José Airton Félix Cirilo
Deputado(a) Federal

José Airton Félix Cirilo

PT — CE

Total Reembolsado em 2025
R$ 567.537,41
Maiores Recebedores
DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA R$ 112.521,00
M A B COSTA ME R$ 90.000,00
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA R$ 48.564,00
ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA R$ 45.500,00
LIZ EMPREENDIMENTOS LTDA R$ 38.139,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
19/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Rede Metropolitana de Radio e Televisão Ltda
R$ 4.000,00
03/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 9.345,00
18/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 12.713,00
18/12/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 12.713,00
18/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
R$ 3.500,00
10/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE
R$ 1.000,00
03/12/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 9.450,00
02/12/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
R$ 3.500,00
01/12/2025
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.047,00
17/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M A B COSTA ME
R$ 10.000,00
16/11/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
VIAPARA HOTEIS E TURISMO LTDA
R$ 5.568,30
11/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.128,01
10/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE
R$ 1.000,00
07/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.035,75
07/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.035,75
05/11/2025
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LIZ EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 12.713,00
03/11/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
R$ 3.500,00
03/11/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 9.350,00
02/11/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 5.643,93
01/11/2025
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.047,00
01/11/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 344,22
30/10/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.032,87
10/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M A B COSTA ME
R$ 10.000,00
09/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE
R$ 1.000,00
01/10/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
R$ 3.500,00
01/10/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 9.340,00
01/10/2025
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.047,00
01/10/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDVALDO FRANCISCO DE OLIVEIRA 49191160120
R$ 329,00
01/10/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 344,22
18/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.962,71
17/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.618,45
11/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE
R$ 1.000,00
10/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.770,90
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.613,88
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.329,19
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.184,41
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.613,88
09/09/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.237,37
04/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M A B COSTA ME
R$ 10.000,00
03/09/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 768,31
02/09/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
R$ 3.500,00
01/09/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 9.342,00
01/09/2025
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.047,00
01/09/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 359,52
01/09/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 79,80
31/08/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
R$ 737,15
19/08/2025
TELEFONIA
TIM S/A
R$ 217,98
06/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M A B COSTA ME
R$ 10.000,00
06/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE
R$ 1.000,00
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.188,49
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 913,33
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.920,42
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.901,06
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.272,75
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.545,17
05/08/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.918,50
01/08/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 9.392,00
01/08/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
R$ 3.500,00
01/08/2025
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.047,00
01/08/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,37
01/08/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 359,52
30/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.322,66
30/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.322,66
25/07/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
XIMENES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
R$ 5.876,18
16/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.982,64
15/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.769,03
15/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -30,95
10/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE
R$ 1.000,00
08/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.954,80
08/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 4.356,23
08/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.954,80
06/07/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
POUSADA CHALÉS DO MAR
R$ 500,00
04/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.960,02
04/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -2.960,02
03/07/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 9.342,00
02/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M A B COSTA ME
R$ 10.000,00
01/07/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.960,02
01/07/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
R$ 3.500,00
01/07/2025
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.047,00
01/07/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 2,51
01/07/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 359,52
24/06/2025
FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO DO PARLAMENTAR
POUSADA CHALÉS DO MAR
R$ 1.089,00
24/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
POUSADA CHALÉS DO MAR
R$ 1.089,00
17/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOSE LAUCIVAN DE FIGUEIREDO - ME
R$ 9.000,00
06/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE
R$ 1.000,00
03/06/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 9.392,00
02/06/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.593,75
02/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
R$ 3.500,00
02/06/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M A B COSTA ME
R$ 10.000,00
01/06/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
NORDE ADMINSTRADORA DE HOTEIS E FLATS JDN LTDA
R$ 432,00
01/06/2025
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.047,00
01/06/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,45
01/06/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 359,52
20/05/2025
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
Latam Linhas Aéreas S.A
R$ 3.524,85
12/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE
R$ 1.000,00
12/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SPACE PRODUCOES LTDA
R$ 4.000,00
08/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.188,09
08/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 948,22
08/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -948,22
08/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.126,20
08/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.268,70
08/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.965,05
06/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.350,77
06/05/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.142,28
06/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M A B COSTA ME
R$ 10.000,00
05/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVOLUCAO MARKETING E COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA
R$ 10.000,00
02/05/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 9.392,00
02/05/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
R$ 3.500,00
01/05/2025
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.047,00
01/05/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 3,77
01/05/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 239,68
24/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.298,34
24/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -215,37
22/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.292,77
22/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.976,09
17/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 871,86
17/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.680,27
09/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
07/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE
R$ 1.000,00
02/04/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 9.392,00
01/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.492,57
01/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.079,73
01/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.265,85
01/04/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.193,35
01/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
R$ 3.500,00
01/04/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M A B COSTA ME
R$ 10.000,00
01/04/2025
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.047,00
01/04/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,43
01/04/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 247,92
01/04/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 159,60
26/03/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
XIMENES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
R$ 6.304,59
19/03/2025
TELEFONIA
TIM S/A
R$ 174,99
17/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EVOLUCAO MARKETING E COMUNICACAO CORPORATIVA LTDA
R$ 10.000,00
12/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.492,57
12/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
12/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.469,95
12/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.623,05
10/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE
R$ 1.000,00
08/03/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
DJ - HOTELARIA S/A
R$ 1.072,85
06/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 954,85
06/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -954,85
06/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.039,47
06/03/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
R$ 3.500,00
06/03/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 461,02
05/03/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
AZUL
R$ 1.391,04
03/03/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 9.392,00
01/03/2025
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.047,00
01/03/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,51
01/03/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 479,36
27/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
55OITOCINCOCOMUNICACAO E EVENTOS LTDA
R$ 10.000,00
25/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GENTE DE AÇÃO PRODUÇÃO CULTURAL E ARTÍSTICA LTDA
R$ 24.000,00
25/02/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
XIMENES NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS
R$ 6.939,21
19/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.192,09
18/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.192,09
18/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOSE LAUCIVAN DE FIGUEIREDO - ME
R$ 9.333,33
15/02/2025
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ILHA PRAIA HOTEL
R$ 200,00
11/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 1.469,95
11/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ -1.469,95
11/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.227,10
11/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.753,55
11/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 3.289,35
05/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 2.935,00
04/02/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
GOL
R$ 1.296,48
04/02/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE
R$ 2.000,00
04/02/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ
R$ 683,47
03/02/2025
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DAMPETRO COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 9.392,00
01/02/2025
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 4.047,00
01/02/2025
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,15
01/02/2025
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 479,36
29/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M A B COSTA ME
R$ 10.000,00
20/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.457,53
17/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ANCAP COMUNICAÇÃO E ASSESSORIA DE IMPRENSA
R$ 7.000,00
13/01/2025
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
TAM
R$ 2.677,13
08/01/2025
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M PEREIRA LIMA PUBLICIDADE
R$ 1.000,00
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Posicionamento em Votações Recentes
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Mantido o texto. Sim: 340; Não: 110; Abstenção: 7; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento. Sim: 102; Não: 322; Abstenção: 1; Total: 425. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 221, de 2019. . Sim: 461; Não: 19; Total: 480. — Requer a apensação, para tramitação conjunta, da PEC nº 40/2025 à PEC nº 221/2019.

27/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
27/10/2026

"O Deputado festejou o aniversário do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e celebrou a reeleição para o quarto mandato, que considerou um marco histórico para o País e para o mundo. Além disso, saudou o povo brasileiro pela participação eleitoral e pela demonstração de cidadania, afirmando que a votação consolidou um governo popular no contexto da democracia liberal."

16/06/2026

"O Deputado destacou os debates realizados no III Seminário Parentalidade e Cuidado e defendeu a ampliação de políticas públicas voltadas à infância e à adolescência. Afirmou que a negligência e a falta de proteção geravam impactos duradouros no desenvolvimento das crianças e ressaltou a importância do fortalecimento das famílias e das redes de apoio. Também relembrou experiências de sua gestão em Icapuí (CE), quando o Município recebeu reconhecimento da Unicef por avanços na educação pública. Ao final, defendeu o aumento dos investimentos em educação, saúde, assistência social, segurança alimentar e proteção de direitos."

27/05/2026

"O Deputado defendeu a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, que altera o art. 7º da Constituição Federal para reduzir a duração máxima semanal do trabalho, classificando a medida como uma das maiores conquistas da classe trabalhadora brasileira. Destacou que o Brasil permanece defasado em relação a outros países e ressaltou os benefícios para trabalhadoras rurais e mulheres, que acumulam jornadas domésticas e profissionais. Além disso, associou a atual carga horária a uma cultura histórica de exploração e concluiu com a reafirmação do apoio à proposta do Governo do Presidente Lula."

19/05/2026

"O Deputado destacou a passagem dos 26 anos do Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, celebrado em 18 de maio. Também enfatizou a urgência de ampliar a conscientização e fortalecer a rede de proteção."

14/04/2026

"O Deputado destacou a posse de José Guimarães como Ministro da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, ressaltando sua trajetória política e capacidade de articulação no Congresso Nacional. Enfatizou o papel de Guimarães na condução de pautas relevantes, como a reforma tributária e o Plano Nacional de Educação (PNE), além de sua atuação histórica no Partido dos Trabalhadores (PT). Por fim, relembrou a relação política e pessoal com o novo Ministro, destacando sua habilidade de diálogo e construção de consensos, e afirmou que a escolha feita pelo Presidente Lula representa reconhecimento à sua atuação, desejando êxito na função de articulador político do Governo no Congresso."

07/04/2026

"O Deputado destacou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.614, de 2024, que aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034. Ressaltou que o plano, enviado pelo Presidente Lula, estabelece 19 objetivos, 73 metas e 372 estratégias, organizados em três pilares: acesso, qualidade e equidade. Informou que o PNE busca garantir a universalização da educação, valorização dos profissionais e melhoria do aprendizado em todas as etapas, da educação infantil ao ensino superior. Recordou experiências em Icapuí, Ceará, como prefeito, na implementação do Custo Aluno-Qualidade e do piso municipal da educação. Também cumprimentou o trabalho do Superintendente da Conab no Ceará, Daniel Barboza, pelo compromisso com a gestão pública e sensibilidade social."

18/03/2026

"O Deputado registrou a participação em cerimônia no Palácio do Planalto para o lançamento do ECA Digital, com presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Deputado Hugo Motta. Destacou a relevância do marco legal da primeira infância, aprovado em 2016, ao estabelecer diretrizes de proteção, apoio e medidas preventivas voltadas a crianças, adolescentes e jovens. Ressaltou a importância do ambiente familiar e do suporte psicológico e físico no desenvolvimento infantil. Informou que decretos ampliaram políticas públicas para o setor. Afirmou que a iniciativa representou avanço na garantia de direitos e na formação cidadã no País."

17/03/2026

"O Deputado destacou a importância do Marco Legal da Primeira Infância, instituído pela Lei nº 13.257 em 8 de março de 2016, aprovado pelo Congresso Nacional. Ressaltou que a legislação marcou um avanço ao reconhecer a importância dos primeiros anos de vida e ao fortalecer políticas públicas voltadas à saúde, educação, assistência social, justiça e proteção das crianças. Explicou que o catavento de cinco pontas simboliza o movimento coletivo de apoio às crianças e às famílias, assegurando oportunidades no presente e no futuro. Afirmou que a primeira infância é decisiva para o desenvolvimento integral das crianças e destacou o papel do Parlamento na implementação de medidas que garantem direitos e promovem segurança, assistência e formação plena."

24/02/2026

"O Deputado, na condição de Secretário da Primeira Infância, Adolescência e Juventude da Câmara, manifestou protesto contra decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que concedeu liberdade a homem envolvido em relação conjugal com uma criança de 12 anos. Afirmou que a medida viola os direitos assegurados pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, ressaltando que crianças não possuem capacidade de consentimento para esse tipo de relação. Por fim, classificou o caso como grave, defendeu a proteção integral da infância e registrou repúdio à decisão, associando-se às manifestações contrárias ao entendimento judicial."

11/11/2025

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11/11/2025

"O Deputado criticou colegas da Oposição que estariam distorcendo fatos e atacando o Presidente Lula, lembrando que Bolsonaro foi preso duas vezes e segue respondendo à Justiça, enquanto Lula foi absolvido e voltou à Presidência. Além disso, destacou a importância da COP 30 sediada pelo Brasil e relatou sua participação em edições anteriores do evento. Mencionou também a sessão solene em homenagem ao Marechal Henrique Lott, símbolo de legalidade e defesa da Constituição. Por fim, afirmou que o País só avança com respeito às leis e condenou atos antidemocráticos, pedindo à Oposição que pense no Brasil de forma conjunta, defendendo projetos que melhorem a vida do povo e fortaleçam a nação."

05/11/2025

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22/10/2025

"O Deputado tratou da inclusão das pessoas com deficiência, denunciando distorções nas cotas de acesso a empregos e concursos públicos. Relatou o caso de Wilton Medeiros, jornalista cego total e estudante de Direito, que denunciou a desigualdade dentro do próprio sistema de cotas, no qual deficientes visuais competem com pessoas de limitações menores, como visão monocular ou perda parcial de membros. Ademais, alegou que a política atual desestimula e exclui quem mais precisa de equidade, defendendo que igualdade significa tratar desigualmente os desiguais. Criticou também a falta de acessibilidade no exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que oferece apenas tempo adicional, sem considerar a dificuldade de leitura por voz. Ao final, anunciou requerimento de audiência pública para discutir a reformulação das cotas com base na realidade das deficiências."

15/10/2025

"O Deputado homenageou os professores e profissionais da educação, destacando seu papel essencial na formação ética, social e humanista dos cidadãos. Recordou sua própria trajetória educacional e agradeceu aos mestres que marcaram sua vida. Ressaltou ainda as ações de seu mandato e de sua gestão como Prefeito de Icapuí (CE), onde implantou políticas de valorização docente e qualidade do ensino que inspiraram o Fundeb e o programa Dinheiro Direto na Escola. Por fim, enfatizou o reconhecimento internacional recebido por Icapuí e reafirmou seu compromisso permanente com a defesa da educação pública e dos profissionais da área."

08/10/2025

"O Deputado celebrou a proximidade do Dia das Crianças e do Dia de Nossa Senhora Aparecida, padroeira do Brasil, destacando que ambas as datas se unem por valores que devem ser resgatados para a Nação. Ademais, rememorou sua infância no Município de Icapuí (CE), marcada pela simplicidade e pelos valores de solidariedade, respeito e fé. Ao final, ressaltou, como Secretário de Primeira Infância, Infância, Adolescência e Juventude da Câmara dos Deputados, a necessidade de fortalecer as políticas públicas e planejamento orçamentário direcionados à infância."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2600427
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei 3541 de 2025, que Cria a Comenda Padre Cícero, Patrono da Bancada Nordestina do Congresso Nacional
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2608574
Institui a Política Nacional de Programas e Grupos Reflexivos sobre Masculinidades, Prevenção da Violência e Cultura de Paz, estabelece seus princípios, objetivos e diretrizes, e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615287
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2615935
Proíbe a exploração, a oferta, a promoção e a facilitação de apostas de quota fixa em todo o território nacional, revoga dispositivos das Leis nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, estabelece medidas de bloqueio de acesso, remoção de aplicações, interrupção de fluxos financeiros, responsabilização de intermediários e proteção de conteúdos de interesse público, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2616663
Autoriza a União a instituir empresa estatal, ou subsidiária de sociedade de economia mista federal, para atuar na distribuição de combustíveis, biocombustíveis e gás liquefeito de petróleo (GLP), autoriza a recomposição da presença pública em ativos estratégicos do abastecimento nacional, e estabelece diretrizes para a soberania energética, a segurança do abastecimento, a modicidade de preços e a defesa do consumidor.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2618236
Requer Urgência na Apreciação do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REC
CAM-2623462
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 4.262/2023, que “Altera a Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, para instituir o Exame de Habilitação Profissional em Medicina Veterinária.”
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 PL
CAM-2624451
Dispõe sobre o exercício da profissão de bugreiro e dar outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2624778
Institui o Protocolo Nacional de Atendimento e Abordagem Policial à Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2628423
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2628426
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2628692
Requer dispensa de interstício entre o primeiro e o segundo turnos de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 221, de 2019.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2629602
Requer dispensa de interstício para a inclusão da Redação Final ao Projeto de Lei nº 3.801, de 2004, na Ordem do Dia de sessão plenária.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2632403
Institui o Dia Nacional do Acompanhante Voluntário de Paciente Internado, a ser celebrado anualmente em 31 de maio, no calendário oficial nacional, e dispõe sobre diretrizes de acolhimento e reconhecimento dos acompanhantes hospitalares.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2637237
Estabelece o marco legal do Registro Nacional de Beneficiários Finais, dispõe sobre a integração, atualização, verificação, interoperabilidade e acesso às informações relativas aos beneficiários finais de pessoas jurídicas e estruturas legais, e fortalece os mecanismos de prevenção à lavagem de dinheiro, corrupção, evasão fiscal, ocultação patrimonial e infiltração da criminaliza organizada na economia formal.
Projeto de Lei
2026 ESB
CAM-2639407
Emenda modificativa ao projeto de Lei nº 3080/2020 que institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
Emenda ao Substitutivo
2026 ESB
CAM-2639408
Emenda aditiva ao projeto de Lei nº 3080/2020 que institui a política pública nacional para garantia, proteção e ampliação dos direitos das pessoas com Transtorno do Espectro Autismo, e dá outras providências.
Emenda ao Substitutivo
2026 ESB
CAM-2639409
Acrescenta § 3º ao art. 17 do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para assegurar o acesso à assistência farmacêutica no âmbito do Sistema Único de Saúde às pessoas com Transtorno do Espectro Autista, quando clinicamente indicado.
Emenda ao Substitutivo
2026 ESB
CAM-2639410
Altera o inciso I do art. 9º do Projeto de Lei nº 3.080, de 2020, para aperfeiçoar os critérios de utilização de instrumentos de triagem na atenção primária à saúde.
Emenda ao Substitutivo
2026 PL
CAM-2642678
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643283
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2643776
Institui a Lei de Proteção da Soberania Econômica Nacional contra a Aplicação Extraterritorial de Medidas Estrangeiras, dispõe sobre a proteção das pessoas submetidas à jurisdição brasileira contra medidas coercitivas unilaterais incompatíveis com o ordenamento jurídico nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2649499
Acrescenta o art. 203-A ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar a discriminação por voto ou convicção política no trabalho e na atividade econômica, e altera o art. 1º da Lei nº 9.029, de 13 de abril de 1995, para incluir o voto e a convicção política entre os motivos de discriminação vedados nas relações de trabalho.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2651057
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em celebração aos desdobramentos do Estatuto Digital da Criança e do Adolescente (ECA Digital – Lei nº 15.211/2025) e do ECA Ambiental (Lei nº 15.512/2026), no contexto dos 37 anos da Convenção sobre os Direitos da Criança.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PLP
CAM-2651984
Determina que as despesas de capital e parcela das despesas custeadas com receitas próprias de autarquias federais não sejam alcançadas pelo mecanismo de limitação de empenho e movimentação financeira previsto na LRF, e não sejam incluídas na base de cálculo e nos limites estabelecidos no Novo Arcabouço Fiscal para as despesas primárias do Governo Federal.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2653944
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653945
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653946
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653947
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2654382
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2654838
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482162
Permite a dedução, da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas, dos pagamentos efetuados no ano-calendário a hospitais veterinários e médicos veterinários, para tratamento de animais domésticos, alterando a redação do art. 8º da Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2482851
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2482903
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2482949
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483016
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos da Conab.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483066
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Enfermagem – 12 de maio.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483089
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Nacional da Mata Atlântica.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483115
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem a Campanha da Fraternidade CNBB de 2025 que tem como tema "Fraternidade e Ecologia Integral" com o lema da campanha "Deus viu que tudo era muito bom" (Gn, 1, 31).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483192
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 08 de abril do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Mundial da Saúde.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483193
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 18 de março do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Clínico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483195
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 24 de junho do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia do Esporte.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483196
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 9 de dezembro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem ao Dia Nacional da Família.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483199
Requer a convocação de Sessão Solene no dia 20 de outubro do corrente ano no Plenário desta Casa, em homenagem a Ordem dos Educadores Cristãos Batistas do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483214
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Cerrado.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483219
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial do Meio Ambiente.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483226
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial pela Luta contra os Agrotóxicos.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483229
Requer convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem à Campanha da Fraternidade de 2025.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483445
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o dia 6 de julho de 2025, que marca os 10 anos de aprovação da Lei 13.146/2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – LBI (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483446
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o dia 10 de dezembro - Dia Internacional dos Direitos Humanos.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483487
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em comemoração ao Dia Nacional do Oficial de Justiça.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483512
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de fevereiro de 2025, no Plenário Ulysses Guimarães, em comemoração ao Dia Internacional da Mulher e do Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483515
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “71 anos da Record TV”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483519
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483522
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem ao dia Mundial da Optometria.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483523
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem a Força Jovem da Universal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483525
Requer que seja realizada Sessão Solene em Homenagem aos “48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483551
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483552
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483553
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483554
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2484621
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2488563
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de produtos educacionais por pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Expecto Autista (TEA), diretamente ou por intermédio de seu representante legal.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2494411
Altera o Art. 483 da CLT, Decreto-Lei Nº 5.452, de 1º de maio de 1943 que “Dispõe sobre o Direito de rescisão indireta, atinente ao trabalhador, acrescendo o §4º para garantir a possibilidade do uso dos juizados especiais para aplicação do direito de rescisão indireta.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2498272
Requer a realização de audiência pública para debater sobre a tributação dos produtos de tabaco no imposto seletivo no âmbito da Reforma Tributária.
Requerimento de Audiência Pública
2025 EMC
CAM-2498390
Inclua-se Art, XX, onde couber, com a seguinte redação
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498392
Inclua-se Art, XX, onde couber, com a seguinte redação:

“Art. XX É dispensável a intervenção de operadores portuários em operações:
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498393
Inclua-se inciso IV, §1º, ao Art.104, com a seguinte redação:

“IV- conserto de carga: reparo e restauração das embalagens de mercadorias, nas operações de carregamento e descarga de embarcações, reembalagem, marcação, remarcação, carimbagem, etiquetagem, abertura de volumes para vistoria e posterior recomposição;”
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498394
Modifica o texto do §1º do Art.128 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498395
Modifica o texto do caput do Art.128 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498396
Modifica o texto do §2º do Art.127 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498398
Modifica o §1º, do Art.110 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498400
Emenda que propõe MODIFICAR o §2º, do Art.110 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498402
Emenda que propõe INCLUIR §1º ao Art.124 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498403
Emenda que propõe MODIFICAR o caput do Art.124 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498410
Emenda que propõe MODIFICAR inciso VIII do Art.3º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498411
Emenda que propõe modificar o texto do Art.106 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498413
Emenda que propõe modificar o texto do Art.105 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498414
Emenda que propõe modificar o texto do §4º, do Art.104 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498415
Emenda que propõe modificar o texto do inciso III, §1º, do Art.104 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498423
Acrescenta inciso XII, com redação abaixo,I ao Art.4º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498425
Altera o §2º, do Art.101, caput, do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498426
O 3º do Art.101, caput, passa a vigorar com o seguinte teor:
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498430
O §1º, do Art.101 do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências, que passa a vigorar com o seguinte teor:
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498434
Acrescenta, com a redação abaixo, o inciso XVII ao Art.3º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498436
Acrescenta, com a redação abaixo, o inciso XVII ao Art.3º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498437
Propõe modificação ao texto do Inciso II do Art.4º do PL 733/2025 que dispõe sobre o Sistema Portuário Brasileiro, regula a exploração dos portos, as atividades de operação portuária, o trabalho portuário e dá outras providências.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498438
Dê-se a seguinte redação ao art. 126
“Art. 126.
.........................................................................................
§ 2º A contratação por prazo indeterminado de trabalhadores portuários far-se-á entre os trabalhadores portuários avulsos registrados no OGMO e, excepcionalmente, após celebração de negociação coletiva, entre os trabalhadores portuários cadastrados no OGMO.

§ 3º Comprovada a ausência de interesse dos trabalhadores portuários avulsos registrados e cadastrados, poderá haver contratação de trabalhadores externos ao sistema OGMO, sendo obrigatório:
I – negociação coletiva prévia;
II – treinamento prévio pelo OGMO; e
III – intermediação pelo OGMO.
IV
§ 4º A negociação coletiva deverá prever condições de trabalho e benefícios social, além da garantia de renda (conforme Convenção 137 da OIT) aos trabalhadores portuários avulsos que dependem exclusivamente do trabalho portuários e que permanecerem com rodiziários no OGMO.

§ 5º As contratações referidas nos §§ 2º e 3º deste artigo observarão a média salarial da categoria.”
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498445
Inclua-se a seguinte redação ao inciso III ao §1° do art. 104 do Projeto de Lei 733/2025:
“III – conferência de carga: contagem de volumes, anotação de suas características, do local de estivagem nos porões, da procedência, do destino e do consignatário da mercadoria; a verificação do estado das mercadorias, assistência à pesagem, conferência do manifesto, conferencia de guias, conferência de lacre e a confecção do plano de carga; interpretação de documentação da mercadoria, nas operações de carregamento e descarga de embarcações; podendo ser desenvolvido através de sistema informatizado com o uso, pelo conferente, de coletor de dados ou outras modalidades de software e demais serviços correlatos.”
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498486
Exclua-se o parágrafo único do artigo 99, do Projeto de Lei 733/2025:
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2498487
Dê-se a seguinte redação ao § 2° do art. 126, do Projeto de Lei 733/2025 a seguinte redação:

“§ 2º Os trabalhadores referidos no caput deste artigo terão exclusividade na contratação com vínculo empregatício a prazo indeterminado para o trabalho portuário nos portos público e privado.”
Emenda na Comissão
Total Empenhado (Indicado)
R$ 76.443.512,04
Total Efetivamente Pago
R$ 73.703.223,85
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202624410006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 16.417.500,00 R$ 16.417.500,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202624410005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.752.000,00 R$ 10.752.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202624410003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.500.000,00 R$ 7.000.000,00
2026
MARANGUAPE - CE
Cód: 202624410001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.499.893,00 R$ 2.499.893,00
2026
CEARÁ (UF)
Cód: 202624410002
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202524410005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 13.915.414,85 R$ 13.776.260,85
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202524410002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 13.546.594,00 R$ 13.546.594,00
2025
CAUCAIA - CE
Cód: 202524410004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.213.976,00 R$ 9.213.976,00
2025
CEARÁ (UF)
Cód: 202524410001
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 497.000,00
2025
CEARÁ (UF)
Cód: 202524410003
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 98.134,19 R$ 0,00
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