Icaro de Valmir
Deputado(a) Federal

Icaro de Valmir

REPUBLICANOS — SE

Total Reembolsado em 2026
R$ 346.047,09
Maiores Recebedores
LATAM Airlines Brasil R$ 88.052,26
PANTANAL-VEICULOS LTDA R$ 36.660,00
DMR LOCAÇÕES LTDA. R$ 34.064,10
PANTANAL VEÍCULOS LTDA R$ 25.000,00
RÁDIO EDUCADORA DE FREI PAULO LTDA R$ 23.700,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
16/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO M E C LTDA
R$ 464,92
10/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 247,18
08/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO FENIX ODJ LTDA
R$ 251,06
07/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO BR 060 LTDA
R$ 186,19
05/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 248,61
04/11/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SN LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 7.800,00
03/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 254,72
03/11/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 6.000,00
01/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO M E C LTDA
R$ 557,43
30/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 288,54
28/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 243,79
21/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 246,95
21/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SORRISO DA SERRA
R$ 500,02
15/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 590,02
15/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
13/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 540,01
13/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS CONNECTA CEILANDIA SUL LTDA
R$ 264,17
09/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ITA PETROLEO COMBUSTIVEL LTDA
R$ 449,98
09/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SN LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 7.800,00
07/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 250,96
06/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 530,01
01/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 6.000,00
28/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA
R$ 360,00
11/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
10/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 599,72
08/09/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 539,00
02/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BELIZE COMPANY AUTO POSTO LTDA.
R$ 317,41
02/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 6.000,00
01/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
SN LOCACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
R$ 7.800,00
01/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.942,73
31/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.833,25
27/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 307,82
24/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 1.660,00
21/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.850,74
20/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO AEROPORTO LTDA
R$ 264,27
20/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA
R$ 360,00
17/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO QSE 22 LTDA
R$ 252,63
14/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.822,13
14/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.013,70
12/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 245,61
08/08/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 539,52
07/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO QNO LTDA
R$ 242,55
07/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
04/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 259,38
04/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 6.000,00
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.199,31
01/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.346,31
01/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 549,12
01/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 549,12
27/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA
R$ 360,00
24/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DMR LOCACOES LTDA
R$ 6.812,82
10/07/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 538,82
09/07/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 539,87
07/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 6.000,00
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 296,16
02/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 875,23
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.288,57
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 921,79
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 700,10
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.288,57
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.288,57
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 719,27
02/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.288,57
30/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA
R$ 360,00
29/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ITA PETROLEO COMBUSTIVEL LTDA
R$ 489,62
24/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 239,49
24/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 5.000,00
23/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 501,05
22/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DMR LOCACOES LTDA
R$ 6.812,82
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 701,25
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -604,65
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 762,35
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 482,62
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -482,62
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 604,65
16/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -762,35
14/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SCJ LTDA EPP
R$ 450,00
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 250,06
05/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 260,17
05/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 536,49
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SISTEMA ITABAIANENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
R$ 5.000,00
03/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
02/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JACKSON COMUNICAÇÕES LTDA.
R$ 5.000,00
30/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 253,19
28/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 145,95
28/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.496,30
26/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.337,84
25/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONCORDE LTDA
R$ 268,89
25/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA
R$ 360,00
25/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.929,56
23/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SCJ LTDA EPP
R$ 470,00
21/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA LAGARTENSE
R$ 1.500,00
20/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 284,55
20/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GUILHERME DOS SANTOS ARAGÃO
R$ 1.500,00
19/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DMR LOCAÇÕES LTDA.
R$ 6.812,82
19/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO EDUCADORA DE FREI PAULO LTDA
R$ 5.000,00
18/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SISTEMA ITABAIANENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
R$ 5.000,00
18/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 268,21
17/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NOVA TRADICAO LTDA
R$ 353,01
13/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 500,06
13/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.714,59
12/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GUILHERME DOS SANTOS ARAGÃO
R$ 1.500,00
12/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO EDUCADORA DE FREI PAULO LTDA
R$ 5.000,00
12/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 274,87
09/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 100,00
09/05/2026
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 540,10
08/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 400,02
07/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
06/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
076 - MELHOR 10 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 277,04
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.145,81
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.356,71
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.356,71
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.164,98
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.145,81
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.164,98
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 150,02
02/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 241,82
01/05/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.247,00
29/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 270,13
29/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA LAGARTENSE
R$ 1.500,00
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.320,94
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.320,94
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.356,71
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.320,94
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.320,94
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.320,94
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.320,94
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.490,45
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.320,94
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.356,71
28/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA
R$ 360,00
27/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GRATIDAO LTDA
R$ 400,03
25/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GRATIDAO LTDA
R$ 285,06
24/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 5.000,00
23/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 264,19
23/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SORRISO DA SERRA
R$ 419,90
22/04/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DMR LOCAÇÕES LTDA.
R$ 6.812,82
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 514,18
22/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 987,36
21/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.288,92
20/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.577,64
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
METRO COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 246,22
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -895,98
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 898,55
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -898,55
17/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 895,98
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.140,08
15/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.140,08
14/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 257,14
12/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO F A ITABAIANA LTDA
R$ 450,04
10/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 205,05
09/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 319,29
09/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SISTEMA ITABAIANENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
R$ 5.000,00
09/04/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 537,01
08/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO EDUCADORA DE FREI PAULO LTDA
R$ 5.000,00
08/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GUILHERME DOS SANTOS ARAGÃO
R$ 1.500,00
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.494,64
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.494,64
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.428,29
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.481,36
07/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 333,02
07/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
04/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 440,04
01/04/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.247,00
31/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA
R$ 360,00
27/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA LAGARTENSE
R$ 1.500,00
27/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.403,26
26/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO EDUCADORA DE FREI PAULO LTDA
R$ 3.700,00
26/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 5.000,00
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.791,74
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.791,74
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.178,18
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.178,18
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.268,05
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.268,05
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.645,55
24/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 277,56
24/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.454,65
24/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.454,65
23/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DMR LOCAÇÕES LTDA.
R$ 6.812,82
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.251,60
22/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
LEONCIO SANTANA LTDA
R$ 472,98
20/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
061 - QNO 08 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 282,66
18/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 305,26
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.186,04
15/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 240,03
14/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 200,03
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.982,68
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 282,89
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 350,02
11/03/2026
TELEFONIA
TELEFÔNICA BRASIL S/A - VIVO
R$ 528,73
10/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GUILHERME DOS SANTOS ARAGÃO
R$ 1.500,00
07/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 410,02
07/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 298,51
06/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RÁDIO EDUCADORA DE FREI PAULO LTDA
R$ 5.000,00
05/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
ASSOCIACAO DE RADIODIFUSAO COMUNITARIA LAGARTENSE
R$ 1.500,00
05/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 5.000,00
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.576,66
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.681,46
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.576,66
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.917,71
05/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.209,87
04/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 300,08
04/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SISTEMA ITABAIANENSE DE COMUNICAÇÃO LTDA.
R$ 5.000,00
04/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 350,40
04/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 820,00
03/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 150,12
03/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.660,14
01/03/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.247,00
01/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.683,88
28/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 450,00
27/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 298,27
26/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 250,00
25/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 284,95
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.090,20
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.090,20
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.090,20
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.599,07
25/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.599,07
24/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DMR LOCAÇÕES LTDA.
R$ 6.812,82
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - METROPOLITANO
R$ 260,82
23/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.023,35
20/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA
R$ 360,00
11/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
GUILHERME DOS SANTOS ARAGÃO
R$ 2.500,00
11/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 335,06
11/02/2026
TELEFONIA
Telefônica Brasil S/A - VIVO
R$ 529,24
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 622,08
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.001,62
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -945,86
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.933,71
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.878,10
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 622,08
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.933,71
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.791,55
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 945,86
11/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 945,86
10/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 274,32
09/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 5.000,00
09/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL VEÍCULOS LTDA
R$ 5.000,00
08/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 430,02
06/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA.
R$ 820,00
05/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 150,04
04/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SUPREMA PAPELARIA E LIVRARIA LTDA
R$ 296,78
04/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
14 - QL 14 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 239,74
03/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 250,68
03/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
SISNETTI INTEGRADORA DE SOLUCOES LTDA
R$ 360,00
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.314,45
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.234,02
01/02/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.247,00
01/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - QNN 31
R$ 157,90
01/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 200,03
31/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
061 - QNO 08 - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 283,33
31/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 320,05
30/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DMR LOCAÇÕES LTDA.
R$ 6.812,82
30/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 200,06
28/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO NASCIMENTO LTDA
R$ 400,00
25/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 253,50
13/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ANDRADE LTDA - METROPOLITANO
R$ 223,47
09/01/2026
TELEFONIA
VIVO TELEFONICA BRASILIA
R$ 529,59
09/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.370,14
09/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.082,05
08/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 770,00
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 911,75
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 698,52
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -911,75
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 816,30
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 671,05
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -816,30
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 911,75
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 816,30
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 698,52
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -816,30
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 698,52
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.196,52
05/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -698,52
01/01/2026
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
COMPLEMENTAÇÃO DO AUXÍLIO-MORADIA
R$ 2.247,00
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
10/11/2026

"O Deputado alertou para a crise hídrica em Sergipe, após a Barragem do Poxim atingir pouco mais de 21% da capacidade útil e o Governo do Estado anunciar racionamento de água na Grande Aracaju (SE). Criticou a falta de planejamento e investimentos preventivos, apesar dos alertas anteriores sobre a escassez. Além disso, apontou perdas na distribuição e cobrou transparência na aplicação dos recursos, ampliação da infraestrutura e proteção dos mananciais. Reconheceu os esforços dos trabalhadores da Companhia de Saneamento de Sergipe (DESO) e defendeu medidas como a reativação da Adutora Poxim II. Por fim, colocou o mandato à disposição para buscar soluções e reivindicou uma política permanente de segurança hídrica."

27/10/2026

"O Deputado agradeceu aos 66.696 eleitores de Sergipe pela renovação de seu mandato e reafirmou o compromisso de atuar em defesa dos interesses do Estado. Além disso, reconheceu os 459.908 votos recebidos por seu pai, Valmir de Francisquinho, candidato ao Governo estadual, e destacou o crescimento da votação em relação a 2022, apesar da derrota eleitoral. Nesse contexto, defendeu o respeito à soberania popular e a busca por diálogo entre diferentes forças políticas. Por fim, apontou saúde, educação, segurança pública, infraestrutura e geração de emprego e renda como prioridades para o desenvolvimento de Sergipe."

20/05/2026

"O Deputado saudou representantes presentes na Marcha dos Prefeitos, com destaque para o Prefeito Davi Neto, de Jaguariúna (SP), e parabenizou-o pela competência à frente do Município. Além disso, manifestou expectativa pela aprovação de Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, que reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil” e concluiu com votos de bênçãos e compromisso com um Brasil melhor."

20/05/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 4.689, de 2025, que reconhece a cidade de Jaguariúna, localizada no Estado de São Paulo, como a “Capital Country do Brasil”."

19/05/2026

"O Deputado homenageou a TV Atalaia pelos 51 anos de atuação em Sergipe. Destacou a trajetória da empresa na comunicação regional desde sua fundação, em 1975, e afirmou que a emissora manteve vínculo com a cultura, as tradições e o cotidiano da população sergipana. Também ressaltou a adaptação da emissora às plataformas digitais e o compromisso com a informação e a identidade local. Reconheceu o trabalho do empresário, do superintendente Augusto Franco Neto, da diretora executiva Grace Franco e dos profissionais da emissora. Afirmou que a valorização da imprensa regional contribuiu para o fortalecimento da democracia e da cidadania."

29/04/2026

"O Deputado criticou a gestão do Governador Fábio Mitidieri diante da crise de abastecimento de água em Sergipe e denunciou o que classificou como agravamento do problema após a concessão do sistema à Iguá Sergipe. Relatou que a falta d’água atingiu tanto Municípios do interior quanto bairros da capital, com famílias recorrendo a caminhões-pipa e enfrentando dificuldades para suprir necessidades básicas. Também apontou impactos sobre o comércio e o turismo, mencionando estabelecimentos afetados pelo racionamento. Por fim, acusou o Governo Estadual de omissão e de minimizar a gravidade da situação."

08/04/2026

"O Deputado destacou sua mudança partidária do Partido Liberal para o Republicanos, afirmando que iniciava nova etapa política alinhado a compromissos com justiça social, desenvolvimento e fortalecimento dos Municípios. Agradeceu à antiga legenda e a lideranças partidárias pelo apoio em sua trajetória. Afirmou que a mudança não alterava suas posições e reiterou defesa de pautas voltadas ao trabalhador e às instituições. Também mencionou a renúncia de Valmir de Francisquinho à Prefeitura de Itabaiana (SE) para disputar o Governo de Sergipe, apontando o gesto como parte de um novo projeto político. Declarou posicionamento de oposição ao Governo estadual."

17/03/2026

"O Deputado iniciou sua fala homenageando os 171 anos de Aracaju (SE), parabenizando a população e autoridades locais. Em seguida, denunciou a grave situação do abastecimento de água em Sergipe desde a entrega do serviço à Iguá Saneamento, com aval do Governador Fábio Mitidieri. Afirmou que a população enfrenta falta de água nas torneiras, contas infladas e desproporcionais, tarifas elevadas sem justificativa, demora na prestação de serviços e, quando reclama, sofre tentativas de intimidação e desqualificação por parte da empresa. Criticou também a omissão do Governo estadual diante dos abusos, e declarou que a situação é insustentável, prometendo que a resposta virá pela via democrática."

03/03/2026

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03/03/2026

"O Deputado proferiu parecer ao Projeto de Lei nº 591, de 2026, que cria, no âmbito do Conselho Nacional de Justiça, o Departamento de Monitoramento e Fiscalização das Decisões dos Sistemas Internacionais de Direitos Humanos – DDH."

03/03/2026

"O Deputado comentou disputas políticas em Sergipe, envolvendo seu partido. Rejeitou acusações de que seu grupo político teria traído o Partido Liberal, destacando a trajetória de seu pai, Valmir de Francisquinho, no fortalecimento da legenda no Estado e, lembrando que seu grupo apoiou Jair Bolsonaro em 2018. Por fim, afirmou que sua atuação prioriza as demandas locais, mantendo oposição ao Governo Estadual de Fábio Mitidieri e ressaltando que seu mandato busca representar diretamente as necessidades da população sergipana."

09/12/2025

"O Deputado afirmou que Sergipe enfrentava uma crise generalizada no abastecimento de água, afetando todas as regiões do Estado. Responsabilizou a empresa Iguá Saneamento pelo agravamento da situação e declarou que a privatização da antiga Adeso não resultou em melhorias prometidas. Destacou ainda que famílias viviam sem acesso ao serviço e classificou a água como direito fundamental. Citou ações do ex-Governador João Alves Filho como exemplo de gestão eficiente e comparou com o cenário atual, marcado por falhas operacionais e falta de planejamento. Por fim, defendeu transparência, responsabilidade e soluções efetivas para restabelecer o abastecimento e restaurar a confiança da população."

04/11/2025

"O Deputado registrou a presença de lideranças políticas de Sergipe, destacando o Deputado Estadual Neto Batalha, os Vereadores Daniel Azulão, Beto da Mata, Marcelo de Cícero e Murilo de Amirton, além da Prefeita Gabi e do Vice-Prefeito Christiano, do Município de Itabi (SE). Ressaltou o compromisso do grupo com o desenvolvimento da cidade e do Estado, afirmando que todos estavam em Brasília em busca de melhorias para a população sergipana. Agradeceu ao Presidente da sessão, Deputado Charles Fernandes, pela condução dos trabalhos e reafirmou sua disposição de continuar lutando por Sergipe e pelo Brasil."

01/10/2025

"O Deputado homenageou profissionais da Medicina, destacando o exemplo de São Cosme e São Damião e da médica Dra. Thais Kahn, que o acompanhou durante sua internação. Também se manifestou sobre a votação do Projeto de Lei nº 1.087, de 2025, que altera a legislação do imposto sobre a renda para instituir a redução do imposto devido nas bases de cálculo mensal e anual e a tributação mínima para as pessoas físicas que auferem altas rendas, e dá outras providências. Afirmou que a medida representou um alívio fiscal para rendimentos modestos, corrigindo injustiças e devolvendo poder de compra às famílias brasileiras. Elogiou o trabalho do Parlamento na condução do projeto, destacando a importância de respostas legislativas às demandas da sociedade, independentemente de posicionamentos político-partidários, e reafirmou seu compromisso de defender os interesses do povo e do Estado de Sergipe."

30/09/2025

"O Deputado enalteceu a Romaria e a Festa de Nossa Senhora Aparecida, realizada anualmente no Município de Nossa Senhora Aparecida (SE). Ressaltou que a festa, cujo tema neste ano é Mãe Aparecida, Santuário de Amor, Morada de Esperança, consolidou-se como patrimônio cultural e turístico de Sergipe, movimentando a economia local e fortalecendo a fé popular. Ademais, informou a apresentação do Projeto de Lei nº 117, de 2024, que inclui a Romaria no Calendário Turístico Nacional, já pronto para votação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). Além disso, saudou os missionários responsáveis pela programação religiosa, a Prefeita Jeane da Farmácia e sua equipe pelo apoio ao evento, e convidou os brasileiros a acompanharem a celebração. Ao final, reafirmou sua devoção pessoal a Nossa Senhora Aparecida."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2600807
Concede isenção de tributos federais na aquisição de motocicletas destinadas ao exercício da atividade de mototáxi, cria o Programa Nacional de Apoio à Formalização de Mototaxistas — PRO MOTOTÁXI, institui o Registro Nacional de Mototaxistas (RNM), estabelece requisitos, contrapartidas e medidas de cooperação federativa, dispõe sobre regime de transição no âmbito da reforma tributária e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 RIC
CAM-2612338
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação relativas à contratação da Universidade Federal de Goiás – UFG, por intermédio do denominado “Instituto Verbena”, para a realização de concursos públicos e processos seletivos por diversos órgãos da administração pública.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2618019
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2626435
Requer a redistribuição do Projeto de Lei nº 3.692, de 2021, para análise de mérito na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU).
Requerimento de Redistribuição
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 INC
CAM-2638080
Sugere a adoção de medidas excepcionais de natureza financeira, creditícia e fiscal em favor dos agricultores familiares atingidos pela estiagem na safra de milho 2025/2026.
Indicação
2026 INC
CAM-2638081
Sugere a adoção de medidas excepcionais de crédito rural e de gestão de risco em favor dos agricultores familiares atingidos pela estiagem na safra de milho 2025/2026.
Indicação
2026 INC
CAM-2638526
Sugere ao Banco Central do Brasil a adoção de providências, no âmbito de suas competências, voltadas à preservação do crédito rural e da capacidade financeira dos agricultores familiares atingidos pela estiagem na safra de milho 2025/2026.
Indicação
2026 PL
CAM-2639107
Acrescenta o art. 66-C à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para autorizar o Poder Executivo a adotar, em caráter excepcional, a cobertura integral do Proagro e do Proagro Mais em favor de agricultores familiares atingidos por eventos climáticos adversos.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2639177
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para instituir o Protocolo Nacional de Segurança Neonatal no âmbito dos estabelecimentos hospitalares públicos e privados que realizem partos e prestem assistência neonatal, e altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar de forma qualificada a subtração, remoção ou tentativa de remoção de recém-nascido de estabelecimento de saúde.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PEC
CAM-2644800
Acrescenta os art. 68-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para ratificar os registros de imóveis rurais em faixa de fronteira concedidos pelos estados antes da promulgação desta Constituição Federal e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 INC
CAM-2646396
Sugere à Excelentíssima Diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) que, no âmbito de suas competências legais e regulatórias, analise os aspectos do contrato de concessão da prestação regionalizada dos serviços públicos de abastecimento de água e esgotamento sanitário da Microrregião de Água e Esgoto de Sergipe - MAES, celebrado entre o Estado de Sergipe e a empresa Iguá Sergipe S.A, adotando, se cabível, as providências pertinentes e encaminhando as informações ao Poder Legislativo.
Indicação
2025 PL
CAM-2482318
Institui a garantia de acesso universal ao tratamento da endometriose no Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2482687
Altera a Lei Nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483231
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de Dom Luciano José Cabral Duarte.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2484159
Requer Voto de Louvor aos policiais militares relacionados, da Polícia Militar de Alagoas, pela atuação no sentido de evitar o cometimento de suicídio na ponte sobre o Rio São Francisco que liga Propriá/SE a Porto Real do Colégio/AL.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2025 PL
CAM-2484353
Dispõe sobre a proteção ao caminhoneiro no exercício de sua atividade profissional, alterando o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para agravar penas e tipificar formas qualificadas de crimes praticados contra caminhoneiros.
Projeto de Lei
2025 REQ
CAM-2484450
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2025 REQ
CAM-2484619
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância dos agentes comunitários de saúde e agentes comunitários de endemias para sociedade brasileira.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2484621
Requer transformação de uma sessão plenária em Comissão Geral para evidenciar e debater a relevância das Autoescolas para sociedade brasileira.
Requerimento de Transformação de Sessão Plenária em Comissão Geral
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2486472
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2486777
Requer a coautoria ao PL 220/2025 que altera a Lei nº 12.058, de 13 de outubro de 2009, para dispor sobre o regramento atualizado para a elaboração das normas de acesso ao Proagro.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 REQ
CAM-2487241
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 PEC
CAM-2487249
Altera o Artigo 133º da Constituição Federal, que dispõe sobre a importância do exercicio do advogado, junto a administração da justiça.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2489210
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Assistente Social.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490053
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao centenário de Dom Luciano José Cabral Duarte e aos 350 da paróquia Santo Antônio e Almas de Itabaiana/SE
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490648
Requer o registro da Frente Parlamentar em apoio à Adoção, Acolhimento, Apadrinhamento e Proteção das Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2492041
Requer a realização de Sessão Solene, em 18 de junho de 2025, a fim de comemorar o Dia do Orgulho Autista.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2494397
Requer a realização de sessão solene para homenagear a 33ª edição da Marcha Para Jesus.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 PEC
CAM-2499794
Acrescenta os §§ 11, 12 e 13 ao art. 144 da Constituição Federal, para instituir o piso salarial dos servidores policiais civis e militares e bombeiros militares.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RCP
CAM-2499926
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes praticados contra crianças e adolescentes, via redes sociais e plataformas digitais, por indivíduos, grupos ou organizações criminosas que os induz, estimula e recruta para o cometimento de violência contra outras pessoas ou a si próprios, especialmente no ambiente escolar
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2503122
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar os sindicatos envolvidos na fraude do INSS, com cobranças de mensalidades de aposentados e pensionistas, que pode chegar a R$ 6,3 bilhões.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 DOC
CAM-2506902
Requer inclusão da assinatura de adesão do Deputado Federal ÍCARO DE VALMIR (PL/SE) ao Requerimento nº 2282/2023
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2510795
Requer, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Democracia Constitucional.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 ESB
CAM-2510938
Altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 – Estatuto da Cidade, para exigir o atendimento aos princípios do desenho universal na concepção e implantação de projetos de desenvolvimento urbano.
Emenda ao Substitutivo
2025 REQ
CAM-2517414
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006.
Requerimento de Apensação
2025 REQ
CAM-2520870
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Medicina Veterinária – FPMVeterinária.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2520874
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Prol da Saúde do Sono – FPMSSono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2533965
Requer o aditamento ao requerimento nº 57/2025 para inclusão de novos convidados.
Requerimento de Audiência Pública
2025 ESB
CAM-2534254
Emenda ao Substitutivo do Projeto de Lei nº 2987/2015, que altera a Lei nº 9.074, de 07 de julho de 1995 (Lei de Concessões).
Emenda ao Substitutivo
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2535019
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Educação relativas à contratação da Universidade Federal de Goiás – UFG, por intermédio do denominado “Instituto Verbena”, para a realização de concursos públicos e processos seletivos por diversos órgãos da administração pública.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2025 REQ
CAM-2535265
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional dos Clubes Esportivos Sociais no Brasil, comemorado anualmente em 9 de novembro.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2544926
Altera os arts. 5º e 10 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, para reduzir a idade de aposentadoria da mulher ocupante de cargo de agente penitenciário, agente socioeducativo ou de policial dos órgãos referidos.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2545769
Requer a criação da “Frente Parlamentar em Defesa do Desenvolvimento da Inteligência Artificial no Brasil e de seus Usuários.”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2560115
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2560232
Proíbe a cobrança de multas ou penalidades em razão do cancelamento antecipado de contratos de prestação de serviços, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2025 REC
CAM-2560932
Recurso contra a Apreciação Terminativa de Comissão do Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 REQ
CAM-2561383
Requer a adição de coautoria ao PL 4531/2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2025 PEC
CAM-2563273
Altera a Constituição Federal para acrescentar os §§ 4º e 5º ao art. 164 para determinar que a criação, emissão e circulação de qualquer moeda digital do Banco Central (CBDC) ou outro ativo digital requer aprovação das duas Casas do Congresso Nacional, bem como para determinar que a extinção do papel-moeda forçada no território nacional é vedada, salvo se aprovada em cada uma das duas Casas do Congresso Nacional.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2563274
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2565850
Requer a realização de Audiência Pública para debater o tema “Inovação no Combate à Obesidade: como novos medicamentos podem transformar o tratamento e prevenir doenças graves no SUS”.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REC
CAM-2566741
Recurso contra a apreciação com parecer terminativo à Emenda de Plenário.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 REC
CAM-2566802
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 REQ
CAM-2567006
Requerimento de retirada de assinatura em apoio à EMENDA nº 06 à PEC 18 de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 REQ
CAM-2568074
REQUERIMENTO DE QUEBRA DE INTERSTÍCIO DE 5 SESSÕES ENTRE OS 2 TURNOS DA PEC 14/2021, QUE Altera o art. 198 da Constituição Federal para estabelecer o Sistema de Proteção Social e Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, a aposentadoria especial e exclusiva, e fixar a responsabilidade do gestor local do SUS pela regularidade do vínculo empregatício desses profissionais.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 REQ
CAM-2570607
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 EMC
CAM-2572568
Altera as Leis nº Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002 e Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para tratar do subsídio das tarifas de transporte público coletivo de passageiros para implementação da tarifa zero pertencente ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2572578
Altera as Leis nº Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002 e Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para tratar do subsídio das tarifas de transporte público coletivo de passageiros para implementação da tarifa zero pertencente ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2572579
Altera as Leis nº Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002 e Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para tratar do subsídio das tarifas de transporte público coletivo de passageiros para implementação da tarifa zero pertencente ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2572580
Altera as Leis nº Lei nº 10.636, de 30 de dezembro de 2002 e Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001, para tratar do subsídio das tarifas de transporte público coletivo de passageiros para implementação da tarifa zero pertencente ao Sistema Nacional de Mobilidade Urbana.
Emenda na Comissão
2025 REC
CAM-2575150
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 1.176 DE 2011, que Institui o Programa de Proteção e Promoção dos Mestres e Mestras dos Saberes e Fazeres das Culturas Populares.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2576180
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2578996
Altera o Art. 7° da Constituição Federal para prever a possibilidade de opção pelos empregados quanto à jornada de trabalho, podendo escolher entre o regime comum previsto pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), ou um regime flexível baseado em horas trabalhadas.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 EMC
CAM-2579483
Dá nova redação à MPV 1304/2025
Emenda na Comissão
2025 REQ
CAM-2580907
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao bicentenário de relações diplomáticas entre o Brasil e a Santa Sé.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2586507
 Requer a retirada do Recurso contra parecer terminativo de comissão interposto contra poder conclusivo das comissões ao Projeto de Lei nº 1.990 de 2024.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva
2025 EMC
CAM-2590409
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2590410
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2590411
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2590412
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2590419
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2590421
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Emenda na Comissão
2025 EMC
CAM-2590422
Dá nova redação à MPV 1308/2025
Emenda na Comissão
Total Empenhado (Indicado)
R$ 73.971.555,00
Total Efetivamente Pago
R$ 61.084.549,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643910005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.243.475,00 R$ 12.243.475,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643910002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 13.854.592,00 R$ 7.800.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643910006
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.716.275,00 R$ 5.716.275,00
2026
ITABAIANA - SE
Cód: 202643910001
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 400.000,00
2026
SERGIPE (UF)
Cód: 202643910004
Defesa nacional
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 373.586,00 R$ 2.788,00
2026
ITABI - SE
Cód: 202643910008
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 399.381,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643910007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.563.650,00 R$ 0,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202643910003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.157.415,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543910004
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 12.870.000,00 R$ 12.741.300,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543910006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.868.549,00 R$ 8.868.549,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543910002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 6.407.436,00 R$ 6.407.436,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543910008
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.030.000,00 R$ 4.979.700,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543910005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.554.506,00 R$ 1.725.026,00
2025
ITABAIANA - SE
Cód: 202543910007
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 200.000,00 R$ 200.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202543910001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 932.690,00 R$ 0,00
2025
SERGIPE (UF)
Cód: 202543910003
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 0,00
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