Daniel Barbosa
Deputado(a) Federal

Daniel Barbosa

PP — AL

Total Reembolsado em 2026
R$ 305.903,30
Maiores Recebedores
LATAM Airlines Brasil R$ 78.430,97
QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA R$ 69.600,00
SUPREMA MOBILIDADE LTDA R$ 53.760,00
MARIA FRANCILENE DA SILVA LACERDA EMPRESARIO (INDIVIDUAL) R$ 27.000,00
Gol Linhas Aéreas R$ 21.252,18
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
17/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
062 - GUARA 2 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
13/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
12/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NENENS CHOPP POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 150,00
06/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
05/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 40,00
04/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ML SOUZA & CIA LTDA
R$ 77,20
04/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ML SOUZA & CIA LTDA
R$ 80,00
03/11/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 6.720,00
30/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 290,42
29/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
16 - QI 23 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 60,00
28/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 50,00
27/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
034 - LC ALAMEDA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 40,00
21/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
POLITICA ALAGOANA LTDA
R$ 8.000,00
15/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 384,30
01/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 6.720,00
01/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 6.720,00
03/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 6.720,00
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.666,17
25/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.413,01
25/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.203,17
22/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.126,81
22/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.145,38
16/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.269,63
09/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 130,00
09/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.963,14
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 872,22
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 155,00
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.983,50
15/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 291,86
14/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 178,53
12/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 590,00
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.608,04
06/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 200,00
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -774,12
02/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
POLITICA ALAGOANA LTDA
R$ 2.000,00
02/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
01/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 150,00
29/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
QUALIGRAFF IMPRESSOS E SERVIÇOS GRÁFICOS LTDA
R$ 69.600,00
28/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
28/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.279,74
27/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ML SOUZA & CIA LTDA
R$ 200,00
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.312,11
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.312,11
24/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NENENS CHOPP POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 148,61
23/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 206,02
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.249,57
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.249,57
21/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.326,22
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 156,00
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 156,00
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.326,22
18/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 200,00
14/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.460,38
12/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 265,69
11/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 322,07
09/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 320,23
08/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 390,00
07/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 200,01
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
POLITICA ALAGOANA LTDA
R$ 2.000,00
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 300,00
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.490,38
04/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 842,86
02/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 580,06
01/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 250,00
30/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
30/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 6.720,00
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.056,47
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.461,58
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.943,07
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -163,00
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.943,07
23/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.077,53
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.461,58
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.443,01
21/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 330,00
19/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 250,00
18/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 237,98
09/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NENENS CHOPP POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 150,00
07/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NENENS CHOPP POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 200,00
06/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
POLITICA ALAGOANA LTDA
R$ 2.000,00
06/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.504,84
05/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 367,12
04/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 400,00
01/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 600,04
01/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 6.720,00
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.274,77
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.071,41
28/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 400,00
27/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 417,28
24/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 400,00
22/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.366,46
22/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.366,46
19/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
15/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 268,56
13/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 500,00
12/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JÁ É NOTÍCIA LTDA
R$ 20.000,00
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 322,29
10/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 480,00
10/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 367,41
09/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAXI POSTO IV LTDA
R$ 150,00
07/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.020,04
06/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 50,00
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.660,14
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.652,84
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 156,00
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 156,00
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.011,74
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.030,31
04/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
02/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
POLITICA ALAGOANA LTDA
R$ 2.000,00
27/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 6.720,00
26/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
16 - QI 23 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 156,00
26/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 156,00
24/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NENENS CHOPP POSTO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 50,00
24/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
POLITICA ALAGOANA LTDA
R$ 2.000,00
24/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 100,00
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
034 - LC ALAMEDA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 70,00
12/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
034 - LC ALAMEDA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 80,00
11/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA FRANCILENE DA SILVA LACERDA EMPRESARIO (INDIVIDUAL)
R$ 27.000,00
11/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.559,85
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.839,45
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.020,04
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.020,04
10/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
09/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ML SOUZA & CIA LTDA
R$ 100,00
03/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE COMBUSTIVEL BOSQUE DAS ARAPIRACAS LTDA
R$ 492,90
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 639,00
31/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 540,00
30/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SUPREMA MOBILIDADE LTDA
R$ 6.720,00
29/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE COMBUSTIVEL BOSQUE DAS ARAPIRACAS LTDA
R$ 280,01
29/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.038,33
28/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS MASSARANDUBA LTDA
R$ 305,79
27/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
034 - LC ALAMEDA - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 200,00
27/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE COMBUSTIVEL BOSQUE DAS ARAPIRACAS LTDA
R$ 390,05
27/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.048,33
27/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.131,33
26/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 500,00
26/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
IBN PINTO E SILVA & CIA LTDA
R$ 450,00
23/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE COMBUSTIVEL BOSQUE DAS ARAPIRACAS LTDA
R$ 306,72
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 111,00
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.026,81
18/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.204,84
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
18/03/2026

"O Deputado abordou a misoginia como fenômeno social, jurídico e cultural que perpetuou desigualdades e violência contra mulheres no Brasil. Citou dados de feminicídio em 2025, com média de quatro mortes diárias, e registros elevados de violência doméstica, destacando a insuficiência das leis existentes. Defendeu o fortalecimento de políticas públicas, ampliação do acesso à educação e maior participação feminina em espaços de poder. Também alertou para a disseminação de conteúdos violentos nas redes sociais e cobrou regulamentação e responsabilização. Manifestou apoio ao Projeto de Lei nº 896, de 2023, do Senado Federal, que altera a Lei nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir os crimes praticados em razão de misoginia, e afirmou que o enfrentamento exigiu ação conjunta de instituições e da sociedade."

04/03/2026

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11/02/2026

"O Deputado defendeu proposta pelo fim da escala 6 por 1, apresentando o tema como debate sobre reorganização das jornadas e revisão do modelo de desenvolvimento. Afirmou que a jornada tradicional perdeu sentido diante da automação e da digitalização, citando experiências internacionais com semanas mais curtas e resultados positivos em produtividade e qualidade de vida. Também argumentou que a redução da jornada ampliou convívio familiar, oportunidades de qualificação e preservação da saúde do trabalhador. Ao final, declarou que empresas com jornadas equilibradas retiveram talentos, reduziram custos operacionais e estimularam o consumo em setores culturais e de serviços."

30/09/2025

"O Deputado elogiou o Prefeito de Arapiraca (AL), José Luciano Barbosa da Silva, pelo lançamento de concurso público com 400 vagas para a área da educação, contemplando professores e pessoal administrativo. Ressaltou que o Prefeito tem priorizado o ensino em tempo integral e elogiou o empenho da Secretaria Municipal de Educação e dos servidores em favor de uma educação pública de qualidade. Ao final, destacou que o concurso contribuirá para fortalecer o sistema educacional local e assegurar melhores condições de aprendizado aos estudantes municipais."

30/09/2025

"O Deputado parabenizou a gestão de Arapiraca (AL), destacando o anúncio do Prefeito Luciano Barbosa de um concurso público para a educação. Afirmou que a medida vai reforçar o quadro de profissionais, melhorar a qualidade do ensino e valorizar os servidores públicos, refletindo o compromisso da gestão municipal com a educação de qualidade."

20/05/2025

"O Deputado celebrou a iniciativa da cidade de Arapiraca (AL) de criar bibliotecas infantojuvenis "Arapiraquinhas", que promovem a leitura e o convívio social. Destacou também a importância da expansão do ensino integral, ressaltando seus benefícios comprovados em estudos e audiências públicas da Câmara dos Deputados, como o aumento do rendimento escolar, melhor nutrição, apoio à rotina familiar e maior acesso ao ensino superior. Explicou que o ensino integral vai além da permanência na escola em tempo integral, pois promove o desenvolvimento intelectual, emocional, físico, ético, cultural e social dos alunos. Por fim, defendeu que esse modelo educacional, no qual Arapiraca (AL) é pioneira, deve ser expandido em todo o Brasil."

23/04/2025

"O Deputado destacou o anúncio do Presidente Lula sobre a construção de 100 novos institutos federais em todos os Estados, com investimento de quase R$ 4 bilhões e criação de aproximadamente 140 mil vagas, principalmente em cursos técnicos integrados ao ensino médio. Informou que, em Alagoas, foram confirmadas três novas unidades em Mata Grande (AL), Girau do Ponciano (AL) e Maceió (AL). Também reconheceu o trabalho do IFAL sob a presidência do professor Carlos Guedes, que assumiu a vice-presidência de Assuntos Parlamentares do Conif. Ressaltou que os institutos federais têm papel fundamental na formação integral de estudantes e na geração de oportunidades de emprego, além de contribuir para o desenvolvimento regional. Por fim, celebrou o fortalecimento do ensino técnico como um passo importante para devolver protagonismo à educação no País."

02/04/2025

"O Deputado destacou a criação das bibliotecas públicas infanto-juvenis “Arapiraquinhas”, iniciativa do Governo municipal de Arapiraca (AL) voltada à promoção da leitura e da convivência comunitária. Defendeu a ampliação do ensino integral como estratégia de transformação social, com base em estudos da Consultoria da Câmara dos Deputados e audiências públicas que apontaram avanços na educação infantil e no ensino médio. Além disso, informou que escolas com ensino integral apresentam Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) acima da média nacional e benefícios como melhora no rendimento escolar, acesso facilitado ao ensino superior e suporte à rotina das famílias. Ao final, diferenciou o ensino integral da jornada ampliada, destacando seu caráter formativo em diversas dimensões do desenvolvimento humano."

26/03/2025

"O Deputado defendeu as bibliotecas comunitárias, destacando seu papel fundamental na promoção da leitura, da inclusão social e na redução das desigualdades. Exaltou a experiência das "Arapiraquinhas", bibliotecas de Arapiraca (AL) que atendem crianças, jovens e adultos com atividades pedagógicas, culturais e de lazer, mesmo durante as férias escolares. Também enfatizou que a educação é uma ferramenta emancipadora e que cabe ao poder público garantir o acesso ao conhecimento. Por fim, defendeu a ampliação dessas iniciativas em todo o Brasil."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2601119
Requeiro a inclusão do meu nome na lista de subscritores do RCP 01/2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 PL
CAM-2601154
Acrescenta parágrafo ao art. 12 da Lei nº 11.947, de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar, para enumerar casos de estudantes em estado ou condição de saúde específica que necessitem de atenção nutricional especializada.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2602895
Acrescenta §6º ao art. 54, da Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que “Dispõe sobre a proteção do consumidor e dá outras providências”, com o objetivo de assegurar ao consumidor a possibilidade de comunicar formalmente a sua intenção de rescindir contratos de adesão pactuados sob o formato de plano ou de assinatura mediante o simples envio de correspondência eletrônica (e-mail).
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2605066
Requeiro a apensação do PL nº 727/2026 ao PL nº 4464/2024, por se tratarem de matérias correlatas.
Requerimento de Apensação
2026 REQ
CAM-2607035
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2612403
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater acerca do aumento das queimadas no Estado de Alagoas.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2614741
Requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 185/2024, que “Regulamenta a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias, prevista no § 10 do art. 198 da Constituição Federal”.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2614894
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a regularização do uso público e a abertura de novos atrativos turísticos nas áreas inseridas na Área de Proteção Ambiental (APA) Costa dos Corais, no município de Maragogi/AL.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2618832
Dispõe sobre a responsabilização civil e administrativa pela produção, monetização e divulgação de conteúdo misógino em aplicações de internet, altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2618838
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal) para criminalizar a divulgação de cena de crime violento, expondo a vítima ou sua família a situação vexatória ou degradante.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2619069
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, que institui o Programa Bolsa Família, para ampliar, em caso de superação do limite de renda previsto no inciso II do art. 5º daquela Lei, o prazo de permanência das famílias na proteção social da política de transferência de renda com condicionalidades e estabelecer uma redução gradativa no valor dos benefícios financeiros durante esse período.
Projeto de Lei
2026 EMC
CAM-2622642
Dá nova redação à MPV 1327/2025
Emenda na Comissão
2026 REQ
CAM-2627593
Requer o aditamento ao Requerimento nº 29/2026, de minha autoria, para incluir no rol de convidados representante do Ministério da Pesca e Aquicultura.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PL
CAM-2636554
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, para assegurar proteção trabalhista, previdenciária e assistencial à mulher afastada do trabalho em decorrência de violência doméstica e familiar.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2638427
Estabelece o Programa de Proteção às Mulheres Vítimas e Ameaçadas pela Violência Doméstica e Familiar .
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2638438
Altera a Lei nº 13.935, de 11 de dezembro de 2019, para incluir ações voltadas à identificação precoce de transtornos do neurodesenvolvimento entre as atribuições dos profissionais de psicologia e de serviço social na rede pública de educação básica.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2640151
Requer a realização de Audiência Pública para debater os impactos das apostas on-line na infância e na adolescência, com foco na prevenção por meio da educação, da conscientização e da proteção no ambiente escolar.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2646519
Altera a Lei nº 13.656, de 30 de abril de 2018, para isentar a pessoa com transtorno do espectro autista do pagamento de taxa de inscrição em concursos públicos no âmbito da União.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2655413
Requer a realização de Audiência Pública nesta Comissão para debater a acessibilidade e a equidade nos critérios de avaliação da redação do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), considerando as necessidades de candidatos neurodivergentes e pessoas com deficiência.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2655523
Requer a realização de Audiência Pública, nesta Comissão, para debater a precisão, a qualidade e a confiabilidade dos diagnósticos do Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outros transtornos do neurodesenvolvimento.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2490405
Reconhece como manifestação da cultura nacional o ofício e o canto das destaladeiras de fumo do Município de Arapiraca, no Estado de Alagoas.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2498675
Requer a realização de Audiência Pública para debater as condições estruturais, administrativas e econômicas das escolas que oferecem ensino em tempo integral.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2503864
Requer visita técnica, no âmbito da Caravana da Educação pelo Brasil, a escolas de tempo integral nos 26 Estados da federação e no Distrito Federal.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REQ
CAM-2512056
Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Turismo, para debater acerca dos desafios do turismo inclusivo e estratégias para a promoção de acessibilidade.
Requerimento de Audiência Pública
2025 EMC
CAM-2513086
Emenda Substitutiva ao PNE, referente a Meta 6.a do Objetivo 6 do Anexo ao Projeto de Lei 2614/2024.
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2515388
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater estratégias de enfrentamento à evasão escolar vinculada a questões emocionais.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2515483
Requer a realização de Audiência Pública pela Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação, para debater acerca da desigualdade digital.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2529385
Altera a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, para destinar recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima a ações voltadas à reconstrução, ao fortalecimento da rede pública de ensino e à promoção da Resiliência Escolar Climática em territórios atingidos por eventos climáticos extremos.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2529390
Institui diretrizes nacionais para a criação de Núcleos de Gestão de Crises Educacionais (NGCEs) no âmbito dos Conselhos Nacional, Estaduais e Municipais de Educação, em regime de colaboração federativa.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2529394
Institui a Política Nacional de Cooperação Pública em Educação – CPE, com o objetivo de promover a cooperação entre entes federados e instituições públicas de ensino e pesquisa, para apoio técnico, pedagógico e de gestão à educação pública, especialmente em contextos de emergência ou calamidade.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2529395
Institui o Sistema Nacional de Transparência da Reconstrução Educacional – SINTRE, com o objetivo de garantir a publicidade, o controle social e a fiscalização dos recursos e ações destinados à recuperação da educação pública em situações de emergência e calamidade.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2531317
Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Turismo, para debater acerca do Turismo em Recifes de Corais.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2531384
Requer a realização de Seminário para debater o Impacto das Mudanças Climáticas no Turismo Costeiro e de Natureza no estado de Alagoas.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2542675
Requer a aprovação de Moção de Aplausos à estudante Alicia Oliveira Melo, moradora de Ouro Branco – AL, pela conquista da medalha do Prêmio MEC da Educação Brasileira.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2552032
Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao município de Arapiraca-AL pela conquista do Selo Internacional Cidade Verde, conferido pela Arbor Day Foundation e pela Organização das Nações Unidas (ONU).
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2561314
Institui a Bolsa Qualificação Estudantil para alunos do ensino médio da rede pública.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2561329
Requer a realização de Audiência Pública em conjunto com a Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, para debater acerca do impacto das restrições orçamentárias no avanço do desenvolvimento cientifico tecnológico.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2562285
Requer a realização de Audiência Pública na Comissão de Educação, para debater acerca do PL 5669 de 2023 que institui a política de Prevenção e Combate à Violência em Âmbito Escolar (PREVER).
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2562330
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em homenagem aos agentes comunitários de saúde e aos agentes de combate às endemias, por seus 33 anos de atuação.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2565523
Requer a aprovação de Moção de Aplausos ao Colégio Tiradentes da Polícia Militar de Alagoas (PM-AL), em especial às unidades Colégio da Polícia Militar do Interior (CPMI), em Arapiraca, e Colégio da Polícia Militar da Capital (CPMC), em Maceió, pelo desempenho de excelência obtido na edição 2023 do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB).
Requerimento de Moção
2025 PL
CAM-2566409
Reserva às mães, avós ou tutoras legais que exerçam a função de cuidadoras primárias atípica de pessoa com deficiência ou com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o percentual de 5% (cinco por cento) das vagas oferecidas para ingresso em instituições federais de ensino superior e das vagas oferecidas nos concursos públicos para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal direta, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2568071
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 2 SESSÕES PARA QUE A PEC 14/2021, QUE "Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais", SEJA APRECIADA EM PLENÁRIO.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2568074
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2570607
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 DOC
CAM-2424456
Requer a inclusão de assinatura de adesão à Frente Parlamentar Mista em Defesa da Transição Climática Justa, a qual presido.
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2425569
Requer nos termos regimentais a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Acidentes de Trânsito.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2427764
Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Educação pra debater sobre monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar- PNAE.
Requerimento de Audiência Pública
2024 PEC
CAM-2428346
Altera o art. 6º da Constituição Federal, para positivar o direito aos cuidados no rol de direitos sociais.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2430572
Requer o aditamento do Requerimento 102/2024 para inserir convidados na Audiência Pública cuja finalidade é “debater sobre monitoramento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE”.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2432789
Requer a realização de Mesa Redonda, para debater sobre a subnutrição infantil no âmbito das creches no Estado de Alagoas.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2024 REQ
CAM-2433191
Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Saúde para debater sobre o estresse ocupacional e exaustão emocional da equipe de enfermagem.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2435522
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2436224
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2440454
Requer a realização de Audiência Pública para debater acerca da Emancipação do Campus Arapiraca da Universidade Federal de Alagoas.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2024 PL
CAM-2440580
Institui o Dia Nacional de Prevenção e Eliminação da Violência contra Mulheres e Meninas, ou Dia Laranja.
Projeto de Lei
2024 PL
CAM-2440657
Dispõe sobre o acréscimo de informações sobre violência de gênero nos componentes curriculares obrigatórios constantes na Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente).
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2441576
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2452096
Dispõe sobre o selo “Alimentação Saudável na Escola”, destinado a premiar escolas que se destacam no cumprimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2457472
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 1.286, de 2023.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2462230
Requer, em aditamento ao requerimento REQ 156/2024 - CE, a transformação de Audiência Pública para Seminário.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2024 INC
CAM-2462447
Sugere a alteração do § 4º do art. 2º do Ato da Mesa no 43, de 2009, para conceder aos parlamentares do sexo masculino com descendentes na primeira infância o mesmo benefício concedido às parlamentares.
Indicação à Mesa
2024 INC
CAM-2462466
Sugere a criação do Hospital Universitário em Arapiraca/AL, vinculado à Universidade Federal de Alagoas (UFAL).
Indicação
2024 PL
CAM-2464681
Cria a Rota Turística de Esportes de Aventura, no Estado de Alagoas.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2467136
Requer, o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2024 REQ
CAM-2467288
Requer a realização de audiência pública pela Comissão de Saúde para debater os índices de desnutrição infantil.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2469405
Requer o registro da Frente Parlamentar pela Eliminação da Malária na Amazônia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2470719
Dispõe sobre a concessão de porte de spray de pimenta para mulheres vítimas de violência doméstica amparadas por medida protetiva, com autorização e controle dos órgãos de segurança pública; altera a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2471084
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre políticas de prevenção, tratamentos e ressocialização de dependentes químicos.
Requerimento de Audiência Pública
2024 REQ
CAM-2475739
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4.464 de 2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 REQ
CAM-2479522
Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei (PL) nº 1.709, de 2024, que dispõe sobre a aceleração de estudos para alunos com altas habilidades ou superdotação.
Requerimento de Audiência Pública
2024 PL
CAM-2481007
Inclui no Calendário Turístico Oficial do Brasil a Festa de Nossa Senhora do Bom Conselho, que se realiza no município de Arapiraca, Estado de Alagoas.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2350099
Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 RCP
CAM-2350836
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar as inconsistências da ordem de 20 bilhões de reais detectadas em lançamentos contábeis da empresa Americanas S.A realizados no exercício de 2022 e em exercícios anteriores.
Requerimento de Instituição de CPI
2023 REQ
CAM-2351633
Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352547
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Produção Cultural e Entretenimento.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2352556
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Educação.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353251
Requer o registro da Frente Parlamentar para o Fortalecimento da COP-30 no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2353976
Requer o registro da Frente Parlamentar do Sistema Único de Saúde - FRENTE SUS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355344
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar em Defesa do Pantanal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2355760
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Inclusão e Qualidade na Educação Particular.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PL
CAM-2355936
Acrescenta §§ 5º-A, 5º-B e § 5º-C ao art. 41-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social, a fim de dispor sobre prazo para realização de exame médico-pericial e avaliação da deficiência por parte do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Projeto de Lei
2023 REQ
CAM-2356433
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança nas Escolas
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2357715
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista - BRASIL COMPETITIVO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2357895
“Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Agentes Comunitários de Saúde - ACS e Agentes Comunitários de Endemias - ACE.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2358676
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista “Pela Reestatização da Eletrobras”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2361159
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista da Contabilidade Brasileira (FCB).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 PEC
CAM-2362526
Acrescenta o Capítulo IX ao Título VIII para oferecer diretrizes sobre o direito social ao transporte previsto no art. 6º e sobre o Sistema único de Mobilidade e autoriza a União, Distrito Federal e Municípios a instituírem
contribuição pelo uso do sistema viário, destinada ao custeio do transporte público coletivo urbano.
Proposta de Emenda à Constituição
Total Empenhado (Indicado)
R$ 75.769.074,93
Total Efetivamente Pago
R$ 60.571.089,58
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643370001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 15.860.300,00 R$ 15.860.300,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643370005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.252.007,00 R$ 15.000.000,00
2026
ARAPIRACA - AL
Cód: 202643370002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2026
ARAPIRACA - AL
Cód: 202643370003
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 390.440,21 R$ 63.567,00
2026
ALAGOAS (UF)
Cód: 202643370006
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 191.524,11 R$ 10.556,65
2026
ALAGOAS (UF)
Cód: 202643370008
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.250.000,00 R$ 0,00
2026
ALAGOAS (UF)
Cód: 202643370004
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 549.790,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543370004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 18.637.993,00 R$ 18.637.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543370001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.000.000,00 R$ 4.950.000,00
2025
ALAGOAS (UF)
Cód: 202543370007
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 999.997,54 R$ 452.360,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543370003
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.300.000,00 R$ 326.600,24
2025
ARAPIRACA - AL
Cód: 202543370002
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.999.994,48 R$ 135.133,15
2025
ALAGOAS (UF)
Cód: 202543370005
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 489.392,00 R$ 92.716,79
2025
MACEIÓ - AL
Cód: 202543370006
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 499.036,59 R$ 41.862,75
2025
ALAGOAS (UF)
Cód: 202543370008
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 348.600,00 R$ 0,00
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