| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 16/11/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
|
R$ 513,58 |
| 30/10/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL GUERREIRINHO LTDA
|
R$ 568,82 |
| 22/10/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SUPER POSTO GOIANIA CENTRO LTDA
|
R$ 466,77 |
| 19/10/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ACOPEL - AMERICO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 300,00 |
| 14/10/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
069 - PENISULA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
|
R$ 616,75 |
| 20/09/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 978,36 |
| 19/09/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CEARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 825,06 |
| 05/09/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ESTRELA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 479,17 |
| 04/09/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CEARA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 600,02 |
| 04/09/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ISRAEL FRAGOSO DA SILVA LTDA
|
R$ 556,66 |
| 31/08/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIAL VAREJISTA ITAOCA
|
R$ 442,68 |
| 30/08/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
JG COMERCIO DE PETROLEO LTDA
|
R$ 405,73 |
| 30/08/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SIM LTDA
|
R$ 1.000,00 |
| 28/08/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOUSA PETROLEO E SERVICOS LTDA
|
R$ 575,18 |
| 25/08/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ORGANIZACAO HELIO MEIRELES PETROLEO LTDA
|
R$ 492,30 |
| 14/08/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MD COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 500,04 |
| 04/08/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETROCAR COMERCIO DE PETROLEO LTDA
|
R$ 1.063,71 |
| 01/08/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ACOPEL - AMERICO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
|
R$ 329,68 |
| 28/07/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ACOPEL - AMERICO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
|
R$ 379,68 |
| 28/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.920,20 |
| 28/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 126,00 |
| 27/07/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SANTA ROSA DE LIMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS II LTDA
|
R$ 200,00 |
| 21/07/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ACOPEL - AMERICO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
|
R$ 500,30 |
| 14/07/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VIA SUL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 300,00 |
| 10/07/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ANTONIO SALES COMERCIO DE COMBUSTIVEL LTDA
|
R$ 299,94 |
| 09/07/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
VIA SUL COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
|
R$ 150,00 |
| 06/07/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ACOPEL - AMERICO COMERCIAL DE PETROLEO LTDA
|
R$ 495,86 |
| 30/06/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SMS-COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 300,00 |
| 22/06/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RUI BARBOSA COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 200,00 |
| 17/06/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ORGANIZACAO HELIO MEIRELES PETROLEO LTDA
|
R$ 150,00 |
| 09/06/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL GUERREIRINHO LTDA
|
R$ 323,70 |
| 08/06/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SHEKINAH LOCACAO DE VEICULOS EIRELI
|
R$ 3.500,00 |
| 06/06/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
035 - CONTAGEM - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
|
R$ 307,14 |
| 04/06/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
|
R$ 42.465,82 |
| 04/06/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JK LTDA
|
R$ 304,00 |
| 04/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 179,00 |
| 04/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 954,70 |
| 02/06/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
KYBERLI SAMARA PEREIRA DE GOIS
|
R$ 2.000,00 |
| 28/05/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
2HC CRIATIVIDADE E PRODUÇÕES LTDA
|
R$ 13.000,00 |
| 28/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 141,00 |
| 28/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 2.194,04 |
| 22/05/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J N C COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
|
R$ 501,77 |
| 17/05/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
|
R$ 538,02 |
| 15/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 163,00 |
| 15/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.639,60 |
| 14/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 163,00 |
| 14/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.862,87 |
| 06/05/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
|
R$ 448,53 |
| 05/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 2.859,76 |
| 05/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 141,00 |
Nenhuma votação registrada para este parlamentar no período.
"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 1.602, de 2026, que institui o Circuito Nordestino de Quadrilhas Juninas, inclui o evento no Calendário Oficial do Ministério do Turismo, e dá outras providências."
"O Deputado celebrou a aprovação de proposição de sua autoria, o Projeto de Lei nº 5.878, de 2025, que cria a Rota Turística Religiosa do Cariri – Juazeiro do Norte (CE), Crato (CE), Barbalha (CE) e Santana do Cariri (CE). Destacou que a região recebe anualmente milhões de romeiros e que a criação da rota contribuirá para o fortalecimento do turismo religioso, o incentivo ao empreendedorismo e a geração de emprego e renda, além de valorizar o patrimônio histórico, cultural e religioso do Cariri."
"O Deputado registrou a presença de três Vereadoras do Município do Crato (CE), durante visita à Câmara dos Deputados. Destacou a atuação de Ariza Silva, Nagila Coriolano e Lourdes de Carlin na política municipal e afirmou que as representantes buscavam recursos para a cidade."
"O Deputado discutiu a Medida Provisória nº 1.301, de 2025, que institui o Programa Agora Tem Especialistas, dispõe sobre o Grupo Hospitalar Conceição S.A., altera as Leis nºs 8.080, de 1990; 8.958, de 1994; 9.656, de 1998; 12.732, de 2012; 12.871, de 2013; e 13.958, de 2019."
"O Deputado celebrou a posse do Deputado Nelinho Freitas, destacando o gesto de grandeza do Presidente do MDB no Ceará, Eunício Oliveira, ao ceder temporariamente seu mandato. Afirmou que o MDB se fortalece com a chegada de Nelinho à Câmara dos Deputados e expressou confiança em seu desempenho durante os 121 dias de exercício parlamentar. Também projetou o retorno de Eunício ao Senado em 2026, reiterando seu papel central no partido. Por fim, colocou-se à disposição para colaborar com Nelinho na defesa dos interesses do Ceará."
"O Deputado manifestou preocupação com o lançamento de uma nova portaria do programa Minha Casa, Minha Vida, sem que nenhuma casa tenha sido entregue da seleção anterior, feita há mais de 15 meses. Criticou a falta de entregas, destacou a frustração das famílias que aguardam os imóveis prometidos e cobrou explicações do Secretário Nacional de Habitação. Defendeu a necessidade de ouvir Prefeitos, Governadores, construtoras e a Caixa antes de lançar novas seleções e pediu urgência para que o programa saia do papel e atenda de fato à população."
"O Deputado registrou a presença no Plenário de Vereadores da cidade de Juazeiro do Norte, no Ceará. Mencionou os Vereadores Raimundo Jr., Chagas Moura, Auricélia Bezerra, Badú, Jullian de Cielio e José Cleilson, destacando que vieram em busca de melhorias para a população da cidade."
"O Deputado saudou Prefeitos do Ceará presentes no Plenário Ulysses Guimarães, destacando a importância da visita a Brasília (DF) para o diálogo com Ministérios e Parlamentares. Ressaltou que esse contato é essencial para garantir recursos ao Estado."
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
PL
CAM-2622129
|
Altera a Lei nº 13.426, de 2017, para denominar o Programa Nacional de Esterilização de Animais, determinar tratamento prioritário para animais em situação de rua e criar a obrigatoriedade de cidades com população superior a 50.000 habitantes instituírem Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) para realizar o atendimento de saúde e a esterilização dos animais.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2622297
|
Altera a Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, que "Dispõe sôbre os Conselhos de Medicina, e dá outras providências", para dispor sobre o Exame de Suficiência em Medicina como requisito obrigatório para o registro profissional.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
REQ
CAM-2622896
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Complementar nº 185, de 2024.
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2026 |
PL
CAM-2623915
|
Institui regime especial de combate ao devedor contumaz no setor de fabricação de cigarros e de demais produtos derivados do tabaco; estabelece, como efeitos automáticos da contumácia tributária, o cancelamento do Registro Especial de que trata o art. 1º da Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e do registro sanitário concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA; altera a Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997, a Lei nº 11.488, de 15 de junho de 2007, e a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011; e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2626483
|
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para instituir o acompanhamento individualizado por Gestor de Caso nas situações de risco elevado de violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2631440
|
Altera a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010, para aperfeiçoar a disciplina da alienação parental, reforçar a proteção integral da criança e do adolescente e aprimorar a apreciação judicial de situações de risco no âmbito familiar.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
REQ
CAM-2645270
|
Requer Voto de Pesar pelo falecimento de Francisco Huberto Esmeraldo Cabral, jornalista, cronista, memorialista oral, cerimonialista e incansável defensor da preservação da memória do Crato e da Região do Cariri - Ceará.
|
Requerimento de Voto de pesar |
| 2026 |
PL
CAM-2645634
|
Denomina “Agência Huberto Cabral”, a agência do INSS no município de Crato, Estado do Ceará.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
REQ
CAM-2647227
|
Requer Moção de Louvor e Aplausos ao Sargento da Polícia Militar do Estado do Ceará, Rafael Feitosa Martins, pelos relevantes serviços prestados à sociedade cearense.
|
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor |
| 2026 |
PL
CAM-2647427
|
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha, a fim de estabelecer garantias mínimas para a execução da monitoração eletrônica como medida protetiva de urgência, inclusive quanto à emissão de alertas sonoros e luminosos, à utilização excepcional de mecanismo de contenção física remota e à proteção da vítima.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PLP
CAM-2650684
|
Altera a Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, para incluir entre as causas de inelegibilidade a condenação por crime praticado mediante violência contra a mulher.
|
Projeto de Lei Complementar |
| 2025 |
REQ
CAM-2483065
|
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PEC
CAM-2483164
|
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
PL
CAM-2483555
|
Altera a Lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009, para instituir a obrigatoriedade do curso de atualização profissional para motociclistas que exercem as atividades de mototáxi e motofrete, e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2483943
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2484461
|
Requer, nos termos regimentais, com anuência do autor, a coautoria do Projeto de Lei nº 4.239, de 2024.
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
| 2025 |
PEC
CAM-2487249
|
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
PEC
CAM-2487818
|
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
PL
CAM-2488830
|
Altera a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para autorizar a destinação do FNDCT ao Programa Conhecimento Brasil - Atração e Fixação de Talentos.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2489071
|
Requer a inclusão na Ordem do Dia da Proposta de Emenda à Constituição n.º 169, de 2019.
|
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia |
| 2025 |
REQ
CAM-2494568
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e a regulamentação do transporte de aplicativos por motos e mototáxis.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2494569
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a gratuidade no transporte público.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2494603
|
Requer autorização para utilizar recursos da previsão orçamentária mensal da Comissão no custeio de despesas com serviços de alimentação em reuniões, eventos e na recepção de autoridades convidadas.
|
Requerimento (Outros) |
| 2025 |
REQ
CAM-2496916
|
Requer a retirada de assinatura do Projeto de Lei n° 4.239 de 2024, que institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências.
|
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual |
| 2025 |
REQ
CAM-2498273
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política Nacional de Mobilidade Urbana.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2498274
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater as principais ações e programas da Secretaria Nacional de Desenvolvimento Urbano E Metropolitano – SNDUM, para o ano de 2025.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2498278
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Política Nacional de Habitação.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2500139
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico e demais programas e ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2500141
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre os programas e as ações da Secretaria Nacional de Periferias – SNP.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2508863
|
Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a falta de energia elétrica nos municípios brasileiros, principalmente em época de chuvas, e da segurança de fornecimento de energia elétrica aos consumidores brasileiros.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2508866
|
Requer realização de Audiência Pública para discutir sobre a mobilidade urbana e segurança viária.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
PL
CAM-2508871
|
Dispõe sobre a obrigatoriedade da disponibilização de desfibrilador externo automático (DEA) em academias de ginástica e estabelecimentos similares em todo o território nacional.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2515591
|
Dispõe sobre o valor mínimo de remuneração para serviços de trabalhadores de plataformas digitais de entregas e mototaxistas, estabelece regras de transparência, cria obrigação de seguro de acidentes e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
RIC
CAM-2515663
|
Requer informações ao Ministro de Minas e Energia acerca do pedido antecipado de prorrogação da concessão da Enel Distribuição Ceará.
|
Requerimento de Informação |
| 2025 |
REQ
CAM-2516748
|
Requer aditamento ao Requerimento nº 16/2025 que “requer a realização de Audiência Pública para debater sobre o Plano Nacional de Saneamento Básico e demais programas e ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA”, a fim de incluir o Senhor Alexandre Ribeiro Motta, Presidente Interino da Fundação Nacional de Saúde – FUNASA.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2516750
|
Requer aditamento ao Requerimento nº 1/2025 que “Requer a realização de Audiência Pública para debater os desafios e a regulamentação do transporte de aplicativos por motos e mototáxis”, a fim de incluir o Senhor André Lemos Jorge, Secretário Municipal de Justiça de São Paulo.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
REQ
CAM-2519859
|
Requer a realização de auditoria, com o auxílio do Tribunal de Contas da União – TCU, para apurar a atuação da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL no processo de análise do pedido de antecipação da prorrogação da concessão dos serviços de distribuição de energia elétrica à Enel Distribuição Ceará, diante das recorrentes reclamações da população e indícios de possível descumprimento contratual.
|
Requerimento para envio de Solicitação de Informação ao TCU pela Comissão |
| 2025 |
REQ
CAM-2519926
|
Requer regime de urgência para apreciação do PL nº 2479/2025.
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2025 |
REQ
CAM-2525678
|
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2025 |
REQ
CAM-2526996
|
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2529859
|
Requer aprovação de Moção de Apoio e Solidariedade à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) em razão da decisão unânime pela suspensão dos incentivos fiscais concedidos à Enel Distribuição Ceará.
|
Requerimento de Moção |
| 2025 |
INC
CAM-2531593
|
Sugere ao Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional que mantenha, com base na aprovação unânime da SUDENE, a suspensão da renovação dos benefícios fiscais concedidos à Concessionária Enel Ceará, até que sejam comprovados os investimentos previstos e a efetiva melhoria na qualidade da distribuição de energia elétrica e no atendimento à população do Estado do Ceará.
|
Indicação |
| 2025 |
INC
CAM-2531594
|
Sugere ao Ministério de Minas e Energia que mantenha, com base na aprovação unânime da SUDENE, a suspensão da renovação dos benefícios fiscais concedidos à Concessionária Enel Ceará, até que sejam comprovados os investimentos previstos e a efetiva melhoria na qualidade da distribuição de energia elétrica e no atendimento à população do Estado do Ceará.
|
Indicação |
| 2025 |
INC
CAM-2531595
|
Sugere à Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) que mantenha a suspensão da renovação dos benefícios fiscais concedidos à Concessionária Enel Ceará, até que sejam comprovados os investimentos previstos e a efetiva melhoria na qualidade da distribuição de energia elétrica e no atendimento à população do Estado do Ceará.
|
Indicação |
| 2025 |
REQ
CAM-2539217
|
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a criação do Programa Nacional de Segurança de Motociclistas.
|
Requerimento de Audiência Pública |
| 2025 |
PL
CAM-2539867
|
Altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 (Lei Maria da Penha), para estabelecer multa diária em favor da vítima em caso de descumprimento de medida protetiva de urgência e estabelecer a possibilidade de decretação de prisão preventiva.
|
Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2541982
|
Voto de Pesar pelo falecimento de Florisval Sobreira Coriolano.
|
Requerimento de Voto de pesar |
| 2025 |
REQ
CAM-2542917
|
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2545769
|
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2545770
|
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
SLD
CAM-2549202
|
Propõe apoio a Projetos e Obras de Reabilitação, de Acessibilidade e Modernização Tecnológica em Áreas Urbanas." Programa: 5601. Meta: 300.000
|
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões |
| 2025 |
SLD
CAM-2549204
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Propõe apoio à Produção Habitacional de Interesse Social. Programa: 2320. Meta: 5.400.000
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Sugestão de Emenda à LDO - Comissões |
| 2025 |
SLD
CAM-2549206
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Propõe apoio à Política Nacional de Desenvolvimento Urbano Voltado à Implantação e Qualificação Viária. Programa: 2319. Meta: 3
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Sugestão de Emenda à LDO - Comissões |
| 2025 |
SLD
CAM-2549657
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Assegurar o desenvolvimento produtivo inovador, inclusivo e sustentável prioritariamente nos territórios elegíveis da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (Objetivo: 0088 - Inclusão de Meta: 10% da variação da renda familiar bruta das famílias beneficiadas )
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Sugestão de Emenda à LDO - Comissões |
| 2025 |
PL
CAM-2550723
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Estabelece a obrigatoriedade de implementação de redes elétricas inteligentes pelas concessionárias e permissionárias de distribuição e de transmissão de energia elétrica no Brasil.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2555107
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Altera a Lei 13.756, de 12 de dezembro de 2018, aumenta a destinação da arrecadação com jogos de apostas de quota fixa (bets) para o financiamento da segurança pública, e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2555108
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Dispõe sobre a destinação de bens, direitos e valores apreendidos e confiscados nos crimes previstos na Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, e estabelece mecanismos de compensação financeira aos Estados e ao Distrito Federal e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2555110
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Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 – Código de Processo Penal para dar mais celeridade e eficiência aos processos penais decorrentes de prisão em flagrante, e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2563274
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Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2564401
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Institui a Bolsa de Apoio Social “Mãe Resiliente”, destinada a mulheres com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista que comprovem o exercício da maternidade e a mães ou tutoras legais de pessoas com TEA em situação de vulnerabilidade, e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2564402
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Altera a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e a Lei nº 14.620, de 13 de julho de 2023, para incluir penalidades pelo descumprimento de prazos contratuais de entrega de empreendimentos do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) e dá outras providências
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Projeto de Lei |
| 2025 |
REQ
CAM-2565173
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2566469
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Requer nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, urgência para apreciação imediata do Projeto de Lei nº 25, de 2024, que altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 - Código de Trânsito.
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Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2025 |
REC
CAM-2566802
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Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
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Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD) |
| 2025 |
REQ
CAM-2567230
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Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2572930
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Institui o Programa Nacional de Transição Ecológica Justa (PNTEJ), com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável, a descarbonização progressiva e justa da economia brasileira, a justiça social e climática e a proteção dos biomas nacionais, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2572931
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Estabelece diretrizes para a promoção da justiça climática com enfoque na equidade racial, social e territorial, no âmbito das políticas públicas ambientais, e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2572933
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Dispõe sobre a inclusão da Educação Climática e Ambiental como eixo transversal e interdisciplinar obrigatório no currículo da educação básica, e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PEC
CAM-2576168
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Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REQ
CAM-2576180
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Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2579767
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Requer que esta Comissão solicite informações técnicas acerca da execução contratual referente aos serviços de coleta, afastamento e tratamento de esgoto em municípios do Estado do Ceará.
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Requerimento (Outros) |
| 2025 |
REL
CAM-2581555
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Dispõe sobre as emendas da Comissão de Desenvolvimento Urbano, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.
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Relatório |
| 2025 |
REQ
CAM-2582199
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
REQ
CAM-2584880
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2025 |
PL
CAM-2585361
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Cria a Rota Turística Religiosa do Cariri – Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha e Santana do Cariri.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2589117
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Declara como Patrimônio Religioso Cultural Material Nacional a imagem de Nossa Senhora de Fátima instalada no Município de Crato, Estado do Ceará, incluindo as manifestações religiosas a ela associadas, e autoriza a atuação do IPHAN na sua proteção e preservação.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PL
CAM-2589119
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Declara a Festa da Padroeira da Região Metropolitana do Cariri, dedicada a Nossa Senhora de Fátima, como Manifestação da Cultura Nacional.
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Projeto de Lei |
| 2025 |
PEC
CAM-2591196
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Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2025 |
REC
CAM-2599001
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Recurso contra parecer conclusivo ao PL nº 9.609/2018, que “Altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Código de Processo Civil, instituindo o inciso VII no art. 154, atribuindo ao Oficial de Justiça a incumbência de conciliar e mediar conflitos constantes nos processos judiciais.”.
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Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD) |
| 2024 |
REQ
CAM-2419089
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Requer a criação e a instalação da “Frente Parlamentar Mista de Combate à Exploração Infantil no Marajó”.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
PEC
CAM-2419252
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Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
REQ
CAM-2420065
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Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, para comemorar o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2024 |
PL
CAM-2428216
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Inclui no Calendário Turístico oficial do País a Festa do Pau da Bandeira de Santo Antônio em Barbalha na região do Cariri, Estado do Ceará.
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Projeto de Lei |
| 2024 |
PL
CAM-2428217
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da disciplina "Convívio Social, Tolerância e Respeito para Todos" no currículo do Ensino Médio das escolas públicas e técnicas brasileiras e adota outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2024 |
PL
CAM-2429608
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Confere ao Município de Potengi, na região do Cariri no Estado do Ceará, o título de “Capital dos Ferreiros”.
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Projeto de Lei |
| 2024 |
PL
CAM-2430677
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Reconhece e declara Patrimônio Religioso, Cultural e Imaterial do Brasil, a Campanha da Fraternidade.
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Projeto de Lei |
| 2024 |
PL
CAM-2430678
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Institui o Dia Nacional da Mulher na Política.
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Projeto de Lei |
| 2024 |
RCP
CAM-2438602
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Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os planos de saúde. (“CPI DOS PLANOS DE SAÚDE”)
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Requerimento de Instituição de CPI |
| 2024 |
REQ
CAM-2440742
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Requer, nos termos regimentais, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Trabalhadoras e dos Trabalhadores da Economia Informal.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2441576
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Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2442357
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Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
REQ
CAM-2446684
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2024 |
PL
CAM-2447365
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Dispõe sobre a instituição do Programa Bolsa EJA para alunos com idade entre 40 (quarenta) a 60 (sessenta) anos e dá outras providências.
|
Projeto de Lei |
| 2024 |
INC
CAM-2449173
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Sugere que novo Hospital Universitário que será construído em Juazeiro do Norte, vinculado à Universidade Federal do Cariri (UFCA), seja denominado Hospital Drª. Yanny Brena Alencar Araújo.
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Indicação |
| 2024 |
PL
CAM-2457292
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Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil o Cariri Moto Fest, que se realiza no Município do Crato, Estado do Ceará.
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Projeto de Lei |
| 2024 |
PL
CAM-2466714
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Institui os abrigos de cães e gatos, em municípios com população igual ou superior a 50.000 (cinquenta mil) habitantes, e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2024 |
PL
CAM-2466904
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Dispõe sobre a regulamentação da compra, venda, furto e receptação de fios de cobre; e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1940 – Código Penal, e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2024 |
PL
CAM-2467638
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Inclui no Calendário Turístico Nacional a vaquejada da cidade de Brejo Santo, no estado do Ceará e dá outras providências.
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Projeto de Lei |
| 2024 |
PEC
CAM-2467670
|
Acrescenta o inciso VI ao art. 51 da Constituição Federal, para estabelecer competência privativa à Câmara dos Deputados relativa à fiscalização das atividades das agências reguladoras.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2024 |
PL
CAM-2469515
|
Estabelece o Dia Nacional do Dia dos Profissionais do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
|
Projeto de Lei |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| Nenhuma emenda parlamentar registrada para este parlamentar no período. | ||||