Vinicius Gurgel
Deputado(a) Federal

Vinicius Gurgel

PL — AP

Total Reembolsado em 2026
R$ 440.095,78
Maiores Recebedores
G DOS S PESSOA R$ 117.000,00
EDENILTON LIMA PEREIRA R$ 89.000,00
J. BATISTA DOS SANTOS SB NOGUEIRA R$ 85.000,00
E C MENEZES R$ 50.000,00
J. BATISTA DOS SANTOS R$ 40.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
05/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
J. BATISTA DOS SANTOS
R$ 40.000,00
03/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
G DOS S PESSOA
R$ 19.500,00
29/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.000,00
28/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.900,00
15/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 1.020,00
29/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.000,00
28/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.900,00
11/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 1.020,00
30/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.900,00
30/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.000,00
14/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.080,39
11/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.165,90
11/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.294,47
10/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.223,26
07/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 1.020,00
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.339,35
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.248,16
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
30/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.000,00
30/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.900,00
02/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 990,00
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.255,36
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.255,36
30/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.900,00
30/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.000,00
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.611,67
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.463,66
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 715,37
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 748,90
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.445,59
11/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.310,41
04/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.984,81
04/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.776,20
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
E C MENEZES
R$ 20.000,00
03/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 990,00
01/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
G DOS S PESSOA
R$ 19.500,00
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
29/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.900,00
28/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.000,00
24/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.331,63
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.072,24
18/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.346,19
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.428,99
07/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 990,00
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.017,86
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
30/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
J. BATISTA DOS SANTOS SB NOGUEIRA
R$ 20.000,00
30/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.900,00
30/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
J. BATISTA DOS SANTOS SB NOGUEIRA
R$ 25.000,00
30/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.346,19
29/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
E C MENEZES
R$ 30.000,00
28/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.000,00
24/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
G DOS S PESSOA
R$ 19.500,00
09/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.016,63
07/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 990,00
05/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.291,45
05/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.343,97
05/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.343,97
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
30/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.900,00
28/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.000,00
26/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
G DOS S PESSOA
R$ 19.500,00
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 921,19
04/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 990,00
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
28/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.000,00
28/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.900,00
26/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
J. BATISTA DOS SANTOS SB NOGUEIRA
R$ 20.000,00
26/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
J. BATISTA DOS SANTOS SB NOGUEIRA
R$ 20.000,00
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.425,67
24/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
G DOS S PESSOA
R$ 19.500,00
15/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.929,26
15/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.135,87
05/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 990,00
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
30/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.000,00
30/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE EMBARCAÇÕES
EDENILTON LIMA PEREIRA
R$ 4.900,00
23/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
G DOS S PESSOA
R$ 19.500,00
08/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 990,00
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.149,69
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.519,97
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.004,49
06/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.976,05
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
22/05/2025

"O Deputado registrou a presença de uma comitiva de Vereadores de Porto Grande, no Amapá. Informou que a visita foi liderada pela Presidente da Câmara Municipal, Carol, que esteve em Brasília em busca de recursos e melhorias para a cidade. Destacou que a ida da comitiva ao Congresso coincidiu com o aniversário da Vereadora, que retorna ao Município levando conquistas importantes para a população de Porto Grande (AP)."

Proposições e Indicações Legislativas
64 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2434567
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 RCP
CAM-2438602
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
Requerimento de Instituição de CPI
2024 PL
CAM-2444647
Obriga o Sistema Único de Saúde a garantir a realização da reversão da cirurgia de mudança de sexo.
Projeto de Lei
2024 PEC
CAM-2448732
Acrescenta o art. 97-A e §§4º e 5º da Constituição Federal de 1988, para estabelecer o julgamento de referendo de liminares pelo colegiado de Tribunal, bem como criar hipótese de sustação de decisão do Supremo Tribunal Federal.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2470851
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 RCP
CAM-2479457
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à demarcação, uso e gestão de terras indígenas nos termos que especifica.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 REQ
CAM-2348794
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348861
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349644
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350196
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350288
Requer nos termos regimentais o registro da Frente Parlamentar Mista, Câmara e Senado em Prol do Combate às Doenças Cardiovasculares.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2350568
Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2350947
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde 4.0 e do Acesso e Uso Racional de Equipamentos e Dispositivos Médicos – FPMedTec.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2351506
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 PEC
CAM-2351620
Dispõe sobre a autorização prévia pelo Congresso Nacional para operações de crédito de instituições financeiras oficiais federais ou da República Federativa do Brasil que tenham por objeto a concessão de crédito a outros países ou suas sociedades estatais.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2353251
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353350
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Ensino Técnico e Profissionalizante- Frente do Ensino Técnico.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353946
Requer a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa da cirurgia reparadora de pessoas com Fissura Lábiopalatina.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2354799
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Oficiais de Justiça.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355263
Requer a criação de Frente Parlamentar Mista do Sistema Penitenciário.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355389
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Práticas Integrativas e Complementares em Saúde e da Felicidade – Frente Holística.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2357839
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento do Nordeste.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2358602
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Caminhoneiros Autônomos, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10 de outubro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2359924
Requer registro da Frente Parlamentar da Mineração e Construção Civil
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2362318
Requer registro da Frente Parlamentar Mista em “ Apoio ao Bambu” – Frente do Bambu.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2362505
Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE ENFRENTAMENTO AS IST/HIV/AIDS e Hepatites Virais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2372859
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação Sem Doutrinação Ideológica - FPDE.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2372888
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Polícia Rodoviária Federal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 EMC
CAM-2379577
Dá nova redação à MPV 1170/2023
Emenda na Comissão
2023 REQ
CAM-2380971
Requer a convocação, na condição de testemunha, para prestar depoimento na presente CPI, o consultor da G.A.S, o Sr. Thiago Farias de Araújo Souza.
Requerimento de Convocação em CPI (art. 58, §3º, CF)
2023 REQ
CAM-2385118
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria Brasileira.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2385133
Requer a instituição da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DOS ESTADOS DA AMAZÔNIA LEGAL nos termos do Ato da Mesa n° 69 de 10/11/2015.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2385989
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Exploração de Petróleo na Margem Equatorial do Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2392656
Requer o registro da Frente Parlamentar de Blockchain e Inovação (FPBI).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2396512
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Polícia Penal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 RCP
CAM-2400823
Requer, nos termos do §3º do art. 58 da Constituição Federal, e dos arts. 35, 36 e 37, todos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar o tráfico infantil e exploração sexual de crianças e adolescentes no Brasil.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 PEC
CAM-2406638
Altera disposições sobre servidores policiais, para dispor sobre seu Regime Jurídico Policial.
Proposta de Emenda à Constituição
2023 REQ
CAM-2409873
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Empreendedorismo Rural.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
0 EMP
CAM-2511072
Inclui novo artigo ao PL 1466, de 2025.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2511106
Acrescenta novo Capítulo ao Projeto de Lei n. 1466, de 2025.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2511201
Cria a Carreira de Desenvolvimento Socioeconômico, a Carreira de Desenvolvimento das Políticas de Justiça e Defesa e a Carreira de Fiscalização da Comissão de Valores Mobiliários, altera a remuneração de servidores e empregados públicos do Poder Executivo federal, altera a remuneração de cargos em comissão, de funções de confiança e de gratificações do Poder Executivo federal, reestrutura cargos efetivos, planos de cargos e carreiras, padroniza e unifica regras de incorporação de gratificações de desempenho, altera as regras do Sistema de Desenvolvimento na Carreira, transforma cargos efetivos vagos em outros cargos efetivos, em cargos em comissão e em funções de confiança, altera a regra de designação dos membros dos conselhos deliberativos e fiscais das entidades fechadas de previdência complementar e dá outras providências.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMC
CAM-2525587
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Emenda à PEC
0 EMC
CAM-2565456
Altera os art. 12, art. 22, art. 23, art. 24, art. 91-A, art. 109 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2565457
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566154
COMISSÃO ESPECIAL DESTINADA A PROFERIR PARECER À PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025

PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO No 18, DE 2025

Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.


EMENDA Nº -
(à PEC nº 18/2025)
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566440
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566670
Emenda PEC 18 - Inclusão da Polícia Socioeducativa na Constituição Federal
Emenda na Comissão
0 RPD
CAM-2431948
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata - REQ 120/2024 CSAUDE
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia para Apreciação Imediata
Total Empenhado (Indicado)
R$ 63.176.999,55
Total Efetivamente Pago
R$ 47.564.523,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202626760006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.443.370,00 R$ 16.443.370,00
2026
MAZAGÃO - AP
Cód: 202626760001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202626760003
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.970.000,00 R$ 1.970.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202626760005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.320.814,00 R$ 396.631,00
2026
Nacional
Cód: 202626760004
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 229.989,55 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202526760004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 15.300.000,00 R$ 15.147.000,00
2025
MACAPÁ - AP
Cód: 202526760003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.000.000,00 R$ 8.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202526760002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.936.841,00 R$ 2.553.522,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202526760008
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202526760006
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.200.000,00 R$ 54.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202526760005
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2025
MACAPÁ - AP
Cód: 202526760001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.000.000,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202526760007
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 575.985,00 R$ 0,00
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