Yandra Moura
Deputado(a) Federal

Yandra Moura

UNIÃO — SE

Total Reembolsado em 2026
R$ 282.770,44
Maiores Recebedores
TRIPE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA R$ 135.000,00
LL Locadora de Veículos Ltda R$ 60.000,00
LL LOCADORA DE VEICULOS LTDA R$ 60.000,00
LATAM Airlines Brasil R$ 12.141,26
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA R$ 5.739,70
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
18/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SAO SEBASTIAO LTDA
R$ 100,00
11/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
10/11/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 1.249,00
30/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 12.000,00
15/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 200,00
30/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 12.000,00
11/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
11/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 200,00
31/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 12.000,00
20/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 75,00
20/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.976,96
07/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 200,00
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
30/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 12.000,00
29/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 588,83
29/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.051,94
29/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.022,81
21/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LL LOCADORA DE VEICULOS LTDA
R$ 12.000,00
14/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 186,23
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.122,25
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.050,15
14/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.802,90
09/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 793,00
02/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 200,00
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
10/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LL Locadora de Veículos Ltda
R$ 12.000,00
05/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TRIPE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA
R$ 27.000,00
03/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 200,00
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
28/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA CLARA SANTOS MENEZES GOMES 07533483570
R$ 1.100,00
20/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SHOPPING DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 146,16
17/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO VIA ESTRUTURAL LTDA - LAGO SUL
R$ 200,00
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.450,42
06/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TRIPE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA
R$ 27.000,00
05/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LL Locadora de Veículos Ltda
R$ 12.000,00
05/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 200,00
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
27/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA CLARA SANTOS MENEZES GOMES 07533483570
R$ 1.100,00
07/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LL Locadora de Veículos Ltda
R$ 12.000,00
07/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TRIPE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA
R$ 27.000,00
07/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 200,00
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
24/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA CLARA SANTOS MENEZES GOMES 07533483570
R$ 1.100,00
17/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WORKING ASSOCIAÇÃO DE INTEGRAÇÃO PROFISSIONAL
R$ 600,00
12/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 3.697,70
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
063 - 311 SUL - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 100,00
04/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TRIPE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA
R$ 27.000,00
04/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 200,00
03/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LL Locadora de Veículos Ltda
R$ 12.000,00
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
25/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA CLARA SANTOS MENEZES GOMES 07533483570
R$ 1.100,00
24/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 200,00
02/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
TRIPE COMUNICAÇÃO E SERVIÇOS DE CONSULTORIA EM PUBLICIDADE LTDA
R$ 27.000,00
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
28/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LL Locadora de Veículos Ltda
R$ 12.000,00
27/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MARIA CLARA SANTOS MENEZES GOMES 07533483570
R$ 1.100,00
08/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 200,00
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 91,43
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 277; Não: 119; Abstenção: 1; Total: 397.

10/02/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 14, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços. Sim: 317; Não: 61; Abstenção: 2; Total: 380.

10/02/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 87; Não: 301; Total: 388. — Urgência para o PLP 14/2026 - Dispõe sobre a redução de alíquotas da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a indústria química e petroquímica, e altera a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, e a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004.

10/02/2026
REQ 96/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 103; Abstenção: 1; Total: 377. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 6.133, de 2025.

10/02/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Medida Provisória nº 1.317, de 2025, na forma do Projeto de Lei de Conversão. Sim: 271; Não: 127; Total: 398.

09/02/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 126; Não: 296; Total: 422. — Requerimento de Retirada de Matéria da Pauta - MPV 1317/2025

09/02/2026
REQ 50/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 307; Não: 113; Abstenção: 3; Total: 423. — Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 6.601, de 2025, que “dispõe sobre a regulamentação da profissão de Trabalhador em Refeições Coletivas e dá outras providências.”

09/02/2026
REQ 5788/2025 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 304; Não: 113; Total: 417. — Urgência, para o Projeto de Lei nº. 3278 de 2021, que institui o marco legal do transporte público coletivo urbano e altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, a Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002, e a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012 (Lei de Mobilidade Urbana).

09/02/2026
Falas na Tribuna e Comissões
07/05/2025

"A Deputada manifestou preocupação com o escândalo envolvendo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), classificando-o como o tema mais relevante da Câmara nos últimos dias. Informou já ter assinado o requerimento de instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), por acreditar que uma investigação conjunta entre Câmara e Senado pode trazer resultados mais sólidos. Além da fraude bilionária, destacou dois problemas estruturais do INSS: a extensa fila de segurados à espera da aposentadoria e o volume expressivo de precatórios devidos pelo órgão. Por fim, conclamou os colegas a se unirem tanto na investigação quanto no enfrentamento desses desafios sistêmicos."

26/03/2025

" A Deputada fez um apelo ao Presidente do Congresso Nacional, Senador Davi Alcolumbre, para que convoque uma sessão conjunta com o objetivo de derrubar o Veto nº 4, de 2025, que trata da equiparação da diabetes tipo 1 a outras deficiências. Destacou que há 20 milhões de pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil e que essa medida é urgente. Além disso, chamou a atenção do Governo Federal para a necessidade de permitir que Municípios menores utilizem ônibus escolares no transporte de alunos para universidades em outras cidades. Também ressaltou que a aquisição de ônibus próprios para esse fim é inviável para muitos Municípios, especialmente em Sergipe, onde os recursos são escassos."

19/02/2025

"A Deputada proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 3.821, de 2024, que altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e a Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997 (Lei das Eleições), para tipificar o crime de manipulação digital de imagens por inteligência artificial, e agravar a pena em casos de crimes contra mulheres e candidaturas em período eleitoral, e dá outras providências."

11/02/2025

"A Deputada expressou preocupação com as crianças com microcefalia decorrente do zika vírus e com as pessoas com diabetes tipo 1 no Brasil. Destacou que, em Sergipe, 117 mães enfrentam desafios diários com seus filhos, enquanto, nacionalmente, mais de 1.500 crianças estão nessa condição e 5 mil já faleceram por falta de assistência pública. Criticou uma medida provisória do Governo que beneficia apenas casos a partir de 2023, excluindo mães afetadas desde 2015. Defendeu ainda que a diabetes tipo 1 seja equiparada a uma deficiência, ressaltando o impacto da falta de recursos para o controle da doença e reafirmou sua posição contra os vetos presidenciais, defendendo os direitos e o apoio aos mais necessitados."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2600293
Institui o Programa “Assistente Social na Escola” para a promoção da inclusão e o combate à evasão escolar na educação básica, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600297
Dispõe sobre o direito à desconexão do trabalho, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600300
Cria o Estatuto de Proteção Integral à Mãe Solo, altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600301
Institui a Política Nacional de Inclusão Produtiva para Jovens em Vulnerabilidade e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600303
Institui a Tarifa Zero Estudantil no transporte público coletivo urbano para estudantes de baixa renda e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600304
Institui o Programa “Psicólogo na Escola” para a promoção da saúde mental na educação básica e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600306
Altera a legislação previdenciária para permitir o reconhecimento do tempo dedicado ao trabalho de cuidado não remunerado para fins de aposentadoria, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2601236
Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2603687
Institui a Política Nacional de Combate ao Desaparecimento de Crianças e Adolescentes, cria o sistema "Alerta AMBER Brasil" e o Plano Nacional de Apoio às Famílias de Desaparecidos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2603688
Altera a Lei nº 13.812, de 16 de março de 2019, para instituir o Protocolo Nacional de Investigação de Crianças e Adolescentes Desaparecidos e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2603689
Cria o Marco Regulatório dos Planos de Assistência Veterinária (planos de saúde pet) e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2603691
Cria a Política Nacional de Prevenção e Combate ao Envenenamento de Animais e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2603692
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para dispor sobre o planejamento sucessório de animais de estimação.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2603693
Cria o Cadastro Nacional de Inabilitados para a Guarda de Animais (CNIGA) e altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 (Lei de Crimes Ambientais).
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2603694
Estabelece normas de funcionamento para estabelecimentos de hospedagem e creche de animais domésticos e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2604169
Requer nos termos do art. 104, do Regimento Interno desta Casa, que seja retirado de tramitação o Projeto de Lei nº 629 de 2026.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PL
CAM-2617240
Institui a Política Nacional de Prevenção, Proteção e Reparação Integral do Feminicídio; cria o Sistema Nacional de Prevenção ao Feminicídio (SINAPFEM) e a Central Nacional de Monitoramento e Resposta ao Feminicídio (CENAREFEM); institui o Observatório Nacional Independente do Feminicídio (ONAFEM); cria o Programa Nacional de Reabilitação de Agressores (PRONARA); estabelece protocolo obrigatório de revisão de óbitos por feminicídio; incorpora a violência digital como fator de risco; tipifica o crime de omissão protetora institucional; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2617241
Altera o inciso XI do art. 473 da Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943 – Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), para ampliar o limite anual de ausências justificadas para acompanhamento de filho de até 12 (doze) anos em consultas médicas.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2619732
Requer a inclusão na Ordem do dia do Plenário o Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2620268
Dispõe sobre o tempo máximo de espera para realização de procedimentos médicos nas Unidades da Rede Pública de Saúde e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2620271
Altera o Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal), para autorizar o juiz a decretar a prisão preventiva de ofício em situações excepcionais e fundamentadas, visando a garantia da ordem pública e a proteção da vítima.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2620292
Institui o Programa Nacional de Proteção às Famílias Superendividadas, denominado "Família Livre"; cria as Câmaras Municipais de Renegociação de Dívidas; estabelece a moratória emergencial de cobranças; fixa teto de comprometimento de enda familiar com dívidas de consumo; determina a oferta de educação financeira no ensino médio público; cria o Portal Família Livre; e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2623400
Altera o art. 228 da Constituição Federal para admitir, em caráter excepcional, a redução da maioridade penal em casos de crimes hediondos e de crueldade extrema contra pessoas e animais.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2628114
Solicita a realização de esforço concentrado com a inclusão na pauta do Plenário da Câmara dos Deputados das proposições que tratam da Gestão do Risco e Desastres e Cooperação Humanitária, Proteção e Defesa Civil, diante dos riscos associados ao fenômeno climático El Niño 2026/2027.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PL
CAM-2630102
Denomina “Rodovia Dom Mário Rino Sivieri” o trecho da BR-349 compreendido entre os quilômetros 0 e 40, no Estado de Sergipe.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2633130
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para instituir o piso salarial nacional dos Conselheiros Tutelares.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2635492
Requer a aprovação de MOÇÃO DE APLAUSO LOUVOR E REGOZIJO ao Senhor Kun Young Yu – Ex Presidente e atual Conselheiro da Câmara de Comércio Brasil-Coreia e à Câmara do Comércio Brasil/Coreia.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PL
CAM-2643399
Denomina “Campus Dom José Brandão de Castro” o futuro campus da Universidade Federal de Sergipe – UFS, a ser implantado na cidade de Propriá no Estado de Sergipe.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482276
Altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2482912
Cria a pulseira com QR Code para identificação, segurança e ao acesso do prontuário médico de pessoas com Epidermólise Bolhosa e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2483040
Requer, nos termos do art. 102 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a coautoria do Projeto de Lei no 4.820, de 3 de outubro de 2023.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 PRC
CAM-2483076
Altera o Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre o prazo para tramitação de requerimento de urgência e de proposições em regime de urgência.
Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros
2025 REQ
CAM-2483188
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483190
Requer a convocação de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Médico Geneticista, celebrado no dia 15 de julho de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483191
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia”, comemorado anualmente no dia 15 de agosto.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483200
Requer a realização de Sessão Solene em alusão ao “Dia Nacional do Teste do Pezinho".
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483207
Sessão Solene em comemoração ao Dia Nacional de Luta contra a Endometriose e a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483392
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Quadrilheiro Junino.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483396
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar o Dia Internacional da Mulher.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483528
Requer coautoria ao Projeto de Lei nº 69/2025 que altera o Decreto-Lei 2.848 de 7 de dezembro de 1940- Código Penal, a Lei 11.340 de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha, e a Lei 10.741 de 1º de outubro de 2003 – Estatuto do Idoso, para tipificar o estelionato sentimental como crime de alto potencial ofensivo, tornando-o um crime separado e aumentando a pena, destacando a gravidade do crime.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2483532
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Advocacia.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483549
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 26 de agosto de 2025, em homenagem à "Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla".
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483550
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao "Dia Nacional das APAES”.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483708
Requer a realização de sessão solene, no plenário da Câmara dos Deputados, em Homenagem Rotary Club.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483830
“Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos Bois do Festival Folclórico de Parintins, Município do Estado do Amazonas.”
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483991
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Mundial Da Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483992
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DO RIM.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483993
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao DIA MUNDIAL DA OBESIDADE.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2490426
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, ativos e inativos, da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Sessão Solene
2025 RCP
CAM-2499926
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2499948
Requer a convocação de sessão solene da Câmara dos Deputados, em comemoração aos 50 anos do curso de graduação em Enfermagem da Universidade de Brasília.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2503633
Requer a realização de Visita Técnica desta Comissão, no Município Rosário do Catete/SE, para verificar a situação das obras de duplicação da BR 101 (norte) no estado de Sergipe.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REQ
CAM-2503636
Requer a realização de Audiência Pública desta Comissão, para verificar a situação das obras de duplicação da BR 101 (norte) no estado de Sergipe.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2504639
Requer a convocação de Sessão Solene da Câmara dos Deputados no dia 21 de maio de 2025, para celebrar os 50 (cinquenta) anos de criação da TV Atalaia – afiliada Record em Sergipe/SE.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2524843
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2538270
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento das Entidades Fechadas de Previdência Complementar (EFPC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2542066
Dispõe sobre a criminalização e responsabilização civil e penal de condutas que envolvam a sexualização ou adultização de crianças e adolescentes em conteúdos audiovisuais, e estabelece medidas para bloqueio de algoritmos e contas que promovam ou busquem tais conteúdos nas plataformas digitais, nos termos da Constituição Federal e do Estatuto da Criança e do Adolescente.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2543145
Altera a Constituição Federal e o Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para estabelecer regras antiprivilégios para agentes públicos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2550746
Institui o mês de “Outubro Branco”, dedicado à conscientização, valorização e respeito à profissão médica.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2550963
Nos termos regimentais, requeiro a retirada de tramitação do Projeto de Lei 4136 de 2025, tendo a vista a apresentação do mesmo em data anterior.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 PEC
CAM-2551011
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2552614
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de cabeleireiro e barbeiro.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2560115
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2563274
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2565733
Dispõe sobre a criação da Política Nacional de Prevenção à Violência e Promoção da Segurança no Ambiente de Trabalho em Saúde e estabelece medidas de proteção, suporte e responsabilização para garantir a integridade física e mental dos profissionais do setor.
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2565734
Dispõe sobre a gratuidade da renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores profissionais de veículos de carga e passageiros que comprovem baixa renda e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2567193
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA n°. 06 (CD254321700300) à PEC 18 de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 REQ
CAM-2567230
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2571748
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2572951
Requeiro o registro da Frente Parlamentar em Defesa das Confederações e Federações do Esporte e Paradesporto.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2576168
Altera normas sobre a Administração Pública brasileira para aperfeiçoar a governança e a gestão pública, promover a transformação digital, impulsionar a profissionalização e extinguir privilégios no serviço público.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PL
CAM-2578266
Fixa o piso salarial nacional dos radialistas.
Projeto de Lei
2025 REL
CAM-2581399
Dispõe sobre as emendas da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.
Relatório
2025 REL
CAM-2582146
Dispõe sobre as emendas da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.
Relatório
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REL
CAM-2582392
Dispõe sobre as emendas da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ao PLN n.º 15, de 2025-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2026, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.
Relatório
2025 PL
CAM-2587672
Dispõe sobre o reconhecimento da epilepsia como deficiência, para todos os efeitos legais, e altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência).
Projeto de Lei
2025 PL
CAM-2597573
Amplia a proteção às vítimas de crimes sexuais, institui protocolos de acolhimento, estabelece medidas protetivas digitais, assegura acesso integral aos autos processuais, possibilita protocolo direto de provas pelas vítimas e veda o uso de imagens manipuladas nos processos judiciais.
Projeto de Lei
2024 REQ
CAM-2416995
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 05 de março de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão ao Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil (24/02), Dia Internacional da Mulher (08/03) e 9 Anos da Lei do Feminicídio (09/03).
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2416996
Requer a realização de Sessão Solene a ser realizada no dia 21 de maio de 2024, terça-feira, no Plenário Ulysses Guimarães, em alusão aos 15 anos da Procuradoria da Mulher da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Sessão Solene
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 73.690.230,27
Total Efetivamente Pago
R$ 62.750.105,08
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644900006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 13.601.650,00 R$ 13.601.650,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644900005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 11.100.000,00 R$ 10.300.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644900003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.303.350,00 R$ 5.303.350,00
2026
ARACAJU - SE
Cód: 202644900002
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 349.996,19 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644900001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644900004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.099.976,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544900001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 18.087.991,08 R$ 17.907.112,08
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544900003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 13.637.993,00 R$ 13.637.993,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544900004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.209.274,00 R$ 2.000.000,00
2025
SERGIPE (UF)
Cód: 202544900002
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 0,00
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