Professora Luciene Cavalcante
Deputado(a) Federal

Professora Luciene Cavalcante

PSOL — SP

Total Reembolsado em 2026
R$ 423.433,59
Maiores Recebedores
LATAM Airlines Brasil R$ 114.351,94
LOCALIZA RENT A CAR SA R$ 61.505,91
Embalagem Certa Ltda R$ 58.290,00
Gol Linhas Aéreas R$ 41.785,63
VICTOR SAVAS JACQUES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO R$ 35.692,08
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
05/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BAURU LTDA
R$ 123,27
26/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 5.276,18
26/10/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONECTCAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A
R$ 88,45
26/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO UNIPRIMOS LTDA
R$ 363,35
26/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MARQUES DE SAO VICENTE LTDA
R$ 102,02
18/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO UNIPRIMOS LTDA
R$ 280,99
12/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TAMBAU LTDA
R$ 150,00
06/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 704,31
06/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 1.587,47
06/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
GDO PARTICIPACOES S/A
R$ 210,56
05/10/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
R$ 945,76
04/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 10.745,55
30/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BAURU LTDA
R$ 283,67
28/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 955,99
24/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BAURU LTDA
R$ 317,99
17/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CANCIONEIRO POPULAR LTDA
R$ 201,01
15/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -34,59
11/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TAMBAU LTDA
R$ 191,51
11/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.782,42
11/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.674,15
04/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 681,01
04/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS NAPOLEAO DE BARROS LTDA
R$ 60,50
02/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 5.936,94
02/09/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONECTCAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A
R$ 148,74
01/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS GOLAN LTDA
R$ 258,84
01/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA, LOCACAO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
R$ 5.690,00
31/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PONTO DE ENCONTRO LTDA
R$ 191,13
30/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BAURU LTDA
R$ 91,76
30/08/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL CASTELAR LTDA
R$ 410,00
27/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BAURU LTDA
R$ 157,63
25/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS BOSQUE DO JARAGUA LTDA
R$ 100,00
25/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.782,71
20/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
LOJA LUCKY LTDA
R$ 1.050,45
17/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 3.831,33
17/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE SERVICOS NAPOLEAO DE BARROS LTDA
R$ 88,13
16/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RIO VERDE LTDA
R$ 98,27
15/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.294,68
14/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONECTCAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A
R$ 80,00
14/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONECTCAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A
R$ 83,95
14/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RIO VERDE LTDA
R$ 135,16
14/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO TIC TAC CABREUVA LTDA
R$ 170,43
14/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.132,07
14/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.206,55
13/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CENTRO AUTOMOTIVO PAPA TIETE LTDA
R$ 168,78
10/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA
R$ 156,05
10/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 22,93
07/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 2.094,02
07/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 192,51
07/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 38,95
07/08/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 43,95
07/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS BOSQUE DO JARAGUA LTDA
R$ 150,82
07/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.179,96
07/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.150,69
05/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.472,15
05/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.472,15
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.277,10
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.223,37
04/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.669,69
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.031,57
01/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 1.588,51
01/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BAURU LTDA
R$ 155,96
01/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA, LOCACAO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
R$ 5.690,00
31/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 5.066,69
26/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CASARAO DA FACO LTDA
R$ 153,97
25/07/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
LITO PALACE HOTEL LTDA
R$ 380,00
22/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.842,49
17/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PARQUE DOMITILA LTDA
R$ 232,79
16/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO UNIPRIMOS LTDA
R$ 100,00
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.998,46
14/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SERRA JOA LTDA
R$ 100,00
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.585,87
10/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 6.613,13
10/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 83,97
10/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONECTCAR INSTITUICAO DE PAGAMENTO E SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A
R$ 15,20
09/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 45,99
09/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 120,98
08/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 121,98
08/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 55,99
08/07/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BT MILLENIUM HOTEIS LTDA
R$ 420,15
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.612,46
07/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 32,99
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.251,44
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.329,09
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.053,94
06/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MONTANA LTDA
R$ 168,63
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.143,81
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.988,08
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.143,81
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.988,08
05/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.374,18
05/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.450,18
05/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.374,18
05/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.376,86
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.108,00
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.084,57
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.667,27
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.877,87
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.084,57
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.794,07
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.084,57
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.084,57
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO 13 CRUZ DE MALTA LTDA
R$ 200,33
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA, LOCACAO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
R$ 5.690,00
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.925,33
25/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PARQUE DOMITILA LTDA
R$ 123,54
16/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PARQUE DOMITILA LTDA
R$ 159,94
13/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GRAND HOTEL ROYAL SOROCABA LTDA
R$ 429,98
13/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GRAND HOTEL ROYAL SOROCABA LTDA
R$ 429,98
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.485,90
12/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.485,90
10/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 4.555,59
10/06/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A.
R$ 267,30
10/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ILHA DE BALI LTDA
R$ 215,79
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.268,05
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.268,05
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.978,89
07/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.963,01
06/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -636,51
06/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 929,30
06/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 636,51
05/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.156,33
05/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.700,93
05/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.702,29
05/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 629,93
05/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.083,33
05/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.700,93
05/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 580,38
03/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR S.A
R$ 6.478,47
03/06/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A.
R$ 40,90
03/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO MARQUES DE S VICENTE LT
R$ 130,64
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.963,01
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.702,29
01/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Gomo Comunicação Ltda
R$ 1.500,00
01/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA, LOCACAO E SOLUCOES EM INFORMATICA LTDA
R$ 5.690,00
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.395,18
31/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BARRANCAO LTDA
R$ 307,57
29/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VICTOR SAVAS JACQUES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
R$ 7.150,12
29/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Embalagem Certa Ltda
R$ 12.000,00
28/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.000,83
27/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Elison da Conceicao Antunes Menezes 00112745148 Soul Comunicacao Grafica
R$ 1.130,00
23/05/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
SEM PARAR INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO LTDA.
R$ 316,82
23/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PAULO COSTA KEHDI
R$ 225,00
23/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
PAULO COSTA KEHDI
R$ 261,00
23/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BLA LTDA.
R$ 184,95
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -62,14
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.984,33
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.363,06
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.235,66
17/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PARQUE DOMITILA LTDA
R$ 176,06
16/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.232,25
14/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
RIMNA SERVICOS DE HOTELARIA LTDA
R$ 378,00
14/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.488,62
13/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 5.797,50
13/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SAO GUALTER AUTO POSTO LIMITADA
R$ 123,33
13/05/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
CONECTCAR SOLUCOES DE MOBILIDADE ELETRONICA S.A.
R$ 19,40
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.623,28
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.517,04
12/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PLANET GRAPHICS MOEMA LTDA
R$ 364,65
12/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL ASTORIA PALACE LTDA
R$ 1.386,00
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.485,97
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.485,97
10/05/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 116,99
10/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.539,93
10/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.385,82
08/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NOVO CENTRO LTDA
R$ 170,59
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.359,16
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.359,16
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.113,81
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.213,41
06/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Limoeiro
R$ 121,02
06/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
R$ 766,50
06/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
R$ 913,50
06/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
R$ 913,50
05/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GUARUCAIA LTDA
R$ 287,07
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
G & G AUTO POSTO LTDA
R$ 242,92
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GARCIA LTDA
R$ 143,30
02/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.022,49
02/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.490,43
02/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.304,68
30/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Embalagem Certa Ltda
R$ 22.590,00
28/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VICTOR SAVAS JACQUES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
R$ 7.172,37
25/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SJRP HOTEL CASSINO LTDA
R$ 314,02
25/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
SJRP HOTEL CASSINO LTDA
R$ 373,22
23/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR S.A
R$ 6.136,86
23/04/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 151,01
23/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUNSET POSTOS DE SERVICOS E CONVENIENCIA LTDA
R$ 56,02
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.238,99
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.121,52
21/04/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 149,64
21/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.105,88
21/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.105,88
21/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.105,88
19/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS BOSQUE DO JARAGUA LTDA
R$ 263,30
19/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.105,88
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS BOSQUE DO JARAGUA LTDA
R$ 294,78
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.238,09
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.267,36
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -62,14
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.506,28
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
14/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.937,63
13/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.164,34
12/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.994,04
12/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.585,21
12/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 722,51
12/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -722,51
12/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 762,72
12/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.360,74
11/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS BOSQUE DO JARAGUA LTDA
R$ 274,99
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.434,65
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.337,00
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.238,29
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.337,00
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.238,29
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 903,44
04/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SANTA CLARA DE ASSIS LTDA
R$ 256,35
01/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP
R$ 5.690,00
31/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Embalagem Certa Ltda
R$ 15.000,00
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.604,19
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.574,92
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.006,37
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.035,64
30/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VICTOR SAVAS JACQUES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
R$ 7.133,80
28/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BAURU LTDA
R$ 240,67
25/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PLANET GRAPHICS MOEMA LTDA
R$ 271,29
24/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 45,59
20/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 66,97
18/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 33,50
18/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 54,93
18/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 30,60
18/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 33,94
18/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 30,39
17/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 35,91
17/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 30,71
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.695,27
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.695,27
12/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 32,78
12/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 31,92
12/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 30,59
11/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 33,86
10/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
10/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.516,17
10/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
04/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 33,58
03/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 51,21
03/03/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 27,73
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.995,14
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.212,58
01/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP
R$ 5.690,00
28/02/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA
R$ 409,50
28/02/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ATLANTICA HOTELS INTERNACIONAL BRASIL LTDA
R$ 336,00
27/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 82,46
26/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VICTOR SAVAS JACQUES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
R$ 7.133,80
26/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Embalagem Certa Ltda
R$ 4.000,00
25/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 35,10
25/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 28,82
25/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 31,68
25/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 33,04
25/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 29,40
24/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 45,79
24/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 31,99
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.679,45
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.628,68
24/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.402,34
19/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 36,85
19/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 41,22
19/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 17,58
19/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 24,07
16/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.100,39
16/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.629,28
12/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 1.643,38
10/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PLANET GRAPHICS MOEMA LTDA
R$ 400,25
10/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PLANET GRAPHICS MOEMA LTDA
R$ 840,00
10/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 30,03
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.449,61
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.449,61
05/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 39,60
05/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 33,83
05/02/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 31,38
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.800,22
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.675,72
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.765,14
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.765,14
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.911,15
01/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
ATTBRASIL TECNOLOGIA LOCAÇÃO E SOLUÇÕES EM INFORMÁTICA LTDA-EPP
R$ 5.690,00
30/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.274,54
30/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.274,54
29/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
VICTOR SAVAS JACQUES CONSULTORIA EM TECNOLOGIA DA INFORMACAO
R$ 7.101,99
29/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Embalagem Certa Ltda
R$ 4.700,00
15/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCALIZA RENT A CAR SA
R$ 5.384,30
15/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 43,04
15/01/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 33,99
15/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
PLANET GRAPHICS MOEMA LTDA
R$ 729,14
14/01/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 87,99
14/01/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.
R$ 33,74
13/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.986,60
13/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.015,87
13/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.986,60
11/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 291,56
Posicionamento em Votações Recentes
RPD 68/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 7 votos "Sim", 12 votos "Não". Quórum de votação: 19 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Yandra Moura (UNIÃO-SE), pela aprovação.

11/11/2026
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
17/11/2026

""

11/11/2026

"A Deputada celebrou a aprovação do Projeto de Lei nº 2.475, de 2025, que torna crime hediondo os maus-tratos a animais, parabenizando o autor e o relator da proposta. Destacou que infratores que cometem crimes contra animais tendem a praticar outros delitos, o que justifica o rigor da lei. Além disso, defendeu o fim dos maus-tratos na indústria de ovos e da exportação de animais vivos. Por fim, convidou Deputados e Senadores para audiência pública sobre a inclusão dos direitos dos animais no orçamento público."

11/11/2026

"A Deputada celebrou a aprovação pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei nº 2.812, de 2022, que revoga a Lei de Alienação Parental, e destacou sua importância para impedir que crianças sejam entregues à guarda de agressores. Ressaltou que a violência contra a mulher também representa violência contra a família. Por fim, defendeu a votação urgente da proposta pelo Senado Federal."

11/11/2026

"A Deputada saudou a nova diretoria da APAMPESP e cumprimentou a Presidente, os conselheiros e as direções regionais e executiva. Além disso, destacou a entidade como referência na defesa de professores aposentados, mencionou a luta contra o confisco em São Paulo e em outros Municípios, e reafirmou apoio à valorização e à dignidade de aposentados e pensionistas."

11/11/2026

"A Deputada defendeu o cumprimento integral do piso nacional do magistério e cobrou do Supremo Tribunal Federal (STF) a conclusão do julgamento do Tema 1218, que trata da aplicação do piso e dos reflexos na carreira docente. Criticou Prefeitos e Governadores pelo descumprimento da legislação, apesar dos recursos destinados à educação, e destacou que o piso de 5.100 reais para 40 horas semanais ainda era insuficiente. Além disso, manifestou preocupação com desvios de recursos públicos e defendeu a aprovação do Projeto de Lei nº 961, de 2023, que acrescenta os incisos XIII e XIV ao art. 11, da Lei 8.429, de 1992, para prever como ato de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional. Por fim, convocou a mobilização dos profissionais da educação em defesa dos direitos da categoria."

03/11/2026

"A Deputada repudiou a decisão do Prefeito Franklin, de Valinhos (SP), de sancionar projeto de lei que extingue a Orquestra Sinfônica do Município, classificando o ato como retrocesso cultural. Destacou a importância da orquestra para a identidade local, a educação e a economia criativa. Além disso, anunciou a realização de audiência pública na Assembleia Legislativa de São Paulo, em parceria com o Deputado Estadual Carlos Giannazi, bem como ações junto ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Ministério da Cultura para reverter a medida."

03/11/2026

""

14/10/2026

"A Deputada orientou favoravelmente a bancada da Federação PSOL REDE na votação da Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que altera a Lei Complementar nº 123, de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual (MEI). Ademais, destacou a remissão de dívidas tributárias e a concessão de R$ 5 mil por meio do Pix para investimentos. Por fim, elogiou as medidas do Governo Lula de proteção ao MEI e a aprovação, no Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que reduz a jornada de trabalho e extingue a escala seis por um."

14/10/2026

"A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de retirada de pauta do Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, que dispõe sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual."

12/08/2026

"A Deputada solicitou o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024 à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006, que revoga a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos aposentados. Destacou a mobilização nacional realizada em defesa do fim do que classificou como confisco e violência moral e patrimonial. Ao lado de representantes do Coletivo Educação em Primeiro Lugar, defendeu que o País teria condições financeiras e orçamentárias para garantir dignidade às pessoas que contribuíram para a construção dos direitos fundamentais."

15/07/2026

"A Deputada informou o encaminhamento de representação à Procuradoria-Geral da República (PGR) com pedido de medida cautelar para suspender a cobrança de contribuição previdenciária de aposentados e pensionistas instituída pela Emenda Constitucional nº 103, de 2019. Além disso, defendeu a retomada do julgamento das ações diretas de inconstitucionalidade que questionam dispositivos da reforma da previdência. Ao final, denunciou edital da Prefeitura de São Paulo (SP) para a terceirização de serviços em três escolas municipais e anunciou a adoção de medidas judiciais contra a iniciativa, por considerá-la ilegal."

30/06/2026

"A Deputada pediu apoio para que o Senado paute o Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, que Institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica. Defendeu valorização, carreira e dignidade para trabalhadores que atuaram no chão da escola, com financiamento do Fundeb e amparo no art. 206 da Constituição. Além disso, solicitou a apreciação das Propostas de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, e nº 555, de 2006, que revogam o dispositivo da Emenda Constitucional - Reforma da Previdência, acabando com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos)."

02/06/2026

"A Deputada manifestou solidariedade à greve dos servidores públicos do Município de Taubaté (SP), que reivindicam valorização profissional. Além disso, criticou a administração municipal por não cumprir a data-base da categoria e por não realizar a reposição inflacionária prevista na Constituição. Também argumentou que a falta de diálogo e de medidas voltadas aos servidores levou à paralisação das atividades. Por fim, declarou apoio ao Coletivo Educação em Primeiro Lugar, iniciativa da qual participa ao lado do Deputado Estadual Carlos Giannazi."

02/06/2026

"A Deputada defendeu a votação, em regime de urgência, do Projeto de Lei nº 4.687, de 2025, que concede isenção do Imposto de Renda aos profissionais da educação básica e do ensino superior. Além disso, argumentou que a valorização dos trabalhadores da educação é condição para o desenvolvimento econômico e social do País e destacou que muitos profissionais atuam em mais de uma instituição de ensino, alcançando a alíquota máxima de tributação. Também afirmou que o Estado já concede expressivos incentivos fiscais a setores estratégicos e sustentou que há capacidade financeira para ampliar o benefício à categoria. Por fim, informou que a proposta reuniu quase 700 mil assinaturas em apoio e pediu mobilização do Parlamento para sua aprovação."

27/05/2026

"A Deputada celebrou a aprovação, na Comissão Especial, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 221, de 2019, que acaba com a escala 6 por 1. Anunciou que o coletivo Educação em Primeiro Lugar, do qual faz parte, luta pela aprovação do J30 para o magistério e o quadro de apoio. Além disso, apelou pela votação da PEC nº 555, de 2006, e da PEC nº 6, de 2024, que visam acabar com o confisco de aposentados e pensionistas, bem como pela pauta do Projeto de Lei nº 2.531, de 2021, no Senado Federal."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RCP
CAM-2600034
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PRC
CAM-2601496
Concede ao Sr. Benito Antonio Martinez Ocasio o título de cidadão honorário da República Federativa do Brasil.
Projeto de Resolução
2026 REQ
CAM-2601497
Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e fiscalizar a apuração do crime de maus-tratos que resultou na morte do cão "Orelha", ocorrido na Praia Brava, Município de Florianópolis, Santa Catarina.
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
2026 REQ
CAM-2603588
Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2603590
Requer que seja autorizada pela Comissão de Administração e Serviço Público a realização de Seminários no Estado de São Paulo para debater a implementação da Lei Complementar nº 226/2026 - Lei do Descongela Já.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2604723
Requer a realização de Sessão Solene, em 04 de março de 2026, no Plenário da Câmara, a fim de homenagear ao Dia Internacional das Mulheres, comemorado anualmente no dia 08 de março.
Requerimento de Sessão Solene
2026 PL
CAM-2604850
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer que o piso salarial profissional nacional do magistério público da educação básica corresponde ao vencimento inicial da carreira, vedada a sua composição por meio de abonos, prêmios, subsídios ou outras vantagens pecuniárias, e tipifica o seu descumprimento como ato de improbidade administrativa.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2605145
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2606313
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres e a destinação de recursos às ações de enfrentamento ao feminicídio e de garantia da vida de meninas e mulheres.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2607378
Institui o Programa Nacional de Renda e Reingresso Produtivo para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2607733
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Política Nacional de Plantas Medicinais e Fitoterápicos
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2608238
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2611028
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2611994
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2613776
Requer a realização de Audiência Pública para debater a implementação e o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras), que inclui os profissionais da educação infantil na carreira do magistério.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2613778
Requer a realização de um ciclo de Seminários Regionais, no Estado de São Paulo e em outros estados da federação, para debater e fiscalizar o cumprimento da Lei nº 15.326/2026 (Lei Somos Todas Professoras) pelos municípios.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2615287
Institui a TerraBras, empresa pública destinada à defesa da soberania nacional e ao aproveitamento dos minerais críticos ou estratégicos; estabelece o regime de partilha da produção mineral; altera o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 8.970, de 28 de dezembro de 1994, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2616139
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2616223
Requer o apensamento da Proposta de Emenda Constitucional nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda Constitucional nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2026 RIC
CAM-2617674
Solicita informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação acerca da implementação da Lei nº 14.851, de 3 de maio de 2024, especialmente quanto aos mecanismos de levantamento e divulgação da demanda por vagas em creche, à metodologia do levantamento nacional “Retrato da Educação Infantil no Brasil”, à transparência dos dados e à integração com sistemas de gestão.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2620090
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Administração e Serviço Público – CASP, com a finalidade de debater a regulamentação da Convenção nº 151 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e a negociação coletiva no serviço público brasileiro.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2625694
Requer a realização de seminário em Minas Gerais, no âmbito da Comissão de Educação, para debater os impactos da implementação da Lei nº 15.326/2026, que versa sobre o enquadramento das profissionais de educação.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2634381
Altera a Lei nº 11.738, de 16 de julho de 2008, para estabelecer diretrizes nacionais para o cumprimento, na modalidade de Planejamento Domiciliar Docente, de parte da jornada reservada às atividades extraclasse dos profissionais do magistério público da educação básica.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2634641
Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento da educação infantil e a execução
orçamentária das políticas públicas destinadas às creches no Brasil.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2634644
Requer a realização de Audiência Pública para debater a situação do quadro de pessoal do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e as medidas orçamentárias necessárias ao seu equacionamento.
Requerimento de Audiência Pública
2026 RIC
CAM-2634659
Solicita ao Exmo. Sr. Ministro de Estado da Educação, Leonardo Osvaldo Barchini Rosa, informações sobre a implementação do Compromisso Nacional pela Qualidade e Equidade na Educação Infantil - Conaquei.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2634787
Requer a inclusão de coautoria no PL 3.225/2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2637110
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para estabelecer a responsabilidade objetiva do Poder Público por riscos no ambiente escolar e para equiparar a violência contra profissionais da educação a acidente de trabalho.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2642391
Requer o aditamento ao Requerimento nº 20, de 2026-CMO, para inclusão de convidados em audiência pública.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2642836
Requer a realização de Audiência Pública para debater o financiamento do Programa Nacional de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos (ProPatinhas) e o fortalecimento do SinPatinhas no Orçamento da União de 2027.
Requerimento
2026 REQ
CAM-2643300
Requer moção de repúdio em face de atos de desrespeito às prerrogativas parlamentares e de flagrante desrespeito ao processo legislativo, à separação de poderes e à soberania do Congresso Nacional por conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2643440
Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2643705
Moção de repúdio em face de atos de conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás pelo profundo desrespeito à educação infantil e à competência legislativa deste Congresso Nacional
Requerimento de Moção
2026 PL
CAM-2648823
Institui feriado nacional no primeiro dia útil subsequente ao domingo de realização das eleições e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2651890
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem aos Servidores Públicos e aos Professores e Professoras do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2653307
Requer a criação de Subcomissão Especial no âmbito da Comissão de Educação, destinada a acompanhar, fiscalizar e avaliar a regulamentação, a aplicação e o cumprimento da Lei nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, pelos Municípios brasileiros
Requerimento (Outros)
2026 PL
CAM-2653944
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653945
Dispõe sobre a incidência do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre os rendimentos de títulos e valores mobiliários.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653946
Dispõe sobre a incidência do Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas sobre lucros e dividendos distribuídos por pessoas jurídicas, altera as Leis nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, e nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2653947
Altera a Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, para elevar a alíquota do Imposto de Renda Retido na Fonte incidente sobre os juros sobre o capital próprio.
Projeto de Lei
2026 PLP
CAM-2654382
Institui o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto no art. 153, inciso VII, da Constituição Federal.
Projeto de Lei Complementar
2025 PL
CAM-2482276
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482465
Dispõe sobre a suspensão da remuneração e proventos de militares investigados por violações de direitos humanos e crimes contra a humanidade, praticados durante o período da Ditadura Militar, até a prolação de decisão definitiva no processo judicial.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2482478
Requer moção de aplausos à atriz Fernanda Pinheiro Torres (Fernanda Torres) pela representação internacional do Brasil
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 INC
CAM-2482484
Requer a inclusão do livro “Ainda estou aqui”, do autor Marcelo Rubens Paiva, no Programa Nacional do Livro Didático Literário.
Indicação
2025 PL
CAM-2482655
Institui o Auxílio Emergencial para Repatriados Forçados, destinado a cidadãos brasileiros deportados ou expulsos de país estrangeiro, com o objetivo de garantir condições mínimas para sua reinserção social e econômica no Brasil.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483003
Requer a adição de coautorias ao PL nº 194 de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2483027
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Enfermagem.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483028
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483029
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Servidor Público.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483030
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia do Fonoaudiólogo.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483031
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem do Dia Nacional do Assistente Social.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PLP
CAM-2483155
Altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023 (Arcabouço fiscal) que “Institui regime fiscal sustentável para garantir a estabilidade macroeconômica do País e criar as condições adequadas ao crescimento socioeconômico”, a fim de retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do teto de gastos.
Projeto de Lei Complementar
2025 REQ
CAM-2483159
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 4187/2024, que institui o dia 17 de fevereiro como Dia Nacional da Axé Music.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2483177
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional do Farmacêutico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483232
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial da Saúde Mental.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483257
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos noventa e sete anos da Polícia Rodoviária Federal.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483396
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483397
Requer a realização de Sessão Solene destinada ao DIA CARIMBÓ, dança de roda típica do estado do Pará.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483398
Requer a realização de Sessão Solene destinada ao DIA DO AÇAI.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483423
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para celebrar o Dia Internacional do Direito à Verdade em Relação às Violações Graves dos Direitos Humanos e à Dignidade das Vítimas dessas violações.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483424
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos 40 anos da Axé Music, a ser celebrado no ano de 2025.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483455
Requer a realização de Sessão Solene, em 11 de março de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem e memória da vereadora Marielle Franco e Anderson Gomes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483456
Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de abril de 2025, no Plenário desta Casa, em homenagem à 21ª Edição do Acampamento Terra Livre.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483510
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar a passagem dos duzentos e dois anos do Dia 02 de Julho, data comemorativa da independência da Bahia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483528
Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 69/2025 que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2483776
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Síndrome de Down.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483877
Requer a realização de Sessão Solene, em 15 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara, em homenagem ao Dia dos Professores.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483878
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Servidor Público.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483879
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem ao Dia do Protetor de Animais.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483880
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara em homenagem às Educadoras da Primeiríssima Infância.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484102
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de nascimento de Mãe Stella de Oxóssi, a ser celebrado em 2 de maio de 2025.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2484246
Altera a Lei nº 14.016, de 2020, para vedar o descarte de alimentos, criminalizar a prática, especialmente no contexto das empresas que se desfazem de alimentos em razão da redução de preços, e incentiva o estímulo a doação de alimentos para iniciativas de segurança alimentar e combate à fome.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2485056
Requer coautoria ao PL 127/2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2485076
Requer, nos termos regimentais, com anuência da autora, a inclusão dos subscritores na coautoria do PLP15/20 25.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2485141
Requer moção de louvor e aplauso à atuação da Polícia Federal pelo relevante serviço prestado no combate à corrupção no Fundeb.
Requerimento de Moção
2025 PL
CAM-2485142
Institui o “Selo Compromisso com a Primeiríssima Infância”.
Projeto de Lei
2025 PRC
CAM-2485153
Dispõe sobre a obrigatoriedade de debates públicos entre candidatos à Presidência da Câmara dos Deputados, regula sua transmissão e dá outras providências.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2025 REQ
CAM-2485206
Requer moção de louvor ao escritor Marcelo Rubens Paiva.
Requerimento de Moção
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2485837
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2485904
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 20 anos do Partido Socialismo e Liberdade - PSOL
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2486073
Dispõe sobre a criação do Programa Nacional de Incentivo à Educação Continuada para Mães Solo e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2486354
Requer a realização de Sessão Solene, em 25 de março de 2025, em homenagem ao Dia Nacional de Lutas dos Estudantes Brasileiros, celebrado anualmente no dia 28 de março.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PRC
CAM-2486507
Dispõe sobre a criação, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Medalha Marielle Franco de Direitos Humanos.
Projeto de Resolução
2025 REQ
CAM-2487241
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RIC
CAM-2488513
Requer ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos informações relativas à Carreira do Seguro Social.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2489207
Requer a realização de Sessão Solene no dia 22 de abril de 2025,no Plenário da Câmara dos Deputados, em celebração ao Dia Mundial da Terra e em homenagem àqueles que dedicam suas vidas à sua proteção.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2491097
Requer a realização de Audiência Pública para debater o descongelamento da contagem de gratificações por tempo de serviço para servidores públicos.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2491098
Requer a realização de Audiência Pública para debater a Emenda Constitucional nº 103/2019 que autorizou o confisco de aposentadorias dos servidores públicos e pensionistas que recebem abaixo do teto do Regime Geral do INSS.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2491160
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 961/2023, que torna crime de improbidade administrativa o descumprimento de normas que regulamentam o piso salarial profissional.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2491162
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PLP 15/2025, que visa retirar os recursos destinados ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Arcabouço Fiscal.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2491164
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2062/2023, que dispensa o registro nos Conselhos Regionais de Educação Física para o exercício de docência em educação física.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2491179
Requer a realização de Audiência Pública para debater o descumprimento do Piso Salarial dos Professores.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2491201
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2492288
Requer a realização de Audiência Pública para debater o PL 2531/2021, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais dos quadros de pessoal técnico e administrativo da educação básica.
Requerimento de Audiência Pública
Total Empenhado (Indicado)
R$ 67.139.552,00
Total Efetivamente Pago
R$ 32.529.488,60
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202644510015
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.324.007,00 R$ 2.100.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644510021
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.917.872,00 R$ 2.100.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644510023
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.843.539,00 R$ 1.976.680,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644510024
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.150.502,00 R$ 1.848.546,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644510020
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.580.000,00 R$ 1.580.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644510022
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.010.128,00 R$ 1.550.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202644510009
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.511.457,66 R$ 726.597,93
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202644510016
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 600.000,00
2026
Nacional
Cód: 202644510013
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202644510005
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 600.000,00 R$ 200.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644510017
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 490.000,00 R$ 98.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644510014
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 35.477,57
2026
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202644510007
Organização agrária
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644510018
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 0,00
2026
JABOTICABAL - SP
Cód: 202644510008
Ciência e Tecnologia
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644510019
Urbanismo
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 0,00
2026
Nacional
Cód: 202644510025
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644510011
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 799.584,12 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544510022
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.400.000,00 R$ 12.400.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544510021
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.488.000,00 R$ 3.488.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544510003
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 965.000,00 R$ 965.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202544510012
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.950.000,00 R$ 950.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202544510008
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.822.985,00 R$ 824.631,10
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544510023
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.985.988,00 R$ 436.056,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544510011
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 349.997,76 R$ 147.000,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202544510017
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 100.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544510014
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 700.000,00 R$ 3.500,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544510007
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.007.233,12 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202544510024
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 399.989,54 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544510002
Gestão ambiental
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 699.980,89 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544510009
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 993.310,68 R$ 0,00
2025
MARABÁ PAULISTA - SP
Cód: 202544510018
Organização agrária
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544510010
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 599.977,23 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544510019
Ciência e Tecnologia
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202544510013
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.300.000,00 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202544510015
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.750.000,00 R$ 0,00
2025
Nacional
Cód: 202544510001
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202544510006
Organização agrária
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 800.000,00 R$ 0,00
2025
SÃO PAULO (UF)
Cód: 202544510005
Direitos da cidadania
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 0,00
COMPARTILHAR NO WHATSAPP