Maria do Rosário

"A Deputada encaminhou a votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar."

"A Deputada encaminhou a votação do requerimento de encerramento da discussão do Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar."

"A Deputada, no âmbito da votação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, destacou que a democracia não aceitava atalhos e que decisões tomadas em plenário precisavam respeitar a Constituição. Afirmou ainda que parte da Casa parecia ignorar que vitórias institucionais só se sustentavam quando acompanhadas de legitimidade social. Ressaltou que triunfar no painel não significava conquistar a opinião pública, que observava com preocupação escolhas que enfraqueciam a confiança no processo democrático."

"A Deputada, no âmbito da votação do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, destacou que a democracia não aceitava atalhos e que decisões tomadas em plenário precisavam respeitar a Constituição. Afirmou ainda que parte da Casa parecia ignorar que vitórias institucionais só se sustentavam quando acompanhadas de legitimidade social. Ressaltou que triunfar no painel não significava conquistar a opinião pública, que observava com preocupação escolhas que enfraqueciam a confiança no processo democrático."

"A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas."

"A Deputada orientou a bancada na votação da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do inciso I do art. 112 da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas."

"A Deputada encaminhou a votação da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do inciso I do art. 112, da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas."

"A Deputada encaminhou a votação da expressão "previstos nos Títulos I e II da Parte Especial do Código Penal", constante do inciso I do art. 112, da Lei de Execução Penal, contido no art. 1º do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas."

"A Deputada sustentou que a Maioria parlamentar foi constituída com bases democráticas e em defesa da Constituição. Ademais, recordou os ataques de 8 de janeiro de 2023 à Câmara dos Deputados e à população, destacando ainda o atentado com explosivo próximo ao aeroporto. Além disso, alertou que a democracia exige cuidado e proteção, sustentando que discursos virulentos não a fortalecem. Ao final, criticou a anistia no formato do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas, afirmando que a medida favorece as forças golpistas e outros tipos de criminosos."

"A Deputada sustentou que a Maioria parlamentar foi constituída com bases democráticas e em defesa da Constituição. Ademais, recordou os ataques de 8 de janeiro de 2023 à Câmara dos Deputados e à população, destacando ainda o atentado com explosivo próximo ao aeroporto. Além disso, alertou que a democracia exige cuidado e proteção, sustentando que discursos virulentos não a fortalecem. Ao final, criticou a anistia no formato do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas, afirmando que a medida favorece as forças golpistas e outros tipos de criminosos."

"A Deputada apresentou questão de ordem com base no art. 95, no art. 152 e no art. 157 do Regimento Interno, alegando desvio de finalidade na aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023. Defendeu que a urgência foi concedida para uma proposta de anistia, mas o texto levado à votação, por meio de substitutivo, incorporou dispositivos que não guardam relação com o objeto inicial, como remição de pena, concurso de crimes e alterações nas regras de progressão de regime. Por fim, alegou que a votação da nova matéria é irregular, por não respeitar os limites da urgência originalmente aprovada."

"A Deputada apresentou questão de ordem com base no art. 95, no art. 152 e no art. 157 do Regimento Interno, alegando desvio de finalidade na aprovação do regime de urgência para o Projeto de Lei nº 2.162, de 2023. Defendeu que a urgência foi concedida para uma proposta de anistia, mas o texto levado à votação, por meio de substitutivo, incorporou dispositivos que não guardam relação com o objeto inicial, como remição de pena, concurso de crimes e alterações nas regras de progressão de regime. Por fim, alegou que a votação da nova matéria é irregular, por não respeitar os limites da urgência originalmente aprovada."

"A Deputada orientou a bancada na votação do inciso V do Art. 1º da Lei 13.178, de 2015, alterada pelo Art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 2015. Aproveitou para alertar que a destinação de terras públicas deve ser sempre compatibilizada com a política agrícola e o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), de acordo com a Constituição Federal de 1988."

"A Deputada orientou a bancada na votação do inciso V do Art. 1º da Lei 13.178, de 2015, alterada pelo Art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 2015. Aproveitou para alertar que a destinação de terras públicas deve ser sempre compatibilizada com a política agrícola e o Plano Nacional de Reforma Agrária (PNRA), de acordo com a Constituição Federal de 1988."

"A Deputada orientou a bancada na votação do inciso V do Art. 1º da Lei 13.178, de 2015, alterada pelo Art. 2º do Substitutivo do Senado Federal apresentado ao Projeto de Lei nº 4.497, de 2024, que dispõe sobre a ratificação dos registros imobiliários decorrentes de alienações e concessões de terras públicas situadas nas faixas de fronteira e altera a Lei nº 13.178, de 2015. Em seguida, defendeu novamente a retirada da pauta do Projeto de Lei nº 2.162, de 2023, que dispõe sobre a dosimetria das penas e concede anistia aos participantes das manifestações reivindicatórias de motivação política, ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor desta Lei."