Danrlei de Deus Hinterholz
Deputado(a) Federal

Danrlei de Deus Hinterholz

PSD — RS

Total Reembolsado em 2023
R$ 54.122,38
Maiores Recebedores
TAM R$ 25.811,46
LH RENT A CAR EIRELI R$ 13.500,00
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS R$ 3.600,00
PANTANAL VEÍCULOS LTDA R$ 2.500,00
CELULAR FUNCIONAL R$ 1.877,99
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
22/01/2024
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 536,45
22/12/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 94,16
08/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS ANTONIO CARVALHO BR3 LTDA
R$ 185,04
07/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COML BUFFON COMB E TRANSP LTDA - POSTO 50
R$ 206,09
06/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
06/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 93,86
05/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SIM REDE DE POSTOS LTDA - POA IPIRANGA.
R$ 258,58
04/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
04/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
04/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
R$ 265,02
04/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO ABAST PAPAGAIO LTDA (BR)
R$ 207,02
04/12/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
04/12/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
04/12/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
04/12/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
03/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS TONELLO LTDA
R$ 235,95
03/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
STOPETROLEO S.A.-COM.DER.DE PETROLEO L32
R$ 198,04
02/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MAR DAS PEDRAS LTDA
R$ 350,45
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,89
30/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 2.500,00
30/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TITAO POSTOS CARGA PESADA LTDA
R$ 213,29
30/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SERGIO DE CARLI E CIA LTDA
R$ 233,44
30/11/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
30/11/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
30/11/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
30/11/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.391,14
29/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,65
29/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMB CAMINHO DO GOL LTDA
R$ 203,20
27/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO TULIO FIG
R$ 325,86
27/11/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
27/11/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
27/11/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
27/11/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
27/11/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
27/11/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,80
25/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ABAST DE COMB MIRELA LTDA
R$ 242,05
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.389,98
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.391,14
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -430,91
24/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMB CAMINHO DO GOL LTDA
R$ 284,97
23/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.391,14
23/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 118,29
17/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.391,14
17/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.391,14
17/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.389,98
17/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
17/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.391,14
17/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -454,54
17/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ROTA 80 LTDA
R$ 264,86
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,22
14/04/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 96,52
14/04/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 536,45
14/03/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 94,16
14/03/2023
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 520,25
01/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CARLOS ALBERTO DOS SANTOS
R$ 3.600,00
01/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LH RENT A CAR EIRELI
R$ 6.750,00
01/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LH RENT A CAR EIRELI
R$ 6.750,00
01/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 150,00
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,01
28/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IPI 1 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 310,58
27/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COML DE COMB VICTOR BARRETO LTDA EM RECUP JUDL
R$ 224,20
23/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,83
22/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COML DE COMB VICTOR BARRETO LTDA EM RECUP JUDL
R$ 231,03
22/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TREVISO LTDA
R$ 216,94
15/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
15/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,83
14/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,83
14/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
14/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMB DEA LTDA
R$ 251,96
13/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
WENCESLAU ABAST DE COMB LTDA
R$ 150,00
13/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO TULIO FIG
R$ 271,64
10/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 290,50
10/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 290,50
10/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 290,50
10/02/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
EGR EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS SA
R$ 5,20
10/02/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,20
10/02/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,20
09/02/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
EGR EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS SA
R$ 5,20
09/02/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,20
09/02/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,20
09/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SIM REDE DE POSTOS LTDA - GUAPORE RS129
R$ 224,93
09/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
07/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING QL 06 COMERCIO DE DERIV DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
06/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS CAMINHO DO GOL LTDA
R$ 264,04
04/02/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
EGR EMPRESA GAUCHA DE RODOVIAS SA
R$ 5,20
04/02/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,20
04/02/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,20
04/02/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,20
04/02/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONC. RODOVIAS INTEGRADAS DO SUL
R$ 5,20
02/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS AEROPORTO LTDA
R$ 207,76
01/02/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,32
Posicionamento em Votações Recentes
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
26/05/2026

"O Deputado convidou os Parlamentares para participarem de audiência pública da Comissão do Esporte destinada a debater a importância da prática esportiva no desenvolvimento de pessoas com Síndrome de Down e Transtorno do Espectro Autista (TEA). O encontro, previsto para o dia 10 de julho, às 14 horas, terá como foco os impactos positivos do esporte na inclusão, no desenvolvimento social e na qualidade de vida de crianças e jovens com TEA e outras condições. Também destacou a crescente relevância do tema e defendeu a ampliação do debate sobre políticas públicas voltadas à inclusão por meio do esporte."

08/04/2025

"O Deputado agradeceu ao Deputado Dr. Ismael Alexandrino pela relatoria do Projeto de lei nº 3.526, de 2019, voltado a crianças que necessitam de cirurgia específica, condição que atinge uma em cada 500 no País. Destacou a relevância da proposta e afirmou que sua aprovação representou um marco com potencial de transformar a vida de milhares de famílias brasileiras."

Proposições e Indicações Legislativas
43 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2610915
Requer a realização de audiência pública para discutir a viabilidade de concessão da Rodovia BR-285, no trecho entre Passo Fundo/RS e Entre-Ijuís/RS.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2610967
Requer a realização de audiência pública para discutir o papel da prática esportiva no desenvolvimento de pessoas com síndrome de Down e pessoas autistas
Requerimento de Audiência Pública
2026 INC
CAM-2613365
Sugere ao sr. ministro da Educação, Camilo Santana, medidas para tornar efetiva, nos cursos de Educação Física, a formação voltada à educação física inclusiva de estudantes com deficiência.
Indicação
2026 REQ
CAM-2631767
Requerimento de Urgência ao PL nº 2.784/2025, que “altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2648822
Dispõe sobre requisitos mínimos de segurança na construção, instalação e funcionamento de instações esportivas ou similares e sobre a responsabilidade em caso de seu descumprimento.
Projeto de Lei
2026 REL
CAM-2654798
Dispõe sobre as emendas da Comissão do Esporte, ao PLN n.º 24, de 2026-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.
Relatório
2025 REQ
CAM-2489314
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2506538
Requer, nos termos regimentais, inclusão de assinatura no Requerimento de instituição de CPI nº 2 de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 EMC
CAM-2515219
Emenda Aditiva ao PNE - acresce Estratégia 5.20 ao Objetivo 5 do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2515221
Emenda Aditiva ao PNE, acresce inciso XI ao art. 3º do Anexo do Projeto de Lei 2614/24
Emenda na Comissão
2025 PL
CAM-2523678
Altera a Lei nº 14.597 de 14 de junho de 2023 – Lei Geral do Esporte – a fim de regulamentar a comercialização, distribuição e o consumo de bebidas alcoólicas nos estádios de futebol e arenas esportivas em todo o território nacional, uniformizando o regramento do tema em todo o território nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2525517
Requer a realização de seminário sob o nome de 3º Fórum Legislativo do Esporte.
Requerimento (Outros)
2025 PEC
CAM-2544926
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2560729
Altera a Lei nº 15.139, de 23 de maio de 2025, que Institui a Política Nacional de Humanização do Luto Materno e Parental, para adequar terminologias e expressões da norma e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REL
CAM-2580183
Dispõe sobre as emendas da Comissão do Esporte, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.
Relatório
2025 REL
CAM-2581316
Dispõe sobre as emendas da Comissão do Esporte, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.
Relatório
2023 PL
CAM-2348334
Altera a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 que regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), para incluir, em caráter excepcional, a matrícula na educação infantil em creches da rede particular de ensino.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2348819
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2348821
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para ampliar o acesso ao Benefício de Prestação Continuada para as Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2348822
Altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência), a fim de estabelecer o uso de cordão com estampa de girassol como símbolo de identificação de deficiência oculta.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2348860
Requer o registro institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados na 57ª legislatura, da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PL
CAM-2348876
Dispõe sobre a destinação de espaços reservados e adaptados para pessoas com Transtorno de Espectro Autista (TEA) em estádios e arenas esportivas com capacidade igual ou superior a vinte mil pessoas.
Projeto de Lei
2023 RCP
CAM-2408255
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos deabusodeautoridade,pormembrosdoTribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal.
Requerimento de Instituição de CPI
0 PRL
CAM-2611617
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação.
Parecer do Relator
0 PRL
CAM-2515001
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação deste, com substitutivo.
Parecer do Relator
0 SBT
CAM-2515012
Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Substitutivo
0 EMC
CAM-2525033
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Emenda na Comissão
0 PRL
CAM-2532930
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Parecer do Relator
0 SBT
CAM-2532934
Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Substitutivo
0 PRL
CAM-2533379
Parecer do Relator, Dep. Danrlei de Deus Hinterholz (PSD-RS), pela aprovação, com substitutivo.
Parecer do Relator
0 SBT
CAM-2533383
Estabelece diretrizes para o uso responsável de recursos públicos no financiamento de eventos e projetos esportivos, vedando o apoio a iniciativas que promovam ou exaltem atividades criminosas e o consumo de drogas, e altera a Lei nº 11.438, de 29 de dezembro de 2006 (Lei de Incentivo ao Esporte) e a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Substitutivo
0 EMC
CAM-2566440
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2566578
Altera os art. 21, art. 22, art. 23, art. 24 e art. 144 da Constituição, para dispor sobre competências da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios relativas à segurança pública.
Emenda na Comissão
0 EMP
CAM-2480696
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências..
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2480708
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, que institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico, e dá outras providências..
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.409.835,88
Total Efetivamente Pago
R$ 62.086.194,88
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628610006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 15.024.500,00 R$ 15.024.500,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628610001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.152.007,00 R$ 5.401.512,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628610002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 14.000.000,00 R$ 4.273.672,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628610003
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202628610005
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.575.884,80 R$ 7.884,80
2026
RIO GRANDE DO SUL (UF)
Cód: 202628610004
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 392.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528610007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.233.591,08 R$ 16.071.256,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528610001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.000.000,00 R$ 7.900.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528610002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.887.993,00 R$ 7.687.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528610005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.404.400,00 R$ 1.404.400,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202528610003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.294.977,00 R$ 1.294.977,00
2025
RIO GRANDE DO SUL (UF)
Cód: 202528610006
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 20.000,00
2025
RIO GRANDE DO SUL (UF)
Cód: 202528610004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.444.483,00 R$ 0,00
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