| Data | Tipo / Fornecedor | Valor |
|---|---|---|
| 21/10/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.244,89 |
| 02/09/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA
|
R$ 7.500,00 |
| 13/08/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
|
R$ 2.285,48 |
| 11/08/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 126,00 |
| 11/08/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 2.599,97 |
| 05/08/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
VOEJA TAXIAEREO LTDA
|
R$ 45.000,00 |
| 03/08/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA
|
R$ 7.500,00 |
| 30/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 3.630,90 |
| 30/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -3.630,90 |
| 30/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 179,00 |
| 30/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -179,00 |
| 29/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 3.062,56 |
| 28/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 2.450,15 |
| 28/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 179,00 |
| 27/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 2.790,04 |
| 20/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.138,81 |
| 19/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 2.089,12 |
| 13/07/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.243,21 |
| 02/07/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA
|
R$ 7.500,00 |
| 08/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
|
R$ 1.590,42 |
| 08/06/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.137,73 |
| 01/06/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA
|
R$ 7.500,00 |
| 29/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
|
R$ 1.570,42 |
| 28/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
|
R$ 1.501,55 |
| 25/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 2.264,65 |
| 25/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 163,00 |
| 14/05/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
VOEJA TAXI AEREO LTDA
|
R$ 52.500,00 |
| 14/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 2.224,81 |
| 14/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -54,45 |
| 14/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 163,00 |
| 14/05/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
|
R$ 2.487,39 |
| 13/05/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COMUNICARE - IMPRENSA & EDITORA LTDA
|
R$ 22.643,00 |
| 05/05/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
|
R$ 7.500,00 |
| 27/04/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS R13 SANTA MARIA LTDA
|
R$ 168,02 |
| 25/04/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE AERONAVES
VOEJA TAXI AEREO LTDA
|
R$ 56.175,00 |
| 15/04/2026 |
PASSAGEM AÉREA - RPA
Cia Aérea - TAM
|
R$ 4.001,87 |
| 14/04/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COMUNICARE - IMPRENSA & EDITORA LTDA
|
R$ 22.643,00 |
| 06/04/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 3.181,80 |
| 06/04/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -3.181,80 |
| 01/04/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
|
R$ 7.500,00 |
| 30/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
|
R$ 1.553,60 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 985,62 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 2.102,80 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 964,04 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 964,04 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -1.195,61 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -915,07 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -2.081,22 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 915,07 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.217,19 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 964,04 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 893,49 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 915,07 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.076,92 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.195,61 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 893,49 |
| 17/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 2.081,22 |
| 11/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 179,00 |
| 11/03/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 3.034,89 |
| 06/03/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COMUNICARE - IMPRENSA & EDITORA LTDA
|
R$ 22.643,00 |
| 03/03/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
|
R$ 7.500,00 |
| 21/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.122,57 |
| 21/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 163,00 |
| 21/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ -32,87 |
| 13/02/2026 |
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
COMUNICARE - IMPRENSA & EDITORA LTDA
|
R$ 22.643,00 |
| 09/02/2026 |
MANUTENÇÃO DE ESCRITÓRIO DE APOIO À ATIVIDADE PARLAMENTAR
Kalunga SA
|
R$ 146,69 |
| 05/02/2026 |
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
|
R$ 1.653,77 |
| 03/02/2026 |
LOCAÇÃO OU FRETAMENTO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES
DALETH VEICULOS LTDA EPP
|
R$ 7.500,00 |
| 02/02/2026 |
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO 303 NORTE LTDA
|
R$ 270,42 |
Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.
14/10/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”
14/10/2026Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.
03/09/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 320; Não: 67; Abstenção: 1; Total: 388. — Requer a urgência para a apreciação do PL n.º 4.921/2026, que dispõe sobre a transformação de cargos vagos no quadro permanente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, sem aumento de despesas.
01/09/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 1. Sim: 105; Não: 233; Total: 338. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.
12/08/2026Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.
12/08/2026Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.
14/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 276; Não: 139; Abstenção: 1; Total: 416. — Requer regime de urgência para a apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 171/2026, que “Susta os efeitos do Decreto nº 12.887, de 23 de março de 2026, que Amplia a Estação Ecológica de Taiamã, localizada nos Municípios de Cáceres e Poconé, Estado de Mato Grosso”.
14/07/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.
07/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 305; Não: 112; Abstenção: 1; Total: 418. — Requer a urgência para a apreciação do Projeto de Lei 2898 de 2025 que altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências, para estabelecer regime especial de sanções para pequenos produtores rurais que produzam para subsistência.
02/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.
01/07/2026Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.
17/06/2026Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026
17/06/2026Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei nº 4.133, de 2023, adotado pelo relator da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação. Sim: 308; Não: 129; Abstenção: 1; Total: 438.
17/06/2026Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".
17/06/2026"O Deputado destacou que o Estado do Pará tem recebido investimentos de produtores rurais de diversas regiões do País, especialmente no agronegócio. Relatou disputas territoriais envolvendo tentativas de outros Estados de incorporar áreas do Pará, mencionando decisões judiciais contrárias a essas iniciativas e a realização de audiência no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o tema. Por fim, afirmou que a bancada do Pará não aceitará perda territorial e garantiu que o Estado continuará aberto a investidores, mas sem ceder qualquer parte de seu território."
"O Deputado destacou seu retorno à Câmara após atuação no Ministério do Turismo, ressaltando resultados positivos da pasta, com o Brasil superando a marca de 9,3 milhões de turistas estrangeiros e geração de empregos no setor. Também afirmou que retomará a defesa dos interesses do Estado do Pará no Parlamento. No campo econômico, mencionou a situação dos produtores de cacau e apoiou a decisão do Ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, de suspender a importação de amêndoas vindas da Costa do Marfim, citando preocupações com concorrência desleal, possíveis irregularidades sanitárias e suspeitas de uso de trabalho análogo à escravidão."
| Ano | Proposição | Ementa / Descrição | Área / Tema |
|---|---|---|---|
| 2026 |
RCP
CAM-2600034
|
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar as fraudes financeiras ocorridas na relação entre o Banco Master e o Banco Regional de Brasília – BRB.
|
Requerimento de Instituição de CPI |
| 2026 |
PL
CAM-2625345
|
Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2625355
|
Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PEC
CAM-2631190
|
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
|
Proposta de Emenda à Constituição |
| 2026 |
EMC
CAM-2636377
|
Dá nova redação à MPV 1348/2026
|
Emenda na Comissão |
| 2026 |
PL
CAM-2643181
|
Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2643182
|
Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2643184
|
Institui o Código de Conduta Brasil para Prevenção e Enfrentamento da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Turismo e estabelece diretrizes para sua observância nos meios de hospedagem.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2643185
|
Confere o título de Capital Nacional da Fé e da Diversidade Religiosa ao Município de Belém, no Estado do Pará.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
PL
CAM-2643187
|
Altera a Lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, para assegurar ao empregado doméstico o direito ao abono salarial.
|
Projeto de Lei |
| 2026 |
RIC
CAM-2643196
|
Solicita ao Ministro de Estado de Minas e Energia informações acerca da composição das tarifas de energia elétrica aplicáveis aos consumidores do Estado do Pará, dos fatores que determinaram o reajuste tarifário da Equatorial Pará e das medidas destinadas à redução das assimetrias tarifárias regionais.
|
Requerimento de Informação |
| 2026 |
PDL
CAM-2643198
|
Susta os efeitos do ato normativo da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL que homologou o Reajuste Tarifário Anual de 2026 da Equatorial Pará Distribuidora de Energia S.A., por extrapolação dos limites da competência regulamentar e em razão da necessidade de observância dos princípios da modicidade tarifária, da razoabilidade e da adequada prestação do serviço público.
|
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo |
| 2023 |
DOC
CAM-2345725
|
Instalação do Grupo Parlamentar Brasil - Índia para a 57º Legislatura.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
DOC
CAM-2346749
|
Instalação do Grupo Parlamentar Brasil - França para a 57º Legislatura.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
DOC
CAM-2346783
|
Instalação do Grupo Brasil - Reino Unido para a 57º Legislatura.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2346804
|
Requer a aprovação de Moção de Aplauso à Polícia Legislativa da Câmara dos Deputados pela Heroica Defesa contra o Vandalismo do Dia 08 de janeiro de 2023
|
Requerimento de Voto de regozijo ou louvor |
| 2023 |
DOC
CAM-2346812
|
Reinstalação do Grupo Brasil - Emirados Árabes.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
DOC
CAM-2346923
|
Solicitação para a Reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-Israel.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
DOC
CAM-2346925
|
Instalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil e Países Árabes
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PL
CAM-2346926
|
Altera a redação da Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010, para assegurar a inscrição da unidade consumidora onde resida pessoa com Transtorno do Espectro Autista como beneficiária da tarifa social de energia elétrica.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
DOC
CAM-2346950
|
Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar de Amizade Brasil-OCDE.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2347016
|
Requer a realização de sessão solene em Homenagem a Senhora Glória Maria Matta da Silva.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348258
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao “Dia Mundial das Doenças Raras”, comemorado mundialmente no dia 28 de fevereiro.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348760
|
“Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos animais”
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2348794
|
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista dos Portos Nacionais.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2348845
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Empreendedorismo.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2348863
|
Requeremos a realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados, no dia 15 de agosto, em homenagem ao “Dia Nacional das Santas Casas de Misericórdia” e aos 60 anos de fundação da Confederação das Santas Casas de Misericórdias, Hospitais e Entidades Filantrópicas (CMB).
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348871
|
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 40 (quarenta) anos da emancipação do Município de Maracanaú no Estado do Ceará.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348913
|
Requeremos, nos termos regimentais, a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em Homenagem ao Dia Mundial de Conscientização do Autismo a ser celebrado no dia 02 de abril.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2348921
|
Requer o Registro da Frente Parlamentar da Segurança Pública.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2348978
|
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar em Defesa da Saúde das Mulheres.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349014
|
Reinstalação da Frente Parlamentar em Defesa do Consumidor.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349139
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Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados para destacar a campanha de conscientização do mês da obesidade.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2349191
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Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DE PORTOS E AEROPORTOS.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349244
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Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia da Defensoria Pública.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2349301
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Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA INOVAÇÃO E TECNOLOGIAS EM SAÚDE PARA DOENÇAS RARAS.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PL
CAM-2349305
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Acrescenta parágrafos aos arts. 121, 157 e 158 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, estipulando que no homicídio doloso, no feminicídio, no latrocínio e na extorsão mediante sequestro de que resulte a morte, praticados mediante mais de uma ação, as penas privativas de liberdade serão aplicadas cumulativamente, ainda que cometidos em continuação decorrente das condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes.
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Projeto de Lei |
| 2023 |
REQ
CAM-2349306
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Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Regularização Fundiária, Desenvolvimento Habitacional e Desenvolvimento Urbano Sustentável – FPDUS.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349324
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Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos dos Idosos.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349329
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Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Saneamento Básico.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349365
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Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, nos termos do Ato da Mesa n. 69, de 10 de novembro de 2005.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349381
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Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa Da Saúde Mental e Emocional, perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349408
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Requer, nos termos regimentais, o registro da Frente Parlamentar da Juventude.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349427
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Aposentados e Pensionistas na 57ª Legislatura.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349627
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Requer a realização de Sessão Solene no Plenário da Câmara dos Deputados em celebração ao 34° aniversário da fundação do município de Palmas, capital do Tocantins.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2349644
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Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349658
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Requer o Registro da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio e Serviços - FCS.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349687
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FRENTE PARLAMENTAR PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO PETRÓLEO E ENERGIAS RENOVÁVEIS - FREPER
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349731
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Institui a Frente Parlamentar Mista em Defesa da Doação de Órgãos e Tecidos.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349788
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Requerimento de Sessão Solene, no dia 7 de maio de 2024, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional do Oftalmologista.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2349810
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Requer o registro da Frente Parlamentar Em Defesa das Cirurgias Eletivas.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349813
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Requer o registro da Frente Parlamentar do Café.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349853
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Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA LIGAÇÃO SECA SANTOS-GUARUJÁ.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349856
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Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Gerenciamento e Gestão Integrada de Resíduos Sólidos.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349933
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Requer o registro da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DOS DIREITOS DOS POVOS INDÍGENAS.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2349953
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Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de março de 2023, no Plenário Ulysses Guimarães, em homenagem aos 25 anos da TV Câmara.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2350099
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Requer o registro da Frente Parlamentar do Congresso Nacional BRICS.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350100
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Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-China.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350196
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Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista de Combate à Corrupção
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350263
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Competitividade da Cadeia Produtiva do Setor Químico, Petroquímico e de Plástico.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350358
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Requer a convocação de sessão solene para celebrar 120 anos do Tratado de Petrópolis em 17 de novembro de 2023.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2350365
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Requeiro nos termos do artigo 15, inciso I e VIII do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005, o registro da Frente Parlamentar de Combate ao Câncer Infantil, associação suprapartidária construída por membros da Câmara dos Deputados.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350465
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Requer registro da Frente Parlamentar em Defesa dos Pequenos e Médios Municípios.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350489
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agropecuária – FPA, nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10/11/2005 - 57ª LEGISLATURA
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350536
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Setor de Serviços (FPS), nos termos do Ato da Mesa nº 69 de 10.11.2005.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350544
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Requer o registro da Frente Parlamentar dos Portos Nacionais e Transportes Aquaviários.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PEC
CAM-2350568
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Acrescenta o inciso XVIII ao art. 49, para estabelecer competência ao Congresso Nacional para autorizar operações de crédito por instituições financeiras controladas pela União, sempre que o objeto da operação vier a ser executado fora do País.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
REQ
CAM-2350879
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Requer a criação institucional da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA MULHER VÍTIMA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350887
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Requer a instalação da Frente Parlamentar do Programa Nacional de Imunizações.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2350889
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Lavoura Cacaueira, da CEPLAC e do Cacau Cabruca.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351043
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Requerimento que visa a Criação da Frente Parlamentar dos Recicladores do Brasil (FPRB).
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351066
|
Requer a realização de Sessão Solene, no dia 24 de maio de 2023, no Plenário da Câmara dos Deputados, em comemoração à data nacional de Combate ao Glaucoma.
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Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
INC
CAM-2351104
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Sugere ao Governo Federal que a Medida Provisória a ser editada pela Presidência da República sobre o Programa de Aquisição de Alimentos priorize o atendimento de demandas de municípios atingidos por desastres.
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Indicação |
| 2023 |
REQ
CAM-2351116
|
Apoiamento de Reinstalação da Frente Parlamentar da Polícia Federal.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351136
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Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Cuidados Paliativos.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351175
|
Requer o registro da Frente Parlamentar em Defesa da Vacina - FPDV.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351217
|
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Gestão de Riscos e Desastres.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351260
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário da Polícia Militar do Estado do Mato Grosso.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2351261
|
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao aniversário do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Mato Grosso.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
DOC
CAM-2351303
|
Solicita a Instalação do Grupo Parlamentar Brasil-Guiana.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351331
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Brasil-EUA.
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Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351334
|
Nos termos do Art. 3º do Ato da Mesa nº 69/2005, requeiro a Vossa Excelência o registro de da Frente Parlamentar Mista do Biodiesel - FPBio, que tem por objetivo defender as pautas do setor de biodiesel no âmbito do Congresso Nacional e Poder Executivo, perante a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
RCP
CAM-2351335
|
Requer a Vossa Excelência, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar esquemas de manipulação de resultados em partidas de futebol profissional no Brasil.
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Requerimento de Instituição de CPI |
| 2023 |
PL
CAM-2351434
|
Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução da base de cálculo do Imposto de Renda das Pessoas Físicas dos pagamentos efetuados com a aquisição, o treinamento, a alimentação, a acomodação e despesas veterinárias de cão-guia.
|
Projeto de Lei |
| 2023 |
REQ
CAM-2351437
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista da Agricultura Familiar.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351448
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Defesa da Pesca Artesanal.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351489
|
Nos Termos do Ato da Mesa nº 69, de 10/11/2005, solicito a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar em Defesa do Nordeste perante a Mesa da Câmara dos Deputados.
Ainda em consonância com o referido Ato, informo que serei o representante da Frente perante a Casa. Por oportuno, encaminho em anexo, cópias do Estatuto da Frente, Ata de Fundação e Constituição e a lista dos parlamentares que assinaram o Termo de Adesão. |
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
PEC
CAM-2351506
|
Acrescenta § 4º-A ao art. 150 da Constituição Federal, para dispor sobre a imunidade tributária de que tratam as suas alíneas “b” e “c” do inciso VI.
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Proposta de Emenda à Constituição |
| 2023 |
REQ
CAM-2351606
|
Requer o Registro da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351632
|
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Cadeia da Reciclagem no Brasil.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351633
|
Requer a Criação da “Frente Parlamentar Contra o Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351700
|
Requer o registro da Frente Parlamentar de Apoio as Santas Casas, Hospitais e Entidades Filantrópicas.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351704
|
Requer a criação institucional, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar Mista da Saúde Digital.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
DOC
CAM-2351706
|
Requer a reinstalação do Grupo Parlamentar Brasil/Portugal.
|
Instalação de Grupo Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2351807
|
Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 10.286/2018
|
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) |
| 2023 |
REQ
CAM-2352046
|
Solicita o registro da Frente Parlamentar Mista da Indústria.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352056
|
Institui a Frente Parlamentar em Defesa do Esporte Escolar e Universitário.
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352062
|
Requer a instituição da Frente Parlamentar em Defesa das Comunidades Terapêuticas
|
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados |
| 2023 |
REQ
CAM-2352096
|
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 55 (cinquenta e cinco) anos da Associação dos Municípios do Estado do Ceará – APRECE.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| 2023 |
REQ
CAM-2352288
|
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia de Conscientização da Responsabilidade de Gestores Públicos.
|
Requerimento de Sessão Solene |
| Ano | Município / Destino | Tipo / Função | Empenhado | Pago |
|---|---|---|---|---|
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202639370001
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 30.000.000,00 | R$ 30.000.000,00 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202639370003
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 6.344.522,98 | R$ 6.344.522,98 |
| 2026 |
MÚLTIPLO
Cód: 202639370002
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 3.060.224,00 | R$ 3.060.224,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202539370004
|
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 22.887.993,00 | R$ 21.487.993,00 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202539370003
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 10.478.494,05 | R$ 10.373.710,05 |
| 2025 |
MÚLTIPLO
Cód: 202539370001
|
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
|
R$ 3.409.496,03 | R$ 3.375.402,03 |
| 2025 |
DISTRITO FEDERAL (UF)
Cód: 202539370002
|
Segurança pública
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
|
R$ 499.948,98 | R$ 0,00 |