Paulinho da Força
Deputado(a) Federal

Paulinho da Força

SOLIDARIEDADE — SP

Total Reembolsado em 2023
R$ 13.017,71
Maiores Recebedores
TAM R$ 8.272,47
QUALITILOC AUTOMOVEIS LTDA R$ 3.233,33
GOL R$ 1.256,81
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA R$ 150,00
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA R$ 103,24
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
04/01/2024
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
QUALITILOC AUTOMOVEIS LTDA
R$ 3.233,33
22/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.389,98
22/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.256,81
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 144,03
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
20/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.367,51
14/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.223,48
13/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.389,98
13/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
072 - 403 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 103,24
08/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.389,98
06/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
06/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.367,51
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.273,11
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.273,11
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.273,11
05/12/2023
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.273,11
01/12/2023
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 150,00
01/12/2023
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,86
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019. Sim: 472; Não: 22; Total: 494. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
27/05/2026

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de encerramento da discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala 6 por 1."

30/04/2026

"O Deputado agradeceu ao Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, pela indicação para relatar o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que trata da dosimetria da pena, de autoria do Deputado Marcelo Crivella, aprovado com 297 votos na Câmara dos Deputados e 47 no Senado Federal. Cumprimentou o Presidente Davi Alcolumbre pela decisão de considerar prejudicados os itens conflitantes com o Projeto Antifacção. Além disso, classificou o veto do Poder Executivo como erro político grave e equívoco jurídico, por contrariar decisão amplamente majoritária do Congresso Nacional e por desconsiderar que a dosimetria da pena é obrigação constitucional, não escolha ideológica. Ademais, defendeu que pena justa é direito, não favor, e que manter o veto equivale a compactuar com injustiças e a enfraquecer a independência do Poder Legislativo. Por fim, conclamou o Congresso a derrubar o veto em defesa da autonomia parlamentar e do respeito à Constituição."

10/12/2025

"O Deputado proferiu parecer às emendas de plenário oferecidas ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas."

10/12/2025

"O Deputado afirmou que o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas em debate tratava exclusivamente dos fatos relacionados ao 8 de Janeiro e disse que não havia possibilidade de benefício a crimes comuns. Afirmou que a proposta foi estruturada por juristas reconhecidos nacionalmente, que confirmaram o escopo limitado da matéria. Reagiu a interrupções no Plenário e reiterou que qualquer interpretação diferente tinha natureza política. Reforçou que o texto não alcançava outros tipos de crimes e que sua finalidade estava restrita aos eventos investigados referentes ao 8 de Janeiro."

09/12/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas. Além disso, denominou o PL como "projeto da pacificação nacional”, e declarou trazer consigo tanto o peso das feridas sociais acumuladas no País, quanto a esperança de um novo tempo, de diálogo, de serenidade e de confiança. Lamentou a polarização política vivida nos últimos anos, que transformou adversários em inimigos e dividiu a sociedade, e ressaltou que o projeto não se trata de esquecimento, mas de reconciliação, defendendo um caminho de equilíbrio, dosimetria e humanidade. Ainda, enfatizou a necessidade de restaurar o diálogo e a confiança no País, propondo que a política volte a ser espaço de construção e esperança. Por fim, convocou o Parlamento a contribuir para a cura dessas feridas, devolver a paz social e permitir que o Brasil reencontre seu rumo."

28/10/2025

"O Deputado discursou na Sessão Solene do Congresso Nacional em comemoração aos 100 anos da fundação da General Motors (GM) no Brasil. Cumprimentou mulheres, autoridades e representantes de sindicatos presentes na sessão e expressou sua alegria pela comemoração dos centenário da GM no Brasil. Destacou sua trajetória como ex-Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo e da Força Sindical, participando de diversas greves e manifestações conjuntas com a empresa, especialmente durante crises econômicas dos anos 1990 e 2000, quando buscavam redução do IPI para manter empregos. Ressaltou o respeito que a General Motors demonstra por seus trabalhadores e a qualidade dos salários pagos pela empresa, diferentemente de muitos empregos no Brasil que remuneram apenas com salário mínimo. Por fim, reconheceu que cada emprego na montadora gera empregos na cadeia produtiva e expressou satisfação com os investimentos mantidos pela empresa no País, convidando-a a permanecer por mais 100 anos no Brasil."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2602554
Dispõe sobre a regulação das relações comerciais entre plataformas de comércio eletrônico e vendedores parceiros, bem como estabelece normas de transparência, prevê prazos de carência para alterações contratuais e veda práticas abusivas no mercado digital.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2612333
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2618559
Altera a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, para dispor sobre o reconhecimento, como gastos eleitorais, de despesas de apoio à candidatura de mulheres com dependentes, destinadas à viabilização do exercício da atividade eleitoral, com vistas à promoção da participação feminina na política.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2622964
Requer o aditamento ao REQ Nº 32/2026 – PEC 221/2019, para inclusão de convidados na realização de audiência pública no âmbito da Comissão Especial sobre a Redução da Jornada de Trabalho (PEC 221/2019). Convidados: Sr. Joseph Michael Couri, representante do Sindicato da Micro e Pequena Indústria (SIMPI) e da Associação Nacional dos Sindicatos da Micro e Pequena Indústria (ASSIMPI).
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2631333
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para prever formas qualificadas dos crimes de furto e roubo quando praticados mediante falsa condição de prestador de serviço ou falsa identificação profissional.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2483889
Institui o Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde (Lei Mais Saúde), com a finalidade de captar e canalizar recursos para ações e serviços de saúde, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2485820
Altera os arts. 10 e 45 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017 (Lei de Migração), a fim de incluir hipótese de vedação de concessão de visto e de impedimento de ingresso no País em caso de atentado contra instituições brasileiras e seus representantes no exercício do poder constituído.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 EMC
CAM-2498940
Altera o Projeto de Lei n. 733 de 2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498941
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498942
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498944
Altera o Projeto de Lei n. 733 de 2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498945
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498947
Altera o Projeto de Lei n. 733 de 2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498948
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498949
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498951
Altera o Projeto de Lei n. 733 de 2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498952
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498953
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498954
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498956
Altera o Projeto de Lei n. 733 de 2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498957
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498959
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498962
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498963
Altera o Projeto de Lei n. 733 de 2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498964
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498968
Altera o Projeto de Lei n. 733 de 2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498970
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498971
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498972
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498973
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498974
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498975
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498976
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498978
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498979
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498981
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498983
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498984
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498985
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498986
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498987
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498989
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498990
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498992
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498995
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498996
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498997
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498998
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498999
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2499000
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2499001
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2499002
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2499003
Altera o Projeto de Lei nº 733, de 2025.
Emenda na Comissão
2025 PL
CAM-2499799
Dispõe sobre normas para o funcionamento de plataformas que divulgam rankings de políticos, com o objetivo de garantir a transparência, a imparcialidade, a proteção de dados e a responsabilidade pelas informações divulgadas.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 EMC
CAM-2505906
Veda a atuação de agentes de integração ou de qualquer pessoa jurídica como representante de quaisquer das partes, inclusive da instituição de ensino, na gestão dos contratos de estágio.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2508783
Requer o aditamento ao REQ Nº 24/2025 – CTRAB, para inclusão de convidados na realização de audiência pública.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2516389
Susta os efeitos do Decreto nº 12.466, de 22 de maio de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 PL
CAM-2520056
Altera o Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) para resgatar a assistência do sindicato nas rescisões do contrato de emprego, com a possibilidade de conferir quitação às parcelas não ressalvadas do contrato de emprego, inclusive nas conciliações firmadas perante Comissão de Conciliação Prévia
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2523391
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao ex-Deputado Federal, o Sr. Aldo Rebelo.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2526103
Requer a tramitação conjunta do PDL 233/2025 e do PDL 314/2025.
Requerimento de Apensação
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2528046
Altera a Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para dispor sobre nomeação de inventariante.
Projeto de Lei
2025 EMC
CAM-2537430
Dá nova redação à MPV 1296/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2537431
Dá nova redação à MPV 1296/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2537432
Dá nova redação à MPV 1296/2025
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2549535
Esta Lei autoriza Municípios a constituírem consórcios públicos para a gestão associada de benefícios a servidores, com o objetivo de instituir e operar o Programa de Cartão Benefício com margem consignável, e dá outras providências
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2550217
Requer a inclusão de assinatura para apoiamento ao RCP n. 1, de 2024, que trata da criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as denúncias gravíssimas de exploração sexual infantil na Ilha do Marajó, estado do Pará.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 REQ
CAM-2562337
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RIC
CAM-2578733
Requer informação, ao Ministério das Comunicações, para que disponibilize a essa Câmara dos Deputados a lista de ocupantes de cargos em comissão ou funções de confiança (nos níveis equivalentes a DAS 5 e 6), da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – “Correios”, se é servidor público ou não, seus respectivos currículos (curriculum vitae) e, caso seja, a qual partido político é filiado
Requerimento de Informação
2025 PL
CAM-2581792
Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, para instituir abono anual em dobro para os segurados e dependentes do Regime Geral de Previdência Social.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584562
Requer a retirada de assinatura da Proposta de Emenda à Constituição nº 38, de 2025, que altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 PL
CAM-2585461
Autoriza a revisão dos benefícios previdenciários concedidos após a vigência da Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999, mediante opção do segurado pela regra de cálculo mais benéfica, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2596372
Altera o § 4º do art. 220 da Constituição Federal para dispor sobre restrições legais à propaganda de qualquer modalidade lotérica.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 RCP
CAM-2415114
Requer a criação de Comissão Paramentar de Inquérito com a finalidade de investigar a violação de preceitos legais por Concessionárias de Distribuição de Energia Elétrica, para indeferir pedidos de conexão de Micro e Minigeração Distribuída (MMGD).
Requerimento de Instituição de CPI
0 EMP
CAM-2511187
Dê-se nova redação à denominação do Capítulo LXII; e acrescente-se art. 157-1 ao Capítulo LXII do Projeto de Lei 1466/2025, nos termos a seguir:

“CAPÍTULO LXII
DOS CARGOS DA LEI 12.702/2012”
Art. 157-1. O Capítulo I da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, passa a vigorar acrescido da seguinte Seção XXV:
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMP
CAM-2512141
Art. XX. A Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
“Art. 17-A. A partir de 1º de janeiro de 2024, a estrutura dos cargos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais passa a ser a constante do Anexo I-A, observada a correlação estabelecida na forma do Anexo I-B.
Art. 17-B. Anteriormente à aplicação da Tabela de Correlação do Anexo I-B, os ocupantes de cargos efetivos de que trata o art. 1º, em 28 de dezembro de 2023, serão reposicionados, considerando a estrutura vigente em 28 de dezembro de 2023, da seguinte forma:
I - posicionamento inicial no Padrão I da Classe A; e
II - reposicionamento de um padrão para cada 18 meses completos de efetivo exercício no cargo.
§ 1º Descontado o tempo de efetivo exercício aplicado para reposicionamento na tabela remuneratória, o tempo remanescente inferior a 18 (dezoito) meses de efetivo exercício no cargo será computado no interstício para a progressão funcional ou promoção subsequente.
§ 2º Os efeitos do reposicionamento de que trata este artigo serão considerados por ocasião da aplicação da Tabela de Correlação do Anexo I-B.
§ 3º O reposicionamento de que trata este artigo não se aplica aos servidores que já se encontrem no respectivo nível ou em nível superior ao qual fariam jus a serem reposicionados.
§ 4º Aos ocupantes de cargos efetivos de que trata o art. 1º serão asseguradas a progressão funcional e a promoção a que fizeram jus após 28 de dezembro de 2023, considerado o cumprimento do interstício de 12 (doze) meses de efetivo exercício em cada padrão.
Art. 17-C. Ato da autoridade máxima do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos estabelecerá regras transitórias para as progressões funcionais e promoções que vierem a ocorrer nos primeiros 12 (doze) meses após a data de entrada em vigor desta Lei.
Art. 17-D. Após o prazo de que trata o art. 17-C, e até que seja editado novo regulamento para o desenvolvimento na carreira de que trata o art. 1º desta Lei, deverá ser repetido o resultado da última avaliação de desempenho individual da qual o servidor tenha participado e sido avaliado e que tenha gerado efeitos financeiros.”
Art. XX. Os efeitos financeiros decorrentes da aplicação da tabela de correlação de que trata o artigo 17-A da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, e do reposicionamento estabelecido no artigo 17-B da Lei nº 12.094, de 19 de novembro de 2009, iniciar-se-ão a partir da data de vigência desta lei.
Art. XX. Os candidatos aprovados em concursos públicos em vigor em 31 de maio de 2024, para os cargos da Carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, ingressarão na classe e no padrão iniciais da estrutura do cargo vigente na data de publicação do edital de abertura do concurso público, assegurado o reenquadramento na Classe B, Padrão I.
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
0 EMC
CAM-2525033
Acrescenta o § 18 ao art. 165 da Constituição Federal para estabelecer regime orçamentário específico, com execução obrigatória, das despesas com precatórios e requisições de pequeno valor da União, promovendo maior transparência no seu cumprimento.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2525382
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2525403
Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Emenda na Comissão
0 EMC
CAM-2525584
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Emenda à PEC
0 EMC
CAM-2525586
Emenda à PEC 66/2023, que Institui limite para o pagamento de precatórios pelos Municípios, abre novo prazo de parcelamento especial de débitos dos Municípios com seus regimes próprios de previdência social e com o Regime Geral de Previdência Social e dá outras providências.
Emenda à PEC
0 PRL
CAM-2552551
Parecer do Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), pela aprovação deste, e dos Projetos de Lei nºs 1.854/19 e 674/25, apensados, com substitutivo.
Parecer do Relator
0 PRL
CAM-2552554
Parecer do Relator, Dep. Paulinho da Força (SOLIDARI-SP), pela aprovação deste e dos Projetos de Lei nºs 557/19, 3.379/21 e 1.260/23, apensados, com substitutivo, e pela rejeição do Projeto de Lei nº 1.771/22, apensado.
Parecer do Relator
0 SBT
CAM-2553642
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de Corretor de Veículos Automotores.
Substitutivo
0 SBT
CAM-2553656
Institui a política de atendimento ao jovem desligado de instituições de acolhimento destinadas a crianças e adolescentes e altera a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964, que dispõe sobre o Serviço Militar.
Substitutivo
Total Empenhado (Indicado)
R$ 72.528.695,00
Total Efetivamente Pago
R$ 60.603.832,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202625320004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 8.955.000,00 R$ 8.955.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202625320003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.502.660,00 R$ 8.202.919,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202625320001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 11.808.122,00 R$ 7.300.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202625320002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.002.000,00 R$ 1.250.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202625320007
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 984.928,00 R$ 4.928,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202525320003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 17.500.000,00 R$ 17.325.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202525320001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.775.985,00 R$ 13.565.985,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202525320002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.000.000,00 R$ 4.000.000,00
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