Pezenti
Deputado(a) Federal

Pezenti

MDB — SC

Total Reembolsado em 2023
R$ 293.103,73
Maiores Recebedores
PANTANAL VEÍCULOS LTDA R$ 49.500,00
MSB CONSULTORIA LTDA R$ 40.500,00
TAM R$ 32.734,93
Maria Tereza Duarte Mendonça R$ 32.450,00
ECP INCORPORAÇÇOES S/A R$ 32.047,80
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
22/01/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
18/01/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
04/01/2024
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 686,60
31/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ECP INCORPORAÇÇOES S/A
R$ 3.204,78
30/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Maria Tereza Duarte Mendonça
R$ 2.950,00
29/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.500,00
22/12/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 107,29
21/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 562,91
20/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
AGPS HOTELARIA LTDA-EPP
R$ 1.283,82
20/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
AGPS HOTELARIA LTDA-EPP
R$ 300,00
20/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
AGPS HOTELARIA LTDA-EPP
R$ 300,00
19/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 411,26
19/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 1.259,82
18/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 704,02
18/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.242,26
18/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.383,02
18/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 579,40
18/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 773,20
18/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 773,20
18/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 773,20
18/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 990,70
18/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 990,70
18/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL IRIA'S LTDA ME
R$ 180,00
18/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL IRIA'S LTDA ME
R$ 180,00
15/12/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
14/12/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 83,37
13/12/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 84,27
13/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL IRIA'S LTDA ME
R$ 180,00
07/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 565,15
07/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 565,15
06/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA
R$ 1.950,73
06/12/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 86,54
05/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MSB CONSULTORIA LTDA
R$ 4.500,00
04/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 889,13
01/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO Z4 LTDA
R$ 100,00
01/12/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL VALLE SUL
R$ 198,00
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,88
30/11/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 83,37
30/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Maria Tereza Duarte Mendonça
R$ 2.950,00
30/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ISEJIMA DO BRASIL LT
R$ 218,68
30/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ECP INCORPORAÇÇOES S/A
R$ 3.204,78
29/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.500,00
28/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
28/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
28/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 671,04
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 671,04
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 671,04
23/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Cond. Ed. Barcelona Plaza
R$ 757,25
22/11/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 94,05
21/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
TRI HOTEL CAXIAS EIRELI
R$ 197,12
20/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
20/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.386,40
17/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 844,55
15/11/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 101,79
15/11/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,51
14/11/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 31,05
09/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 823,03
08/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 612,84
08/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 612,84
07/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MSB CONSULTORIA LTDA
R$ 4.500,00
06/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA
R$ 2.251,89
03/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Tri Hotel Executive Indaial
R$ 183,20
03/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Tri Hotel Executive Indaial
R$ 183,20
03/11/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Tri Hotel Executive Indaial
R$ 183,20
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,01
31/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ECP INCORPORAÇÇOES S/A
R$ 3.204,78
31/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.500,00
30/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Maria Tereza Duarte Mendonça
R$ 2.950,00
26/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.386,40
26/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -449,80
25/10/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 94,05
20/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
18/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 578,40
17/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 491,11
17/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 832,50
16/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
AGPS HOTELARIA LTDA-EPP
R$ 190,64
15/10/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 233,02
07/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS BULGARELLI LTDA
R$ 246,07
07/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
POENTE HOTEL S/A
R$ 342,00
07/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
POENTE HOTEL S/A
R$ 342,00
05/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA
R$ 2.487,65
05/10/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
TRI HOTEL CAXIAS EIRELI
R$ 197,10
03/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MSB CONSULTORIA LTDA
R$ 4.500,00
03/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 929,55
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,83
30/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ECP INCORPORAÇÇOES S/A
R$ 3.204,78
30/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Maria Tereza Duarte Mendonça
R$ 2.950,00
28/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.500,00
26/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL RAINERIO LTDA ME
R$ 100,00
26/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL RAINERIO LTDA ME
R$ 200,00
22/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Cond. Ed. Barcelona Plaza
R$ 1.017,09
20/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 674,46
20/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 674,46
20/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 674,46
20/09/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 83,37
19/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 563,37
19/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 378,00
19/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 378,00
19/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 936,47
15/09/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 241,56
12/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 372,36
11/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOMMAS COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 235,62
05/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA
R$ 1.344,98
04/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 1.136,90
04/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
TRI HOTEL CAXIAS EIRELI
R$ 150,00
03/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
STANG & STANG LTDA
R$ 244,82
03/09/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SEVILLE PARK HOTEL LTDA
R$ 444,00
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,51
31/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ECP INCORPORAÇÇOES S/A
R$ 3.204,78
31/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DGA - DIGITALART COMUNICACAO VISUAL LTDA
R$ 3.072,86
31/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DGA - DIGITALART COMUNICACAO VISUAL LTDA
R$ 3.670,82
31/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MSB CONSULTORIA LTDA
R$ 4.500,00
30/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Maria Tereza Duarte Mendonça
R$ 2.950,00
30/08/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 17,98
30/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
R$ 1.338,75
28/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.500,00
23/08/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 92,05
22/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Cond. Ed. Barcelona Plaza
R$ 742,09
18/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL VENTURI LTDA.
R$ 425,00
18/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Buba
R$ 220,02
17/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
17/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
17/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 788,98
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 541,57
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 541,57
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 683,01
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 683,01
15/08/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 241,56
14/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
TRI HOTEL CAXIAS EIRELI - CRICIÚMA
R$ 160,00
14/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
TRI HOTEL CAXIAS EIRELI - CRICIÚMA
R$ 160,00
14/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
TRI HOTEL CAXIAS EIRELI - CRICIÚMA
R$ 160,00
14/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
HL AUTO POSTO LTDA
R$ 222,02
12/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
TRI HOTEL CAXIAS EIRELI - CRICIÚMA
R$ 357,00
11/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LEAO DO TREVO LTDA
R$ 215,07
11/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
G R M HOTELARIA LTDA ME
R$ 447,00
10/08/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 88,61
09/08/2023
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL SENAC
R$ 84,27
07/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SBA ABASTECEDORA E FRETES ROD. LTDA
R$ 170,04
07/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ALLAN EDGARD KREUTZ E CIA LTDA ME
R$ 298,00
07/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ALLAN EDGARD KREUTZ E CIA LTDA ME
R$ 305,00
07/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ALLAN EDGARD KREUTZ E CIA LTDA
R$ 364,00
07/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EDEMAR RUSSI & CIA LTDA - POSTO RUSSI 9
R$ 200,00
05/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO QUERENCIA LTDA
R$ 210,05
04/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
IGUAÇU HOTEL LTDA
R$ 316,00
04/08/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
POENTE HOTEL S/A
R$ 582,00
03/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 783,82
03/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 657,00
03/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA
R$ 2.678,52
03/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Cond. Ed. Barcelona Plaza
R$ 767,99
03/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MENEGATTI TREVO PATO BRANCO LTDA
R$ 232,72
02/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 452,10
02/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 369,88
02/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 569,70
02/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 734,68
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 430,02
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 288,57
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 306,43
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 233,21
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 233,21
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 289,37
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 289,37
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 289,37
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 458,15
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 289,37
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 289,37
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 242,31
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 258,40
01/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 258,40
01/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MSB CONSULTORIA LTDA
R$ 4.500,00
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,40
31/07/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.500,00
31/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ECP INCORPORAÇÇOES S/A
R$ 3.204,78
30/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Cascata LTDA
R$ 190,14
30/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PRODOESTE VEICULOS E SERVIÇOS LTDA
R$ 175,09
30/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Maria Tereza Duarte Mendonça
R$ 2.950,00
28/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA
R$ 220,00
27/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MENEGATTI DIVISA GUARATUBA COMERCIO DE COMBUSTIVEL
R$ 147,64
20/07/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL JARDIM BULEVARD LTDA - ME
R$ 750,00
19/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 787,98
15/07/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 241,56
10/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Cond. Ed. Barcelona Plaza
R$ 753,03
05/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 461,75
04/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MSB CONSULTORIA LTDA
R$ 4.500,00
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,14
30/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ECP INCORPORAÇÇOES S/A
R$ 3.204,78
30/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Maria Tereza Duarte Mendonça
R$ 2.950,00
30/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.500,00
29/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 782,72
29/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 782,72
29/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Cond. Ed. Barcelona Plaza
R$ 753,03
27/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 239,20
26/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 413,97
26/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 560,01
26/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 690,51
26/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -32,95
22/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 286,16
21/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 364,86
21/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 377,97
21/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 391,30
20/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 496,61
15/06/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 235,80
13/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 393,20
13/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 720,92
13/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.106,52
13/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 469,62
13/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 685,70
07/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA
R$ 1.986,26
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,35
31/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ECP INCORPORAÇÇOES S/A
R$ 3.204,78
31/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Maria Tereza Duarte Mendonça
R$ 2.950,00
31/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.500,00
25/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MSB CONSULTORIA LTDA
R$ 4.500,00
22/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO ELETRICA SARAIVA EIRELI
R$ 225,00
18/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 737,94
15/05/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 79,80
15/05/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 235,80
09/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA
R$ 1.241,86
06/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
WS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
R$ 244,68
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,73
30/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Maria Tereza Duarte Mendonça
R$ 2.950,00
30/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
F K SPORLEDER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 3.204,78
30/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO IGUACU LTDA
R$ 256,94
29/04/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL VENTURI LTDA.
R$ 340,00
26/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.500,00
24/04/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL & EVENTOS FIGUEIRAS S/A
R$ 250,00
24/04/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL & EVENTOS FIGUEIRAS S/A
R$ 250,00
24/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EDEMAR RUSSI E CIA LTDA
R$ 280,08
23/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SÃO JOSÉ
R$ 190,75
23/04/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ALLAN EDGARD KREUTZ E CIA LTDA ME
R$ 260,00
23/04/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ALLAN EDGARD KREUTZ E CIA LTDA ME
R$ 265,00
22/04/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
POENTE HOTEL S/A
R$ 342,00
22/04/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
POENTE HOTEL S/A
R$ 464,00
21/04/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Tri Hotel Caxias LTDA
R$ 259,00
21/04/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
Tri Hotel Caxias LTDA
R$ 518,00
19/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 350,08
19/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 331,88
19/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 417,98
19/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
18/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.418,23
18/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 763,35
17/04/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
POUSADA DO IMIGRANTE
R$ 570,00
15/04/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 159,60
15/04/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 235,80
14/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL MACHADINHO LTDA
R$ 3.097,03
11/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MSB CONSULTORIA LTDA
R$ 4.500,00
06/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 379,80
01/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AGRICOPEL FL 30
R$ 511,46
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,45
31/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 965,10
31/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.500,00
31/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Maria Tereza Duarte Mendonça
R$ 2.950,00
31/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ECP INCORPORAÇÇOES S/A
R$ 3.204,78
30/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 719,87
30/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
WS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
R$ 490,51
25/03/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTELAR HOTEL E TURISMO LTDA
R$ 440,00
20/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.336,89
20/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.549,02
18/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 720,32
17/03/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
MELIA BRASIL ADMINISTRACAO HOTELEIRA E COMERCIAL LTDA
R$ 1.649,00
15/03/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 508,03
15/03/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 235,80
14/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 597,53
13/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 582,15
13/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 884,87
13/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.167,20
13/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
13/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.144,74
10/03/2023
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL ZUNINO LTDA
R$ 583,19
09/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FABIO HELLMANN 00568359909
R$ 1.500,00
08/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MSB CONSULTORIA LTDA
R$ 4.500,00
07/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 523,30
02/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 415,57
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,85
28/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.384,57
28/02/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.500,00
28/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
WS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS
R$ 334,39
28/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Maria Tereza Duarte Mendonça
R$ 2.950,00
28/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ECP INCORPORAÇÇOES S/A
R$ 3.204,78
27/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
27/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 803,07
16/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 305 SUL LTDA
R$ 643,38
10/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
51 POSTO AGRICOPEL FL 30
R$ 166,24
08/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 894,77
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,69
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
08/07/2026

"O Deputado registrou a presença dos Vereadores Luizinho Gadotti e Gabriel Uller, de Ascurra (SC), que estiveram em Brasília em busca de recursos para o Município. Além disso, criticou o fato de os Municípios dependerem de articulação política para receber verbas que, em sua avaliação, deveriam ser distribuídas automaticamente por critérios objetivos, e elogiou a atuação dos dois Parlamentares municipais."

27/05/2026

"O Deputado registrou a visita dos Vereadores Dudu e Daniel ao Congresso Nacional, destacando a atuação de ambos no Poder Legislativo do Município de Agrolândia (SC). Além disso, informou que o Vereador Dudu presidiu a Câmara Municipal no ano anterior e que o Vereador Daniel assumiu a presidência da Casa Legislativa no período atual. Em seguida, relatou que os Parlamentares participaram de atividades de capacitação voltadas ao fortalecimento do Legislativo municipal e buscavam recursos para o Município. Por fim, manifestou apoio às demandas apresentadas pelos Vereadores e saudou a atuação dos representantes municipais de todo o País."

21/05/2026

"O Deputado agradeceu o apoio ao projeto relatado por ele e de autoria do Deputado Pedro Lupion, relacionado à regulamentação de espécies exóticas invasoras, o Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo. Na continuidade, rebateu críticas da Esquerda e afirmou que a proposta não retiraria competências ambientais, mas buscaria ampliar o debate técnico sobre o tema. Citou o exemplo da tilápia para questionar critérios de classificação ambiental e defendeu que produtores rurais possuem interesse direto na preservação do meio ambiente por dependerem dos recursos naturais para a atividade produtiva. Por fim, criticou posicionamentos ideológicos que, segundo declarou, prejudicariam o desenvolvimento do País."

21/05/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo."

21/05/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo."

15/04/2026

"O Deputado registrou a presença dos Vereadores Neto Paes e Felipe Muller, de Ituporanga (SC), Município identificado como Capital Nacional da Cebola, e informou que a visita teve como objetivo a busca de recursos e o encaminhamento de demandas relacionadas à produção e ao escoamento da safra de cebola no sul do País. Relatou reuniões que tiveram na Camex e no MDIC, para tratar da importação de cebola oriunda do Mercosul para o território nacional, e com o Secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, para reforçar a fiscalização na fronteira. Por fim, assinalou preocupações de produtores e consumidores quanto à segurança sanitária e às condições de produção da cebola argentina, reafirmando a necessidade de o produto importado ter os mesmos padrões de qualidade do produto nacional."

17/03/2026

"O Deputado registrou a presença, no Plenário da Câmara, de representantes de Apiúna, em Santa Catarina, destacando o produtor rural Jaison Linhares e o Vereador Éder da Silva. Informou que ambos estiveram em Brasília (DF) para buscar recursos e avançar em projetos voltados ao desenvolvimento local. Ressaltou a importância da participação de lideranças municipais no Parlamento e afirmou que a Câmara se mantém aberta à população. Também destacou o papel dessas articulações institucionais para atender demandas regionais e fortalecer iniciativas no interior catarinense."

04/03/2026

"O Deputado manifestou indignação com o que classificou como distanciamento entre parte da classe política e a população, afirmando falar em nome de trabalhadores que pagam impostos e cobram maior responsabilidade dos representantes eleitos. Ressaltou que Parlamentares devem lembrar que sua atuação deve responder diretamente ao povo, a quem chamou de verdadeiro “patrão” dos agentes públicos. Criticou a postura de integrantes do Legislativo diante de decisões e situações envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), mencionando também debates relacionados ao caso do Banco Master e ao empresário Daniel Vorcaro. Afirmou que denúncias e controvérsias envolvendo autoridades e instituições deveriam receber maior atenção do Congresso e que a população acompanha esses acontecimentos. Ao final, disse que o eleitorado está atento às ações de Parlamentares e que o desempenho dos representantes será avaliado nas próximas eleições."

03/03/2026

"O Deputado registrou a presença de autoridades do Município de Itapema (SC), destacando o Prefeito Alexandre Xepa, os Vereadores Márcio Silva e Nei Sassaki, além do Secretário de Administração Raphael Voltolini. Ressaltou o crescimento do Município catarinense e atribuiu esse desenvolvimento ao trabalho da população e à gestão local, que, segundo ele, atua com planejamento de longo prazo. Ao final, deu boas-vindas às autoridades presentes, afirmando que o plenário da Câmara é a “Casa do Povo” e também pertence aos representantes municipais."

11/02/2026

"O Deputado denunciou a crise enfrentada por produtores de cebola no Sul do Brasil e apresentou exemplos de preços pagos ao agricultor. Informou que enquanto o consumidor pagou R$ 9,90 pelo quilo no mercado, o produtor recebeu entre R$ 0,80 e R$ 0,40, havendo casos em que não houve remuneração. Afirmou que a categoria acumulou duas safras com prejuízo e criticou cortes no Proagro, atrasos na subvenção do Seguro Rural e dificuldades de acesso ao crédito do Plano Safra. Defendeu prorrogação de dívidas, ampliação do bônus do PGPAF e extensão de prazos de custeio, pedindo apoio de Parlamentares para atender às demandas do setor."

16/12/2025

"O Deputado criticou a atuação do STF em decisões que, segundo ele, teriam sobreposto às deliberações do Congresso, citando casos como a absolvição de Carla Zambelli. Questionou a autonomia da Câmara dos Deputados, afirmando que decisões importantes do País estariam sendo definidas por autoridades não eleitas. Destacou a proximidade das eleições gerais e afirmou que a população brasileira está atenta, diferenciando parlamentares que defendem interesses próprios daqueles que atuam em prol da sociedade. Concluiu apontando que é preciso retomar a autoridade legislativa e assegurar que o Congresso tenha papel central na definição de políticas e leis."

17/09/2025

"O Deputado prestou homenagem ao engenheiro-agrônomo Glauco Olinger, que completa 103 anos e é autor de 20 livros sobre agricultura. Além disso, destacou que Olinger é referência na agricultura catarinense e brasileira, verdadeira “enciclopédia viva”, e inspiração para o setor agropecuário de Santa Catarina."

20/08/2025

"O Deputado criticou o Ministro Alexandre de Moraes, acusando-o de controlar quem fala e quem cala, além de interferir no trabalho dos Parlamentares. Afirmou que Moraes prendeu um ex-Presidente da República sem condenação, desviando a atenção da imprensa de outras questões, como prejuízos de estatais, denúncias de Ministros e casos de corrupção. Por fim, classificou o Ministro como ditador e tirano, afirmando que não escapará da verdadeira justiça, e encerrou com um apelo de proteção divina para o País."

15/07/2025

"O Deputado destacou a visita do Prefeito Alexandre Xepa, de Itapema (SC), ao plenário da Câmara dos Deputados, acompanhado pelos secretários Raphael Voltolini e Daniel Amorim. Elogiou a administração do Prefeito, ressaltando sua competência, inteligência e dedicação ao Município. Informou que Itapema (SC) se desenvolve não apenas por sua vocação turística, mas também pelo trabalho árduo da população e pela atuação da classe política local. Afirmou que Xepa enfrentou dificuldades para garantir recursos em Brasília, mas que retornará à cidade com importantes verbas para impulsionar o desenvolvimento municipal."

24/04/2025

"O Deputado saudou a presença de amigos e conterrâneos de Ituporanga (SC) e de Rio do Sul (SC) que estiveram em Brasília (DF) para visitas pessoais e aproveitaram para acompanhar os trabalhos parlamentares. Ao agradecer a visita, destacou a importância da participação cidadã no processo democrático e reforçou que o Parlamento é a Casa do Povo, sempre aberta à presença da população."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RIC
CAM-2600944
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor.
Requerimento de Informação
2026 REC
CAM-2601794
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 INC
CAM-2602701
Sugere ao Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA a adoção de medidas urgentes voltadas ao enfrentamento da crise na cadeia produtiva da cebola e demais hortaliças da agricultura familiar.
Indicação
2026 INC
CAM-2602709
"Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas urgentes voltadas ao enfrentamento da crise na cadeia produtiva da cebola e demais hortaliças da agricultura familiar."
Indicação
2026 INC
CAM-2602710
Sugere ao Banco Central a adoção de medidas urgentes voltadas ao enfrentamento da crise na cadeia produtiva da cebola e demais hortaliças da agricultura familiar.
Indicação
2026 INC
CAM-2602718
Sugere ao Ministério da Agricultura e Pecuária - MAPA a adoção de medidas urgentes voltadas ao enfrentamento da crise na cadeia produtiva da cebola e demais hortaliças da agricultura familiar.
Indicação
2026 PL
CAM-2602727
Altera a Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965, para vedar a prática de venda casada na contratação de crédito rural.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2605243
Solicita regime de urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 5.900/2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências. “.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PDL
CAM-2606321
Susta os efeitos da Portaria MAPA nº 886, de 20 de fevereiro de 2026, que incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PFC
CAM-2608789
Requer que a Comissão de Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural realize Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro, bem como a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária, e as medidas de mitigação necessárias para proteger a produção nacional.
Proposta de Fiscalização e Controle
2026 REQ
CAM-2608792
Requer a criação de Subcomissão Especial destinada a avaliar e fiscalizar todas as ações que afetam o Direito de Propriedade seja por ação ou omissão do Governo Federal e atividades promovidas por movimentos sociais.
Requerimento (Outros)
2026 REC
CAM-2609076
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2609243
Requer aprovação de Moção de Pesar pelo falecimento do Professor Paulo Fernando Melo da Costa.
Requerimento de Voto de pesar
2026 REC
CAM-2610645
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 REQ
CAM-2610657
"Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o cumprimento da nova Lei de Defensivos Agrícolas."
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2611259
"Requer a realização de auditoria operacional, com o auxílio do Tribunal de Contas da União (TCU), para apurar falhas de governança, descumprimento da Lei nº 14.785/2023 e de boas práticas regulatórias, bem como a persistência de morosidade, aumento de filas e ineficiência na avaliação de pedidos de registro de agrotóxicos pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), demonstrando que tais problemas não decorrem do Sistema Unificado de Informações, Petições e Avaliações (SISPA), mas sim de causas estruturais internas ao próprio IBAMA."
Requerimento (Outros)
2026 REQ
CAM-2611660
"Requer a realização de audiência pública para debater a grave situação da cadeia produtiva do alho no Brasil, diante do aumento das importações e indícios de irregularidades na internalização do produto estrangeiro."
Requerimento de Audiência Pública
2026 PDL
CAM-2613296
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2615668
Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2615774
"Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. "
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2615779
"Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. "
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2619991
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Decreto Legislativo 74, de 2026
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2620043
Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, regime de URGÊNCIA para a tramitação do Projeto de Lei nº 2060/2024 que “Estabelece a realização de concursos excepcionais especiais de loterias numéricas pela Caixa Econômica Federal, cujos lucros líquidos serão direcionados para os municípios que se encontram em estado de calamidade pública em decorrência de desastres naturais.”
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2620519
"Requer o aditamento do Requerimento nº 36/2026 – CMADS, para inclusão de convidado em Seminário conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, Comissão da Amazônia e dos Povos Originários e Tradicionais e Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, para discutir o custo de vida e dependência dos Combustíveis Fósseis: caminhos para reduzir a vulnerabilidade econômica."
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2622821
Requerimento de retirada de coautoria ao Projeto de Lei nº 5.900, de 2025, que “Acrescenta dispositivos à Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para estabelecer a competência privativa do órgão federal responsável pela agricultura para análise econômica e manifestação prévia vinculante sobre atos normativos que impactem espécies de interesse produtivo; e dá outras providências.”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PDL
CAM-2623131
Susta os efeitos do Decreto nº 12.888, de 23 de março de 2026, que cria a Reserva de Desenvolvimento Sustentável Córregos dos Vales do Norte de Minas, localizada nos Municípios de Riacho dos Machados e Serranópolis de Minas, no Estado de Minas Gerais.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2627583
Requer, nos termos do art. 104 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada de tramitação da Emenda nº 1 apresentada à PEC nº 221/2019
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 REQ
CAM-2627745
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2628529
"Dispõe sobre a fiscalização da classificação do tabaco em folha curado no Brasil e institui penalidades por descumprimento da Instrução Normativa MAPA nº 10, de 13 de abril de 2007."
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2629971
Solicita urgência no trâmite do Projeto de Lei nº 724/2003, que “Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "Institui o Código de Trânsito Brasileiro", para dispor sobre circulação de veículos de tração e crimes de trânsito.”
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2630107
Altera a Lei nº 9.279, de 14 de maio de 1996, para proteger os elementos distintivos que fundamentaram o reconhecimento das indicações geográficas.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2631415
"Institui o Programa de Garantia de Preços para a Agricultura Familiar (PGPAF), estabelece seus objetivos, diretrizes e mecanismos de operacionalização e dá outras providências."
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2632820
Dispõe sobre a priorização de projetos de infraestrutura pós-colheita para cadeias hortifrutícolas em programas federais de apoio à infraestrutura agroindustrial e altera a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, para reconhecer a infraestrutura agroindustrial hortifrutícola como projeto de infraestrutura no âmbito do REIDI.
Projeto de Lei
2026 EMC
CAM-2633553
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633554
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633717
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 PL
CAM-2634440
Altera a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, para dispor sobre critérios técnicos que envolvam a modificação de serviços e a competência territorial das serventias de notas e de registros públicos.
Projeto de Lei
2026 PDL
CAM-2635425
Susta a aplicação do art. 1º da Resolução do Conselho Monetário Nacional nº 5.314, de 25 de junho de 2026.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 PL
CAM-2637833
"Confere ao Município de Ituporanga, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Cebola."
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2637836
"Dispõe sobre garantias ao exercício da atividade fiscalizatória em propriedades rurais e estabelece limites à atuação dos agentes públicos durante ações de fiscalização."
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2641538
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REC
CAM-2643662
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 5.094, de 2019
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 PL
CAM-2643940
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, para prever mecanismos de redução ou isenção da cobrança pelo uso de recursos hídricos em benefício da agricultura familiar, incentivar a eficiência no uso da água e a conservação dos recursos hídricos.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2646302
Requer a convocação do Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Sr. Wellington César Lima e Silva, para comparecer ao Plenário da Câmara dos Deputados, reunido em Comissão Geral, e o convite ao Diretor-Geral da Polícia Federal, Sr. Andrei Augusto Passos Rodrigues, e ao Diretor de Inteligência Policial da Polícia Federal, Sr. Leandro Almada da Costa, a fim de prestarem esclarecimentos acerca da elaboração, autoria, tramitação, difusão e utilização de relatório de inteligência atribuído à Polícia Federal e qualificado como apócrifo.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado no Plenário (art. 50, CF)
2026 RIC
CAM-2648409
Solicita informações ao Sr. Ministro do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) sobre o passivo indenizatório oriundo da criação de Unidades de Conservação no âmbito do Instituto Chico Mendes da Biodiversidade (ICMBio) e seus respectivos Planos de Manejo.
Requerimento de Informação
2026 EMC
CAM-2651789
Autoriza a criação de linhas de crédito para composição de dívidas para liquidação ou amortização de operações de crédito rural e de Cédulas de Produto Rural e autoriza a participação da União em fundo garantidor destinado à cobertura de operações de crédito rural contratadas por produtores rurais afetados por eventos climáticos adversos.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2651884
"Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual."
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2651885
"Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual."
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2652189
"Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual"
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2652190
"Estabelece alíquotas e normas complementares aplicáveis ao Imposto Seletivo para o ano-calendário de 2027, em Regime de Implementação Gradual"
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2652368
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2653038
"Requer o apensamento dos Projetos de Decreto Legislativo nºs 690, 692, 693, 762, 763 e 1.006, todos de 2026, ao Projeto de Decreto Legislativo nº 689, de 2026."
Requerimento de Apensação
2026 REQ
CAM-2653964
Requer ao Tribunal de Contas da União (TCU) informações acerca da fiscalização, das providências adotadas e da apuração de possíveis irregularidades na destinação de R$ 851.539.890,97 do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira (Funcafé), promovida pelas Portarias STN/MF nº 1.260/2026 e nº 1.464/2026, bem como dos impactos sobre a política cafeeira nacional e o Plano Safra 2026/2027.
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão
2026 REL
CAM-2654824
"Dispõe sobre as emendas da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural ao PLN n.º 24, de 2026-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN."
Relatório
2025 PDL
CAM-2482260
Susta o Decreto nº 12.341, de 23 de dezembro de 2024, que Regulamenta a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso da força e dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos profissionais de segurança pública.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482261
Susta a Resolução Conanda nº 258, de 23 de dezembro de 2024, que dispõe sobre o atendimento de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual e a garantia dos seus direitos
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482262
Susta a Instrução Normativa da Receita Federal do Brasil n.º 2.219, de 17 de setembro de 2024, que “dispõe sobre a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações financeiras de interesse da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil na e-Financeira.”
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PDL
CAM-2482401
Susta os efeitos da Instrução Normativa RFB nº 2.219, de 17 de setembro de 2024, que estabelece a obrigatoriedade de reporte de movimentações financeiras de pessoas físicas e jurídicas à Receita Federal acima de determinados valores, incluindo transações via Pix.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 INC
CAM-2482527
"Requer o envio de Indicação ao Ministério da Educação, para sugerir adaptações nas provas de exames nacionais para pessoas com transtorno do espectro autista (TEA)."
Indicação
2025 PDL
CAM-2482788
Susta o Decreto nº 12.373, de 31 de Janeiro de 2025, que Regulamenta o exercício do poder de polícia da Fundação Nacional dos Povos Indígenas, nos termos do art. 49, V da Constituição Federal.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PL
CAM-2482843
Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2482851
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2483041
"Acrescenta inciso ao art. 95 da Lei n° 4504, de 1964, Estatuto da Terra, para permitir o ajuste do preço do arrendamento em quantidade fixa de frutos ou produtos. "
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2483052
"Altera a Lei nº 12.669, de 19 de junho de 2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade de empresas de beneficiamento e comércio de laticínios informarem ao produtor de leite o valor pago pelo produto, para estabelecer aplicação de multa em caso de descumprimento da obrigação por dois meses consecutivos. "
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2483053
"Institui o Programa Nacional de Apoio às Pessoas com Esclerose Múltipla (PNAEM)."
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2483157
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre a dispensa de licitação para contratação de entidades privadas sem fins lucrativos, para a implementação do Programa Cozinha Solidária.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483189
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483190
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Geneticista, celebrado no dia 15 de julho de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483191
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483458
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 58 anos da Zona Franca de Manaus e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483570
"Requer a adição de coautoria ao PL 317/2025, de autoria da Deputada Adriana Ventura e outros."
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 PL
CAM-2483604
Altera a Lei altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a proibição de atividades comerciais dentro dos estabelecimentos penais.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483742
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos Pescadores do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483813
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Conselheiros Tutelares.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483814
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Amigo da 1ª Infância.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483832
Requer a realização de sessão solene de celebração dos 117 anos da imigração japonesa no Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483991
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483992
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483993
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2485211
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário da Juventude Evangélica Luterana do Brasil (JELB) em 31 de maio de 2025.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PDL
CAM-2485216
Susta o parágrafo 6º do artigo 2º da Portaria do Ministério da Fazenda nº 1.138, de 10 de julho de 2024.
Projeto de Decreto Legislativo
2025 PL
CAM-2485220
Dispõe sobre a obrigatoriedade da destinação de recursos mínimos ao Plano Safra e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2485221
Requer Moção de Repúdio face à suspensão, pelo Governo Federal, de novas contratações de financiamento rural com equalização da taxa de juros no âmbito do Plano Safra 2024/2025.
Requerimento de Moção
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2485781
Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 RIC
CAM-2485914
Requerimento de Informação ao Ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Sr. Geraldo José Rodrigues Alckmin Filho, sobre financiamento concedido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a grandes empresas no ano de 2024.
Requerimento de Informação
2025 RIC
CAM-2486188
Requer informações ao Ministério da Fazenda sobre o impacto orçamentário da decisão do Governo Federal de zerar as alíquotas de importação de diversos produtos alimentícios, considerando os possíveis prejuízos à arrecadação pública, à competitividade do agronegócio brasileiro e à economia nacional.
Requerimento de Informação
Total Empenhado (Indicado)
R$ 72.401.822,68
Total Efetivamente Pago
R$ 59.384.104,68
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644480001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 17.189.620,00 R$ 17.189.620,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644480002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.150.000,00 R$ 5.100.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644480003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.785.675,00 R$ 500.894,00
2026
SANTA CATARINA (UF)
Cód: 202644480005
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 196.985,60 R$ 985,60
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644480004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.103.558,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544480001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 18.337.991,08 R$ 18.154.612,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544480002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.453.777,00 R$ 10.453.777,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544480003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.184.216,00 R$ 7.984.216,00
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