Marreca Filho
Deputado(a) Federal

Marreca Filho

PRD — MA

Total Reembolsado em 2026
R$ 219.173,11
Maiores Recebedores
LATAM Airlines Brasil R$ 39.858,12
AGUIAR LOCACAO LTDA R$ 22.480,00
PERFIL LOCADORA LTDA R$ 21.962,00
AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI R$ 18.934,40
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO MARANHAO R$ 14.983,98
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
18/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 170,00
17/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 120,00
16/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACIQUE PETROLEO LTDA
R$ 200,00
15/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 466,45
15/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PIONEIRO COM. VAREJ. DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 150,00
14/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO ORIGINAL BRASILIA 414 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 70,00
13/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO GOLDEN GAS NB LTDA
R$ 65,00
12/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO DO NUCLEO LTDA
R$ 272,86
12/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J A SOBRAL & CIA LTDA
R$ 527,21
12/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 66,77
11/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDA P13
R$ 150,00
09/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 160,41
08/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 85,18
08/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 306 NORTE LTDA
R$ 150,00
07/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
DRA4 DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 100,00
06/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 170,00
06/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DC2 COMUNICACOES LTDA
R$ 4.000,00
06/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
T. A. SILVA COMUNICACAO E MIDIA LTDA
R$ 3.000,00
05/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO NOSSA SENHORA DA BOA ESPERANCA LTDA
R$ 150,00
05/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
EMPREENDIMENTOS EDITORIAL CORREIO DOS MUNICIPIOS
R$ 2.000,00
03/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
R$ 250,00
03/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
62.162.950 VERTOM SANTOS DE OLIVEIRA
R$ 1.500,00
01/11/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CINCO ESTRELAS LTDA
R$ 141,33
31/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS EPIA CANDANGOLANDIA LTDA.
R$ 365,90
26/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 382,00
22/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO MARANHAO
R$ 2.291,24
22/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO MARANHAO
R$ 975,67
16/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA
R$ 195,60
15/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WMS COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA
R$ 293,00
15/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.469,29
13/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AGUIAR LOCACAO LTDA
R$ 5.460,00
12/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTA MARIA LTDA
R$ 369,39
09/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO N2 LTDA
R$ 343,89
08/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
R$ 580,86
07/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERFIL LOCADORA LTDA
R$ 3.953,00
06/10/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
N H B HOTEL LTDA
R$ 938,70
05/10/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
HOTEL GREEN VILLAGES LTDA
R$ 156,45
04/10/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
Aeroporto Coopertaxi
R$ 500,00
03/10/2026
PASSAGEM AÉREA - REEMBOLSO
TAM LINHAS AEREAS S/A.
R$ 666,85
02/10/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERFIL LOCADORA LTDA
R$ 4.500,00
01/10/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WIKI TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 99,90
30/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AGUIAR PETROLEO E LOCACOES LTDA CASTELAO
R$ 150,00
30/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO MARANHAO
R$ 2.291,24
29/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERFIL LOCADORA LTDA
R$ 5.603,00
28/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTICO SUL LTDA
R$ 200,00
27/09/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 566,57
25/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTICO SUL LTDA
R$ 200,00
21/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTICO SUL LTDA
R$ 150,00
21/09/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
COOPERTAXI - COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO AEROPORTO DE SAO LUIS
R$ 100,00
21/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.299,83
19/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTICO SUL LTDA
R$ 150,00
17/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 820,08
15/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WIKI TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 102,21
14/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
NICOLAU DERIVADOS DE PETROLEO LTDAP5
R$ 200,00
10/09/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 67,30
10/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
COMERCIO DE COMBUSTIVEIS ROYAL LTDA
R$ 709,60
10/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO MAIS BALSAS LTDA
R$ 954,77
10/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA ARACAGY
R$ 200,00
08/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TORERO COLINAS LTDA
R$ 780,00
08/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA ARACAGY
R$ 200,00
04/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CARONE COMBUSTIVEIS LTDA - RODOVIARIA
R$ 200,00
04/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACHECO PETRO LTDA
R$ 493,46
03/09/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO RANCHO
R$ 761,39
02/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 950,00
01/09/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERFIL LOCADORA LTDA
R$ 3.953,00
01/09/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO MARANHAO
R$ 952,81
01/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.086,63
28/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AGUIAR LOCACAO LTDA
R$ 6.100,00
27/08/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 565,68
24/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA
R$ 363,00
22/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M DA G RAMOS DE MATOS MAIA
R$ 500,18
20/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
20/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
18/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 2.047,52
14/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO AMERICANO LTDA
R$ 299,20
13/08/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 392,72
13/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS SANTA MARIA LTDA
R$ 292,50
12/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AGUIAR LOCACAO LTDA
R$ 5.460,00
10/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI
R$ 2.052,00
06/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO MARANHAO
R$ 952,81
06/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 950,00
05/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 100,00
04/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA OLHO DAGUA
R$ 102,98
03/08/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
WIKI TELECOMUNICACOES LTDA
R$ 99,90
03/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI
R$ 1.080,00
03/08/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
PERFIL LOCADORA LTDA
R$ 3.953,00
01/08/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI
R$ 1.620,00
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
27/07/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 636,52
21/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 156,00
21/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 134,00
21/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.500,63
21/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.394,39
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.394,39
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.156,53
20/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.503,42
19/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI
R$ 1.408,00
17/07/2026
SERVIÇO DE TÁXI, PEDÁGIO E ESTACIONAMENTO
COOPERTAXI - COOPERATIVA MISTA DOS MOTORISTAS DE TAXI DO AEROPORTO DE SAO LUIS
R$ 400,00
15/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO ATLANTICO SUL LTDA EPP
R$ 183,10
14/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA ARACAGY
R$ 522,05
13/07/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AGUIAR LOCACAO LTDA
R$ 5.460,00
12/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
12/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.183,81
12/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.249,04
10/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI
R$ 1.742,40
10/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI
R$ 1.742,40
08/07/2026
TELEFONIA
CLARO NXT TELECOMUNICACOES S/A
R$ 274,21
08/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J. FERNANDO G. DE SA LTDA
R$ 300,00
08/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
D A M COMERCIO E TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 308,88
06/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI
R$ 2.049,60
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 4.427,68
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.595,93
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
04/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO PIONEIRO LTDA
R$ 460,02
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PACHECO PETRO LTDA
R$ 420,01
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTOS AGAPE LTDA
R$ 249,99
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTOS AGAPE LTDA
R$ 192,03
03/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CASTANHEIRAS DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 232,69
02/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
BRASAL COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 50,00
02/07/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACIQUE PETROLEO LTDA
R$ 372,01
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO MARANHAO
R$ 2.347,70
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 950,00
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 116,56
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -163,00
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.471,58
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.147,62
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.888,39
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 111,00
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.147,62
01/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
01/07/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO MARANHAO
R$ 952,81
30/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
J. FERNANDO G. DE SA LTDA
R$ 300,00
30/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
R$ 308,45
30/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.557,61
29/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 395,57
28/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
D A M COMERCIO E TRANSPORTES DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA
R$ 200,03
26/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACIQUE PETROLEO LTDA
R$ 456,06
26/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO TORERO COLINAS LTDA
R$ 270,02
24/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 208 SUL LTDA
R$ 100,00
24/06/2026
TELEFONIA
TELEFONICA BRASIL S.A.
R$ 637,11
24/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
24/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.792,79
24/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.792,79
24/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -126,00
24/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.557,61
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.606,61
17/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI
R$ 1.478,40
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -49,73
16/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
AGUIAR LOCAÇÃO E TURISMO
R$ 5.460,00
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 118,00
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.128,68
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -32,87
14/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACIQUE PETROLEO LTDA
R$ 300,00
14/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
L S COMERCIO E SERVICOS LTDA - POSTO NATUREZA MUCAJUTUBA
R$ 200,00
14/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI
R$ 2.393,60
12/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 950,00
12/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
ATLANTICA HOTELS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
R$ 500,47
11/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
OMC COMERCIO E TRANSPORTES DE DER. DE PETROLEO LTDA.
R$ 448,42
10/06/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO MARANHAO
R$ 975,89
10/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.537,87
09/06/2026
HOSPEDAGEM ,EXCETO DO PARLAMENTAR NO DISTRITO FEDERAL.
B.L. SERVICE ADMINISTRADORA DE SERVICOS LTDA
R$ 501,28
08/06/2026
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
LOCAUTOS LOCADORA DE VEICULOS LTDA ME
R$ 4.000,00
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 809,14
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 117,00
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.509,76
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.180,08
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 111,00
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.916,97
08/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.180,08
06/06/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI
R$ 1.601,60
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 34,97
05/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
SOARES ASSESSORIACOMUNICAÇÃO E ESPORTE LTDA
R$ 2.000,00
04/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
LUANY DE OLIVEIRA PESTANA
R$ 9.000,00
04/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
MINARD COMUNICACAO E MARKETING EIRELI
R$ 3.000,00
04/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
DC2 COMUNICACOES LTDA
R$ 3.000,00
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -163,00
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.076,03
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.076,03
03/02/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Wilki Telecom
R$ 99,90
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.020,04
02/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.020,04
31/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CONTORNO DERIVADOS DE PETROLEO LTDA - ME
R$ 300,65
29/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
I S MENDES LTDA
R$ 300,00
28/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACIQUE PETROLEO LTDA
R$ 385,04
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.812,14
28/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 4.529,51
27/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
A L S COMBUSTIVEIS EIRELI
R$ 200,00
26/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 372,64
26/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
T B F MOURA T B F MOURA
R$ 300,00
25/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
M. A. C. COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA
R$ 200,00
24/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
SOARES E NASCIMENTO LTDA
R$ 432,92
24/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
PETRO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA
R$ 462,01
14/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
STV COMUNICACAO LTDA
R$ 5.000,00
13/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS 309 SUL LTDA
R$ 100,00
08/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
AMORETTO CAFES EXPRESSO LTDA
R$ 950,00
06/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AEROISA COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E SERVICOS EIRELI
R$ 1.766,40
06/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
T E R Produçôes e Eventos LTDA
R$ 6.000,00
03/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEL PETROMAXX 307 LTDA
R$ 93,97
02/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO MARANHAO
R$ 2.291,00
01/01/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
CACIQUE PETROLEO LTDA
R$ 428,28
01/01/2026
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
FEDERACAO DO COMERCIO DE BENS, SERVICOS E TURISMO DO ESTADO DO MARANHAO
R$ 952,81
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: ABSTENçãO

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
REQ 3797/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
REQ 1492/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.

02/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
RPD 22/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 21 votos "Sim", 25 votos "Não". Quórum de votação: 46 votos. — Parecer da Relatora, Dep. Maria do Rosário (PT-RS).

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: NãO

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
RPD 49/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Adiamento de Votação. Resultado: 24 votos "Sim", 26 votos "Não". Quórum de votação: 50 votos.

16/06/2026
RPD 49/2026 Votou: SIM

Rejeitado o Requerimento de Retirada de Pauta. Resultado: 23 votos "Sim", 28 votos "Não". Quórum de votação: 51 votos. — Inclui o § 5º no artigo 80 da Lei nº 9.394 de 1996, de dezembro de 1996, Lei de Diretrizes e Bases da Educação.

16/06/2026
Falas na Tribuna e Comissões
20/08/2025

"O Deputado anunciou que o Governador do Maranhão vem sofrendo perseguições e ameaças por parte de alguns atores políticos, que estariam criando um clima de insegurança jurídica e instabilidade no Estado. Ressaltou que essas ações não têm relação com a legalidade ou com problemas judiciais do Governador, que possui trilha de mais de 30 anos de vida pública sem registro de irregularidades. Por fim, afirmou que a oposição busca poder pelo interesse próprio e reforçou a importância de manter o Maranhão próspero, em crescimento e gerador de oportunidades para toda a população."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 PL
CAM-2637298
Institui a Política Nacional de Promoção da Empregabilidade de Mulheres Vítimas de Violência.
Projeto de Lei
2026 INC
CAM-2637302
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento de queimados e fornecimento de malhas compressivas.
Indicação
2026 INC
CAM-2637307
Sugere ao Ministério da Educação que implemente, para a emissão de Certificados CEBAS de Educação, sistema similar ao adotado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) para emissão de Certificados CEBAS de Assistência Social.
Indicação
2026 INC
CAM-2637328
Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em modelo equivalente ao já estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Indicação
2026 PL
CAM-2641432
Assegura o direito à revisão humana, ao atendimento acessível e à explicação em linguagem simples nas decisões administrativas automatizadas que afetem pessoas em situação de vulnerabilidade.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2641433
Institui a Política Nacional de Prevenção e Combate às Fraudes Bancárias Digitais, estabelece medidas obrigatórias de segurança para operações financeiras eletrônicas, cria o Protocolo Nacional de Resposta Imediata a Fraudes Bancárias e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2641435
Altera a Lei nº 12.764, de 27 de dezembro de 2012, para instituir diretrizes de atendimento especializado às pessoas adultas com Transtorno do Espectro Autista e de inclusão profissional e produtiva, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2642308
Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2642309
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2642310
Institui diretriz para a elaboração de plano de retomada, reprogramação ou encerramento de obras públicas federais paralisadas.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2644599
Institui a Política Nacional de Formação Profissional para Trabalhadores Substituídos por Automação e Inteligência Artificial, estabelece o direito à requalificação tecnológica gratuita, cria incentivos fiscais para a recontratação e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2644600
Institui o Estatuto da Segurança Digital do Idoso, estabelece diretrizes para a proteção de pessoas idosas em ambientes virtuais, cria o Canal Nacional de Denúncias e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2644601
Institui a Política Nacional de Infraestrutura Escolar Digital e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2644602
Institui o Programa Nacional de Energia Solar para Escolas e Unidades Públicas de Saúde - PRONESP, estabelece mecanismos de financiamento pela União para instalação de sistemas de geração de energia solar fotovoltaica em escolas e hospitais públicos e determina o reinvestimento da economia obtida em ações de saúde e educação.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2644606
Institui o Programa Nacional de Recuperação de Rodovias Municipais com Uso de Materiais Recicláveis na Infraestrutura Viária, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PL
CAM-2644652
Dispõe sobre as medidas de prevenção e conscientização em relação à violência doméstica e familiar contra a mulher, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2650712
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.180, de 2022, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 6.147/2009 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.
Requerimento de Desapensação
2026 REQ
CAM-2651685
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 2.408, de 2019, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1.597/2020 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado.
Requerimento de Desapensação
2026 REQ
CAM-2651686
Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 4.391, de 2025, da árvore de apensados encabeçada pelo Projeto de Lei nº 1.012/2020 (principal) para que possa ter tramitação regimental em separado
Requerimento de Desapensação
2026 INC
CAM-2653048
Sugere ao Ministério da Fazenda a adoção de providências para adequar o Regulamento da Reforma Tributária, a fim de assegurar às cooperativas de crédito o acesso ao regime específico de IBS e CBS nas operações realizadas com seus associados não sujeitos ao regime regular
Indicação
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2486350
Requer a criação e registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em defesa do Estado Laico e da Liberdade Religiosa.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2501940
Requer a instalação da Frente Parlamentar da Atividade de Inteligência de Estado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2504782
Requer a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2516692
Requer a realização do Seminário Nacional: As Contribuições do Cooperativismo da Agricultura Familiar para a COP 30.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 INC
CAM-2517785
Sugere ao Ministério da Saúde a elaboração de protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas para tratamento de queimaduras, o reajuste dos valores já pagos por esses procedimentos e a incorporação de novas tecnologias necessárias.
Indicação
2025 RIC
CAM-2517786
Requer informações ao Sr. Ministro da Saúde sobre a dispensação de malhas compressivas para tratamento sequencial de queimados no SUS.
Requerimento de Informação
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PL
CAM-2555995
Cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crimes de Violência contra a Mulher (CNPC Mulher).
Projeto de Lei
2025 PEC
CAM-2557024
Acrescenta o inciso IX ao art. 225, §º1 da Constituição Federal, a alínea “e” ao inciso II do art. 9º, §3º e o §14 ao art. 9º da Emenda Constitucional 132/2023 para corrigir o tratamento injusto concedido pela Reforma Tributária aos agentes que atuam no setor de reciclagem, desvalorizando os materiais recicláveis e desincentivando a economia circular.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2560115
Requer o registro da Frente Parlamentar Pela Duplicação da BR-290.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2562337
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REC
CAM-2566802
Recurso contra a apreciação terminativa de comissão à emenda de plenário n. 57, apresentada ao PL 1.087 de 2025.
Recurso contra parecer terminativo de comissão (Art. 132, § 2º c/c art. 144, caput, RICD)
2025 INC
CAM-2574516
Sugere o envio de proposição ao Congresso Nacional criando a carreira de Técnico em Agente Comunitário de Saúde (TACS).
Indicação
2025 REQ
CAM-2575020
Requer a instalação da Comissão Especial Temporária destinada a proferir parecer à PEC 23/2023, que “Acrescenta o artigo 135-A e Seção V ao Capítulo IV, Das Funções Essenciais à Justiça e altera o disposto no § 4-B do art. 40 todos da Constituição Federal”.
Requerimento de Constituição de Comissão Especial de PEC
2025 PLP
CAM-2581509
Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
Projeto de Lei Complementar
2025 PLP
CAM-2581532
Acrescenta o município de Caxias, no Estado do Maranhão, à Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina, de que trata a Lei Complementar nº 112, de 19 de setembro de 2001.
Projeto de Lei Complementar
2025 REQ
CAM-2582044
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cannabis Medicinal e do Cânhamo Industrial.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2587723
Requer a retirada de proposição em tramitação.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2025 INC
CAM-2589129
Sugere ao Ministro de Estado da Saúde que, na revisão anual dos valores de remuneração dos serviços do SUS, prevista para dezembro (art. 26, § 5º, da Lei nº 8.080/1990), seja priorizado o reajuste dos procedimentos referentes ao tratamento de queimados e fornecimento de malhas compressivas.
Indicação
2025 PEC
CAM-2591196
Altera a redação do § 4º do art. 212 da Constituição Federal para considerar o programa de alimentação escolar como despesa de manutenção e desenvolvimento de ensino.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2595453
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei Complementar nº 185/2024.
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 INC
CAM-2596629
Sugere ao Ministério da Saúde que avalie a adoção de procedimentos que permitam às instituições filantrópicas requerer e obter diretamente o Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social na área da Saúde – CEBAS/Saúde, em modelo equivalente ao já estruturado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social (MDS).
Indicação
2024 REQ
CAM-2434113
Nos termos do art. 3º do Ato da Mesa nº 69, de 2005, combinado com art. 15, inciso I e III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, vimos respeitosamente requerer a Vossa Excelência a instalação da Frente Parlamentar em Defesa da Liberdade de Expressão.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2434567
Requer o registro da Frente Parlamentar Conservadora em Defesa da Liberdade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2435522
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Licença-Paternidade.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2436224
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2436357
Requeiro a Vossa Excelência, nos termos do art. 102, § 1º do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a retirada da minha assinatura no REQ 1680 de 2024.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2024 REQ
CAM-2436628
Requer o Registro da FRENTE PARLAMENTAR DE APOIO E ACOLHIMENTO ÀS FAMÍLIAS ENLUTADAS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2436670
Requer a retirada de proposição em tramitação.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2024 REQ
CAM-2441576
Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Bancos Públicos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2442357
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil – América Latina, Caribe e África perante a Mesa da Câmara Federal.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2446684
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela valorização do Serviço Social.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2448752
Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º texto sobre o marco temporal de início da vida humana explicitando de forma inequívoca a inviolabilidade do direito à vida, desde a sua concepção, bem como cria o inciso LXXX para especificar que a concepção é a junção do gameta masculino e o feminino, ocorrida durante a fecundação, em local propício para o desenvolvimento celular.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PL
CAM-2448943
Dispõe sobre a violência política contra a mulher.
Projeto de Lei
2024 INC
CAM-2448944
Sugere ao Poder Executivo seja transformada da Agência Brasileira de Apoio à Gestão do SUS (AGSUS) em entidade autárquica ou fundacional e também criada carreira de Estado para os médicos, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
Indicação
2024 REQ
CAM-2450506
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PL
CAM-2452561
Institui o programa de apoio psicológico para famílias de crianças com transtorno do espectro autista
Projeto de Lei
2024 PEC
CAM-2455515
Acrescenta os arts.91-A, 91-B e a alínea “g” do inciso I do artigo 159 da Constituição Federal, para instituir o Conselho Nacional de Mudança Climática, a Autoridade Climática Nacional e o Fundo Nacional de Mudança Climática.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2455875
Requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário para votação imediata do Projeto de Lei nº 2531/2021
Requerimento de Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2024 REQ
CAM-2462876
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista dos Correspondentes Bancários.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2470851
Requer criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados da Frente Parlamentar em Defesa de Desportos Equestres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2470936
Requer, com fundamento nos artigos 17, inciso II, alínea “e”, e 137, §1º, inciso II, alínea "b", do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e nos artigos 1º, 2º, 3º, 5º, XLIV, e 60, §4º, da Constituição Federal, a devolução ao autor e o arquivamento do Projeto de Lei nº 2.858, de 2022, em razão de manifesta incompatibilidade com os princípios fundamentais e as cláusulas pétreas da Constituição Federal, notadamente os que garantem a preservação do Estado Democrático de Direito, a separação dos Poderes e a imprescritibilidade de atos que atentem contra as instituições republicanas.
Requerimento
2024 REQ
CAM-2476028
Requer o Registro da Frente Parlamentar em defesa das Locadoras de Veiculos do Brasil na 57ª legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2480701
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Pessoa com Epilepsia.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2481405
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Cadeia Produtiva da Cerveja
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2347215
Requer retirada e o arquivamento do Projeto de Lei nº 5950/2019.
Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual
2023 REQ
CAM-2348209
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo - Frentur.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348258
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348760
“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348794
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348871
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 (quarenta) anos da emancipação do Município de Maracanaú no Estado do Ceará.
Requerimento de Sessão Solene
2023 REQ
CAM-2348921
Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2348978
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349014
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349191
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349324
Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349381
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349427
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349634
Requer a criação da Frente Parlamentar de Frente Parlamentar de Prevenção a Desastres e Apoio Humanitário.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349810
Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349813
Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349850
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa do Esporte.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349853
Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349856
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2349960
Requer a recriação da Frente Parlamentar Mista do Transporte Público - FPMTP
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350099
Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350100
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350196
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350210
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista para a Prevenção, Diagnóstico e Tratamento de Diabetes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350263
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2023 REQ
CAM-2350465
Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
Total Empenhado (Indicado)
R$ 74.010.241,15
Total Efetivamente Pago
R$ 71.811.482,15
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641200003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 20.252.007,00 R$ 18.602.007,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641200002
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 13.482.250,00 R$ 13.482.250,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202641200001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.000.000,00 R$ 3.000.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541200003
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 14.875.984,15 R$ 14.727.225,15
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541200001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 9.000.000,00 R$ 9.000.000,00
2025
SANTA LUZIA - MA
Cód: 202541200004
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00
2025
ITAPECURU MIRIM - MA
Cód: 202541200006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
2025
BURITICUPU - MA
Cód: 202541200005
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.500.000,00 R$ 2.500.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202541200002
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
2025
TUNTUM - MA
Cód: 202541200007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.000.000,00 R$ 1.000.000,00
2025
MARANHÃO (UF)
Cód: 202541200008
Educação
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 400.000,00 R$ 0,00
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