Flávia Morais
Deputado(a) Federal

Flávia Morais

MDB — GO

Total Reembolsado em 2023
R$ 398.987,48
Maiores Recebedores
AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO - EIRELI-ME R$ 135.000,00
LAMS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA R$ 88.810,00
HELDER ROCHA LEÃO R$ 45.500,00
TRANSPORTES GRITSCH LTDA R$ 39.120,00
AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO LTDA R$ 30.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
09/01/2024
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 253,85
05/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TRANSPORTES GRITSCH LTDA
R$ 4.200,00
21/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO - EIRELI-ME
R$ 15.000,00
19/12/2023
TELEFONIA
INTELIG - TELECOM
R$ 152,14
15/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
HELDER ROCHA LEÃO
R$ 6.500,00
11/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
R$ 248,11
09/12/2023
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 1.225,71
08/12/2023
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 258,00
07/12/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TRANSPORTES GRITSCH LTDA
R$ 4.200,00
06/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SANEAGO
R$ 301,69
01/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO - EIRELI-ME
R$ 15.000,00
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,21
19/11/2023
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 141,72
15/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
HELDER ROCHA LEÃO
R$ 6.500,00
10/11/2023
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 258,00
09/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
R$ 239,62
08/11/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 1.227,99
06/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO - EIRELI-ME
R$ 15.000,00
06/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SANEAGO
R$ 290,29
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,03
27/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TRANSPORTES GRITSCH LTDA
R$ 4.200,00
19/10/2023
TELEFONIA
INTELIG - TELECOM
R$ 141,72
16/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TRANSPORTES GRITSCH LTDA
R$ 1.320,00
15/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
HELDER ROCHA LEÃO
R$ 6.500,00
11/10/2023
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 62,61
10/10/2023
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 256,19
09/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
R$ 183,63
08/10/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 1.357,48
05/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SANEAGO
R$ 712,62
03/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO - EIRELI-ME
R$ 15.000,00
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,79
25/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LAMS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
R$ 46.010,00
25/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LAMS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA
R$ 42.800,00
15/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
HELDER ROCHA LEÃO
R$ 6.500,00
13/09/2023
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 253,84
13/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 114,99
11/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TRANSPORTES GRITSCH LTDA
R$ 4.200,00
08/09/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 1.929,46
08/09/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
R$ 128,70
04/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO - EIRELI-ME
R$ 15.000,00
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,43
23/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 180,54
22/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CERRADO LTDA
R$ 101,33
22/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NEROPOLIS LTDA.
R$ 165,02
21/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
TOP COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 127,98
15/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
HELDER ROCHA LEÃO
R$ 6.500,00
14/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO T13 LTDA
R$ 199,66
10/08/2023
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 258,07
10/08/2023
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 117,36
10/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CRISTIANOPOLIS LTDA
R$ 160,01
08/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TRANSPORTES GRITSCH LTDA
R$ 4.200,00
08/08/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 1.912,05
08/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
R$ 128,54
07/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SANEAGO
R$ 208,97
04/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO - EIRELI-ME
R$ 15.000,00
04/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ABOBRAO RIO DOCE LTDA ME
R$ 199,23
03/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BURITI COM.DE DERIVADOS DE PET LTDA
R$ 103,55
03/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Posto Lupatini Ltda
R$ 172,25
02/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BORGES DAHER COM DE DERIV DE PETROL LTDA
R$ 200,01
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 15,37
15/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
HELDER ROCHA LEÃO
R$ 6.500,00
13/07/2023
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 256,94
13/07/2023
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICAÇÕES S.A
R$ 126,31
10/07/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TRANSPORTES GRITSCH LTDA
R$ 4.200,00
10/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ENEL - COMPANHIA DE ENERGIA ELÉTRICA
R$ 98,27
08/07/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 1.957,24
07/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SANEAGO
R$ 185,45
03/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ANTONELLI & VITORINO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 212,03
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 15,95
28/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO - EIRELI-ME
R$ 15.000,00
15/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
HELDER ROCHA LEÃO
R$ 6.500,00
09/06/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 1.918,19
05/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO - EIRELI-ME
R$ 15.000,00
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,37
15/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TRIADE AGRIBUSINESS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA
R$ 4.218,00
15/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
R$ 4.000,00
11/05/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 1.956,27
05/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICAÇÃO - EIRELI-ME
R$ 15.000,00
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 16,45
15/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TRIADE AGRIBUSINESS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA
R$ 4.218,00
15/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
R$ 4.000,00
12/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TRANSPORTES GRITSCH LTDA
R$ 4.200,00
12/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TRANSPORTES GRITSCH LTDA
R$ 4.200,00
09/04/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 1.940,46
04/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO LTDA
R$ 15.000,00
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 16,63
15/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
R$ 4.000,00
15/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TRIADE AGRIBUSINESS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA
R$ 4.218,00
13/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Tres Barras Combustiveis Ltda
R$ 185,35
09/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BURITI COM.DE DERIVADOS DE PET LTDA
R$ 160,00
09/03/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 1.906,56
07/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
TRANSPORTES GRITSCH LTDA
R$ 4.200,00
07/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO INFINITY DIVISA LTDA
R$ 174,21
06/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Hot Petro Auto Posto Ltda
R$ 200,01
03/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
FUTURO COMBUSTIVEIS E DERIVADOS
R$ 164,99
03/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Silva e Ramos Comercio de Combustiveis Ltda
R$ 253,25
03/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Deltta Combustiveis Ltda
R$ 180,03
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 16,62
27/02/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AAZ ASSESSORIA DE IMPRENSA E COMUNICACAO LTDA
R$ 15.000,00
15/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TRIADE AGRIBUSINESS E ADMINISTRAÇÃO DE BENS PROPRIOS LTDA
R$ 4.218,00
15/02/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDMAR TEIXEIRA DE PAULA
R$ 4.000,00
15/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BURITI COM.DE DERIVADOS DE PET LTDA
R$ 125,99
14/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ANTONELLI & VITORINO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 159,02
10/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO K 22 EIRELI
R$ 138,92
09/02/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 968,61
09/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BURITI COM.DE DERIVADOS DE PET LTDA
R$ 149,40
05/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MENDES FIRMINOPOLIS LTDA
R$ 180,00
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 14,20
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
27/10/2026

"A Deputada informou o voto favorável do MDB ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, e explicou as alterações promovidas no substitutivo, entre elas a supressão da idade fixa de dez anos, em razão da variação individual do desenvolvimento da puberdade, e a inclusão de meninos no escopo da educação sexual e da primeira consulta sobre o tema. Além disso, homenageou a Deputada Adriana Ventura pela autoria do projeto e defendeu que a aprovação deveria ter ocorrido há mais tempo, dada a relevância da educação sexual para crianças e jovens."

27/10/2026

"A Deputada apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei nº 5.239, de 2025, que busca promover a saúde integral de meninas e adolescentes por meio de orientações sobre desenvolvimento puberal, menarca, vacinação contra o HPV e infecções sexualmente transmissíveis. Além disso, defendeu substitutivo para tornar o texto mais objetivo, ampliar o alcance às crianças e adolescentes e organizar o atendimento no âmbito do SUS, com respeito à privacidade, à dignidade e à regulamentação técnica. Por fim, concluiu pela aprovação da matéria nas comissões competentes."

22/04/2026

"A Deputada proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz."

08/04/2026

"A Deputada discursou na Comissão Geral sobre o feminicídio e afirmou que o Brasil enfrenta uma epidemia de violência contra a mulher, apesar da existência de legislação considerada avançada. Destacou o aumento dos casos mesmo diante da maior autonomia feminina e sustentou que o enfrentamento exige mudança cultural ampla, com participação do Estado, da sociedade e das instituições. Ademais, defendeu a efetiva aplicação das leis e o fortalecimento da rede de proteção. Além disso, parabenizou a bancada feminina pela apresentação do Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, que dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres. Por fim, enfatizou a importância da educação para promover o respeito e prevenir a violência."

15/10/2025

"A Deputada proferiu parecer às emendas de plenário apresentadas ao Projeto de Lei nº 1.971, de 2025, que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."

15/10/2025

"A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.971, de 2025, que institui a Política Nacional de Proteção à Primeira Infância no Ambiente Digital (PNPIAD), com o objetivo de promover o uso seguro, saudável e consciente da tecnologia por crianças de até 6 (seis) anos de idade, no âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios."

20/08/2025

"A Deputada defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências, alertando para a necessidade de evitar a politização da matéria. Ressaltou que a juventude brasileira precisa de políticas públicas que ofereçam oportunidades, e não de debates sobre redução da maioridade penal. Destacou a importância da Lei da Aprendizagem, em vigor desde 2000, que ampliou de 50 mil para 500 mil o número de jovens aprendizes, e explicou que a proposta busca atualizar a legislação, garantindo segurança jurídica ao setor produtivo. Elogiou a responsabilidade social das empresas e agradeceu a colaboração de entidades formadoras, da sociedade civil, da Consultoria da Casa e de Parlamentares, como os Deputados Luiz Gastão e Carlos Zarattini. Por fim, defendeu que a proposição seja reconhecida como uma construção coletiva, voltada exclusivamente à defesa da juventude brasileira."

19/08/2025

"A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.461, de 2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e dá outras providências."

16/07/2025

"A Deputada registrou a realização de uma audiência pública no Município de Três Ranchos, em Goiás, promovida pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico. Informou que o encontro abordou os impactos da Resolução nº 194, que estabeleceu diretrizes para o controle do nível da água e o uso múltiplo dos recursos hídricos em diversos Municípios goianos. Destacou a participação do Governo Federal e de representantes municipais, ressaltando os benefícios da medida para a gestão hídrica no Estado. Parabenizou o Prefeito Haroldinho Coelho e a equipe local pela organização do evento."

02/04/2025

"A Deputada discursou na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial de Conscientização sobre o Autismo. Destacou a importância da causa e fez uma homenagem ao Deputado Federal Amom Mandel, mencionando sua trajetória de destaque. Também celebrou iniciativas como o projeto "Disque Autismo" aprovado em Goiás, que oferecerá orientações às famílias, e a criação de uma subcomissão para tratar de doenças raras e autismo. Por fim, reafirmou o compromisso do Congresso Nacional em avançar em conquistas e direitos para as pessoas com autismo, ressaltando a crescente demanda por apoio e serviços especializados."

25/03/2025

"A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.379, de 2023, que institui o Dia Nacional dos Congados e Reinados. Ademais, saudou os oficiais de justiça e defendeu a votação no dia seguinte do Projeto de Lei nº 4.015, de 2023."

12/03/2025

"A Presidente da Sessão Solene do Congresso Nacional em homenagem ao Dia Mundial das Doenças Raras e da Subcomissão de Doenças Raras na Comissão de Saúde (CSAUDE) destacou os avanços da Câmara na pauta dos pacientes raros, reforçando a importância do trabalho coletivo de diversos Parlamentares engajados na causa, como Rosangela Moro, Diego Garcia, Sargento Portugal e Carmen Zanotto. Citou projetos em tramitação, como o que estabelece prazo de 60 dias para diagnóstico e início do tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS), e outro que impede a interrupção do tratamento salvo por decisão judicial ou médica. Celebrou ainda a aprovação do projeto sobre mães atípicas, que garante prioridade e cuidado psicossocial. Também enfatizou o papel da sociedade civil, saudando o ativista Dhiogo, da associação AGORA (GO), e a Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Anápolis (GO), referência estadual. Reiterou que a luta é diária e coletiva, e que seu gabinete está à disposição (gabinete 738), ressaltando que o dia não é apenas de celebração, mas de reflexão, mobilização e compromisso com a ampliação do acesso, dignidade e acompanhamento para os raros no Brasil. Ao final, convidou o ativista Dhiogo da Cruz Pereira Bento para sua fala."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2599942
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao Dia Mundial das Doenças Raras.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599943
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599944
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em alusão ao Dia Mundial da Obesidade.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599945
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao "Agosto Branco", mês de conscientização sobre o câncer de pulmão.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599948
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Agosto Lilás – Mês Nacional de Conscientização sobre a Atrofia Muscular Espinhal (AME).
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599949
Requer a realização de Sessão Solene no em alusão ao Dia Mundial do Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599950
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599951
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro de 2026 para celebrar o Dia Nacional da Identidade Civil.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599952
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem Rotary Club.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599953
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Lions Clube Internacional.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599954
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Outubro Rosa - Mês de Conscientização ao Câncer de Mama.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599955
Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem à romaria do Divino Pai Eterno e o Sino Vox Patris, no município de Trindade, em Goiás.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599956
Requer a realização de Sessão Solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em alusão ao mês de conscientização sobre a saúde do homem - “Novembro Azul”.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2599957
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Reciclagem, celebrado anualmente no dia 17 de maio, e sua importância para a Economia Circular.
Requerimento de Sessão Solene
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2601066
Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 6110, de 2023, Que “Dispõe sobre o prazo para realização de diagnóstico e tratamento do paciente com doença rara“, em relação ao Projeto de Lei nº 5374, de 2020, e do Projeto Principal, Projeto de Lei nº 4691, de 2019.
Requerimento de Desapensação
2026 REQ
CAM-2601080
Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Trabalho para debater o Trabalho Infantil Digital, no intuito de promover e qualificar as discussões sobre o referido tema, bem como encaminhar possíveis soluções e proposituras cabíveis.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2601082
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 3890/2024, que dispõe sobre a produção, importação, exportação, comercialização, controle, fiscalização e propaganda dos produtos de narguilé no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2601255
Requer realização de Audiência Pública para discussão do tema: Trabalho Remoto - Contexto pós-pandemia e novas dinâmicas laborais.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2601256
Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família para debater o Trabalho Infantil Digital, no intuito de promover e qualificar as discussões sobre o referido tema, bem como encaminhar possíveis soluções e proposituras cabíveis.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2601450
Requer regime de urgência para apreciação do PL 5868/2025, que Dispõe sobre os direitos de pessoas com diabetes mellitus tipo 1 e sobre ações voltadas à promoção de sua participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2601493
Requer aditamento ao Requerimento n.º 01/2026 CPASF, para inclusão de convidados na audiência pública para debater o Trabalho Infantil Digital, no intuito de promover e qualificar as discussões sobre o referido tema, bem como encaminhar possíveis soluções e proposituras cabíveis.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2602839
Requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte com o objetivo de debater a modalidade de Natação em águas abertas.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2602840
Requer a realização de audiência pública na Comissão do Esporte, em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, com o objetivo de debater formas de incentivar a participação das Mulheres no mundo do Esporte.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2603908
Requer a instalação da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER
Requerimento (Outros)
2026 REQ
CAM-2603918
Requer a criação da Subcomissão Especial de Prevenção e Controle do Câncer - SUBCANCER.
Requerimento (Outros)
2026 REQ
CAM-2603939
Requer a criação da Subcomissão Especial para debater Telemedicina, Telessaúde e Saúde Digital.
Requerimento (Outros)
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2605145
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2605825
Requer a realização de Audiência Pública para debater o impacto epidemiológico e financeiro do crescimento das doenças crônicas no Brasil e a implementação da estratégia "Viva Mais Brasil".
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2605826
Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Rede Nacional de Hospitais e Serviços Inteligentes do Sistema Único de Saúde (SUS) e os investimentos destinados à modernização tecnológica dos Hospitais Universitários Federais.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2606230
Requer regime de urgência para apreciação do PL 6997/2017, que acrescenta o art. 41-A à Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para vedar a concessão de fiança pela autoridade policial nos crimes praticados no âmbito da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2016.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PLP
CAM-2606313
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Projeto de Lei Complementar
2026 REQ
CAM-2607662
Requeiro realização de audiência pública para discutir o tema “Doença Rara não Tem Idade”.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2607738
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 2915/2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2607739
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3867/2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2607960
Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 3640/2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2608627
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, em conjunto com a Comissão do Esporte, com o objetivo de debater formas de incentivar a participação das Mulheres no mundo do Esporte.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2610583
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater sobre a Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarros Eletrônicos ou Produtos de Vaporização (EVALI).
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2611028
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2611994
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2613597
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Colestase Intra-hepática Familiar Progressiva (PFIC), doença rara que afeta principalmente crianças, suas famílias e cuidadores, e a necessidade de atenção prioritária por parte do Estado brasileiro.
Requerimento de Audiência Pública
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2618066
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias.”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2618071
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 185/2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2620846
Altera as Leis nº 12.592, de 18 de janeiro de 2012, nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2622489
Dispõe sobre a retirada, por terceiros, de medicamentos dispensados no âmbito da assistência farmacêutica ambulatorial do Sistema Único de Saúde – SUS reconhece a validade da prescrição emitida em meio físico ou eletrônico e estabelece diretrizes para a continuidade do cuidado, a acessibilidade e a desburocratização do acesso.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2622782
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para explicitar a vedação de barreiras administrativas ao acesso inicial às ações e serviços do Sistema Único de Saúde.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2623183
Altera a Lei nº 14.705, de 25 de outubro de 2023, para prever a identificação oficial da pessoa acometida por Síndrome de Fibromialgia ou Fadiga Crônica ou por Síndrome Complexa de Dor Regional ou outras doenças correlatas, integrada aos sistemas digitais do Poder Público.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2624065
Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral à Asma Grave no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2626125
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 226/2025
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2627370
Requer, nos termos do art. 155 do RICD, urgência para o Projeto de Lei nº 3.505/2023, que dispõe sobre a criação da Universidade Federal de Rio Verde (UFRV), por desmembramento do campus Rio Verde do Instituto Federal Goiano.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2628684
Concede isenção ou desconto tarifário de pedágio para usuários em deslocamentos de caráter local nas rodovias federais concedidas e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2632620
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo - PDC n.º 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2632811
Requeremos a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a urgência “urgentíssima” na apreciação do Projeto de Lei nº PL 5239/2025, de minha autoria .
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2634628
Dispõe sobre a proteção do consumidor vulnerável em ambientes digitais de apostas de quota fixa, estabelece deveres de transparência, mecanismos de proteção ao usuário e veda práticas de indução ao comportamento compulsivo.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2634630
Institui a política nacional para a prevenção, identificação e atenção ao transtorno do jogo no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2634633
Estabelece medidas de proteção da renda familiar e de prevenção do superendividamento relacionado à utilização de plataformas de apostas de quota fixa.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2634848
Altera as Leis nº 13.643, de 3 de abril de 2018, e nº 13.869, de 5 de setembro de 2019, para dispor sobre o exercício das atividades de estética e cosmetologia, assegurar condições adequadas de atuação profissional e coibir restrições indevidas ao exercício da profissão.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2635366
Dispõe sobre a garantia de acesso descentralizado aos medicamentos e tecnologias em saúde incorporados ao Sistema Único de Saúde (SUS) destinados ao tratamento da Asma e da Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica (DPOC).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2635370
Institui a Lei Nacional de Diretrizes para Atenção Integral em Reabilitação Respiratória no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2635434
Requer a realização de Audiência Pública para debater a regulamentação e a implementação da avaliação biopsicossocial no Brasil, diante da sanção da Lei nº 15.439, de 2026, originária do Projeto de Lei nº 5.868, de 2025, e seus impactos sobre a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência e das pessoas com condições crônicas incapacitantes.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2635608
Requer, nos termos dos incisos I e II do art. 164 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 2.142, de 2026.
Requerimento de Prejudicialidade
2026 PL
CAM-2640015
Estabelece deveres de transparência e informação em publicidade de apostas de quota fixa e conteúdos promocionais relacionados a apostas online.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2640016
Dispõe sobre deveres de transparência e responsabilidade na divulgação remunerada de apostas por influenciadores digitais.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2641571
Institui o Mês Nacional de Conscientização das Doenças da Tireoide — Maio Azul.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2641572
Dispõe sobre as diretrizes nacionais para a atenção integral às doenças tireoidianas no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2641573
Institui o Programa Nacional de Rastreamento Organizado e Atenção ao Câncer de Tireoide no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2643915
Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2644208
Reconhece como manifestação da cultura nacional a Romaria do Divino Pai Eterno, realizada no Município de Trindade, no Estado de Goiás.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2644736
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 1.940, de 2015, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre criação de Varas na Justiça do Trabalho.
Requerimento de Apensação
2026 REQ
CAM-2644739
Requer o apensamento do Projeto de Lei nº 4.921, de 2026, ao Projeto de Lei nº 1.400, de 2015, ambos sobre a organização da Justiça do Trabalho.
Requerimento de Apensação
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2645996
Requer regime de urgência urgentíssima para a apreciação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.099, de 2019, que institui o Dia Nacional do Autocuidado e altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para prever o estímulo ao autocuidado responsável no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2646661
Estabelece o Piso Salarial do Administrador e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2646943
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 6.685, de 2009.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2652202
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto Legislativo - PDC n.º 863, de 2017, que aprova o texto da Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas, concluída no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA), celebrada em Washington, em 15 de junho de 2015.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2652537
Requer a urgência para a apreciação do PLP nº 65/2019.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 EMC
CAM-2652601
Dê-se nova redação aos incisos II e III do § 1º do art. 3º; e acrescente-se parágrafo único ao art. 19 da Medida Provisória, nos termos a seguir:
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483188
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483189
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência", celebrado no dia 21 de setembro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483190
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Geneticista, celebrado no dia 15 de julho de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483191
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483200
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Dia Nacional do Teste do Pezinho".
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483233
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Profissional de Educação Física
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483532
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483549
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla".
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483550
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483708
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem Rotary Club.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483790
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 16 de setembro de 2025 para celebrar o Dia Nacional da Identidade Civil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483930
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483931
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483971
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483972
Requer a realização de Sessão Solene no mês de Novembro de 2025, no Plenário desta Casa, para destacar o Dia Mundial do Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484001
Requeiro nos termos do artigo 68 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Sem Tabaco.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
Total Empenhado (Indicado)
R$ 66.915.664,02
Total Efetivamente Pago
R$ 61.089.607,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628330007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.666.250,00 R$ 16.666.250,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628330006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.324.436,00 R$ 6.924.436,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628330005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.370.000,00 R$ 3.970.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628330004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.253.125,00 R$ 625.451,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628330001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.223.982,00 R$ 469.761,00
2026
GOIÁS (UF)
Cód: 202628330003
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 339.708,11 R$ 339.708,11
2026
GOIÁS (UF)
Cód: 202628330002
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 159.811,00 R$ 159.811,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528330007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.309.594,05 R$ 16.143.529,05
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528330002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.000.000,00 R$ 10.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528330001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.712.993,00 R$ 3.712.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528330004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.098.929,92 R$ 1.127.040,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528330003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 825.677,00 R$ 825.677,00
2025
GOIÁS (UF)
Cód: 202528330005
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.830,94 R$ 124.950,84
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528330006
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 431.327,00 R$ 0,00
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