Fausto Pinato
Deputado(a) Federal

Fausto Pinato

UNIÃO — SP

Total Reembolsado em 2026
R$ 560.969,65
Maiores Recebedores
PANTANAL-VEICULOS LTDA R$ 89.100,00
PANTANAL VEÍCULOS LTDA R$ 72.500,00
AUTO POSTO BRASIL DE FERNANDOPOLIS LTDA R$ 67.991,76
GUSTAVO GOMES DE SOUSA DIAS R$ 52.000,00
BASE LAB CONSULTORIA POLÍTICA LTDA R$ 40.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
09/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
IA PESQUISAS LTDA
R$ 25.000,00
06/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CLAUDIVAN AFONSO OSORIO DE CARVALHO JUNIOR
R$ 3.600,00
30/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRASIL DE FERNANDOPOLIS LTDA
R$ 6.628,17
30/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SOLARYS SOLUCOES DIGITAIS LTDA
R$ 1.000,00
28/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 3.850,00
28/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 6.200,00
28/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 3.850,00
18/10/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 2.181,44
09/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO OURO 22 LTDA
R$ 239,00
06/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JARDIM SILVEIRA POSTO DE SERVICOS II LTDA
R$ 130,00
01/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RN COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 165,03
01/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOPOSTO SAO CARLOS LTDA
R$ 100,02
30/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 3.850,00
30/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 3.850,00
30/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 6.200,00
30/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRASIL DE FERNANDOPOLIS LTDA
R$ 6.900,66
30/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SOLARYS SOLUCOES DIGITAIS LTDA
R$ 1.000,00
27/09/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 353,05
27/09/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 637,02
27/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.334,89
26/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GEPE-EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDA
R$ 381,10
26/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GEPE-EMPREENDIMENTOS DE HOTELARIA LTDA
R$ 381,10
22/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 414,70
17/09/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 3.255,14
15/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
YOSHIOKA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
14/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS BELA VISTA LTDA
R$ 327,01
14/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO UNI VENCESLAU LTDA
R$ 370,04
12/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CASULO LTDA
R$ 280,00
12/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GRAN HOTEL NINA LTDA
R$ 309,00
12/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GRAN HOTEL NINA LTDA
R$ 309,00
10/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOPOSTO TURMALINA LTDA
R$ 372,55
08/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RAMON AGUILERA CONSTRUTORA S/A
R$ 4.360,74
08/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RAMON AGUILERA CONSTRUTORA S/A
R$ 4.360,74
08/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RAMON AGUILERA CONSTRUTORA S/A
R$ 4.360,74
08/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL DESCALVADO LTDA
R$ 258,00
08/09/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL DESCALVADO LTDA
R$ 201,00
07/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALACE ARAGUAIA LTDA
R$ 130,00
04/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RALPHA POSTO LTDA
R$ 130,00
04/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RALPHA POSTO LTDA
R$ 440,05
01/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 130,00
01/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BANDEIRA PAULISTA LTDA
R$ 300,00
31/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRASIL DE FERNANDOPOLIS LTDA
R$ 6.664,38
30/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SOLARYS SOLUCOES DIGITAIS LTDA
R$ 1.000,00
30/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DI FLORENCA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 300,00
29/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JARDIM SILVEIRA POSTO DE SERVICOS II LTDA
R$ 127,23
29/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 150,00
28/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 3.850,00
28/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 3.850,00
28/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 6.200,00
27/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GRUPO MAJORE PAULA AUTO POSTO LTDA
R$ 120,00
27/08/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 353,75
27/08/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 639,96
23/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ANUBIS SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA .
R$ 125,01
20/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 4.900,00
19/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANHEMBI LTDA
R$ 130,00
19/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.166,47
19/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.170,16
18/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 2.993,92
18/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RALPHA POSTO LTDA
R$ 117,15
18/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JARDIM SILVEIRA POSTO DE SERVICOS II LTDA
R$ 160,00
17/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOPOSTO SAO CARLOS LTDA
R$ 105,02
16/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BELA VISTA DE IACANGA LTDA
R$ 80,01
15/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO FIUZZA AUTO SERVICE LTDA
R$ 125,01
13/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 6.200,00
13/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 3.850,00
13/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 3.850,00
13/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GRUPO MAJORE PAULA AUTO POSTO LTDA
R$ 110,00
11/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JARDIM SILVEIRA POSTO DE SERVICOS II LTDA
R$ 130,04
10/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JARDIM SILVEIRA POSTO DE SERVICOS II LTDA
R$ 150,00
09/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JARDIM SILVEIRA POSTO DE SERVICOS II LTDA
R$ 130,00
09/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO UNIAO DE FERNANDOPOLIS LTDA
R$ 200,00
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.488,28
03/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODOPOSTO SAO CARLOS LTDA
R$ 234,49
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 466,24
31/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRASIL DE FERNANDOPOLIS LTDA
R$ 6.633,05
31/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SOLARYS SOLUCOES DIGITAIS LTDA
R$ 1.000,00
31/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALACE ARAGUAIA LTDA
R$ 150,00
31/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO EMPRESARIAL SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA.
R$ 125,00
29/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 106,93
27/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CIDADE DO SOL II LTDA
R$ 165,04
27/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MONTE CARLO MATINHA LTDA
R$ 137,58
27/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO UNIAO DE FERNANDOPOLIS LTDA
R$ 235,29
27/07/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 626,00
27/07/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 346,05
25/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO KAYAMAR LTDA
R$ 120,00
25/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO UNIAO DE FERNANDOPOLIS LTDA
R$ 194,01
24/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MS LTDA
R$ 120,00
24/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 165,07
23/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RALPHA POSTO LTDA
R$ 150,00
22/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO AGUA ESPRAIADA LTDA
R$ 110,01
22/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.500,55
21/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JARDIM SILVEIRA POSTO DE SERVICOS II LTDA
R$ 150,00
21/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 100,00
20/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MONTE CARLO AEROPORTO LTDA
R$ 130,04
20/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 82,07
18/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 1.790,17
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.243,75
09/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 3.850,00
09/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 3.850,00
09/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 6.200,00
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.465,62
03/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 4.900,00
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.481,68
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 466,24
30/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRASIL DE FERNANDOPOLIS LTDA
R$ 6.630,68
30/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VITTORIO PACCHIAROTTI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA
R$ 235,85
29/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SOLARYS SOLUCOES DIGITAIS LTDA
R$ 1.000,00
26/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARINA RUIZ FERRAZ PENEDO LTDA
R$ 250,06
26/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GUARANIS DE TUPA II LTDA.
R$ 145,43
18/06/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 2.182,62
17/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 4.360,74
17/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RAMON AGUILERA PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 4.360,74
15/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 80,00
15/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RABI AUTO POSTO LTDA
R$ 172,01
14/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MONTE CARLO CORUMBATAI LTDA
R$ 164,46
14/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO ALVORADA LTDA
R$ 160,03
11/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 160,00
09/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 100,00
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 160,00
04/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 6.240,74
04/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 150,00
03/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 4.900,00
02/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 150,00
02/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BANDEIRA PAULISTA LTDA
R$ 150,00
01/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 6.200,00
01/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 3.850,00
01/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 3.850,00
01/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BASE LAB CONSULTORIA POLITICA LTDA
R$ 20.000,00
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 466,24
30/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SOLARYS SOLUCOES DIGITAIS LTDA
R$ 1.000,00
29/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRASIL DE FERNANDOPOLIS LTDA
R$ 6.456,05
28/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BASE LAB CONSULTORIA POLÍTICA LTDA
R$ 20.000,00
28/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NATALIA DE GISSI PADUA
R$ 5.000,00
28/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.587,75
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 99,00
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.658,14
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.658,14
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.432,16
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.432,16
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 99,00
24/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.024,74
20/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DIDATA INFORMÁTICA
R$ 3.600,00
17/05/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 2.781,89
13/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 4.900,00
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.776,78
07/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RBR LTDA
R$ 100,00
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BASE LAB CONSULTORIA POLÍTICA LTDA
R$ 10.000,00
05/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO KAYAMAR LTDA
R$ 170,00
04/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 6.200,00
04/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 3.850,00
04/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 3.850,00
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 466,24
30/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRASIL DE FERNANDOPOLIS LTDA
R$ 6.843,77
30/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PORTAL DOS YPES LTDA
R$ 200,00
30/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CAMPEAO 68 POSTO DE SERVICOS LTDA
R$ 200,00
30/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO ALVORADA LTDA
R$ 205,96
29/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SOLARYS SOLUCOES DIGITAIS LTDA
R$ 1.000,00
29/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FLOREAL DE CAJAMAR LTDA
R$ 60,00
27/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 4.360,74
27/04/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 639,13
27/04/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 353,29
26/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VERISSIMO E SANTOS LTDA
R$ 250,00
25/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALACE ARAGUAIA LTDA
R$ 150,00
25/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PLAZA RIO PRETO LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
R$ 214,52
24/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO R.P.M. LTDA
R$ 150,00
23/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
BASE LAB CONSULTORIA POLÍTICA LTDA
R$ 10.000,00
22/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 150,00
21/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IKHAYA COMERCIO DE PRODUTOS DE PETROLEO LTDA
R$ 148,27
21/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO INTERCOLINAS LTDA.
R$ 120,62
20/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PALACE ARAGUAIA LTDA
R$ 140,00
18/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO OSCAR PORTO LTDA
R$ 150,00
17/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DIDATA INFORMÁTICA
R$ 3.600,00
17/04/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA
R$ 2.449,22
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 150,00
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.583,84
15/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ESTACAO BELENZINHO LTDA
R$ 59,00
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.473,20
12/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
12/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.764,32
10/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.485,97
08/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GUSTAVO GOMES DE SOUSA DIAS
R$ 10.000,00
06/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 6.200,00
06/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 3.850,00
03/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 2.551,60
02/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.907,75
02/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.907,75
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 466,24
31/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRASIL DE FERNANDOPOLIS LTDA
R$ 6.779,03
31/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SOLARYS SOLUCOES DIGITAIS LTDA
R$ 1.000,00
31/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICO NORMANDI LTDA
R$ 150,00
31/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 3.850,00
29/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PORTAL DOS YPES LTDA
R$ 90,00
29/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANHEMBI LT
R$ 150,00
28/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 878,76
27/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 100,00
27/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
D & L ITAIM AUTO POSTO
R$ 100,00
27/03/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 626,00
27/03/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 346,03
27/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.485,97
26/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 110,00
25/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 100,00
24/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 150,00
20/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DIDATA INFORMÁTICA
R$ 3.600,00
20/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 150,00
19/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 4.360,74
19/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PORTAL DOS YPES LTDA
R$ 100,00
18/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PORTAL DOS YPES LTDA
R$ 150,00
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.129,51
17/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 1.884,09
16/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 443,00
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GROENLANDIA AUTO POSTO LT
R$ 150,00
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.435,02
13/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 5.600,00
13/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXICAR AUTO SERVICOS LT
R$ 150,00
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.433,20
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.485,97
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RBR LTDA
R$ 115,00
10/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 150,00
08/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VILAR
R$ 270,60
06/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 200,00
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.903,82
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 111,00
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 365,72
01/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.907,56
28/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.900,00
28/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 3.850,00
28/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 3.850,00
28/02/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 628,51
28/02/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 343,85
27/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRASIL DE FERNANDOPOLIS LTDA
R$ 6.856,75
27/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SOLARYS SOLUCOES DIGITAIS LTDA
R$ 1.000,00
27/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.375,11
27/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 161,00
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 50,00
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PANTANAL FONTE LTDA
R$ 150,00
23/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
23/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.737,82
23/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 99,00
23/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.708,55
22/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO UNIVERSITÁRIO FERNANDÓPOLIS LTDA.
R$ 200,00
20/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DIDATA INFORMÁTICA
R$ 3.600,00
20/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Alasca LTDA
R$ 130,00
18/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GUSTAVO GOMES DE SOUSA DIAS
R$ 22.000,00
17/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTOPOSTO FLOREAL DE CAJAMAR LTDA
R$ 130,00
17/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 2.566,27
12/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 4.900,00
12/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 3.850,00
12/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 3.850,00
11/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 116,80
11/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANTARTICO I
R$ 90,00
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 206,60
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Jardim Silveira Posto de Serviços LTDA
R$ 120,00
08/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VERISSIMO E SANTOS LTDA
R$ 120,00
07/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RALPHA POSTO LT
R$ 130,00
06/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO THOMAS EDISON LTDA
R$ 120,00
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 100,00
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.020,04
03/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 130,00
03/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Jardim Silveira Posto de Serviços LTDA
R$ 120,00
02/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 1.921,15
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MODELO DE MATAO LTDA
R$ 261,03
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 365,72
31/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RAMON AGUILERA PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 4.360,74
31/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRASIL DE FERNANDOPOLIS LTDA
R$ 7.599,22
30/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SOLARYS SOLUCOES DIGITAIS LTDA
R$ 1.000,00
30/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 175,93
29/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO COALAS LIMITADA
R$ 120,00
28/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
DIDATA INFORMÁTICA
R$ 3.600,00
28/01/2026
TELEFONIA
VIVO TELEFONICA BRASIL S.A
R$ 616,00
28/01/2026
TELEFONIA
TELEFONIA BRASIL S.A - VIVO
R$ 336,03
27/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DUTRAO AUTO POSTO LT
R$ 130,00
25/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PEGASUS DA BANDEIRANTES AUTO POSTO LTDA
R$ 200,00
24/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RALPHA POSTO LT
R$ 120,00
24/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Jardim Silveira Posto de Serviços LTDA
R$ 130,00
23/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 120,00
21/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
D & L ITAIM AUTO POSTO
R$ 120,00
20/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 130,00
19/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GUSTAVO GOMES DE SOUSA DIAS
R$ 20.000,00
19/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA
R$ 207,60
17/01/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 1.864,07
14/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AVENIDA 1 ITAHYE LTDA
R$ 90,55
13/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RALPHA POSTO LT
R$ 160,77
07/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PORTAL DOS YPES LTDA
R$ 50,00
03/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO KAYAMAR LTDA
R$ 50,00
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 365,72
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RPD 24/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. — Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

01/07/2026
RPD 22/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
28/04/2026

"O Deputado defendeu a construção de uma terceira via para as eleições e afirmou que ainda há tempo para articular alternativa ao Presidente Lula e à Exrema Direita. Ademais, destacou que a Esquerda e a Direita não apresentam um projeto nacional. Além disso, sustentou que o Brasil precisa de um nome capaz de pacificar o País e reunir forças de Centro-Direita e Centro-Esquerda."

10/12/2025

"O Deputado afirmou que, por coerência e lealdade aos colegas, discordou da orientação do Líder do PL e defendeu que o Centrão atuasse de forma pragmática e responsável. Argumentou que votar “não” à Emenda de Plenário nº 1 ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que comuta a penalidade de cassação do mandato pela penalidade de suspensão do exercício do mandato, naquele momento poderia resultar na ausência de qualquer punição, nem cassação nem outra sanção, e alertou para a necessidade de atenção ao painel e à experiência política da Casa. Assim, sustentou que o voto deveria ser “sim”, a fim de garantir alguma punição e evitar acusações posteriores de manobra."

10/12/2025

"O Deputado apresentou uma questão de ordem manifestando preocupação com a manutenção do equilíbrio na Casa. Discordou da postura do Deputado Glauber Braga, porém considerou a pena de cassação absurda, objeto do Projeto de Resolução nº 86, 2025, propondo, assim, a suspensão por seis meses e a inelegibilidade. Ademais, criticou a falta de coerência em casos anteriores e pediu ao Presidente que dialogasse com os Líderes para priorizar a proposta de suspensão."

27/08/2025

"O Deputado criticou Eduardo Bolsonaro, acusando-o de agir como traidor da Pátria, de priorizar interesses familiares e pessoais em detrimento do Brasil, e de prejudicar a Direita democrática. Defendeu a união de uma Direita lúcida, responsável e patriótica para as eleições de 2026, destacando a necessidade de equilíbrio, temperança e projeto de país, rejeitando fanatismo ideológico e ações antidemocráticas. Destacou ainda divergências internas na ultradireita, elogiou líderes partidários como Marun e Maurício Neves, e condenou o uso da religião e da política para manipulação."

29/04/2025

"O Deputado defendeu um novo texto do Projeto de Lei nº 1.815, de 2025, que propôs anistia proporcional aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, com base em três princípios: justiça individualizada, respeito à verdade histórica e compromisso com a democracia. Argumentou que muitos foram manipulados por desinformação e não praticaram atos violentos, merecendo tratamento distinto dos que planejaram e financiaram os ataques. Reafirmou que não haverá anistia para os autores intelectuais e pediu que o Presidente Lula considerasse um gesto de reconciliação ao anistiar manifestantes pacíficos. Criticou ainda a falta de legislação eficaz contra fake news e defendeu equilíbrio entre justiça e pacificação nacional."

25/02/2025

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de lei n° 3.809, de 2024, que altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer, para instituir a prioridade no atendimento e na marcação de consultas, exames e tratamentos."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2600234
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para elevar o limite de dedução de despesas com instrução do contribuinte e de seus dependentes, para efeito da apuração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.”
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600235
“Acrescenta art. 33-A à Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, com a finalidade de estabelecer o tempo máximo de espera para contato direto com um atendente humano nos Serviços de Atendimento ao Consumidor (SACs) e ouvidorias oferecidos de forma não presencial.”
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600236
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA), para incluir a prática de atos de extrema crueldade ou violência grave contra animais como hipótese de internação
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600237
“Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para disciplinar a aplicação de sanções no sistema de pedágio eletrônico em fluxo livre (Free Flow), diferenciando a evasão de pedágio do inadimplemento da tarifa, assegurando a prévia notificação do proprietário do veículo e a oferta de meios adequados para pagamento.”
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2600900
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Campanha Nacional da Voz, promovida pela Academia Brasileira de Laringologia e Voz – ABLV.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 EMC
CAM-2603119
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2603120
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória.
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2603121
Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre vistoria veicular obrigatória.
Emenda na Comissão
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2605860
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 7.299 de 2017, do Projeto de Lei nº 8.085 de 2014.
Requerimento de Desapensação
2026 REQ
CAM-2607035
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2607679
Requer audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2607716
Requer audiência pública para debater debater os critérios e procedimentos adotados nos exames práticos de direção no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REC
CAM-2609076
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2609202
Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com a seguinte convidada: Sra Ivani Francisco de Oliveira - Conselheira Presidente do Conselho Federal de Psicologia
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2609330
Requer audiência pública para debater os custos operacionais das Auto Escolas e os custos para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) com os seguintes convidados: Sr. Adrualdo de Lima Catão – Secretário Nacional de Trânsito; Dr. José Roberto Tadros – Presidente da Confederação Nacional do Comércio (CNC); Ivo Dall'acqua – Fecomercio/SP.; Olga Catarina Zanoni - Assessora Jurídica da Abrauto
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2609336
Requer audiência pública para debater a formação, qualificação e reciclagem dos instrutores dos Centros de Formação de Condutores com os seguintes convidados: Maria Alice Nascimento Souza - Diretor do Departamento de Segurança no Trânsito; Yomara Julita Ribeiro – Presidente da ATRAESC; Laércio Pinhel - Federação nacional dos instrutores laborais; Ygor Valença - Presidente da Feneauto; Matheus Martins - Vice Presidente da Acesp;
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2611473
Requer inclusão de nome na lista de convidados para a audiência pública para debater a segurança no trânsito e a importância do exame psicotécnico com os seguintes convidados: Jonathan Broco Mattar, Presidente da associação do bem comum do Brasil e Guilherme Fernandes Pacheco - advogado especialista em trânsito
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2611914
Solicita a constituição de missão oficial conjunta com a Comissão de Minas e Energia, à República Bolivariana da Venezuela, com o objetivo de promover encontros bilaterais com autoridades do Poder Legislativo e com representantes do Poder Executivo venezuelano, para tratar sobre comércio bilateral, integração energética (Sistema Hidroelétrico de Guri) e cooperação regional na Amazônia.
Requerimento (Outros)
2026 REQ
CAM-2613147
Requer a retirada de tramitação do Projeto de Lei nº 3507/2025.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2615746
Requer audiência pública conjunta com a Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para debater a segurança viária no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2615748
RequeRequer inclusão de nomes na lista de convidados para a audiência pública para o sistema de pedágio Free flow com os seguintes convidados: Jonathan Broco Mattar - Presidente da associação do bem comum do
Brasil e Eduardo Moita – especialista em Psicologia do Tráfego
Requerimento de Audiência Pública
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2617236
Altera o artigo 790-A da Consolidação das Leis do Trabalho e o art. 98 do Código de Processo Civil para isentar as entidades filantrópicas do pagamento das custas processuais.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2617237
Institui o Regime Especial de Tributação para o Turismo Neuroinclusivo (RE-TURISMO AZUL), estabelece a obrigatoriedade de acessibilidade sensorial em grandes equipamentos turísticos sob concessão pública, cria a Certificação por Níveis “Brasil Neurodiverso” e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2618273
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública a adoção de providências para apurar possíveis distorções concorrenciais e impactos econômicos decorrentes de atos regulatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relacionados à restrição de medicamentos à base de tirzepatida.
Indicação
2026 INC
CAM-2618274
Sugere ao Excelentíssimo Senhor Ministro da Saúde a adoção de providências para apurar possíveis distorções concorrenciais e impactos econômicos decorrentes de atos regulatórios da Agência Nacional de Vigilância Sanitária relacionados à restrição de medicamentos à base de tirzepatida.
Indicação
2026 RIC
CAM-2618275
Requeiro sejam solicitadas informações ao Ministro da Saúde acerca das decisões administrativas da ANVISA que culminaram na proibição da comercialização, importação e uso, no Brasil, de medicamentos à base de tirzepatida.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2618276
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2618835
Requer a realização de Seminário na cidade de São Paulo/SP, com a finalidade de debater o Projeto de Lei nº 8085/2014.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 INC
CAM-2620265
Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de medidas para estruturação de programa nacional de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI.
Indicação
2026 INC
CAM-2620266
Sugere ao Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte a adoção de medidas para estruturação de programa nacional de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI”.
Indicação
2026 INC
CAM-2620465
Sugere à Presidência da República, por intermédio da Casa Civil da Presidência da República, a adoção de providências para elaboração e encaminhamento de Projeto de Lei Complementar que institua programa estruturado de microcrédito produtivo direcionado ao Microempreendedor Individual (MEI) – “Programa Impulso MEI”
Indicação
2026 EMC
CAM-2622559
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622560
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622561
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622562
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622694
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622695
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622696
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622697
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622698
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622699
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622700
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622701
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2622702
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 PDL
CAM-2623218
Susta os efeitos das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que proibiram a importação, comercialização e uso de medicamentos à base de tirzepatida.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2625316
Requer a realização de audiência pública para ouvir o jornalista Roberto Cabrini acerca das denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes na Ilha do Marajó, no Estado do Pará.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2625435
Institui o Sistema Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência Digital contra Mulheres e Meninas, altera o Código Penal e o Código de Processo Penal para tipificar e disciplinar a prova de crimes envolvendo conteúdo íntimo não consensual gerado por inteligência artificial ou manipulação digital, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2628648
Dispõe sobre a importação, por pessoa física residente no Brasil, de medicamentos sem registro sanitário nacional destinados exclusivamente a uso próprio, estabelece critérios de proporcionalidade regulatória, proteção sanitária, segurança jurídica e continuidade terapêutica, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2629599
Sessão Solene em homenagem ao Ano Cultural Brasil-China 2026
Requerimento de Sessão Solene
2026 EMC
CAM-2633872
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 RIC
CAM-2637086
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações complementares acerca das Resoluções da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) que restringiram a importação, comercialização e uso de medicamentos contendo tirzepatida oriundos do Paraguai, bem como o encaminhamento dos documentos técnicos e administrativos que fundamentaram sua edição.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2637731
Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2021.
Requerimento de Apensação
2026 REQ
CAM-2639158
Requer a realização de Audiência Pública Conjunta da Comissão de Saúde e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação para debater os aspectos científicos, regulatórios, tecnológicos e sanitários relacionados aos medicamentos à base de tirzepatida comercializados no Brasil e no exterior, bem como seus impactos sobre o acesso da população aos tratamentos para obesidade e diabetes mellitus tipo 2.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2639160
Requer a realização de missão oficial da Comissão de Saúde e da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação à República do Paraguai, com a finalidade de promover intercâmbio institucional e realizar visitas técnicas a órgãos reguladores, instituições de pesquisa, laboratórios oficiais e estabelecimentos farmacêuticos produtores de medicamentos à base de tirzepatida.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 DOC
CAM-2639830
Solicitação de inclusão de membro em Frente Parlamentar.
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2026 DOC
CAM-2639831
Solicitação de inclusão de membro em Frente Parlamentar.
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2643889
Estabelece o Programa Mulher Segura e dispõe sobre o Sistema de Prevenção ao Feminicídio, Proteção Silenciosa, Gestão Integrada de Risco e Autonomia da Mulher.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2644592
Dispõe sobre o reconhecimento do Técnico em Imobilização Ortopédica como profissional de saúde, para fins de acumulação remunerada de cargos ou empregos públicos, nos termos do art. 37, inciso XVI, alínea “c”, da Constituição Federal, e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 INC
CAM-2646115
Sugere à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC a avaliação e recomendação da incorporação da tirzepatida ao SUS para tratamento de adultos com obesidade grave e doenças crônicas associadas
Indicação
2026 PL
CAM-2646116
Institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, estabelece protocolo específico para pessoas com obesidade de alto grau e comorbidades e dispõe sobre tratamento multidisciplinar e farmacológico.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2646120
Requer ao Senhor Ministro de Estado da Saúde informações atualizadas sobre a prevalência, evolução, tratamento, custos assistenciais e impactos econômicos da obesidade e de suas principais comorbidades no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, com dados até julho de 2026.
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2646129
Sugere ao Ministério da Saúde apoio técnico e institucional ao Projeto de Lei nº 5.301/2026, que institui o Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade no âmbito do Sistema Único de Saúde – SUS, a elaboração do protocolo nacional previsto na proposição e a adoção das providências necessárias à avaliação e eventual incorporação da tirzepatida ao SUS, em consonância com a Indicação nº 1.573/2026
Indicação
2026 INC
CAM-2646131
Sugere à Presidência da República, por intermédio da Secretaria-Geral da Presidência da República, a adoção das providências necessárias à articulação dos órgãos do Poder Executivo Federal para o apoio e implementação do Programa Nacional de Atenção Integral à Obesidade previsto no Projeto de Lei nº 5.301/2026 e para o prosseguimento das medidas destinadas à avaliação e eventual incorporação da tirzepatida ao Sistema Único de Saúde – SUS, objeto da Indicação nº 1.573/2026.
Indicação
2026 RIC
CAM-2646928
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Saúde acerca da implementação do Piso Nacional da Enfermagem, da assistência financeira complementar da União e da efetiva aplicação dos recursos destinados ao seu cumprimento.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2647361
Requer a realização de Seminário Regional no Estado de São Paulo para debater a Proposta de Emenda à Constituição nº 32, de 2015, e as proposições a ela apensadas.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 INC
CAM-2649366
Sugere à Advocacia-Geral da União a análise do Ofício nº 44/2026 do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial e da Nota Técnica IRIA nº 03/2026, para avaliação das providências cabíveis no âmbito de suas competências.
Indicação
2026 INC
CAM-2649368
Sugere à Polícia Federal a análise do Ofício nº 44/2026 e da Nota Técnica IRIA nº 03/2026, do Instituto Brasileiro para a Regulamentação da Inteligência Artificial, para avaliação de eventuais providências investigativas cabíveis.
Indicação
2026 REQ
CAM-2649374
Requer a realização de audiência pública para debater a integridade algorítmica, a publicidade político-eleitoral e os procedimentos de moderação de conteúdo nas plataformas digitais.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RIC
CAM-2482420
Requer informações ao Exmo. Sr. Ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), para prestar esclarecimentos sobre as medidas adotadas em relação ao incidente ocorrido no litoral do Estado de São Paulo, envolvendo a companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2482851
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Associação Brasileira de Supermercados - ABRAS.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483207
Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2483255
Institui os Conselhos Regionais de Saúde (CRS) em todo o território nacional, regulamenta suas competências, composição e funcionamento, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483832
Requer a realização de sessão solene de celebração dos 117 anos da imigração japonesa no Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2484657
Institui a criação de Centrais Regionais de Distribuição de Imunobiológicos e Soros Antivenenos, integradas aos Centros de Referência para Imunobiológicos Especiais (CRIE), para atendimento emergencial em todo o território nacional, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487250
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4757, de 2024, que tramita conjuntamente com o Projeto de Lei nº 3904, de 2023.
Requerimento de Desapensação
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2494505
Requer a realização de Audiência Pública para debater o papel dos Pequenos Reatores Modulares (SMRs) no futuro do setor nuclear brasileiro e a necessidade de atualização do marco legal e regulatório, à luz da transição energética.
Requerimento de Audiência Pública
2025 PL
CAM-2499850
Estabelece diretrizes para a concessão de anistia proporcional aos indivíduos condenados por participação nos eventos de 8 de janeiro de 2023, considerando a gravidade das condutas praticadas.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 INC
CAM-2502994
Requer o envio de Indicação ao Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, solicitando providências para a inclusão, nas investigações da operação “SEM DESCONTO”, dos contratos de empréstimos consignados firmados por instituições financeiras e seus representantes.
Indicação
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PL
CAM-2506637
Dispõe sobre a cessão de crédito de energia elétrica a entidades sem fins lucrativos que prestam serviços nas áreas de assistência social, saúde e educação que sejam certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021.
Projeto de Lei
Total Empenhado (Indicado)
R$ 75.945.545,59
Total Efetivamente Pago
R$ 48.797.542,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202631340004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.932.007,00 R$ 11.252.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202631340006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 4.129.250,00 R$ 4.129.250,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202631340001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.600.000,00 R$ 3.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202631340005
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.939.712,00 R$ 999.712,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202631340008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.420.000,00 R$ 650.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202631340003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.593.943,00 R$ 349.720,00
2026
Nacional
Cód: 202631340009
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 799.839,24 R$ 331.171,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202631340002
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 300.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202631340007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 827.696,00 R$ 148.671,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202531340006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.981.349,00 R$ 9.475.985,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202531340012
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 7.900.000,00 R$ 7.900.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202531340011
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.594.636,00 R$ 4.294.636,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202531340005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202531340014
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 2.450.000,00 R$ 2.425.500,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202531340013
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 900.000,00 R$ 891.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202531340007
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.949.954,47 R$ 100.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202531340001
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 199.889,88 R$ 49.890,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202531340010
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202531340004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.827.269,00 R$ 0,00
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