Rafael Simoes
Deputado(a) Federal

Rafael Simoes

UNIÃO — MG

Total Reembolsado em 2026
R$ 416.583,62
Maiores Recebedores
M.M Calafiori Resende Produções ME R$ 87.500,00
AGENOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA. R$ 39.077,75
AGENOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA R$ 38.805,04
Pontual Loc Car ltda R$ 34.720,00
Guilherme Augusto Junqueira de Andrade R$ 34.690,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
05/11/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
POUSO ALEGRE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA
R$ 480,00
03/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 189,87
29/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
OK SOLUCOES EM T.I. LTDA
R$ 628,98
29/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
OK SOLUCOES EM T.I. LTDA
R$ 262,08
27/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BEIJA FLOR IGARAPE LTDA
R$ 228,63
25/10/2026
TELEFONIA
TIM S A
R$ 69,99
21/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M M CALAFIORI PRODUCOES LTDA
R$ 17.000,00
18/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
R$ 437,07
16/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
R$ 4.379,08
08/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TRANSMARINS LTDA
R$ 100,00
06/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
R$ 93,32
05/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
R$ 2.056,87
03/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
R$ 619,00
01/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GUILHERME E NEILA LOCACOES LTDA
R$ 6.938,00
01/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
R$ 4.881,62
01/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
POUSO ALEGRE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA
R$ 480,00
01/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CVS TELECOMUNICACOES LTDA.
R$ 159,70
30/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PONTUAL LOC CAR LTDA
R$ 3.390,00
30/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PONTUAL LOC CAR LTDA
R$ 3.790,00
29/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
OK SOLUCOES EM T.I. LTDA
R$ 628,98
29/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
OK SOLUCOES EM T.I. LTDA
R$ 262,08
29/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
R$ 635,72
28/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODO POSTO BELA VISTA LTDA
R$ 449,25
26/09/2026
TELEFONIA
TIM S A
R$ 69,99
17/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO BRAGA AVENIDA LTDA
R$ 344,41
16/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
R$ 4.619,20
16/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
R$ 437,07
04/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODO POSTO BELA VISTA LTDA
R$ 448,90
04/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
R$ 93,20
03/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
R$ 2.056,87
02/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EDILSON MACIEL & CIA LTDA
R$ 631,78
02/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
POUSO ALEGRE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA
R$ 480,00
01/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GUILHERME E NEILA LOCACOES LTDA
R$ 6.938,00
01/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CVS TELECOMUNICACOES LTDA.
R$ 159,70
01/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
R$ 3.733,78
01/09/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 561,10
31/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PONTUAL LOC CAR LTDA
R$ 3.390,00
31/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PONTUAL LOC CAR LTDA
R$ 3.790,00
30/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RODO POSTO BELA VISTA LTDA
R$ 420,67
28/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
OK SOLUCOES EM T.I. LTDA
R$ 262,08
28/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
OK SOLUCOES EM T.I. LTDA
R$ 628,98
28/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
R$ 621,44
27/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PROVEDOR LEGAL DE ENERGIA COMBUSTIVEL E DERIVADOS LTDA
R$ 454,09
27/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 459 LTDA
R$ 250,00
26/08/2026
TELEFONIA
TIM S A
R$ 69,99
18/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 150,00
17/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
R$ 5.088,35
16/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
R$ 439,06
15/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.168,64
15/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.665,28
07/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
R$ 2.056,87
06/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
R$ 104,43
04/08/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTELARIA ACCOR BRASIL S/A
R$ 761,67
03/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GUILHERME E NEILA LOCACOES LTDA
R$ 6.938,00
03/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
POUSO ALEGRE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA
R$ 480,00
03/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CVS TELECOMUNICACOES LTDA.
R$ 159,70
03/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EDILSON MACIEL & CIA LTDA
R$ 1.519,63
03/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
R$ 619,00
01/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
R$ 4.145,34
01/08/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BORGHETTI & QUINTEIRO HOTEIS LTDA
R$ 500,00
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 561,10
31/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
OK SOLUCOES EM T.I. LTDA
R$ 628,98
31/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
OK SOLUCOES EM T.I. LTDA
R$ 262,08
31/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PONTUAL LOC CAR LTDA
R$ 3.790,00
31/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PONTUAL LOC CAR LTDA
R$ 3.390,00
31/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
R$ 327,57
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 449,18
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 105,00
30/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.168,18
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 701,10
27/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 893,28
26/07/2026
TELEFONIA
TIM S A
R$ 69,99
19/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
R$ 373,17
16/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
R$ 5.174,21
13/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TRANSMARINS LTDA
R$ 200,00
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 225,13
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.686,97
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.535,81
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 111,00
10/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
MUNICIPIO DE POUSO ALEGRE
R$ 1.305,62
06/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
R$ 84,06
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 481,13
05/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
GUILHERME E NEILA LOCACOES LTDA
R$ 6.938,00
03/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
R$ 619,00
02/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RM CONSULTORIA E ADMINISTRACAO DE MAO DE OBRA LTDA
R$ 2.056,87
02/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
POUSO ALEGRE COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA
R$ 480,00
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
R$ 4.097,41
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 561,10
30/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 141,23
30/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PONTUAL LOC CAR LTDA
R$ 3.790,00
30/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PONTUAL LOC CAR LTDA
R$ 3.390,00
30/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUICAO S.A
R$ 269,23
27/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRITO & RODRIGUES LTDA
R$ 199,99
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
OK SOLUCOES EM T.I. LTDA
R$ 628,98
25/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
OK SOLUCOES EM T.I. LTDA
R$ 262,08
25/06/2026
TELEFONIA
TIM S A
R$ 69,99
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 136,00
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.265,23
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.700,39
18/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SKY SERVICOS DE BANDA LARGA LTDA.
R$ 373,17
16/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA.
R$ 2.958,76
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 239,64
09/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Auto Posto Bela Vista de Campinas
R$ 485,72
09/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 147,16
08/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RM - Consultoria e Administração de Mão de obra Lt
R$ 2.056,87
08/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Pouso Alegre Comércio de eletrônicos Ltda - EPP
R$ 480,00
07/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
BH EXPO HOTEL LTDA
R$ 3.053,81
05/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS COPASA MG
R$ 83,91
04/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda
R$ 576,00
02/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Augusto Junqueira de Andrade
R$ 6.938,00
02/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EDILSON MACIEL & CIA
R$ 1.780,37
01/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
R$ 6.060,64
01/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CVS TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 159,70
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 561,10
29/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 3.390,00
29/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 3.790,00
28/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JULIO CESAR RODRIGUES FELICIANO ME
R$ 628,98
28/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JULIO CESAR RODRIGUES FELICIANO ME
R$ 262,08
27/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COPASA
R$ 102,41
27/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$ 618,38
27/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 689,77
26/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 213,39
24/05/2026
TELEFONIA
TIM S.A
R$ 69,99
21/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARINS MARINS E CIA LTDA
R$ 150,00
18/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
R$ 4.379,39
17/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Sky Serviços de Banda Larga Ltda
R$ 373,17
15/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M.M Calafiori Resende Produções ME
R$ 20.000,00
13/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 433,70
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 94,67
11/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 146,43
08/05/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
G P HOTEL LTDA
R$ 3.392,21
08/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 100,00
08/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.485,97
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 196,99
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M.M Calafiori Resende Produções ME
R$ 10.000,00
05/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Pouso Alegre Comércio de eletrônicos Ltda - EPP
R$ 480,00
04/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CVS TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 159,70
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
R$ 4.070,82
04/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda
R$ 576,00
01/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Augusto Junqueira de Andrade
R$ 6.938,00
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 561,10
30/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JULIO CESAR RODRIGUES FELICIANO ME
R$ 628,98
30/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JULIO CESAR RODRIGUES FELICIANO ME
R$ 262,08
30/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 3.390,00
30/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 3.790,00
29/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
P V BANDEIRANTES COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 332,79
29/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$ 953,00
27/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 130,00
25/04/2026
TELEFONIA
TIM S.A.
R$ 69,99
16/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M.M Calafiori Resende Produções ME
R$ 7.500,00
16/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
R$ 3.570,41
16/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Sky Serviços de Banda Larga Ltda
R$ 429,08
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 252,38
13/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 181,21
13/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GAMA HOTELARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 464,00
13/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GAMA HOTELARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 724,00
13/04/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
GAMA HOTELARIA E EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 546,00
11/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BRASIL PETRO GUAXUPE LTDA EPP
R$ 100,15
11/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.485,97
10/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COPASA
R$ 83,85
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.484,50
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.018,03
06/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Pouso Alegre Comércio de eletrônicos Ltda - EPP
R$ 480,00
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 77,60
04/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
R$ 576,00
02/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RM - Consultoria e Administração de Mão de obra Lt
R$ 2.056,87
02/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RM - Consultoria e Administração de Mão de obra Lt
R$ 2.056,87
02/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -64,81
01/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Augusto Junqueira de Andrade
R$ 6.938,00
01/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
R$ 5.509,08
01/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CVS TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 159,70
01/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EDILSON MACIEL & CIA
R$ 1.629,49
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 561,10
31/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 3.790,00
31/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 3.390,00
30/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M.M Calafiori Resende Produções ME
R$ 10.000,00
30/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JULIO CESAR RODRIGUES FELICIANO ME
R$ 628,98
30/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JULIO CESAR RODRIGUES FELICIANO ME
R$ 262,08
30/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$ 966,51
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 207,68
24/03/2026
TELEFONIA
TIM S/A
R$ 69,99
23/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COPASA
R$ 86,16
18/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Sky Serviços de Banda Larga Ltda
R$ 441,87
18/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 489,81
17/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 80,00
17/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M.M Calafiori Resende Produções ME
R$ 7.500,00
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
R$ 3.590,57
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.486,90
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 753,52
05/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda.
R$ 576,00
04/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 151,45
04/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M.M Calafiori Resende Produções ME
R$ 10.000,00
04/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Pouso Alegre Comércio de eletrônicos Ltda - EPP
R$ 480,00
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 747,59
02/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
R$ 2.614,82
02/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CVS TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 159,70
01/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Augusto Junqueira de Andrade
R$ 6.938,00
01/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EDILSON MACIEL & CIA
R$ 1.068,40
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 561,10
27/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 3.790,00
27/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 3.390,00
27/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JULIO CESAR RODRIGUES FELICIANO ME
R$ 628,98
27/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JULIO CESAR RODRIGUES FELICIANO ME
R$ 262,08
27/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$ 751,47
26/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MILANI & GASPAROTO LTDA
R$ 316,80
25/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 191,14
23/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
RM - Consultoria e Administração de Mão de obra Lt
R$ 2.056,87
23/02/2026
TELEFONIA
TIM S/A
R$ 69,99
20/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Sky Serviços de Banda Larga Ltda
R$ 443,78
18/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.705,00
16/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
R$ 3.749,33
13/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M.M Calafiori Resende Produções ME
R$ 7.500,00
10/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
COPASA
R$ 87,44
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 194,76
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 164,09
05/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Pouso Alegre Comércio de eletrônicos Ltda - EPP
R$ 480,00
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
EDILSON MACIEL & CIA
R$ 832,45
05/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.485,97
04/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA
R$ 576,00
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 195,96
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
R$ 3.154,66
02/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CVS TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 159,70
01/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Guilherme Augusto Junqueira de Andrade
R$ 6.938,00
01/02/2026
TELEFONIA
RAMAL
R$ 1,18
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 561,10
29/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 3.000,00
29/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
Pontual Loc Car ltda
R$ 3.000,00
29/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A.
R$ 603,68
28/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JULIO CESAR RODRIGUES FELICIANO ME
R$ 628,98
28/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
JULIO CESAR RODRIGUES FELICIANO ME
R$ 262,08
28/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CASSIA LTDA
R$ 300,74
28/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MARINS MARINS E CIA LTDA
R$ 150,00
26/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M.M Calafiori Resende Produções ME
R$ 7.500,00
25/01/2026
TELEFONIA
TIM S/A
R$ 69,99
20/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Sky Serviços de Banda Larga Ltda
R$ 433,07
16/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGENOR POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
R$ 2.105,32
14/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 381,00
14/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 322,94
13/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
M.M Calafiori Resende Produções ME
R$ 7.500,00
04/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA
R$ 576,00
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 561,10
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RPD 19/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 20 votos "Não". Quórum de votação: 37 votos. — Parecer do Relator, Dep. Domingos Neto (PSD-CE).

01/07/2026
RPD 24/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 17 votos "Sim", 31 votos "Não". Quórum de votação: 48 votos. — Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ).

01/07/2026
RPD 22/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

01/07/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
09/06/2026

"O Deputado destacou a realização da 21ª Megaleite, considerada a maior feira agropecuária da América Latina voltada à pecuária leiteira, realizada em Belo Horizonte (MG). Além disso, cumprimentou a Associação Brasileira dos Criadores de Girolando pela organização do evento, que reuniu mais de 1.400 animais de diversas raças e movimentou expressivo volume de negócios. Ao abordar os desafios do setor, manifestou preocupação com a importação de leite da Argentina e do Uruguai, alegando concorrência desleal em razão da prática de dumping. Ainda, lamentou a ausência de representantes do Governo Federal no evento e cobrou medidas de apoio aos produtores rurais. Ao final, defendeu a aprovação do projeto de securitização das dívidas do setor agropecuário e ressaltou a importância econômica da produção rural brasileira."

14/04/2026

"O Deputado saudou a presença, no plenário da Câmara dos Deputados, do Prefeito de Monte Sião (MG), Juninho Zucato, e destacou caso de estelionato cibernético que resultou no desvio de mais de 7 milhões de reais das contas do Município na Caixa Econômica Federal (CEF). Ademais, criticou a Caixa Econômica Federal por se eximir de responsabilidade e alertou para o risco enfrentado por correntistas, especialmente os mais pobres. Além disso, informou que recursos provenientes de emendas parlamentares foram atingidos e que ainda não houve restituição dos valores. Por fim, defendeu a integridade do Prefeito diante de acusações no período eleitoral e cobrou providências da instituição financeira."

17/03/2026

"O Deputado elogiou a aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 6, de 2024, que disciplina o processo de desmembramento simplificado de Municípios com o fim exclusivo de solucionar conflitos territoriais."

17/03/2026

"O Deputado relatou participação em encontro com representantes de sindicatos rurais e cooperativas no sul de Minas Gerais, onde recebeu demandas do setor produtivo. Destacou a importância da aprovação do Projeto de Lei nº 715, de 2023, que permite a contratação de trabalhadores safristas sem perda de benefícios sociais, como forma de garantir mão de obra no período de colheita. Alertou para dificuldades enfrentadas por produtores diante de normas trabalhistas e enquadramentos relacionados a trabalho análogo à escravidão, defendendo maior clareza na regulamentação. Ao finalizar, solicitou mobilização para votação da proposta, visando assegurar segurança jurídica e evitar prejuízos econômicos e sanitários nas lavouras."

03/03/2026

"O Deputado agradeceu a indicação para a relatoria do Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Afirmou que a proposta representa resposta à sociedade e aos produtores rurais. Além disso, ressaltou as dificuldades enfrentadas pelos trabalhadores da pecuária e argumentou que a iniciativa busca valorizar o trabalho no campo. Por fim, declarou que a maioria da Casa apoiou o texto, o que permitiu a aprovação da matéria."

03/03/2026

"O Deputado apresentou Parecer às emendas de Plenário relativas a Projeto de Lei nº10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos. Informou que as Emendas nº 1 e nº 2 não integraram o acordo político construído entre as Lideranças e, por isso, recomendou rejeição. Além disso, assinalou que as Emendas nº 3 e nº 4 já constavam no substitutivo. Por fim, manifestou Parecer pela adequação financeira e pela constitucionalidade das emendas nas comissões competentes."

02/03/2026

"O Deputado proferiu parecer referente ao Projeto de Lei nº 10.556, de 2018, que dispõe sobre a utilização da palavra "leite" nas embalagens e rótulos de alimentos."

24/02/2026

"O Deputado afirmou que, após as eleições de 2022, descartava a possibilidade de o Brasil se tornar uma Venezuela, mas declarou agora temer esse cenário diante do enfraquecimento das instituições. Ademais, criticou o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Governo Federal, lamentando as condenações de Generais das Forças Armadas pelo falso crime de tentativa de golpe de Estado. Além disso, recriminou a condução das investigações sem imparcialidade pelo Poder Judiciário e a intimidação de Parlamentares pela Polícia Federal (PF). Ao final, repudiou a atitude de confronto do Governo Lula, a perseguição ao agronegócio, negou a existência de pleno emprego e alertou para a perda do poder aquisitivo da população e para os elevados gastos com juros da dívida pública."

03/02/2026

"O Deputado registrou a presença de autoridades municipais de Ipuiúna (MG) e Bela Vista de Minas (MG) e destacou dificuldades enfrentadas por produtores rurais do sul de Minas Gerais. Citou a queda de preços da batata, do leite e do morango e relatou obstáculos na renegociação de dívidas, com exigências bancárias que colocariam propriedades em risco. Também defendeu a aprovação de proposta legislativa para regular o mercado de leite e proteger a produção nacional."

26/11/2025

"O Deputado criticou o funcionamento da Câmara e das políticas do Governo Federal. Afirmou que a Casa evitava enfrentar temas sensíveis e se opôs à falta de avanços em áreas consideradas prioritárias pela população. Mencionou dificuldades enfrentadas por setores como educação, saúde, agricultura familiar e produtores de leite, além de apontar preocupações com o quadro fiscal e a situação de Municípios dependentes do Fundo de Participação dos Municípios. Também questionou decisões econômicas, criticou a condução de políticas públicas, defendendo que o Parlamento desse respostas claras ao País."

22/10/2025

"O Deputado criticou a atuação da Esquerda na comunicação política, afirmando que incentiva conflitos entre ricos e pobres. Manifestou inconformismo com declarações de uma Vereadora de Santa Rita do Sapucaí (MG), que acusou uma cooperativa local de explorar trabalhadores na produção de café. Também defendeu a cooperativa, destacando o trabalho de pequenos e médios produtores rurais que atuam com dedicação e sem exploração, preservando a agricultura familiar."

22/10/2025

"O Deputado registrou a visita do Prefeito de Monte Sião (MG), Juninho Zucato, à Câmara dos Deputados e denunciou uma fraude cibernética que desviou R$ 5,7 milhões dos cofres municipais. Afirmou que o episódio deveria servir de alerta a outros Municípios e à população diante do aumento dos crimes virtuais e pediu que a Caixa Econômica Federal devolvesse os valores ao Município."

21/10/2025

"O Deputado criticou a política do Governo Federal em relação à produção de alimentos, afirmando que, ao buscar reduzir os preços para o consumidor, sacrifica o produtor rural, especialmente os pequenos agricultores familiares. Citou o setor leiteiro, que, mesmo diante de todos os custos e esforços envolvidos na produção do leite, o produtor recebe, atualmente, 2 reais por litro. Além disso, condenou a concorrência desleal gerada pela importação de leite da Argentina e do Uruguai e alertou para o endividamento generalizado e a quebra de laticínios e cooperativas que vêm ocorrendo. Por fim, afirmou que o discurso oficial do PT em defesa do agricultor familiar não se traduz em medidas concretas, e rogou ao Governo e aos Parlamentares da base governista a adotarem ações efetivas em defesa dos pequenos produtores."

01/10/2025

"O Deputado afirmou apoiar a isenção do Imposto de Renda para trabalhadores, mas criticou o que chamou de discurso “demagogo e hipócrita” de que a medida será custeada por bilionários, defendendo que, na prática, a conta recairá sobre a classe média e os mais pobres. Ressaltou também a importância de reduzir impostos para atrair investimentos e gerar riqueza. Além disso, no Dia dos Idosos, cobrou do Governo Federal o pagamento de emendas destinadas a lares de idosos e instituições como as APAEs, que considera fundamentais."

23/09/2025

"O Deputado registrou a visita do Deputado Estadual Rodrigo Lopes, de Andradas, município reconhecido como capital do vinho em Minas Gerais. Também destacou a presença do Prefeito Elder, de Ipuiúna (MG), conhecida como capital da batata, acompanhado do Vereador Tunico e do assessor Zé Divino. Informou que as lideranças participaram de audiência pública voltada à discussão da cadeia produtiva do vinho. Ressaltou a importância da presença das autoridades mineiras na Câmara dos Deputados."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 RIC
CAM-2600944
Requer que sejam prestadas, pelo Senhor Luiz Paulo Teixeira, Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, informações sobre a tramitação interna do PRONARA, bem como os pareceres, resoluções e manifestações do Conselho Gestor.
Requerimento de Informação
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2604972
Requer a convocação do Ministro de Estado da Saúde para prestar esclarecimentos sobre os critérios técnicos e as discrepâncias nos repasses de recursos de Média e Alta Complexidade (MAC) aos municípios.
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2026 REQ
CAM-2611155
Requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, na 91ª ExpoZebu, a realizar-se no período de 25 de abril a 03 de maio de 2026, em Uberaba/MG.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 PDL
CAM-2613296
Susta dispositivos das Resoluções nº 5.268 de 18 de dezembro de 2025 e nº 5.193, de 19 de dezembro de 2024, do Conselho Monetário Nacional, que tratam de condicionantes ambientais para concessão de crédito rural.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2615264
Requer Moção de Pesar pelo falecimento do pecuarista Luciano Borges Ribeiro, era considerado um dos maiores criadores da raça nelore no país.
Requerimento de Voto de pesar
2026 REQ
CAM-2615668
Solicita informações à Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito da criação de projetos de assentamento em desacordo com a distribuição territorial da demanda social por reforma agrária.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2615774
"Solicita informações ao Sr. Ministro do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais entre o período de 2023 a 2026. "
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2615779
"Solicita informações a Sra. Ministra do Desenvolvimento Agrário (MDA) a respeito de dados relativos a desapropriações de imóveis rurais destinados à política de regularização fundiária quilombola entre o período de 2023 a 2026. "
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2616827
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: os impactos da cirurgia robótica no tratamento de diferentes tipos de câncer, bem como discutir estratégias para a formação e capacitação de cirurgiões.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2620286
Requer aditamento ao Requerimento Nº 111/2026, de minha autoria, para que seja incluído no rol de convidados o Dr. Alexandre Hueb - Chefe do Serviço de Cirurgia Cardiovascular do Hospital Samuel Libânio de Pouso Alegre/MG e a da Dra. Miyuki Goto - Consultora Técnica da CBHPM - Associação Médica Brasileira – AMB.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2623642
Requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, na 21ª edição da MEGALEITE, a realizar-se no período de 02 a 06 de junho de 2026, em Belo Horizonte/MG.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 REQ
CAM-2624077
Requer a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Saúde, para debater a RESOLUÇÃO CFN Nº 856, DE 25 DE ABRIL DE 2026, com a participação de representantes da sociedade civil.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 EMC
CAM-2633573
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633574
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633575
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633576
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633577
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633578
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633579
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633580
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633581
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633582
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633583
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633595
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633596
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633597
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 EMC
CAM-2633598
Dá nova redação à MPV 1343/2026
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2633984
Requer a realização de audiência pública, no âmbito da execução da Proposta de Fiscalização e Controle nº 5, de 2026, para avaliar os impactos da importação de leite e derivados no mercado brasileiro e a atuação dos órgãos governamentais responsáveis pela política agrícola, comercial e sanitária.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2635729
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir que despesas com instrução sejam deduzidas da base de cálculo do imposto de renda da pessoa física sem limitação de valores.
Projeto de Lei
2026 EMC
CAM-2635784
Dá nova redação à MPV 1345/2026
Emenda na Comissão
2026 PL
CAM-2642462
Institui o Dia Nacional dos Vinhos de Inverno
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REC
CAM-2649030
Recurso contra a apreciação conclusiva do Projeto de Lei nº 3757/2020, que dispõe sobre a atividade de operação logística, sobre a emissão de títulos por empresas de armazéns gerais e dá outras providências.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 EMC
CAM-2652334
Dá nova redação à MPV 1376/2026
Emenda na Comissão
2025 PL
CAM-2482843
Altera as Leis nºs 14.133, de 1º de abril de 2021 (Lei de Licitações), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), e 8.313, de 23 de dezembro de 1991 (Institui Pronac), para estabelecer medidas de combate ao incentivo e à apologia ao consumo de drogas, ao crime organizado e à prática de condutas criminosas em eventos de qualquer natureza contratados ou incentivados pelos Governos Federal, Estadual e Municipal, bem como estabelecer o crime de exposição de crianças e adolescentes a esses tipos de conteúdos.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2482903
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Aniversário de Brasília
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2482949
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear o Aniversário de 72 Anos da Record TV.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483551
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Nacional do Conselheiro Tutelar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483552
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional das Pessoas Idosas.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483553
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia Internacional da Juventude.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483554
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao Dia do Bombeiro Brasileiro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483930
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483931
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2484666
Requer realização de Sessão Solene, a fim de destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2484667
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para celebrar o Mês da Primeira Infância.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2485767
Acrescenta o § 16 ao art. 198 da Constituição Federal, para dispor sobre as diretrizes para os Planos de Carreira e os pisos salariais nacionais dos profissionais de saúde do Sistema Único de Saúde.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2485781
Requer inclusão de coautoria no Projeto de Lei nº 243 de 2025 do Deputado Kim Kataguiri - UNIÃO/SP, e outros.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2486751
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 26 de maio de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487281
Requer a transformação de sessão plenária da Câmara dos Deputados, dos dias 20 ou 27 de março de 2025, em Comissão Geral.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2489314
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490471
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490630
Requer a criação de Subcomissão Permanente para tratar das Doenças Raras.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2494551
Requer a realização de Sessão Solene em Homenagem à Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) pelos 250 Anos de Existência.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2494703
Requer a realização de audiência pública para debater sobre os Benefícios do Vinho à Saúde.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2497418
Requer aditamento ao REQ nº 68/2025 para debater sobre os Benefícios do Vinho à Saúde.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2497812
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a qualidade do ensino das faculdades de medicina no Brasil, bem como sobre provas de licenciamento da profissão médica.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2505565
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre: “Projeto de Lei 667/2021, que altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 e cria o Acordo de Compartilhamento de Risco para a incorporação de novas tecnologias em saúde.”
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2508056
Requer a realização de visitas técnicas de membros da Comissão de Saúde nos Hospitais Filantrópicos do Sul de Minas Gerais
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REQ
CAM-2508419
Requer a aprovação de Missão Oficial composta por membros da Comissão de Saúde para participação no Congresso da Sociedade Europeia de Oftalmologia nos dias 7 a 9 de junho de 2025 em Lisboa, Portugal, visando buscar conhecimentos e intercâmbio com especialistas e gestores de saúde de outros países.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REQ
CAM-2510503
Requer aditamento ao Requerimento nº 16/2025, de autoria do Deputado Yury do Paredão, para inclusão de nova convidada na audiência pública destinada a debater o Plano Nacional de Saneamento Básico e demais programas e ações da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental – SNSA.
Requerimento (Outros)
2025 REQ
CAM-2514627
Requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, na 5a edição do Lagoas do Leite, em Sete Lagoas/MG.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REQ
CAM-2514629
Requer a participação do Deputado Rafael Simões, representando a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, no evento denominado Megaleite 2025, maior exposição de pecuária leiteira da América Latina.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2525262
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2526883
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia do Policial Militar.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2528045
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário de 48 anos da Igreja Universal do Reino de Deus.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PL
CAM-2529758
Altera o art. 46 da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, para incluir a representação teatral e a execução musical em festividades da cultura tradicional ou popular entre as limitações aos direitos do autor.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2532534
Requer a realização de Audiência Pública com o objetivo de debater os impactos, desafios e propostas para o aprimoramento do ambiente de negócios do setor agropecuário diante do aumento dos pedidos de Recuperação Judicial.
Requerimento de Audiência Pública
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2535265
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2542982
Solicita realização de Audiência Pública para discussão do tema: “Desafios e oportunidades para o desenvolvimento do setor vitivinícola brasileiro”.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2548939
"Requer a convocação do Ministro da Fazenda, Sr. Fernando Haddad, para prestar esclarecimentos perante a Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural – CAPADR, sobre medidas recentes que impactam negativamente o setor agropecuário."
Requerimento de Convocação de Ministro de Estado na Comissão (art. 50, CF)
2025 SLD
CAM-2549096
Texto - Corpo da Lei, Cap IV, Seção X, Subseção III, Art 83.
Sugestão de Emenda à LDO - Comissões
2025 REQ
CAM-2549503
Requer a realização de Visita Técnica às instalações do Hospital de Amor (Hospital de Câncer de Barretos).
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REC
CAM-2557361
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.649, de 2020.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REC
CAM-2560932
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 REQ
CAM-2565861
Requer a realização de Audiência Pública, para debater sobre: Da importância do melhoramento genético do gado leiteiro para o pequeno produtor de leite. Necessidade de um programa efetivo que permita o acesso destes pequenos produtores a tecnologia de transferência de embriões.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2565930
Requer realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Imigrante Grego, data instituída pela Lei 14884/2024.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PDL
CAM-2567768
Susta os efeitos da Consulta Pública Processo: 50000.034372/2025-74 de 02/10/2025, emitida pela Secretaria de Nacional de Trânsito – SENATRAN, que trata de Minuta de Resolução que “normatiza os procedimentos sobre a aprendizagem, habilitação e expedição de documentos de condutores e o processo de formação do candidato à obtenção da Carteira Nacional de Habilitação ou da Autorização para Conduzir Ciclomotor”.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 EMC
CAM-2568880
Dá nova redação à MPV 1303/2025
Emenda na Comissão
Total Empenhado (Indicado)
R$ 77.440.613,58
Total Efetivamente Pago
R$ 68.479.087,86
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644540004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 17.034.400,00 R$ 17.034.400,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644540003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.132.007,00 R$ 11.541.211,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644540001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
2026
INCONFIDENTES - MG
Cód: 202644540002
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544540001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 18.637.993,00 R$ 18.637.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544540004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 15.337.991,08 R$ 15.184.612,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544540002
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
2025
INCONFIDENTES - MG
Cód: 202544540007
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 345.547,80
2025
UBERABA - MG
Cód: 202544540006
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
MINAS GERAIS (UF)
Cód: 202544540005
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 100.000,00 R$ 31.301,48
2025
POUSO ALEGRE - MG
Cód: 202544540003
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 98.222,50 R$ 4.022,50
COMPARTILHAR NO WHATSAPP