Marcelo Queiroz
Deputado(a) Federal

Marcelo Queiroz

PSDB — RJ

Total Reembolsado em 2023
R$ 467.858,50
Maiores Recebedores
Facebook Serviços Online do Brasil R$ 225.859,29
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. R$ 50.108,11
TAM R$ 43.715,22
ANDREONI CAMARGO MARKETING POLITICO LTDA R$ 42.300,00
GOL R$ 28.032,45
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
02/01/2024
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil
R$ 15.574,09
20/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA RANONI LTDA
R$ 250,00
20/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA RANONI LTDA
R$ 200,00
18/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALACIO GUANABARA LTDA
R$ 100,00
15/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
15/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 61,00
15/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.380,29
14/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -42,29
14/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA
R$ 100,00
08/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO JULIO DE CASTILHO LTDA
R$ 200,00
07/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
07/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
07/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
07/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
07/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -42,29
07/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.892,79
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.846,10
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.806,39
04/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JR TECNOLOGIA LTDA
R$ 5.000,00
03/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALACIO GUANABARA LTDA
R$ 226,01
03/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA RANONI LTDA
R$ 250,00
02/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil
R$ 33.227,75
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,90
30/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO JULIO DE CASTILHO LTDA
R$ 200,00
28/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,00
27/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA
R$ 259,79
25/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALACIO GUANABARA LTDA
R$ 180,00
23/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA TOCANTINS LTDA
R$ 200,00
22/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.912,85
21/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
21/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
21/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.912,85
21/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA RANONI LTDA
R$ 200,00
20/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA RANONI LTDA
R$ 100,00
17/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO TOP GLORIA LTDA
R$ 236,02
17/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Tipografia Modelo e Editora Ltda ME
R$ 3.053,00
14/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.894,85
11/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DO TRABALHO ITABORAI LTDA
R$ 225,16
08/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 250,00
07/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JR TECNOLOGIA LTDA
R$ 3.500,00
07/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO VOLUME COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
06/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,00
03/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 225,60
02/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil
R$ 31.000,13
01/11/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA
R$ 100,00
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,97
31/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Tipografia Modelo e Editora Ltda ME
R$ 5.680,00
30/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 290,00
29/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.954,49
29/10/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 329,70
27/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA
R$ 150,00
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -443,69
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
25/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.941,71
25/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,00
23/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RUI BARBOSA LTDA.
R$ 261,48
21/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA PIAUÍ LTDA
R$ 300,00
20/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Tipografia Modelo e Editora Ltda ME
R$ 3.500,00
18/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
17/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
17/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 75,00
17/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.484,43
16/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
16/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
16/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
16/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALACIO GUANABARA LTDA
R$ 220,29
14/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AMIGAO DE ITAIPAVA
R$ 250,00
11/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
11/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
10/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
10/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.805,39
09/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.899,23
09/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
09/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
09/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
09/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TJ COMUNICACAO LTDA
R$ 15.000,00
09/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA
R$ 100,00
09/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 300,00
06/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA
R$ 100,00
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.887,05
04/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
04/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.822,29
04/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.809,51
04/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA
R$ 100,00
03/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
03/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
03/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.380,29
02/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil
R$ 26.599,67
02/10/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,55
29/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALACIO GUANABARA LTDA
R$ 240,11
28/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
28/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
28/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.380,29
28/09/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 389,60
25/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
25/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA JOCKEY RIO LTDA
R$ 100,00
22/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
22/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
22/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
22/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
22/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.647,69
21/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
19/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
050 - QI 28 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 250,00
18/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA
R$ 260,05
14/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
14/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 200,00
13/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
13/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.990,85
13/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
12/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANDREONI CAMARGO MARKETING POLITICO LTDA
R$ 13.000,00
07/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALACIO GUANABARA LTDA
R$ 230,03
06/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TJ COMUNICACAO LTDA
R$ 3.500,00
05/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 300,00
02/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil
R$ 38.521,25
01/09/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 200,00
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,85
30/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 250,00
29/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRONORTE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 150,00
29/08/2023
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 400,76
28/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
28/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
28/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -29,51
28/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ATERRO DO FLAMENGO LTDA
R$ 200,00
23/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.993,43
23/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
23/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
23/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
17/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 220,00
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
16/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
16/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANDREONI CAMARGO MARKETING POLITICO LTDA
R$ 6.300,00
15/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA-ME
R$ 216,20
11/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE LUBRIFICACAO SAO PEDRO LTDA
R$ 224,80
10/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 225,00
09/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 100,00
09/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 180,00
04/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
03/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TJ COMUNICACAO LTDA
R$ 3.500,00
03/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 150,00
02/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil
R$ 29.116,43
01/08/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA
R$ 250,00
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,54
27/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
27/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
27/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
27/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 55,00
27/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.926,23
24/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.759,19
22/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA E BAR GAROA LTDA
R$ 200,00
17/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TJ COMUNICACAO LTDA
R$ 3.500,00
14/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.353,63
14/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.353,63
14/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -1.353,63
14/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 599,22
13/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA
R$ 200,00
12/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 310 SUL LTDA
R$ 240,00
10/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.995,89
10/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO JULIO DE CASTILHO LTDA
R$ 200,00
06/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
06/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
06/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
06/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
06/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,00
04/07/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 5 ESTRELAS LTDA
R$ 120,00
02/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
R$ 32.635,81
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,32
28/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,00
27/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SANTA CLARA DE COPACABANA LTDA
R$ 150,00
23/06/2023
AQUISIÇÃO DE TOKENS E CERTIFICADOS DIGITAIS
VALID CERTIFICADORA DIGITAL LTDA
R$ 329,25
21/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 250,00
20/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PLAYTIME COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
16/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
16/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 79,00
16/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA E BAR GAROA LTDA
R$ 200,00
15/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA RANONI LTDA
R$ 200,00
13/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,00
08/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 200,00
05/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTÍVEIS AMOR DE PADRE MIGUEL LT
R$ 200,00
05/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FENIX ODJ EIRELI
R$ 200,00
02/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
02/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
02/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.380,29
02/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -49,00
02/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil
R$ 29.311,73
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
01/06/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -42,29
01/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANDREONI CAMARGO MARKETING POLITICO LTDA
R$ 13.000,00
01/06/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,67
31/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.300,91
31/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.326,47
31/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -42,29
31/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ -29,51
29/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,00
28/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 220,31
22/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 199,99
22/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,00
21/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SONAP SOCIEDADE NACIONAL DE PETROLEO LTDA
R$ 221,73
19/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANDREONI CAMARGO MARKETING POLITICO LTDA
R$ 10.000,00
18/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 564,69
18/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 550,77
18/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
18/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 50,00
17/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.323,02
17/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GOLDEN GAS 202 LTDA
R$ 100,00
15/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALACIO GUANABARA LTDA
R$ 200,00
14/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.390,43
14/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,00
12/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
12/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
12/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -42,29
12/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -49,00
10/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
09/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.376,51
09/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.390,43
08/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALACIO GUANABARA LTDA
R$ 217,91
07/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 250,00
04/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.180,63
04/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 69,00
04/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -28,37
02/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil
R$ 22.508,24
02/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 190,00
02/05/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 250,00
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,80
28/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SERRA DO MARA
R$ 220,06
26/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PETROBRASILIA LTDA
R$ 250,00
25/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 200,00
20/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
19/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 200,00
16/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 200,00
16/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 293,88
14/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALACIO GUANABARA LTDA
R$ 255,40
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -28,37
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.357,17
13/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
12/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 80,00
10/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
06/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
06/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 200,00
03/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 370,27
03/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.755,59
02/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.
R$ 17.472,30
01/04/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE ABASTECIMENTO GALLENA LAGOA LTDA
R$ 287,18
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 0,25
31/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
THUYA AUTO POSTO DE SERVICOS LTDA
R$ 200,00
30/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
27/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 200,00
26/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO ESQUILOS LTDA
R$ 100,00
23/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.380,29
23/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
23/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -42,29
23/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -49,00
23/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 100,00
23/03/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 3.207,27
21/03/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 200,00
16/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.838,51
08/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
08/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.748,00
07/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.838,51
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,24
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,71
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: ABSTENçãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
11/11/2026

"O Deputado celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 5.809, de 2025, que amplia a pena de maus-tratos a animais silvestres e cavalos, já remetido à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Além disso, destacou que a bancada animal, com apoio do Governo Federal e de emendas individuais impositivas dos Deputados, viabilizou 600 mil castrações em quatro anos. Por fim, convocou os colegas a aprovarem o Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, para endurecer as punições contra maus-tratos, apontando a medida como um avanço histórico para a causa animal."

14/10/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 281, de 2019, que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Justificou o voto favorável do PSDB ao PLP, assinalando que o Brasil ainda opera com uma lei de 1974, criada durante a ditadura militar, e que é o único País do G20 a não ter aprovado normas alinhadas ao padrão internacional de resolução de instituições financeiras. Destacou que, em 2024, já ocorreram dezessete liquidações de instituições financeiras no País. Além disso, explicou que o projeto, concebido pelo Banco Mundial, estabelece sete travas para prevenir crises, fortalece o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) e exige a consulta ao Banco Central, garantindo que eventuais intervenções sejam orientadas por critérios técnicos e não políticos."

14/10/2026

"O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário ao Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 281, de 2019, que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários."

14/10/2026

"O Deputado apresentou parecer favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, que dispõe sobre os regimes de resolução das instituições autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, pela Superintendência de Seguros Privados e pela Comissão de Valores Mobiliários. Explicou que a proposta busca modernizar os mecanismos de resolução de crises em instituições financeiras, para evitar efeitos sistêmicos, socialização de prejuízos e uso indevido de recursos públicos. Além disso, destacou instrumentos como planos de recuperação, regime de estabilização, conversão de créditos em ações, fundo de resolução e maior responsabilização de administradores e controladores, com comunicação ao Senado em operações com apoio da União."

05/05/2026

"O Deputado celebrou a aprovação, em caráter terminativo na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC), do Projeto de Lei nº 4.262, de 2023, que altera a Lei nº 5.517, de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária, medida inédita e voltada à valorização da qualidade da categoria, que seguirá para apreciação do Senado Federal. Na oportunidade, celebrou também a aprovação da equiparação salarial dos zootecnistas aos médicos veterinários, com apoio da Associação dos Zootecnistas do Brasil. Por fim, prestou homenagem ao Presidente do Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV) e a representantes do setor, estendendo os cumprimentos à bancada dos defensores dos animais e conclamando todos a trabalharem pela aprovação da matéria no Senado."

28/04/2026

"O Deputado analisou a votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei nº 1.315, de 2026, que dispõe sobre as medidas relativas à realização da Copa do Mundo Feminina da Fédération Internationale de Football Association – FIFA 2027 na República Federativa do Brasil e sobre a concessão de prêmio às jogadoras da seleção brasileira do 1988 FIFA Women's Invitation Tournament. Na oportunidade, ressaltou a importância do evento para o Rio de Janeiro, com menção a ações locais voltadas à ampliação da prática esportiva entre meninas. Além disso, citou a participação de gestores públicos na formulação da proposta e a criação de programa estadual com foco na formação de atletas. Por fim, indicou que a medida pode impulsionar oportunidades no futebol feminino e fortalecer políticas públicas voltadas ao esporte no País."

28/04/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 4.820, de 2023, que institui pensão especial destinada ao portador da doença epidermólise bolhosa."

23/04/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo oferecido ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, que altera a Lei 12.305, de 2010, que Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro."

23/04/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 580, de 2022, que altera a Lei 12.305, de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, a fim de dispor sobre penalidade para quem joga lixo em via ou qualquer tipo de logradouro."

18/03/2026

"O Deputado agradeceu o apoio da Presidência e reiterou disposição para participar de reuniões e prestar esclarecimentos sobre o Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, considerado estruturante para o sistema financeiro. Defendeu que a retirada temporária da pauta poderia contribuir para o aprimoramento da proposta e afirmou que a iniciativa não visava favorecer instituições bancárias, mas organizar o sistema para enfrentar eventuais crises futuras. Destacou ainda a convergência entre Banco Central, Ministério da Fazenda, Governo e Oposição quanto à necessidade da matéria. Por fim, reforçou a importância de análise aprofundada do projeto e ao reconheceu o espaço para debate na Casa."

18/03/2026

"O Deputado, na condição de Relator do Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, apresentou informe sobre a matéria, destacando origem no Executivo e alinhamento a debates do G20. Explicou que a proposta buscava ampliar segurança jurídica, aprimorar gestão de crises bancárias e reduzir uso de recursos públicos em casos de liquidação. Expôs o processo de relatoria, com reuniões técnicas e apresentação de parecer, mas apontou surpresa com destaques do Governo que retirariam dispositivos centrais da matéria. Argumentou que esses pontos eram essenciais para criar mecanismos de mercado e fundos privados de resolução. Diante do impasse, defendeu o adiamento da votação e a construção de acordo entre Governo e Oposição."

09/07/2025

"O Deputado discutiu, em turno único, o Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 3.062, de 2022, que altera a redação dos arts. 14, 17 e 18 da Lei nº 11.794, de 8 de outubro de 2008, para dispor sobre a vedação da utilização de animais em atividades de ensino, pesquisas e testes laboratoriais com substâncias para o desenvolvimento de produtos de uso cosmético em humanos e aumentar os valores de multa nos casos de violação de seus dispositivos. Na oportunidade, homenageou o autor da proposta, o falecido Deputado Ricardo Izar, e o relator Ruy Carneiro. Destacou a entrega de 1,6 milhão de assinaturas em apoio à causa e reforçou o papel da bancada animal, mencionando colegas como Duarte Jr., Bruno Lima e Delegado Matheus Laiola. Também lembrou conquistas anteriores, como a Lei Sansão e o aumento de pena para crimes de zoofilia, e anunciou como próxima meta o endurecimento das punições por maus-tratos a animais silvestres. Por fim, elogiou o Governo Federal e a Diretora Vanessa Negrini, do Departamento de Proteção Animal, defendendo a ampliação das políticas de castração e vacinação via universidades públicas."

05/02/2025

"O Deputado anunciou um acordo de Plenário sobre a nova redação do art. 11, § 1º, referente às responsabilidades ambientais, do Projeto de lei nº 2.950, de 2019, em discussão."

05/02/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.950, de 2019, que dispõe sobre normas gerais de proteção aos animais em situação de desastre e altera a Lei n° 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei dos Crimes Ambientais), para tipificar crime de maus tratos a animais relacionado à ocorrência de desastre, e a Lei n° 12.334, de 20 de setembro de 2010 (Lei de Segurança de Barragens), para incluir na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) os cuidados com animais vitimados por desastres."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2599938
Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2599939
Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2599940
Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2599960
Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2601975
Requer a realização de Audiência Pública para debater o caso de maus-tratos conhecido como "Cão Orelha" e a eficácia da legislação vigente na proteção animal.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2603156
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 10, de 2026, que “Altera os arts. 122 e 123 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para incluir hipótese de aplicação da medida socioeducativa de internação nos casos de ato infracional consistente em maus-tratos a animais; e atendimento psicológico e psicossocial ao término do período de internação”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2603157
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 5, de 2026, que “Institui o Dia Nacional do Animal Comunitário – Cão Orelha, a ser celebrado anualmente no dia 4 de janeiro, e dá outras providências”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2603158
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6, de 2026, que “Dispõe sobre a proibição da guarda, posse e propriedade de animais por pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos, institui o Cadastro Nacional de Pessoas Impedidas de Adotar ou Adquirir Animais e dá outras providências”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2603159
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 7, de 2026, que “Dispõe sobre a proteção integral dos animais comunitários e dá outras providências”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2603160
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 6449, de 2025, que “Dispõe sobre a proibição da fabricação, comercialização, transporte, manuseio e utilização de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos de estampido em todo o território nacional."
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2603161
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 11.788, DE 25 DE SETEMBRO DE 2008, PARA ASSEGURAR DIREITOS ÀS ESTAGIÁRIAS GESTANTES, GARANTIR O PAGAMENTO DE FÉRIAS NÃO GOZADAS, AMPLIAR O PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃO DO ESTÁGIO E ESTABELECER PRAZO PARA MANIFESTAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO QUANTO À RENOVAÇÃO DO TERMO DE COMPROMISSO.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2603177
Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 PL
CAM-2603856
INSTITUI O PROGRAMA LOCAL SEGURO PARA ANIMAL VÍTIMA DE MAUS-TRATOS E DISPÕE SOBRE O CUSTEIO DAS DESPESAS DECORRENTES DO RESGATE E MANUTENÇÃO DOS ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2606191
Requer a aprovação de moção de louvor à Dra. Tatiana Coelho de Sampaio, pelo relevante trabalho científico desenvolvido ao longo de 25 anos na pesquisa voltada à reversão de lesões medulares.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 INC
CAM-2607454
Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, para solicitar a adoção de providências visando ao endurecimento de sanções administrativas, estabelecimento de protocolos de fiel depositário e estruturação de rede de proteção contra maus-tratos a animais.
Indicação
2026 PL
CAM-2607592
Institui a Política de Prevenção e Repressão a Crimes Cibernéticos contra Animais, dispondo sobre a prevenção, tipificação, investigação e repressão de crimes cometidos por meio eletrônico ou digital, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2613772
Requer a aprovação de Moção de Louvor à pesquisadora brasileira Juliana Machado Ferreira por sua destacada atuação nacional e internacional no combate ao tráfico de fauna silvestre e na defesa da biodiversidade.
Requerimento de Moção
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2618481
Requer autorização para utilizar parte da previsão orçamentária mensal destinada a esta Comissão, para cobrir despesas com mesas redondas, recepção de autoridades ou eventos afins, destinados a discutir os itens da pauta das Reuniões Deliberativas.
Requerimento (Outros)
2026 REQ
CAM-2620503
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.
Requerimento de Redistribuição
2026 REQ
CAM-2620509
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.661, de 2012, e apensados, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.
Requerimento de Redistribuição
2026 PL
CAM-2620514
Altera a Lei n° 5.197, de 3 de janeiro de 1967, para proibir a caça esportiva.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2620842
Requer a retirada do Requerimento de Redistribuição nº 2567/2026.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2621581
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2622312
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 535/2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2623237
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Indústria Comércio e Serviço, para debater o conteúdo e procedimentos com vistas à regulamentação do Art. 471 da Lei Complementar 214/25, que estabeleceu o TAX FREE para turistas estrangeiros.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2624713
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4.964/2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2624716
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 564/2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2625936
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria ao Projeto de Lei nº 4263/2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2629295
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 1.043, de 2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2629706
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2630009
Requer a retirada de tramitação do PL 2808/2026.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2630016
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2630023
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 177, de 2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2635570
Requer a inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 25, de 2024.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2636994
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 1.331, de 2026, para análise de mérito na Comissão de Indústria, Comércio e Serviços – CICS.
Requerimento de Redistribuição
2026 REQ
CAM-2639157
Requer a inclusão de convidado para a audiência pública constante no Requerimento n° 14/2026.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2639489
Institui protocolos de resgate, atendimento emergencial e destinação de animais envolvidos em acidentes rodoviários.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2641538
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 70 (setenta) anos da Fundação Bradesco, por sua trajetória de relevantes contribuições à educação e ao desenvolvimento social brasileiro.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2642389
Requer o envio de Indicação ao Poder Executivo, por intermédio do Ministério da Saúde e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), sugerindo a incorporação da abordagem de Saúde Única (One Health) e da indústria de saúde animal na regulamentação da Lei nº 15.471/2026, que institui a Estratégia Nacional de Saúde do Complexo Econômico-Industrial da Saúde (ENSCEIS).
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
2026 PLP
CAM-2644724
Altera a Lei Complementar nº 214, de 16 de janeiro de 2025, para incluir em seu Anexo III determinados serviços médico-veterinários entre os serviços de saúde submetidos à redução de sessenta por cento das alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2646202
Dispõe sobre a proibição da eliminação de pintinhos machos de linhagens destinadas à produção de ovos exclusivamente em razão do sexo ou da ausência de finalidade econômica, institui mecanismos de incentivo à transição tecnológica da avicultura de postura e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2646286
Institui o Contrato de Aperfeiçoamento Profissional do Médico-Veterinário e estabelece normas para a formação prática supervisionada de médicos-veterinários em início de carreira.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2646295
Requer, nos termos regimentais, a coautoria do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2646510
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, para estabelecer causa de aumento de pena para os crimes de maus-tratos praticados contra cães e gatos idosos e para conferir tratamento penal mais gravoso quando desses crimes resultar a morte de animal idoso.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2653817
Requer urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº 5.310, de 2026
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2483040
Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei no 4.820, de 3 de outubro de 2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483726
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos sessenta anos do Banco Central do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2484430
Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias responsáveis pelo abastecimento de água potável e as companhias públicas de abastecimento de água de disponibilizarem pontos de hidratação para cães e gatos em situações de calor extremo.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2484596
Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno, a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 605, de 2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2485123
Requer a inclusão de coautoria do Projeto de Lei PL 1097/2019.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2486722
Requer a coautoria do PL nº 4262/2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2487166
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à “Lei do Massacre”, aprovada na Turquia, que permite a eutanásia de animais em situação de rua.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2488216
Altera a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para vedar o acesso e a permanência no Programa Minha Casa, Minha Vida daqueles que tenham sido condenados, nos termos da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, por prática de abuso, maus-tratos, ferimento ou mutilação de animais, com o objetivo de contribuir para a prevenção de comportamentos violentos e para a promoção da segurança.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2490673
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Abril Laranja”, campanha de conscientização e prevenção contra maus-tratos os animais.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2491047
Proíbe a corrida de charrete e similares, torna crime a prática e estabelece penas.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2495364
Requer a realização de Audiência Pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2498694
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão para debater o processo de fusão das empresas Petz e Cobasi e o possível impacto de tal operação no mercado de serviços e de venda de produtos para animais de estimação.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PDL
CAM-2500533
Susta os efeitos da Portaria Interministerial MPA/MMA nº 30, de 4 de abril de 2025, que estabelece as medidas de ordenamento, monitoramento, controle e fiscalização para a pesca da espécie tubarão-azul (Prionace glauca), no Mar Territorial, na Zona Econômica Exclusiva e nas Águas Internacionais.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502889
Requer a inclusão de participantes como convidados à audiência pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2503958
Requer a inclusão de participantes como convidados à audiência pública para discutir políticas, desafios e avanços referentes à causa animal no Brasil.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2503961
Requer a realização de Audiência Pública para discutir os avanços e impactos proporcionados pela Lei nº 14.193, de 6 de agosto de 2021, que instituiu o regime jurídico da Sociedade Anônima do Futebol (SAF) no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2509961
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater a regulamentação e os impactos da decisão do STJ que autoriza companhias aéreas a recusarem o transporte de animais de suporte emocional na cabine de aeronaves, conforme critérios estabelecidos pelas próprias empresas.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2511851
Confere ao município de Petrópolis, no estado do Rio de Janeiro, o título de "Polo Cervejeiro Nacional” e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2514799
Requer a realização do XVI Seminário Nacional de Guardas Municipais e Segurança Pública.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 PL
CAM-2515534
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos), para tornar hediondo o crime de maus-tratos aos animais, quando do evento criminoso resultar a morte do animal.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2515537
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos do Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2516701
Requer a realização de Audiência Pública no âmbito desta Comissão, com o objetivo de debater os impactos da exclusão do curso de Medicina Veterinária no rol de graduações cuja oferta deve ocorrer, obrigatoriamente, na modalidade presencial, conforme disposto no Decreto nº 12.456, de 10 de maio de 2025, que regulamenta a oferta de cursos de graduação no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2516743
Dispõe sobre a obrigatoriedade de que o curso de graduação em medicina veterinária seja realizado exclusivamente na modalidade presencial.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2516919
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de promover a 3ª Edição da “Virada Parlamentar Sustentável”, com a realização de eventos nos mais diversos espaços desta Casa, durante os meses de junho e julho de 2025.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2520018
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial dos Animais”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2528465
Requer o apensamento da Proposta de Lei Complementar nº 89, de 2025, à Proposta de Lei Complementar nº 104, de 2015.
Requerimento de Apensação
2025 REQ
CAM-2529076
Requer Moção de Louvor e Regozijo ao alpinista indonésio Agam Rinjani, pelo ato de bravura e solidariedade ao resgatar a brasileira Juliana Marins no Monte Rinjani, na Indonésia.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 REQ
CAM-2531943
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 2.559, de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2532882
Requer aditamento ao Requerimento nº 48/2025 aprovado nesta Comissão, que pretende audiência pública para debater a proteção do consumidor em face da tendência internacional da digitalização da prestação de serviços financeiros e seus impactos no fechamento de agências bancárias no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2536848
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2537866
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Defesa do Consumidor, em conjunto com a Comissão de Legislação Participativa, para debater “Transparência, compromissos sustentáveis de bem-estar animal e combate ao humane washing”.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2539212
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Legislação Participativa, em conjunto com a Comissão de Defesa do Consumidor, para debater os “Transparência, Compromissos sustentáveis de bem-estar animal e combate ao humane washing”.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2539995
Altera a Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990 (Código de Defesa do Consumidor), para estabelecer diretrizes relativas à comercialização de ovos in natura produzidos em território nacional, com o objetivo de informar, proteger e garantir aos consumidores o acesso a informações adequadas e a segurança no consumo, em conformidade com as boas práticas da avicultura de postura, bem como assegurar condições apropriadas aos animais envolvidos no processo produtivo.
Projeto de Lei
2025 REC
CAM-2545328
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 2.658/2022.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2545920
Institui o Seguro de Responsabilidade Técnica (SRT-ART) vinculado à Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2545926
Estabelece a remuneração técnica proporcional para os profissionais da Engenharia e Agronomia no exercício da responsabilidade técnica, e dispõe sobre a valorização profissional no âmbito do Sistema CONFEA/CREA.
Projeto de Lei
Total Empenhado (Indicado)
R$ 62.022.326,35
Total Efetivamente Pago
R$ 38.194.250,19
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644180006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.622.007,00 R$ 7.622.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644180003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.000.000,00 R$ 6.000.000,00
2026
VASSOURAS - RJ
Cód: 202644180002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2026
VALENÇA - RJ
Cód: 202644180007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2026
Nacional
Cód: 202644180001
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.568,67 R$ 400.568,67
2026
Nacional
Cód: 202644180008
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 229.294,72 R$ 223.574,74
2026
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202644180004
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 494.928,00 R$ 4.928,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544180005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.000.000,00 R$ 8.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544180006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.741.000,00 R$ 5.741.000,00
2025
Nacional
Cód: 202544180008
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.207.551,44 R$ 178.428,30
2025
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202544180004
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 20.000,00
2025
Nacional
Cód: 202544180012
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 229.984,52 R$ 3.743,48
2025
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202544180009
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 0,00
2025
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202544180001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.896.992,00 R$ 0,00
2025
RIO DE JANEIRO (UF)
Cód: 202544180010
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
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