Lázaro Botelho.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2023 RCP
CAM-2390611
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o aumento de uso de crack no país.
Requerimento de Instituição de CPI
Total Empenhado (Indicado)
R$ 75.567.458,92
Total Efetivamente Pago
R$ 69.134.113,04
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637380002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.126.004,00 R$ 19.126.004,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637380005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 13.955.872,99 R$ 13.955.872,99
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202637380004
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.437.126,59 R$ 1.357.383,07
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637380001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637380003
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.286.200,00 R$ 483.000,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202637380006
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 191,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537380005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 17.637.993,00 R$ 16.700.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537380004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 15.137.991,08 R$ 14.986.612,08
2025
SIMÕES FILHO - BA
Cód: 202537380003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537380002
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202537380001
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.986.271,26 R$ 21.049,90
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202537380006
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 4.000,00
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