Kim Kataguiri

"O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

"O Deputado discutiu o Projeto de lei complementar nº 128, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 30 de agosto de 2023, para reduzir os benefícios federais de natureza tributária, financeira e creditícia em, no mínimo, 10% (dez por cento)."

"O Deputado questionou a continuidade da Sessão ao informar que a votação de um projeto com impacto estimado em pelo menos R$ 20 bilhões havia começado sem que o texto estivesse disponível no sistema. Disse que, mesmo após a suspensão para inclusão do parecer, a matéria seguia sem acesso para os Parlamentares. Além disso, criticou o argumento de que o conteúdo teria sido tratado no Colégio de Líderes e afirmou que a maioria dos representantes não participou dessas discussões. Afirmou que, sem o conteúdo da proposta, não era possível avaliar consequências nem se posicionar sobre a votação, e cobrou respeito ao papel do Parlamento."

"O Deputado questionou a continuidade da Sessão ao informar que a votação de um projeto com impacto estimado em pelo menos R$ 20 bilhões havia começado sem que o texto estivesse disponível no sistema. Disse que, mesmo após a suspensão para inclusão do parecer, a matéria seguia sem acesso para os Parlamentares. Além disso, criticou o argumento de que o conteúdo teria sido tratado no Colégio de Líderes e afirmou que a maioria dos representantes não participou dessas discussões. Afirmou que, sem o conteúdo da proposta, não era possível avaliar consequências nem se posicionar sobre a votação, e cobrou respeito ao papel do Parlamento."

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, Art. 422, inserido pelo Art. 174 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na oportunidade questionou o imposto seletivo sobre refrigerantes."

"O Deputado orientou a bancada na votação do inciso II, § 2º, Art. 422, inserido pelo Art. 174 do Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei Complementar nº 108, de 2024, que institui o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS), dispõe sobre o processo administrativo tributário relativo ao lançamento de ofício do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), sobre a distribuição para os entes federativos do produto da arrecadação do IBS, e sobre o Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD). Na oportunidade questionou o imposto seletivo sobre refrigerantes."

"O Deputado declarou que, embora desejasse a cassação do Deputado Glauber Braga, reconheceu que o Plenário não reuniu, em nenhuma votação, os 257 votos necessários para essa medida. Diante dessa realidade, afirmou que a orientação do União Brasil seria votar “sim” à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, a fim de garantir ao menos uma punição de seis meses de suspensão do mandato, sem salário, voto ou gabinete. Sustentou que essa decisão transmitiu à população a mensagem de que agressões geram sanção e que, por racionalidade política, a suspensão era preferível ao risco de levar a votação à cassação e terminar sem qualquer punição."

"O Deputado declarou que, embora desejasse a cassação do Deputado Glauber Braga, reconheceu que o Plenário não reuniu, em nenhuma votação, os 257 votos necessários para essa medida. Diante dessa realidade, afirmou que a orientação do União Brasil seria votar “sim” à Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, a fim de garantir ao menos uma punição de seis meses de suspensão do mandato, sem salário, voto ou gabinete. Sustentou que essa decisão transmitiu à população a mensagem de que agressões geram sanção e que, por racionalidade política, a suspensão era preferível ao risco de levar a votação à cassação e terminar sem qualquer punição."

"O Deputado encaminhou a votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar."

"O Deputado encaminhou a votação do Destaque de Preferência da Emenda de Plenário nº 1, apresentada ao Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar."

"O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar."

"O Deputado discutiu o Projeto de Resolução nº 86, de 2025, que declara a perda do mandato do Deputado Glauber Braga, por procedimento incompatível com o decoro parlamentar."

"O Deputado, ao tratar da Representação nº 5, de 2024, em desfavor do Deputado Glauber Braga, por alegação de quebra de decoro parlamentar, destacou que livrar o representado de punição equivale a normalizar agressões físicas no Plenário da Câmara. Sustentou que houve provocação deliberada por parte do Deputado para gerar repercussão midiática, e que as imagens demonstram seu comportamento intencional. Além disso, afirmou que, se houve irregularidade, foi a demora da Mesa em pautar o processo já aprovado pelo Conselho de Ética, e criticou a falta de cobrança da Esquerda, diferentemente do que ocorreu com o caso de Eduardo Bolsonaro. Por fim, defendeu critérios uniformes para todos os processos e contestou a tese de cerceamento de defesa, afirmando que o representado usou o Conselho como palco político ao chamar Felipe Neto como testemunha."

"O Deputado, ao tratar da Representação nº 5, de 2024, em desfavor do Deputado Glauber Braga, por alegação de quebra de decoro parlamentar, destacou que livrar o representado de punição equivale a normalizar agressões físicas no Plenário da Câmara. Sustentou que houve provocação deliberada por parte do Deputado para gerar repercussão midiática, e que as imagens demonstram seu comportamento intencional. Além disso, afirmou que, se houve irregularidade, foi a demora da Mesa em pautar o processo já aprovado pelo Conselho de Ética, e criticou a falta de cobrança da Esquerda, diferentemente do que ocorreu com o caso de Eduardo Bolsonaro. Por fim, defendeu critérios uniformes para todos os processos e contestou a tese de cerceamento de defesa, afirmando que o representado usou o Conselho como palco político ao chamar Felipe Neto como testemunha."

"O Deputado criticou o texto relacionado à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e à Lei Orçamentária Anual (LOA). Afirmou que ele amplia margem para gastos do Executivo em período eleitoral, permitindo entregas de obras e programas até três meses antes da votação, prática que é vedada. Além disso, contestou a orientação fiscal prevista, dizendo que a nova regra autoriza o Governo a perseguir o piso da meta em vez do centro, reduzindo espaço para imprevistos e contribuindo para desequilíbrios como o déficit da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT). Associou o cenário ao aumento de despesas, supersalários, viagens oficiais e ampliação de emendas parlamentares, reiterando ser contrário ao modelo atual de execução orçamentária e contrário ao uso de emendas como instrumento de articulação política. Na oportunidade, rebateu acusações de ter recebido recursos de orçamento secreto, defendendo transparência nas próprias indicações e sustentando que emendas deveriam ser responsabilidade exclusiva do Executivo. Por fim, afirmou que o orçamento brasileiro carece de análise de qualidade do gasto, apontou baixos indicadores em áreas sociais e defendeu voto contrário ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 2, de 2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026."