Amanda Gentil
Deputado(a) Federal

Amanda Gentil

PP — MA

Total Reembolsado em 2026
R$ 252.262,69
Maiores Recebedores
DISCOVER SERVICOS LTDA R$ 90.000,00
LATAM Airlines Brasil R$ 72.961,84
FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA R$ 49.000,00
Azul Linhas Aéreas R$ 25.803,15
Gol Linhas Aéreas R$ 8.707,35
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
22/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DISCOVER SERVICOS LTDA
R$ 15.000,00
15/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA
R$ 7.000,00
15/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA
R$ 7.000,00
01/09/2026
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
R$ 3.112,28
27/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.278,76
26/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.280,76
23/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.278,76
17/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA
R$ 7.000,00
13/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.078,31
13/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.078,31
13/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 179,00
13/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.933,79
13/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -179,00
13/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -141,00
13/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.933,79
13/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
12/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.684,06
12/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.684,06
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,68
22/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.267,31
19/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.685,40
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.210,01
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.327,14
15/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.210,01
08/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.852,51
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.803,57
07/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -2.209,46
04/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.222,46
03/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.212,46
03/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.209,46
03/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.969,26
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,68
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.656,56
18/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.011,70
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.166,03
05/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
05/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.947,10
04/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 979,29
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.571,60
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.556,96
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,68
29/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DISCOVER SERVICOS LTDA
R$ 15.000,00
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.612,17
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.205,72
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.234,99
16/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.945,02
14/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.493,25
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.685,45
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.701,49
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 156,00
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.438,95
07/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -537,58
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,68
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -1.551,90
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.551,90
28/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 106,80
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.819,20
27/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DISCOVER SERVICOS LTDA
R$ 15.000,00
24/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.264,04
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.503,13
21/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.239,90
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.543,70
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.503,13
16/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.365,91
15/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA
R$ 7.000,00
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.656,41
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 349,68
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.402,06
26/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DISCOVER SERVICOS LTDA
R$ 15.000,00
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.167,33
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
26/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.185,59
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.776,24
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.885,17
22/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.226,83
22/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.226,83
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.922,13
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.922,13
16/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA
R$ 7.000,00
12/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.278,48
11/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 3.480,29
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.767,63
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 274,29
24/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DISCOVER SERVICOS LTDA
R$ 15.000,00
23/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.020,04
21/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.852,16
21/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
18/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA
R$ 7.000,00
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.020,04
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.020,04
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.383,40
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.284,57
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.383,40
06/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 274,29
28/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DISCOVER SERVICOS LTDA
R$ 15.000,00
27/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.499,75
27/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
27/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.499,75
27/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -163,00
21/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.534,21
21/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.782,59
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.648,73
19/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 179,00
19/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.025,23
19/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -179,00
19/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.025,23
15/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FERNANDO JOSÉ OLIVEIRA DUAILIBE MENDONÇA
R$ 7.000,00
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 274,29
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 335; Não: 117; Abstenção: 5; Total: 457. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 342; Não: 113; Abstenção: 5; Total: 460. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a preferência. Sim: 467; Não: 4; Abstenção: 1; Total: 472. — Requer subscrição à PEC nº 5 de 2023 de autoria do Deputado Marcelo Crivela protocolada sob o nº infoleg CD238283988100, que acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributaria de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 99; Não: 277; Total: 376. — "Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, para dispor sobre a internação de adolescentes usuários ou dependentes de drogas em situação de risco e instituir o acolhimento familiar conjunto em comunidades terapêuticas."

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
31/08/2026

"A Deputada orientou favoravelmente o Bloco do Progressistas (PP) na votação do Projeto de Lei de Conversão nº 10, de 2026, relativo à Medida Provisória nº 1.366, de 2026, que dispõe sobre a criação de linha de financiamento para trabalhadores que atuam no transporte urbano individual de passageiros ou de cargas. Além disso, destacou que a proposição beneficia diretamente os trabalhadores e suas famílias ao facilitar a aquisição de veículos próprios. Ademais, ressaltou que muitos motoristas de aplicativo e taxistas utilizam veículos alugados e pagam valores que podem superar o custo das parcelas de um financiamento. Por fim, defendeu que a aquisição do veículo próprio proporciona maior segurança e renda aos trabalhadores."

19/05/2026

"A Deputada orientou a bancada da votação da subemenda substitutiva do Projeto de Lei nº 3.066, de 2025, que institui medidas de enfrentamento e repressão aos crimes de pornografia de crianças e adolescentes relacionados ao uso de inteligência artificial e de técnicas de mascaramento de endereço de IP empregadas para viabilizar a prática de crimes relacionados à pornografia infantil na internet."

22/04/2026

"A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Resolução da Câmara dos Deputados nº 22, de 2026, que altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para criar a Secretaria de Monitoramento e Fiscalização das Decisões do Sistema Interamericano de Direitos Humanos."

17/03/2026

"A Deputada, Relatora do Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que institui o programa Antes que Aconteça, agradeceu a aprovação de matéria, a qual considerou relevante para o enfrentamento da violência contra a mulher, representando mais um passo para a mudança da realidade do País. Além disso, ressaltou a importância da atuação conjunta da autora, a Senadora Daniella Ribeiro, e de Deputadas e Deputados na defesa das mulheres e assinalou que o projeto levará proteção e amparo à população do interior dos Estados. Ademais, mencionou a experiência pioneira da Paraíba com Salas Lilás e informou a intenção de levar a iniciativa ao Maranhão. Ainda, agradeceu a colaboração de autoridades e apoiadoras do projeto, bem como o apoio do Presidente Hugo Motta à pauta e à implantação da Sala Lilás na Câmara dos Deputados. Por fim, afirmou que a atuação conjunta do Congresso Nacional produzirá efeitos benéficos para as mulheres e para o País."

17/03/2026

"A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 6.674, de 2025, que institui o programa Antes que Aconteça."

16/03/2026

"A Deputada defendeu o Projeto de Lei nº 885, de 2026, que institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências. Ademais, destacou que a proposição busca a integração de informações entre os sistemas de segurança, a fim de garantir maior proteção física e psicológica às mulheres. Além disso, ressaltou que, após a concessão de medida protetiva, o juiz poderá suspender o porte e a posse de arma do agressor, como forma de prevenir o feminicídio."

16/03/2026

"A Deputada elogiou o Presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, por reconhecer que as proposições em defesa das mulheres devem ser votadas regularmente e não apenas em ocasiões especiais tais como o Dia Internacional da Mulher. Além disso, celebrou a inauguração da Sala Lilás na Câmara dos Deputados, cujo objetivo é garantir ambiente reservado para atendimento especializado a mulheres em situação de violência."

04/03/2026

""

15/10/2025

"A Deputada expressou satisfação em integrar, ao lado do Deputado Osmar Terra, a Comissão Especial da PEC da Primeira Infância (Proposta de Emenda à Constituição nº 34, de 2024), destacando o compromisso conjunto com os direitos das crianças de zero a 6 anos. Ainda, enalteceu a experiência médica do referido Deputado, Presidente da Comissão, e afirmou que, como jovem Parlamentar, pretende aprender com sua atuação. Além disso, reforçou seu empenho em representar as crianças brasileiras com o mesmo cuidado dedicado ao seu filho, presente no plenário. Por fim, reiterou o objetivo de contribuir para um texto constitucional mais justo e protetivo para a primeira infância."

27/08/2025

"A Deputada orientou a bancada na votação do requerimento de adiamento da discussão do Projeto de lei nº 1.707, de 2024, que altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, para incluir cooperativas solares entre as entidades elegíveis para a garantia de risco às operações de crédito do Fundo de Garantia de Operações - FGO, nas condições que especifica. Ademais, rebateu críticas feitas ao Ministro Renan Filho. Destacou que a construção da ponte sobre o Rio Araguaia não se restringiu a um único governo: teve início na Gestão Temer, foi continuada no Governo seguinte e concluída no Governo Lula, sob responsabilidade do atual ministro dos Transportes. Também ressaltou que os acessos à ponte não foram realizados por falta de projetos e que agora o Governo Lula trabalha na elaboração desses projetos, além das desapropriações necessárias."

14/07/2025

"A Deputada orientou a bancada na votação do Substitutivo apresentado ao Projeto de Lei Complementar nº 234, de 2024, que dispõe sobre incentivos e benefícios para fomentar as atividades de caráter desportivo e dá outras providências."

19/02/2025

"A Deputada encaminhou a votação do Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências."

19/02/2025

"A Deputada discutiu o Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604443
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a realização de Audiência Pública desta Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família, em Conjunto com a Comissão de Saúde, com o objetivo de debater os 10 anos da Lei nº 13.257, de 8 de março de 2016 – Marco Legal da Primeira Infância, a serem completados em 2026).
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2605145
Dispõe sobre o enfrentamento à violência digital contra as mulheres por sua condição de mulher, com base na Lei Modelo Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Digital de Gênero contra as Mulheres, elaborada no âmbito da Organização dos Estados Americanos (OEA).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2606186
Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2606339
Requer urgência para o Projeto de Lei nº 885/2026, que “Institui o Sistema Nacional de Monitoramento de Medidas Protetivas de Urgência (SNMMPU), altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha) e a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento) para dispor sobre a avaliação preliminar de risco da vítima e dá outras providências. ”
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2608238
Institui pensão especial para pessoas com deficiência decorrente de violência doméstica e familiar; altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispensar do cumprimento de carência o requerente de auxílio por incapacidade temporária e aposentadoria por incapacidade permanente decorrente de violência doméstica e familiar; e altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, a fim de dispor sobre determinação judicial de avaliação médica, para fins de instrução do pedido de pensão especial, em caso de violência doméstica e familiar que resulte em aquisição de deficiência permanente pela ofendida ou pelo ofendido.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2609038
Inclui no Calendário Turístico e Cultural do Brasil a Procissão do Fogaréu, realizada durante as celebrações da Semana Santa.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2609115
Estabelece deveres de detecção, prevenção e contenção da disseminação de conteúdos digitais que incentivem violência contra mulheres em redes sociais ou serviços de compartilhamento de conteúdo na internet.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2611028
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de 1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2611994
Requer a coautoria do Projeto de Lei nº 1.307 de 2026 que “Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e o Decreto-Lei nº 1.001, de 21 de outubro de1969 (Código Penal Militar), para estabelecer a competência da Justiça Comum para o processamento e julgamento do crime de feminicídio cometido por militares (Lei Gisele Alves Santana).”.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REQ
CAM-2618134
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, em homenagem à Corte Interamericana de Direitos Humanos.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2622396
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2626326
Dispõe sobre a imprescritibilidade do crime de redução à condição análoga à de escravidão.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2482276
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483488
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483528
Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 69/2025 que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2483531
Requer a realização de Sessão Solene no dia 11 de setembro em homenagem aos 35 anos da publicação da Lei 8.078/1990 (Código de Defesa do Consumidor).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483532
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2498030
Requer a realização de Sessão Solene, em 12 de novembro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos Advogados da União.
Requerimento de Sessão Solene
2025 RCP
CAM-2499926
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2526771
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia do Médico.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2526883
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2536664
Requer dispensa do interstício regimental para a inclusão da Proposta de Emenda à Constituição nº 66, de 2023, na Ordem do Dia do Plenário.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2548441
Dispõe sobre medidas de prevenção e combate à violência sexual contra crianças, adolescentes e mulheres em estabelecimentos de hospedagem, portos, terminais de transporte, aeroportos e demais meios de transporte, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2560115
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2561435
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito do Grupo de Trabalho sobre Proteção de Crianças e Adolescentes em Ambiente Digital, com a finalidade de ouvir especialistas e representantes da sociedade civil, do setor privado e da academia, a fim de propor soluções legislativas acerca da proteção de crianças e adolescentes em ambiente digital, com os seguintes convidados: Representante da Unico IDTech (soluções de identidade digital); Representante do NIC.br / Comitê Gestor da Internet no Brasil – coordenação da pesquisa TIC Kids Online Brasil (dados sobre uso da internet por crianças e adolescentes); Representante da SaferNet Brasil (proteção contra riscos e crimes digitais); Representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) – Comissão de Direito Digital e da Criança e do Adolescente; Representante da Associação Brasileira de Psiquiatria da Infância e Adolescência (ABPIA); Representantes das empresas Google, Meta e TikTok (plataformas digitais de maior impacto no público infantojuvenil).
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2561475
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 03/2021.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2568071
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2568074
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2573315
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de discutir os impactos Jurídicos e Constitucionais da PEC 34/2024.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2573316
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o combate às desigualdades e as múltiplas primeiras infâncias.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2573318
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o Desenvolvimento integral e políticas públicas, o desafio da intersetorialidade.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2573319
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o Orçamento, governança e controle social para a Primeira Infância.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2573320
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a saúde e nutrição na primeira infância.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2573324
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a educação na primeira infância.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2573325
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre a primeira infância e mudanças climáticas.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2573330
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito Comissão Especial sobre a 1ª Infância – Direitos e Garantias Constitucionais – PEC nº 34/2024 com a finalidade de ouvir especialistas, a fim de debater sobre o desenvolvimento infantil e os desafios da proteção integral das crianças na era digital.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418080
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418476
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418478
Requer a criação de Comissão Externa destinada a acompanhar e monitorar as denúncias de exploração sexual e tráfico de crianças na Ilha do Marajó, no estado do Pará.
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
2024 REQ
CAM-2418528
Requer a coautoria do Requerimento nº 356, de 2024.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2024 REQ
CAM-2418636
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2419089
Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2419103
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei no 475 de 2024, que “Institui direitos para o combate à discriminação de gestantes e parturientes e de pessoas que exercem cuidado de uma ou mais crianças e que sejam candidatas em processos seletivos de bolsas de graduação e pós-graduação”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 PEC
CAM-2419252
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2419877
Requer a desapensação do PL nº 452, de 2023, de autoria da Deputada Amanda Gentil.
Requerimento de Desapensação
2024 PL
CAM-2420804
Institui a queimada como modalidade esportiva no Brasil.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2421252
Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Lei nº PL 2.532/2023, de autoria Deputada Laura Carneiro, que “Estabelece a obrigatoriedade dos provedores de serviços de internet e redes sociais atuarem preventivamente contra a divulgação não autorizada de conteúdo íntimo, visando proteger a privacidade, dignidade e integridade das pessoas.”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2424069
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2424835
Requerer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 2 de abril, em homenagem ao “Dia Mundial da Conscientização do Autismo”.
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2424978
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2425015
Requeremos urgência urgentíssima ao PL 452/2023, altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2425569
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2426469
Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Valorização da Produção Nacional de Uvas, Vinhos, Espumante, Sucos e Derivados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2430357
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2458742
Inclui a primeira infância como beneficiária de direitos e garantias, no Texto Constitucional.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 RCP
CAM-2459627
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar denúncias de estupro contra mulheres no Brasil e levantar as possíveis causas para a associação desse crime com os tipos de violência contra mulher.
Requerimento de Instituição de CPI
2024 PL
CAM-2461213
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2462411
Dispõe sobre a criação do Sistema Nacional de Certificação de Empresas de Pesquisa Eleitoral (SNC-EPE), estabelece requisitos para a realização e divulgação de pesquisas eleitorais, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2462876
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 RIC
CAM-2466443
Requer o envio de requerimento de informações ao Ministério da Saúde para esclarecimentos quanto à atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do câncer de mama.
Requerimento de Informação
2024 REQ
CAM-2469405
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2470275
Requeremos urgência urgentíssima ao PL 3821/2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2470851
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2471383
Altera o §9º do artigo 166 da Constituição Federal para destinar parte dos recursos oriundos das emendas individuais a programas e ações relacionados ao Esporte.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2481282
Requer a quebra de interstício para votação do segundo turno da PEC 31/2007.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2023 PL
CAM-2345625
Cria o Protocolo Não é Não de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.

NOVA EMENTA: Cria o protocolo "Não é Não", para prevenção ao constrangimento e à violência contra a mulher e para proteção à vítima; institui o selo "Não é Não - Mulheres Seguras"; e altera a Lei nº 14.597, de 14 de junho de 2023 (Lei Geral do Esporte).
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2347296
Requer a realização de Sessão Solene no dia 15 de outubro de 2023, em homenagem ao Dia do Professor.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2347298
Requer a realização de Sessão Solene no dia 21 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional de Luta contra a Discriminação Racial.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2347299
Requer a realização de Sessão Solene no dia 25 de julho de 2023, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2347300
Requer a realização de Sessão Solene no dia 08 de março de 2023, em homenagem ao Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2347302
Requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de maio de 2023, em homenagem ao Dia Nacional de denúncia contra o Racismo.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2347303
Requer a realização de Sessão Solene no dia 20 de novembro de 2023, em homenagem ao Dia da Consciência Negra.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2347318
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348209
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348258
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348262
Requer a coautoria, para os subscritores do presente requerimento, do Projeto de Lei nº 03 de 2023, que “Cria o “Protocolo Não é Não” de atendimento à mulher vítima de violência sexual ou assédio em discotecas ou estabelecimentos noturnos, eventos festivos, bares, restaurantes ou qualquer outro estabelecimento de grande circulação de pessoas.”
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2023 INC
CAM-2348371
Sugere à Ministra da Saúde que seja estabelecida a prioridade no acesso à atenção psicossocial para as pessoas com histórico de violência autoprovocada ou tentativa de suicídio e que seja aumentada a oferta de serviços de atenção psicossocial nos municípios do estado do Maranhão.
Indicação
2023 PL
CAM-2348373
Acrescenta o inciso V, no parágrafo único do art. 11 da Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade de construção de fraldários para pessoas com necessidades especiais em edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo.
Projeto de Lei
2023 PL
CAM-2348374
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para dispor sobre a informação ao público a respeito do Transtorno do Espectro Autista.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2348376
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional das Doenças Raras.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348624
Requer a realização de Sessão Solene no dia 27 de setembro de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, para comemoração dos 60 (sessenta) anos de fundação da ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348698
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário Ulysses Guimarães para homenagear o Dia da Imigração Chinesa no Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348803
Requer a realização de Sessão Solene para comemoração do Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
Total Empenhado (Indicado)
R$ 76.529.302,43
Total Efetivamente Pago
R$ 70.440.007,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202642980004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 32.252.007,00 R$ 32.252.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202642980002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 4.477.500,00 R$ 4.477.500,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202642980003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.500.000,00 R$ 1.500.000,00
2026
MARANHÃO (UF)
Cód: 202642980001
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.023.811,63 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202542980003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.000.000,00 R$ 15.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202542980001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 9.299.998,80 R$ 9.207.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202542980002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 10.975.985,00 R$ 7.000.000,00
2025
CAXIAS - MA
Cód: 202542980005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202542980004
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 3.500,00
COMPARTILHAR NO WHATSAPP