Messias Donato
Deputado(a) Federal

Messias Donato

UNIÃO — ES

Total Reembolsado em 2026
R$ 402.351,49
Maiores Recebedores
DALETH VEICULOS LTDA EPP R$ 53.900,00
O ANJO PUBLICIDADE LTDA R$ 51.000,00
PANTANAL-VEICULOS LTDA R$ 39.950,00
LATAM Airlines Brasil R$ 39.282,42
WELLINGTON ABNER DA SILVA R$ 30.000,00
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
28/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 8.500,00
20/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
56.958.976 WELLINGTON ABNER DA SILVA
R$ 10.000,00
08/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
M A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA
R$ 4.500,00
08/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
M A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA
R$ 4.500,00
30/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 8.500,00
22/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
R$ 619,00
28/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 8.500,00
24/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
M A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA
R$ 4.500,00
22/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
R$ 619,00
19/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 201,82
17/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 326,56
16/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 273,06
12/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 8.500,00
08/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 239,81
07/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 260,57
05/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 412,83
05/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 153,41
04/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CONTORNO LTDA
R$ 450,07
03/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 231,45
01/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 144,47
31/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 116,47
30/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 158,52
30/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 238,62
27/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 253,40
25/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 295,30
24/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 118,76
23/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 277,12
22/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
R$ 619,00
21/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 340,31
20/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 81,51
19/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 248,08
18/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 230,13
18/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 293,31
15/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 148,17
15/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 288,88
15/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
M A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA
R$ 4.500,00
14/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PANTANAL-VEICULOS LTDA
R$ 5.950,00
14/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 349,00
13/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 112,40
12/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 408,85
12/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 232,85
11/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 226,94
10/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 316,96
10/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 263,46
07/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA
R$ 4.700,00
07/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 443,54
07/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 170,40
06/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 305,50
04/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REVEN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
04/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 222,52
04/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 336,47
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 194,28
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 161,47
01/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 124,89
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.332,61
30/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 246,38
29/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.555,68
29/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.499,74
28/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 368,54
28/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 220,81
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 3.906,69
28/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.555,68
27/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 211,28
26/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 379,11
24/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 93,18
24/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 300,92
23/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 373,27
23/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 348,14
23/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
STARLINK BRAZIL SERVICOS DE INTERNET LTDA.
R$ 619,00
23/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 173,30
22/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 263,68
20/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 219,77
18/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
M A EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA
R$ 4.500,00
16/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO SCHUENG LTDA
R$ 279,96
15/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SHOPPING LTDA
R$ 308,98
13/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JAZAO LTDA.
R$ 259,24
12/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PEDRA AZUL LTDA
R$ 300,00
10/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ITAIPU LTDA
R$ 274,55
10/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO VILA TABOCAO LTDA
R$ 150,00
09/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SOUZA CHAVES LTDA
R$ 200,00
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MINAS VITORIA LTDA
R$ 209,99
08/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 219,58
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -28,20
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.367,77
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -748,19
07/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 188,45
06/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE GASOLINA QUATRO LTDA
R$ 308,43
05/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 126,98
04/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
O ANJO PUBLICIDADE LTDA
R$ 51.000,00
04/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO SERVICO CANAA LTDA
R$ 425,02
03/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
J CAPIXABA ONLINE LTDA
R$ 3.000,00
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.703,21
03/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.703,21
02/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WELLINGTON ABNER DA SILVA
R$ 6.000,00
02/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 242,24
01/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 4.700,00
01/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RC COMUNICAÇAO ESTRATEGICA LTDA
R$ 6.000,00
01/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 7.000,00
31/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 245,67
29/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 163,28
28/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 235,95
28/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
247 GUARAPARI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 330,05
25/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PEDRA AZUL LTDA
R$ 435,02
24/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DIAMANTE NEGRO LTDA
R$ 300,00
24/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 122,55
24/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 194,77
23/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 196,40
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 75,00
22/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.256,97
21/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 272,13
20/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 190,26
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.376,44
17/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 143,43
17/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 285,61
16/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 125,48
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.300,96
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.002,37
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 75,00
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -75,00
15/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.300,96
13/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 356,63
13/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WELLINGTON ABNER DA SILVA
R$ 6.000,00
13/05/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
M A Empreendimento Imobiliarios
R$ 4.500,00
12/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 174,66
11/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CONEXAO DE NEGOCIOS LTDA
R$ 2.000,00
10/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 173,17
10/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.951,46
09/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 221,17
08/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 335,90
07/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Gomo Comunicação Ltda
R$ 3.000,00
07/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 274,42
06/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 7.000,00
05/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 229,75
05/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 4.700,00
05/05/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 7.000,00
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
J CAPIXABA ONLINE LTDA
R$ 3.000,00
05/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 252,62
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.609,87
05/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.609,87
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 99,96
04/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 284,36
04/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RC COMUNICAÇAO ESTRATEGICA LTDA
R$ 6.000,00
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.791,55
03/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.791,55
02/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 198,73
02/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 235,29
02/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.673,25
01/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 323,90
01/05/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO JAZAO LTDA
R$ 510,07
29/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.010,82
28/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 164,65
26/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 213,78
26/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 406,05
25/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 210,87
25/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.846,16
23/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 124,94
21/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 119,07
19/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 207,56
18/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 178,63
18/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 141,06
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 376,16
17/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 260,22
16/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WELLINGTON ABNER DA SILVA
R$ 6.000,00
16/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 320,43
16/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
MAMPRIM COMERCIAL DE COMBUSTIVEL EIRELI
R$ 50,00
16/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
M A Empreendimento Imobiliarios
R$ 4.500,00
15/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO CANECAO LTDA
R$ 277,45
13/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO RESTAURANTE MAR DOCE - LTDA
R$ 202,13
13/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
comercial mapes de Combustiveis Ltda
R$ 325,79
13/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SANTA MARIA DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 299,27
12/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
REVEN DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 449,99
11/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 272,57
10/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 340,80
10/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 218,30
07/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 287,20
07/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 722,33
07/04/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 302,95
06/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 382,74
06/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CONEXAO DE NEGOCIOS LTDA
R$ 2.000,00
04/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 244,08
04/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 188,43
01/04/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 291,73
29/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 329,80
29/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 368,63
26/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 208,22
25/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 185,27
24/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JONATAN FELIPE RAHAH DE FREITAS
R$ 2.000,00
24/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
RC COMUNICAÇAO ESTRATEGICA LTDA
R$ 6.000,00
23/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.486,27
22/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 192,22
21/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 177,45
20/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
M A Empreendimento Imobiliarios
R$ 4.500,00
18/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 268,16
18/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 309,58
16/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 377,42
14/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 252,67
12/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WELLINGTON ABNER DA SILVA
R$ 6.000,00
11/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 310,95
11/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LIVIA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITE ALVARENGA
R$ 1.500,00
08/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.167,24
07/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 329,14
06/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
Alto Posto Nascentes LTDA
R$ 286,64
06/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LULU LTDA
R$ 184,96
06/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DE COMBUSTÍVEIS LTDA
R$ 255,01
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 97,00
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 97,00
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.518,15
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.703,27
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.703,27
06/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 67,00
05/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SAO RAFAEL LTDA
R$ 193,03
05/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PARADA IBIRACU LTDA
R$ 300,00
05/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DA BANDEIRA LTDA
R$ 195,44
05/03/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 624,94
04/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 196,10
04/03/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO LULU LTDA
R$ 209,66
03/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 4.700,00
03/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 262,20
03/03/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 4.700,00
03/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
03/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.011,74
03/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -94,00
03/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.011,74
28/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 215,52
26/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JONATAN FELIPE RAHAH DE FREITAS
R$ 2.000,00
25/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
M A Empreendimento Imobiliarios
R$ 4.500,00
24/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Pinheiro Estratégia e Comunicação Ltda
R$ 2.000,00
24/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LIVIA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITE ALVARENGA
R$ 1.500,00
23/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FLAVIO HIFNER SANTOS
R$ 7.000,00
23/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 282,56
22/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.001,39
13/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 275,85
10/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Pinheiro Estratégia e Comunicação Ltda
R$ 2.000,00
10/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
CONEXAO DE NEGOCIOS LTDA
R$ 4.000,00
10/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LIVIA SILVEIRA DE ALMEIDA LEITE ALVARENGA
R$ 1.500,00
08/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 246,17
08/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
08/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.372,06
06/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WELLINGTON ABNER DA SILVA
R$ 3.000,00
05/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 262,71
05/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 542,92
04/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 188,27
03/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
M A Empreendimento Imobiliarios
R$ 4.500,00
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.982,60
03/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 94,00
02/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 4.700,00
02/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Facebook Serviços Online do Brasil Ltda.
R$ 971,61
02/02/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 4.700,00
01/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 276,13
31/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 204,24
29/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FLAVIO HIFNER SANTOS
R$ 7.000,00
27/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 70,81
26/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Wendell Emanuel Pereira Lopes
R$ 2.000,00
23/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 268,96
21/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALFA AUTO CENTER LTDA
R$ 420,01
20/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ALTOE REVENDEDORA DE COMBUST LTDA
R$ 200,00
20/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO PARADA IBIRACU LTDA
R$ 200,03
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.941,93
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 116,00
19/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 154,73
15/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 222,41
14/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
ROELWA COMB E LUBRIF LTDA
R$ 350,00
13/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JORNAL CANELA VERDE EIRELI
R$ 380,00
12/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
WELLINGTON ABNER DA SILVA
R$ 3.000,00
11/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 218,45
10/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 116,00
10/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.500,90
07/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 174,94
05/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 159,37
02/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
RGM COMERCIO DE PETROLEO LTDA
R$ 208,07
02/01/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
R$ 4.700,00
04/12/2025
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EDP ESPIRITO SANTO DISTRIBUICAO DE ENERGIA S.A.
R$ 493,54
Posicionamento em Votações Recentes
RPD 10/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 1 voto 'Sim', 10 votos 'Não'. Quórum de votação: 11 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Erika Hilton (PSOL-SP), pela rejeição.

04/11/2026
RPD 39/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 3 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 12 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Daiana Santos (PCdoB-RS), pela aprovação deste, na forma do substitutivo.

04/11/2026
RPD 17/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 4 votos 'Sim', 9 votos 'Não'. Quórum de votação: 13 votos. — Parecer do Relator, Dep. Tarcísio Motta (PSOL-RJ), pela aprovação.

04/11/2026
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
REQ 4063/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.

01/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
17/11/2026

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17/11/2026

""

11/11/2026

"O Deputado defendeu o debate sobre a redução da maioridade penal e criticou o Presidente Lula e Parlamentares de Esquerda pela resistência à proposta, inclusive durante a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025, a denominada PEC da Segurança Pública. Ressaltou a audiência pública sobre o tema na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) e cobrou medidas contra a violência. Recordou o ataque a escolas em Aracruz (ES), que resultou na morte de três professoras e uma estudante, além de deixar outras vítimas. Por fim, criticou a política de segurança pública do Governo Federal e apontou a expansão do crime organizado, inclusive com a cobrança de taxas sobre atividades comerciais em Municípios brasileiros."

11/11/2026

"O Deputado saudou a presença, na Câmara dos Deputados, do Prefeito Luciano Pimenta e do Vice-Prefeito Stewand, do Município de Afonso Cláudio (ES), destacando que a gestão municipal recebeu o Selo Diamante, reconhecimento por eficiência e austeridade, e que o trabalho desenvolvido no segundo mandato é referência para os municípios capixabas e para o Brasil."

10/11/2026

"O Deputado parabenizou os Vereadores Darley Espíndula, de Santa Leopoldina (ES), e Diogo Endlich, de Domingos Martins (ES), pela recondução à Presidência das respectivas Câmaras Municipais para o próximo biênio. Além disso, saudou o Vereador Renato Machado, atual Vice-Presidente da Câmara Municipal de Cariacica (ES), pela perspectiva de assumir a Presidência do Legislativo municipal no próximo biênio."

10/11/2026

"O Deputado criticou questões da primeira etapa do ENEM de 2026 que fizeram referências favoráveis ao MST e à Lei Rouanet, além de ataques à fé e à propriedade privada. Classificou essas abordagens como manifestações de doutrinação ideológica nas escolas e no exame, associou o MST a invasões de terras e acusou o Governo de financiar artistas com recursos públicos. Também afirmou que essas iniciativas representavam ameaças à liberdade e aos valores da sociedade brasileira."

04/11/2026

"O Deputado questionou o decreto de sigilo sobre documentos considerados relevantes para a Nação, editado pelo Presidente Lula logo após a eleição. Argumentou que tais documentos embasavam promessas feitas durante a campanha e que a decisão de os ocultar indicava a intenção de não cumpri-las. Por fim, manifestou confiança em Deus pelo futuro do Brasil, mas expressou preocupação com a postura adotada pelo Governo eleito."

03/11/2026

"O Deputado registrou a presença, no Congresso Nacional, de lideranças de Santa Leopoldina (ES), como o Presidente da Câmara, Darley, e o Vereador Marcelo, recém-eleitos para a direção do Legislativo municipal. Além disso, exaltou Santa Leopoldina (ES) como cidade pujante, trabalhadora e essencial para a Grande Vitória (ES), por fornecer mais de 50% da água potável consumida na região e por se destacar na produção de gengibre, banana e café. Por fim, agradeceu ao Prefeito Fernando e retribuiu o apoio recebido no Município."

13/10/2026

"O Deputado agradeceu aos 66.236 eleitores do Espírito Santo pela votação recebida, apesar de ter alcançado apenas a primeira suplência. Destacou o crescimento de 55,32% dos votos em relação a 2022 e a condição de candidato a Deputado Federal mais votado em Cariacica (ES), com 33.615 votos. Além disso, reconheceu o apoio do Prefeito Euclério Sampaio, de outras lideranças municipais e religiosas. Por fim, reafirmou o compromisso de defender, até o encerramento do mandato, a vida desde a concepção, os valores cristãos e as liberdades econômica e religiosa."

13/10/2026

"O Deputado parabenizou o Presidente da sessão pela reeleição à Câmara dos Deputados e destacou pesquisa do Instituto Gerp que apontou Flávio Bolsonaro com 53% das intenções de voto, contra 44% de Lula, no segundo turno da eleição presidencial. Além disso, criticou manifestações de estudantes no Rio de Janeiro (RJ) e em São Paulo (SP), com referência a episódios de depredação do patrimônio público. Por fim, manifestou confiança na vitória de Flávio Bolsonaro à Presidência da República."

15/07/2026

"O Deputado manifestou indignação diante do estupro e homicídio de uma bebê de 10 meses, ocorrido em Fortaleza (CE), e expressou solidariedade aos familiares da vítima. Além disso, defendeu o endurecimento da legislação penal, destacando a aprovação da castração química para condenados por estupro e criticando Parlamentares de Esquerda por se oporem à medida. Ademais, sustentou a necessidade de fortalecer a atuação das forças de segurança pública e do Poder Judiciário no combate à criminalidade. Por fim, orientou as mulheres a verificarem os antecedentes de seus parceiros antes de permitir sua convivência com os filhos."

15/07/2026

"O Presidente em exercício agradeceu aos eleitores do Espírito Santo, especialmente do Município de Cariacica (ES), pela confiança depositada em seu mandato parlamentar. Além disso, destacou sua atuação anterior na administração municipal de Cariacica (ES) e reafirmou seu compromisso com a defesa da vida, dos valores cristãos, da liberdade econômica, da liberdade religiosa e da Pátria. Por fim, manifestou gratidão à sua família, à Igreja do Evangelho Quadrangular e à comunidade cristã do Espírito Santo."

15/07/2026

"O Presidente em exercício manifestou pesar pelo falecimento do Pastor João Messa Santos, conhecido como João Celso, produtor rural e membro da Assembleia de Deus de Sooretama (ES). Além disso, expressou solidariedade aos familiares, à Igreja Assembleia de Deus no Município e à população de Sooretama (ES), destacando a trajetória e o legado deixados pelo líder religioso."

01/07/2026

"O Deputado afirmou que a tipificação do Primeiro Comando da Capital e do Comando Vermelho como organizações terroristas, adotada pelos Estados Unidos, reforçou a necessidade de o Brasil seguir o mesmo caminho. Além disso, criticou o Governo Federal por ter rejeitado emendas à proposta de reforma da segurança pública que buscavam essa classificação, alegando que facções aliciavam crianças e adolescentes, expandiam negócios ilícitos e praticavam crimes brutais. Por fim, cobrou a tipificação dessas células criminosas como terrorismo."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 REQ
CAM-2600199
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 136 anos da cidade de Cariacica.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600200
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Música Gospel, celebrado em 09 de junho.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600201
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Advogado.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600202
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia do Evangélico.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600203
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional Contra a Corrupção.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600204
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Optometria.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600205
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial do Diabetes.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600206
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem as Igrejas Adventistas do Sétimo Dia do Brasil
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600207
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 123 anos da Igreja Batista no Estado do Espírito Santo.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600208
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao 167º aniversário da Igreja Presbiteriana do Brasil.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600209
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 58 anos da Igreja Cristã Maranata.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600210
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 78 anos da Independência de Israel.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600211
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Bíblia
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600212
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia da Família.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600213
Requer a realização de Sessão em homenagem ao Dia do Nascituro, celebrado anualmente em 8 de outubro.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600214
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2600215
Requer a realização de Sessão Solene no mês de março, em comemoração ao Dia Mundial da Obesidade, com vistas à conscientização sobre a obesidade, à prevenção de doenças crônicas e ao fortalecimento de políticas públicas de promoção da saúde.
Requerimento de Sessão Solene
2026 INC
CAM-2600218
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde, no âmbito de suas competências e possibilidades que providencie a inclusão do Brasil nos estudos internacionais contra o vírus Nipah.
Indicação
2026 RIC
CAM-2600223
Solicita informações ao Sr. Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, sobre os decretos que desapropriaram 5.554 hectares em 7 propriedades rurais produtivas para fins de reforma agrária, publicados em janeiro de 2026
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2600225
Requer Informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre as ações de vigilância sanitária e epidemiológica em portos, aeroportos e fronteiras para evitar a contaminação pelo vírus NIPAH, tendo em vista casos confirmados na Índia.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2600226
Requer informações ao Ministério da Defesa acerca do procedimento licitatório promovido pela Força Aérea Brasileira destinada à aquisição de arranjos florais, coroas de flores e vasos de orquídeas para utilização em eventos oficiais, em face das recentes restrições orçamentárias da Pasta e das prioridades estratégicas da Defesa Nacional para o País.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2600227
Requer informações ao Ministério da Defesa sobre a atracação e permanência do navio-hospital chinês Ark Silk Road no Porto do Rio de Janeiro em janeiro de 2026, as condições de sua estadia, o impedimento de fiscalização por autoridades brasileiras e as providências tomadas para salvaguardar a nossa soberania nacional.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2600228
Requer ao Ministro de Estado da Saúde informações sobre a decisão de não incorporação da vacina contra o herpes-zóster ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2600233
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Secretaria-Geral da Presidência da República, sobre o anúncio da criação e o funcionamento do Grupo de Trabalho Interministerial destinado à coordenação de políticas públicas em relação aos conflitos fundiários urbanos.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2600247
Requer a concessão de Moção de Aplausos e Louvor em reconhecimento ao Pastor Raphael Abdalla, pela eleição histórica como Presidente da Convenção Batista Brasileira (CBB) para o biênio 2026-2027.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 SIT
CAM-2600248
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre a transparência e à governança do Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), à luz das constatações apresentadas no relatório “Transparência de Informações do Novo PAC (jan/2026)”, elaborado pela Transparência Internacional – Brasil.
Solicitação de Informação ao TCU
2026 SIT
CAM-2600249
Solicita informações ao Tribunal de Contas da União sobre o andamento das obras de construção, manutenção e restauração das rodovias federais que passam pelo Espírito Santo e estão contempladas no Novo PAC, quanto à execução, investimentos realizados e previstos, cronograma atualizado de obras, contratos e aditivos, bem como concessões rodoviárias em andamento.
Solicitação de Informação ao TCU
2026 REC
CAM-2600339
Recurso contra parecer terminativo ao Projeto de Lei nº 2812, de 2022, que revoga a Lei nº 12.318, de 26 de agosto de 2010 (Lei de Alienação Parental).
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 PL
CAM-2600558
Altera a Lei nº 14.601, de 19 de junho de 2023, para dispor sobre integridade, transparência e governança no Programa Bolsa Família e estabelecer restrições à ampliação de benefícios em observância às metas fiscais.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2600562
Confere ao Município de Santa Leopoldina, no estado do Espírito Santo, o título de Capital Nacional do Gengibre.
Projeto de Lei
2026 PDL
CAM-2600679
Susta os efeitos da Resolução nº 4, de 16 de dezembro de 2025, do Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+, que regulamenta a implementação, gestão e funcionamento das “Casas da Cidadania LGBTQIA+”.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 SIT
CAM-2600681
Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar possível desvio de finalidade e uso de recursos públicos em promoção pessoal e propaganda político-eleitoral antecipada, em razão de repasses à escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo samba-enredo do Carnaval de 2026 homenageia o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Solicitação de Informação ao TCU
2026 PDL
CAM-2600759
Susta os efeitos do Decreto nº 12.783, de 19 de dezembro de 2025, que institui o Programa Nacional de Investimento na Reciclagem Popular e o Fundo Nacional da Reciclagem Popular.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 RIC
CAM-2600761
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Previdência Social referente ao desempenho do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) na análise e concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, em razão do acúmulo de requerimentos e do descumprimento de prazos legais.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2600900
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem à Campanha Nacional da Voz, promovida pela Academia Brasileira de Laringologia e Voz – ABLV.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2601169
Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em homenagem ao Dia Nacional dos Animais.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2601756
Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento do ex-vice-prefeito de Vila Velha, Sr. Jorge Luiz Carreta, ocorrido no último dia 06 de fevereiro, em Vila Velha, bem como sejam consignadas condolências à sua esposa e filhos.
Requerimento de Voto de pesar
2026 REC
CAM-2601794
Altera o artigo 55 da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 - que dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, para fins de alterar a nomenclatura da Secretaria-Geral Adjunta, bem como a composição da Diretoria do Conselho Federal da OAB, e acrescenta o parágrafo único ao artigo 57.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 SIT
CAM-2602157
Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apuração de possível irregularidade na contratação e distribuição de livros didáticos acessíveis a estudantes com deficiência visual na rede pública de ensino, no âmbito do Ministério da Educação (MEC) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Solicitação de Informação ao TCU
2026 RIC
CAM-2602210
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar sobre o pacote de reforma agrária anunciado em Salvador/BA, em evento com o MST no último mês de janeiro, e seus efeitos na segurança jurídica, no direito de propriedade e na atividade produtiva no campo.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2602288
Requer Informações ao Ministro de Estado Chefe da Casa Civil sobre notícias divulgadas na imprensa de reunião do Presidente da República com o presidente do Banco Master realizada fora da agenda oficial, bem como sobre providências de transparência, registro e controle de acesso, e sobre eventuais conflitos de interesse relacionados ao Banco Master.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2602919
Requer informações a Excelentíssima Senhora Ministra de Estado do Planejamento e Orçamento acerca das recentes mudanças (demissões, exonerações e pedidos de desligamento) ocorridas no Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), especialmente em áreas diretamente relacionadas às Contas Nacionais, responsáveis pelo cálculo do PIB, às vésperas da divulgação do resultado do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil de 2025.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2602940
Requer informações ao Ministério do Planejamento e Orçamento sobre a fundamentação técnica e econômica dos Vetos Presidenciais á LDO 2026 e a LOA 2026 que incidem sobre Seguro Rural, Defesa e Pesquisa Agropecuária e Irrigação no Nordeste.
Requerimento de Informação
2026 SIT
CAM-2602941
Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar possível desvio de finalidade e uso de recursos públicos em promoção pessoal e propaganda político-eleitoral antecipada, em razão de repasses à escola de samba Acadêmicos de Niterói, cujo samba-enredo do Carnaval de 2026 homenageia o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Solicitação de Informação ao TCU
2026 REQ
CAM-2603094
Requer aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo falecimento do Guarda Civil Municipal de Vitória/ES, Leandro Rodrigues, aos 49 anos, ocorrido no último 12 de fevereiro, em Vitória/ES, após mal súbito após a realização de Teste de Aptidão Física (TAF).
Requerimento de Moção
2026 SIT
CAM-2603095
Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar possíveis fraudes e desvios de recursos públicos federais no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, com prejuízo estimado em R$ 30 milhões.
Solicitação de Informação ao TCU
2026 EMC
CAM-2603118
Suprima-se o inciso III do art. 117-A acrescido à Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, pelo art. 2º do Projeto de Lei nº 3.507, de 2025.
Emenda na Comissão
2026 RIC
CAM-2603220
Requer Informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre o aumento da importação de morango pelo Brasil, o que tem preocupado os agricultores capixabas e a cadeia produtiva nacional.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2603287
Requer Informações ao Sr. Ministro de Estado dos Transportes sobre indícios de cartelização e fraudes a licitações de obras e serviços de engenharia rodoviária no âmbito do DNIT, que totalizam o montante de 24 bilhões de reais.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2603521
Requer a concessão de Moção de Aplausos e Reconhecimento à Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio, cientista brasileira responsável por pesquisa inovadora com polilaminina, voltada ao tratamento de lesões na medula espinhal.
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor
2026 REQ
CAM-2603712
Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO em face da escola de samba Acadêmicos de Niterói, por hostilidade e deboche no desfile deste ano, na ala “neoconservadores em conserva”, com uso de símbolos que ridicularizam a fé cristã e a família tradicional brasileira.
Requerimento de Moção
2026 SIT
CAM-2603757
Requer informações e a instauração de processo fiscalizatório do TCU para apurar os contratos firmados por meio do DNIT para pavimentação asfáltica da BR 342, nos trechos que cortam o Estado do Espirito Santo.
Solicitação de Informação ao TCU
2026 RIC
CAM-2603772
Requer Informações ao Ministro de Estado dos Transportes sobre a situação da BR-342 no Estado do Espírito Santo, incluindo licitações, contratos, execução orçamentária, fiscalização e medidas para melhoria da infraestrutura viária da rodovia.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2603787
Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO em face da decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, por maioria, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Requerimento de Moção
2026 INC
CAM-2603806
Sugere ao Excelentíssimo Ministro da Saúde que avalie a viabilidade técnica, sanitária, orçamentária e operacional de disponibilização, no âmbito do Programa Farmácia Popular do Brasil, de
medicamentos da classe dos agonistas de GLP-1 e correlatos, inclusive a tirzepatida, para o tratamento da obesidade/Doença Crônica Baseada em Adiposidade (DCBA) e do Diabetes Mellitus tipo 2, com critérios de elegibilidade, protocolos e monitoramento.
Indicação
2026 REQ
CAM-2603944
Requer a realização de Sessão Solene, no Plenário desta Casa, em homenagem aos avanços obtidos pela pesquisa sobre a polilaminina, conduzida por grupo de cientistas liderado pela Dra. Tatiana Lobo Coelho de Sampaio.
Requerimento de Sessão Solene
2026 RIC
CAM-2603970
Requer Informações ao Sr. Ministro de Estado da Saúde sobre a incineração e descarte de vacinas, medicamentos e insumos pelo Ministério nos três anos anteriores, cujo o montante ultrapassou mais de R$ 2 bilhões de reais.
Requerimento de Informação
2026 SIT
CAM-2604017
Requer o encaminhamento de solicitação de informações e a instauração de processo fiscalizatório acerca da regularidade do pagamento de cachê de R$ 290.000,00 à Ministra da Cultura, Margareth Menezes, por participação artística no bloco “Os Mascarados”, no Carnaval de Salvador/BA deste ano, com recursos captados por meio da Lei Rouanet.
Solicitação de Informação ao TCU
2026 PEC
CAM-2604173
Altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2604489
Requer seja consignado o repúdio à decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma criança de 12 anos, sob os argumentos de "vínculo afetivo consensual" e "formação de núcleo familiar", bem como repúdio às declarações do desembargador relator do caso.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2604730
Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO em face da decisão proferida pela 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) que, por maioria, absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de vulnerável contra uma menina de 12 anos.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2605318
Requer aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO à manifestação do Governo Federal que, no âmbito da Organização das Nações Unidas (ONU), subscreveu declaração de conteúdo condenatório ao Estado de Israel pelas medidas adotadas em relação ao Território da Cisjordânia.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2605319
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública sobre registros e denúncias de violência contra crianças e adolescentes em banheiros, vestiários e espaços congêneres abertos ao público, com recortes por ano, UF e idade da vítima, bem como sobre medidas de prevenção.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2605320
Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública, acerca da capacidade administrativa, orçamentária e operacional existentes para a implementação da monitoração eletrônica de agressores sujeitos a medidas protetivas de urgência previstas na Lei nº 15.125, de 24 de abril de 2025, que alterou a Lei Maria da Penha.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2605325
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 3.656, de 2025, que “Institui o Cadastro Nacional de Condenados por Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher – CNVD-Mulher – e dá outras providências”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 PL
CAM-2605433
Dispõe sobre a proteção dos direitos fundamentais das mulheres, das crianças e das minorias, bem como da vedação à promoção e aplicação do conjunto de normas e práticas que compõe o que é conhecido como lei da Sharia no território nacional.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2605449
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal, para tipificar o crime de violência vicária.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2605536
Altera a Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968 (Lei de Alimentos), e a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), para assegurar a incidência automática de juros, multa e atualização monetária no inadimplemento de obrigação alimentar e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2605600
Requer VOTO DE PESAR pelo falecimento da Sra. Sara Gueiros Dodd, ocorrido no último dia 28 de fevereiro, na cidade de Vila Velha, Espírito Santo, bem como sejam consignadas condolências aos familiares, amigos e à Igreja Cristã Maranata.
Requerimento de Voto de pesar
2026 REQ
CAM-2605718
Requer a aprovação de MOÇÃO DE REPÚDIO ao Senhor Presidente da Republica, Luiz Inácio Lula da Silva, por adotar posicionamento em apoio ao Irã.
Requerimento de Moção
2026 INC
CAM-2605898
Sugere que editais do Programa Nacional do Livro e do Material Didático (PNLD) expressamente contenham item referente à não admissão de obras que sejam incompatíveis com a faixa etária e
com os valores éticos e sociais da pessoa e da família.
Indicação
2026 PDL
CAM-2605908
Susta os efeitos da Portaria MDA nº 71, de 2 de março de 2026, do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, que consolida orientações e diretrizes de atuação do Departamento de Mediação.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2026 REQ
CAM-2607497
Requer a aprovação de Moção de Repúdio à inclusão e à distribuição, em programa público de alfabetização, da obra A triste história de Eredegalda, de José Mauro Brant, integrante do livro Enquanto o sono não vem, destinada a crianças em fase inicial de escolarização.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2607527
Requer sejam oficiados o Ministério da Justiça e Segurança Pública e a Polícia Federal para que adotem medidas extraordinárias de segurança visando garantir a integridade física do Sr. Daniel Bueno Vorcaro, que se encontra custodiado na Penitenciária Federal de Brasília.
Requerimento (Outros)
2026 RIC
CAM-2607691
Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Casa Civil acerca das medidas e fundamentos adotados pelo Governo Federal em face da eventual classificação, pelos Estados Unidos, das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas, bem como sobre os impactos para a cooperação internacional e o enfrentamento ao crime organizado.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2607949
Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Saúde sobre a execução contratual e os procedimentos de compliance adotados nos repasses à empresa Biomm S.A., ante o risco reputacional e fiscal decorrente da situação jurídica de seus controladores.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2608949
Concede o título de Capital Nacional da Carne de Sol de Qualidade ao Município de Itororó, no Estado da Bahia.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2609015
Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária sobre a execução de contratos de exportação de grãos, abastecimento de fertilizantes e medidas de contingência adotadas ante a crise no Estreito de Ormuz e seus impactos na segurança alimentar nacional.
Requerimento de Informação
2026 RIC
CAM-2609071
Requer sejam prestadas informações ao Ministro de Estado da Agricultura e Pecuária acerca da estimativa dos impactos e estudos técnicos sobre a Medida Provisória 1.341/2026.
Requerimento de Informação
2026 REC
CAM-2609076
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 3.008/2024, que “inclui os artigos 270-A, 270-B e 270-C a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre a proibição de transferência de veículos apreendidos para outros municípios e sobre a devolução dos mesmos na ausência de pátio apropriado”.
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2026 REQ
CAM-2609085
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 135 anos da presença Batista no Estado do Rio de Janeiro.
Requerimento de Sessão Solene
2026 RIC
CAM-2609121
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Defesa sobre a natureza das atividades, protocolos de segurança e controle soberano das instalações aeroespaciais e de radioastronomia vinculadas à República Popular da China nos Estados da Bahia e da Paraíba, em virtude de alertas internacionais sobre potencial uso militar e de inteligência estrangeira em território nacional.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2609178
Requer a aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo assassinato do Fiscal Agropecuário da Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará – ADEPARÁ, Sr. Fábio Alan Queiroz Correa, ocorrido em 13 de março de 2026, no município de São Geraldo do Araguaia/PA.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2610154
Requer a realização de Sessão Solene destinada a comemorar os 28 anos da Igreja Mundial do Poder de Deus.
Requerimento de Sessão Solene
2026 REQ
CAM-2610389
Requerimento de coautoria do Projeto de Lei nº 2.395/2025, que dispõe sobre a obrigatoriedade de transparência e publicidade nos processos administrativos de requerimentos de benefícios previdenciários no âmbito do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 REC
CAM-2610645
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 1, apresentada ao PL 3.880 de 2024.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2026 REQ
CAM-2610860
Requer Informações ao Excelentíssimo Ministro da Justiça e Segurança Pública acerca da morte de um investigado vinculado às investigações do Banco Master, ocorridas sob a custódia da Polícia Federal, no Estado de Minas Gerais.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 REQ
CAM-2611056
Requer o encaminhamento de Indicação à Procuradoria-Geral da República para adoção das providências destinadas a apuração da prática de dois episódios de assédio à Primeira-Dama, Rosangela da Silva, a Janja, reveladas durante participação dela no programa Sem Censura, da TV Cultura, na última terça-feira, 3 de março de 2026.
Requerimento para envio de Indicação pela Comissão
2026 PL
CAM-2611325
Acrescenta o art. 20-E à Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para garantir a utilização pelo trabalhador dos recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) no âmbito da modalidade de saque-aniversário regulamentada pelo art. 20-D da referida Lei, mediante a cessão ou alienação junto a instituições financeiras, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 RIC
CAM-2611326
Requer Informações ao Ministro de Estado do Trabalho e Emprego acerca dos fundamentos técnicos e dos impactos socioeconômicos decorrentes das restrições operacionais impostas à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS pela Resolução CCFGTS nº 1.130/2025.
Requerimento de Informação
2026 REQ
CAM-2611340
Requer a aprovação de MOÇÃO DE PESAR pelo assassinato da Comandante Dayse Barbosa, integrante da Guarda Civil Municipal De Vitória/ES, ocorrido em 23 de março de 2026, na Capital do Estado do Espirito Santo, em crime de feminicídio.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2611341
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública acerca das medidas legais, financeiras e operacionais para o enfrentamento das organizações criminosas nos crimes transnacionais de tráfico de drogas e atuação terrorista.
Requerimento para envio de Requerimento de Informação pela Comissão
2026 RIC
CAM-2611532
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre a regulamentação e os impactos da Lei nº 15.252, de 04/11/2025, especialmente quanto ao débito automático entre instituições e ao crédito com juros reduzidos.
Requerimento de Informação
2026 INC
CAM-2611540
Sugere ao Poder Executivo Federal a revisão da Resolução CCFGTS nº 1.130/2025, para restabelecer as condições anteriores de acesso à antecipação do Saque-Aniversário do FGTS.
Indicação
2026 RIC
CAM-2612006
Requer informações ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda sobre o endividamento das famílias brasileiras, a inadimplência no crédito ao consumo, a participação do crédito rotativo do cartão de crédito nesse cenário e as possíveis mudanças regulatórias em análise pelo Poder Executivo.
Requerimento de Informação
2026 PL
CAM-2612333
Define antissemitismo com a finalidade de instruir as políticas públicas nacionais.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2612394
Sugere ao Poder Executivo Federal que seja reconhecida formalmente a exposição de risco à vida e à integridade física dos integrantes das carreiras da fiscalização federal agropecuária, em razão do exercício de atividades de fiscalização, vigilância, inspeção e repressão a ilícitos.
Indicação
2026 INC
CAM-2612404
Sugere ao Ministério da Saúde a adoção de medidas para o fortalecimento da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer no âmbito do Sistema Único de Saúde.
Indicação
2026 PL
CAM-2612406
Altera a Lei nº 14.758, de 19 de dezembro de 2023, para assegurar, no âmbito do Sistema Único de Saúde, a oferta de terapia nutricional especializada a pacientes em tratamento oncológico com risco nutricional e em situação de vulnerabilidade social.
Projeto de Lei
Total Empenhado (Indicado)
R$ 76.974.623,44
Total Efetivamente Pago
R$ 48.736.546,63
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644330010
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 10.397.750,00 R$ 10.397.750,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644330001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.002.007,00 R$ 3.702.007,00
2026
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202644330009
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.960.784,00 R$ 1.784.784,00
2026
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202644330007
Comércio e serviços
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644330002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 8.505.098,00 R$ 850.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644330004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 4.995.254,00 R$ 524.964,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202644330003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.448.827,00 R$ 506.097,00
2026
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202644330006
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 394.393,86 R$ 393.853,86
2026
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202644330008
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 998.871,59 R$ 0,00
2026
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202644330005
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 0,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544330006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 12.100.000,00 R$ 12.100.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544330010
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 8.550.000,00 R$ 8.464.500,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544330003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.725.985,00 R$ 2.725.985,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544330004
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.649.999,99 R$ 2.649.999,99
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544330009
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.999.780,00 R$ 1.149.792,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544330007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.995.873,00 R$ 999.820,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202544330001
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 736.993,78
2025
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202544330008
Cultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 500.000,00
2025
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202544330002
Assistência social
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 750.000,00 R$ 250.000,00
2025
ESPÍRITO SANTO (UF)
Cód: 202544330005
Desporto e lazer
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
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