Nenhum fornecedor registrado em 2023.
| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| Nenhuma despesa registrada para 2023. | ||
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
14/10/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”
14/10/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
01/09/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.
14/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
14/07/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
07/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
02/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
17/06/2026Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026
17/06/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".
17/06/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.
03/06/2026Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.
28/05/2026Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
28/05/2026"O Deputado abordou a crescente adultização de crianças no Brasil, enfatizando a exposição precoce a conteúdos e situações que favorecem o aliciamento e a exploração sexual infantil. Nesse sentido, citou projetos em tramitação, como o Projeto de Lei nº 2.810, de 2025, que aumenta penas para crimes sexuais contra vulneráveis; o Projeto de Lei nº 3.903, de 2025, voltado à prevenção da adultização online; e o Projeto de Lei nº 3.851, de 2025, que atualiza o Marco Civil da Internet e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para coibir pornografia infantil. Também destacou o aumento de denúncias, como 72 mil casos de exploração sexual infantil na Internet em 2023 e mais de 53 mil estupros de crianças abaixo de 14 anos em 2024, ressaltando a subnotificação. Além disso, reforçou a necessidade de ação rápida do Parlamento, responsabilização das plataformas digitais, conscientização de pais e educadores e atuação de órgãos de proteção para garantir a infância."
"O Deputado discursou sobre a retomada de seu mandato após o processo de recontagem de votos, enfatizando que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal reafirma a vontade popular. Destacou seu compromisso com o Amapá, prometendo continuidade no trabalho em defesa da região, incluindo geração de empregos, fortalecimento da economia local e exploração sustentável do petróleo na costa amapaense. Comprometeu-se, também, a cobrar investimentos federais em infraestrutura, saúde, educação e segurança pública, reforçando o diálogo com Municípios e setor produtivo para promover o desenvolvimento regional e social."
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
REQ
CAM-2601407
|
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2026 |
RCP
CAM-2617166
|
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
|
Requerimento de Instituição de CPI |
| 2026 |
PEC
CAM-2633488
|
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2026 |
PEC
CAM-2644800
|
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REQ
CAM-2576180
|
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2580967
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Requer dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 39, de 2022.
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Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2025 |
REQ
CAM-2582199
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2584880
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PEC
CAM-2591196
|
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
PEC
CAM-2596372
|
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REQ
CAM-2598197
|
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PEC
CAM-2598301
|
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 0 |
EMC
CAM-2566670
|
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
|
Emenda na Comissão |
| 0 |
EMC
CAM-2566877
|
Acrescente-se o art. 144-A na Constituição Federal, criando o Capítulo IV – Da Segurança Pública Institucional
|
Emenda na Comissão |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630450003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 9.999.999,00 | R$ 9.999.999,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630450001
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 9.353.000,00 | R$ 9.353.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630450004
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 9.152.007,00 | R$ 9.152.007,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630450005
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 993.497,00 | R$ 993.497,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202630450002
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 895.500,00 | R$ 895.500,00 |
| 2026 |
AMAPÁ (UF)
Cód: 202630450010
|
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 299.996,67 | R$ 140.196,65 |
| 2026 |
AMAPÁ (UF)
Cód: 202630450007
|
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 728.310,14 | R$ 28.085,73 |
| 2026 |
AMAPÁ (UF)
Cód: 202630450006
|
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 1.500.000,00 | R$ 0,00 |
| 2026 |
AMAPÁ (UF)
Cód: 202630450011
|
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 300.000,00 | R$ 0,00 |
| 2026 |
AMAPÁ (UF)
Cód: 202630450008
|
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 199.962,83 | R$ 0,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202544810004
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 11.000.000,00 | R$ 10.890.000,00 |
| 2025 |
MACAPÁ - AP
Cód: 202544810001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 6.638.000,00 | R$ 6.638.000,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202544810002
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 4.597.984,15 | R$ 4.591.605,15 |
| 2025 |
AMAPÁ (UF)
Cód: 202544810003
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 8.000.000,00 | R$ 0,00 |