Moses Rodrigues
Deputado(a) Federal

Moses Rodrigues

UNIÃO — CE

Total Reembolsado em 2026
R$ 351.252,44
Maiores Recebedores
JOÃO PEDRO AGUIAR DIOGENES R$ 96.000,00
Francisco C. T. Araújo - ME R$ 95.000,00
JOAO PEDRO AGUIAR DIOGENES R$ 32.000,00
NF COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA R$ 30.000,00
LATAM Airlines Brasil R$ 21.753,60
Distribuição por Categoria
Data Tipo / Fornecedor Valor
03/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NF COMUNICACAO DIGITAL LTDA
R$ 10.000,00
03/11/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AURELIO MAGALHAES PONTE
R$ 3.000,00
30/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO SAO PEDRO LTDA
R$ 6.702,73
26/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
FRANCISCO C. T. ARAUJO
R$ 19.000,00
26/10/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOAO PEDRO AGUIAR DIOGENES
R$ 32.000,00
22/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
AUTO POSTO CAPITAL LTDA
R$ 276,38
21/10/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
POSTO DE COMBUSTIVEIS CAMPEAO FIESTA LTDA
R$ 196,97
21/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.588,75
19/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -720,15
08/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.319,89
07/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.055,10
07/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.279,09
07/10/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 848,60
02/09/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 300,93
26/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.968,65
10/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.160,99
03/08/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.209,41
01/08/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 699,36
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.810,73
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -126,00
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 126,00
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.533,75
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 684,00
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.810,73
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -163,00
31/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -2.533,75
13/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.057,77
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.357,02
06/07/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 274,35
01/07/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 699,36
24/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.296,01
24/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.357,14
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.296,01
23/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -2.056,02
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.500,73
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.327,14
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.056,02
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.371,90
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.327,14
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
22/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -141,00
17/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 148,64
15/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 462,48
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.053,98
09/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.053,98
05/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NF COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 5.000,00
05/06/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOÃO PEDRO AGUIAR DIOGENES
R$ 15.000,00
02/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 99,75
01/06/2026
SERVIÇOS POSTAIS
EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS
R$ 105,30
01/06/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 699,36
01/06/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 48,14
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.883,37
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.713,65
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 163,00
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.357,14
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.182,42
20/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.713,65
19/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOÃO PEDRO AGUIAR DIOGENES
R$ 15.000,00
19/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NF COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 5.000,00
19/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AURELIO MAGALHAES PONTE
R$ 3.000,00
19/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.949,87
18/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Francisco C. T. Araújo - ME
R$ 19.000,00
14/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -517,91
07/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ -1.507,30
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.669,43
06/05/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -470,10
05/05/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOÃO PEDRO AGUIAR DIOGENES
R$ 15.000,00
01/05/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 699,36
28/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -532,73
27/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 452,35
23/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AURELIO MAGALHAES PONTE
R$ 3.000,00
23/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOÃO PEDRO AGUIAR DIOGENES
R$ 15.000,00
22/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Francisco C. T. Araújo - ME
R$ 19.000,00
22/04/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NF COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 5.000,00
08/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.147,88
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.279,20
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -141,00
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -836,60
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.341,26
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.341,26
07/04/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.623,21
01/04/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 699,36
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.989,24
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -997,72
31/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.319,58
30/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 656,53
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.856,38
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.739,62
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.897,44
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.856,38
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 2.931,97
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 2.486,27
29/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 141,00
26/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AURELIO MAGALHAES PONTE
R$ 3.000,00
25/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 278,16
23/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NF COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 5.000,00
22/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -3.329,54
22/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.329,54
19/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOÃO PEDRO AGUIAR DIOGENES
R$ 15.000,00
18/03/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Francisco C. T. Araújo - ME
R$ 19.000,00
16/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Azul Linhas Aéreas
R$ 1.584,90
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ -1.964,76
13/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 3.347,89
09/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -1.391,27
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.699,07
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.418,82
02/03/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.147,88
01/03/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 548,58
23/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOÃO PEDRO AGUIAR DIOGENES
R$ 10.000,00
23/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NF COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 5.000,00
23/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Francisco C. T. Araújo - ME
R$ 19.000,00
23/02/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AURELIO MAGALHAES PONTE
R$ 3.000,00
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.391,27
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ 1.391,27
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.207,17
04/02/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
LATAM Airlines Brasil
R$ 1.334,99
02/02/2026
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES.
031 - 302 NORTE - CASCOL COMBUSTIVEIS PARA VEICULOS LTDA
R$ 290,04
01/02/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 548,58
23/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
AURELIO MAGALHAES PONTE
R$ 3.000,00
22/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
JOÃO PEDRO AGUIAR DIOGENES
R$ 11.000,00
22/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
NF COMUNICAÇÃO DIGITAL LTDA
R$ 5.000,00
21/01/2026
DIVULGAÇÃO DA ATIVIDADE PARLAMENTAR.
Francisco C. T. Araújo - ME
R$ 19.000,00
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -778,77
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -724,27
20/01/2026
PASSAGEM AÉREA - SIGEPA
Gol Linhas Aéreas
R$ -678,89
01/01/2026
TELEFONIA
CELULAR FUNCIONAL
R$ 548,58
Posicionamento em Votações Recentes
SSP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 281, de 2019, adotada pelo relator da Comissão Especial. Sim: 252; Não: 176; Total: 428.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei Complementar nº 186, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços, ressalvados os destaques. Sim: 461; Não: 4; Total: 465.

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 11; Não: 387; Total: 398. — “Requer a apensação do Projeto de Lei Complementar n.º 125, de 2025, que “Altera dispositivos da Lei Complementar nº 123 de 14 de dezembro de 2006, que “Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte" estabelecendo correção anual do faturamento MEI pelo INPC.”, ao Projeto de Lei Complementar 186, de 2026 que “Altera a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006, para dispor sobre o limite de receita bruta anual e o número de empregados do Microempreendedor Individual.”

14/10/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 74, de 2026, adotada pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 346; Não: 46; Abstenção: 3; Total: 395.

03/09/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 230, de 2025, adotado pela relatora da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 333; Não: 91; Total: 424.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 80, de 2026, adotado pelo relator da Comissão de Finanças e Tributação. Sim: 327; Não: 26; Total: 353.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitadas as Emendas de Plenário. Sim: 108; Não: 275; Abstenção: 1; Total: 384. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026.

12/08/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo Reformulado ao Projeto de Lei Complementar nº 114, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Minas e Energia, ressalvado o destaque. Sim: 318; Não: 113; Abstenção: 1; Total: 432.

12/08/2026
PEP 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda de Plenário nº 2. Sim: 134; Não: 285; Abstenção: 2; Total: 421. — Requer urgência para o Projeto de Lei nº 3.085/2026, que “Regulamenta o regime de relevância das questões de direito federal infraconstitucional para admissão dos recursos especiais no Superior Tribunal de Justiça e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)”.

14/07/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovado o Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar nº 41, de 2026, adotado pela relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. Sim: 470; Não: 1; Total: 471.

07/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 279; Não: 162; Abstenção: 1; Total: 442.

01/07/2026
/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 293; Não: 158; Abstenção: 3; Total: 454.

01/07/2026
REQ 3557/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 273; Não: 160; Abstenção: 4; Total: 437. — Requer urgência (art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados) para apreciação do Projeto de Decreto Legislativo nº 717, de 2024.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitada a Emenda n° 102. Sim: 22; Não: 378; Abstenção: 1; Total: 401. — Destaque para Votação em Separado - MPV 1343/2026

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: NãO

Rejeitado o Requerimento. Sim: 117; Não: 250; Total: 367. — Requeremos urgência na apreciação do PL nº 4133/2023, que “Dispõe sobre diretrizes para a formulação da política industrial, tecnológica e de comércio exterior brasileira".

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Mantido o texto. Sim: 285; Não: 106; Abstenção: 1; Total: 392. — Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência do Projeto de Lei nº 424 de 2015.

17/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada a Subemenda Substitutiva ao Projeto de Lei Complementar nº 337, de 2017, adotada pelo relator da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Sim: 417; Não: 19; Total: 436.

16/06/2026
REQ 3336/2026 Votou: SIM

Aprovado o Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD). Sim: 311; Não: 135; Abstenção: 2; Total: 448. — Requerimento de Urgência - PL nº 957, de 2024.

03/06/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2023. Sim: 368; Não: 96; Abstenção: 7; Total: 471.

28/05/2026
RDF 1/2026 Votou: SIM

Aprovada, em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição nº 5, de 2023, na forma da Emenda Aglutinativa Substitutiva nº 3. Sim: 385; Não: 93; Abstenção: 7; Total: 485.

28/05/2026
Falas na Tribuna e Comissões
28/04/2026

"O Deputado encaminhou a votação do requerimento de urgência ao Projeto de Lei Complementar nº 265, de 2025, que altera a Lei Complementar nº 200, de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências."

03/11/2025

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03/11/2025

"O Deputado proferiu parecer às emendas do Senado Federal ao Projeto de Lei nº 4.719, de 2020, que estabelece a isenção de tributos federais para a doação de medicamentos à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, às santas casas de misericórdia, à Cruz Vermelha Brasileira e a entidades beneficentes certificadas na forma da Lei Complementar nº 187, de 16 de dezembro de 2021."

06/05/2025

"O Deputado relatou a instalação da Comissão Especial que analisará o novo Plano Nacional de Educação (PNE), com vigência prevista para os próximos dez anos. Como Relator, destacou a importância da participação dos Parlamentares no processo, lembrando que está aberto o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 2.614, de 2024. Ademais, anunciou que a Comissão realizará audiências públicas em todos os Estados e no Distrito Federal, além de encontros semanais em Brasília (DF). Também informou sobre a realização de coletiva de imprensa no Salão Verde com a presença da Deputada Tabata Amaral e do Presidente Hugo Motta."

Proposições e Indicações Legislativas
100 registros
Ano Proposição Ementa / Descrição Área / Tema
2026 DOC
CAM-2600115
Requerer inclusão das assinaturas de adesão dos Parlamentares ao Requerimento nº 2282/2023.
Alteração em Frente Parlamentar Registrada na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2601407
Requer a Criação da "Frente Parlamentar em Defesa do Mutualismo".
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2604857
Requer a instalação da Frente Parlamentar Mista em apoio à Integração União Europeia – Mercosul.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2605130
Requer a inclusão de assinatura a Proposta de Emenda à Constituição nº 3, de 2026, que altera o art. 155 da Constituição Federal para estabelecer alíquota máxima e base de cálculo exclusiva do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores IPVA, e acrescenta dispositivos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias para limitar despesas com publicidade institucional e com o Poder Legislativo.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2026 REQ
CAM-2607035
Requer a dispensa do interstício regimental entre o primeiro e o segundo turno de deliberação da Proposta de Emenda à Constituição nº 18, de 2025.
Requerimento de Quebra de Interstício para Inclusão de Matéria na Ordem do Dia
2026 REQ
CAM-2610759
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime de urgência do Projeto de Lei nº 6.483 de 2025.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2026 REQ
CAM-2614591
Requer a realização de audiência pública na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional (CINDRE), em conjunto com a Comissão de Desenvolvimento Econômico (CDE), com o objetivo de discutir a situação da construção da usina siderúrgica Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Estado do Ceará, em razão da autofalência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co. & Posco Holdings Inc.
Requerimento de Audiência Pública
2026 REQ
CAM-2615880
Requer realização de Mesa-Redonda para debater temas relacionados à temática da Comissão.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2026 RCP
CAM-2617166
Requer, nos termos do § 3º do art. 58 da Constituição Federal e dos arts. 35, 36 e 37, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com a finalidade de investigar a prática de atos de crueldade contra animais e as circunstâncias que envolveram a morte do Cão Orelha, ocorrida em Florianópolis/SC, em 2026.
Requerimento de Instituição de CPI
2026 PEC
CAM-2623604
Altera o art. 228 da Constituição Federal, para reduzir a idade mínima de imputabilidade penal, nas condições que estabelece.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2625164
Requer a inclusão de convidados para a audiência pública conjunta constante no Requerimento n° 12 de 2026 CINDRE, com o objetivo de discutir a situação da construção da usina siderúrgica Companhia Siderúrgica do Pecém (CSP), no Estado do Ceará, em razão da autofalência da empresa Posco Engenharia e Construção do Brasil, subsidiária da multinacional sul-coreana Posco Engineering & Construction Co. & Posco Holdings Inc.
Requerimento de Audiência Pública
2026 PL
CAM-2625893
Altera a Lei nº 14.790, de 29 de dezembro de 2023, para dispor sobre a proteção da saúde mental, do consumidor e da economia familiar no ambiente de apostas de quota fixa e jogos online, com ênfase na prevenção e redução de danos, e dá outras providências.
Projeto de Lei
2026 PEC
CAM-2631190
Altera o art. 9º da Emenda Constitucional nº 132, de 20 de dezembro de 2023, para permitir a concessão de créditos do Imposto sobre Bens e Serviços através de fomento indireto a doadores e patrocinadores de projetos culturais e esportivos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 PEC
CAM-2633488
Altera os art. 150 Constituição Federal para incluir as entidades esportivas sem fins lucrativos.
Proposta de Emenda à Constituição
2026 REQ
CAM-2639453
Requer a aprovação de Moção de Repúdio às condutas atribuídas ao conglomerado siderúrgico sul-coreano POSCO e à sua subsidiária POSCO Engenharia e Construção do Brasil Ltda. no âmbito do “Caso POSCO” - pedido de autofalência e calote bilionário imposto a credores no Estado do Ceará.
Requerimento de Moção
2026 REQ
CAM-2640403
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Programa Espacial Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 PLP
CAM-2640432
Institui o Regime Federal de Integridade Patrimonial e Encerramento Responsável de Empreendimentos Incentivados, dispõe sobre condições para concessão e manutenção de incentivos públicos federais, estabelece sanções administrativas para encerramento irregular de atividades com passivo relevante, cria o Cadastro Nacional de Integridade Patrimonial das Empresas Incentivadas – CNIPEI, voltada, também, ao enfrentamento do uso, por grupos econômicos estrangeiros, de subsidiárias integrais e de sociedades de propósito específico constituídas para a execução de projetos de grande porte amparados por incentivos públicos federais, com posterior abandono dessas estruturas e externalização, no Brasil, de passivos trabalhistas, ambientais, tributários e contratuais vultosos e dá outras providências.
Projeto de Lei Complementar
2026 PL
CAM-2642678
Estabelece critérios transitórios para a apuração de receitas patrimoniais retroativas e disciplina os efeitos administrativos das multas relacionadas à ocupação e ao uso de áreas federais por barracas de praia na Praia do Futuro, no Município de Fortaleza, Estado do Ceará.
Projeto de Lei
2026 REQ
CAM-2644734
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista pela Integração Continental e Desenvolvimento Sul-Americano
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2026 REQ
CAM-2645040
Requer a inclusão de coautoria ao Projeto de Lei nº 2.478, de 2026.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Individual
2026 PL
CAM-2647251
Altera a Lei nº 10.703, de 18 de julho de 2003, para dispor sobre a verificação de identidade de usuários de serviços de telecomunicações mediante validação biométrica.
Projeto de Lei
2026 REL
CAM-2655161
Dispõe sobre as Emendas da Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, ao PLN n.º 24, de 2026-CN – Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2027, nos termos da Resolução 01, de 2006-CN.
Relatório
2025 REQ
CAM-2482419
Requer o registro da Frente Parlamentar de Representação
dos Importadores e Comércio Internacional (FPRICI)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2483065
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista de Dados Abertos e Governo Digital.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2483164
Dá nova redação ao Capítulo II, do Título IV, da Constituição Federal, que dispõe sobre o Poder Executivo e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2483488
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia dos Professores, celebrado no dia 15 de outubro de cada ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483930
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Mundial da Conscientização do Autismo
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483931
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2483943
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Jogo Responsável.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2484932
Requer o apensamento da Proposta de Emenda à Constituição nº 6, de 2024, à Proposta de Emenda à Constituição nº 555, de 2006
Requerimento de Apensação
2025 REQ
CAM-2485176
Requer a criação da Frente Parlamentar pela Democratização do Crédito e Serviços Financeiros (FPDC).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2485341
Dá nova redação ao inciso XIII, do artigo 7° da Constituição Federal para dispor sobre a redução da jornada de trabalho para quatro dias por semana no Brasil.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2485837
Requer regime de urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 2.971, de 2024, que “Altera a Lei nº 12.933, de 26 de dezembro, de 2013 que “Dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos, e revoga a Medida Provisória nº 2.208, de 17 de agosto de 2001.” para garantir o benefício do pagamento de meia-entrada para profissionais da educação em efetivo exercício”.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2486281
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração aos 75 anos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2486472
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia Internacional da Enfermagem
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2487241
Requer a realização de Sessão Solene em homenagem aos 208 anos de Alagoas, a ser celebrado no dia 16 de setembro deste ano.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2487342
Requer o registro da Frente Parlamentar da Baixada Fluminense do Rio de Janeiro
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2487390
Dá nova redação ao art. 71 da Constituição Federal, para alterar a prerrogativa de controle externo, a cargo do Congresso Nacional, com auxílio do Tribunal de Contas da União, no que se refere às contas nacionais das empresas supranacionais de cujo capital social a União participe, de forma direta ou indireta.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 PEC
CAM-2487818
Altera o art. 50 da Constituição da República, para incluir o Presidente do Banco Central no rol das autoridades, que a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, ou quaisquer de suas Comissões, podem convocar para prestar informações sobre assunto previamente determinado.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2489314
Requer a realização de Sessão Solene, para homenagear o os Vigilantes no II Prêmio Nacional CONASEP em alusão a Lei 13.136/15, que institui o “Dia Nacional do Vigilante” que e celebrado todo dia 20 de junho .
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2490471
Requer realização de Sessão Solene da Câmara dos Deputados em homenagem à Procissão do Fogaréu da Cidade de Goiás.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2496009
Requer a criação de Comissão Externa Destinada a Acompanhar e Monitorar a implementação da Reforma Tributaria no país.
Requerimento de Constituição de Comissão Externa
2025 REQ
CAM-2497499
Requeremos, nos termos do art. 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, URGÊNCIA para apreciação do PL 2.858/2022
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REQ
CAM-2498035
Requer a realização de Sessão Solene para homenagear os 100 anos da Kepler Weber, empresa de silos e armazenagem no Brasil, a ser realizada no dia 01 de outubro de 2025, no Plenário da Câmara dos Deputados.
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2502957
Requer o registro da Frente Parlamentar em Apoio ao Movimento Junino Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2503468
Requer a realização de seminários estaduais pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24), em colaboração com o Senado Federal e as Assembleias legislativas locais de cada estado e a Câmara Legislativa do DF.
Requerimento para realização ou participação em Seminário, Visita Técnica ou outro Evento
2025 REQ
CAM-2503471
Requer a realização de audiências públicas pela Comissão Especial sobre o Plano Nacional de Educação decênio 2024-2034 (PL 2614/24).
Requerimento de Audiência Pública
2025 PEC
CAM-2504516
Acrescenta o inciso LXXX ao artigo 5º da Constituição Federal para tornar imprescritível os crimes sexuais quando cometidos contra menores de doze anos de idade.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 RCP
CAM-2506756
Requer a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar crimes digitais contra pessoas em situação de vulnerabilidade.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2507309
Requer a indicação de convidados a participar da audiência pública destinada a debater os Objetivos 13 e 14 - Acesso, Permanência, Conclusão e Qualidade na Graduação.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2509655
Requer a indicação de convidado a participar da audiência pública destinada a debater o Objetivo 8 - Educação Escolar Indígena, Educação do Campo e Educação Escolar Quilombola, do novo Plano Nacional de Educação.
Requerimento de Audiência Pública
2025 REQ
CAM-2518656
Requer o registro, perante a Mesa da Câmara dos Deputados, da FRENTE PARLAMENTAR MISTA DA VALORIZAÇÃO E DEFESA DOS DIREITOS DAS PESSOAS COM NANISMO.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PDL
CAM-2525262
Susta os efeitos do Decreto nº 12.499, de 11 de junho de 2025, que altera o Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, regulamentando o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF.
Projeto de Decreto Legislativo de Sustação de Atos Normativos do Poder Executivo
2025 REQ
CAM-2525678
Requer a realização de Sessão Solene em Comemoração aos 35 anos do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA).
Requerimento de Sessão Solene
2025 REQ
CAM-2526996
Requer, o registro da Frente Parlamentar Mista da transparência dos precatórios – FPTP. Nos termos do ato da mesa n° 69 de novembro de 2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2527663
Requer a inclusão de assinatura ao Requerimento de Instituição de CPI RCP 2 de 2025.
Requerimento de Inclusão ou Retirada de Assinatura em Proposição de Iniciativa Coletiva Obrigatória
2025 REQ
CAM-2531393
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Feminino.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 RCP
CAM-2534757
Requer, nos termos do § 3° do art. 58 da Constituição Federal, combinado com o art. 35 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos a práticas abusivas realizadas por operadoras de planos de saúde suplementar por meio de juntas médicas.
Requerimento de Instituição de CPI
2025 REQ
CAM-2538982
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa da União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2542917
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa das Universidades Públicas Estaduais e Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2543189
Requer a criação da FRENTE PARLAMENTAR MISTA EM DEFESA DA OFTALMOLOGIA – FPOF que tem por objetivo Acompanhar e fiscalizar os programas e a Política Nacional de Saúde Oftalmológica no Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545770
Requer o Registro da Frente Parlamentar em Defesa da Educação para o Trânsito e Formação de Condutores de Veículos Automotores
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2545887
Requer a instalação da Frente parlamentar em defesa dos Controladores de tráfego aéreo, Operadores de Estação Aeronáutica, Meteorologistas e Profissionais da Navegação Aérea.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2551011
Esta Lei altera o artigo 5º, inciso XLIII, da Constituição Federal, o qual prevê que nos casos de crimes previstos neste inciso, a pena deverá ser cumprida integralmente em regime fechado, por eles respondendo os mandantes, os executores e os que, podendo evitá-los, se omitirem, e dá outras providências.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2557800
Requer o registro da Frente Parlamentar de combate à violência em ambiente digital contra crianças e adolescentes.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2562337
Requer criação de Frente Parlamentar em Defesa do Futebol Amador.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2563274
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa da indústria da musica.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2564507
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Vereadores e das Câmaras Municipais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2564764
Requer a aprovação da Moção de Profundo Pesar por todas as vítimas do ataque ocorrido na Escola Estadual Luiz Felipe, em Sobral (CE).
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2565173
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista Pelo Apoio e Fortalecimento das Câmaras Municipais de Vereadores, nos termos do Ato Mesa nº 69, de 10/11/2005.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2567230
Requer o registro da Frente Parlamentar de Acolhimento e Desenvolvimento Integrado.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2570607
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista pela Integração Sul-Americana.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2570939
Requer a aprovação de Moção de Aplauso em homenagem a todos os professores e professoras do Brasil, por ocasião da comemoração do Dia dos Professores, celebrado em 15 de outubro.
Requerimento de Moção
2025 REQ
CAM-2571748
Requerimento de criação da Frente Parlamentar Brasil-Israel
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2573002
Requer nos termos do Ato da Mesa n° 69, de 2005, registro da Frente Parlamentar Mista Brasil - Espanha (FREBRAES).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2576180
Requer o registro da "Frente Parlamentar Mista do Serviço Exterior Brasileiro.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582199
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista de Telecomunicações e Soluções Digitais.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2582496
Requer o registro, no âmbito da Câmara dos Deputados, da Frente Parlamentar “Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 REQ
CAM-2584880
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Crédito de Carbono.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2595818
Altera o inciso XVI do art. 37 da Constituição Federal para permitir a acumulação de cargos públicos por outros profissionais da área da educação.
Proposta de Emenda à Constituição
2025 REQ
CAM-2596170
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que seja incluído automaticamente na Ordem do Dia o Projeto de Lei Complementar nº 265/2025, que “Altera a Lei Complementar 200, de 30 de agosto de 2023, para excluir da base de cálculo e dos limites individualizados para o montante global das dotações orçamentárias relativas a despesas primárias do Poder Executivo federal os valores correspondentes às despesas realizadas no âmbito do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar, e dá outras providências.”
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2025 REC
CAM-2596314
Recurso contra a tramitação conclusiva do Projeto de Lei nº 2.614/2024, que "aprova o Plano Nacional de Educação para o decênio 2024-2034".
Recurso contra apreciação conclusiva de comissão (Art. 58, § 1º c/c art. 132, § 2º, RICD)
2025 REQ
CAM-2598197
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista do Ambiente de Negócios (FPN).
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2025 PEC
CAM-2598301
Altera os artigos 103-B e 130-A da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 INC
CAM-2417194
Sugere ao Conselho Nacional de Trânsito (Contran) alterar a Resolução nº 965, de 2022, para aumentar o prazo de validade da credencial para estacionamento em vagas de pessoa idosa ou de pessoa com deficiência com comprometimento de mobilidade permanente.
Indicação
2024 REQ
CAM-2417277
FRENTE PARLAMENTAR DOS COMBUSTIVEIS tem como finalidade contribuir com o aprimoramento da legislação federal com solução de problemas públicos envolvendo as diversas questões dos combustíveis.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418080
Requer a criação da Frente Parlamentar em defesa das Pessoas com Doenças Reumáticas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418476
Requer a instalação da Frente Parlamentar de Doenças Raras.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418636
Instituição da Frente Parlamentar em defesa das Universidades Públicas.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2418650
Requer, nos termos do artigo 155 do Regimento Interno, tramitação sob o regime urgência para a votação do Projeto de Lei nº 234/2024.
Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD)
2024 PEC
CAM-2419252
Altera o inciso X do § 22 e insere o § 21-A no art. 40 da Constituição, altera o art. 11 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019 e revoga os §§ 1º-A, 1º-B e 1º-C do art. 149 da Constituição e o § 8º do art. 9º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 REQ
CAM-2424069
Requer o registro da Frente Parlamentar da Saúde do Coração.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2424978
Requer, conforme Ato da Mesa nº 69, de 2005, o registro da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Municípios Sedes de Usinas Hidroelétricas e Alagados.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2425985
Requer o registro da Frente Parlamentar em defesa dos profissionais do Sistema Socioeducativo
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2428895
Requer a criação da Frente Parlamentar Mista de Fortalecimento das Instituições Nacionais em Defesa das Mulheres Policiais do Brasil.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2429023
Requer o registro da “Frente Parlamentar Mista para Defesa e Valorização das Polícias Institucionais”.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2430357
Requer a criação e registro da Frente Parlamentar Mista da Causa QESA.
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 REQ
CAM-2432051
Requer o registro da Frente Parlamentar Mista do Cooperativismo de Seguros e do Mutualismo de Proteção Patrimonial (FREPAM)
Requerimento de Registro de Frente Parlamentar na Câmara dos Deputados
2024 PEC
CAM-2432987
Acrescenta art. 132-A e altera o art. 168 da Constituição Federal, para conferir autonomia orçamentária às Procuradorias dos Estados e do Distrito Federal e à Advocacia-Geral da União e seus órgãos vinculados.
Proposta de Emenda à Constituição
2024 PEC
CAM-2436224
Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem.
Proposta de Emenda à Constituição
Total Empenhado (Indicado)
R$ 70.876.749,00
Total Efetivamente Pago
R$ 69.923.789,00
Ano Município / Destino Tipo / Função Empenhado Pago
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637330006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 19.502.000,00 R$ 19.502.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637330001
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 5.771.000,00 R$ 5.771.000,00
2026
MÚLTIPLO
Cód: 202637330003
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.153.832,00 R$ 3.153.832,00
2026
Nordeste
Cód: 202637330002
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.200.000,00 R$ 2.200.000,00
2026
Nordeste
Cód: 202637330005
Organização agrária
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.499.950,00 R$ 2.182.990,00
2026
Nordeste
Cód: 202637330004
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 300.000,00 R$ 300.000,00
2026
GROAÍRAS - CE
Cód: 202637330007
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 249.972,00 R$ 249.972,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537330006
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 15.000.000,00 R$ 15.000.000,00
2025
NOVO ORIENTE - CE
Cód: 202537330008
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 6.000.000,00 R$ 5.940.000,00
2025
INDEPENDÊNCIA - CE
Cód: 202537330010
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 4.000.000,00 R$ 3.960.000,00
2025
MÚLTIPLO
Cód: 202537330001
Saúde
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 3.600.000,00 R$ 3.600.000,00
2025
UMIRIM - CE
Cód: 202537330005
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 3.000.000,00 R$ 2.970.000,00
2025
Nordeste
Cód: 202537330002
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 2.000.000,00 R$ 2.000.000,00
2025
Nordeste
Cód: 202537330003
Organização agrária
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 1.999.995,00 R$ 1.999.995,00
2025
SOBRAL - CE
Cód: 202537330007
Encargos especiais
Emenda Individual - Transferências Especiais
R$ 600.000,00 R$ 594.000,00
2025
Nordeste
Cód: 202537330004
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 500.000,00
2025
Nordeste
Cód: 202537330009
Agricultura
Emenda Individual - Transferências com Finalidade Definida
R$ 500.000,00 R$ 0,00
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