Professora Marcivania
Deputado(a) Federal

Professora Marcivania

PCdoB — AP

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Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
28/10/2026

"A Deputada afirmou que a vitória do Presidente Lula reacendeu a esperança no Brasil e no exterior, fruto da mobilização popular em defesa da democracia e dos direitos. Além disso, destacou a importância da Amazônia para o Amapá, defendeu a continuidade de políticas como SUS, educação e proteção social, e repudiou a violência política, ao sustentar que o voto não podia custar emprego nem vida."

08/04/2026

"A Deputada discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e afirmou que a violência contra as mulheres constitui expressão extrema de uma estrutura baseada em desigualdade, controle e ódio. Destacou a gravidade dos casos no Estado do Amapá (AP), com assassinatos recentes, e sustentou que o feminicídio decorre de falhas na proteção estatal, iniciadas ainda nas fases de ameaça e violência prévia. Ademais, defendeu a necessidade de ações estruturais e informou que apresentou o Projeto de Lei (PL) nº 1.444, de 2026, que institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF), organizada em eixos como prevenção, fortalecimento da rede de proteção, assistência às vítimas, autonomia econômica e rigor penal. Por fim, ressaltou a apresentação de outras iniciativas legislativas de sua autoria e afirmou a necessidade de atuação coordenada do Estado para prevenir os crimes."

28/10/2025

"A Deputada parabenizou a Deputada Jandira Feghali pela autoria do projeto que instituiu a licença menstrual e destacou seu caráter reparador e protetivo às mulheres trabalhadoras. Afirmou que a aprovação da proposta representou um marco histórico ao reconhecer que a dor feminina importa e que o direito assegura segurança no trabalho e no salário. Também enfatizou que o projeto não é um favor, mas uma medida de justiça social, especialmente para mulheres que enfrentam condições de saúde incapacitantes. Celebrou a aprovação no encerramento do Outubro Rosa e ressaltou o avanço na proteção da dignidade das mulheres brasileiras."

28/10/2025

""

28/10/2025

"A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, que acrescenta inciso XIII ao art. 473 do Decreto-Lei nº 5.452, de 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual. Ressaltou que a proposição, de autoria da Deputada Jandira Feghali “não é sobre conforto ou privilégio, é sobre dor”, descrevendo de forma detalhada as condições debilitantes causadas por doenças como endometriose, adenomiose, miomas e pólipos uterinos, que levam muitas mulheres a recorrer a opioides e prontos-socorros apenas para suportar o próprio corpo. Além disso, criticou o histórico de silenciamento da dor feminina e a minimização do sofrimento das mulheres sob justificativas econômicas. Por fim, disse que a Câmara tem a oportunidade de romper com o “pacto da invisibilidade” e reconhecer a dor das mulheres como uma questão de saúde e dignidade."

Proposições e Indicações Legislativas
69 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2603149
Requeiro aprovação de Moção de Aplauso à Professora Doutora Tatiana Lobo Coelho de Sampaio
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 PLP
CAM-2606313
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Projeto de Lei Complementar
2026 REQ
CAM-2606419
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao 41º aniversário de criação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2608131
Altera a Lei de Execução Penal para estabelecer critérios mais rigorosos para a autorização de trabalho externo de pessoa privada de liberdade e determinar o uso obrigatório de monitoramento eletrônico.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2608133
Altera a Lei de Execução Penal, para estabelecer critérios para atendimento médico externo de pessoa privada de liberdade e prever monitoramento eletrônico obrigatório durante o deslocamento.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2608134
Autoriza a aquisição e o porte de spray de pimenta e de dispositivos elétricos incapacitantes por mulheres para fins de defesa pessoal.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2608163
Requer a aprovação de Moção de Louvor aos profissionais das forças de sergurança pública do Estado do Amapa que atuaram com eficiência, rapidez e comprometimento na investigação e captura do criminoso no caso que vitimou Ana Paula Viana Rodrigues, no município de Santana/AP.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 PL
CAM-2608574
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2612420
Institui a Política Nacional Integrada de Prevenção e Enfrentamento ao Feminicídio (PNIPEF) e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2614005
Institui o Pacto Federativo de Proteção à Pessoa em Situação de Violência Doméstica e Familiar, assegurando em Lei o direito à remoção, redistribuição, movimentação e transferência interestadual de servidoras e empregadas dos setores público e privado, estabelecendo mecanismos de apoio financeiro à servidora e à empregada, incentivos à iniciativa privada, fontes de custeio e cooperação federativa, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2616969
Requer, nos termos dos artigos 139, I e 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que o Projeto de Lei n°1.838, de 2026, de autoria do Poder Executivo, seja apensado ao Projeto de Lei n° 67/2025, dos deputados da bancada do PCdoB na Câmara dos Deputados.
Requerimento de Apensação
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2619054
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO da Câmara dos Deputados às declarações misóginas proferidas por Paolo Zampolli acerca das mulheres brasileiras.
Requerimento de Moção
2026 PLP
CAM-2619107
Regulamenta o art. 201, §1º, inciso II, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, para dispor sobre os requisitos e critérios diferenciados para concessão de aposentadoria especial aos segurados do Regime Geral de Previdência Social exposto a agentes nocivos à saúde ou à integridade física.
Projeto de Lei Complementar
2026 REQ
CAM-2628423
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2628692
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2634661
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para tipificar a produção, o armazenamento e a divulgação de conteúdo audiovisual que retrate maus-tratos, abuso, mutilação ou atos de crueldade contra animais, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643736
Institui o Passe Enem, benefício tarifário destinado a assegurar gratuidade no transporte público coletivo aos participantes do Exame Nacional do Ensino Médio nos dias de aplicação das provas, e dispõe sobre seu custeio pela União.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 EMC
CAM-2646176
Dá nova redação à MPV 1375/2026
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2647626
Solicita a inclusão na Ordem do Dia da Medida Provisória nº 1.375, de 2026, para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2647627
Institui o Código Unificado dos Direitos dos Animais, dispõe sobre a natureza jurídica dos animais, seus direitos fundamentais, medidas de proteção, sanções administrativas e crimes, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2648406
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para instituir procedimento de verificação de informações factuais apresentadas durante debates eleitorais.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2652947
Solicita a inclusão na Ordem do Dia Projeto de Lei nº 9617, de 2018, para apreciação pelo Plenário da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2653944
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653945
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653946
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653947
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2654382
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2654838
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2655613
Institui o Fundo Soberano de Desenvolvimento Nacional (FSDN) e estabelece diretrizes para sua organização, governança, gestão e aplicação de recursos.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2555597
Requer a realização de Comissão Geral para debater sobre o feminicídio.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2560224
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (COFFITO).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REC
CAM-2566802
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 REC
CAM-2570142
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 4432/2023 que “Dispões sobre a criação do Cadastro de Invasores de Propriedades e da outras previdências.”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REC
CAM-2575757
Recurso contra Arquivamento da Representação 22/2025, proposta contra o Deputado Eduardo Bolsonaro (PL/SP)
Recurso do Conselho de Ética que contraria norma constitucional ou regimental (Art. 13 ou 14, CEDP)
2025 REQ
CAM-2578787
Requer a constituição de Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição n.º 47, de 2023.
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2586681
Torna obrigatória, no âmbito do sistema educacional nacional, a realização anual de atividades educativas de primeiros socorros, incluindo a demonstração da Manobra de Heimlich e técnicas básicas de prevenção de acidentes, a serem ministradas pelo Corpo de Bombeiros Militar, respeitada a autonomia dos Estados e do Distrito Federal para regulamentação complementar.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REC
CAM-2595820
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 REQ
CAM-2595920
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário do Projeto de Lei nº 5.120, de 2025, que dispõe sobre as carreiras dos servidores do Ministério Público da União e as carreiras dos servidores do Conselho Nacional do Ministério Público.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2595921
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
0 PRL
CAM-2609037
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação deste, com substitutivo.
Parecer do Relator
0 SBT
CAM-2609039
Altera a Lei Complementar nº 150, de 1º de junho de 2015, para dispor sobre a vedação do uso da denominação "quarto de empregada" ou "dependência de empregada" nos contratos, projetos arquitetônicos ou em avisos de quaisquer espece, nos espaços privados e públicos.
Substitutivo
0 PRL
CAM-2612325
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.
Parecer do Relator
0 PRL
CAM-2612349
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.
Parecer do Relator
0 RPD
CAM-2616185
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 15/2026 CE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
0 PRL
CAM-2616320
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação.
Parecer do Relator
0 EMP
CAM-2623420
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2623421
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2623422
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2623423
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2623424
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2623425
Altera a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, e a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, para assegurar a transparência ativa de gastos públicos e coibir a classificação indevida ou imoral de despesas sob alegação de sigilo.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 PRL
CAM-2634699
Parecer da Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP), pela aprovação do Projeto de Lei 5980/25.
Parecer do Relator
0 EMC
CAM-2566154
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.


EMENDA Nº -
(à PEC nº 18/2025)
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566661
Emenda PEC 18 - Adicional Noturno para Policiais
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2567173
Emenda à PEC 18/2025
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2567250
Art. 1º Acrescente-se os §º 7-A e §º 7-B, ao art. 144 da Constituição Federal, no art.1º da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, com a seguinte redação:
Emenda na Comissão
0 PRLP
CAM-2576867
Acrescenta inciso XIII ao art. 473 do DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, para garantir licença de três dias consecutivos, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual.
Parecer Preliminar de Plenário
0 PPP
CAM-2577719
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Professora Marcivania (PCdoB-AP) pela:
• Comissão de Administração e Serviço Público, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, de seus apensados, e do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado.
• Comissão de Trabalho, que conclui pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, de seus apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na forma do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
• Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do Projeto de Lei nº 1.249, de 2022, de seus apensados, do Substitutivo da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher e do Substitutivo adotado pela relatora da Comissão de Administração e Serviço Público.
Parecer Proferido em Plenário
0 SBT
CAM-2577730
Substitutivo
0 RDF
CAM-2581913
Redação Final ao PL 1249/2022
Redação Final
0 EMP
CAM-2595727
Emenda - Suspensão 6 meses
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2595729
Emenda 2 - Elegibilidade
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 RPD
CAM-2598052
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - PL 3597/2024
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
Total Empenhado (Indicado)
R$ 35.531.192,00
Total Efetivamente Pago
R$ 32.118.192,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202626750002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 17.026.007,00 R$ 17.026.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202626750014
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 10.112.185,00 R$ 10.112.185,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202626750010
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 3.980.000,00 R$ 3.980.000,00
2026
SANTANA - AP
Cód: 202626750001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2026
MACAPÁ - AP
Cód: 202626750011
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 0,00
2026
FERREIRA GOMES - AP
Cód: 202626750006
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 0,00
2026
PORTO GRANDE - AP
Cód: 202626750005
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 413.000,00 R$ 0,00
2026
AMAPÁ (UF)
Cód: 202626750008
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 0,00
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