Domingos Neto
Deputado(a) Federal

Domingos Neto

PSD — CE

Total Reembolsado em 2023
R$ 505.580,56
Maiores Recebedores
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA R$ 185.750,00
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA R$ 86.080,00
Cia Aérea - TAM R$ 63.106,77
TAM R$ 43.481,20
VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA R$ 21.596,04
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
29/01/2024
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
R$ 2.671,71
29/12/2023
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 364,32
21/12/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 10.000,00
08/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,93
08/12/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 434,53
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,10
30/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
TAXI AEREO FORTALEZA LTDA
R$ 20.000,00
29/11/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 10.760,00
29/11/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
R$ 2.647,49
27/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.368,40
27/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.368,40
24/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.963,13
16/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.809,51
16/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
16/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Orla Comunicação Visual
R$ 600,00
14/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.830,93
14/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.389,98
14/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -453,38
14/11/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Frederico Elias Alves dos Santos
R$ 5.000,00
07/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 2.163,43
03/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
03/11/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 49,00
01/11/2023
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S.A
R$ 369,32
01/11/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 5,03
31/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
UIRAPURU TAXI AEREO LTDA
R$ 15.600,00
30/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,93
30/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.388,93
30/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
R$ 2.651,49
26/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.388,93
26/10/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 10.760,00
24/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.388,93
20/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.381,82
19/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.830,93
19/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.830,93
18/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
39.465.275 Raimundo Romario Dias Rocha
R$ 1.500,00
18/10/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 18.500,00
11/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ -1.804,44
10/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.897,85
10/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 21,42
07/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 464,32
07/10/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 425,41
05/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
02/10/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.907,08
01/10/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,50
29/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.479,71
29/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.022,44
28/09/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 10.760,00
26/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 855,81
24/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
24/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
23/09/2023
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Airlines S.A
R$ 3.265,00
19/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.496,99
18/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 3.132,54
18/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -650,12
18/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
18/09/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Frederico Elias Alves dos Santos
R$ 5.000,00
11/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.959,78
05/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 845,17
01/09/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
01/09/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,32
30/08/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 10.760,00
28/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
R$ 2.651,49
25/08/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 553,14
22/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.019,47
21/08/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 499,00
19/08/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.935,33
18/08/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.143,41
17/08/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.670,61
15/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 18.500,00
15/08/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
39.465.275 Raimundo Romario Dias Rocha
R$ 1.500,00
14/08/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 3.237,37
09/08/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 2.983,27
08/08/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 439,07
07/08/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.765,61
02/08/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.695,27
02/08/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 50,00
01/08/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 8,25
28/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
R$ 2.748,13
27/07/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 10.760,00
24/07/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 422,00
24/07/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 433,56
17/07/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 20.000,00
14/07/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.301,61
14/07/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 3.116,61
14/07/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.294,83
14/07/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.281,27
11/07/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.469,27
08/07/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 351,02
05/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 442,00
05/07/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.250,37
05/07/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 165,00
03/07/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.570,61
01/07/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,56
30/06/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 10.760,00
30/06/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 671,66
19/06/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 370,30
19/06/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.570,61
16/06/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.210,61
14/06/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 20.000,00
13/06/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 2.397,27
09/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 365,47
09/06/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 472,84
05/06/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.571,61
01/06/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,36
31/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.171,97
30/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
R$ 2.554,85
29/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.171,97
29/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -457,09
29/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.487,61
26/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
R$ 2.830,30
25/05/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 10.760,00
23/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.834,27
22/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.226,61
17/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
16/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Anna Paula da Cunha Quitana Martins
R$ 700,00
15/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
39.465.275 RAIMUNDO ROMARIO DIAS ROCHA
R$ 2.000,00
15/05/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 20.000,00
15/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.226,61
10/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.709,27
10/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.715,83
09/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 342,40
09/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 385,34
09/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 38,00
03/05/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
VIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS & CONSULTORIA EM MARKETING LTDA
R$ 2.840,58
03/05/2023
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 2.754,27
02/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
02/05/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 181,21
02/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 2.703,27
02/05/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.135,61
01/05/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,36
26/04/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 2.723,61
26/04/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.464,27
26/04/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 2.486,27
25/04/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 10.760,00
21/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.386,71
19/04/2023
TELEFONIA
Telefônica Brasil S.A. VIVO
R$ 369,27
17/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Frederico Elias Alves dos Santos
R$ 5.000,00
17/04/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
08/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 481,49
08/04/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 353,71
05/04/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.808,37
05/04/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 2.727,61
01/04/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 4,58
28/03/2023
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA
R$ 10.760,00
22/03/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 1.991,27
16/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 3.750,00
16/03/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
15/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.446,48
13/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
09/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.524,08
09/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.377,93
09/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.026,65
09/03/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.377,93
07/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 405,60
07/03/2023
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 237,13
07/03/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 583,00
01/03/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 7,66
16/02/2023
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRAME COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 15.000,00
16/02/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 1.617,61
06/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.819,93
06/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.366,37
06/02/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.366,37
06/02/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 331,34
06/02/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ -2.041,46
02/02/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 2.131,27
02/02/2023
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - GOL
R$ 3.012,61
01/02/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 6,06
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Aprovado o Parecer com o seguinte resultado: 44 votos "Sim", 18 votos "Não". Quórum de votação: 62 votos. Apresentaram votos em separado os Deputados Talíria Petrone e Patrus Ananias.

10/06/2026
VTS 2/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Encerramento de Discussão. Encerrada a discussão. . Resultado: 42 votos "Sim", 17 votos "Não". Quórum de votação: 59 votos.

10/06/2026
VTS 2/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 15 votos "Sim", 39 votos "Não". Quórum de votação: 54 votos. — Parecer do Relator, Dep. Pastor Eurico (PHS-PE), pela admissibilidade.

10/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
24/03/2026

"O Deputado discurso na Sessão Solene do Congresso Nacional destinada ao lançamento da Agenda Legislativa da Indústria 2026 (31ª edição). Cumprimentou o Presidente da sessão Sergio Souza, Ricardo Alban, Presidente da CNI, representantes da Federação das Indústrias do Ceará, o Deputado Luiz Gastão e a Prefeita Patrícia de Tauá (CE). Sugeriu renomear a Agenda Legislativa da Indústria para agenda do desenvolvimento nacional. Ressaltou que a indústria assegura a independência do País, gera emprego e renda, como evidenciado na pandemia e na diferença entre Municípios cearenses com e sem parque industrial. Além disso, elogiou o relacionamento CNI-Câmara e reafirmou apoio à pauta."

12/11/2025

"O Deputado reconheceu a prioridade dada pelo Presidente da Câmara ao tema da segurança e apresentou uma posição de centro após manifestações da Direita e da Esquerda. Defendeu que qualquer proposta sobre o enfrentamento ao crime inclua explicitamente o termo “facção criminosa”, afirmando que essa nomenclatura era compreendida pela população, pelo Ministério Público e pelo Judiciário. Também reforçou a necessidade de fortalecer a Polícia Federal e o papel da União no combate ao crime organizado, destacando órgãos como Coaf, Receita Federal, Polícia Federal e Banco Central como essenciais para enfrentar as facções."

15/10/2025

"O Deputado prestou homenagem ao Grupo J. Macêdo pelos 85 anos de atuação, destacando sua contribuição ao desenvolvimento do Brasil e, em especial, do Ceará. Em seguida, lembrou que a empresa foi fundada em 1939 e consolidou-se como uma das maiores indústrias de alimentos do País, com marcas reconhecidas como Dona Benta, Sol, Petybon e Brandini. Ademais, ressaltou o compromisso do grupo com a inovação, a responsabilidade social e a sustentabilidade, citando o programa J. Legal, em Fortaleza (CE). Enfatizou ainda a geração de empregos, os investimentos em modernização e a valorização do trabalhador. Concluiu reconhecendo a trajetória da J. Macêdo como exemplo de empreendedorismo e orgulho para o Ceará e para o Brasil."

25/06/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do substitutivo ao Projeto de Decreto Legislativo nº 214, de 2025, que susta, nos termos do art. 49, V, da Constituição Federal, os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF."

23/04/2025

"O Deputado destacou a realização da Marcha dos Gestores e Legislativos Municipais, em Brasília e que reuniu milhares de Vereadores de todo o Brasil. Ressaltou a expressiva participação do Estado do Ceará, com uma delegação de mais de 400 Vereadores, e registrou a presença no plenário do Deputado Estadual Simão Pedro, de representantes do Município de Orós (CE), do Prefeito de Quixadá (CE), Ricardo Silveira, e de integrantes da União dos Vereadores do Ceará, como o ex-Presidente Toim Braga e o atual Presidente Samuel Isidoro. Enfatizou a importância dos Vereadores, por estarem mais próximos da população e representarem diretamente as demandas locais."

22/04/2025

"O Deputado explicou que a votação nominal realizada ocorreu por conta de uma orientação equivocada, mas que o processo seguiu corretamente o Regimento, pois não houve número suficiente de bancadas para justificar a abertura desse tipo de votação. Destacou que a Presidência consultou os Líderes em plenário e a ampla maioria das bancadas manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça. Por fim, agradeceu ao Presidente pela designação como Relator da proposta e ao Plenário pela aprovação da matéria."

22/04/2025

"O Deputado proferiu parecer às emendas de Plenário oferecidas ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça."

22/04/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça."

22/04/2025

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei nº 4.303, de 2024, que transforma cargos vagos da carreira de Técnico Judiciário em novos cargos da carreira de Analista Judiciário no Quadro Permanente do Superior Tribunal de Justiça."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2602318
Regulamenta o exercício da profissão de chefe de cozinha.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2605096
Institui a Rede Integrada de Proteção Digital à Infância (RIPDI), altera a Lei nº 12.037 de 1º de outubro de 2009 e a Lei nº 8.069 de 13 de julho de 1990, para criar o crime de simulação digital de abuso sexual e dispor sobre a integração de ferramentas tecnológicas de investigação.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2606333
Altera a Lei nº 13.675, de 11 de junho de 2018, para aperfeiçoar o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), instituir critérios de transparência e condicionar repasses do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) ao envio regular de dados.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2607228
Institui a Modalidade de Assistência de Transição de Cuidados no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e dispõe sobre suas fontes de financiamento e diretrizes de implementação.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2611923
Sugere à Presidência da República a adoção de medidas administrativas voltadas à instituição de regime jurídico de uso que reconheça o caráter religioso, cultural e histórico do Santuário Cristo Redentor, situado no Alto Corcovado, no interior do Parque Nacional da Tijuca, por meio de instrumento jurídico adequado de cessão de direito real de uso.
Indicação
2026 PL
CAM-2612532
Altera a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997, e a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e dá outras providências, para ampliar a oferta hídrica e promover a eficiência no uso da água, prioritariamente em regiões com balanço hídrico crítico.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2613944
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, e a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para promover a modernização e a sustentabilidade de micro e pequenos empreendimentos turísticos em regiões de interiorização do turismo, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 REQ
CAM-2621293
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP Nº 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias”
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2634596
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Esporte do Brasil, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas públicas de esporte, as prioridades estratégicas da Pasta, a execução orçamentária dos programas e ações voltados ao desenvolvimento do
esporte nacional, bem como os investimentos destinados ao esporte educacional, de participação e de alto
rendimento.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634597
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Meio Ambiente e Mudança do Clima, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas ambientais
e climáticas, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao combate ao desmatamento, à implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, à gestão e conservação dos recursos hídricos, à proteção e
circulação segura da fauna silvestre, e ao enfrentamento das mudanças climáticas em todo o País.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634602
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Defesa, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de defesa nacional, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao preparo e emprego das Forças Armadas, à proteção das fronteiras, ao desenvolvimento da Base Industrial de Defesa, à segurança cibernética e espacial, e ao fortalecimento da soberania nacional.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634603
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, com o objetivo de debater as perspetivas de financiamento das políticas
de desenvolvimento industrial e comercial, a execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a neoindustrialização, o fomento ao comércio exterior, o apoio às micro e pequenas empresas, a inovação tecnológica e o
aumento da competitividade do setor de serviços em todo o País.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634604
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado de Minas e Energia, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas energéticas e de mineração, a
execução orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades
governamentais voltadas para a transição energética, a segurança do abastecimento elétrico, o desenvolvimento sustentável do setor mineiro, a expansão das energias renováveis e o fortalecimento do setor de petróleo e gás em todo o País.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634605
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado das Cidades, com o objetivo de debater as perspetivas de financiamento das políticas de desenvolvimento urbano, a execução
orçamental dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas para a habitação de interesse social, a expansão do saneamento básico, a
mobilidade urbana, a regularização fundiária e a prevenção de riscos no ambiente urbano em todo o País.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634606
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Agricultura e da Pecuária, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de apoio à agricultura, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as
prioridades governamentais voltadas para o fortalecimento do agronegócio e da agricultura familiar, para a defesa agropecuária e para a regulação dos padrões de identidade e qualidade dos produtos alimentares em todo o País.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634607
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da do Desenvolvimento Regional, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de desenvolvimento regional, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas à redução das desigualdades regionais, à infraestrutura regional, à segurança hídrica, à defesa civil e ao fortalecimento do desenvolvimento econômico e social das diversas regiões do País.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634609
Requer a realização de audiência pública com a Excelentíssima Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com o objetivo de debater as iniciativas de modernização da Administração Pública Federal, as políticas de gestão de pessoas e transformação digital do Estado, bem como a execução orçamentária dos programas voltados ao aprimoramento da governança, da eficiência administrativa e da prestação de serviços públicos à população.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634610
Requer a realização de audiência pública com a Excelentíssima Ministra de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, com o objetivo de debater a coordenação das ações estratégicas do Governo Federal, o acompanhamento das metas prioritárias da Administração Pública, a execução dos programas e
projetos estruturantes de caráter transversal, bem como os desafios relacionados à implementação e ao
monitoramento das políticas públicas financiadas com recursos do Orçamento Geral da União.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634611
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado Planejamento e Orçamento, com o objetivo de discutir o planejamento estratégico do Governo Federal, as prioridades para a alocação dos recursos públicos, o acompanhamento das metas governamentais e a execução orçamentária dos programas e
investimentos considerados prioritários para o desenvolvimento econômico e social do País.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634612
Requer a realização de mesas-redondas e eventos correlatos semanais para discussão de temas afetos desta Comissão Mista de Orçamento.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2634613
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de debater as perspectivas de financiamento das políticas de justiça e segurança pública, a execução orçamentária dos programas e investimentos sob responsabilidade da Pasta, bem como as prioridades governamentais voltadas ao combate ao crime organizado, à modernização do sistema penitenciário, à proteção de fronteiras, à defesa do consumidor e ao fortalecimento do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) em todo o País.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634614
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, para debater a coordenação e a execução
das metas estratégicas do Governo Federal e o andamento das prioridades orçamentárias.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634616
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, com o objetivo de debater as perspectivas orçamentárias
e os desafios do financiamento das ações e serviços de assistência social, bem como as prioridades, programas e investimentos do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à
Fome.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634618
Requer a realização de audiência pública com o Excelentíssimo Ministro de Estado da Educação, com o objetivo de apresentar e debater as prioridades estratégicas do Ministério da Educação, as perspectivas de
financiamento das políticas educacionais, a adequação dos recursos previstos no Orçamento Geral da União e os principais desafios para o cumprimento das metas educacionais estabelecidas pelo Governo Federal.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2642678
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644302
Requer a tramitação conjunta, mediante apensamento, da Proposta de Emenda à Constituição nº 17, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 82, de 2007.
Requerimento de Apensação
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 SLD
CAM-2654282
Altera o Inciso XI da Seção I do Anexo III.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654284
Acrescenta o § 9º ao art. 27 da Seção II, do Capítulo IV do Corpo da Lei.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 SLD
CAM-2654285
Altera o § 4, do art. 27, da Seção II, do Capítulo IV do Corpo da Lei.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2026 EMC
CAM-2654594
Prevê o requerimento unilateral de divórcio ou de dissolução de união estável pela ofendida perante o Tabelião de Notas, nos termos do Código de Processo Civil e da regulamentação do Conselho Nacional de Justiça.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2482886
Inclui a vacina contra o vírus sincicial respiratório (VSR), para prevenção contra bronquiolite em bebês, no Calendário Nacional da Gestante e amplia a sua cobertura por planos de saúde.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PLP
CAM-2484537
Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, que institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dá outras providências, para adequação dos valores de receita bruta considerados para enquadramento do Microempreendedor do Individual (MEI), da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Projeto de Lei Complementar
2025 REQ
CAM-2485081
Requer a apensação do Projeto de Lei nº 4.847/2024 ao Projeto de Lei nº 3.643/2019.
Requerimento de Apensação
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2486330
Dispõe sobre a responsabilidade objetiva das plataformas de intermediação de hospedagem por falhas na prestação de serviço e estabelece prazos para solução de problemas reportados pelos consumidores.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2487281
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2494547
Altera a Lei nº 14.154 de 26 de maio de 2021, que aperfeiçoa o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), por meio do estabelecimento de rol mínimo de doenças a serem rastreadas pelo teste do pezinho, para incluir a adrenoleucodistrofia no rol prioritário de rastreabilidade.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2494955
Requer que seja convocado o Ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Sr. Luiz Paulo Teixeira, para prestar esclarecimentos sobre os critérios para a concessão do pagamento do benefício Garantia-Safra aos Municípios constantes da Portaria n° 319, de 14 de março de 2025.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RCP
CAM-2499926
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PL
CAM-2501252
Altera a Lei nº 12.850, de 2 de agosto de 2013 (Lei das Organizações Criminosas), e a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar o crime de ocupação territorial armada por organização criminosa e dispor sobre a atuação coordenada dos entes federativos no combate a essa prática.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2503373
Revoga o art. 56 da Lei 15.042, de 11 de dezembro de 2024.
Projeto de Lei
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PL
CAM-2507776
Altera a Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), o Decreto-Lei nº 2.848/1940 (Código Penal) e a Lei nº 8.072/1990 (Lei dos Crimes Hediondos) para tipificar o crime de recrutamento de menores por facção criminosa e estabelecer medidas de proteção e responsabilização.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2515625
Requer a apensação da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2526708
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês do diabetes, o Novembro Azul.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2526771
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2528122
Dá nova redação à MPV 1292/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2528123
Dá nova redação à MPV 1292/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2528124
Dá nova redação à MPV 1292/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2528125
Dá nova redação à MPV 1292/2025
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2539365
Dispõe sobre a proteção da saúde e da integridade dos trabalhadores rurais, bem como sobre o resguardo ao meio ambiente, estabelecendo regras, restrições e procedimentos para o tratamento e o revestimento de sementes com produtos químicos e biológicos.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2551642
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), e a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para restringir a concessão de liberdade provisória e a substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos nos crimes praticados contra a mulher em contexto de violência doméstica e familiar, e nos crimes de feminicídio, estupro e outros crimes contra a dignidade sexual.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2551651
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal, para vedar a concessão de relaxamento da prisão, liberdade provisória e revogação da prisão preventiva nos casos de prisão em flagrante ou confissão de crimes contra a dignidade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis, e para dar outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2556073
Dispõe sobre a interpretação do inciso III do art. 54 da Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010, para definir o alcance da expressão "pessoas jurídicas".
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2561362
Altera as Leis nº 12.850, de 2 de agosto de 2013, nº 9.613, de 3 de março de 1998, e nº 12.965, de 23 de abril de 2014, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas contra organizações criminosas digitais.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2563274
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2567768
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 EMC
CAM-2569038
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2569039
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2569051
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2569055
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2569058
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2569073
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2569083
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2569084
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2569085
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2569108
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2569114
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2571748
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2572674
Institui o Programa Nacional de Formação Continuada e Bem-Estar do Professor – 'Professor Valor do Brasil' e altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional – LDB), para incluir o Programa como prioridade de financiamento e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2572712
Institui o Programa Nacional Meninas Seguras e Livres (PNMSL), de proteção integral de meninas contra todas as formas de violência, abuso, exploração, discriminação e desigualdade de oportunidades, altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2573002
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2574000
Requer a inclusão de coautoria deputados subscritores do presente requerimento ao Projeto de Decreto Legislativo nº 800, de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2576180
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2578957
Altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, para aprimorar a tipificação, as penas e as medidas reparatórias relacionadas ao crime de pichação.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2579203
Requer a quebra de interstício para votação em segundo turno da PEC 169/2019.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.526.611,55
Total Efetivamente Pago
R$ 76.956.766,52
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627010001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.001.004,00 R$ 20.001.004,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202627010002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.000.643,00 R$ 20.000.643,00
2026
Nacional
Cód: 202627010003
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 249.763,44 R$ 165.658,92
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527010001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 18.257.990,06 R$ 18.075.412,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527010002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.418.997,00 R$ 10.418.997,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202527010003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.218.995,00 R$ 8.218.995,00
2025
CEARÁ (UF)
Cód: 202527010004
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 379.219,05 R$ 76.056,52
COMPARTILHAR NO WHATSAPP