Professora Luciene Cavalcante

"A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

"A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 163, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir do cômputo dos limites de despesas primárias as despesas temporárias com educação pública e saúde de que trata o art. 6º da Lei nº 15.164, de 14 de julho de 2025, e as despesas financiadas com recursos oriundos de empréstimos internacionais e suas respectivas contrapartidas, bem como excluir as referidas despesas com educação pública e saúde das metas fiscais, e dá outras providências."

"A Deputada fez um apelo ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o projeto do Descongela fosse pautado sem a Emenda nº 2. Relembrou que a proposta buscou devolver automaticamente 583 dias congelados pela Lei Complementar nº 173, de 2020, a servidores estaduais e municipais, com autorização para recálculo retroativo. Também destacou que o texto foi aprovado na Câmara em consenso e avançou no Senado, com aprovação do regime de urgência por 54 Senadores. Por fim, defendeu a votação do mérito sem alterações, para garantir isonomia a todos os servidores públicos do País."

"A Deputada fez um apelo ao Presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o projeto do Descongela fosse pautado sem a Emenda nº 2. Relembrou que a proposta buscou devolver automaticamente 583 dias congelados pela Lei Complementar nº 173, de 2020, a servidores estaduais e municipais, com autorização para recálculo retroativo. Também destacou que o texto foi aprovado na Câmara em consenso e avançou no Senado, com aprovação do regime de urgência por 54 Senadores. Por fim, defendeu a votação do mérito sem alterações, para garantir isonomia a todos os servidores públicos do País."

"A Deputada registrou preocupação com a mobilização dos servidores públicos de Araçatuba, no interior de São Paulo, que reivindicavam direitos, valorização e condições de trabalho. Afirmou que não havia diálogo com o Prefeito e cobrou a abertura de negociação conforme o princípio da gestão democrática previsto na Constituição. Destacou que trabalhadores das áreas de educação, saúde, segurança e obras buscavam políticas de saúde mental e respeito institucional. Reforçou a importância do serviço público para garantir direitos fundamentais à população e manifestou solidariedade aos servidores e ao Município."

"A Deputada registrou preocupação com a mobilização dos servidores públicos de Araçatuba, no interior de São Paulo, que reivindicavam direitos, valorização e condições de trabalho. Afirmou que não havia diálogo com o Prefeito e cobrou a abertura de negociação conforme o princípio da gestão democrática previsto na Constituição. Destacou que trabalhadores das áreas de educação, saúde, segurança e obras buscavam políticas de saúde mental e respeito institucional. Reforçou a importância do serviço público para garantir direitos fundamentais à população e manifestou solidariedade aos servidores e ao Município."

"A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 25, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Além disso, anunciou que o Ministério Público de São Paulo havia acolhido a representação feita por seu coletivo Educação em Primeiro Lugar, resultando na abertura de inquérito para investigar a invasão da Polícia Militar na EMEI Antônio Bento. Lamentou o silêncio do Governador Tarcísio de Freitas diante da conduta dos policiais, que permaneceram por mais de uma hora armados com metralhadoras dentro de uma escola destinada a crianças de 4 e 5 anos por causa de um desenho."

"A Deputada orientou a bancada na votação da Emenda de Plenário nº 25, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.582, de 2025, que altera a Lei de Combate ao Crime Organizado, o Código Penal, o Código de Processo Penal, a Lei dos Crimes Hediondos, a Lei da Prisão Temporária, e a Lei de Execução Penal, para dispor sobre o combate às organizações criminosas no País. Além disso, anunciou que o Ministério Público de São Paulo havia acolhido a representação feita por seu coletivo Educação em Primeiro Lugar, resultando na abertura de inquérito para investigar a invasão da Polícia Militar na EMEI Antônio Bento. Lamentou o silêncio do Governador Tarcísio de Freitas diante da conduta dos policiais, que permaneceram por mais de uma hora armados com metralhadoras dentro de uma escola destinada a crianças de 4 e 5 anos por causa de um desenho."

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"Resumo indisponível"

"A Deputada manifestou solidariedade aos servidores e à população de Paulínia (SP), que protestavam contra uma reforma administrativa municipal autoritária e sem diálogo. Afirmou que o Prefeito tentava impor mudanças que prejudicavam carreiras e criavam brechas para assédio e perseguição aos servidores. Concluiu, dizendo que não aceitaria esse tipo de prática e reforçou seu apoio integral à mobilização dos trabalhadores do Município."

"A Deputada manifestou solidariedade aos servidores e à população de Paulínia (SP), que protestavam contra uma reforma administrativa municipal autoritária e sem diálogo. Afirmou que o Prefeito tentava impor mudanças que prejudicavam carreiras e criavam brechas para assédio e perseguição aos servidores. Concluiu, dizendo que não aceitaria esse tipo de prática e reforçou seu apoio integral à mobilização dos trabalhadores do Município."

"A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da ordem do dia do Projeto de lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando impedir que terras produtivas sejam desapropriadas para a realização da reforma agrária."

"A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada da ordem do dia do Projeto de lei nº 4.357, de 2023, que altera o art. 2º da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, visando impedir que terras produtivas sejam desapropriadas para a realização da reforma agrária."

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