Waldenor Pereira
Deputado(a) Federal

Waldenor Pereira

PT — BA

Total Reembolsado em 2026
R$ 461.769,78
Maiores Recebedores
LOCA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA R$ 72.100,00
AUTO POSTO PANTANAL LTDA R$ 65.712,39
HOJE COMUNICACOES PESQUISA E JORNALISMO LTDA R$ 28.000,00
MAISA FERRAZ PORTO OLIVEIRA LTDA R$ 27.000,00
VIALOC AGENCIA DE VIAGENS LTDA R$ 24.453,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
04/11/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA
R$ 3.000,00
04/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAISA FERRAZ PORTO OLIVEIRA LTDA
R$ 6.000,00
31/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANDERSON OLIVEIRA SANTOS
R$ 3.000,00
28/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GRAFICA OLIVEIRA SANTANA LTDA.
R$ 24.134,00
27/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ESCALE MONT LTDA
R$ 5.000,00
26/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RODRIGO FERRAZ CUNHA
R$ 2.000,00
23/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
66.174.177 JULIA CARVALHO SOUZA
R$ 2.000,00
23/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCIENE PEREIRA COSTA 91773369504
R$ 1.000,00
23/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HOJE COMUNICACOES PESQUISA E JORNALISMO LTDA
R$ 4.000,00
22/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PANTANAL LTDA
R$ 11.019,48
22/10/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
CENTRAL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
R$ 2.400,00
22/10/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
CENTRAL EMPREENDIMENTOS HOTELEIROS LTDA
R$ 2.400,00
22/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
13.023.844 FABRICIO ARAUJO MEDEIROS SILVA
R$ 8.000,00
14/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA
R$ 3.000,00
05/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ROSARIO LTDA
R$ 254,33
01/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SIN - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA
R$ 840,00
25/09/2026
TELEFONIA
TIM S A
R$ 129,99
19/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 1.556,47
18/09/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 156,74
18/09/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 181,16
18/09/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 488,16
17/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PANTANAL LTDA
R$ 6.511,19
09/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
R$ 10.300,00
09/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.935,73
02/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA
R$ 3.000,00
01/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SIN - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA
R$ 840,00
27/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIALOC AGENCIA DE VIAGENS LTDA
R$ 5.600,00
27/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIALOC AGENCIA DE VIAGENS LTDA
R$ 2.053,00
26/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 32,93
26/08/2026
TELEFONIA
TIM S A
R$ 129,99
21/08/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 488,18
20/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 99,00
20/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
18/08/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL E POUSADA SEMPRE VIVA LTDA
R$ 800,00
18/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 39,96
18/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 54,95
17/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.114,58
17/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 75,00
12/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 19,95
12/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 22,99
11/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 26,96
11/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 29,93
10/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 31,19
08/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 63,95
04/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SIN - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA
R$ 840,00
03/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA
R$ 3.000,00
28/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.231,16
27/07/2026
TELEFONIA
TIM S A
R$ 129,99
20/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIALOC AGENCIA DE VIAGENS LTDA
R$ 5.600,00
17/07/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 474,55
14/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
R$ 10.300,00
12/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 28,85
11/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 8,90
10/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 10,31
09/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 30,96
07/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 272,50
07/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SIN - SISTEMAS INTELIGENTES LTDA
R$ 840,00
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.277,01
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.196,59
02/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA
R$ 3.000,00
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 184,89
30/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PANTANAL LTDA
R$ 10.011,33
25/06/2026
TELEFONIA
TIM S A
R$ 129,99
21/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIALOC AGENCIA DE VIAGENS LTDA
R$ 5.600,00
18/06/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 170,15
18/06/2026
TELEFONIA
CLARO S.A.
R$ 259,45
17/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
R$ 10.300,00
17/06/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 474,98
11/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CENTRAL
R$ 3.270,00
08/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
VIALOC AGENCIA DE VIAGENS LTDA
R$ 5.600,00
05/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANDERSON OLIVEIRA SANTOS 91514983591
R$ 3.000,00
05/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SIN- SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME
R$ 840,00
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MEGA RADIO NET P. DE SERV. DE COMUNIC LTDA
R$ 750,00
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ESCALE MONT LTDA
R$ 1.500,00
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOSIVAN VIEIRA RAMOS
R$ 1.600,00
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCIENE PEREIRA COSTA 91773369504
R$ 1.000,00
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GENESYS SERVICE EIRELI
R$ 1.260,00
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARICELI RAMOS GONCALVES ANDRADE SENA
R$ 2.000,00
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA SUDOESTE - JORNALISMO, ASSESSORIA E PESQUISAS LTDA
R$ 2.000,00
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JULIA CARVALHO SOUZA
R$ 2.000,00
02/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DIEGO SILVA LOPES EIRELI
R$ 5.280,00
02/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HOJE COMUNICACOES PESQUISA E JORNALISMO LTDA
R$ 4.000,00
02/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAISA FERRAZ PORTO OLIVEIRA LTDA
R$ 6.000,00
01/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 3.000,00
31/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANDERSON OLIVEIRA SANTOS 91514983591
R$ 1.500,00
30/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GENESYS SERVICE EIRELI
R$ 1.260,00
29/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HOJE COMUNICACOES PESQUISA E JORNALISMO LTDA
R$ 5.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAISA FERRAZ PORTO OLIVEIRA LTDA
R$ 3.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOSIVAN VIEIRA RAMOS
R$ 800,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RODRIGO FERRAZ CUNHA
R$ 1.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ZENILTON RODRIGUES CHAVES
R$ 2.000,00
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARICELI RAMOS GONCALVES ANDRADE SENA
R$ 1.000,00
26/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA SUDOESTE - JORNALISMO, ASSESSORIA E PESQUISAS LTDA
R$ 1.000,00
22/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JULIA CARVALHO SOUZA
R$ 1.000,00
18/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.484,87
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.788,23
13/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
R$ 10.300,00
12/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MEGA RADIO NET P. DE SERV. DE COMUNIC LTDA
R$ 750,00
07/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HOJE COMUNICACOES PESQUISA E JORNALISMO LTDA
R$ 5.000,00
07/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PANTANAL LTDA
R$ 10.413,69
06/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAISA FERRAZ PORTO OLIVEIRA LTDA
R$ 3.000,00
05/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SIN- SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME.
R$ 840,00
04/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 3.000,00
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA SUDOESTE - JORNALISMO, ASSESSORIA E PESQUISAS LTDA
R$ 1.000,00
30/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GENESYS SERVICE EIRELI
R$ 1.260,00
30/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARICELI RAMOS GONCALVES ANDRADE SENA
R$ 1.000,00
29/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RODRIGO FERRAZ CUNHA
R$ 1.000,00
28/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOSIVAN VIEIRA RAMOS
R$ 800,00
24/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCIENE PEREIRA COSTA 91773369504
R$ 500,00
24/04/2026
TELEFONIA
MAGDA BEATRIS DA SILVA
R$ 132,82
23/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PANTANAL LTDA
R$ 10.040,56
22/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ESCALE MONT LTDA
R$ 1.500,00
22/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ZENILTON RODRIGUES CHAVES
R$ 2.000,00
22/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JULIA CARVALHO SOUZA
R$ 1.000,00
18/04/2026
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 474,65
17/04/2026
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 170,41
17/04/2026
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 206,41
16/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
R$ 10.300,00
15/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JULIA CARVALHO SOUZA
R$ 2.000,00
15/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HOJE COMUNICACOES PESQUISA E JORNALISMO LTDA
R$ 5.000,00
15/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MEGA RADIO NET P. DE SERV. DE COMUNIC LTDA
R$ 750,00
10/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -269,39
10/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 885,77
10/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -653,18
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.539,16
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.216,56
07/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SIN- SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME
R$ 840,00
02/04/2026
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 237,56
01/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 3.000,00
01/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAISA FERRAZ PORTO OLIVEIRA LTDA
R$ 3.000,00
01/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
30/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GENESYS SERVICE EIRELI
R$ 1.260,00
27/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCIENE PEREIRA COSTA 91773369504
R$ 500,00
27/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARICELI RAMOS GONCALVES ANDRADE SENA
R$ 1.000,00
26/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PANTANAL LTDA
R$ 9.090,64
25/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RODRIGO FERRAZ CUNHA
R$ 1.000,00
25/03/2026
TELEFONIA
MAGDA BEATRIS DA SILVA
R$ 129,99
24/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MIRIAM RODRIGUES SANTANA
R$ 18.140,00
24/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DIEGO SILVA LOPES EIRELI
R$ 5.760,00
24/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOSIVAN VIEIRA RAMOS
R$ 800,00
24/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ESCALE MONT LTDA
R$ 1.500,00
23/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 117,80
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 276,27
22/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ROSARIO LTDA
R$ 107,96
22/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PRECIOSO DO OESTE LTDA
R$ 151,64
22/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SMART EIRELI
R$ 300,07
22/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 38,20
22/03/2026
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 674,92
20/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SMART EIRELI
R$ 128,74
20/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PRECIOSO DO OESTE SAMAVI LTDA
R$ 180,19
20/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
99 POP
R$ 29,83
18/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
R$ 10.300,00
18/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA
R$ 10.300,00
18/03/2026
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 475,93
18/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 1.592,01
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 821,27
10/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
HOJE COMUNICACOES PESQUISA E JORNALISMO LTDA
R$ 5.000,00
09/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 174,50
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.500,01
04/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SIN- SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME
R$ 840,00
04/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ZENILTON RODRIGUES CHAVES
R$ 4.000,00
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.054,26
03/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 3.000,00
02/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA SUDOESTE - JORNALISMO, ASSESSORIA E PESQUISAS LTDA
R$ 1.000,00
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.770,80
01/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAISA FERRAZ PORTO OLIVEIRA LTDA
R$ 3.000,00
28/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANDERSON OLIVEIRA SANTOS 91514983591
R$ 3.000,00
28/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 482,64
27/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARICELI RAMOS GONCALVES ANDRADE SENA
R$ 1.000,00
27/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RODRIGO FERRAZ CUNHA
R$ 1.000,00
27/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.500,01
27/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
24/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCIENE PEREIRA COSTA 91773369504
R$ 500,00
24/02/2026
TELEFONIA
MAGDA BEATRIS DA SILVA
R$ 129,99
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.278,76
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.539,89
19/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ESCALE MONT LTDA
R$ 1.500,00
17/02/2026
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 474,93
08/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 49,95
08/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 49,93
07/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 32,92
06/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 21,93
06/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 28,93
05/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 25,94
05/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 64,93
04/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 800,00
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 625,82
03/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ESCALE MONT LTDA
R$ 1.500,00
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.500,01
02/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SIN- SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME
R$ 800,00
31/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANDERSON OLIVEIRA SANTOS 91514983591
R$ 1.500,00
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.887,00
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 62,00
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.746,66
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.783,25
27/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 237,60
27/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PANTANAL LTDA
R$ 8.625,50
26/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RODRIGO FERRAZ CUNHA
R$ 1.000,00
26/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AGENCIA SUDOESTE - JORNALISMO, ASSESSORIA E PESQUISAS LTDA
R$ 1.000,00
25/01/2026
TELEFONIA
MAGDA BEATRIS DA SILVA
R$ 119,99
23/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MAISA FERRAZ PORTO OLIVEIRA LTDA
R$ 3.000,00
23/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARICELI RAMOS GONCALVES ANDRADE SENA
R$ 1.000,00
22/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUCIENE PEREIRA COSTA 91773369504
R$ 500,00
21/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
P7 COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI
R$ 204,00
21/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
P7 COMUNICAÇÃO VISUAL EIRELI
R$ 204,00
20/01/2026
TELEFONIA
Claro NXT Telecomunicações S.A
R$ 475,68
19/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ROSARIO LTDA
R$ 290,30
19/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SAMIR LIMA CHECHER FILHO
R$ 640,00
19/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.179,01
18/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PORTAL DA BAHIA 1 EIRELI
R$ 177,23
18/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 1.551,47
14/01/2026
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 253,71
12/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOSIVAN VIEIRA RAMOS
R$ 800,00
08/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ESCALE MONT LTDA
R$ 3.000,00
07/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SIN- SISTEMAS INTELIGENTES LTDA - ME
R$ 800,00
03/01/2026
TELEFONIA
Claro S/A
R$ 266,43
Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
16/06/2026

"O Deputado parabenizou os Municípios de Bom Jesus da Serra (BA), Lagoa Real (BA), Mirante (BA), Jacaraci (BA) e Brumado (BA) pelos aniversários de emancipação política, saudando Prefeitos, Vice-Prefeitos, Vereadores, lideranças locais e suas populações. Além disso, convidou a população das regiões de atuação de seu mandato para plenária virtual sobre políticas e direitos das mulheres, com participação da Ministra das Mulheres, Márcia Lopes, e da Secretária de Política para as Mulheres da Bahia, Camila Batista. Por fim, destacou que o encontro abordaria questões relativas aos direitos das mulheres, especialmente o enfrentamento ao feminicídio no Brasil."

27/05/2026

"O Deputado registrou a presença de Dirani Fagundes, secretária de Educação do Município de Poções (BA), e de Emanuela, assessora da secretaria, na Câmara dos Deputados. Destacou o trabalho de Dirani à frente da secretaria e informou que a visita teve como objetivo acompanhar emendas parlamentares destinadas àquele Município."

27/05/2026

"O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que extingue a escala 6 por 1 e reduz a jornada de trabalho sem alteração dos salários, classificando a data como um marco para a classe trabalhadora brasileira. Além disso, afirmou que a medida contribuiria para a redução de doenças ocupacionais, do estresse e da pressão sobre o Sistema Único de Saúde, ao mesmo tempo em que estimularia a produtividade e a geração de empregos. Por fim, elogiou o Governo Federal e o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo apoio à iniciativa e criticou a atuação de adversários políticos no debate."

19/05/2026

"O Deputado declarou orgulho em fazer parte do projeto político liderado pelo Governador Jerônimo Rodrigues na Bahia, ressaltando que cinco mandatos consecutivos do PT no Estado promoveram avanços reconhecidos até pela Oposição. Além disso, citou pesquisa do Datafolha que apontou 67% de aprovação ao Presidente Lula e 56% de aprovação ao Governador Jerônimo Rodrigues no Estado, com apenas 10% da população disposta a votar no candidato vinculado ao ex-Presidente Bolsonaro. Por fim, afirmou que os dados indicam nova vitória eleitoral tanto do Presidente Lula quanto do Governador baiano."

19/05/2026

"O Deputado saudou a presença do Prefeito Clóvis Andrade, de Planalto (BA), que participava da Marcha dos Prefeitos em Brasília, acompanhado do secretário Danilo Iglesias. Além disso, destacou as emendas parlamentares destinadas ao Município, que já ultrapassaram R$ 6 milhões em 2026, e reconheceu Clóvis Andrade como gestor de alta qualidade no cenário político do interior da Bahia."

05/05/2026

"O Deputado saudou o lançamento do programa Desenrola 2.0, pelo Governo do Presidente Lula, voltado à renegociação de dívidas de aproximadamente 50 milhões de brasileiros. Além disso, destacou a ampliação do público-alvo para trabalhadores com renda de até cinco salários mínimos, a desnegativação de devedores com dívidas de até 100 reais e a estruturação do programa em quatro categorias: Desenrola Famílias, Desenrola FIES, Desenrola Rural e Desenrola Empresas. Por fim, parabenizou o Presidente Lula e o Ministro da Fazenda pela iniciativa."

29/04/2026

"O Deputado destacou pesquisa divulgada pelo Instituto Genial/Quaest sobre o cenário político na Bahia e afirmou que os dados indicaram aprovação de 56% à gestão do governador Jerônimo Rodrigues. Informou que 51% dos entrevistados consideraram que o Governador merece a reeleição e ressaltou a preferência de 47% por um governo aliado ao Presidente Lula. Também mencionou a liderança de Jaques Wagner e Rui Costa na disputa ao Senado. Concluiu, afirmando que o levantamento mostrou que a Bahia registrou o menor índice de influência do bolsonarismo no País, com 10%."

29/04/2026

"O Deputado saudou a presença da Vereadora Kátia Araújo, do município de Botuporã (BA), região da Bacia do Paramirim, que participava da 25ª Marcha dos Vereadores e aproveitava a visita para acompanhar emendas parlamentares destinadas ao Município. Elogiou sua atuação política e seu compromisso social, e cumprimentou também o Prefeito Edmilson e o Vice-Prefeito Eron."

15/04/2026

"O Deputado manifestou apoio ao projeto encaminhado pelo Poder Executivo que propõe o fim da escala 6 por 1, destacando a iniciativa do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Afirmou que a proposta busca melhorar as condições de vida da classe trabalhadora, com mais tempo para descanso e convívio familiar. Também registrou a mobilização de centrais sindicais em defesa da medida."

14/04/2026

"O Deputado relatou participação em solenidade no Palácio do Planalto para a sanção do novo Plano Nacional de Educação. Destacou que o plano reúne objetivos, metas e estratégias voltadas à ampliação dos investimentos em educação, à universalização do acesso à escola e à conectividade, além da valorização dos profissionais e da expansão do ensino em tempo integral. Também mencionou a construção do plano com participação de entidades do setor. Ao final, registrou reconhecimento à atuação do Governo Federal e de representantes da área educacional na formulação da proposta."

17/03/2026

"O Deputado anunciou um seminário em Vitória da Conquista (BA), no dia 21 de março, para discutir a aplicação de emendas parlamentares com participação popular, abordando áreas como agricultura, saúde e educação. Informou que o evento reunirá lideranças regionais e, possivelmente, contará com a presença de Ministros com o objetivo de definir prioridades para o desenvolvimento regional."

03/03/2026

"O Deputado afirmou que o Município de Vitória da Conquista, na Bahia, vive o maior ciclo de investimentos de sua história, atribuído às ações do Governo do Presidente Lula e do Governador Jerônimo Rodrigues. Destacou que mais de 1 bilhão de reais estão sendo aplicados em obras e programas nas áreas de abastecimento de água, habitação, saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e apoio à agricultura familiar. Ressaltou ainda que esses investimentos, como a construção da barragem do Catolé, expansão do saneamento e implantação de escolas de tempo integral, contribuem para o desenvolvimento econômico e a melhoria da qualidade de vida da população local."

25/02/2026

"O Deputado saudou as populações de Tanque Novo (BA) e Guajeru (BA) pela celebração de 41 anos de emancipação política. Em seguida, destacou a importância histórica da data para os dois Municípios e mencionou lideranças locais e representantes partidários envolvidos nas comemorações. Além disso, ressaltou a realização de programações culturais, festivas, religiosas e esportivas organizadas para marcar a ocasião."

24/02/2026

"O Deputado registrou as comemorações de emancipação política de quatro Municípios baianos: Belo Campo (BA) e Abaíra (BA), que celebraram 64 anos no último dia 22, além de Iuiu (BA) e Caraíbas (BA), que completaram 37 anos nesta data. Destacou a programação cultural, religiosa e esportiva promovida nas cidades e cumprimentou prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças locais. Ao final, saudou as populações dos quatro municípios, ressaltando a importância histórica e política da emancipação para o desenvolvimento regional da Bahia."

21/10/2025

"O Deputado parabenizou o Município de Nova Canaã, na região sudoeste da Bahia, pelos 64 anos de emancipação política, destacando sua programação festiva, desportiva e religiosa. Cumprimentou autoridades locais, como o Prefeito Dói Rocha, o Vice-Prefeito Wilson Souza, e lideranças do PT, e ressaltou a relevância do Município por ter formado importantes personalidades políticas, acadêmicas e médicas da região, enfatizando sua contribuição para a educação e desenvolvimento do sudoeste baiano."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2600288
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 364 de 2024 que “Dispõe sobre o Protocolo Nacional de Investigação e Perícias nos Crimes de Feminicídio
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2600760
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento Humanizado às Mulheres em Situação de Violência a ser adotado, em todo o território nacional, pelas Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs) e demais unidades policiais que dispensam atendimento às mulheres em situação de violência.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2606313
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Projeto de Lei Complementar
2026 REQ
CAM-2606583
Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1023/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica e Audiovisual entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Francesa, celebrado em Brasília, em 8 de maio de 2017”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2606587
Requer regime de urgência para apreciação do PDL 1203/2025 que “Aprova o texto do Acordo de Coprodução Cinematográfica entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Popular da China, celebrado em Pequim, em 1º de setembro de 2017”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2607155
Institui a Lei da Mobilidade Segura para as Mulheres, pessoas com deficiência e pessoas idosas. Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para instituir diretrizes de promoção da segurança no Sistema Nacional de Mobilidade Urbana, com especial atenção às mulheres, às pessoas com deficiência e às pessoas idosas, dispor sobre segurança nas paradas e no desembarque de transporte público coletivo, no transporte individual remunerado por táxi e por aplicativo e nos trajetos de bicicleta e a pé.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607156
Institui a Lei Cidade Segura para Mulheres. Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), para incluir, entre as diretrizes gerais da política urbana, a segurança urbana em perspectiva cidadã, com prioridade para a proteção das mulheres e de outros grupos em situação de vulnerabilidade; para prever a promoção de cidades seguras para as mulheres como conteúdo a ser incorporado ao plano diretor; para instituir a auditoria urbana de segurança cidadã como instrumento de planejamento, desenho e gestão dos espaços urbanos. Estabelece medidas de apoio técnico e financeiro, produção de informações e indução federativa pela União.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607374
Dispõe sobre a denominação do Campus do Instituto Federal da Bahia (IFBA), em Macaúbas, de Professor Ático Vilas-Boas da Mota.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607439
Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607443
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer princípios e diretrizes para a cobertura jornalística e publicitária da violência contra a mulher, promovendo a informação responsável e a proteção das vítimas, com respeito à liberdade de imprensa.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607582
Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2608238
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2608258
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1006 de 2026 que “Tipifica a promoção de misoginia e a incitação à violência ou discriminação contra mulheres, inclusive pela organização e propagação de ideologias ou teorias misóginas, inclusive as associadas a comunidades conhecidas como “red pill”, “incel”, “MGTOW” ou denominações equivalentes
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2608549
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.042 de 2026 que “Institui a Política de Atenção Integral e Proteção às Mulheres Sobreviventes de Tentativas de Feminicídio
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2608574
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 REC
CAM-2608629
Recurso contra apreciação conclusiva do Projeto de Lei n° 4.890 de 2024.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 PL
CAM-2608871
Altera a Lei nº 7.716, de 8 de janeiro de 1989, para instituir mecanismos de proteção e assistência integral à vítima de crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional, com foco no atendimento especializado e na não revitimização.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2611565
Altera a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), para dispor sobre a gratuidade dos atos de registro e averbação de documentos necessários ao regular funcionamento das associações sem fins lucrativos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2612861
Dispõe sobre o reconhecimento, valorização, proteção previdenciária e salvaguarda do ofício, saberes e práticas das parteiras tradicionais como atividade essencial à reprodução social, cultural e comunitária, e dá outras providências, nos termos da Constituição Federal.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2613266
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República a edição de Decreto que regulamente a Regularização Fundiária de Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs), conforme minuta já construída e consensuada entre os Ministérios e o Conselho Nacional de Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT).
Indicação
2026 PL
CAM-2615287
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615559
Institui a Estratégia Nacional “Eles por Elas” de Engajamento de Homens na Prevenção da Violência contra Mulheres.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615935
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2616663
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Projeto de Lei
2026 REC
CAM-2617164
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 580/2023, que “submete a desconstituição da coisa julgada tributária, contrária à decisão proferida em controle concentrado ou em sede de repercussão geral, à ação rescisória”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2620492
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Câncer, celebrado no dia 27 de novembro.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2620493
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao mês de campanha Junho Vermelho e ao Dia Mundial do Doador de Sangue, celebrado em 14 de junho.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2620496
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 20 anos da Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2622406
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação do Projeto de Lei Complementar Nº 185 de 2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2623322
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 5.673/2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2623325
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei n.º 3.591/2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REC
CAM-2623462
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2623571
Solicita urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 1617/2024 que “Cria o Programa Nacional de Proteção Integral a Crianças, Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência em Situações de Riscos e Desastres em conformidade com Protocolo Nacional Conjunto para a Proteção Integral em Situação de Riscos e Desastres (PNCPI) instituído pela Portaria Interministerial nº 02, de 6 de dezembro de 2012.”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2625174
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Salvador no Estado da Bahia.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2625175
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão Especial sobre a redução de jornada de trabalho (PEC Nº 221/2019), em Vitória da Conquista no Estado da Bahia.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2628423
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2628692
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2628942
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para dispor sobre a dispensa do serviço de empregados públicos ou privados e servidores públicos que efetivamente exercerem a função de jurado.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2629602
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2635883
Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre contratação pública de bens e serviços artesanais.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2637237
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2643283
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643776
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2649499
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2651984
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2653944
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653945
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653946
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653947
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2654382
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2654838
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2655490
Requer inclusão de coautoria dos Deputados signatários em anexo, ao Projeto de Lei nº PL 5842/2026 de minha autoria que Institui o marco legal das Áreas de Proteção de Mananciais - APMs, altera as Leis nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, Lei n° 9.984, de 17 de julho de 2000, Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000, Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a Lei n° 10.257, de 10 de julho de 2001.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2655546
Requeiro, nos termos do Artigo 104 do Regimento Interno, a retirada de tramitação do PL 5889/2026
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 REQ
CAM-2655554
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2026 REQ
CAM-2655582
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 5.622/2023, que “Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que “dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política Nacional de Educação Ambiental e dá outras providências”, para dispor sobre a integração entre educação ambiental e saúde humana”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2655583
Requer urgência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para apreciação do Projeto de Lei nº 3.743/2021, que “Institui o mês “Junho Laranja”, dedicado à conscientização e à prevenção de queimaduras”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PLP
CAM-2482491
Institui o Imposto Sobre a Propriedade de Arma de Fogo - IPAF, de competência da União, e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2025 REQ
CAM-2483016
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos da Conab.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483027
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483028
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483029
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483030
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483031
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483066
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem – 12 de maio.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483089
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483115
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2025 que tem como tema "Fraternidade e Ecologia Integral" com o lema da campanha "Deus viu que tudo era muito bom" (Gn, 1, 31).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483159
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2483177
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483214
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Cerrado.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483219
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483226
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial pela Luta contra os Agrotóxicos.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483229
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à Campanha da Fraternidade de 2025.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483232
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483257
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos noventa e sete anos da Polícia Rodoviária Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483422
Requeiro, nos termos regimentais, a realização de sessão solene da Câmara dos Deputados para o aniversário da cidade de Feira de Santana, pelos 192 anos de emancipação política, a ser comemorado em 18 de setembro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483423
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483424
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos da Axé Music, a ser celebrado no ano de 2025.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483432
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Refinaria de Mataripe (RLAM), completados neste ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483433
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Estudante, celebrado a cada ano no dia 11 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483434
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia do Professor, celebrado no dia 15 de outubro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483436
Requer Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Internacional da Educação, celebrado no dia 28 de abril.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483437
Requer a realização de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, celebrado no dia 25 de julho.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483439
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional do Cerrado.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483440
Requer a convocação de Sessão Solene desta Casa em homenagem ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado no dia 20 de Novembro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483445
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o dia 6 de julho de 2025, que marca os 10 anos de aprovação da Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483446
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483456
Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de abril de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à 21ª Edição do Acampamento Terra Livre.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483510
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483765
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 202 anos de Independência do estado da Bahia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483766
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 24 anos do falecimento do renomado escritor Jorge Amado.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483767
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 17 anos do falecimento do cantor e compositor Dorival Caymmi.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483768
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483769
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483770
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 50 anos da morte do jornalista Vladimir Herzog.
Requerimento de Sessão Solene
Total Empenhado (Indicado)
R$ 74.824.287,83
Total Efetivamente Pago
R$ 70.241.910,38
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627510013
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 14.527.000,00 R$ 14.527.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627510001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627510002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.500.000,00 R$ 4.500.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627510003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.500.000,00 R$ 4.500.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627510004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627510005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.800.000,00 R$ 2.450.000,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202627510007
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 399.835,00 R$ 399.835,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202627510012
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 399.981,05 R$ 357.610,05
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202627510010
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 945.420,84 R$ 215.201,44
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202627510009
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202627510011
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2026
BAHIA (UF)
Cód: 202627510008
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 746.393,58 R$ 17.872,88
2026
Nacional
Cód: 202627510006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 330.007,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527510006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.137.990,06 R$ 15.976.612,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527510001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.200.000,00 R$ 5.200.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527510002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.500.000,00 R$ 4.500.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527510003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.500.000,00 R$ 4.500.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527510004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.250.000,00 R$ 3.250.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527510005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.187.993,00 R$ 1.187.993,00
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202527510008
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.667,30 R$ 198.782,36
2025
BAHIA (UF)
Cód: 202527510007
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.300.000,00 R$ 61.003,57
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