Lindbergh Farias

"O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Art. 8 do substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

"O Deputado solicitou mais tempo para a votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, argumentando que ainda havia quórum baixo e que a matéria em discussão era de grande importância. Afirmou também que não seria possível votar o orçamento sem deliberar sobre os benefícios tributários, destacando as distorções geradas pelo elevado volume dessas renúncias fiscais, estimadas em cerca de R$ 700 bilhões. Por fim, ressaltou que os recursos decorrentes dos ajustes seriam fundamentais para investimentos em áreas como saúde e educação no próximo ano e mencionou avanços em temas como juros sobre capital próprio, apostas eletrônicas e fintechs, defendendo a necessidade de aprovar os cortes propostos antes do encerramento da sessão."

"O Deputado solicitou mais tempo para a votação da subemenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, argumentando que ainda havia quórum baixo e que a matéria em discussão era de grande importância. Afirmou também que não seria possível votar o orçamento sem deliberar sobre os benefícios tributários, destacando as distorções geradas pelo elevado volume dessas renúncias fiscais, estimadas em cerca de R$ 700 bilhões. Por fim, ressaltou que os recursos decorrentes dos ajustes seriam fundamentais para investimentos em áreas como saúde e educação no próximo ano e mencionou avanços em temas como juros sobre capital próprio, apostas eletrônicas e fintechs, defendendo a necessidade de aprovar os cortes propostos antes do encerramento da sessão."

"O Deputado defendeu a deliberação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento), esclarecendo que a aprovação da matéria é essencial para o fechamento do Orçamento e que a pauta do Senado está com várias matérias para deliberação."

"O Deputado defendeu a deliberação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento), esclarecendo que a aprovação da matéria é essencial para o fechamento do Orçamento e que a pauta do Senado está com várias matérias para deliberação."

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, Art. 422, inserido pelo Art. 174 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).  Na oportunidade, defendeu a aprovação da reforma tributária sem ceder ao que chamou de lobby das grandes empresas de refrigerantes, alertando que o texto em debate cria subsídios bilionários e distorções, como dar crédito tributário a produtos açucarados da Zona Franca de Manaus (ZFM). Por fim, ressaltou a função do imposto seletivo de desestimular produtos prejudiciais à saúde."

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, Art. 422, inserido pelo Art. 174 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).  Na oportunidade, defendeu a aprovação da reforma tributária sem ceder ao que chamou de lobby das grandes empresas de refrigerantes, alertando que o texto em debate cria subsídios bilionários e distorções, como dar crédito tributário a produtos açucarados da Zona Franca de Manaus (ZFM). Por fim, ressaltou a função do imposto seletivo de desestimular produtos prejudiciais à saúde."

"O Deputado orientou a bancada na votação do art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do art. 146 da Lei Complementar nº 214, de 2025, alterada pelo art. 174 do Substitutivo do Senado, apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços - CG-IBS, dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços - IBS, sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD, e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Substitutivo do Senado Federal ao Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

"O Deputado orientou a bancada na votação do Projeto de Lei nº 4.278, de 2025, que dispõe sobre a composição e criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região."